CIDADANIA e JUSTIÇA SOCIAL
*Sérgio Francisco Furquim
A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de
uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a
construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa
sociedade fundada na justiça social.
Cidadania é conquista e se realiza a partir da conscientização dos
cidadãos. De seus deveres e direito. Uma sociedade desinformada a
respeito dessas duas coisas não se emancipa. Que adianta
restabelecer eleições diretas em todos os níveis se o eleitorado não
se informa a respeito dos candidatos e de suas plataformas, se não
aprende a separar o joio do trigo e a defender de trapaceiros e
aventureiros.
É preciso estabelecer padrões razoáveis de serviços públicos e
privados. A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido, ao longo de
sua historia, instituição presente em todas as manifestações efetivas
da cidadania em nosso país. Foi uma das instituições mais atuantes
na luta contra a ditadura e na defesa dos direitos humanos. Sendo a
entidade representativa dos profissionais da lei, não poderia atuar de
outro modo. Cidadania e lei são conceitos também indissociáveis.
A sociedade brasileira é injusta e disforme. Cidadania é privilégio
reservado a bem poucos. A imensa maioria continua excluída dos
mais elementares direitos e jamais ouviu falar em deveres. É preciso
mobilizar a sociedade, de suas elites dirigentes até a base da
pirâmide social, na luta por melhor qualidade de vida. E essa luta
chama Cidadania.
Restaurada a democracia, impõe-se o seu resgate do plano formal,
estéril, para implantá-la materialmente como fator de transformação
positiva da qualidade de vida do cidadão.
É preciso um choque de Cidadania no país, já o disseram ilustres e
renomados juristas. E esse choque começa com investimentos
maciços em educação. Mas a crise de justiça, ou, mais
apropriamente, a crise do poder judiciário não pode esperar pelos
efeitos das medidas de médio e longo prazo.
Investimentos em educação são fundamentais e insubstituíveis, mas
terão reflexo prático apenas nas gerações seguintes. E é preciso fazer
algo que atenue de imediato a situação dos nossos contemporâneos,
cuja a expressiva maioria é irremediavelmente dependente das
classes mais favorecidas e, entre estas, se destaca a advocacia.
A justiça brasileira, por razões múltiplas de ordem estrutural e por
desvios culturais antigos, está distante do povo. Há má distribuição
de verbas, escassez de juizes, sobrecargas de ações, irracionalismo
no campo processual e inexiste vontade política para reverter esse
quadro.
É preciso unificar os diversos segmentos da Justiça num órgão
nacional que, via centralização administrativa, estabeleça uma
política de distribuição de recursos, sem prejuízo da autonomia do
poder.
A nós advogados, cabe papel crítico e operacional. O papel critico
exercemos com maior desenvoltura. O operacional, no entanto, não
pode ser negligenciado.
É fundamental que seja intensificada a comunicação intraquadros da
OAB. É a partir desse fortalecimento interno que poderemos reciclá-la
e volta-la para uma ação externa mais eficaz.
É preciso aproximar o Conselho Federal das bases da categoria,
torna-lo mais sensível às suas demanda. Somos mais de 700 mil
advogados em todo o país e essa massa de profissionais, mais
próxima das demandas da sociedade, não pode estar alheia ao
trabalho de 81 membros do Conselho Federal. Precisamos construir
um sistema de comunicação que mantenha informados todos os
nossos filiados e não apenas os que habitam os grandes centros.
Só assim os advogados podem ter atuação efetiva como
interlocutores da sociedade. Quando menor e mais distante o
município, maior influencia do advogado diante do poder político.
A OAB é o grande instrumento com que contam os advogados para
enfrentar os numerosos desafios desta etapa da vida brasileira. E é
preciso fortalecê-la, para que continue sendo não apenas um órgão
de representação classista, mas, sobretudo, o que tem sido desde
sua fundação: um instrumento a serviço do estado de Direito e da
Cidadania.
Cidadania, hoje, para o grosso da população, é apenas uma palavra,
desprovida de sentido. Nosso desafio é fazer com que o Brasil comece
a dar conteúdo a essas duas palavras vitais para preservação da
dignidade humana Justiça e Cidadania. Isso só será possível mediante
a união de nossas lideranças e a mobilização da sociedade.
Por essa razão, Ordem dos Advogados do Brasil que exerce
historicamente o papel de interlocutora da cidadania brasileira deve
empenhar-se em conscientizar a sociedade de seus deveres e
direitos, na busca incessante da concretização dos primados
democráticos consagrados pela Constituição Federal.
Cidadania, hoje, para o grosso da população, é apenas uma palavra,
desprovida de sentido. Precisamos resgatá-la e torna-la efetiva no
sofrido cotidiano do povo brasileiro.
A proposta é: lutar pelo exercício efetivo da Cidadania, auxiliando o
cidadão a identificar o seu direito, esclarecendo-o a respeito de seus
deveres inclusive, lembrando que é o cumprimento do dever que gera
o direito e induzindo elite econômica e Estado a serem mais zelosos
de suas obrigações.
*Sérgio Francisco Furquim
Advogado