CEAP – 2013.1
Disc. Sociologia Geral e Jurídica
Profº: Luiz Alberto C. Guedes
UNIDADE II: O DIREITO E O
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL
“Conjunto de sanções positivas e
negativas a que uma sociedade
recorre
para
assegurar
a
conformidade das condutas aos
modelos
estabelecidos”.
(Guy
Rocher – 1971: I 96).
O
primeiro
a
tratar
sistematicamente desse assunto
foi Edward Alsworth Ross, em
sua obra Controle Social, de
1901, em que considera dois
aspectos determinantes.
a – Em primeiro lugar destaca os
Instintos herdados pelo ser humano,
determinantes
nas
sociedades
simples.
 Simpatia
 Sociabilidade.
 Senso de justiça.
 Ressentimento ao mau trato.
b – Com a crescente complexidade
social surge a necessidade da
instituição do Controle Social,
propriamente dito, como forma de
controlar as múltiplas relações
sociais.
CONFORMIDADE E DESVIO.
Considerações Conceituais.
 Comportamento de Conformidade.
“Relação recíproca entre o indivíduo
e a sociedade”. (Charles Cooley –
1902).
“Pessoas
orientadas para normas
sociais interiorizadas como parte de
sua personalidade” (Johnson –
1960: 637 e Seg.)

Fatores
importantes
da
conformidade: - os limites de
comportamento
permitido
e
determinadas
normas
que,
consciente ou inconscientemente,
são parte da motivação da pessoa.
CAUSAS DA CONFORMIDADE






Socialização
Isolamento
Hierarquia
Controle Social
Ideologia e norma
Interesses adquiridos
Comportamento em Desvio
Aspectos conceituais
 É conceituado não apenas como um
comportamento que infringe uma
norma por acaso, mas também como
um comportamento que infringe uma
determinada norma para a qual a
pessoa está orientada naquele
momento, consiste em infração
motivada.
 Quando o padrão é rompido, através
do
comportamento
desviado,
a
ruptura
provoca
sentimentos
negativos, dando origem a um
processo de sanção cuja função é
punir a infração, impedir futuros
desvios e/ou alterar as condições que
originam o comportamento desviado.
CAUSAS DE DESVIO

Socialização falha ou carente

Sanções fracas

Cumprimento medíocre da norma

Facilidade de racionalização do
comportamento em desvio

Alcance indefinido de norma

Sigilo das infrações

Execução injusta ou corrupta da lei

Legitimação sub-cultural do desvio.

Sentimento de Lealdade para com o
grupo em desvio
CÓDIGOS E SANÇÕES
 São normas de condutas, cujo
poder de persuasão ou de
dissuasão repousa, em partes, nas
sanções positivas ou negativas, de
aprovação ou de desaprovação,
que as acompanham.
QUADRO DE CÓDIGOS E SANÇÕES
Proposição de Maclver e Page (1972:145).
GRUPOS
(BASE SOCIAL)
CODIGOS
SANCOES ESPECIFICAS
I– Associações a)Código
Constrangimento físico através de:
constituídas
penal
a) multa, prisão, morte.
em grande b)
Código b) Indenização de prejuízo ou
escala.
Civil
restituição.
Código
Excomunhão, penitencia, perda de
O Estado
Religioso
prerrogativas, temos a cólera da
A Igreja
Códigos
divindade.
As
Profissional Expulsão (perda da condição de
organizações
membro), perda do direito de
Profissionais
exercer a profissão (com a ajuda do
código legal).
GRUPOS (BASE
SOCIAL)
CODIGOS
SANCOES ESPECIFICAS
II – Associação
Código familiar Castigo dados pelos pais,
constituídas em
Normas e
exclusão da herança
pequenas escala. Regulamentos
(deserdação), perda da
A Família
Código dos
preferência.
O Clube
marginais
Perda da condição de
O bando (gang) ou a
membro, de privilégios.
quadrilha
Morte e outras formas de
violência.
III – A comunidade
O costume, a
moda, as
convenções, a
etiqueta.
IV – As relações
O código moral
sociais em geral individualizado
Ostracismo social, perda
da reputação, o ridículo.
O sentimento de
culpabilidade ou
degradação
O CONTROLE SOCIAL E OS APARELHOS
DE REPRODUÇÃO DA SOCIEDADE
IDEOLOGIA
CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS
1) O conceito de IDEOLOGIA foi
inventado pelo filósofo francês
DESTUTT DE TRACY, para quem
ideologia é o estudo científico
das idéias, sendo essas o
resultado da interação entre o
organismo vivo e a natureza, o
meio ambiente.
2) Em 1812, Napoleão Bonaparte,
modificando
o
conceito
de
ideologia, considera, ideólogos
como metafísicos que vivem numa
realidade especulativa, fazendo
abstrações da realidade.
3) A partir de 1846, em “Ideologia
Alemã”, Karl Marx utiliza o termo com o
sentido
dado
por
Napoleão,
equivalente
à
ilusão,
falsa
consciência, concepção idealista,
em que há uma inversão da
realidade.
Posteriormente Marx amplia esse conceito
e sistematiza as formas ideológicas,
expressas na religião, na filosofia, na
moral, no direito, nas doutrinas políticas
etc...
4) A partir do século XX, com Lênin,
Ideologia
toma
outro
sentido:
qualquer concepção da realidade
social ou política, vinculada aos
interesses de determinada classe
social.
Surgindo
assim,
no
pensamento leninista, designações do
termo no movimento operário, no
movimento comunista, que fala de luta
ideológica, de trabalho ideológico, de
reforço ideológico etc.
5)Por fim, K. Mannheim, em “Ideologia e Utopia”,
separa o conceito de Ideologia e de Utopia, sendo
IDEOLOGIA o conjunto das concepções, idéias,
representações, teorias, orientadas para a
estabilização, ou legitimação, ou reprodução,
da ordem estabelecida. E UTOPIA, aquelas
idéias, representações e teorias que buscam
uma outra realidade, uma realidade que ainda
não existe. Indicando, portanto, uma
dimensão crítica ou de negação da realidade
existente, orientando-se para uma ruptura.
A junção dessas duas categorias e seus respectivos
significados Mannheim designou como “Ideologia
Total”.
6) Michael Löwy (1989) propõe a
substituição de “ideologia total” (K.M.)
por “Visão Social de Mundo”, que
seria de dois tipos: visões sociais
ideológicas, quando se relacionasse à
defesa e manutenção da ordem social,
e visões sociais utópicas, quando se
relacionasse a uma realidade a ser
modificada /construída.
Aparelhos de Reprodução das
Relações Sociais
Para análise de IDEOLOGIA E AS
INSTUTIÇÕES
Um roteiro prévio
1. A Ideologia tem existência material
→ Compreender as ideologias é compreender
o conjunto de práticas materiais necessárias
à reprodução das relações de produção.
2. As relações de Produção implicam a divisão
de Trabalho, o que implica a designação de
um lugar na produção.
3. A Ideologia implica Sujeição →
O mecanismo através do qual a
ideologia leva o agente social
reconhecer o seu lugar é o
mecanismo de sujeição → o
agente se sujeita a um sujeito
absoluto
4. O mecanismo ideológico básico
de Sujeição, além de estar
presente nas idéias, também está
presente
num
conjunto
de
práticas, de rituais situados em um
conjunto de instituições concretas,
cuja unidade se manifesta através
de uma Ideologia dominante,
expressa através dos APARELHOS
IDEOLÓGICOS DE ESTADO.
Aparelhos de Reprodução das
Relações Sociais
 Trata-se de uma questão
eminentemente ideológica e que
garante a funcionalidade do
Estado, sob a perspectiva da
coercitividade do poder político.
 Assim tem-se a considerar dois
aspectos significativos da mesma
temática, que são:
Os Aparelhos Ideológicos do
Estado (AIE).
Os Aparelhos Repressivos do
Estado (ARE).
 A propósito, Louis Althusser,
em
sua
obra
“Aparelhos
Ideológicos de Estado”, explicita
as bases conceituais dessas
categorias.
 AIE  Certo número de realidade que
apresentam-se ao observador imediato sob a
forma de instituições distintas e especializadas:





AIE religioso (sistema das diferentes
igrejas).
AIE escolar (o sistema das diferentes
“escolas” públicas e privadas).
AIE familiar (família nuclear, extensiva...).
AIE jurídico (ordenamento jurídico...).
AIE político (o sistema político, os
diferentes Partidos).
 AIE
sindical (do patronato, dos
trabalhadores...).
 AIE de informação (a imprensa, o
rádio, a televisão, etc.).
 AIE
cultural (Artes, artefatos,
equipamentos, técnicas, sistema
de crenças etc.).
ARE  Constitui um todo organizado,
cujos diversos componentes estão
centralizados por uma unidade de
direção; pertence inteiramente ao
domínio público, cuja função é
garantir, pela força, as relações
políticas das reproduções das relações
de poder e do exercício dos AIE 
Policiamento, exército, tribunais de
justiça, etc.
IDEOLOGIA E CIÊNCIA
Aspectos Conceituais
Segundo ANDER-EGG
“A Ciência é um conjunto
de conhecimentos racionais,
certos ou prováveis, obtidos
metodicamente
sistematizados e verificáveis,
que fazem referências a
objetos de uma mesma
natureza”.
 Para
ALFONSO TRUJILLO
FERRARI
“A Ciência é todo um
conjunto
de
atitudes
e
atividades racionais, dirigidas
ao sistemático conhecimento
com objeto limitado, capaz de
ser submetido à verificação”.
Componentes da Ciência:
a)Objetivo ou Finalidade:
- preocupação em distinguir a
característica comum que rege
determinados eventos.
b) Função: -
Aperfeiçoamento da
relação do homem com o seu mundo,
através do crescente acervo de
conhecimento.
c) Objeto:
 Material – aquilo que, de modo geral,
se pretende estudar, analisar, interpretar
ou verificar.
 Formal - enfoque especial, em fase
das diversas ciências que possuem o
mesmo objeto material.