Diário oficial do dia 08/10/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
- Designa, nos termos da Resolução
44/2007, o Promotor de Justiça
Substituto em exercício na comarca
Uberlândia Wesley Leite Vaz, para
representar o Ministério Público, em
conjunto com o Promotor de Justiça
Adriano Arantes Bozola, no Grupo de
Ação Estratégica de Intervenção do
Programa de Controle de Homicídios do
Estado de Minas Gerais, também
denominado "Fica Vivo”, em
substituição do Promotor de Justiça
Henrique Otero Costa, a partir de 13 de
outubro corrente.
- Designa, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “c”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Uberlândia,
Wesley Leite Vaz, para representar o
Ministério Público, em conjunto com o
Promotor de Justiça Adriano Arantes
Bozola, na Comissão de Monitoramento
da Violência em Eventos Esportivos e
Culturais-COMOVEEC,
daquela
comarca, em substituição do Promotor
de Justiça Henrique Otero Costa, a
partir de 13 de outubro corrente.
- O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com fundamento no
artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei
Complementar nº 34/94, visando
assegurar a continuidade do serviço na
Promotoria de Justiça da comarca de
Nova Serrana, suspende, até 6 de
outubro corrente o período de trânsito
do Promotor de Justiça Guilherme
Roedel Fernandez Silva, promovido
para a 2ª Promotoria de Justiça da
comarca de São Francisco.
08/10/2009
- Designa, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “c”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Ubá, Thaís Lamim Leal
Thomaz, para representar o Ministério
Público, como titular, no Conselho
Estadual de Política Ambiental –
COPAM, da região da Zona da Mata,
ficando revogada, a pedido, as
designações dos Promotores de Justiça
Fábio Rodrigues Lauriano e José
Gustavo Guimarães da Silva.
09 a 13
- Designa, nos termos da Resolução
57/2002, e por indicação dos
Promotores de Justiça da 2ª Promotoria
de Justiça – Juízo de Família da
comarca de Belo Horizonte, os
Promotores de Justiça Renato Augusto
de Mendonça e Luiz Antônio Fonseca
Filho, para o exercício das funções de
Coordenador e Subcoordenador,
daquela Promotoria de Justiça, com
data retroativa a 20 de agosto pp,
ficando revogadas as designações
anteriores.
Exclui: Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
- Designa, nos termos da Resolução nº
57/2002, o Promotor de Justiça da
comarca de Itaúna, Rodrigo Bragança
de Queiroz, para o exercício das
funções de Diretor da Secretaria das
Promotorias, daquela comarca, com
data retroativa a 2 de outubro corrente.
Exclui: Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Inclui: Emerson Henrique do Prado
Martins
Alteração na Portaria nº 842/2009,
Plantão junto ao Juízo da Infância e
Juventude da Capital, durante o mês de
outubro/2009:
Dia 10
Inclui: Luiz Felipe de Miranda Cheib
Dia 11
Exclui: Luciano Luz Badini Martins
Inclui: Luiz Felipe de Miranda Cheib
Dia 12
Exclui: Rita de Cássia Mendes Rolla
Inclui: Luiz Felipe de Miranda Cheib
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
fevereiro de 2009, publicada no MG de
27/01/2009
*- Portaria nº 2100/2009– Designa, nos
termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da
Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo
Horizonte, Paulo de Tarso Morais Filho,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
atuar nos autos nº 0024.04.495137-4,
da comarca de Belo Horizonte, com
data retroativa 29 de setembro corrente.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
* republicada com correção
Dias 21, 22, 23, 24 e 25
Alteração na Portaria nº 841/2009,
Plantão semanal na Capital, durante o
mês de outubro de 2009:
Exclui: Márcio Kakumoto (Sabinópolis)
-1-
Comarcas: Minas Novas, Capelinha,
Itamarandiba, Santa Maria do Suaçuí,
Diamantina, Rio Vermelho, São João
Evangelista, Sabinópolis, Peçanha,
Virginópolis, Guanhães, Serro,
Conceição do Mato Dentro, Açucena e
Turmalina
Inclui: Clarissa Gobbo Santos (Santa
Diário Eletrônico do MPMG
Maria do Suaçuí)
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
abril de 2009, publicada no MG de
25/03/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarcas: Minas Novas, Capelinha,
Itamarandiba, Santa Maria do Suaçuí,
Diamantina, Rio Vermelho, São João
Evangelista, Sabinópolis, Peçanha,
Virginópolis, Guanhães, Serro,
Conceição do Mato Dentro, Açucena e
Turmalina
Considerando, por fim, a necessidade
de consolidação do quadro de vagas
constante do Anexo III do Edital PGJ n.º
01/2009, para que seja assegurado o
princípio constitucional da isonomia,
Retifica o Quadro de Vagas constante
do Anexo III, a que se refere o item 4.1
do Edital de Processo Classificatório
PGJ n.º 01/2009 – Promoção Vertical
na Carreira, conforme abaixo:
ANEXO III
(a que se refere o item 4.1 deste edital)
(30 e 35 HORAS)
Exclui: Márcio Kakumoto (Sabinópolis)
CLASSES
AGENTE OFICIAL ANALISTA
DO MP
DO MP
DO MP
Inclui: Clarissa Gobbo Santos (Santa
Maria do Suaçuí)
D
-
C
-
69
PROCESSO
CLASSIFICATÓRIO
PARA PROMOÇÃO VERTICAL NA
CARREIRA
B
1
15
44
A
3
8
10
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2009.
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais,
Considerando que as carreiras dos
Quadros de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais são compostas pelos cargos de
Agente do MP, Oficial do MP e Analista
do MP;
Considerando que cada carreira
subdivide-se, apenas para efeito
remuneratório, em Quadro de 30 (trinta)
horas e de 35 (trinta e cinco) horas;
Considerando que os servidores em
efetivo exercício em um cargo,
independentemente de pertencerem ao
Quadro de 30 (trinta) horas ou de 35
(trinta e cinco) horas, exercem as
mesmas funções e têm as mesmas
atribuições;
08/10/2009
Ratifica ato que autoriza a contratação
de serviço de acesso à internet em
banda larga para a PJ de Ipanema/MG,
com a Telemar Norte Leste S/A.,
mediante dispensa de licitação 134, de
05/10/09, com fulcro no inciso II, do art.
24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$1.421,88. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1.
QUADRO DE VAGAS
Dias 08, 09, 10, 11 e 12
RETIFICAÇÃO N.º 1 DO EDITAL N.º
01/2009
abarcados pelo contrato de
exclusividade para pagamento de folha
salarial com o Banco do Brasil S/A.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Torno sem efeito a publicação no
“Minas Gerais” (edição nº 239, de
27/12/2007, Caderno II, Diário do
Judiciário, página 03), do Termo de
Rescisão nº 13, do Convênio nº
17/2005, firmado entre o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Procuradoria-Geral de
Justiça, e o Banco Itaú S/A, cujo objeto
deste último é “a cooperação mútua
entre os partícipes, de forma a
estabelecer condições para que os
membros, servidores, aposentados e
pensionistas da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais
recebam seus vencimentos, proventos
e pensões por meio de crédito em
conta-corrente.”, em virtude da
permanência de créditos efetuados no
Banco Itaú S/A, que não puderam ser
-2-
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no
Fórum Nacional de Gestão por
Processos no Setor Público, promovido
pela Escola de Negócios Conexxões
Educação Empresarial Ltda., a
realizar-se nos dias 15 e 16/10/09, em
Brasília/DF, mediante inexigibilidade de
licitação 084, de 06/10/09, com fulcro
no inciso II do art. 25, c/c inciso VI, do
art.13 da Lei Federal 8.666/93. Valor
total:
R$1.890,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3924 Fonte 10.1.
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16ª/2009 - ATA DA 16ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2009.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de
agosto de 2009, às 14 horas, reuniu-se,
no Salão de Reuniões dos Órgãos
Colegiados, Auditório Azul, na
Procuradoria-Geral de Justiça, o
Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. Registradas as presenças dos
Excelentíssimos Conselheiros: Alceu
Diário Eletrônico do MPMG
José Torres Marques, Procurador-Geral
de Justiça, Presidente; Márcio Heli de
Andrade, Corregedor-Geral do
Ministério Público; Gilberto Augusto de
Mendonça, Nelson Rosenvald, Jacson
Rafael Campomizzi, Gilvan Alves
Franco, Antônio de Padova Marchi
Júnior, Antônio Sérgio Rocha de Paula,
Antônio Joaquim Fernandes Neto, Luiz
Carlos Teles de Castro e Denilson
Feitoza Pacheco. Abertos os trabalhos,
foi homologada, por unanimidade, a
lista de antiguidade dos Membros do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, até 10 de agosto de 2009, em
observância ao disposto no artigo 33,
VIII, da Lei Complementar nº 34/94. Em
seguida, o Senhor Presidente, Alceu
José Torres Marques, Procurador-Geral
de Justiça, proferiu voto do expediente
subscrito pelo Promotor de Justiça
Ricardo Tadeu Linardi, do qual havia
solicitado vista na 6ª Sessão Ordinária
do Órgão Colegiado, referente à
proposta de reforma do enunciado de
Súmula nº 20, do Conselho Superior do
Ministério Público, adotando-se a
restrição do 5º Constitucional por
Comarca, especificamente nas
ocasiões de movimentação na carreira
por remoção interna, pelo critério de
merecimento. O Senhor Presidente
votou pelo acolhimento da proposta
apresentada, nos termos do voto
proferido pelo Conselheiro-Relator,
Gilberto Augusto de Mendonça, no que
foi acompanhado, por unanimidade. Ato
contínuo, o Senhor Presidente, Alceu
José Torres Marques, Procurador-Geral
de Justiça, proferiu voto do
requerimento de remoção por permuta,
subscrito pelos Promotores de Justiça
Gilson Walmir Falcucci, titular da 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Campo Belo, e Del Vecchio Lima dos
Santos, titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Cássia, ambos
de Segunda Entrância, do qual havia
solicitado vista na 13ª Sessão Ordinária
do Conselho Superior, exercício 2009.
O Senhor Presidente concluiu pelo
indeferimento da aludida remoção por
permuta, no que foi acompanhado pelo
08/10/2009
Conselheiro Antônio Joaquim
Fernandes Neto. Computadas as
votações realizadas nas 12ª e 13ª
Sessões Ordinárias, exercício 2009, a
referida remoção por permuta foi
indeferida, por maioria de votos, pelos
Conselheiros Nelson Rosenvald,
Antônio Sérgio Rocha de Paula,
Antônio Joaquim Fernandes Neto, Luiz
Carlos Teles de Castro, Denilson
Feitoza Pacheco, Antônio Dias Maia,
Subcorregedor-Geral do Ministério
Público, e Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça. Foram
vencidos os Conselheiros Gilberto
Augusto de Mendonça, Jacson Rafael
Campomizzi, Gilvan Alves Franco e
Antônio de Padova Marchi Júnior que
votaram pelo deferimento da remoção
por permuta. Em apreciação os editais
constantes
da
pauta,
a
Corregedoria-Geral do Ministério
Público suscitou o impedimento dos
Promotores de Justiça M.C.M. e
J.A.B.M.C., para concorrerem à
promoção aos cargos de Procurador de
Justiça, com fulcro no artigo 184, inciso
II, da Lei Complementar 34/94. Após
amplo debate,
O Senhor Presidente comunicou o
indeferimento, por maioria de votos, das
inscrições
dos
mencionados
Promotores de Justiça aos aludidos
cargos, tendo em vista deliberação do
Conselho Superior. Votaram pelo
indeferimento os Conselheiros Gilberto
Augusto de Mendonça, Nelson
Ronsenvald, Gilvan Alves Franco,
Antônio Sérgio Rocha de Paula,
Antônio Joaquim Fernandes Neto, Luiz
Carlos Teles de Castro e Denílson
Feitoza Pacheco. Foram vencidos os
Conselheiros
Jacson
Rafael
Campomizzi, Antônio de Padova Marchi
Júnior e Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça, que
votaram pelo deferimento da inscrição,
tendo em vista o princípio da presunção
de inocência, conjugado com os
critérios de razoabilidade e
proporcionalidade.
O
Senhor
Conselheiro Antônio de Padova Marchi
-3-
Júnior ponderou, na oportunidade, pela
premente necessidade de alteração
legislativa do parágrafo 2º do artigo 246,
da Lei Complementar nº 34/94, com o
objetivo de tornar mais célere o prazo
para conclusão dos Procedimentos
Disciplinares Administrativos, a fim de
se evitar maiores prejuízos aos
membros da Instituição envolvidos. O
Conselheiro Denilson Feitoza Pacheco
solicitou o registro de sua
fundamentação de voto, a saber: “-o
que está sendo apreciado pelo Órgão
Colegiado é o deferimento ou
indeferimento da inscrição dos referidos
Promotores de Justiça e não a
respectiva promoção; trata-se de uma
questão prévia, meramente formal, sob
a égide do artigo 184, da Lei
Complementar nº 34/94; -há, ainda, que
se considerar os aspectos
constitucionais: I - Não se aplica o
princípio da não-culpabilidade, previsto
no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição
da República, aos agentes públicos, no
exercício de suas funções, no caso de
uma promoção na carreira, cujo ato é
de Administração. Posição esta que
vem sendo admitida em diversas
decisões pelo Supremo Tribunal
Federal. II - É dever do Conselho
Superior do Ministério Público,
conforme dispõe o artigo 5º, inciso
LXXVIII, da Constituição Federal,
garantir a ordem jurídica, é dever
examinar
a
razoabilidade,
especialmente procedimental, sendo
assegurada a razoável duração do
processo e a sua celeridade, com
aplicabilidade tanto aos Processos
Penais como nos Administrativos. E,
com base nesse princípio,
ponderando-se o conflito existente entre
os interesses da Instituição, dever da
Corregedoria-Geral do Ministério
Público e direitos fundamentais dos
Membros da Instituição M.C.M e
J.A.B.M.C, parece-me ser razoável não
serem admitidas as inscrições, dos
membros da Instituição que possuem
Procedimentos
Disciplinares
Administrativos pendentes, conforme
dispõe o artigo 184, inciso II, fine, da
Diário Eletrônico do MPMG
Lei Complementar 34/94. Com esses
fundamentos legais e constitucionais,
sem adentrar o mérito, acompanho a
posição da maioria.” Em seguida, foram
formadas listas e indicados candidatos
à promoção e remoção, a saber: Cargo
de Procurador de Justiça, critério de
antiguidade, 1ª vaga: indicado o
Promotor de Justiça Cláudio Emanuel
da Cunha, por unanimidade. 2ª vaga:
indicado o Promotor de Justiça Leonel
Cavanellas, por unanimidade. Cargo de
Procurador de Justiça, critério de
merecimento, 1ª vaga: integraram a
lista as Promotoras de Justiça Najla
Naira Farah, Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller e Maria Angélica Said,
todos com 11 (onze) votos. Indicada à
promoção a Promotora de Justiça Maria
Angélica Said. 2ª vaga: integraram a
lista os Promotores de Justiça Najla
Naira Farah, Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller e Leonardo Azeredo dos
Santos, todos com 11 (onze) votos.
Indicada à promoção a Promotora de
Justiça Najla Naira Farah. Entrância
Especial, remoção interna, critério de
merecimento, 27º cargo de Promotor de
Justiça – 2ª Promotoria de Justiça –
Juízo de Família: integraram a lista os
Promotores de Justiça Maria Lúcia
Gontijo, Elaine de Oliveira Godói e Jairo
Cruz Moreira, todos com 11 (onze)
votos. Indicada à remoção a Promotora
de Justiça Maria Lúcia Gontijo. Após,
foram homologados, por unanimidade,
os arquivamentos dos inquéritos civis e
procedimentos preparatórios abaixo
elencados: Conselheiro-Relator Gilberto
Augusto de Mendonça: Comarca de
ALMENARA, Inquérito Civil nº
MPMG-0017.07.000001-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.00.000025-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000577-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000621-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.000174-6; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
08/10/2009
MPMG-0024.08.000745-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.99.000013-5; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000241-8; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000250-9; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000271-5; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000285-5; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000361-2; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000372-9; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.09.000129-1; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.09.000280-5; Comarca de
BOA ESPERANÇA, Inquérito Civil nº
MPMG-0071.09.000003-6; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000298-7; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000299-5; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000353-0; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000378-7; Comarca de
BORDA DA MATA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0083.07.000002-7; Comarca de
BRUMADINHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0090.04.000016-9; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.07.000115-8; Comarca de
CAMBUÍ, Inquérito Civil nº
MPMG-0106.05.000003-8; Comarca de
CAMPANHA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0109.06.000007-1; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.06.000017-4; Comarca de
CARANGOLA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0133.08.000022-6; Comarca de
CARANGOLA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0133.08.000033-3; Comarca de
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0175.07.000008-8; Comarca de
-4-
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.06.000031-6;
Comarca
de
NOVA
LIMA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.09.000021-0; Comarca de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223.08.000071-2; Comarca de
ESMERALDAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0241.08.000032-6; Comarca de
ESTRELA DO SUL, Inquérito Civil nº
MPMG-0248.02.000006-8; Comarca de
ESTRELA DO SUL, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0248.09.000002-2; Comarca de
FORMIGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0261.09.000058-7; Comarca de
GUANHÃES,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0280.09.000042-1; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.07.000032-6; Comarca de
ITAÚNA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0338.09.000025-2; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0362.06.000009-2; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Inquérito Civil nº
MPMG-0372.08.000212-7; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Inquérito Civil nº
MPMG-0372.09.000019-4; Comarca de
LAVRAS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.09.000011-0; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000073-0; Comarca de
MONTE CARMELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0431.07.000022-6; Comarca de
MONTES CLAROS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0433.09.000062-4; Comarca de
OLIVEIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0456.07.000020-7; Comarca de
OURO PRETO, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.06.000012-6; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000140-1; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.05.000135-5; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000334-2; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.08.000047-6; Comarca de
PIRAPORA, Inquérito Civil nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0512.04.000003-0; Comarca de
PITANGUI, Inquérito Civil nº
MPMG-0514.03.000012-9; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.08.000072-9; Comarca de
POÇOS DE CALDAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0518.09.000053-1; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.08.000113-9; Comarca de
PRATÁPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0529.08.000002-7; Comarca de
RIO NOVO, Inquérito Civil nº
MPMG-0554.03.000002-6; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000019-9; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000021-5; Comarca de
SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.07.000047-5; Comarca de
SÃO JOÃO DEL REI, Inquérito Civil nº
MPMG-0625.99.000001-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.00.000009-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000014-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000123-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000273-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000285-7; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000377-6; Comarca
de UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000486-5; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000042-6; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000516-9; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001009-4; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001203-3; Comarca de
VAZANTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0710.06.000011-8; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.07.000008-1.
Conselheiro-Relator Nelson Rosenvald:
Comarca de ABAETÉ, Procedimento
Preparatório
nº
08/10/2009
MPMG-0002.02.000027-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000638-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000472-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000787-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.000847-5; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.05.000029-1; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.05.000090-3; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000162-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000493-3; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000494-1; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.98.000002-3; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.06.000033-4; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.06.000034-2; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.08.000244-3; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.08.000245-0; Comarca de
ARAXÁ, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.02.000001-0; Comarca de
ARAXÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000056-9; Comarca de
BARBACENA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0056.08.000091-4; Comarca de
BOA ESPERANÇA, Inquérito Civil nº
MPMG-0071.07.000011-3; Comarca de
BOM DESPACHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0074.07.000001-8; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000185-6; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000193-0; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000222-7; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000253-2; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.09.000023-7; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
-5-
MPMG-0105.03.000018-3; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.06.000016-0; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000208-9; Comarca de
CAMPESTRE, Inquérito Civil nº
MPMG-0110.02.000001-1; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.08.000011-3; Comarca de
CAMPO BELO, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0112.09.000039-2; Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.08.000111-5; Comarca de
CATAGUASES, Inquérito Civil nº
MPMG-0153.06.000002-0; Comarca de
CLÁUDIO, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0166.07.000014-5; Comarca
de CONSELHEIRO LAFAIETE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.04.000017-0; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.01.000001-9; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.08.000132-7; Comarca de
COROMANDEL,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0193.06.000015-8; Comarca de
CURVELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0209.09.000015-6; Comarca de
DIVINÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0223.04.000076-0; Comarca de
DIVINÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0223.05.000032-0; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0231.09.000048-1; Comarca de
SANTA LUZIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0245.06.000005-7; Comarca de
FORMIGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0261.09.000056-1; Comarca de
VESPASIANO,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0290.04.000013-2; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.08.000009-2; Comarca de
ITAÚNA, Inquérito Civil nº
MPMG-0338.08.000035-3; Comarca de
ITUIUTABA, Procedimento Preparatório
Diário Eletrônico do MPMG
nº MPMG-0342.09.000075-9; Comarca
de JABOTICATUBAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0346.06.000002-0; Comarca de
JACINTO, Inquérito Civil nº
MPMG-0347.07.000009-1; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Inquérito Civil nº
MPMG-0372.08.000174-9; Comarca de
LAVRAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0382.08.000094-8; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.04.000002-6; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.06.000013-8; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000011-0; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000057-3; Comarca de
LIMA DUARTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0386.05.000003-6; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.02.000007-0; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.08.000033-3; Comarca de
MANHUAÇU, Inquérito Civil nº
MPMG-0394.06.000002-0; Comarca de
MONTE CARMELO, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0431.07.000007-7; Comarca de
MONTE CARMELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0431.07.000008-5; Comarca de
MONTE CARMELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0431.07.000011-9; Comarca de
MONTES CLAROS, Inquérito Civil nº
MPMG-0433.08.000012-1; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.03.000004-6; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.06.000005-6; Comarca de
NOVA PONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0450.08.000043-0; Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.06.000057-0; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000154-2; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000244-1; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.08.000046-8; Comarca de
PERDIZES, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0498.06.000012-8; Comarca
de PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.04.000003-3; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
08/10/2009
MPMG-0515.08.000060-4; Comarca de
PORTEIRINHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0522.07.000002-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000151-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000154-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000216-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000116-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000260-8; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000197-0; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.08.000207-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000212-7; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000121-8; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000175-4; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000276-0; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000278-6; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000316-4; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000510-2; Comarca de
VAZANTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0710.03.000003-2; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.06.000046-3.
Conselheiro-Relator Jacson Rafael
Campomizzi: Comarca de ALMENARA,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0017.05.000002-9; Comarca de
ALTO RIO DOCE, Inquérito Civil nº
MPMG-0021.03.000013-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.00.000017-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.01.000078-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
-6-
MPMG-0024.04.000194-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.05.000265-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000053-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000137-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.000260-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000628-1; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000637-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000648-9; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000649-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000881-6; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.001079-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000245-9; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000256-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000266-5; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000279-8 (aditamento
não publicado);Comarca de BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000304-2; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000497-4; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.09.000111-9; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.08.000139-5; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.09.000056-9; Comarca de
BOM DESPACHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0074.07.000003-4; Comarca de
CONTAGEM,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0079.08.000333-2; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.09.000100-3; Comarca de
BOM SUCESSO, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0080.09.000021-9; Comarca de
Diário Eletrônico do MPMG
BORDA DA MATA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0083.03.000001-8; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000086-9; Comarca de
CAMBUÍ, Inquérito Civil nº
MPMG-0106.08.000001-6; Comarca de
CARANDAÍ, Inquérito Civil nº
MPMG-0132.09.000005-1; Comarca de
CARANDAÍ, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0132.09.000009-3; Comarca
de CARANGOLA, Inquérito Civil nº
MPMG-0133.08.000015-0; Comarca de
CARANGOLA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0133.08.000023-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000022-4; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000027-3; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000030-7; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000035-6; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000038-0; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000039-8; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000040-6; Comarca de
LAGOA SANTA, Inquérito Civil nº
MPMG-0148.05.000001-4; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.08.000014-8;
Comarca
de
NOVA
LIMA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.06.000003-4; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.06.000027-3; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.06.000032-3; Comarca de
DIAMANTINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0216.09.000036-7; Comarca de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223.06.000001-3; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0231.06.000149-3; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
08/10/2009
Preparatório
nº
MPMG-0231.06.000150-1; Comarca de
ESMERALDAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0241.07.000001-3; Comarca de
ESMERALDAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0241.08.000009-4; Comarca de
GUAXUPÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0287.01.000001-9; Comarca de
VESPASIANO, Inquérito Civil nº
MPMG-0290.02.000001-1; Comarca de
IBIÁ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.06.000006-0; Comarca de
IBIÁ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.07.000013-4; Comarca de
IPATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0313.09.000039-6; Comarca de
ITAÚNA, Inquérito Civil nº
MPMG-0338.07.000013-2; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.08.000032-2; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.09.000004-9; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.09.000011-4; Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.09.000016-3; Comarca de
LAVRAS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.09.000001-1; Comarca de
LAVRAS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.09.000017-7; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000055-7; Comarca de
LUZ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0388.08.000032-5; Comarca de
MANHUMIRIM, Inquérito Civil nº
MPMG-0395.08.000044-5; Comarca de
OURO PRETO, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.05.000011-0; Comarca de
PALMA, Inquérito Civil nº
MPMG-0467.06.000015-6; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.08.000142-9; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.05.000139-7; Comarca de
PERDÕES, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0499.09.000011-2; Comarca
de SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.07.000048-3; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.07.000009-8; Comarca de
SANTOS DUMONT, Inquérito Civil nº
MPMG-0607.08.000035-1; Comarca de
-7-
TEÓFILO OTONI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0686.03.000022-4; Comarca de
TEÓFILO OTONI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0686.07.000008-4; Comarca de
UBÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.06.000062-6; Comarca de
UBÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.07.000033-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.03.000005-6; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000337-2; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.08.000475-0; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000186-1; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000249-7; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000262-0; Comarca
de UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.94.000007-1; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.95.000009-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.95.000010-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.95.000011-0; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.05.000006-7; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000074-9; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000356-0; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000362-6; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000398-0; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.09.001123-1; Comarca de
VARGINHA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0707.08.000125-8; Comarca
de VIÇOSA, Inquérito Civil nº
MPMG-0713.06.000008-8; Comarca de
Diário Eletrônico do MPMG
VIÇOSA, Inquérito Civil nº
MPMG-0713.07.000189-4.
Conselheiro-Relator Gilvan Alves
Franco: Comarca de BELO
HORIZONTE,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.07.000557-4; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.08.000166-5; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000275-5; Comarca de
COROMANDEL, Inquérito Civil nº
MPMG-0193.08.000078-2; Comarca de
DIAMANTINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0216.09.000009-4; Comarca de
GUANHÃES, Inquérito Civil nº
MPMG-0280.08.000017-5; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.06.000024-5; Comarca de
ITAÚNA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0338.06.000026-6; Comarca de
ITAÚNA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0338.06.000027-4; Comarca de
LAGOA DA PRATA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0372.09.000040-0; Comarca de
MONTE BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0430.00.000001-7; Comarca de
MURIAÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0439.07.000012-0; Comarca de
PERDÕES, Inquérito Civil nº
MPMG-0499.08.000004-9; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.09.000006-5; Comarca de
TIMÓTEO, Inquérito Civil nº
MPMG-0687.07.000001-7; Comarca de
TUPACIGUARA, Inquérito Civil nº
MPMG-0696.08.000006-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000239-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000242-6; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000032-7; Comarca de
VARGINHA, Procedimento Preparatório
nº
MPMG-0707.09.000005-0.
Conselheiro-Relator Antônio de Padova
Marchi Júnior: Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.08.000308-7.
Conselheiro-Relator Antônio Sérgio
Rocha de Paula: Comarca de BELO
08/10/2009
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000323-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000546-5; Comarca de
ANDRADAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0026.04.000010-6; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000273-1; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000286-3; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.02.000004-4; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000019-7; Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.08.000146-1; Comarca de
CURVELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0209.05.000003-0; Comarca de
ITAÚNA, Inquérito Civil nº
MPMG-0338.06.000008-4; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0362.09.000070-8; Comarca de
LAVRAS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.08.000092-2; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.06.000029-4; Comarca de
MANHUMIRIM, Inquérito Civil nº
MPMG-0395.08.000002-3; Comarca de
MONTES CLAROS, Inquérito Civil nº
MPMG-0433.07.000028-9; Comarca de
PARAISÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0473.08.000045-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.01.000009-2; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.05.000075-4; Comarca
de UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000274-1; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000093-9; Comarca de
ANDRADAS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0026.06.000029-1; Comarca de
ANDRADAS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0026.08.000062-8; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000251-7; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000263-2; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.09.000101-0; Comarca de
-8-
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.07.000230-5; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.09.000072-4;
Comarca de LAVRAS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0382.09.000022-7; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000052-4; Comarca de
PARAGUAÇU, Inquérito Civil nº
MPMG-0472.05.000003-4; Comarca de
PARAISÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0473.08.000012-7; Comarca de
PASSOS, Inquérito Civil nº
MPMG-0479.09.000116-1; Comarca de
PONTE NOVA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0521.09.000142-6; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.03.000019-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.04.000024-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000029-7; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.07.000291-3; Comarca
de VIÇOSA, Procedimento Preparatório
nº
MPMG-0713.09.000045-4.
Conselheiro-Relator Antônio Joaquim
Fernandes Neto: Comarca de
ALMENARA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0017.02.000014-1; Comarca de
ALMENARA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0017.05.000035-9; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000135-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000603-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000822-0; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000837-8; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000458-6; Comarca de
ANDRELÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0028.07.000016-2; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.06.000088-8; Comarca
de GOVERNADOR VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0105.08.000259-2; Comarca de
CAMPO BELO, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0112.05.000037-4; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.07.000018-0; Comarca de
CARANGOLA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0133.08.000050-7; Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.09.000055-9;
Comarca de COROMANDEL,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0193.03.000003-1; Comarca de
COROMANDEL,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0193.03.000004-9; Comarca de
PEDRO LEOPOLDO, Inquérito Civil nº
MPMG-0210.08.000093-3; Comarca de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223.09.000022-3; Comarca de
EXTREMA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0251.01.000001-5; Comarca
de ITAÚNA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0338.09.000009-6; Comarca
de MANHUMIRIM, Inquérito Civil nº
MPMG-0395.06.000008-4; Comarca de
MONTES CLAROS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0433.07.000032-1; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000002-5; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000490-9; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000727-2; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000223-0.
Conselheiro-Relator Luiz Carlos Teles
de Castro: Comarca de BELO
HORIZONTE,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.05.000258-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000666-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000194-4; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000887-3; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
08/10/2009
MPMG-0027.07.000246-7; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000257-4; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000045-2; Comarca de
CARANGOLA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0133.08.000027-5; Comarca de
JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000031-5; Comarca de
CATAGUASES, Inquérito Civil nº
MPMG-0153.03.000008-4; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.06.000010-4; Comarca de
NATÉRCIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0444.94.000003-7; Comarca de
PARAISÓPOLIS, Inquérito Civil nº
MPMG-0473.08.000024-2; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000147-3; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000228-1; Comarca de
VAZANTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0710.96.000005-1; Comarca de
VISCONDE DO RIO BRANCO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0720.06.000022-4.
Foram
apreciados, ainda, os seguintes
inquéritos civis e expedientes:
Conselheiro-Relator Nelson Rosenvald:
Comarca de MANHUAÇU, Inquérito
Civil nº MPMG-0394.08.000053-9: pela
rejeição do arquivamento: aprovado,
por unanimidade; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000489-9: pela
rejeição do arquivamento, aprovado,
por unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.09.000095-4:
pela
convolação do feito - aprovado, por
unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.09.000190-3:
pela
convolação do feito - aprovado, por
unanimidade;
Comarca
de
CARANGOLA, Peça de Informação nº
MPMG-0133.09.000023-2:
pelo
desprovimento do recurso: aprovado,
por unanimidade. Conselheiro-Relator
Jacson Rafael Campomizzi: Comarca
de GOVERNADOR VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
-9-
MPMG-0105.08.000168-5: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade;
Comarca
de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.001441-9:
pela
convolação do feito – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator
Gilvan Alves Franco: Comarca de
BELO HORIZONTE, Peça de
Informação
nº
MPMG-0024.08.001324-6:
pela
convolação do feito – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator
Antônio de Padova Marchi Junior:
Comarca
de
GOVERNADOR
VALADARES,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0105.08.000308-7:
pelo
arquivamento – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator
Antônio Sérgio Rocha de Paula:
Comarca de BETIM, Inquérito Civil nº
MPMG-0027.04.000158-1:
pela
convolação do feito – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator
Antônio Joaquim Fernandes Neto:
Comarca de CARMO DO RIO CLARO,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0144.07.000003-5: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.06.000018-2:
pela
revogação do ato inaugural: aprovado,
por unanimidade. Conselheiro-Relator
Gilberto Augusto de Mendonça:
Comarca de BELO HORIZONTE,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.08.001286-7:
pela
convolação do feito – aprovado por
unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.09.000024-4:
pela
convolação do feito – aprovado por
unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.09.000218-2:
pela
convolação do feito – aprovado por
unanimidade; Comarca de JUIZ DE
FORA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.09.000219-0:
pela
convolação do feito – aprovado, por
Diário Eletrônico do MPMG
unanimidade. Comarca de UBERABA,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.07.000143-6:
pela
revogação do ato inaugural: aprovado,
por unanimidade. Ato seguinte, o Órgão
Colegiado revogou, por unanimidade, a
pedido do Conselheiro-Relator Antônio
de Padova Marchi Júnior, com o
objetivo de propiciar melhor apreciação
da matéria, a decisão de rejeição do
arquivamento do Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.000304-7, prolatada na
15ª Sessão Ordinária, realizada em 3
de agosto de 2009. Após, o Conselheiro
Antônio Sérgio Rocha de Paula proferiu
voto da Peça de Informação
protocolizada
sob
o
n.º
0647.09.000001-7, da comarca de São
Sebastião do Paraíso, da qual havia
solicitado vista na 14ª Sessão Ordinária.
O Senhor Conselheiro votou pela
rejeição do arquivamento da referida
Peça de Informação, nos termos do
voto apresentado pelo senhor Relator,
Conselheiro Gilberto Augusto de
Mendonça. Computadas as votações
realizadas nas 12ª e 14ª Sessões
Ordinárias do Órgão Colegiado, foi
aprovada, por maioria de votos, a
rejeição do arquivamento da aludida
Peça de Informação. Foi vencido o
Conselheiro Antônio de Padova Marchi
Júnior que votou no sentido do seu
arquivamento. A seguir, foram
aprovados, por unanimidade, os
relatórios trimestrais de estágios
probatórios dos Promotores de Justiça
abaixo elencados: Conselheiro-Relator
Antônio Joaquim Fernandes Neto:
Promotora de Justiça Clarissa Gobbo
dos Santos, protocolo nº 62/2009, ID
1214495; Promotora de Justiça Luciana
Teixeira Guimarães Christofaro,
protocolo nº 73/2009, ID 1219544;
Promotora de Justiça Clarissa Gobbo
dos Santos, protocolo nº 108/2009, ID
1247009; Promotora de Justiça Luciana
Teixeira Guimarães Christofaro,
protocolo nº 121/2009, ID 1257962.
Após, nada mais havendo, foi
encerrada a sessão, da qual se lavrou a
presente ata, que após lida e aprovada,
será devidamente publicada.
08/10/2009
17ª/2009 - ATA DA 17ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2009.
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de
agosto de 2009, às 14 horas, reuniu-se,
no Salão de Reuniões dos Órgãos
Colegiados, Auditório Azul, na
Procuradoria-Geral de Justiça, o
Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. Registradas as presenças dos
Excelentíssimos Conselheiros: Geraldo
Flávio Vasques, Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Jurídico, Presidente;
Márcio
Heli
de
Andrade,
Corregedor-Geral do Ministério Público;
Gilberto Augusto de Mendonça, Nelson
Rosenvald, Jacson Rafael Campomizzi,
Gilvan Alves Franco, Antônio de
Padova Marchi Júnior, Antônio Sérgio
Rocha de Paula, Antônio Joaquim
Fernandes Neto, Luiz Carlos Teles de
Castro e Denilson Feitoza Pacheco.
Ausente, justificadamente, o Senhor
Conselheiro Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça. Abertos os
trabalhos, foram aprovadas, por
unanimidade, as atas das 11ª, 12ª, 13ª
Sessões Ordinárias. Invertida a ordem
da pauta, após sessão secreta, o Órgão
Colegiado deliberou, por unanimidade,
pelo indeferimento da inscrição do
Promotor de Justiça L.M.O.R., à
remoção para as Comarcas de Arcos,
Curvelo, Itaúna, Pará de Minas e Ponte
Nova, todas de Segunda Entrância,
tendo em vista o disposto no artigo 184,
inciso II, da Lei Complementar 34/94. O
Conselheiro Antônio Joaquim
Fernandes Neto sugeriu que houvesse
revisão do Regimento Interno do
Conselho Superior para propiciar a
decisão
monocrática
do
Procurador-Geral de Justiça acerca dos
deferimentos ou indeferimentos de
inscrição de candidatos à
movimentação na carreira, a fim de
agilizar o processo e propiciar, com
- 10 -
maior antecedência, o direito a ampla
defesa àqueles eventuais candidatos
que tiverem suas inscrições indeferidas.
Após, foram formadas listas e indicados
candidatos à promoção e remoção, a
saber: Entrância Especial, remoção
interna, Comarca de Belo Horizonte,
critério de merecimento: 85º cargo de
Promotor de Justiça, da 12ª Promotoria
de Justiça – Juízo Criminal: integraram
a lista os Promotores de Justiça
Nina-Rosa Mourão e Jacob de Souza,
Marta Alves Larcher e Rolando
Carabolante, todos com 11 (onze) votos.
Indicada à remoção a Promotora de
Justiça Nina-Rosa Mourão e Jacob de
Souza. Segunda Entrância, promoção,
critério de antiguidade: Alfenas, 5ª
Promotoria de Justiça: indicada a
Promotora de Justiça Rogéria Cristina
Leme, por unanimidade. Guaxupé, 2ª
Promotoria de Justiça: indicado o
Promotor de Justiça Alexandre
Rezende Grillo, por unanimidade.
Patrocínio 5ª Promotoria de Justiça:
indicada a Promotora de Justiça Sandra
Guimarães Cardoso, por unanimidade.
Prejudicadas as indicações de
candidatos à remoção para as
Comarcas de Alfenas, 5ª Promotoria de
Justiça e Patrocínio, 5ª Promotoria de
Justiça, ambas de Segunda Entrância.
Segunda Entrância, remoção, critério
de merecimento: Arcos, 2ª Promotoria
de Justiça: integraram a lista os
Promotores de Justiça Gislane Testi
Colet (11 votos), Bruno Fernando
Torres Lana (11 votos) e Henrique
Nogueira Macedo (10 votos). Indicada à
remoção a Promotora de Justiça
Gislane Testi Colet. Foi votada, ainda, a
Promotora de Justiça Cynthia Duarte
Vilela (1 voto). Curvelo, 4ª Promotoria
de Justiça: integraram a lista os
Promotores de Justiça Thereza Rachel
D’avila Riani Lana (11 votos), Bruno
Fernandes Torres Lana (11 votos) e
Henrique Nogueira Macedo (10 votos).
Indicada à remoção, a Promotora de
Justiça Thereza Rachel D’avila Riani
Lana. Foi votada, ainda, a Promotora
de Justiça Cynthia Duarte Vilela (1
voto). Itaúna, 5ª Promotoria de Justiça:
Diário Eletrônico do MPMG
integraram a lista os Promotores de
Justiça Renato de Vasconcelos Faria,
Renato Antônio Boechat de Araújo e
Daniel de Oliveira Malard, todos com 11
(onze) votos. Indicado à remoção o
Promotor de Justiça Renato de
Vasconcelos Faria. Pará de Minas, 4ª
Promotoria de Justiça: integraram a
lista os Promotores de Justiça Ana
Carolina Campos Tavares Gomes,
Renato Antônio Boechat de Araújo e
Daniel de Oliveira Malard (11 votos).
Indicada à remoção, a Promotora de
Justiça Ana Carolina Campos Tavares
Gomes. Ponte Nova, 2ª Promotoria de
Justiça: integraram a lista os
Promotores de Justiça Bruno
Fernandes Torres Lana 11 (onze) votos,
Mauro da Fonseca Ellovicth 10 (dez)
votos, e Henrique Nogueira Macedo, 11
(onze) votos. Indicado à remoção, o
Promotor de Justiça Bruno Fernandes
Torres Lana. Foi votada, ainda, a
Promotora de Justiça Michelle Silva
Magalhães com 1 (um) voto. Ato
contínuo, a Promotora de Justiça
Michelle Silva Magalhães solicitou à
Presidência a oportunidade para
manifestação oral. O Órgão Colegiado,
excepcionalmente, concedeu a palavra
à mencionada Promotora de Justiça
que apresentou, em síntese, seus
argumentos acerca de critérios
preferenciais para a escolha de
candidatos à movimentação na carreira.
Aduziu, a referida Promotora de Justiça,
que o enunciado de Súmula nº 45 do
Conselho Superior expressa claramente
que os candidatos remanescentes das
listas em disputa serão examinados
primeiramente, mas, com a ressalva de
que, em qualquer caso, deverá ser
analisado conceito que ostenta em
relação aos demais inscritos no
respectivo quinto. O Conselheiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
conclamou aos Senhores Conselheiros
para a adoção de um posicionamento,
em relação ao enunciado de Súmula nº
45, para as votações vindouras de
editais de movimentação na carreira,
com a finalidade de se consolidar a
preferência daqueles candidatos
08/10/2009
detentores de melhores conceitos em
relação aos candidatos remanescentes
de listas, mas, com conceitos inferiores.
Foram prejudicadas as indicações de
candidatos à promoção para as
Comarcas de Arcos, 2ª Promotoria de
Justiça, Curvelo, 4ª Promotoria de
Justiça, Itaúna, 5ª Promotoria de
Justiça, Pará de Minas, 4ª Promotoria
de Justiça e Ponte Nova, 2ª Promotoria
de Justiça. Em seguida, o Conselheiro
Nelson Rosenvald ausentou-se,
justificadamente. Após, o Conselheiro
Gilberto Augusto de Mendonça proferiu
voto do Procedimento Administrativo
Interno, protocolizado sob o nº 59/2009,
ID 1208116, relativo à apresentação do
relatório final referente à licença
especial concedida ao Promotor de
Justiça Fernando Rodrigues Martins, da
Comarca de Uberlândia, para
conclusão de curso de Doutorado em
Direito Civil, na Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. O Senhor
Relator concluiu pela aprovação do
relatório final, no que foi acompanhado,
por unanimidade. Ato seguinte, o
Conselheiro Gilberto Augusto de
Mendonça proferiu esclarecimentos
acerca dos seguintes expedientes:
Procedimento Administrativo Interno
protocolizado sob o nº 76/2009, ID
1220255, referente ao requerimento
subscrito pelos Promotores de Justiça
Ana Cecília Junqueira Gouvêa, Marcelo
Azevedo Maffra e Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, que solicitaram a
inclusão da Comarca de Mantena no rol
das Comarcas consideradas de difícil
provimento;
-Procedimento
Administrativo Interno protocolizado sob
o nº 96/2009, ID 1235022 – referente à
solicitação formulada pelo Promotor de
Justiça Paulo Henrique Senra Carneiro
Barbosa, para que o Aviso nº 05/2009,
da Corregedoria-Geral do Ministério
Público, tivesse efeito retroativo para
alcançar órgãos de execução que
atuaram nas Comarcas de difícil
provimento por mais de dois anos;
-Procedimento Administrativo Interno de
protocolo nº 97/2009, ID, relativo ao
requerimento formulado pelos
- 11 -
Promotores de Justiça Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Felipe Guimarães
Amantea e Gustavo Augusto Pereira de
Carvalho Rolla que solicitaram a
inclusão da Comarca de Pirapora no rol
de comarcas consideradas de difícil
provimento no âmbito desta Instituição.
O Órgão Colegiado deliberou, por
unanimidade, pela remessa dos
aludidos
expedientes
à
Corregedoria-Geral do Ministério
Público para realização de diligências.
A seguir, o Conselheiro Antônio
Joaquim Fernandes Neto proferiu voto
do Procedimento Administrativo Interno
protocolizado sob o n.º 12/2009, ID
1315476 (Processo Disciplinar
Administrativo, modalidade sindicância,
instaurado em desfavor de membro da
Instituição, para aplicação da
penalidade de advertência). O Senhor
Conselheiro votou nos seguintes termos:
“pelo não conhecimento da remessa,
devolvendo os autos para que o
Procurador-Geral de Justiça, em
decisão monocrática, designe a
comissão prevista no art. 228 da Lei
Complementar nº 34, de 1994, e
regulamentada pelo Ato CGMP nº 2, de
18 de setembro de 2003.” Após amplo
debate, o voto do Senhor
Conselheiro-Relator foi aprovado, por
maioria de votos, a saber: Conselheiros
Gilvan Alves Franco, Antônio de
Padova Marchi Júnior, Antônio Sérgio
Rocha de Paula, Luiz Carlos Teles de
Castro, Denilson Feitoza Pacheco,
Márcio
Heli
de
Andrade,
Corregedor-Geral do Ministério Público,
e Geraldo Flávio Vasques,
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico, Presidente. O Conselheiro
Gilberto Augusto de Mendonça votou
tão-somente pelo não conhecimento do
referido expediente, com a devolução
dos autos ao Senhor Procurador-Geral
de Justiça. O Conselheiro Jacson
Rafael Campomizzi votou pelo
conhecimento dos autos, em virtude da
existência de fatos novos, conforme
decisão da Câmara de Procuradores de
Justiça, que culminaram com a
devolução do expediente a este
Diário Eletrônico do MPMG
Conselho Superior do Ministério Público.
Após, foram homologados, por
unanimidade, os arquivamentos dos
inquéritos civis e procedimentos
preparatórios abaixo elencados:
Conselheiro-Relator Gilberto Augusto
de Mendonça: Comarca de BELO
HORIZONTE,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.000835-0; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000262-4;3. Comarca
de GOVERNADOR VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.06.000018-6;4. Comarca
de GOVERNADOR VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000103-2;5. Comarca
de CARMO DO PARANAÍBA, Inquérito
Civil nº MPMG-0143.07.000002-9; 6.
Comarca de CARMO DO RIO CLARO,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0144.09.000038-7;7. Comarca
de JUIZ DE FORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.06.000047-1; 8.Comarca
de CONSELHEIRO LAFAIETE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.06.000010-0; Comarca de
ELÓI MENDES, Inquérito Civil nº
MPMG-0236.05.000005-8; Comarca de
PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.09.000037-7; 11. Comarca
de PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.09.000082-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000026-3; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000044-6.
Conselheiro-Relator Nelson Rosenvald:
Comarca
de
ALMENARA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.08.000012-2;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000164-6;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000077-5; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.000788-3;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.06.000470-5; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000237-6; Comarca de
08/10/2009
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000247-5;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000248-3;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000259-0;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000269-9;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000281-4;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000287-1; Comarca de
ANDRELÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0028.09.000008-5;Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000013-0;Comarca de
BRUMADINHO, Inquérito Civil nº
MPMG-0090.04.000018-5;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.06.000097-0; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.07.000181-0;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000182-6;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000398-8;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000401-0;Comarca de
CAMBUÍ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0106.09.000001-4;Comarca de
CARMO DO RIO CLARO, Inquérito
Civil nº MPMG-0144.08.000078-5;
Comarca
de
CATAGUASES,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0153.08.000106-5;Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.07.000025-6;
Comarca
de
CONSELHEIRO
LAFAIETE, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.09.000074-0;Comarca de
DIAMANTINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0216.06.000025-6; Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0231.08.000367-7; Comarca de
EXTREMA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0251.01.000004-9;Comarca
de GUANHÃES, Procedimento
- 12 -
Preparatório
nº
MPMG-0280.08.000042-3;Comarca de
ITABIRA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0317.08.000027-4;Comarca de
ITUIUTABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0342.09.000017-1;Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000071-4;Comarca de
PARÁ DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0471.06.000034-9; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.02.000049-5;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.02.000050-3;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.04.000069-9;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000329-2; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000345-8; Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000357-3;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.07.000058-5;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.08.000057-5;Comarca de
POUSO ALEGRE, Inquérito Civil nº
MPMG-0525.04.000008-1; Comarca de
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.08.000033-9;Comarca de
TEÓFILO OTONI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0686.03.000003-4;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.03.000024-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.04.000009-6;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000256-8; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000291-5;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000027-1; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000132-9; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000512-8; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000791-8; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000822-1;Comarca
Diário Eletrônico do MPMG
de UBERLÂNDIA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000293-3;Comarca de
VARGINHA, Procedimento Preparatório
nº
MPMG-0707.09.000063-9.
Conselheiro-Relator Jacson Rafael
Campomizzi Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000806-7; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000065-8; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.07.000173-0; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000743-0; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.001343-6; Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.001345-1;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.001051-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.95.000013-3; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000234-3; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000187-2; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000331-6; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.09.000010-4; Comarca de
BOM SUCESSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0080.09.000006-0; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000195-8; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000458-0; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.08.000126-9; Comarca de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0223.08.000101-7;Comarca de
ITABIRA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0317.08.000050-6; Comarca de
ITAMBACURI, Inquérito Civil nº
MPMG-0327.08.000026-5; Comarca de
JACUTINGA, Inquérito Civil nº
08/10/2009
MPMG-0349.08.000005-3; Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.09.000147-6; Comarca de
SÃO JOÃO DEL REI, Inquérito Civil nº
MPMG-0625.08.000038-7; Comarca de
TIMÓTEO, Inquérito Civil nº
MPMG-0687.07.000004-1;
Conselheiro-Relator Gilvan Alves
Franco: Comarca de ABAETÉ, Inquérito
Civil nº MPMG-0002.03.000067-9;
Comarca de ALMENARA, Inquérito Civil
nº MPMG-0017.07.000009-0; Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº MPMG-0024.08.000488-0; Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº MPMG-0024.08.001347-7; Comarca
de BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.000722-0; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.99.000012-7; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.06.000448-1; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.08.000044-4; Comarca de
BETIM, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.08.000324-0; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.00.000002-2; Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.05.000011-2; Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.07.000076-1; Comarca
de ARAGUARI, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0035.09.000058-5; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000237-5; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000284-7; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000324-1; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.08.000388-6; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.07.000218-0;19. Comarca
de GOVERNADOR VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000104-0; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000210-5; Comarca de
- 13 -
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000211-3; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000355-8; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000372-3; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000455-6; Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.09.000014-9; Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.07.000005-7; Comarca de
NOVA
LIMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0188.05.000015-0; Comarca de
CORONEL FABRICIANO, Inquérito
Civil nº MPMG-0194.08.000016-0;
Comarca de DIVINÓPOLIS, Inquérito
Civil nº MPMG-0223.04.000015-8;
Comarca
de
DIVINÓPOLIS,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.07.000052-4; Comarca de
IBIÁ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.97.000001-0; Comarca de
IPATINGA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0313.09.000129-5; Comarca
de JACINTO, Inquérito Civil nº
MPMG-0347.07.000007-5; Comarca de
JEQUITINHONHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0358.08.000004-7; Comarca de
JOÃO MONLEVADE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0362.04.000004-8; Comarca de
LAVRAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0382.08.000005-4; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.06.000008-8; Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.06.000016-1;39. Comarca
de LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000056-5; 40. Comarca
de LUZ, Inquérito Civil nº
MPMG-0388.03.000018-5; 41. Comarca
de LUZ, Inquérito Civil nº
MPMG-0388.03.000020-1;42. Comarca
de LUZ, Inquérito Civil nº
MPMG-0388.03.000025-0; 43. Comarca
de MANHUMIRIM, Inquérito Civil nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0395.07.000003-3; 44. Comarca
de MONTE CARMELO, Inquérito Civil
nº MPMG-0431.06.000003-8; 45.
Comarca de MONTES CLAROS,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.09.000063-2;46. Comarca
de
PASSOS,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0479.08.000110-6;47. Comarca
de PATOS DE MINAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.09.000012-0;48. Comarca
de PIRAPORA, Inquérito Civil nº
MPMG-0512.04.000004-8; Comarca de
PIUMHI, Inquérito Civil nº
MPMG-0515.08.000103-2; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.08.000308-5; Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.09.000083-2; Comarca de
POUSO ALEGRE, Inquérito Civil nº
MPMG-0525.04.000009-9; Comarca de
POUSO ALEGRE, Inquérito Civil nº
MPMG-0525.08.000042-1 Comarca de
SÃO JOÃO DEL REI, Inquérito Civil nº
MPMG-0625.03.000037-0; Comarca de
TRÊS CORAÇÕES, Inquérito Civil nº
MPMG-0693.08.000015-3; Comarca de
TRÊS PONTAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0694.08.000004-5; Comarca de
TRÊS PONTAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0694.08.000005-2; Comarca de
UBÁ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.08.000173-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.03.000023-9; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000149-7; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000280-4; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.08.000284-6; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000295-2; Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000395-8; Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000441-0; Comarca
de UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000646-4; Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000647-2.
08/10/2009
Conselheiro-Relator Antônio de Padova
Marchi Junior: Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.000304-7; Comarca de
ALMENARA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0017.04.000021-2;Comarca de
ALMENARA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0017.04.000022-0;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000084-6;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000086-1;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000114-8;Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.06.000697-0;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.08.000171-5;Comarca de
ARAGUARI, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0035.06.000093-8;Comarca
de BARÃO DE COCAIS, Inquérito Civil
nº MPMG-0054.06.000012-9;Comarca
de BARÃO DE COCAIS, Inquérito Civil
nº MPMG-0054.97.000002-9;Comarca
de BOA ESPERANÇA, Inquérito Civil nº
MPMG-0071.07.000013-9;Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.05.000023-5;Comarca de
CALDAS, Inquérito Civil nº
MPMG-0103.05.000011-8;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000427-5;Comarca de
CAMPO BELO, Inquérito Civil nº
MPMG-0112.06.000021-6;Comarca de
CARATINGA, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.06.000062-4;Comarca de
CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito
Civil nº MPMG-0183.06.000116-5;
Comarca de COROMANDEL, Inquérito
Civil nº MPMG-0193.02.000023-1;
Comarca de DIAMANTINA, Inquérito
Civil nº MPMG-0216.05.000009-2;
Comarca de DIAMANTINA, Inquérito
Civil nº MPMG-0216.05.000010-0;
Comarca de DIAMANTINA, Inquérito
Civil nº MPMG-0216.06.000010-8;
Comarca de DIAMANTINA, Inquérito
Civil nº MPMG-0216.06.000013-2;
Comarca
de
DIAMANTINA,
- 14 -
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0216.09.000015-1;Comarca de
DIAMANTINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0216.09.000018-5;Comarca de
DIAMANTINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0216.09.000022-7;Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0231.06.000139-4;Comarca de
ITABIRA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0317.03.000011-9;Comarca de
ITABIRA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0317.07.000052-4;Comarca de
ITANHOMI, Inquérito Civil nº
MPMG-0332.08.000021-6;Comarca de
ITANHOMI, Inquérito Civil nº
MPMG-0332.08.000022-4;Comarca de
ITAPECERICA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0335.06.000003-1;Comarca de
MONTES CLAROS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0433.09.000207-5;Comarca de
PASSOS, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.08.000118-9;Comarca de
PERDIZES, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0498.08.000017-3;Comarca
de PIRAPORA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0512.06.000028-2;Comarca de
PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.08.000331-7;Comarca de
PORTEIRINHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0522.07.000003-2;Comarca de
SABARÁ, Inquérito Civil nº
MPMG-0567.07.000001-1; Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000003-3;Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000010-8;Comarca de
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, Inquérito
Civil nº MPMG-0582.07.000018-4;
Comarca de SANTOS DUMONT,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.06.000012-4;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000098-4;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000011-3;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000087-3;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000352-1;Comarca de
Diário Eletrônico do MPMG
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.08.000481-8;Comarca
de UBERLÂNDIA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.07.000014-7;Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.07.000016-2;Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000252-1; Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.08.000605-0; Comarca de
VIÇOSA, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.06.000010-4.
Conselheiro-Relator Antônio Sergio
Rocha de Paula:Comarca de ALFENAS,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0016.09.000041-1;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.04.000131-8;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000242-6; Comarca de
CONTAGEM, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.09.000009-6;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000247-7;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000295-6;Comarca de
CAMBUÍ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0106.09.000007-1;Comarca de
EXTREMA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0251.03.000001-1;Comarca
de PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.02.000052-9;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.04.000066-5;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.04.000070-7;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.05.000157-9;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.05.000161-1;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.05.000165-2;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000349-0;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.06.000358-1;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
08/10/2009
MPMG-0481.07.000061-9;Comarca de
PATROCÍNIO, Inquérito Civil nº
MPMG-0481.08.000060-9;Comarca de
PERDIZES, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0498.07.000001-9;Comarca
de POÇOS DE CALDAS, Inquérito Civil
nº MPMG-0518.05.000003-4;Comarca
de PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.09.000085-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.02.000009-0;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.05.000129-9;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000254-3;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000174-1;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000440-4;Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000288-5;Comarca
de
UBERABA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0701.09.000823-9;Comarca de
UBERLÂNDIA, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000552-4;Comarca de
UBERLÂNDIA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0702.09.000268-5;Comarca de
ITUIUTABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0342.06.000008-6;Comarca
de PERDIZES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0498.06.000010-2;
Conselheiro-Relator Antônio Joaquim
Fernandes Neto:1. Comarca de BELO
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.08.000823-8;2. Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº MPMG-0024.08.000828-7; 3.
Comarca de GUAXUPÉ, Inquérito Civil
nº MPMG-0287.02.000001-7; 4.
Comarca de ITABIRA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0317.08.000018-3; 5. Comarca
de
ITURAMA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0344.05.000014-2; 6. Comarca
de RIO NOVO, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0554.08.000006-6;
Conselheiro-Relator Luiz Carlos Teles
de Castro:1. Comarca de BELO
- 15 -
HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.03.000012-9;2. Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº
MPMG-0024.04.000002-8;3.
Comarca de BELO HORIZONTE,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.04.000233-9;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.05.000003-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.06.000038-7;Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000073-2; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000510-3; Comarca de
BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.07.000523-6;Comarca de
BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.08.000233-0;10. Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº MPMG-0024.08.000782-6;Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº MPMG-0024.08.000942-6;Comarca
de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil
nº MPMG-0024.08.001405-3;. Comarca
de BELO HORIZONTE, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0024.09.001047-1;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000233-5;Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000235-0; Comarca de
BETIM,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.07.000268-1; 17. Comarca
de BETIM, Inquérito Civil nº
MPMG-0027.07.000280-6;Comarca de
ARAÇUAÍ, Inquérito Civil nº
MPMG-0034.01.000003-1;Comarca de
ARAGUARI, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.06.000156-3; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000012-2; Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000042-9;Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000044-5;Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000048-6;Comarca de
BARBACENA, Inquérito Civil nº
MPMG-0056.07.000050-2;Comarca de
BORDA DA MATA, Procedimento
Preparatório
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0083.05.000001-3;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.07.000211-5;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000307-9;Comarca de
GOVERNADOR
VALADARES,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000369-9;Comarca de
CAMBUÍ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0106.09.000006-3;Comarca de
CAMPANHA,
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0109.08.000006-9;Comarca de
CARMO DO PARANAÍBA, Inquérito
Civil nº MPMG-0143.99.000004-2;
Comarca de CONGONHAS, Inquérito
Civil nº MPMG-0180.08.000021-9;
Comarca
de
NOVA
LIMA,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.09.000019-4;Comarca de
RIBEIRÃO DAS NEVES, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0231.08.000213-3; Comarca de
ENTRE RIOS DE MINAS, Inquérito Civil
nº MPMG-0239.06.000001-9; Comarca
de GUANHÃES, Inquérito Civil nº
MPMG-0280.07.000013-6; Comarca de
ITABIRA, Inquérito Civil nº
MPMG-0317.03.000001-0;Comarca de
LEOPOLDINA, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.07.000070-6; Comarca de
PERDIZES, Inquérito Civil nº
MPMG-0498.06.000001-1;40. Comarca
de PIRAPETINGA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0511.97.000001-0;41. Comarca
de PONTE NOVA, Inquérito Civil nº
MPMG-0521.08.000286-3; Comarca de
PONTE NOVA, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0521.09.000103-8; 43. Comarca
de PORTEIRINHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0522.06.000004-2;Comarca de
PORTEIRINHA, Inquérito Civil nº
MPMG-0522.06.000006-7;Comarca de
SABARÁ, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0567.09.000028-0;Comarca de
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.04.000012-2;Comarca de
TRÊS PONTAS, Inquérito Civil nº
08/10/2009
MPMG-0694.09.000008-4; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000021-6;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.06.000092-7; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.07.000092-5; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.08.000417-2; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000501-1;Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.09.000682-9;Comarca de
UBERABA, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0701.09.000782-7;Comarca
de UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.94.000008-9; Comarca de
UBERABA, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.94.000011-3. Ainda foram
apreciados os seguintes expedientes:
Conselheiro-Relator Jacson Rafael
Campomizzi: Comarca de GUANHÃES,
Procedimento Preparatório nº
MPMG-0280.09.000041-3:
pela
convolação do feito – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator
Gilvan Alves Franco: Comarca de SÃO
JOÃO NEPOMUCENO, Peça de
Informação
nº
MPMG-0629.09.000001-5:
pelo
desprovimento do recurso – aprovado,
por unanimidade; Comarca de
GUAXUPÉ, Inquérito Civil nº
MPMG-0287.06.000012-5: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator
Antônio de Padova Marchi Junior:
Comarca de LAVRAS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0382.08.000078-1: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade. Conselheiro-Relator Luiz
Carlos Teles de Castro: Comarca de
MONTES CLAROS, Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0433.08.000030-3: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade. Comarca de Teófilo Otoni,
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0686.07.000052-2: pela rejeição
do arquivamento – aprovado, por
unanimidade. Após, foram aprovados,
por unanimidade, os relatórios
- 16 -
trimestrais de estágios probatórios dos
Promotores de Justiça abaixo
elencados: Conselheiro-Relator Jacson
Rafael Campomizzi: Promotora de
Justiça Flaviane Ferreira da Silveira,
protocolo nº 85/2009, ID 1229557;
Promotor de Justiça Marcelo Schirmer
Albuquerque, protocolo nº 132/2009, ID
1275758; Promotor de Justiça Fabrício
Costa Lopo, protocolo nº 161/2009, ID
1311063. Conselheiro-Relator Luiz
Carlos Teles de Castro: Promotora de
Justiça Raquel Fernanda Caetano
Corrêa, protocolo nº 162/2009, ID
1311088; Promotor de Justiça Sílvio
José Marques Landim, protocolo nº
164/2009, ID 1315416. Foram retirados
da pauta os estágios probatórios afetos
ao Conselheiro-Relator Nelson
Rosenvald. O Conselheiro Gilberto
Augusto de Mendonça solicitou
informações à Administração Superior
relacionadas ao seu requerimento,
encaminhado anteriormente, que versa
sobre o cumprimento da Resolução da
Câmara de Procuradores de Justiça,
relacionada à compensação da
distribuição dos Inquéritos Civis e
Procedimentos
Preparatórios
destinados aos Conselheiros, em
relação aos demais processos que lhes
são atribuídos nas funções de
Procurador de Justiça. Ressaltou,
finalmente, que houve ato da
Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta
Jurídica, alterando a aludida Resolução
e estabelecendo novo número para
compensação de processos. O Senhor
Presidente comunicou que a matéria
encontra-se em estudo, inclusive pela
Corregedoria-Geral do Ministério
Público, e, tão-logo sejam conclusos os
trabalhos
promoverá
os
esclarecimentos pertinentes. O
Conselheiro Antônio Sérgio Rocha de
Paula indagou à Presidência acerca da
necessidade de manutenção de tal
compensação tendo em vista que a
criação da Assessoria-Jurídica do
Conselho Superior do Ministério Público
minimizou, sensivelmente, os trabalhos
afetos aos Conselheiros. O Conselheiro
Jacson Rafael Campomizzi reiterou seu
Diário Eletrônico do MPMG
posicionamento no sentido que
houvesse a exclusividade das funções
afetas aos Membros do Conselho
Superior do Ministério Público, para
possibilitar aos Conselheiros a
realização de estudos mais
aprofundados sobre matérias alusivas
ao Direto Difuso e Coletivo, a expedição
de recomendações e outros atos que
importassem em uma contribuição mais
efetiva para a Instituição. O Conselheiro
Antônio Joaquim Fernandes Neto
aderiu, especialmente, à proposição do
Conselheiro Jacson Rafael Campomizzi
e, após, manifestou sua preocupação
concernente ao expressivo volume de
Inquéritos Civis e Procedimentos
Preparatórios que se encontram com
prazos para conclusão prorrogados.
Propôs, o Senhor Conselheiro, que a
Instituição proceda a estudos para
viabilizar o controle mais específico de
tais procedimentos. A seguir, o
Conselheiro Antônio de Padova Marchi
Júnior submeteu à apreciação
requerimento subscrito pela Promotora
de Justiça Laís Maria Costa Silveira,
que solicitou a modificação para o dia
01 de outubro de 2009 do início do
gozo da licença especial que lhe fora
concedida para frequência em curso de
especialização
de
caráter
profissionalizante, na área de combate
à Violência Doméstica, a realizar-se na
Universidade Estadual de Nova Iorque,
na cidade de Buffalo. Foi aprovada, por
unanimidade, a alteração pleiteada.
Após, nada mais havendo, foi
encerrada a sessão, da qual se lavrou a
presente ata, que após lida e aprovada,
será devidamente publicada.
MPMG-0011.08.000005-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0027.08.000434-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0074.09.000001-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0251.01.000003-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0433.08.000045-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0498.07.000006-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0521.08.000180-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.09.000326-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0529.09.000006-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0694.09.000009-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.08.000349-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000289-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.001132-2
MPMG-0079.08.000239-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0097.07.000003-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0106.08.000007-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0134.08.000143-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0134.09.000070-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.06.000128-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.07.000141-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0241.08.000010-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0242.04.000002-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0283.08.000008-8,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0456.06.000009-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0521.07.000072-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0521.08.000199-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.05.000009-3
INQUÉRITOS
CIVIS
E
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES
MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO
JOAQUIM FERNANDES NETO:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0073.09.000006-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0079.06.000049-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.07.000080-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0188.09.000012-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0313.09.000446-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0324.08.000021-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0355.09.000010-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0372.09.000184-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.09.000122-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0528.07.000001-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000734-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0710.09.000022-9
Conselheiro(a) Relator(a): DENILSON
FEITOZA
PACHECO:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0016.09.000075-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0024.08.000487-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0073.09.000007-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0073.09.000011-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0105.08.000189-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.08.000093-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0313.09.000425-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0382.09.000020-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0382.09.000032-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0408.09.000017-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0439.07.000046-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0540.09.000010-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000215-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.001025-8
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO
DE PADOVA MARCHI JUNIOR:
INQUÉRITO
CIVIL
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO
SERGIO ROCHA DE PAULA:
INQUÉRITO
CIVIL
08/10/2009
- 17 -
Conselheiro(a) Relator(a): GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA:
Diário Eletrônico do MPMG
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000394-3, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.04.000010-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.06.000080-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0079.09.000072-4,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0106.08.000006-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0134.08.000054-7,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.04.000042-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.07.000076-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0242.09.000005-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0283.08.000009-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0372.09.000240-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0456.06.000005-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0515.09.000159-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0521.09.000031-1
CIVIL
MPMG-0134.09.000008-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0223.03.000063-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0242.04.000015-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0251.06.000007-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0313.08.000057-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0512.09.000008-8, PEÇA DE
INFORMAÇÃO
MPMG-0512.09.000066-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0515.08.000071-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0556.07.000004-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0647.08.000025-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000342-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000197-6
CIVIL
MPMG-0148.03.000022-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.08.000166-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0261.02.000007-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0317.08.000063-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0372.09.000108-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0456.06.000001-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0480.04.000017-0, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0480.09.000022-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.07.000142-8, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.08.000159-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000558-9
MARCIO HELI DE ANDRADE
Conselheiro(a) Relator(a): GILVAN
ALVES FRANCO: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.06.000494-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0035.06.000005-2,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0106.08.000008-1, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0134.01.000019-5,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.04.000059-2, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.07.000079-3,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0183.07.000129-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0283.08.000022-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0515.09.000157-6, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0521.04.000008-0,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.05.000094-5, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.06.000090-1,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0701.08.000437-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000231-3
Conselheiro(a) Relator(a): LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO:
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0027.08.000051-9, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0027.08.000161-6,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0105.09.000109-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0123.04.000011-9,
INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0132.09.000016-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0324.09.000001-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0372.09.000099-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0471.09.000007-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.09.000176-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.09.000207-7, INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0702.08.000171-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000076-2, PEÇA DE
INFORMAÇÃO
MPMG-0707.09.000068-8
Conselheiro(a) Relator(a): JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI: INQUÉRITO
CIVIL
MPMG-0011.06.000001-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0027.08.000070-9, INQUÉRITO
Conselheiro(a) Relator(a): NELSON
ROSENVALD: INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.08.000027-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0079.09.000194-6, INQUÉRITO
08/10/2009
- 18 -
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2009
Corregedor - Geral do Ministério
Público
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2155/2009 - Designa, nos
termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da
Lei Complementar nº. 34/94, o
Promotor de Justiça, Assessor Especial
José Renato Rodrigues Bueno para
acompanhar a audiência referente ao
Processo n.º 0024 09 598579-2, que se
realizará no dia 7 de outubro do
corrente ano, às 15h40min, na Vara de
Precatórias Criminais, Sala P-285,
Fórum Lafayette, nesta Capital.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2009.
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, compensação em dias úteis a
Olavo Antônio de Moraes Freire, 05
(cinco) dias, a partir de 13/10/2009.
Deferindo compensação em dias úteis a
Paulo Calmon Nogueira da Gama, 03
(três) dias, a partir de 09/10/2009.
Diretor-Geral
CHEFE-DE-GABINETE
AVISO
O Chefe de Gabinete da
Procuradoria-Geral de Justiça divulga o
endereço da Procuradoria Regional
Eleitoral, para conhecimento:
Doutor José Jairo Gomes
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2009.
Procurador Regional Eleitoral
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Av. Brasil, 1877 – 18º andar
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Funcionários
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Francisco Sá, Danniel
Librelon Pimenta, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Taiobeiras, nos
dias 7 e 8 de outubro corrente, durante
afastamento.
- Portaria nº 2159/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Salinas, Flaviane Ferreira
da Silveira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Taiobeiras, no
dia 9 de outubro corrente, durante
afastamento .
30140-002 - Belo Horizonte – MG
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
AVISO
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
e
o
DIRETOR-GERAL
DA
PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
AVISAM que, em comemoração ao Dia
do Funcionário Público, não haverá
expediente nos órgãos e nas
dependências do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais no dia 26 de
outubro de 2009, em conformidade com
o disposto no Decreto Estadual de 2 de
outubro de 2009, publicado no Minas
Gerais do dia 3 de outubro de 2009.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2008.
EVANDRO MANOEL SENRA
DELGADO Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Administrativo
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
08/10/2009
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2156/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de São João Del Rei, Adriana
Vital do Valle, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Prados, a partir
de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2157/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Campos Gerais, Victor
Correa de Oliveira, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Guapé, a partir
de 2 de outubro corrente, até
provimento.
- Portaria nº 2158/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
- 19 -
- Portaria nº 2160/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Salinas, Cristiano Moreira
SIlva, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Taiobeiras, no
período de 13 a 20 de outubro corrente,
durante afastamento .
- Portaria nº 2161/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Luiz Felipe de Miranda Cheib, para
cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Caeté, no dia 9 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2162/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Gilberto Osório
Resende, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Nova Serrana,
nos dias 7 e 8 de outubro corrente.
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2163/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Sérgio Gildin,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Nova Serrana, no dia 9 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2164 /2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Marino
Cotta Martins Teixeira Filho, para atuar
nos julgamentos da Sessão do Tribunal
do Júri a serem realizados na comarca
de Abre Campo, a saber:
15/10/2009.....Processo
0003.01.000916-9
nº
16/10/2009.....Processo
0003.01.000028-3
nº
20/10/2009.....Processo
0003.01.000903-7
nº
21/10/2009.....Processo
0003.08.025819-1
nº
28/10/2009.....Processo
0003.01.000889-8
nº
29/10/2009.....Processo
0003.01.001727-9
nº
- Portaria nº 2165/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Manhumirim, Kepler Cota
Cavalcante Silva, para atuar nos
julgamentos da Sessão do Tribunal do
Júri a serem realizados na comarca de
Abre Campo, a saber:
22/10/2009.....Processo
0003.05.013202-0
nº
30/10/2009.....Processo
0003.01.002152-9
nº
08/10/2009
- Portaria nº 2166/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Ouro Branco, José Lourdes
de São José, para atuar nos
julgamentos da Sessão do Tribunal do
Júri a serem realizados na comarca de
Conselheiro Lafaiete, a saber:
- Portaria nº 2270/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Belo
Horizonte, Emerson Henrique do Prado
Martins, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar nas Varas
Regionais do Barreiro, a partir de 13 de
outubro corrente.
09/10/2009....Processo
nº
183.07.125030-6 e 183.02.038615-1
30/10/2009.....Processo
nº
183.04.072860-6 e 183.05.089163-3
- Portaria nº 2167/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Henrique Otero Costa, para responder
pelo 2º cargo da 9ª Promotoria de
Justiça-Auditoria Militar, da comarca de
Belo Horizonte, ficando revogada a
Portaria nº 2643/2008 e os atos
publicados no DOMG de 21/01/2009, a
partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2268/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Belo
Horizonte, Henrique Otero Costa, para,
sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar nas Varas Regionais do
Barreiro, a partir de 13 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2269/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Emerson Henrique do Prado Martins,
para responder pelo 125º cargo da 18ª
Promotoria de Justiça-Direitos
Humanos, durante o afastamento da
titular, a partir de 13 de outubro
corrente, ficando revogada a Portaria nº
773/2009.
- 20 -
- Portaria nº 2271/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Betim, Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar nas Varas
Regionais do Barreiro, a partir de 13 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2272/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Contagem, Vanessa Campolina Rebello
Horta, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar nas Varas
Regionais do Barreiro, a partir de 13 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2273/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Marcelo Dumont Pires, para cooperar
na Promotoria de Justiça da comarca
de Igarapé, a partir de 13 de outubro
corrente, ficando revogadas as
Portarias nºs 939/2009 e 940/2009.
- Portaria nº 2274/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Igarapé,
Marcelo Dumont Pires, para, sem
Diário Eletrônico do MPMG
prejuízo de suas atribuições, cooperar
nas Varas Regionais do Barreiro, a
partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2275/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, para exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Pedro Leopoldo,
a partir de 13 de outubro corrente,
ficando revogadas as Portarias nºs
550/2009 e 1563/2009.
- Portaria nº 2276/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Pedro Leopoldo, Maria Alice Alvim
Costa Teixeira, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar nas Varas
Regionais do Barreiro, a partir de 13 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2277/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar nas Promotorias de Justiça da
comarca de Sabará, a partir de 13 de
outubro corrente, ficando revogadas as
Portarias nºs 1487/2009 e 1525/2009.
- Portaria nº 2278/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Sabará,
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar nas Varas Regionais do
Barreiro, a partir de 14 de outubro
corrente.
08/10/2009
- Portaria nº 2279/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Liliale Ferrarezi Fagundes,
para exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de São Domingos do Prata, a
partir de 13 de outubro corrente, ficando
revogada a Portaria nº 2632/2008.
- Portaria nº 2280/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
São Domingos do Prata, Liliale
Ferrarezi Fagundes, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Ferros, a partir
de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2281/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Luiz Felipe de Miranda Cheib, para
exercer as funções do Ministério
Público na 3ª Promotoria de Justiça da
comarca de Vespasiano, até
provimento, a partir de 13 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2282/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Breno Max de Jesus Silveira, para
cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Abre Campo, a partir de 13
de outubro corrente.
- Portaria nº 2283/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Raquel Fernanda Caetano
Corrêa, para exercer as funções do
Ministério Público na 3ª Promotoria de
Justiça da comarca de Barbacena,
- 21 -
durante afastamento do titular, a partir
de 13 de outubro corrente, ficando
revogadas as portarias nºs 2664/2008 e
784/2009.
- Portaria nº 2284/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Barbacena, Raquel Fernanda Caetano
Corrêa, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Alto Rio Doce, a
partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2285/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Silvio José Marques Landim, para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Divino, a partir de 13 de
outubro corrente, ficando revogada a
Portaria nº 21/2009.
- Portaria nº 2286/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, para
exercer as funções do Ministério
Público na 18ª Promotoria de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, a partir de 13
de outubro corrente, ficando revogada a
Portaria nº 2117/2009.
- Portaria nº 2287/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Rodrigo Ferreira de Barros, para
exercer as funções do Ministério
Público na 20ª Promotoria de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, a partir de 13
de outubro corrente, ficando revogadas
as Portarias nºs 1492/2007 e 185/2008.
- Portaria nº 2288/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
Diário Eletrônico do MPMG
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Carolina Andrade Borges de
Mattos, para exercer as funções do
Ministério Público na 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Conselheiro
Lafaiete, durante o afastamento do
titular, a partir de 13 de outubro
corrente, ficando revogadas as
portarias nºs 980/2009 e 981/2009.
- Portaria nº 2289/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Cleber Couto, para, exercer as funções
do Ministério Público na 2ª Promotoria
de Justiça da comarca de Varginha, até
provimento.
- Portaria nº 2290/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Varginha,
Cleber Couto, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Cruzília, durante
os meses de novembro e dezembro do
corrente ano.
- Portaria nº 2291/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Maicson Borges Pereira Inocêncio de
Paula , para exercer as funções do
Ministério Público na 4ª Promotoria de
Justiça da comarca de Passos, até
provimento.
- Portaria nº 2292/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,
para exercer as funções do Ministério
Público na 2ª Promotoria de Justiça da
comarca de Frutal, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 2293/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
08/10/2009
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Itapagipe,
Leonardo de Faria Gignon, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar
nas Promotorias de Justiça da comarca
de Frutal, até provimento, a partir de 13
de outubro corrente, ficando revogada a
Portaria nº 668/2009
- Portaria nº 2294/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Wesley Leite Vaz, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 17ª Promotoria
de Justiça da comarca de Uberlândia,
durante o afastamento do titular,
ficando revogada a portaria nº
1113/2008.
- Portaria nº 2295/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Pedro Estiguer Henriques, para exercer
as funções do Ministério Público na 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Caratinga, durante o afastamento da
titular, a partir de 13 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2296/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Graziela Goncalves
Rodrigues , para exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Conselheiro
Pena, a partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2297/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Conselheiro Pena, Graziela Goncalves
Rodrigues, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Galiléia, a partir
- 22 -
de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2298/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Igor Augusto de Medeiros Provinciali ,
para exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Peçanha, a partir de 13 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2299/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Peçanha,
Igor Augusto de Medeiros Provinciali,
para exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Virginópolis, a partir de 13
de outubro corrente.
- Portaria nº 2300/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Mariana Cristina Diniz dos
Santos , para exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Resplendor, a
partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2301/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Conselheiro Pena, Mariana Cristina
Diniz dos Santos, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Galiléia, a partir
de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2302/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Francisco Chaves Generoso, para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Sabinópolis, a partir de 13
de outubro corrente.
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2303/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Viviane Moreira Begnami,
para exercer as funções do Ministério
Público na 4ª Promotoria de Justiça da
comarca de Coronel Fabriciano,
durante afastamento do titular, a partir
de 13 de outubro corrente, ficando
revogada a Portaria nº 2000/2008.
- Portaria nº 2304/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Adriana Carvalho Pereira e
Silva Costa, para exercer as funções do
Ministério Público na 8ª Promotoria de
Justiça da comarca de Ipatinga, durante
o afastamento do titular, a partir de 13
de outubro corrente, ficando revogada a
Portaria nº 958/2008.
- Portaria nº 2305/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Breno Costa da Silva Coelho, para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Mutum, até provimento, a
partir de 13 de outubro corrente, ficando
revogadas as portarias nºs 2662/2008 e
2663/2008.
- Portaria nº 2306/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Gilvan Augusto Alves, para exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Raul Soares, a partir de 13 de outubro
corrente, ficando revogada a Portaria nº
2308/2006.
- Portaria nº 2307/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Cristiano da Costa Mata, para exercer
as funções do Ministério Público na
08/10/2009
Promotoria de Justiça da comarca de
São João Evangelista, a partir de 13 de
outubro corrente, ficando revogadas as
Portarias nºs 777/2009 e 902/2009.
- Portaria nº 2308/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de São João
Evangelista, Cristiano da Costa Mata,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Virginópolis, a partir de 13
de outubro corrente.
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
André Leite de Almeida, para cooperar
na Promotoria de Justiça da comarca
de Nova Serrana, a partir de 13 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2313/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Danilo Tartarini Sanches, para exercer
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Arinos, a partir de 13 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2309/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Luana Cimetta, para exercer
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Coromandel, a partir de 13 de outubro
corrente, ficando revogadas as
Portarias nºs 2647/2008 e 2091/2009.
- Portaria nº 2314/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Andréa Beatriz Rodrigues de
Barcelos, para exercer as funções do
Ministério Público na 2ª Promotoria de
Justiça da comarca de Paracatu, a
partir de 13 de outubro corrente, ficando
revogadas as Portarias nº s.1564/2007
e 3037/2007.
- Portaria nº 2310/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Leandro Wili, para exercer as funções
do Ministério Público na 4ª Promotoria
de Justiça da comarca de Itaúna, a
partir de 13 de outubro corrente, ficando
revogadas as Portarias nºs 1495/2007 e
1784/2009.
- Portaria nº 2315/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Breno Nascimento Pacheco , para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Coração de Jesus, a partir
de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2311/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Marcus Vinícius Lamas Moreira, para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Nova Serrana, durante o
afastamento da titular, a partir de 13 de
outubro corrente, ficando revogada a
Portaria nº 752/2009.
- Portaria nº 2312/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
- 23 -
- Portaria nº 2316/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Mário Henrique Faria Pereira, para
exercer as funções do Ministério
Público na 6ª Promotoria de Justiça da
comarca de Montes Claros, durante
afastamento do titular, a partir de 13 de
outubro corrente, ficando revogadas as
Portarias nºs 2667/2008 e 2668/2008.
- Portaria nº 2317/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
Diário Eletrônico do MPMG
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Ana Luiza da Costa e Cruz ,
para exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Manga, até provimento, a
partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2318/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Manga, Ana Luiza da Costa e Cruz ,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Montalvânia, até
provimento, a partir de 13 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2319/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
André Salles Dias Pinto, para exercer
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Manga, até provimento, a partir de 13
de outubro corrente.
- Portaria nº 2320/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Manga,
André Salles Dias Pinto, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Montalvânia, até provimento, a partir de
13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2321/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Daniel Oliveira de Ornelas, para exercer
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Monte Azul, até provimento, a partir de
13 de outubro corrente
- Portaria nº 2322/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
08/10/2009
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Aloisio Cunha Soares Junior, para
exercer as funções do Ministério
Público na 3ª Promotoria de Justiça da
comarca de São João Del Rei, até
provimento.
- Portaria nº 2323/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Cristiano Moreira Silva, para exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Salinas, até provimento, a partir de 13
de outubro corrente
- Portaria nº 2324/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Randal Bianchini Marins, para exercer
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Rio Pardo de Minas, até provimento, a
partir de 13 de outubro corrente
- Portaria nº 2325/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Lucas Dias Pereira Nunes, para exercer
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Águas Formosas, até provimento, a
partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2326/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Leonardo Morroni Araújo de Mello, para
exercer as funções do Ministério
Público na 1ª Promotoria de Justiça da
comarca de Araçuaí, a partir de 13 de
outubro corrente, até provimento,
ficando revogadas as Portarias nºs
1045/2009 e 1046/2009.
- Portaria nº 2327/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
- 24 -
Felipe de Leon Bellezia de Salles, para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Itamarandiba, até
provimento, a partir de 13 de outubro
corrente.
- Portaria nº 2328/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Luiz Paulo Bhering Nogueira, para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Pedra Azul, até provimento,
a partir de 13 de outubro corrente.
- Portaria nº 2329/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Flávia de Araujo Resende,
para exercer as funções do Ministério
Público na 5ª Promotoria de Justiça da
comarca de Teófilo Otoni, a partir de 13
de outubro corrente, durante
afastamento da titular.
- Portaria nº 2330/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
Teófilo Otoni, Flávia de Araujo Resende,
para atuar no julgamento da Sessão do
Tribunal do Júri, referente ao Processo
n° 0392.08.013410-0, a ser realizado
no dia 13 de outubro corrente, na
comarca de Malacacheta.
- Portaria nº 2331/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Alfenas, Marcelo
Fernandes dos Santos, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Poço Fundo, a partir de 14 de outubro
corrente, ficando revogada a Portaria nº
1247/2009.
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2332/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Itaúna
Leandro Wili, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 7ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Divinópolis, a partir de 13 de outubro
corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
Funcional
partir de 21/10/2009;
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
30170-001 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
- Fica revogada a Portaria n° 1266/2009
referente a Promotora de Justiça
Valéria Magalhães da Silva (exercer
Poço Fundo), a partir de 14 de outubro
corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 1163/2009
referente a Promotora de Justiça Paola
Domingues Botelho (exercer Águas
Formosas), a partir de 13 de outubro
corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 778/2009,
referente ao Promotor de Justiça Ali
Mahmoud Fayes Ayoub (exercer Monte
Azul), a partir de 13 de outubro corrente.
- Ficam revogadas as Portarias n°s
1173/2007 e 2057/2008, referentes à
Promotora de Justiça Giuliana Talamoni
Fonoff , a partir de 1º de outubro
corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 2567/2008
referente ao Promotor de Justiça Sérgio
Ameruso Ottoni (exercer Cruzília), a
partir de 31 de outubro corrente.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
08/10/2009
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação de funções do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr.
Alceu José Torres Marques, os
acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 1657/2009? A acadêmica
Júlia Ferraz Schmidt, do 5º período do
Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto
à 08ª Promotoria de Justiça (Juizado
Especial Cível e Criminal) da
Comarca de Belo Horizonte, a partir
de 21/10/2009;
- Portaria nº 1656/2009 - A acadêmica
Keity Lorrany Evangelista da Silva, do
6º período do Curso de Direito da
Instituto de Ensino Superior Cenecista,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiária do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Unaí, a partir
de 21/10/2009;
- Portaria nº 1659/2009 - A acadêmica
Mariana Ribeiro Artuzo, do 8º período
do Curso de Direito da Faculdade de
Direito de Ipatinga - FADIPA, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Timóteo, a
- 25 -
- Portaria nº 1658/2009 - O
acadêmico Ulisses Moura Dalle, do 5º
período do Curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto
à 12ª Promotoria de Justiça (Juízo
Criminal)da Comarca de Belo
Horizonte, com data a partir de
21/10/2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento
do estagiário abaixo relacionado:
Guilherme
25/09/2009
Valente
Fiório
–
Deferindo o pedido de transferência
da estagiária abaixo relacionada:
Vivian Martins de Souza, da 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Juiz de Fora, para a 21ª Promotoria
de Justiça da mesma Comarca, a
partir de 05/10/2009
Revogando: Portaria nº 2507/2008, de
18/09/2008 – Maria Auxiliadora
Soares Cunha
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2009
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
Ct. 269, de 24/09/09, entre o
MPMG/PGJ e a Folha da Manhã S.A.
Objeto: a renovação anual de 02
assinaturas do jornal “Folha de São
Diário Eletrônico do MPMG
Paulo”. Valor global: R$ 1.141,20.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911 Fonte 10.1. Vigência: 24/09/09 a
31/12/09.
Ct. 270, de 25/09/09, entre o
MPMG/PGJ e a WGS – Serviços de
Informática e Comércio de Produtos
Eletrônicos Ltda. Objeto: a prestação de
serviços de acesso à internet em banda
larga, em regime de comodato, para PJ
de Lima Duarte/MG. Valor global
estimado: R$636,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 25/09/09 a
25/09/10.
TA. 345, de 23/09/09, ao Ct. 048/04,
entre o MPMG/PGJ e o espólio da
Senhora Maria Thereza Antunes, por
seu inventariante Américo César
Antunes. Objeto: a alteração da
cláusula dos encargos da locação
(cláusula sexta do contrato), no que
concerne à forma de pagamento do
IPTU, meses de set/out/nov de 2009,
bem como correspondentes adaptações
das disposições contratuais pertinentes.
Em razão da modificação da forma de
pagamento do IPTU, altera-se a
respectiva dotação orçamentária para
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611 Fonte 10.1, para ressarcimento da
despesa no valor de R$ 41,34. Vigência:
23/09/09 a 02/11/09. Locação de
imóvel-Diamantina/MG.
JUNTA RECURSAL
Procurador de Justiça Paulo Calmon
Nogueira da Gama
2.ª Turma Recursal Procurador de
Justiça Vítor Inácio Peixoto Parreiras
Henriques
Procuradora de Justiça Shirley Fenzi
Bertão
Procurador de Justiça José Maria dos
Santos Júnior
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 4.º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
FEITOS REMETIDOS AO PROCON
ESTADUAL APÓS EXAURIDA ESTA
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
271/2007/RAC - PA 377/2003 – Belo
Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Partes:
Clarice Cecato – Star Posto de
Abastecimento
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
1.427/2009/RAC - PA 065/2003 – Belo
Horizonte
Partes:
Minas Distribuidora de Petróleo Ltda.
Procon Estadual
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Habeas
Corpus
Nr.
000009505825-1/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Edervan Reis
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505714-7/000; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Marcelo Nery; Parte 2:
O Juizo; - Preliminarmente, pelo nao
conhecimento e, no merito, pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504844-3/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Erikson Jose Nogueira Costa; Pela denegacao da ordem.
1.ª Turma Recursal
Procurador de Justiça Almir Alves
Moreira
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2009.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Habeas
Corpus
Nr.
000009506055-4/000; Comarca: Itauna;
Parte 1: Marcio Gleisson De Paula;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Procurador de Justiça Rômulo de
Carvalho Ferraz
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
Habeas
Corpus
Nr.
000009505121-5/000; Comarca: Belo
08/10/2009
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte; Parte 1: Ailton Candido De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504852-6/000;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Lucas Moreira
Araujo; - Pela denegacao da ordem.
Andrelandia; Parte 1: Anderson De
Andrade Martins; - Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000009504991-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Iaro Martins Junior; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505076-1/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Antonio
Gracano Neto; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504640-5/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Flavio De
Arimateia Silva; - Pelo nao
conhecimento do Writ.Se conhecido,
seja denegada a ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009500632-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Geraldo Aparecido
Ferreira; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009503427-8/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Sebastiao Julio
Pereira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505315-3/000; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Ines Rosejane
Canaan De Carvalho; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505262-7/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Reinaldo
Dos Reis Pimenta; - Pelo nao
conhecimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505463-1/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Joao Marcos
Menon; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505335-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fabio Da Silva Lima;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505292-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Enio De Souza Lima;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505425-0/000;
Comarca:
08/10/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009504499-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro Santos Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504739-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Diego Moreira
Siqueira; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000009504661-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Roseli Da Cruz
Bento; - Em relacao ao pedido de
progressao de regime realizado pela
paciente reiteramos o parecer de fls.
17/19-TJ, no sentido de se reconhecer
a perda do objeto. No mais pela
denegacao.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504565-4/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Renato Pereira Da
Cruz; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504876-5/000;
Comarca:
Guaxupe; Parte 1: Honderson Silva
Charles; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505275-9/000;
Comarca:
- 27 -
Uberlandia; Parte 1: Helton Paulo
Fernandes Almeida; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505546-3/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Eugenio De Souza Leite; Fabio
De Souza Leite; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505603-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Flavio Roberto
Ramos Maia; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505722-0/000; Comarca: Arcos;
Parte 1: Claudio Henrique; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505114-0/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Osvaldo Junior Dos Santos; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505454-0/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Maicon Jesus Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505690-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Nivea Maria
Augusto; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505325-2/000; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Viviane Aparecida
Expedito; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505608-1/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Robson Batista Gomes;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505165-2/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Joao Paulo Amorim;
Ricardo Alexandre Amorim; Prejudicado a impetracao em relacao
ao paciente Ricardo Alexandre Amorim
e pela denegacao da ordem no tocante
Diário Eletrônico do MPMG
ao paciente Joao Paulo Amorim.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505544-8/000;
Comarca:
Medina; Parte 1: Adilson Gomes Dos
Santos; Jaimilton Barbosa Lima;
Adalberto Moreira Silva; Raquel Vieira
Ramos; Andre Da Costa; Silvio Cardoso;
Jaime Alves Gusmao; Deraldo Alberto
Soares; Alex Dias Da Silva; Eduardo
Moreira Da Silva; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505434-2/000;
Comarca:
Itambacuri; Parte 1: Leonardo Alves De
Jesus; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505303-9/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Thiago Rodrigues
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504923-5/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Renato Ferreira De
Souza; Luciano Luiz De Souza; Romulo
Souza Aguiar; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505062-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Felipe Mario Da Luz;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009506242-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcos Santana
Dos Reis; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009506270-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Lourdes De Jesus
Carmelino; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505895-4/000;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Eduardo Aurelino;
Moises Da Silva Coelho Barbosa; Parte
2: O Juizo; - Prejudicada a impetracao.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504410-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eder Nicolau Da
Rocha; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505941-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro De Moura
Euzebio; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505979-6/000; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Erivelton Martins De Freitas;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504206-5/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Altonete Jose Da Silva; Parte 2:
O Juizo; - Pelo deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504869-0/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Wagner Costa; - Pelo
indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504813-8/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Lenira Da Silva Cardoso; - Pelo
deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504433-5/000; Comarca: Araxa;
Parte 1: Douglas Eugenio Lima De Silva;
- Pelo deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505024-1/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Everton Chagas Da
Silva Rosa; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504216-4/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Lucio Antonio Marques; - Pelo
deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504718-9/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Pedro Tiago Borges De
Camargos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505954-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Watilas Bandeira De
Sousa; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009503196-9/000; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Paulo Cesar Campos
De Almeida; Paula Regina Nogueira Da
Cruz; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo deferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504414-5/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Andre Serafim Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Habeas
Corpus
Nr.
000009505200-7/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Eloilson De Lima; Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Habeas
Corpus
Nr.
000009505704-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jackson Gonalves
Pinheiro; - Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009506007-5/000; Comarca: Betim;
Parte 1: Edimilson Sousa; - Pela
denegacao da ordem.
08/10/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009505525-7/000; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Elton Jose De Sousa; - Pelo
- 28 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009504835-1/000;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Carlos Sergio
Senra Pereira; - Pelo deferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505828-5/000;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ana Paula
Gonalves Dos Santos; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505435-9/000;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Andre Da Silva
Pereira; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505410-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adolescente Em
Conflito Com A Lei; Parte 2: O Juizo; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504708-0/000; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Pascoal
Angelito Aparecido Ribeiro; - Em
diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504647-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ronan Cardoso Da
Silva; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504900-3/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Carlos Eduardo Da
Cruz; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505007-6/000; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: Junio Cesar Lisboa; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505008-4/000; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: Alessandro De Souza; Prejudicado o pedido.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Habeas
Corpus
Nr.
000009502294-3/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Iderlan
Pereira Da Silva; - Pela perda do objeto.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505888-9/000;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Joaquim Dos Reis
Filho; - Pela denegacao da ordem.
08/10/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009505894-7/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Vinicius Antonio
Reis Pereira; - Pela denegacao da
ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Habeas
Corpus
Nr.
000009506902-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Elias Moreira De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Outros Nr. 000009500223-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Volce Dornas; Parte 2: Jd 7 V Cr
Comarca Belo Horizonte; - Pela
improcedencia da presente reclamacao
Habeas
Corpus
Nr.
000009505905-1/000;
Comarca:
Andrelandia; Parte 1: Valdemir Willian
Da Silva Dos Santos; - Pela denegacao
da ordem.
Revisao
Criminal
Nr.
000009504534-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Marivaldo
Alves Da Silva; - Pela improcedencia do
pedido revisional.
Habeas
Corpus
Nr.
000009504936-7/000;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Ricardo Da Silva
Souza; - Em diligencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000008485856-2/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Sebastiao Mendes Da
Silva; - Pela improcedencia do pedido
revisional.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505962-2/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Daniella Yvanovich;
- Pela denegacao da ordem.
SUMULAS DE PARECERES
Habeas
Corpus
Nr.
000009505942-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Giselle Sousa De
Oliveira Sena; Daniela Pereira Barroso
Amaral; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505985-3/000;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Gilvan Soares De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009505989-5/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Josimar Donizete
Tavares; - Pela denegacao da ordem.
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
PROCURADOR DE
ANTONIO JOSE LEAL
DE
JUSTICA
Outros Nr. 000008475169-2/001;
Comarca: Pitangui; Parte 1: Tiago
Cesar Gonalves; - Seja indeferido o
pedido.
- 29 -
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
Apelacao
Criminal
Nr.
001609089132-2/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Wilson Pedro Da Silva;
Valeria Reis Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
048108088475-4/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Marcio Aloisio
Felisardo; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018309157428-9/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Ministerio
Publico; Weesley Fernando Da Silva;
Parte 2: Wesley Fernando Da Silva;
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
dos recursos, nao provimento ao
recurso de wesley Fernando da Silva e
pelo provimento ao recurso do
Diário Eletrônico do MPMG
ministerio publico.
Apelacao
Criminal
Nr.
048609018666-0/001;
Comarca:
Pecanha; Parte 1: Adeilson De Oliveira
Nascimento; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404302688-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ricardo Lopes Da
Cruz; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052508149789-9/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Josenildo Lopes Da
Silva; Josiane Aparecida Guedes Paiva;
Aline Carla Guedes; Alexsandro Lopes
Da Silva; Stenio Henrique Manoel
Justino; Cleber Barbosa Fabiano; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
012308028922-6/001;
Comarca:
Capelinha; Parte 1: Ronaldo Nunes De
Sousa; Ronaldo Nunes De Souza;
Ramon Simon Vieira Ferreira; Candida
Vieira Das Neves; Joao Costa Pereira;
Alexandra Barbosa Neves; Wallyson
Pereira Dos Santos; Antonio Rodrigues
Dos Santos; Vanderleia Cristina Rocha;
Parte 2: Ministerio Publica; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040808018848-0/001; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Thiago Modesto;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509287228-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Odlanier Rangel Greg¢rio Maia; Elton
Dornelas E Silva; Parte 2: Os Mesmos;
08/10/2009
- Sejam os recursos conhecidos,
negando-se provimento aos de Odlanier
Rangel Gregorio Maia e de Elton
Dornelas e Silva e, dando-se
provimento ao do Ministerio Publico de
Minas Gerais.
Otoni; Parte 1: Maxmiller Faria Sena;
Odair Jose Rodrigues De Souza;
Ricardo Ramos Goncalves; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009109013086-4/001; Comarca: Bueno
Brandao; Parte 1: Caio Simon De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041408022039-8/001;
Comarca:
Medina; Parte 1: Onofre Pereira Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
012608010331-3/001;
Comarca:
Capinopolis; Parte 1: Jose Aldeni
Oliones Nogueira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE
ANTONIO DIAS MAIA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
047106069749-0/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Pedro Ademar Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409521995-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Patricia Da Silva
Caetano De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022301073974-4/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Renato Sillas
Pereira Madureira; Regimar Carvalho
De Morais; Marcos Andre Costa; Joel
Do Carmo Mendonca; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045304001938-3/001; Comarca: Novo
Cruzeiro; Parte 1: Ministerio Publico;
Gessy Rodrigues De Souza; Parte 2:
Gessy Rodrigues De Souza; Ministerio
Publico; Paulo Rosa Vitalino De Jesus;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso ministerial e prejudicado o
recurso da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
005107019914-9/001;
Comarca:
Bambui; Parte 1: Luismar Valeriano Da
Silva; Rodrigo De Oliveira Silva; Jairo
Henrique Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409477379-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Alexandre Rodrigues Da Costa; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068603087043-6/001; Comarca: Teofilo
- 30 -
Apelacao
Criminal
Nr.
047005021273-2/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Robson De Melo
Costa; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408839852-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carlos Leandro
Lorindo Moreira; Parte 2: Ministerio
Diário Eletrônico do MPMG
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069907069434-3/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Gabriel Coelho Da Silva; Parte
2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068607200853-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Natalino Correia Dias;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041104015201-8/001;
Comarca:
Matozinhos; Parte 1: Wilson Luiz
Fran‡a; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068705037018-2/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Adolpho Da Sivla
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052507122455-0/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Alessandro Jesus
Goncalves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409509966-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wandeilson Sousa
De Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308269985-4/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: MP; Parte 2:
JMSP;- Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Agravo De Execucao Penal Nr.
047108107092-5/001; Comarca: Para
08/10/2009
De Minas; Parte 1: Armando Silva
Mendes; Parte 2: Bernardo Silveira
Mendes; Cleria Marcia Silveira Mendes;
Marco Tulio Silveira Mendes; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014503088230-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Paulo Cesar De
Jesus; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043307215930-7/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ministerio
Publico; Almir Alves Dos Santos; Parte
2: Almir Alves Dos Santos; Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento do
recurso. Pela rejeicao da preliminar de
prescricao. Pelo desprovimento da
apelacao defensiva. Pelo provimento do
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
049908009333-3/001;
Comarca:
Perdoes; Parte 1: Antonio Agnaldo
Pedroso; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007904166569-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Juliano Da Silva
Nascimento; Jose Henrique Cavalcanti;
Robney Fernandes Pessoa; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007401004258-3/001; Comarca: Bom
Despacho; Parte 1: Wellington Junior
Gomes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062805001753-0/001; Comarca: Sao
Joao Evangelista; Parte 1: Valdirene
Gomes Do Nascimento; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
- 31 -
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004009089413-6/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Adailson Dos
Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047103017819-1/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Mauro Pereira Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
061107024149-6/001; Comarca: Sao
Francisco; Parte 1: Erasmo Denes
Ferreira Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
056707103994-3/001;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Jose Geraldo Faustino;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038604000900-6/001; Comarca: Lima
Duarte; Parte 1: Altair Jose De Souza;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Carta
Testemunhavel
Nr.
002409650087-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Hugo Oliveira
Veloso; Wallace Oliveira Chaves; Parte
2: Ministerio Publico; - Pelo
desconhecimento
da
Carta
Testemunhavel e, no merito, pelo seu
desprovimento.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
043307220299-0/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Montes Claros; Parte 1: Sebastiao
Soares De Moura; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070206266213-6/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Humberto Da Silva
Souza; Juliano Guedes Garcia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Agravo Nr. 052503024367-5/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Cristiano Santos De Melo; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408974399-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alessandra Ludmilla
Guedes Daibert; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009503431-0/001; Comarca: Muriae;
Parte 1: Alan Faria Ruback; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070707152141-3/001;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Thiago Soares; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
060703015299-7/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Valmir Carlos Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406224807-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Betinho Pereira
Lopes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
013402031973-4/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Valter Saturnino
Junior; Parte 2: Sidney Man‡or Da Silva;
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
do recurso, para que lhe seja dado
provimento, para fins de se declarar
extinta a punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
047904084205-2/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Sergio Jose Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034204042841-5/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Carlos Antonio Da
Cunha; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Prejudicado o
pedido.
Apelacao
Criminal
Nr.
015309088511-9/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Valtencir Correia Gon‡alves; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070106152958-5/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Weberton De
Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
027108126462-1/001; Comarca: Frutal;
Parte 1: Bruno Luiz De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070203102226-3/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Helton Jose Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
054004002028-6/001; Comarca: Raul
Soares; Parte 1: Pedro De Oliveira Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Assistente Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009499686-5/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2 V Cr Prec Cr
Comarca Ipatinga; Parte 2: Jd Comarca
Mesquita; Celio Santos Da Silva; - Pela
competencia do Juizo suscitante.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409509024-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Deybson Bispo;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA
SILVA
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Apelacao
Criminal
Nr.
018305097252-4/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Fabio Da
Silva Gomes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento.
Recurso Sentido Estrito Nr.
054004001853-8/001; Comarca: Raul
Soares; Parte 1: Guilhermino Jose
Vieira; Fernando Jose Vieira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908459820-4/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Walysson Heleno
Xavier; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
054309006712-4/001;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Vitor Cesar Da Silva;
Parte 2: Vitor Cesar Da Silva;
Alessandro Ferreira Dos Santos; Jorge
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
Rosa; - Pelo conhecimento
provimento do recurso.
e
Apelacao
Criminal
Nr.
031304128690-4/002;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Wesley Jose
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014503087873-3/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Francislei Da Silva De
Jesus; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
052501004577-7/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Lucelena Costa; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019407080521-4/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Andre
Albert Silva De Assis; Valdeci Norberto
De Souza; Woston Cirilo; Jhony
Gleissson Silverio Da Silva; Wellington
Fernandes De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007901016637-3/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Jose Emilio Batista;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052003000325-2/002;
Comarca:
Pompeu; Parte 1: Assistente Ministerio
Publico; Vladimir Jaime Cordeiro; Parte
2: Vladimir Jaime Cordeiro; Mpmg; Pelo conhecimento dos recursos, pelo
desprovimento do apelo defensivo e
pelo parcial provimento da apelacao
interposta pela assistente de acusacao.
Apelacao
08/10/2009
Criminal
Nr.
041103007038-6/001;
Comarca:
Matozinhos; Parte 1: Juliana De Paula;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051208052797-5/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Rhogeres Pereira De
Queiroz; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002707140423-3/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Eros Honorato De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
001706024405-4/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Ualiton Jonas
Goncalves De Moura; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
034706003387-0/001; Comarca: Jacinto;
Parte 1: Joao Vicente Rocha; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Apelacao
Criminal
Nr.
001609089998-6/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Wellington Da Silva
Roque; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403147620-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Giovanni Mazala Da
Fonseca; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014504138172-7/001; Comarca: Juiz
- 33 -
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Rodrigo Barreto Mansur; - Pela
reforma da decisao.
Apelacao
Criminal
Nr.
068601008763-9/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Andre Luis Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209571924-2/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Silvimar Dias
Freitas; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004505010622-3/001; Comarca: Caete;
Parte 1: Uilhian Carlos De Souza; Paulo
Estevao Jeferson Magela; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021008052681-2/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Fridman Borges Leal;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
065708002743-3/001;
Comarca:
Senador Firmino; Parte 1: Valmir Alves
Moreira; Sidimar Maciel Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070205221434-4/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Leandro Machado
Bessa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036209100196-0/001; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Wanderley Quirino
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014504137502-6/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Marco Antonio
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico; -
Diário Eletrônico do MPMG
Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
002407604699-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Richardson Santos
Costa; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070109272036-9/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Donizetti
Nunes Da Silva; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009489726-1/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Gladson Da Silva; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 029008064289-2/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1: Tatiana
Aparecida Sales Ribeiro; Parte 2:
Rodrigo Lemos Ribeiro; - Pelo nao
conhecimento do recurso, pela perda
de objeto. Subsidiariamente, pela
rejeicao das suas preliminares e, no
merito, pelo seu desprovimento.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009503900-4/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Edgar Alves De
Almeida; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002707129314-9/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Charles Francisco Tavares;
Parte 2: Ministerio Publico; - Em
diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
Apelacao
Criminal
Nr.
043905043059-4/002; Comarca: Muriae;
Parte 1: Marcos Vargas Pereira; Carlos
Luiz Henrique De Oliveira Moreira;
Wedson Machado Da Silva; Wagner Do
Nascimento Araujo; Parte 2: Ministerio
08/10/2009
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
016609023224-9/001;
Comarca:
Claudio; Parte 1: Kelmer Santos;
Luciano Arcanjo De Andrade; Leandro
Dos Santos Assis; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047307011816-0/001;
Comarca:
Paraisopolis; Parte 1: Joao Victor
Nogueira De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
058205000215-0/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; Parte 1: Diolino Alves
Ribeiro; Ronilson Ventura De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
058207007743-0/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Pedro Cassiano Neto; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044005002791-9/002; Comarca: Mutum;
Parte 1: Ministerio Publico; Parte 2:
Lorivaldo Francisco Reges; Cristiano
Mairink Moreira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003409056720-6/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Adao Roque
Alves; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
005606117681-6/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Jose Alves
Santana De Souza; Parte 2: Ministerio
- 34 -
Publico; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405755899-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Andre Batista Dos Santos; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003409054451-0/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Fernando Dias Pereira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031301026352-0/003;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Julio Cesar Galvao;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela declaracao da
extincao da punibilidadedo reu e pelo
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007908445443-2/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ebert Frederico
Pereira Dos Santos; Marcos Aurelio
Lucas Augusto; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
Apelacao
Criminal
Nr.
045307012425-1/001; Comarca: Novo
Cruzeiro; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Sergio Lopes
Gomes; Parte 2: Sergio Lopes Gomes;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento dos recursos e, no
merito, pelo improvimento do recurso
da defesa e pelo provimento do recurso
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
018808071538-9/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Antonio De Paula E Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
Diário Eletrônico do MPMG
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010505155332-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Edilson
Menezes De Andrade; Josmar Wilton
Pacheco; Agnel Marcio Vieira; Adalcir
De Oliveira Leite; Jose Eudes Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069308070568-6/001; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Jader Luis Marte;
Willian Geraldo; Elcio Crisostomo; Parte
2: Raimundo Salve Adelino Junior;
Josiene Aparecida Souza Lima; Sara
Regina Salviano; Anderson Clayton
Gallo; Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo desprovimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405555502-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gerson De Paula
Assis; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028405000895-2/001;
Comarca:
Guarani; Parte 1: Erica Pereira Teixeira
Cantele; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208526170-0/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Nilsinho Alves
Pereira; Parte 2: Ministeiro Publido De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047709003670-8/001; Comarca: Passa
Tempo; Parte 1: Breno Wellington
Rezende Faleiro; Jd Comarca Passa
Tempo; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio e,
no merito, pela confirmacao da
sentenca de reabilitacao.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007906252750-6/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Amarildo
Aparecido Da Cunha; - em preliminar,
pelo conhecimento do recurso, e, no
merito, pelo improvimento.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409473566-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fabio Fernandes Da
Silva; Erika Regina Baia; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso.
08/10/2009
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
044301003784-6/001;
Comarca:
Nanuque; Parte 1: Erasmo Carlos Dos
Santos De Oliveira; Januario De Souza
Coelho Filho; Elio Aparecido Vaz
Coelho; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
069403016010-5/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Hildeu Lopes
Nicesio; Moises Eneias Vilela; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408173381-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Reginaldo Viana De
Castro Ribeiro; Wellington Carlos
Araujo; Felipe Castilho; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509158719-2/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Pedro Ribeiro De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
- 35 -
Apelacao
Criminal
Nr.
008006006748-7/001; Comarca: Bom
Sucesso; Parte 1: Lourival De Moura
Teixeira; Parte 2: Ministerio Publico;
Janilton Flavio Pereira; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
031702010561-3/001; Comarca: Itabira;
Parte 1: Eduardo Paulo Pinto Abidalla;
Parte 2: Ministerio Publico; Sebastiao
Luiz Sobrinho; Oseias De Paula
Fernandes; Marcelo Alfenas; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402878023-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Julio Cesar De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509287201-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Alessandro Alves De Oliveira; Vanilcio
De Lima Nascimento; Gilberto Da Silva
Carvalho; Felipe Da Silva Carvalho;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo improvimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
070401005676-7/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Ministerio Publico; Noe Pereira
De Souza; Parte 2: Noe Pereira De
Souza; Ministerio Publico; Andre Luz
Pereira Da Silva; - Pelo provimento do
recurso ministerial e improvimneto de
recurso do acusado.
Apelacao
Criminal
Nr.
071008016680-8/002;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Juliano Gema
Pimenta; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022301077089-7/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Dikson
Martins Da Silva; - Pelo provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Recurso Sentido Estrito Nr.
002406044409-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Haroldo Robson Da Silva; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
031301015819-1/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Brunio Da Silva; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento dos recursos.
Recurso Sentido Estrito Nr.
054307001905-3/001;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Jose Candido Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018008039748-2/002;
Comarca:
Congonhas; Parte 1: Bruno Rocha Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
023108113872-0/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Altivo
Apolinario Mendes; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051204017759-8/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Aparecido Cardoso;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
026106043160-6/002;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Pedro Augusto
Oliveira; Welton Silva Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
08/10/2009
Recurso Sentido Estrito Nr.
052108078316-5/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Ney Carlos
Caetano Rosa; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
045207034361-4/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Washington Pereira
Brito; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033208016170-3/002;
Comarca:
Itanhomi; Parte 1: Jose Marques Alves;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento,
pela rejeicao da preliminar de nulidade
arguida e no merito, que seja negado
provimento ao mesmo, mantendo a
respeitavel decisao.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408954388-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Edemilson Soares;
Dionatan De Souza; Erick Henrique
Medeiros Da Silva; Rogerio Dos Santos
Guerra; Marcelo Brandao; Ulisses De
Lima Rocha; Fabiano Marques Oliveira;
Geovani Rodrigues Alves; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051806104978-0/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Alexandre
Rodrigues Dos Santos; Renato Vidigal;
Edson De Oliveira Lima; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024105017630-4/001;
Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Jailton Alves
Gon‡alves; Marina Candida Barbosa;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento, pela rejeicao da
preliminar e, no merito, que seja
negado provimento ao mesmo,
mantendo a respeitavel decisao.
- 36 -
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407793049-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Sergio Martins De Melo; Parte 2: Sergio
Martins De Melo; Ministerio Publico; Pelo nao provimento ao recurso do
acusado e pelo provimento ao recurso
da acusacao.
Apelacao
Criminal
Nr.
001606054797-9/002;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Pablo Barroso Ruck;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Egrais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007905187983-5/002;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Julio Vitor De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405771457-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ricardo Alessandro
Lima; Josiane Ribeiro Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
062008026134-5/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Anderson
De Jesus Bento; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
023103009443-8/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ministerio
Publico; Nelson Da Costa Matos;
Leonardo Carlos Da Silva; Parte 2:
Nelson Da Costa Matos; Leonardo
Carlos Da Silva; Ministerio Publico; Pelo nao provimento dos apelos dos
reus. Pelo provimento do recurso
ministerial.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964341-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Lucas Benevides;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
015309084900-8/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Rodrigo
Carvalho Costa; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309276002-7/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Ricardo Ferreira De
Almeida; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108242296-8/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Pedro Henrique Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
036207085426-4/001; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Sergio Goncalves
Dias Filho E Outro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais E Outro; Pelo nao provimento dos recursos dos
reus e pelo provimento do recurso
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408137648-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Milton Mota De
Oliveira Junior; Wilkerson Teixeira;
Tatiana Marcia Da Conceicao; Monica
Araujo De Jesus; Macilene Francisco
De Sousa; Parte 2: Ministerio Publico;
Marcio De Oliveira Junior; Wellington
Lima Teixeira; - Pelo nao provimento
dos apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
072006032689-2/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Valdemir Carlos Serafim; Henrique
Gon‡alves Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo nao provimento do
recurso
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
002408281028-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sergio Alves De
Araujo; Braian Cassio Araujo Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
067208318567-4/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Isaias Mendes Pereira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
070209570502-7/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Victor Sousa Silva;
Bruna Avelar Cunha; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
013404045060-0/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Jose Antonio
Miranda Filho; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
042708007111-6/001;
Comarca:
Montalvania; Parte 1: Valdemar Vieira
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
001702003974-3/002;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Amandio Venancio
De Souza; Ministerio Publico Estado De
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo nao provimento de
ambos os apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
052909025204-8/001;
Comarca:
Pratapolis; Parte 1: Silvia Regina
Pereira Rosa; Flavia Camila De Souza
Ruiz; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
nao provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
069309080871-0/001; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Eder Tiago De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
048005076949-0/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Renato Lima Soares;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
extincao da punibilidade.
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
Apelacao
Criminal
Nr.
072005022914-8/002;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Carlos Fabiano Da Cruz; Elias
Alves Pereira; - Pelo provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405800807-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Hugo Otavio Dos
Passos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
- 37 -
Apelacao
Criminal
Nr.
007407035110-6/001; Comarca: Bom
Despacho; Parte 1: Francisco De Paula
De Sousa; Parte 2: Ministerio Publico;
Jose Wilson De Assis; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406236618-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Raphael
Sales Souza E Santos; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068707053375-1/002;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Raimunda Geralda
Martins De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pela
rejeicao das preliminares arguidas pela
apelante e, no merito, para que seja
Diário Eletrônico do MPMG
negado provimento ao recuso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014504137566-1/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Leonardo Damasceno
Da Silva Ou; Leonardo Damasceno Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004008076522-1/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Jeronimo Ferreira Filho; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908459520-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Bruno Vladimir
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
014107000146-8/003; Comarca: Carmo
De Minas; Parte 1: Sebastiao Moacir
Pinto; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Alerrandra Da Silva De
Oliveira; - Pela inadmissao do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
014107000146-8/004; Comarca: Carmo
De Minas; Parte 1: Sebastiao Moacir
Pinto; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Alerrandra Da Silva De
Oliveira; - Pela inadmissao do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002402777529-5/004; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Claudio Luiz Paiva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Recurso
Especial
Nr.
002401605563-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Roberto Paulo
Goncalves; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pela inadmissao do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
062508075073-4/002; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Willian De
Nazareth; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
002407483226-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Vagner Drosghic
Dos Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
059604019268-1/003; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Benedito
Galvao Ribeiro Do Vale; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
034606011481-3/002;
Comarca:
Jaboticatubas; Parte 1: MI;RFS;UAC;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
054305930647-1/004;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Abeilar Romeiro
Filho; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
inadmissao do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
054305930647-1/005;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Abeilar Romeiro
Filho; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
inadmissao do recurso.
08/10/2009
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
034807000440-6/003; Comarca: Jacui;
Parte 1: Jovani Neferson De Souza;
Jarbas Silas De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Requer seja negado seguimento ao
recurso extraordinario e, acaso admitido,
no merito negado provimento.
Recurso
Especial
Nr.
002405812745-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Renato Roberto
Alves; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
- 38 -
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
000000212223-2/003;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Gedival Bitencourt
Breder E Outros; Parte 2: Ministerio
Publico; Rogerio Filgueiras; - Pelo
improvimento do recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
000000212223-2/004;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Gedival Bitencourt
Breder E Outros; Parte 2: Ministerio
Publico; Rogerio Filgueiras; - Pelo nao
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
RONALD VASCONCELOS DE
ALBERGARIA
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505083-7/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Marco Antonio Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo nao provimento do recurso
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009503390-8/001;
Comarca:
Campos Gerais; Parte 1: Ivanio
Rodrigues Nunes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505918-4/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Valmir De Oliveira
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505732-9/001;
Comarca:
Coracao De Jesus; Parte 1: Cimara
Silva Araujo; Parte 2: Ministerio Publico;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505503-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Luciano Alves De Paula; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Souza; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505639-6/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2: Eder
Filipe Candido Ciriaco; - Em preliminar,
pela anulacao do decisum. No merito,
p‚lo provimento do agravo.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408935415-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alessandra Martins
Cordeiro; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009506092-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Christiano Guimaraes Rosa; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009495262-9/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Deusdete Jose
Dos Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505943-2/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Ministerio Publico; Parte
2: Willian De Jesus; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502767-8/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Carlos Eduardo De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
002409547844-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Edvaldo Aparecido
Dos Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409481266-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Elizeu Pereira
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
056905002810-3/001;
Comarca:
Sacramento; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Jean Euripedes
Cirino; Parte 2: Jean Euripedes Cirino;
Sherley Lester De Oliveira; Marcia
Helena Dos Santos; Maria Da Penha
Lino Rodcha; - Pelo parcial provimento
do recurso ministerial peblico e pelo
nao provimento ao apelo defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409477668-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alexandre Lopes
Passos; Luiz Fernando Felicio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509521932-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico;
Wesley Da Silva; Parte 2: Wesley Da
Silva; Ministerio Publico; Uberatan Dos
Santos E Silva Borges; - Pelo
provimento
do
primeiro
e
desprovimento do segundo.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908449043-6/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Edson Dias Pereira
Junior; Jose Ricardo Guerra Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002606023054-2/001;
Comarca:
Andradas; Parte 1: Ministerio Publico;
Daniela Pereira Braga; Parte 2:
Ministerio Publico; Daniela Pereira
Braga; - Pelo provimento do recurso
ministerial publico e pelo desprovimento
do apelo defensivo.
- 39 -
Apelacao
Criminal
Nr.
070809029279-6/001; Comarca: Varzea
Da Palma; Parte 1: Jamir Fabiano
Sanguinette Azevedo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- pelo nao conhecimento do apelo
deferido, prejudicado o exame de
merito.
Apelacao
Criminal
Nr.
018809079081-0/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Flavio Marques
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Embargos De Declara‡ao Nr.
000009494913-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Helton Braga Baeta
Neves; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ODETE SOUTO PEREIRA
Embargos De Declara‡ao Nr.
002407799175-0/004; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Hudson Adilson De
Freitas Ferreira E Outros; Francisco
Dos Santos Pinto Neto; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela rejeicao dos embargos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409474861-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Felipe Edgar
Ferreira Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109263990-8/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Reinaldo Tadeu De
Oliveira Junior; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
060708042168-0/001; Comarca: Santos
Diário Eletrônico do MPMG
Dumont; Parte 1: Jose Carlos De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409548832-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rafael Barbosa Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031306196952-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Luiz Carlos Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000208016780-8/001; Comarca: Abaete;
Parte 1: Jose Gon‡alves Da Costa;
Arisvaldo Dos Santos; Flavio De
Oliveira Campos; Maria Patricia Ribeiro;
Danillo Mendes Barbosa; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
037206022759-5/002; Comarca: Lagoa
Da Prata; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Stenio Ferreira
Rodrigues; Maiza Aparecida Gomes
Dos Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408178079-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Pablo Luan Ramos
Lima; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408175376-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Aender Goncalves
Firmo; Diego Fagner Marinho Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
08/10/2009
Criminal
Nr.
014508467838-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Fabiano Garcia Ferreira;
Parte 2: Rodrigo Pires Cordeiro;
Fabiano Garcia Ferreira; Fabio Ricardo
Da Silva; Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento dos
apelos defensivos e provimento do
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
051209061693-3/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Simone Alves Dos
Reis; Luiz Antonio Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
dos recursos e, no merito, pelo
provimento do apelo de Simone e pelo
parcial provimento do recurso do reu
Luiz.
Apelacao
Criminal
Nr.
023108111516-5/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Luana
Caroline Soares Anibal; Marcos Antonio
Souza; Parte 2: Luana Caroline Soares
Anibal; Marcos Antonio Souza;
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento dos recursos e, no
merito, pelo desprovimento dos apelos
defensivos e pelo provimento do
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
068608219293-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Anderson Ferreira
Santos; Ana Claudia Dias De Souza;
Calros Alexandre Da Silva Juscelino;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento dos recursos,e, no merito,
pelo desprovimento dos apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
020909094996-4/001;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Wanderson Soares
Ferreira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento do recurso, pela rejeicao
das preliminares, e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409473438-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wesley Amorim Da
- 40 -
Silva; Edipo Vinicius Ribeiro Dos Reis;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108241051-8/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Josue Soares De
Sousa; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
050809008268-8/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Claudio Lourenco
Goulart; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento do recurso, pela
rejeicao da preliminar, e, no merito, pelo
desprovimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109260499-3/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Eliana Aparecida De
Oliveira; Erick Humberto Fernandes;
Tiago Pedro Florencio Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908459519-2/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Hamilton De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
047008053999-7/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Alberto Batista
Pereira Filho; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070707136831-0/001;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Maristela Tadeu De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408193201-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro Junio Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Diário Eletrônico do MPMG
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao
Criminal
Nr.
047406023029-6/001;
Comarca:
Paraopeba; Parte 1: Getulio Mendes
Barbosa; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022308263068-0/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Rodineli Concei‡ao
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409502955-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcelo Magno
Alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908458085-5/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Alex De Queiroz
Campos; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408149458-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rodrigo Dos Santos
Maciel; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034605009873-7/001;
Comarca:
Jaboticatubas; Parte 1: Anderson
Roberto Pereira; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
055806001863-4/001; Comarca: Rio
Pomba; Parte 1: Josiano Rodrigo Alves;
08/10/2009
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043408015919-8/001; Comarca: Monte
Siao; Parte 1: Eduardo Simoes Ferreira;
Ericson Ferreira Dantas Geraldo; Sidnei
Bassi; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
071005010966-3/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Carlos Bezerra Da
Silva; Israel Barbosa Fiusa; Raimundo
Aguiar Batista; Edson Dos Reis Da
Silva; Wellington Pires Goncalves;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
072005022201-0/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Ronaldo Alves Dos Santos; Ronaldo
Francisco De Jesus; Sidinei Ferreira De
Castro; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
024108026207-4/001;
Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Ministerio Publico;
Everton Souza Cunha; Parte 2: Adriano
Jardim De Souza; Everton Souza
Cunha; Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033406011351-4/001;
Comarca:
Itapagipe; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luciano
Dias Lima; Diomar Mario De Souza
Filho; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009502540-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leonardo Souza Da
- 41 -
Silva; - Cabe ao Ministerio Publico
Federal manifestar-se nos termos do
artigo 31 da Lei 8038/90.
Apelacao
Criminal
Nr.
039008020111-9/001;
Comarca:
Machado; Parte 1: Jose Ivan Lopes;
Joice Kelly Rodrigues; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409471137-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eliane De Souza
Amaral; Marcos Teodoro Da Silva; Elias
De Souza Amaral; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento dos recursos interpostos
e, no merito, pelo desprovimento das
razoes ofertadas pelas defesas de
Eliane de Souza e Marcos Teodoro e
pelo pracial provimento de Elias de
Souza.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002400067632-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Pinto Vieira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
036208095369-2/002; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Jean Carlos Vieira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela rejeicao dos
embargos.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009501890-9/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Alessandro Junio De Souza; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013406074106-0/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Janderson
Felisberto Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
023198003674-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Lucilia Maria Da Silva; Fabiano Teixeira
Diniz; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007906259714-5/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Romulo De Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014505237822-4/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Valdiney De Paula
Castro; Paulo Araujo Do Santos; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento dos
recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
010709005880-4/001;
Comarca:
Cambuquira; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Isabelle
Cristina Lemes; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405582446-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jefferson Francisco
Dos Santos; Eliandro De Paula
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e pelo desprovimento do
recurso interposto em favor de Eliandr
de Paula Rodrigues. Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso aviado em
beneficio de Jefferson Francisco dos
Santos.
do recurso aviado. Pela rejeicao da
preliminar suscitada. Pelo seu
desprovimento.
Recurso Sentido Estrito Nr.
034705000402-2/001; Comarca: Jacinto;
Parte 1: Reginaldo Ribeiro Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407407196-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jozimar Da Silva
Martins De Moura; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409515450-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Junio Cesar
Alves; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908455104-7/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Fabio De Jesus
Dias; Claudio Cajueiro Do Nascimento;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
000009499263-3/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Daiane De Oliveira
Sousa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
063708064648-1/001; Comarca: Sao
Lourenco; Parte 1: Ronnie Dos Santos
Alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408274436-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Diego Da Silva
Gomes; Anderson Claiton Ferreira
Santos; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023906004432-2/001; Comarca: Entre
Rios De Minas; Parte 1: Palmerio Paulo
Dos Santos; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
Apelacao
Criminal
Nr.
002708157678-0/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Ministerio Publico; Parte 2:
Jose Geraldo Almeida Costa; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
08/10/2009
- 42 -
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504999-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Hermes Pereira De Souza; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908432183-9/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Itamar Da Silva
Gomes; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504261-0/001; Comarca: Cassia;
Parte 1: Otavio Rangel De Carvalho;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023108110833-5/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Fernando Rodrigues
De Jesus; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504083-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fernando De
Oliveira Costa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505375-7/001;
Comarca:
Perdoes; Parte 1: Marcos Domingos De
Sa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Excecao De Suspeicao Nr.
000008485877-8/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Guilherme Matteus
Pereira Da Silva; Parte 2: Jd4 V Cr
Comarca Contagem; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505260-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Cristiane Gomes Leao; - Em
diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000006444667-7/001;
Comarca:
Janauba; Parte 1: Cloves Aguiar; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964879-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Antonio Leopoldo
De Magalhaes; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010508272335-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Thauana Pereira Chaves; Parte 2:
Ministerio Publico; - Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405895458-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jefferson Soares
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407424895-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ivanildo Veriano Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
059608049293-4/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Ronaldo
Sergio Sernaglia; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da ordem.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485305-0/001; Comarca: Mutum;
Parte 1: Celso Luiz De Oliveira Lamarca;
Parte 2: Ministerio Publico Do Estado
De Minas Gerais; - Prejudicado o
recurso.
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
001707024964-8/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Evandro Evangelista
Novais; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
000009504803-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Benjamim
Ferreira De Oliveira; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068708061855-0/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Jessy James Junior
Dos Santos Silveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010506176699-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Wedson Rodrigues Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964977-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jefferson Rocha
Mani‡oba; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009502267-9/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Jose Helio
Rodrigues; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504069-7/001; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Magno Ubiratan
Magela Fraga; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
provimento
do
primeiro
e
desprovimento do segundo.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504566-2/001;
Comarca:
Campos Gerais; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2: Maria
De Fatima Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008008013217-0/001; Comarca: Bom
Sucesso; Parte 1: Jorge Gregorio Do
Nascimento; Cleiton Da Silva Santa
Rosa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
- 43 -
Agravo De Execucao Penal Nr.
000006443853-4/002;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Jaime Da
Silva Matos; Parte 2: Ministerio Publico;
- Pelo conhecimento do agravo em
execucao e, no merito, pela cassacao
da r. decisao agravada.
Apelacao
Criminal
Nr.
004307011294-1/001;
Comarca:
Areado; Parte 1: Walter Padua De Lima;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036306024024-1/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Andre Luiz Andrade De Faria; Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
023108112682-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Fabio Cardoso Lopes;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404407154-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wellington
Goncalves Da Cruz; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051803038998-6/002; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Donizete Antonio
Carlos Da Fonseca; Parte 2: Ministerio
Diário Eletrônico do MPMG
Publico; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Gomes De Barros; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043307228630-8/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Celio Roberto
Antunes; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908440355-3/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Jose Carlos Dos
Santos Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504992-0/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Alisson Melo Alves;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048703004820-0/001; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Fabio Cardoso Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309272252-7/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Lucio Cesar Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504893-0/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Alexssandro
Teodoro Da Cruz; Parte 2: Ministerio
Publico Estaddo Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 048008108649-2/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
MPMG; Parte 2: MI;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
011609018823-0/001;
Comarca:
Campos Gerais; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marcio Francisco Da Silva; - Em
diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
000904001616-5/001; Comarca: Aguas
Formosas; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Valdemar Antonio De Menezes; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409477225-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Sidnei Rodrigues
De Oliveira; Parte 2: Sidnei Rodrigues
De Oliveira; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso ministerial, bem
como pelo nao acolhimento dos
pedidos formulados pela defesa.
Agravo Nr. 048008117617-8/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1: MP;
Parte 2: AECCAL;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505967-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Fransuely Tancredo De
Oliveira; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208437448-8/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Elvis Roberto Teles
Freitas; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
08/10/2009
Recurso Sentido Estrito Nr.
028109013963-1/001; Comarca: Guape;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Lucas Padua
Guimaraes; - Pede diligencia e
manifesta-se pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404495328-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ivanio Ferreira De
Paula; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade do apelante em razao do
reconhecimento da prescricao retroativa.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505257-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Juliana
- 44 -
Apelacao
Criminal
Nr.
034208114875-7/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Xavier Rodolfo
Aguiar; Clarindo Pereira Da Silva Junior;
Faabiana Lopes Da Silva; Fernanda
Lilian Rodrigues; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207369122-3/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Gilberto Da Silva
Pereira; Heverton Jose Rodrigues;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento do
recursos. Pelo provimento parcial dos
apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
010503102799-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Paulo
Roberto Da Silva; Carlos Roberto Da
Silva Ferreira; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007906311908-9/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Renato De Oliveira
Santos; Fernando Luis De Souza Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408267244-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ricardo Da Cruz
Junior; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033505003326-5/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Itapecerica; Parte 1: Celio Lino Lacerda;
Wilson Geraldo Fiuza; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002408281005-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Evandro
Ferreira; Evandro Ferreira Machado;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
049906001548-8/001;
Comarca:
Perdoes; Parte 1: Roberto Carlos
Martins Guilherme; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909936731-4/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Julio Cesar Pereira;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039409091305-1/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Leandro Ferreira
Rosa; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408173041-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ueliton Conceicao
Silva; Grace Raniere Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- pelo conhecimento de ambas os
recursos, pelo desprovimento do
recurso interposto por ueliton conceicao
silva e pelo provimento do recurso
aviado por grace raniere da silva.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405707460-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ronaldo Luiz
Gon‡alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
031307229181-5/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Luiz Carlos Vieira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009503303-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Janaina Reichardt
Ramos Rodrigues; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009504193-5/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Cristiano Lopes Do
Couto; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013205000447-3/001;
Comarca:
Carandai; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Pedro Paulino De
Paula; Leonardo Batista Da Silva; Luiz
Flavio Mangella De Paula; Parte 2:
Pedro Paulino De Paula; Luiz Flavio
Mangella De Paula; Leonardo Batista
Da Silva; Simone Pulqueria Pereira
Fonseca Silva; Joelcio Fonseca Silva;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
047008053668-8/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Hercules
Goncalves Torres; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029508020200-1/001; Comarca: Ibia;
Parte 1: Douglas Luciano Cicero
Passos De Castro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408024134-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gilberto Giocondo
Dias; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
026108061278-9/001;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Sonilvio Fernando
Ribeiro Repdo Pelo Curador,sua D; Ana
Paula Lopes De Freitas; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011409108058-9/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Reginaldo Pereira Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
030909026685-4/001;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Rogerio Carlos Da
Cunha; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008480831-0/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Sebastiao Roberto Barbosa; Pelo conhecimento e provimento do
- 45 -
Apelacao
Criminal
Nr.
002406090937-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sidnei Luiz De
Oliveira; Emilia Balbina De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505632-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Edilene
Pacheco Relampago; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
042904003932-4/001; Comarca: Monte
Azul; Parte 1: Laercio De Souza; Parte
Diário Eletrônico do MPMG
2: Ministerio Publico; - Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505489-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Edson
Correa; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
027809008414-8/001; Comarca: Grao
Mogol; Parte 1: Valdo Araujo De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
049808010762-2/001;
Comarca:
Perdizes; Parte 1: Josiel Fernando De
Oliveira Nascimento; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039409092255-7/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: VBV; Parte 2:
MPEMG;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008007007169-3/001; Comarca: Bom
Sucesso; Parte 1: Jose Eugenio De
Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
053409014661-2/001;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1: Flavio
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE
ROMULO PAIVA FILHO
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409567970-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Franciani Batista Bicalho;
Thiago Bermudes Casterlar; Thiago
Cardoso Botelho; Daniel Borges Rocha;
Elton Jose Lopes; - Pelo provimento do
recurso.
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
040709021292-6/001;
Comarca:
Mateus Leme; Parte 1: Fidelcino
Fernandes Martins; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409471135-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alex Junio Jesus De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015309088177-9/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marco
Antonio Braga Da Costa; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408178572-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wellington Flavio
Oliveira Costa; Paulo Ricardo Gregorio;
Parte 2: Ministerio Publico; Diego Dos
Santos Gon‡alves; - Pelo
desprovimento do recurso.
Fernando Mendes Ribeiro; Jackson
Peres Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
051209066372-9/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Jardel Costa Pinto;
Maycon Augusto Da Luz; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
060709047524-7/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Fernanda Ferreira
Evangelista; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Recurso Sentido Estrito Nr.
068709072145-1/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Reinaldo Ferreira
Jesus; Daniel Marcos Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408178510-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rafael Jhonata
Santos Silva; Maxuel Alves De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019309025992-3/001;
Comarca:
Coromandel; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Sinval Da
Costa Nunes; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409476892-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Lucimar Moreira Da
Silva; Roney Jesus Nascimento; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409577894-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Thiago Giovani
Rocha; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007107033275-5/001; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Eduardo Xavier De
Oliveira; Elira Carla Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022006000226-2/001; Comarca: Divino;
Parte 1: Geraldo Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509286998-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405702771-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Daniel Elias De
- 46 -
Diário Eletrônico do MPMG
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407391460-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Everton Junio
Ferreira
Lopes;
Parte
2:
Ministerio,publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001708037144-0/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Valmirando Soares
Da Cunha; Marcio Da Silva Santos;
Monica Silva Ribeiro; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408036805-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Roseli Pereira Lima; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
015306058578-0/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Jean Carlos
Viana; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
062505043864-1/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Luiz Fernando
Correia; Tiago Jose Da Silva; Shirley
Merces De Oliveira; Nemilton Alves De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023609016767-7/001; Comarca: Eloi
Mendes; Parte 1: Wagner Flausino;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e total
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309279812-1/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Rodrigo Martins;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051809161723-4/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Rogerio Rosa;
Luciano Gomes Negrao; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e total desprovimento do recurso de
Apelacao interposto por Rogerio Rosa e
Luciano Gomes Negrao.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408267295-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Douglas
Menezes Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509158443-9/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Douglas Cardoso;
Ministerio Publico; Parte 2: Ministerio
Publico; Douglas Cardoso; - Pelo
desprovimento dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
014404003700-0/002; Comarca: Carmo
Do Rio Claro; Parte 1: Jose Carlos De
Melo; Manasses De Carvalho; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e total desprovimento do Recurso de
Apelacao interposto por Jose Carlos de
Melo e Manasses de Carvalho
Apelacao
Criminal
Nr.
002408120057-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alberto Coelho;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
051809166363-4/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Eduardo
Bevilacqua Reda; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
08/10/2009
- 47 -
Apelacao
Criminal
Nr.
036307026364-7/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Thiago Rodrigues
Lima; Icaro Ferreira Da Mota; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033209018106-3/001;
Comarca:
Itanhomi; Parte 1: Roberto Carlos De
Souza; Paulo Victor Pereira Santos;
Jose Eustaquio De Paula Filho; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso de
apelacao interposto por Roberto Carlos
de Souza e Paulo Victor Pereira Santos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408240461-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Raiza Eunice Da
Cruz Gon‡alves; Paulo Junio Da Silva
Rafael; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso de apelacao interposto por
Raiza Eunice da Cruz Goncalves e
Paulo Junio da Silva Rafael.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
Embargos
Infringentes
Nr.
030905005434-0/002;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Antonny Hittler De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
071002004847-0/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Helio Jose De Souza;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001503016071-5/001; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Carlos Henrique
Ferreira Pedro; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
048007093193-0/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Jose Maria De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
005806024587-3/001; Comarca: Tres
Marias; Parte 1: Joel Malton Macedo Da
Rocha; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070107174812-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Menor Infrator;
Rafael De Souza Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo Nr. 070108229705-5/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Marlon Eustaquio Carneiro Xavier; Pelo nao conhecimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409293042-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407512217-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2: MP;Pelo conhecimento do recurso, pela
rejeicao da preliminar e, no merito, pelo
nao provimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
004009089073-8/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Luis Carlos De Oliveira;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408271250-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adolescente Em
Conflito Com A Lei; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047402005136-0/001;
Comarca:
Paraopeba; Parte 1: Rogerio Moreira
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035209052118-3/001;
Comarca:
Januaria; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000009504633-0/000; Comarca: Borda
Da Mata; Parte 1: Andre Luiz De Lima
Cobra; Parte 2: Jd Comarca Borda Da
Mata; Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Antonio Dantas De Moraes; Pela rejeicao da preliminar da excecao.
Apelacao
Criminal
Nr.
068606180461-9/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Roosevelt Siqueira
Magalhaes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409292807-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI;ENO;AMSM;HBR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409551261-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: AECCAL; Parte 2:
MPMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409291418-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
064709095732-3/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: MI;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Recurso Sentido Estrito Nr.
007909946122-4/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marcos
Aurelio Da Silva; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406150321-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico;
Glauber Washington Da Silva; Parte 2:
Glauber Washington Da Silva; Mpmg; Pelo provimento do recurso ministerial e
desprovimento do recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407791086-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Daniel Dos Santos
Cardoso; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
015309090477-9/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gilliard
Bonifacio Mendes; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009007015399-5/001;
Comarca:
Brumadinho; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Emiliana
Alves Dutra; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052508151659-9/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Reginaldo Lucio De
Vieira; Paulo Cesar De Andrade; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
08/10/2009
- 48 -
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
024007000842-2/001; Comarca: Ervalia;
Parte 1: Marco Antonio Ferreira; Edio
Roberto De Paula; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035107079576-7/001;
Comarca:
Janauba; Parte 1: Devanilson Barbosa
Da Silva; Valdeir Dias De Sousa; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
059606037097-7/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Luciano Marcelino Ribeiro; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408137889-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Danton
Pacheco Gangana; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
034204051611-0/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Domingos Jose
Mendes Franco; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034204049615-6/002;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Nelson Donizete De
Oliveira; Adriano Francisco De Lucena;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
030306001017-8/002;
Comarca:
Iguatama; Parte 1: Lucio Antonio
Amancio; Adalberto Jose De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Em prepreliminar, pelo
afastamento da preliminar arguida,no
merito, pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
08/10/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
062907033046-5/001; Comarca: Sao
Joao Nepomuceno; Parte 1: Ricardo
Bentes Figueiredo; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068709071053-8/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Adriano De Lima
Fernandes; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067406001635-1/001;
Comarca:
Silvianopolis; Parte 1: Aristides Pereira
De Carvalho Junior; Willian Ferreira;
Fernando Jose Ferreira; Claudinei
Donizete Palmeira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento dos recursos e rejeicao
das preliminares da defesa e
desprovimento dos apelos.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA DUPIN LUSTOSA
Apelacao
Criminal
Nr.
031308256732-9/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Joubert De Medeiros;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208530763-6/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Fabricio Andrade;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022301077093-9/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Egrais; Parte 2: Dikson
Martins Da Silva; Gilcimar Ribeiro
Leonardo; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047008045821-4/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Ministerio Publico De
- 49 -
Minas Gerais; Parte 2: Edvanio Pereira
Da Silva; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
055505001146-2/001; Comarca: Rio
Paranaiba; Parte 1: Rui Juvencio De
Souza; Odorico Pereira Duarte; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908388595-8/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Carlos Roberto
Ferreira Jardim; Sergio Fernandes De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Egrais; - Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao
Criminal
Nr.
048109091975-6/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Rafael Silveira
Araujo; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009504480-6/000; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Jd Juizado
Especial Comarca Sao Joao Del Rei;
Parte 2: Jd I V Cr Inf Juv Comarca Sao
Joao Del Rei; Cledinaldo Da Silva
Justino; Ministerio Publico; - Pelo
improvimento do conflito, remetendo-se
os autos ao juizo suscitante.
Apelacao
Criminal
Nr.
052909025126-3/001;
Comarca:
Pratapolis; Parte 1: Jose Angelo Ramos
Junior; Fabio Pampanini; Rafael De
Carvalho Braz; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409504959-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adriano Augusto
Martins Ventura; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002406076307-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiz Antonio Da
Silva; Alexandre Armando Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034408046235-3/001;
Comarca:
Iturama; Parte 1: Edson Luis Feitosa Da
Silva; Heldio Ribeiro Guimaraes Filho;
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Marcelo Jose De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Edson Luis Feitosa Da Silva; Heldio
Ribeiro Guimaraes Filho; Marcelo Jose
De Oliveira; - Pelo nao seguimento.
Pelo conhecimento e provimento do
recurso ministerial e desprovimento dos
recursos da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
027107116282-7/001; Comarca: Frutal;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Fabio Junior De Souza
Consuli; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Fabio Junior De
Souza Consuli; - Pelo conhecimentode
ambos os recursos e provimento
intergral do recurso ministerial e
despovimento do recurso interposto
pela defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408246546-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Camila Gomes
Ferreira; Ana Lucia Ramos Soares;
Rafael Felix Da Silveira; Robert
Fernandes Silva; Carlos Henrique
Ramos Soares; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000260-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Vitor Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000260-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alexandre Victor De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000260-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ex Sd Pm Anderson
Vieira De Macedo; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
000000000025-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Julio
Cesar Toledo; Eder Barbosa; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000000000058-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcos Paulo De
Souza Ribeiro; Parte 2: Estado De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Oficio
Tjmilitar
Nr.
000000000064-7/009; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leandro
Figueiredo; - Seja regularmente
processada a presente representacao.
Outros Nr. 000000000016-8/009;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Cb
Pm Waldir De Oliveira Pereira; - Em
diligencia.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SUMULAS DE PARECERES
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
08/10/2009
- 50 -
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 002401563759-8/001; Comarca:
Belo Horizonte; em 05/10/2009.
Recurso Especial no Agravo De
Execucao
Penal
Nr.
000008481634-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; em 05/10/2009.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 002498131133-5/001; Comarca:
Belo Horizonte; em 05/10/2009.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 010506176312-1/001; Comarca:
Governador Valadares; em 05/10/2009.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 070207388764-9/001; Comarca:
Uberlandia; em 05/10/2009.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 053406004311-2/002;
Comarca: Presidente Olegario; em
05/10/2009.
Recurso Especial no Habeas Corpus Nr.
000009500276-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; em 05/10/2009.
Recurso Extraordinario na Apelacao
Criminal Nr. 035106071140-2/001;
Comarca: Janauba; em 05/10/2009.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
047107088319-7/002; Comarca: Para
De Minas; em 02/10/2009.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
063707050493-0/002; Comarca: Sao
Lourenco; em 02/10/2009.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
031908031908-4/002;
Comarca:
Itabirito; em 02/10/2009.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
004008070276-0/003; Comarca: Araxa;
em 02/10/2009.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
Diário Eletrônico do MPMG
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
08/10/2009
AUGUSTO GOMES
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009506313-7/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: RBB; Parte 2:
JVFSCV;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009505001-9/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Celso Antonio Costa;
Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca De
Uberaba; Ind E Com De Artefatos De
Borracha Uberaba; Luiz Soares De
Brito; - Pela denegacao da ordem.
- 51 -
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009506276-6/000;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Carlos Rodrigues
Da Silva; Parte 2: Jd Comarca De
Jacutinga; - Em diligencia.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2009
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG