ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/04/2014
ORDEM DO DIA
01- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2014,
referente à Mensagem Governamental nº 34/2014, - APROVA os nomes dos Senhores Adelino da Silva; Maria do
Perpétuo Socorro Aparício de Souza; Francisco Moisés de Souza Olímpio; Jerocílio Roberto Simões Alves da
Silva; Floriano Maia Viga; Maurício Miranda Reis; Cel. QOPM Rudnei Costa Caldas; Geraldo Albano de Souza
Júnior; Carla Adriana Batista da Silva; Sérgio Augusto Graça Cavalcante; Elane Cristina de Oliveira Karam;
Getúlio de Jesus Lopes Júnior; Nilmar dos Santos Costa; Ana Amélia de Menezes Barbosa e Ana Paula Magalhães
de Mello Silva, indicados à recondução, para comporem o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/AM, para o biênio
2014/2016. Com PARECER FAVORÁVEL da Comissão Especial (Relator: Deputado MARCELO RAMOS).
02- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2014,
referente à Mensagem Governamental nº 40/2014, - APROVA os nomes dos Senhores Cel. QOPM R/R José Bernardo da
Encarnação Neto (como Presidente) e Maj. QOPM Núbia do Carmo Brandão (como 1º Membro), indicados para
comporem o 4º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM), a contar de 27.01.2014. Com PARECER FAVORÁVEL
da Comissão Especial (Relator: Deputado ALCIMAR MACIEL).
03- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2014,
referente à Mensagem Governamental nº 41/2014, - APROVA os nomes de Rosineide de Melo Roldão (Presidente);
Sílvio Jardim de Oliveira Silva (Suplente); Silas Guedes de Oliveira (Titular); e Maria de Nazaré Pereira da Silva
(Suplente), para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, no
biênio 2014-2016. Com PARECER FAVORÁVEL da Comissão Especial (Relator: Deputado ABDALA FRAXE).
04- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do VETO GOVERNAMENTAL Nº 01/2014, oriundo da
Mensagem Governamental nº 01/2014 – VETO PARCIAL incidente sobre os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº
75/2011, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “DISPÕE sobre a reserva de vagas para presos, egressos do
sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, na prestação de serviços com fornecimento de mão de
obra para o Estado do Amazonas”. Com PARECER FAVORÁVEL da Comissão Especial (Relator: Deputado SIDNEY
LEITE).
05- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 62/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 19/2014- DISPÕE sobre a alteração da Lei nº 3.975, de 23 de dezembro de 2013 e da Lei nº 3.510, de
21 de maio de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO,
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
(Relator: Deputado ADJUTO AFONSO).
06- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 78/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 28/2014- ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que “DISPÕE
sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, e a Lei nº 3.503, de 12
de maio de 2010, e dá outras providências”. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e de Agricultura,
Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Relator: Deputado SINÉSIO CAMPOS).
07- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 79/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 29/2014- INSTITUI o Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Com
PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; de
Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e de Segurança Pública (Relator: Deputado SINÉSIO CAMPOS), sendo rejeitada
a emenda apresentada pelo Deputado José Ricardo.
08- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 80/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 30/2014- ALTERA os artigos 9º, 21 e 26 da Lei nº 3.309, de 12 de novembro de 2008, que
“INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
e estabelece normas para a sua organização e manutenção e dá outras providências”. Com PARECER, CONJUNTO, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas e de
Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, FAVORÁVEL ao Projeto juntamente com a Emenda apresentada.
(Relator: Deputado FRANCISCO SOUZA).
09- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 81/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 31/2014- DISPÕE sobre a criação da Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia,
Água, Gás e Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás
e Energia e de Segurança Pública (Relator: Deputado SIDNEY LEITE).
10- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 84/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 32/2014- DISPÕE sobre a criação da FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA
MENDES, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM; ALTERA as Leis Delegadas de nº 67 e 77, ambas de
18 de maio de 2007 e suas alterações, e dá outras providências. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e de
Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho (Relator: Deputado WILSON LISBOA).
11- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 88/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 35/2014- AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá outras providências. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
(Relator: Deputado DAVID ALMEIDA).
12- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 107/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 38/2014- DISPÕE sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo
Estadual. Com PARECER , CONJUNTO, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; de
Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação (Relator:
Deputado ALCIMAR MACIEL), FAVORÁVEL ao Projeto juntamente com a Emenda apresentada.
13- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 108/2014, oriundo da Mensagem
Governamental nº 39/2014- AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da
Secretaria de Estado da Fazenda – Encargos Gerais do Estado, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta,
que especifica. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. (Relator: Deputado ORLANDO CIDADE).
14- DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 115/2014, oriundo do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas – DISPÕE sobre a fixação da data base para revisão anual do vencimento básico dos
servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e definição do respectivo índice a ser aplicado e dá outras
providências. Com PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. (Relator: Deputado ORLANDO CIDADE).
15. - DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº 368/2013, de autoria do Deputado
DAVID ALMEIDA, - DECLARA de utilidade pública a Organização Não-Governamental “Instituto Emanuel Rei
Davi - IERD”. Com PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado
BELARMINO LINS).
16. - DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA – do PROJETO DE LEI Nº82/2013, de autoria do Deputado
ADJUTO AFONSO, - ALTERA a redação do §3º, art.4º da Lei nº 3.245, de 08 de maio de 2008, que ESTABELECE
normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no
Estado do Amazonas e dá outras providências. Com PARECERES FAVORÁVEIS das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação (Relator: Deputado BELARMINO LINS); de Finanças Públicas (Relator: Deputado FRANCISCO
SOUZA); de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Relatora: Deputada VERA
CASTELO BRANCO).
17. - DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO ÚNICA - do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
01/2014, de autoria dos Deputados BELARMINO LINS e TONY MEDEIROS, - INSTITUI a Medalha do
Mérito Legislativo “Coronel Jorge Teixeira” e dá outras providências. Com PARECERES da Mesa Diretora
(Relator: Deputado VICENTE LOPES) e CONJUNTO das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças Públicas e Segurança Pública (Relator: Deputado ORLANDO CIDADE), FAVORÁVEIS ao
Projeto, juntamente com a Emenda apresentada pelo autor.
Visto:
Presidente:
Secretário