ATA DA Sã SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 'pLENO DO CONSElHO S
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECÇÃO DO CEARÁ 2013// / / / / / / /
~
CEARÁ
Aos 29 (vinte e sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às J 7 horas, no
Plenárío da Órdem dos Advogados QO Brasil, Secção Ceará, localizadonà
primeiro
Q
andar
edifído-sede da OAB-tE, na Rua lívio Barreto, n 668, nesta Capital, reuniu-
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se ...€xtraordinariamente,
pela quinta
vez no corrente
exercício,
o Egrégio Conselho
/Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo à PRESENÇAS dos seguintes
Diretores: Presidente Valdetário Andrade Monteiro, do Secretário Geral Jardson
Saraiva Cruz, Secretária Geral Adjunta. Roberta Duarte Vasques e do Tesoureiro
Marcelo Mota Gurgel do Amaral; ainda presentes os Conselheiros Estaduais: Paulo
Maria Aragão, Patrício de Sousa Almeida, Francisca Tânia Carvalho Coutinho, Francisco
Ximenes de Albuquerque, Edimir Perelra Martins Filho, Paulo Franco Rocha de Uma,
_ Kennedy Ferreira Uma, Eduardo Sérgio Carlos Castelo, José Moaceny Félix Rodrigues
Filllo, Leonardo Araújo de Souza, Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos, Francisco Xavier
.Torres, S0rmane Olivelrade
Freitas, Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo, Alexan re
-'/ LI..
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_ ~Ponte Unhares, Miguel deCastro Netp, K9ti~nne Wirna Rodrig/u,e'/ Cruz Aragão, Brun
Queiroz Oliveira, Janayna Cássia de Alencaf Ur;:)a Fontoura Crúz, David Arison da Rocha
Bezerra Cavalcante, Raul Furtado Bacellar Neto,' Ademar Mendes Bezerra Júnior,
Epitácio Kleber Franco Junior, Cícero César Quezado Ferna des, Hugo Eduardo de
Oliveira Leão, Carlos Alberto Saldanha Fontenele Junior, Giované Magalhães Martins
Filho, Jefferson Cavalcante de Albuquerque e Layza Maria Viana de Albuquerque,
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I
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ocasião foram verificadas as AUSÊNCIAS: do Vice-PresidA:nte Ricardo Bacellar F>~vaI
. dos Conselheiros Estaduais: João Marcelo-Uma Pedrosa, Enio Ponte Mourão, Luiz Sávio
Aguiar Uma, Andrei Barbosa Aguiar, Marcell Feitosa Correia Lima, Mário da SilvaLeal
Sobrinho, Jorge Ferraz Neto, Francisco Jacinês Gurgel Luz, Sidney Guerra Reginaldo e
Matias Joaquim Coelho Neto. Antes de abrir os trabalhos da Sª Sessão Extraordinária,
e/Presidente Valdetário Andrade, passou ~ palavra ao advogado e Ex-Conselheiro da
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ÓÀB/CE, Dr. Fábio Robson Timbó Silve ira, que atualmente é Diretor da Agência
/ .Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. Ato seguinte, o
Dr. Fábio Timbó, agradeceu ao convite da Diretoria da Casa, e externou convite aos
Conselheiros
para participarem
do "VIII Congresso Brasileiro
de Regulação"
promovido pela Associação Brasileira de Agências de Reguladores - ABAR, que
ocorrerá no período de 19 a 23 de agosto no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza
- Ceará. Na ocasião, Dr. Fábio Timbó, destacou 'a importância do Estado do Ceará por
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sediar pela primeira vez, a realização do aludido e~ntol, bem como,}
posse da
Diretoria da ABAR, que tem como Presidente um Cearense, Dr. José Luiz
Uns~ dos
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Santos. O Conselheiro Edimir Martins enfatizou a importância
da advocacia na
participação dos temas atuais vividos no País, enfatizando
a independência
e
autonomia. das agências. Em consecutivo, o advogado, Dr. Fábio Timbó propôs ao
Conselhelro Edimir Martins, que formulasse ao Pleno do.Conselho a realização de uma
Audiência Pública no sentido de apresentar ternas e atividades exercidas pela' ARCÉ à
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Seccional Alencarina. O Conselheiro Xavier Torres parabenizou ao Dr. Fábio Tirnbó pela
'iniciativa e breve apresentação dos trabalhos da ARCE, entretantb entendé' que a ideia .
Je
í1)
promover
Audiências
,~.~~u/,.,--~;
Rua Lívio Barreto, nO668
Joaquim Távora
Fortaleza - Ceara
CEP.60.130-110
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Fone: +55.85.3216.1600
[email protected] . r
E, no momento
P~blic~s na no âmbit\.~<iJff~~
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não é
oportuno, haja vista, a necessidade da Seccional prorrogar às suas ativid
o Conselheiro ressaltou que a promoção de Audiências Pública na-OAB/CE
para discutir assuntos perante o Poder Judiciário, no que diz respeito à ReforrrcARÁ
Política Constitucional do País. I :,MJBIURA:_PJQ.ferida
a verificação do quorum leg~~
o Presidente declarou abertaa sessão, iniciando os tra alhosdando
v~tos de boas
vindas e desejaD.d~
bom trabalho ao Conselho. Ademais, o Pre'sidente Valdetário
."
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Andrad~a-ssou
a palavra à Secretária-Geral Adjunta, Dra. Roberta Duart,~asques
para,)'roferir
a leitura da ata da 4~ Sessão Extraordinária do Pleno -do Co~ho.
D cisão: Empós, o Presidente submeteu à discussão dos Conselheiros sobre a
provação da referida ata. Não havendo, manifestações a ata foi submetida à
deliberação no Pleno do Cónselho, que aprovou por unanimidade.!.
Leitura de Ofícios
e Comunicações:
Não houve. 11 - ORDEM DO DIA. 2.1. Assunto: Proposta de
Resolução nº 06/2013. Requerente. Diretoria da OAB/CE. Relatar. Diretor Tesoureiro
Marcelo Mota Gurgel do Amaral. Feita a leitura e explanação da proposta de
Resolução pelo o relator, o Conselheiro Edimir Martins, manifestou-se sugerindo que a
Comissão de Legislação da Casa analisasse a propositura. Ato seguinte, o Presidente
VaLdetáÍio Andrade soliêitõu-que.aos
membros da referida presentes na Sessão Dr.
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Joré')~a(e::r-rY. Félix F~~;-e-Dra,;-<-LQyza AlbUq~r:~e7.' ambos da aludida
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para- e ate a, matena.
mpos, o
ConselheiroJOse
~Õd\:e~-'É.éfu~iIA~,j0rt3~
0>~Cons~
Eduardo Castelo. e
~:::/ IJ~,-:::,LComissão,
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Janaina Cássia Lima. Em seguida, o President'e vaidEitàpi~A?arfde:SUspendeu
a Sessão
por 05(~inco) minutos para apreciação
d;pro;;~"i...~rr?ando~a
'Sessão. 2.2.
Assunto: Apresentação e, Aprovação pelo Pleno do ConselQo d')Pt~à
de- Cargo. e
Salários da OAB/CE. Requerente: Diretoria da OAB/CE. Re~t~'r:"sec~tár(6.JGle ai" Dr.
Jardson
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Saraiva Cruz. Antes
de submeteu
o assunto\às7discussõ~s~~P:I~}
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Conselho, oSecre~ário Geral Jardson Cruz, frisou pontoGecentemente
criàdcs y~~/())
Seccional para osfuRcionários da Casa como a implantação do "Cartão Vale Refeiçãs"( '('1.-"/,/
fardamento
padrão para homens e mulheres, o fornecimento
de identificação
funcional "crachás", bem corno, a contratação com a Empresa "Fortes Informáticá",
'
10
~t'f?vés de um processo seletivo para=coãcepção
de "softwares", no intuito de
âcompanhar todo o Patrimônio da Seccio11à1.O Secretário Geral pontuou também,
outro projeto da Diretoria .da oABÍeE, no tocante'? criação de um Setor de Recursos
Humano ",-para tratar de assuntôs ,~ processós tseletlvos do corpo funcional n~
Seccional. ~ntes de submeter o teméfapresentado
pelo Secretário Jardson Cruz às \
discuss\~, o Conselheiro Moaceny Félix Rodrigues Filho requereu vênia ao Secretário
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Gera'l~ para ler o relatório e decisão da Comissão de Legislação da Casa sobré a
. PropóSta de Res?lução nº 06/2013j que aJ?.r:o§oua presente propositura. Decisão: Em I\. V"" consecutivo, oee'P/fesidente Valdetário Andrade, submeteu a referida proposta à\ ~'7
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aprovação dos-Conselheiros.
Não havendo, manifestações o EOl)selflg , ec~ríal
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deliberou sobre o assunto, aprovando
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a aludida Resolução, Ademais,
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inscrições para debater a matéria. O Conselheiro Paulo Aragão salientou a iniclativa da
institulçã'o, destacando que a "célula" mais importante
de uma EmpJe'~ é o
' trabalhador.
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critérios
~
por unanimidade
o Presidente Valdetário Andrade repassou a palavra ao Secretário Geral para dar~
continuidade e explanação sobre o Plano de Cargos e Salários.da OAB/CE'€laborado
,pêla Empresa Innovare. Ato seguinte, 0.J~esidente
Valdetário
Andradê,-;;:abriu,."às
Rua L~vio~arreto, nO668
Joaquim lavara
Fortaleza- Ceará
CEP.60.130-~10
[email protected].~r
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O C~nselheiro
Paulo Aragão, indagou ao Secretário
no que dizrespeito.
•
a promoção
~
por merecimento
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~era'( acerca dos
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tempo de
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serviço do empregado. O Secretário Geral manifestou-se, deixando
momento atual, na instituição haverá uma adequação salarial, com grau
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nnARÁ
consonância a estatísticas salariais no mercado externo, também ponderou, que
momento posterior, serão analisados os critérios questionados pelo Conselheiro PaJl'tt
Aragão, sendo estes ./'equiparados
individualmente,
isto é, funcionário por funcionário .
'
O Conselheiro Moaceny Félix Rodrigues Filho, indagou ao Secretário Geral se o valor
salarial apresentado trata-se de caráter ajuste linear. O Secretário Geral deixou claro
que o ajuste em questão será linear e aplicado a cada funcionário ao longo de três
an~ como forma de recomposição salarial. O Secretário Geral, também destacou que
/
/0 Setor
de Recursos Humanos, será formado pelos próprios funcionários, e que serão
submetidos a processo seletivo interno, bem como, serão capacitados antes do
exercício de suas atividades para atender às demandas do RH, ressalvando que a
Empresa Innovare permanecerá contratada por um período de até (06) seis meses,
após a implantação do Projeto. O Secretário Geral frisou que o aumento salarial linear
será estendido somente a parte dos funcionários, perfazendo que este aumento de
_
_acréscimo, far-~e-á em comparativo
ao índice salarial do mercado externo. O
Conselheiro EQ.imir Martins, salientou que o reenquadramento
com base na pesquisa
dorrnercado externo 'realizada para os atuais funcionários e enter;.de que o acréscimo
~alãrial proposto trata-se.de um pos~cion?:rry..entode política, frisando que a proposta
não é um Plano de Largos e-Salários:porque~tryz ãn~ce.ssidade de se discutir às regras
que irão fazer funcionar
o planô, fazendo referência
ao que fora salutado
anteriormente
pelo Conselheiro
Aragão. O Q;~~~héir~ (H~o« Leão ressaltou
importante a participação da Empresa Innovare na realização do pl~~.9, posto que esta
detém um trabalho de lisura, seriedade e competência para promoção do plano. O
Presidente Valdetário Andrade, determinou que, o Coordenador do Projeto do Plano
da Innovare participe na próxima Sessão do Conselho no sentido de apresentar melhor
e tecnicamente' o -trabalho
realizado. Decisão: O Presidente Valdetário Andrade
determinou
quê seja realizada uma reunião antecedente
a próxima Sessão do
Conselho, agendada para o dia 22 de agosto de 2013, para analisar e debater o
\ ,rojetq, designando para funcionar como membro da Comissão de Análise do Plano de
~ ,
.J\7 éârgos
~
e Salários da OAB/CE a COI)selheiráKa~nn~
Wirna, Hugo Leão, Paulo Aragão,
Kennedy Ferreira e Edimir Martin '. Também, deferminoú
que o Coordenador do
~
Projet.QJda Innovare, participe das reuniões por ter conhecimento
técnico e, por
1
,L.
apresentar melhor o Plano de Cargos é Salários. O Conselheiro Edimir Martins sugeriu
v
que na referida tenham representantes
dos trabalhadores.
Ato consecutivo,- o
presidente Valdetário Andrade designou os funcionários Elton Almeida, Luiz carlOS(
• Oueiroz e Ana Paula Chaves para funcionar na aludida comissão. O Presidente
I ~
.
Valdetário Andra1e, ainda determinou que a Secretar~do
Conselho após a realização
dos trabalhos/da
Comissão envie eletronicamente
Rara todos- o~ Conselhéiros e
'
Conselheiras, os Manuais sobre os procedimentos de criação do Plano de Cargo e
Salários. 111- USO DA PALAVRA. Não houve. IV - JUSTIFICAT-IVA DE FALTAS: Iulz Sávio
/
'
Aguiar Lima, Andrei Barbosa Aguiar, Marcell Feitosa Correia Lima, AMário da Silva Leal,
Sobrinho, Sidney Guerra Reginaldo, João Marcelo Lima Pedrosa, Enio Ponte Mourãif,
Jorge Férraz Neto, Francisco Jacinês Gurgel Luz e Matias Joaquim Coelho Neto.
VComunicações.
O Conselheiro Xavier Torres externou convite a Diretoria da Casa, bem
como, aos Conselheiros e Con~elheira~, acerca da Cerimônia ~e Posse da nova:L~
Diretoria da Associação dos Advogados do Estado do Ceará - AACE, q
ocorrerá no .
~G&;
Rua Lívio Barreto, nO_668
Joaquim Távora
Fortaleza - Ceará
CEP.60.130 -110
Fone: +55.85.3216.1600
[email protected]
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próximo dia 20 de agosto às 19hs, no Plenário da Assembleia Legislativa
Ceará - ALCE. Na ocasião, o Presidente Valdetário Andrade, frisou a pa
Diretoria, bem como, do Coral daOAB/CE,
para prestigiar o evento. Empós'I1:ARÁ
Presidente Valdetário
Andrade agradeceu; o comparecimento
dos Conselheirat
declarando encerrada a- sessão, do que, para tudõ constar, eu, Roberta Duarte
Vasques, Secretária Geral Adjunta, lavrei a presente Ata, observados os termos
/
.
contidos nas respectivas notas, a qual, uma vez lida, discutida e aprovada, na primeira
sessão ordinária desimpedida, ser, juntamente com os seus ane iOS, assinada por mim,
pel{ Excelentíssimo Senhor Presidente
pelos meus ilustres
es.
.
Valdetário An r de Monteiro
Presidente
I
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~.
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Fone: +55.85.3216.1600
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