O 13 de maio de 2015
Brasil – Três lideranças indígenas assassinadas em uma semana
Front Line Defenders recentemente recebeu informação sobre os assassinatos de três lideranças
indígenas em uma semana nos estados do Maranhão e da Bahia. Os senhores Gilmar Alves da
Silva, Adenilson da Silva Nascimento e Eusébio Ka'apor foram mortos em emboscadas
similares por pistoleiros não identificados. Até a data, as autoridades do Estado ainda não se
manifesteram sobre os assassinatos.
Gilmar Alves da Silva e Adenilson da Silva eram respectivamente lideranças das comunidades
indígenas de Tumbalalá e Tupimambá no estado da Bahia. Eusébio Ka'apor era uma liderança da
comunidade indígena no Alto Turiaçu no estado do Maranhão.
No dia 3 de maio de 2015, no final da tarde, Gilmar Alves da Silva, estava em sua motocicleta a
caminho da aldeia Pambú, na Terra Indígena Tumbalalá, quando foi interceptado à força por um
carro, e alvejado por uma sequência de tiros por indivíduos não identificados. Gilmar ainda
conseguiu chegar até Pambú com sua motocicleta e informar os outros membros da comunidade
do que tinha acontecido antes de morrer. Segundo a informação recebida, a polícia militar
conseguiu localizar o carro usado pelo autor do assassinato, no qual foram encontrados as armas
supostamente usadas para matar a liderança indígena. Porém, o autor do crime não foi
apreendido.
Dois dias antes, no dia 1 de maio de 2015, outra liderança Tupinambá, Adenilson da Silva
Nascimento, também conhecido como ''Pinduca'', foi baleado e morto por três homens
encapuzados. No momento do ataque, Adenilson estava com sua esposa, filho de um ano e outra
filha de 15 anos. A família estava voltando de uma pescaria nas proximidades da aldeia de Serra
das Trempes, no estado da Bahia. Sua esposa, Zenaildes, também sofreu tiros na perna e nas
costas durante o ataque. A filha conseguiu fugir entrando na mata e alertar, via celular, os
caciques e outras lideranças indígenas, que avisaram as autoridades. Zenaildes teria conseguido
proteger o seu filho até ser resgatada pelos agentes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que
haviam sido avisados da ataque pelos caciques. O filho do Adenilson encontra-se hospitalizado.
Zenaildes ainda passará por cirurgia na perna devido às lesões sofridas.
No dia 26 de abril de 2015, o líder indígena Eusébio Ka'apor foi morto na Terra Indígena do Alto
Turiaçu, no estado do Maranhão. Ele recebeu um tiro nas costas por dois homens encapuzados,
suspeitos de ser madeireiros. Eusébio Ka'apor, juntamente com outros membros da comunidade,
estava envolvido nas ações de monitoramento da presencia de madeireiros ilegais no território
indígena, que resultaram no fechamento de todas as operações de exploração ilegal de madeira
na região em março de 2015. Aparentemente, o nome de Eusébio figurava numa ''lista de
execução'' por madeireiros. Apesar da denúncia feita à autoridades pelas lideranças indígenas do
Alto Turiaçu sobre a exploração ilegal de madeira, inclusive a corrupção da polícia local, nenhuma
medida efetiva foram tomada pelo Estado para protegê-los.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a violência e os assassinatos selectivos de
lideranças indígenas tem intensificado nos últimos dois anos no Brasil. Em 2014, o Ministério
Público Federal identificou uma organisação criminosa no estado de Mato Grosso, que tinha o
objetivo de invadir as terras indígenas e que estava operando nos estados de Mato Grosso do Sul,
Bahia, Maranhão e Goiás. CIMI recentemente levantou preocupações que esta organização
criminosa tem começado a operar na região onde estes assassinatos ocorreram.
Além disso, em 2012, a bancada ruralista propôs a PEC 215, uma emenda constitucional que
pretende delegar a função de demarcação das terras indígenas, assim como da ratificação das
terras já aprovadas, exclusivamente ao Congresso. A proposta está sendo discutida. As lideranças
indígenas protestaram ativamente contra esta emenda constitucional que iria provocar mais
atrasos no processo de demarcação e no reconhecimento e proteção das suas terras ancestrais.
Front Line Defenders condena firmamente os assassinatos das lideranças indígenas Gilmar Alves
da Silva, Adenilson da Silva Nascimento e Eusébio Ka'apor, e crê firmemente que estão
diretamente ligados aos seus papéis importantes na defesa das suas comunidades indígenas e
dos territórios. Front Line Defenders está preocupada com relatos sobre a falta de uma
investigação efetiva pela polícia sobre os assassinatos.
Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:
1. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os assassinatos de
Gilmar Alves da Silva, Adenilson da Silva Nascimento e Eusébio Ka'apor, com vistas à
publicação dos resultados e a levar os responsáveis à Justiça, de acordo com as normas
internacionais;
2. Garantir em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos dos povos
indígenas no Brasil sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos
direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.
Front Line Defenders respeitosamente lembra que a Declaração das Nações Unidas sobre o
Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e
Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos,
adotada por consenso pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1998,
reconhece a legitimidade das atividades dos defensores dos direitos humanos, o direito à
liberdade de associação e de realizar suas atividades sem medo de represálias. Nós
particularmente chamamos a atenção para o Artigo 9 (5): “O Estado deverá proceder a uma
investigação imediata e imparcial ou garantir a instauração de um inquérito caso existam motivos
razoáveis para crer que ocorreu uma violação de direitos humanos em qualquer território sob a
sua jurisdição“ e o Artigo 12 (3): “A este respeito, todos têm o direito, individualmente e em
associação com outros, a uma proteção eficaz da lei nacional ao reagir ou manifestar oposição,
por meios pacíficos, relativamente a atividades, atos e omissões imputáveis aos Estados, que
resultem em violações de direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a atos de
violência perpetrados por grupos ou indivíduos que afetem o gozo dos direitos humanos e
liberdades fundamentais.”
Por favor, informe-nos de quaisquer ações que venham a ser tomadas em relação a este caso.
Com meus melhores cumprimentos,
Mary Lawlor
Diretora