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Denise Tatiane Girardon dos Santos
A Autora mencionada destaca que todos os cidadãos são
detentores de direitos, sem nenhuma distinção, e que são intitulados de direitos humanos os direitos voltados à garantia da
dignidade humana, sendo universais, inalienáveis, interdependentes e indivisíveis, eis que a melhora de um direito eclode no avanço de outros, e, por outro lado, a privação de um
direito afeta e, consequentemente, viola todo o conjunto dos
direitos humanos10.
Atualmente, consoante lecionam Bastos e Martins, os
Tratados internacionais se constituem em um “acordo de vontades celebrado entre dois ou mais Estados a fim de criar, modificar, resguardar ou extinguir entre eles uma relação de direito”11. Portanto, tais nações devem possuir um interesse em
comum, que possa ser regularizado por intermédio de um
acordo, qual seja, o Tratado.
A Constituição de 1988, conforme discorre Satilli, “é a
primeira Constituição brasileira a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos, como o princípio fundamenta a
reger o Estado nas relações internacionais”12. Os Direitos Humanos se aplicam aos povos indígenas da mesma forma como
se aplicam a todos os cidadãos, com a indivisibilidade de seus
direitos como meio de garantir a continuidade de suas tradições, e autodeterminação. Yamada destaca que13:
No caso dos povos indígenas, como em qualquer outro, a
interdependência e a indivisibilidade entre os diretos
fundamentais se mantêm. Por exemplo, não é possível
garantir o desenvolvimento dos povos indígenas sem
lhes garantir o direito à autodeterminação ou o direito à
manutenção de suas culturas e tradições. Embora o reconhecimento aos direitos indígenas sejam competência
dos Estados-Nação, um discreto conjunto de leis e pa10
11
12
13
Op. cit. 2010.
2002, p. 106.
2005, p. 37.
Disponível em http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/ju
risprudencia-1/crimes/trf-3/RC%202002.03.99.016415-4%20-%20MS.pdf.
Acesso no dia 03.10.2011, as 11h30min.
I Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia
Os Direitos Humanos e a sua Proteção
25 e 26 de abril de 2013