CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
ESCREVENTE JUDICIÁRIO I
PROVA SUBJETIVA
1) Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, qual será o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte? E a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em
seu favor? (2,5 pontos)
2) Esclareça quais são os prazos previstos no Código de Processo Civil destinados aos
Serventuários e o termo inicial de sua contagem? (2,5 pontos)
3) Elabore um mandado de citação de acordo com o que prescreve o Código de Processo Civil: (5,0
pontos)
Dados que poderão ser utilizados:
Comarca de Bela Vista de Goiás
Qualificação das partes:
Autor - Júnior de Tal, residente na Rua 0, Qd. 0, lt. 0, Setor 1, Centro, em Bela Vista de Goiás;
Réu - Neto de Tal, residente na Rua 1, Qd. 1, lt. 1, Setor 2, Centro, em Bela Vista de Goiás;
Prazo: 15 (quinze) dias.
Nome do escrivão: Telêmaco Guimarães
Nome do Juiz: Asdrúbal da Silva
Nome do Advogado do Autor: Dr. Ferreiro Guimarães
Nome do Advogado do Réu: Dra. Danúbia Azul
Despacho: “Cite-se o RÉU para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de serem considerados
verdadeiros os fatos alegados pelo AUTOR.”
Data: 20 de fevereiro de 2010.
Obs1.: Na elaboração da peça, o Candidato só poderá utilizar os dados fornecidos na prova, sob
pena de eliminação.
Obs2.: Os dados fornecidos poderão ou não, em sua integralidade, fazer parte da peça a ser
elaborada, cabendo ao Candidato avaliar os dados que são necessários para esse fim.
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO I
“TESTÃO”
1. Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se fácil
diferenciar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história
das palavras. Identifique a opção em que as palavras estão corretamente
grafadas:
a) achar, bucha, debucho, rouxinol, anexim;
b) adágio, herege, intrujice, canjerê, trejeito;
c) asseiceira, asseio, crasso, mossa, aspersão;
d) quissaça, terço, acossar, seara, mansarda;
2. Marque a opção correta:
a) em final de sílaba que não seja final de palavra, o 'x' = 's' muda para 's' sempre que
está precedido de 'i' ou 'u';
b) só nos advérbios terminados em '-mente' se admite 'z', com valor idêntico ao de 's',
em final de sílaba seguida de outra consoante; do contrário, o 's' toma sempre o lugar
do 'z';
c) é inadmissível 'z' em final de palavra oxítona equivalente a 's';
d) todas as opções são verdadeiras;
3. Identifique a opção incorreta:
a) acentuam-se com acento agudo as palavras oxítonas terminadas nas vogais tônicas
abertas grafadas com 'a', 'e' e 'o', seguidas ou não de 's';
b) é facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito prefeito do
indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas
do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tônica é
aberto naquele caso;
c) assinalam-se com acento agudo, obrigatoriamente, o 'pôde', da 3ª pessoa do
singular do pretérito perfeito do indicativo, para diferenciá-lo da correspondente
forma do presente do indicativo (pode);
d) Prescinde-se do acento agudo nos ditongos tônicos grafados 'iu' e 'ui' quando
precedidos de vogal;
4. Marque a opção incorreta:
a) nos advérbios terminados em 'mente', derivados de adjetivos com acento agudo ou
circunflexo, estes serão suprimidos;
b) nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por 'z' e cujas formas de base
apresentam vogal tônica com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos;
c) o trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou
aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de
vogais que normalmente formam ditongo;
d) não se conservará o trema em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros.
5. Quanto ao hífen é correto afirmar:
a) emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se
combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares:
b) grafa-se com hífen as expressões 'cor-de-café', 'bem-humorado' e 'bem-visto';
c) não se emprega hífen nos topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã,
grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo;
d) grafam-se sem hífen as seguintes palavras: ervadoce, grãbretanha e microssistema;
6. A letra minúscula inicial é usada quando:
a) ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes;
b) nos nomes dos dias, meses, estações do ano, nos pontos cadeais, nos nomes que
designam domínios do saber, cursos ou disciplinas;
c) nos bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais
vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele
contidos), como 'Menino de engenho';
d) todas as alternativas estão corretas;
7. Quanto à letra maiúscula inicial é correto afirmar que é usada:
a) nos antropônimos, reais ou fictícios, como Pedro Marques, Branca de Neve, D.
Quixote;
b) nos nomes de seres mitológicos;
c) nos nomes de designam instituições, festas ou festividades, títulos de periódicos,
d) todas as alternativas estão corretas;
8. Marque a alternativa que apresenta o uso incorreto do pronome de
tratamento:
a) Vossa Eminência para cardeais e Vossa Excelência Reverendíssima arcebispos
ou um bispos;
b) Vossa Excelência para juízes e chefes de Estado e Vossa Senhoria para
delegados, promotores de justiça e para advogados;
c) Vossa Magnificência para reitores de universidades;
d) Vossa Alteza para príncipes e Vossa Majestade para imperadores;
9. A música do Hino Nacional foi composta em 1822 por Francisco Manuel da
Silva, chamada inicialmente de 'Marcha Triunfal' para comemorar a
Independência do País. Essa música tornou-se bastante popular durante os
anos seguintes e recebeu duas letras. A primeira letra, produzida quando D.
Pedro I abdicou do trono, foi de autoria de Ovídio Saraiva de Carvalho e
Silva, sendo cantada pela primeira vez, juntamente com a execução do hino,
no cais do Largo do Paço, no dia 13 de abril de 1831, em desacato ao eximperador que embarcava para Portugal. Em 1906, Joaquim Osório Duque
Estrada venceu um concurso para escolher a melhor letra para a música do
hino, sendo que esta letra permanece até hoje. Quanto aos versos de Joaquim
Osório Duque Estrada, não obstante ser a letra do Hino Nacional, poucos
ainda hoje sabem seu significado. Marque, nas opções abaixo, a alternativa
incorreta:
a) plácida significa calma;
b) impávido significa nervoso;
c) garrida significa enfeitada;
d) clava forte significa um grande porrete;
10. O verbo 'amar', na segunda pessoa do plural do futuro do subjuntivo:
a) quando amardes;
b) se amásseis;
c) que ameis;
d) amareis;
11. Marque a opção correta, segundo a Constituição da República de 1988:
a) o Ministério Público integra o Poder Judiciário;
b) o Ministério Público integra o Poder Executivo;
c) o Ministério Público integra o Poder Legislativo;
d) N.D.A.;
12. São princípios constitucionais da administração pública, salvo:
a) legalidade e impessoalidade;
b) publicidade e eficácia;
c) eficiência e moralidade;
d) N.D.A.;
13. Marque a opção correta, segundo a Constituição da República:
a) são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito
de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder, bem como a obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
b) somente lei complementar poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça de lesão;
c) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei,
assegurados a ampla defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredidos e a
competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
d) não há no Brasil pena de morte;
14. Indique a opção verdadeira, segundo o artigo 5º da Constituição da
República:
a) são gratuitos para todos, na forma da lei, o registro civil de casamento e a
certidão de óbito;
b) é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos;
c) apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, serão gratuitos o habeascorpus e habeas-data;
d) a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;
15. Quanto ao Poder Legislativo da União, é incorreto afirmar:
a) no Brasil, é bicameral;
b) o Senado é composto de 81 senadores;
c) a Câmara dos Deputados tem 613 deputados federais;
d) o Estado de Goiás tem 17 deputados federais;
16. São cláusulas pétreas, exceto:
a) a república;
b) a federação;
c) a separação dos poderes;
d) os direitos e garantias individuais;
17. Marque a opção correta:
a) o salário mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de
vantagem de servidor público ou de empregado;
b) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
ofende a Constituição;
c) só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga
ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade
disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do
ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado;
d) é permitida a cobrança de taxa de matrícula em quaisquer universidades;
18. Segundo o Supremo Tribunal Federal, em entendimentos firmados em
súmulas vinculantes:
a) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica investido de cargo de direção, chefia ou
assessoramento, par ao exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal;
b) É direito do defensor, em qualquer hipótese, ter acesso ampolo aos elementos
de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por
órgão com compet~encia de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do
direito de defesa;
c) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta
a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal;
d) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou
bens para admissibilidade de recurso administrativo, bem como é lícita a prisão
do depositário infiel em algumas hipóteses;
19. Marque a alternativa correta:
a) a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que
os tornem ilegais, salvo quando deles se originarem direitos;
b) a administração pode revogar seus próprios atos, por motivo de ilegalidade;
c) a administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou
oportunidade;
d) a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que
os tornam ilegais, porque deles não se originam dirietos, ou revogá-los, por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;
20. Marque a alternativa incorreta:
a) para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, reputa-se agente público
apenas aqueles que exercem funções remuneradas, sendo nomeados ou
contratados;
b) os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela
estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos;
c) constitui ato de improbidade receber para si dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou
qualquer outra vantagem econômica direta ou indireta, a título de presente de
quem tenha interesse, direito ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por
ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
d) constitui ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, bem como negar publicidade aos atos oficiais;
21. Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, são
deveres dos servidores da justiça em geral:
a. residir na sede do serviço, não podendo ausentar-se sem licença do seu
superior;
b. tratar com urbanidade e atender com presteza as partes, bem como
desempenhar com probidade o seu ofício;
c. fornecer às partes ou a seus procuradores certidões ou informações que
solicitarem, nos prazos legais, salvo necessidade de despacho do juiz ou outro
motivo justificado;
d. todas as opções anteriores estão corretas.
22. É atribuição do escrevente:
a. funcionar em todos os feitos cíveis ou criminais nas escrivanias;
b. lavrar, nos livros de notas, os atos jurídicos que exigirem escritura pública, ou
quando os interessados quiserem adotar a forma pública, fornecendo-lhes os
respectivos traslados;
c. lavrar procurações e substabelecimentos em livro próprio;
d. efetuar o reconhecimento de letras, firmas e sinais públicos.
23. É defeso ao servidor da justiça:
I - freqüentar lugares impróprios ou comprometedores da seriedade de suas
funções;
II - fazer críticas irreverentes aos Magistrados, órgãos do Ministério Público
e demais pessoas do juízo, não impedido de manifestar-se em termos
respeitosos sobre a impossibilidade, legal ou de fato, de cumprir alguma
ordem ou determinação;
III - influenciar ou tentar influenciar o magistrado sobre decisões ou atos
deste, ressalvado o dever de esclarecer-lhe sobre fatos ou circunstâncias
existentes nos autos, ou fora deles, e desconhecidos do Juiz, os quais possam
levá-lo a erro;
IV - fazer pedidos ao magistrado a respeito de processos sujeitos a
julgamento;
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras;
Apenas as proposições II e IV são verdadeiras.
24. O servidor da justiça está sujeito apenas às seguintes penas:
I – advertência, censura, multa, suspensão, até 90 dias e demissão;
II – repreensão, advertência, multa, suspensão, até 45 dias e demissão;
III – advertência escrita, censura, suspensão, até 180 dias e exoneração;
IV - advertência, multa, suspensão, até 90 dias e demissão.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas a proposição I é verdadeira;
Apenas a proposição IV é verdadeira.
25. São competentes para aplicar as penas disciplinares:
I - o Tribunal Pleno, a magistrado e servidor, qualquer pena cominada;
II - as Câmaras Reunidas e as Câmaras Isoladas, a Juiz, as penas de
advertência e censura; a servidor, além destas, a de multa;
III - o Conselho de Magistratura, o Presidente do Tribunal e o CorregedorGeral da Justiça, a Juiz, as de advertência, censura e multa; e a servidor,
além destas, a de suspensão;
IV - o Diretor do Fórum, a Juiz de Paz, as de advertência e censura; e a
servidora a ele imediatamente subordinado, além destas, as de multa e
suspensão.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas as proposições I e II são verdadeiras;
Apenas as proposições I e III são verdadeiras.
26. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV – os excepcionais.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras;
Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
27. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência
mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras;
Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras
28. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas
diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu
estatuto ou atos constitutivos.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras;
Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras
29. A validade do negócio jurídico requer:
a.
b.
c.
d.
agente capaz;
objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
forma prescrita ou não defesa em lei;
todas as opções acima estão corretas.
30. São espécies de penas:
a.
b.
c.
d.
privativas de liberdade, restritiva de direitos, multa;
reclusão, detenção e prisão simples;
alternativa, pecuniária e prisão domiciliar;
privativas de liberdade e restritivas de liberdade.
31. Considera-se:
I - regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança
máxima ou média;
II - regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou
estabelecimento similar;
III - regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou
estabelecimento adequado.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Todas as proposições são verdadeiras;
Apenas as proposições I é verdadeira;
Apenas as proposições II e III são verdadeiras.
32. O mandado de citação no processo penal indicará:
I - o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o
nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a
residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e
o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; e a subscrição do
escrivão e a rubrica do juiz;
II - o nome do juiz; o nome do Promotor de Justiça; o nome do querelante nas
ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus
sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é
feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá
comparecer; e a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III - o nome do juiz; o nome do Promotor de Justiça e o nome do querelante;
o nome do réu e os seus sinais característicos; a residência do réu, se for
conhecida; o fim para que é feita a citação; e o lugar, o dia e a hora em que o
réu deverá comparecer.
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Apenas a proposição I é verdadeira;
Apenas a proposição II é verdadeira;
Apenas a proposição III é verdadeira.
33. A precatória no processo penal indicará:
a. o juiz deprecado e o juiz deprecante; a sede da jurisdição de um e de outro; o
fim para que é feita a citação, com todas as especificações e o juízo do lugar, o
dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
b. o juiz deprecado e o juiz deprecante; o fim para que é feita a citação, com todas
as especificações e o juízo do lugar;
c. o juiz deprecado; a sede de sua jurisdição; e o dia e a hora em que o réu deverá
comparecer;
d. o juiz deprecado, o juiz deprecante, a sede da jurisdição de um e de outro; o
Promotor de Justiça titular da ação penal; o fim para que é feita a citação, com
todas as especificações e o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá
comparecer.
34. Quando o acusado é citado por edital e não comparece, nem constitui
advogado nos autos:
a. o procedimento deve ter prosseguimento, com a instrução criminal, para evitar
o perecimento de provas, suspendendo-se nas alegações finais; devendo ser
decretada a prisão preventiva do réu;
b. ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o
caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312;
c. ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes; mas
somente poderá decretar a prisão preventiva do réu quando proferir a sentença;
d. o procedimento deve ter prosseguimento, com a instrução criminal, para evitar
o perecimento de provas, suspendendo-se nas alegações finais; mas sem a
possibilidade de decretação da prisão preventiva do réu, uma vez que ele não
está amparado por defensor;
35. Não é requisito da carta precatória no processo civil:
a) a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;
b) o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato
conferido ao advogado;
c) a menção do ato processual que lhe constitui o objeto;
d) a assinatura do escrivão.
36. São requisitos do mandado de citação no processo civil:
I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou
residências; o fim da citação, com todas as especificações constantes da
petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda
parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis; a cominação, se houver; o
dia, hora e lugar do comparecimento; a cópia do despacho; o prazo para
defesa; a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem
do juiz;
II - os nomes do autor, do réu e dos Procuradores, bem como os respectivos
domicílios ou residências e endereços profissionais; o fim da citação, com
todas as especificações constantes da petição inicial; a cominação, se houver;
a cópia do despacho; o prazo para defesa; a assinatura do juiz;
III - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou
residências; o fim da citação, com todas as especificações constantes da
petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda
parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis; a cominação, se houver; o
dia, hora e lugar do comparecimento; a cópia do despacho; o prazo para
defesa; a assinatura do juiz e do escrivão;
a)
b)
c)
d)
Todas as proposições são falsas;
Apenas a proposição I é verdadeira;
Apenas a proposição II é verdadeira;
Apenas a proposição III é verdadeira.
37. Marque a alternativa incorreta:
a) A citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o réu;
b) A citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar
em que se encontrar o réu;
c) A citação por edital será feita quando o autor a requerer;
d) Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o
cumprimento de carta rogatória.
38. Marque a alternativa incorreta, tendo por base o disposto no art. 172 do
Código de Processo Civil:
a) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das seis às vinte horas;
b) Poderão ser concluídos depois das vinte horas os atos iniciados antes, quando o
adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano;
c) A citação e a penhora não poderão realizar-se em domingos e feriados;
d) Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição,
esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos
termos da lei de organização judiciária local.
39. A citação será feita por oficial de justiça:
I - nas ações de estado;
II - quando for ré pessoa incapaz;
III - quando for ré pessoa de direito público;
IV - nos processos cautelares;
V - quando o autor a requerer de outra forma.
a)
b)
c)
d)
Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras;
Apenas as proposições I, II, III e V são verdadeiras;
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras;
Todas as proposições são verdadeiras.
40. Marque a alternativa incorreta:
a) São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei;
b) Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo, mas podem,
todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça,
ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz;
c) O prazo, estabelecido por lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos
feriados;
d) Não podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
Obs.: Cada questão vale 0,25 pontos.
GABARITO
1
B
11
D
21
D
31
B
2
D
12
B
22
A
32
B
3
C
13
A
23
B
33
A
4
D
14
D
24
C
34
B
5
A
15
C
25
B
35
D
6
D
16
A
26
C
36
B
7
D
17
C
27
B
37
C
8
B
18
A
28
B
38
C
9
B
19
D
29
D
39
B
10
A
20
A
30
A
40
D