Carta de Acção
Advogar para o envolvimento do sector comunitário
Algumas vezes o sector comunitário precisa de levar a cabo advocacia para o seu
envolvimento. Isso é um processo que envolve produzir mudanças nas atitudes, nas
práticas, nas políticas e nas leis de indivíduos, grupos ou instituições influentes.
Passos Essenciais:
Um facilitador convoca o sector comunitário ou é organizado um grupo de trabalho
através de uma reunião de consulta dos membros de redes de ONG, com vista a
identificar as principais barreiras ao seu adequado e significativo envolvimento em
cada órgão ou processo nacional de coordenação18. São exemplos de tais barreiras:
•
O sector comunitário não tem um assento na Autoridade Nacional de
Coordenação do SIDA.
•
As pessoas vivendo com o HIV/SIDA não têm sido consultadas acerca do
Quadro Nacional de Acção para o HIV/SIDA.
•
As questões e actividades do sector comunitário não são reconhecidas no
Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação.
•
A Autoridade Nacional de Coordenação do SIDA exclui ONG não registadas
•
O governo recusa-se a trabalhar com representantes das comunidades
cujos comportamentos ou atitudes podem ser ilegais, tais como trabalhadoras
do sexo, utilizadores de drogas injectáveis e homens que têm relações
sexuais com homens.
•
O sector comunitário tem falta de recursos para fazer consultas e representar
de forma efectiva.
2.
O sector comunitário (através de um grupo de coordenação) selecciona uma ou
mais de entre as barreiras principais e desenvolve um plano detalhado de advocacia.
O plano traça os passos chave a serem seguidos [Vide Caixa 22]
3.
O processo de planificação tem em conta que:
•
18
A questão da advocacia precisa de ser clara e específica o máximo possível
e deve centrar-se sobre um aspecto do envolvimento do sector comunitário
que seja alcançável.
•
A análise e pesquisa incluem a recolha do seguinte:
•
Factos e números
•
Estudos de caso (como é que a questão limita respostas eficazes ao
HIV/SIDA)
•
Opiniões (acerca do quão fortes o sector comunitário e outros se
sentem acerca da questão)
Vide Carta de Acção
Carta de Acção 7 Coordenação com as comunidades
1.
Caixa 22: Ciclo de planificação para advocacia
Passo 1: Seleccionar a barreira para o envolvimento da comunidade que se quer tratar.
Passo 2: Analisar e pesquisar o problema.
Passo 3: Desenvolver objectivos específicos para o trabalho de advocacia.
Passo 4: Identificar os alvos.
Passo 5: Identificar os recursos.
Passo 6: Identificar os aliados e outros intervenientes.
Passo 7: Produzir um plano de acção.
Passo 8: Implementar, monitorar e avaliar o plano de acção.
Fonte: Adaptado de: Advocacy in Action, Aliança Internacional para o HIV/SIDA, 2003
•
Os objectivos e as actividades que envolvem precisam de ser vigorosos o máximo
possível. Isso significa:
• Específicos
•
Mensuráveis
•
Apropriados
•
Realistas
•
Carta de Acção 7 Coordenação com as comunidades
•
Calendarizados
Os objectivos e os aliados podem ser diversos, incluindo:
• Objectivos/aliados directos (aqueles que podem, por si próprios, fazer
mudanças, tais como o governo)
•
Objectivos/aliados indirectos (aqueles que podem influenciar outros a
fazerem mudanças, tais como os media).
•
Grupos de intervenientes (p.e., os
membros do sub-comité da
Autoridade Nacional do SIDA que
está a produzir o Sistema de
Monitoria e Avaliação acordado).
•
•
Indivíduos influentes (o Primeiro
Ministro, celebridades).
Os recursos para a advocacia devem
incluir:
• Apoio político
•
Apoio técnico (p.e., habilidades
para trabalhar com os media)
•
Apoio financeiro
•
Apoio em géneros (p.e., livre aces
so a um escritório para reuniões)
•
Materiais (p.e., panfletos, declar
ações sobre tomadas de posição)
[Vide Caixa 23].
Caixa 23: Recursos para o
trabalho de advocacia
Os recursos da advocacia, tais como os
documentos de instruções, devem:
• Ser breves e concisos
• Ter aparência profissional e elegante.
• Estar centrados em mensagens chave
(qual é o problema, por que é que ele é
importante e o que é que os outros
podem fazer por ele).
• Estar baseados em factos e números e
incluir referências.
• Incluir algum interesse humano (um estu-
do de caso acerca do que significa o
problema para uma pessoa concreta).
• Estar numa linguagem apropriada para a
audiência alvo.
• Incluir pontos de acção acerca do que os
leitores podem fazer.
Caixa 24: Estratégias para o trabalho de advocacia
As estratégias de advocacia podem incluir:
• Construção de um eleitorado (criar apoio de
base entre os membros da comunidade e
de grupos comunitários).
• Encontros de um para um com decisores
(p.e., com o Presidente da Autoridade
Nacional do SIDA).
• Trabalho com os media (comunicados de
imprensa, conferências de imprensa).
• Disseminação de materiais de advocacia
(panfletos, resumos).
• Redacção de cartas e campanhas por e-mail.
• Trabalhos através de campeões (pessoas
influentes que apoiam a questão).
• Organização de comícios e de protestos.
• Acção directa (assistir a uma reunião da
Autoridade Nacional do SIDA e exigir um
lugar na mesa).
•
O plano de acção deve ser detalhado e pessoas, incluindo a identificação
das contribuições que diferentes pes soas trarão, quando é que elas estarão
envolvidas e que variedade de estratégias criadoras serão usadas [Vide Caixa 24].
•
O plano de acção deve ser completamente custeado e incluir um orçamento
detalhado.
4.
O sector comunitário ou organizações individuais identificam as mensagens chave
para o plano de advocacia [Vide Caixa 25].
5.
O sector comunitário ou organizações individuais identificam quaisquer necessidades
de capacitação que possam ser tratadas antes da implementação do plano de
advocacia19. Isto pode incluir criar habilidades em áreas como:
Desenvolver mensagens chave
Caixa 25: Mensagens chave
As mensagens de advocacia devem ser:
• Curtas e simples
• Positivas e orientadas para a acção
• Exactas e consistentes
• Adequadas à sua audiência alvo
• Acordadas e usadas por todos os envolvi-
dos no trabalho de advocacia
• Usadas em todas as actividades de advo-
cacia (em panfletos, em encontros com os
decisores)
Fonte: Adaptado de Pathways to Partnerships, Aliança Internacional para o HIV/SIDA
Exemplos de mensagens chave acerca da importância do envolvimento do sector comunitário:
• Se as comunidades estiverem activamente envolvidas nos processos de planificação, os
quadros de acção do HIV/SIDA têm maior probabilidade de reflectir e tratar das necessidades de grupos populacionais chave em maior risco. Isto irá resultar em respostas mais
eficazes ao HIV.
• Envolver o sector comunitário na concepção e implementação do sistema de monitoria e
avaliação fornecerá uma imagem mais completa da real resposta ao SIDA. Isto também
proporciona uma melhor compreensão das intervenções que estão de facto a responder
às necessidades das comunidades em maior risco ou com necessidade de apoio.
19
Vide Carta de Acção
Carta de Acção 7 Coordenação com as comunidades
•
•
Exprimir-se em público
•
Pressionar os decisores
•
Trabalhar com os media
6.
O grupo de coordenação do sector comunitário ou o grupo de trabalho
mantêm os outros membros da comunidade informados acerca das actividades de
advocacia, fornecendo informações actuais através da internet, boletins informativos
ou reuniões20.
7.
As organizações do sector comunitário monitoram e avaliam o plano de advocacia
e consultam continuamente o sector comunitário mais amplo. Quando necessário,
fazem alterações, tais como identificação de alvos adicionais ou mudanças das
mensagens chave.
Estudo de caso: Advocacia para o envolvimento das pessoas vivendo
com o HIV/SIDA, Bolívia
Enquanto preparava as propostas para as Rondas 1 e 2 do Fundo Global para o Combate ao
SIDA, Tuberculose e Malária, o governo boliviano decidiu quem devia juntar-se ao Mecanismo
de Coordenação do País. Ele não incluía pessoas vivendo com o HIV/SIDA. As propostas eram
escritas quase que em segredo total e foram rejeitadas em ambas as vezes.
Antes da Ronda 3 ser lançada, grupos de pessoas vivendo com o HIV/SIDA decidiram desafiar
a situação. Fizeram-no de várias formas, incluindo:
Carta de Acção 7 Coordenação com as comunidades
• Desenvolver a sua capacidade em aprender habilidades, com a assistência do Conselho
Internacional de Organizações do Serviço para o SIDA e a rede regional Latino Americana de
pessoas vivendo com o HIV/SIDA (REDLA).
• Enviar cartas denunciando a exclusão de pessoas vivendo com o HIV/SIDA às redes
nacionais e internacionais e ao próprio fundo global.
• Colocar os seus líderes a comunicar as suas exigências através dos media.
• Fazer lobby junto de organizações internacionais, tais como o ONUSIDA.
O trabalho de advocacia foi um sucesso. Em 2006, quatro dos trinta ou mais membros do
Mecanismo de Coordenação do País eram pessoas a viver com o HIV/SIDA. Eles são eleitos
pela sua rede e também participam nos Comités e Sub-comités Executivos do Mecanismo.
A candidatura da Bolívia para a Ronda 3 do Fundo Global foi aceite.
(fonte: Adaptado de Challenging, Changing and Mobilizing: A Guide to PLHIV Involvement in Country Coordinating Mechanisms,
Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV e Projecto POLICY, 2005)
20
Vide Carta de Acção