A maior dificuldade numa
apresentação do Direito, não será
mostrar o que ele é,mas dissolver as
imagens falsas ou distorcidas que
muita gente aceita como retrato real.
(Roberto Lyra Filho)
05/11/2015
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O
Direito é plurifacetado e a sua
definição é alvo de acesas
controvérsias. Dificilmente uma
definição será aceita sequer por
todas as mais importantes
correntes do pensamento jurídico.
O uso da palavra na linguagem não
especializada é variado e, por
vezes, ambíguo.
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O
termo direito é equívoco e,
especialmente, analógico, visto que
apresenta variantes de significação
próximas, afins, análogas, umas
das outras, as quais somente são
discernidas e definidas no texto em
concreto, ou seja, em função do
contexto em que o termo está
inserido.
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 Etmologicaente
a palavra
direito vem do latim
directum, que também deu
origem ao português
"directo". Directum, por sua
vez, era o particípio passado
do verbo dirigere que
significa "dirigir" ou "alinhar".
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O
termo "direito" foi introduzido
com o sentido atual já na Idade
Média, aproximadamente no
século IV. A palavra usada pelos
romanos era ius. Várias línguas
modernas usam o mesmo radical
para "aquilo que é certo" ou
"correto" e para o direito.
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O
direito às vezes significa
a norma em si mesma, na
sua objetividade (direito
objetivo), tal como foi posta
pelo legislador (direito
positivo).
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 No
texto "o direito disciplina a
herança", por exemplo, "direito"
significa a norma jurídica.
Também foi visto que, outras
vezes, significa a faculdade
jurídica assegurada pela norma ao
sujeito (direito subjetivo), como
no texto "o filho tem direito de
herdar do pai".
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
Acrescente-se agora que pode
significar ainda uma situação de justiça
verificada na aplicação da norma ao
sujeito, como quando se diz "é direito"
no sentido de "é justo" que o filho
extra-matrimonial (tido fora do
matrimônio) herde tanto quanto seus
irmãos matrimoniais (havidos na
constância do matrimônio).
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
Por fim, ainda acresce que o termo
direito designa a ciência que estuda
todo esse fenômeno social, acima
descrito, que envolve as normas
jurídicas, bem como as faculdades e
as situações jurídicas delas
resultantes. Por exemplo, no texto "o
direito estuda a herança ao tratar da
família e da propriedade", aí direito
significa a ciência jurídica.
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 Colecção
de definições de
Direito
 Celso, citado por Ulpiano
no Digesto, 533 d.C.: "Ius
est ars boni et aequo"
(tradução: "O direito é a
arte do bom e do justo".
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 Colecção
Direito
de definições de
O Direito é uma proporção real
e pessoal, de homem para
homem, que,
conservada, conserva a
sociedade; corrompida,
corrompe-a.
( Dante Alighieri)
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 Max
Weber, 1921: "Um
ordenamento chama-se [...]
direito quando é exteriormente
garantido pela possibilidade de
coerção (física ou psíquica),
através de um comportamento,
dirigido a forçar a observância ou
a punir a violação, de um grupo
de pessoas disso especialmente
incumbido.”
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
H. Kelsen, na Teoria pura do direito: o
direito é uma "ordem normativa de
coerção", reportada a uma "norma
fundamental", "a que deve
corresponder uma constituição
efectivamente estabelecida e, em
termos gerais, eficaz, bem como as
normas que, de acordo com essa
constituição, foram efectivamente
estabelecidas e são, em termos gerais,
eficazes."
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É o ramo do Direito que estuda as
normas que estruturam,
basicamente, o Estado. Não é
difícil intuir a importância do
Direito Constitucional, tanto mais
atualmente, quando a atividade
do Estado cresce notavelmente.
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É o Direito Constitucional
Positivo que norteia a
estruturação da forma de Estado,
ao afirmar ser o Brasil um Estado
federal, complementado pela
forma republicana de governo e
presidencialista
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