CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
SEMINÁRIO
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
(Organizado conjuntamente pelo CES - Conselho Económico e Social e pela Secção
Portuguesa do CEEP - Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou
de Interesse Económico Geral e realizado na Culturgest a 20 de Maio de 2002)
LISBOA, 2002
Índice
Sessão de Abertura
Intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social
Dr. José da Silva Lopes
Intervenção da Presidente da Secção Portuguesa do CEEP
Dra. Maria José Constâncio
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7
A Responsabilidade Social das Empresas: Conceito, Enquadramento e Prática
A Responsabilidade Social das Empresas: Complemento ou Sucedâneo do Estado
Professor Doutor António Castro Guerra – Orador
Dr. Eduardo Catroga – Comentador
Dr. João Salgueiro – Comentador
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17
20
Debate
Dr. José de Almeida Serra
Dr. José da Silva Lopes
Dr. Alberto Regueira
25
25
25
Casos Empresariais
Dr. Jorge Loureiro – Orador
Professor Doutor João Bento – Orador
Eng.ª Clara Cidade Lains – Comentadora
Eng.º Carlos Braga – Comentador
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32
40
42
Debate
Dr. Jorge Loureiro
Professor Doutor João Bento
46
46
As Perspectivas dos Parceiros Sociais
Dr. Mário Soares – CGTP
Eng.º Francisco Van-Zeller – CIP
Eng.º João Proença – UGT
Dr. Alexandre Mestre – CAP
Dr. Mário Vieira – CCP
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51
55
58
62
Encerramento
Professor Doutor António Castro Guerra
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Programa
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Sessão de Abertura
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Intervenção do Senhor Presidente do Conselho Económico e Social
Dr. José da Silva Lopes
Este seminário resultou de uma proposta da secção portuguesa do Centro Europeu das
Empresas com Participação Pública e Empresas de Interesse Económico Geral (CEEP) e à
qual o Conselho Económico e Social (CES) se associou com o maior empenho. Agradeço,
por isso, ao Professor Castro Guerra e à Dra. Maria José Constâncio a sugestão que nos
fizeram de nos envolvermos neste trabalho e ao Eng.º Prostes da Fonseca o valioso
contributo que trouxe para a organização desta sessão.
Do lado do CES, colaborámos com todo o interesse na organização do Seminário.
Ficámos especialmente com a responsabilidade de mobilizar a participação dos
representantes dos parceiros sociais, cujos depoimentos acerca das questões que vamos
discutir serão, sem dúvida, um dos contributos fundamentais para os nossos trabalhos de
hoje.
Agradeço a todos os que quiseram participar no Seminário, e em especial àqueles que
vão apresentar exposições e comentários. De entre estes, permito-me destacar os que
foram convidados pelo CES. Em primeiro lugar, devo mencionar o Dr. Eduardo Catroga
que, não sendo membro do CES, se dispôs mesmo assim a apresentar os seus pontos de
vista de empresário experiente e de economista destacado, sempre muito atento aos
grandes problemas que o país enfrenta. Cabe-me referir também o Dr. João Salgueiro, que
tanto tem valorizado a actividade do CES como um dos seus vice-presidentes. Ouviremos
ainda o Dr. Almeida Serra, um dos conselheiros mais activos e mais destacados do CES,
onde integra o grupo das personalidades de reconhecido mérito. Haverá, no fim,
intervenções de representantes dos parceiros sociais, que virão aqui apresentar o ponto de
vista da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, da União Geral dos
Trabalhadores, da Confederação dos Agricultores Portugueses, da Confederação do
Comércio e Serviços de Portugal e da Confederação da Indústria Portuguesa.
Agradeço também à Caixa Geral de Depósitos a generosidade da cedência destas
instalações, onde os nossos trabalhos vão decorrer.
As nossas discussões serão baseadas, em grande parte, no Livro Verde que a Comissão
Europeia preparou sobre a Responsabilidade Social das Empresas. O interesse que levou à
elaboração desse Livro Verde e à discussão das suas propostas em todos os países da
União Europeia, inscreve-se no desígnio de construir uma Europa Social ao lado da
Europa Económica e Monetária. Esse desígnio tem sido repetidamente proclamado. Foi
reafirmado, por exemplo, na Cimeira Europeia de Lisboa, onde, ao mesmo tempo que se
falou no objectivo de promover uma economia dinâmica e competitiva à escala da Europa,
se acrescentou que esse desenvolvimento deve ser baseado sobre a coesão social.
O interesse pela responsabilidade social das empresas corresponde a uma orientação
diferente daquela que é defendida pelos apologistas do liberalismo económico. Esse
interesse traduz a vontade de defender e enriquecer o chamado modelo social europeu, e
de não contar apenas com o funcionamento das forças de mercado, para conseguir a
4
melhoria do nível de vida e das condições de vida das populações. Basicamente, a
promoção da responsabilidade social das empresas deriva da ideia, que se vai espalhando
cada vez mais, de que a empresa deve responder não só aos seus accionistas – os
shareholders –, mas também aos interesses de todos aqueles que estão relacionados com
as suas actividades – os chamados stakeholders – entre os quais se incluem os
trabalhadores, os clientes, os fornecedores, a comunidade local em que essas empresas
estão inseridas, etc.
O conceito de responsabilidade social das empresas não é muito claro. Inclui muitos
aspectos diferentes, entre os quais se podem apontar até o respeito pelos direitos
fundamentais do homem, o combate à fraude e à corrupção, a protecção dos consumidores
ou a protecção do ambiente, etc. Nalgumas áreas que cabem dentro do conceito de
responsabilidade social das empresas, tem que se contar sobretudo com a legislação e com
a acção compulsiva do Estado. Assim, por exemplo, em matéria de ambiente, ou em
matéria de protecção dos direitos humanos, o Estado tem mais responsabilidades do que as
próprias empresas. A responsabilidade social das empresas nunca será suficiente para
resolver os problemas nesses domínios. Essa responsabilidade social assente em bases
voluntárias, embora, frequentemente, com alguma pressão da comunidade sobre as
empresas. Põem-se, portanto, nalgumas áreas, problemas de equilíbrio e de coordenação
entre o que deve caber à legislação e ao poder compulsivo do Estado e aquilo que deve ser
deixado à iniciativa e à responsabilidade social das empresas.
A responsabilidade das empresas não corresponde apenas a solicitações da
comunidade. Ela integra-se com frequência na defesa dos interesses económicos das
próprias empresas, vistos numa perspectiva de longo prazo, e às vezes até de curto prazo.
Temos visto, pelo mundo fora, que as reacções de grupos de cidadãos, como por exemplo,
os movimentos de defesa do consumo responsável e os movimentos ambientalistas, levam
as empresas a adoptar, no seu próprio interesse, certos tipos de comportamento
responsável. As empresas também têm interesse em desenvolver iniciativas próprias no
domínio da responsabilidade social, para evitar legislação compulsiva que, para prosseguir
as mesmas finalidades, implicaria interferências públicas na sua actividade.
Entre as questões que nos interessará considerar num debate sobre a responsabilidade
social das empresas, uma das primeiras é a da identificação das áreas prioritárias de
actuação: será a relação com os trabalhadores? Será a educação ao longo da vida dos
próprios trabalhadores? Será a relação com as comunidades locais? Há também o
problema da contribuição relativa da legislação e da acção voluntária das empresas em
matéria de responsabilidade social. Há ainda o problema dos métodos para promover o
desenvolvimento da responsabilidade social das empresas. O Livro Verde aponta alguns
métodos, como, por exemplo, os relatórios e as avaliações sobre a actividade das empresas
neste domínio, sobre a chamada etiquetagem ecológica e a etiquetagem da qualidade dos
produtos, o estabelecimento de redes entre empresas para colaborarem em objectivos
comuns, etc.
Um aspecto importante a discutir é o da inserção das pequenas e médias empresas nos
esforços de promoção da responsabilidade social das empresas. Quando se fala sobre esse
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assunto, vemos algum protagonismo das empresas grandes e principalmente das
multinacionais, mas as pequenas e médias empresas não podem ser completamente
esquecidas, embora o problema seja difícil de tratar. Temos visto no nosso país,
nomeadamente em casos de emprego de mão-de-obra ilegal e de acidentes de trabalho,
que as grandes empresas devem ter alguma responsabilidade social pelo comportamento
dos seus subcontratantes. A multinacional Nike teve dificuldades em vários países do
mundo, porque alguns dos seus subcontratantes utilizavam mão-de-obra infantil.
Finalmente, ao falarmos da responsabilidade social das empresas, não devemos
colocarmo-nos na posição de ignorar que há ao mesmo tempo responsabilidade de outros
agentes económicos. Muitas vezes, para que possam tomar iniciativas úteis e conseguir
resultados nas áreas da responsabilidade social que mais as preocupam, as empresas
precisam de alguma cooperação do Estado, dos trabalhadores, das comunidades locais e da
população em geral.
Tudo isto significa que questões para o nosso debate não vão faltar. O que nos vai faltar
é tempo, porque temos pouco mais de 3 horas para todas as exposições e para todos os
comentários. Não iremos sair daqui com respostas para todas as questões que vão ser
formuladas. No entanto, podemos considerar que este Seminário é um passo inicial e que
outras iniciativas poderão vir a completá-lo no futuro – algumas, provavelmente sobre
questões muito mais específicas. O CES vai procurar aproveitar muitos dos resultados do
Seminário de hoje para elaborar um parecer sobre a Responsabilidade Social das
Empresas. Estaremos à disposição não só da Secção Portuguesa do CEEP, mas também de
outras entidades para procurar acolher nesse parecer as contribuições com que queiram
beneficiar-nos.
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Intervenção da Senhora Presidente da Secção Portuguesa do CEEP
Dra. Maria José Constâncio
O ano de 2002 vai marcar o início de uma nova fase da Secção Portuguesa do CEEP.
Esta é a primeira sessão pública em que tenho oportunidade de anunciar que estão
criadas as condições para que se constitua uma Associação das empresas com
Participação Pública e de Interesse Económico Geral, no nosso país.
Esta Associação constituirá a base representativa da Secção Portuguesa do CEEP,
permitindo que se ultrapasse a situação informal em que uma empresa membro – essa
empresa tem sido a IPE, SA – assegura a coordenação da Secção.
A existência da Associação permitirá garantir estabilidade à representação de interesses
que devemos assegurar a nível europeu e constituirá uma base mais clara de legitimidade,
em Portugal, na colaboração com o Conselho Económico e Social.
A Secção Portuguesa tem 51 Empresas Membros. Elas distribuem-se quer por sectores
que passaram do monopólio à privatização como a Energia e as Telecomunicações, quer
por novas áreas em que a estruturação dos mercados está ainda indefinida.
Desde 1996 – ano em que foi introduzido no Tratado da União Europeia o artigo 16º.
que reconhece o estatuto dos Serviços de Interesse Geral (SIG) – o CEEP tem ganho
visibilidade e aumentado as sua influência abrangendo entidades quer públicas quer
privadas desde que sejam concessionárias de serviços públicos ou estejam sujeitas por
qualquer forma a obrigações de serviço público.
Num contexto em que as Parcerias Público/Privado ganham espaço como formas de
estruturar mercados, aumentar a eficiência e racionalizar recursos há cada vez mais
sectores, tradicionalmente cobertos por soluções administrativas, que se abrem à iniciativa
privada sujeita a Regulação Económica.
O tema da REGULAÇÃO é, neste momento, o principal foco de reflexão no seio do
CEEP pois é este conceito que permite alargar a área de influência dos Serviços de
Interesse Geral a novos domínios. Está em curso a aplicação dos conceitos SIG/Regulação
aos serviços de Educação e Saúde.
O tema da Responsabilidade Social das Empresas (RES) diferencia-se do Interesse
Geral e da Regulação porque se aplica a todas as empresas e ultrapassa as questões
regulamentadas. Mas o conceito de Responsabilidade Social coloca uma pressão muito
particular sobre as Empresas de Serviço Geral pois, naturalmente, estas devem ser as
primeiras a assumir a sua responsabilidade em relação ao meio em que se inserem, sob
pena de caírem em contradição com os seus objectivos públicos.
No âmbito do Comité Económico e Social da União Europeia, o CEEP foi consultado
sobre o Livro Verde da RSE.
Gostaria de salientar os seguintes aspectos que fazem parte do parecer CEEP sobre o
Livro Verde da Comissão.
Em primeiro lugar a referência ao Conselho Europeu de Lisboa quanto ao apelo feito
“ao sentido de responsabilidade das empresas no domínio social no que respeita às boas
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práticas ligadas à educação e à formação ao longo da vida, à organização do trabalho, à
igualdade de oportunidades, à inserção social e ao desenvolvimento duradouro”.
Neste aspecto a Secção Portuguesa tem-se empenhado em organizar um programa que
obedece a esta linha de acção – nomeadamente quanto aos aspectos de formação para a
mudança.
Em segundo lugar o CEEP é favorável ao reconhecimento, no Livro Verde, do papel
das empresas no desenvolvimento territorial e, mais particularmente, no contexto da
globalização que pode pôr em causa a coesão territorial e social. Mas, segundo o parecer,
o exercício da responsabilidade social “deve ter em conta o contexto macroeconómico, de
forma a não pesar sobre a competitividade das empresas europeias em relação a outras
empresas do resto do mundo”.
As questões levantadas pela integração do ambiente na RSE são muito delicadas. O
parecer do CEEP faz depender essa integração de factores económicos e de um “trade off”
com a competitividade. É uma área que deveria ser objecto de estudos quantitativos que
permitam criar sistemas de gestão ambiental susceptíveis de comparação entre países.
No que respeita à saúde e segurança no trabalho, as principais questões relacionamse com a externalização do trabalho através de subcontratos. Para o CEEP, uma cultura de
prevenção e de envolvimento de todas as partes exige a criação de um sistema de gestão
integrado que o CEEP propõe.
No que respeita à adaptação à mudança, é de salientar o apoio do CEEP às posições
do Livro Verde quanto às consequências das reestruturações sectoriais. O CEEP
recomenda que, numa óptica socialmente responsável, “reestruturar é equilibrar e ter em
conta os interesses e preocupações de todas as partes envolvidas pelas mudanças e pelas
decisões”. O Observatório da Mudança criado em Dublin poderá estar à altura de definir
“um método pró-activo de previsão e gestão das mudanças”.
Na parte final do parecer, o CEEP responde às questões levantadas pela Comissão no
âmbito do Processo de Consulta ao nível do CES da União Europeia. Do conjunto de
propostas saliento a recomendação quanto ao envolvimento de todos os parceiros sociais
ao nível local, nacional e regional.
A nível nacional é, naturalmente, o CES, em Portugal, a instância adequada para
promover este debate, pois é esta instituição que reúne representação legítima de todos as
partes interessadas.
Por isso foi com grande satisfação que organizámos em conjunto este acontecimento.
Espero que ele seja apenas o começo de uma colaboração que encaramos como muito
promissora.
Conforme a Comissão afirma no Livro Verde, o exercício da RSE é um investimento
e não um custo. É um investimento para o qual mal começamos a estar atentos, pelo que
viabilizá-lo, dar-lhe credibilidade e avaliá-lo significa percorrer todo um caminho de
que apenas estamos no começo.
8
A Responsabilidade Social das
Empresas: Conceito, Enquadramento e
Prática
9
A Responsabilidade Social das Empresas: complemento ou sucedâneo do Estado
Social?
Orador: Professor Doutor António Castro Guerra*
1 – O ponto de partida da minha intervenção é o Livro Verde da CE de 18.07.2001,
sobre o tema “Promover um Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das
Empresas”. Parto do pressuposto de que este documento é do conhecimento de todos, o
que me dispensa de o apresentar detalhadamente, ou sintetizar.
Começo por dizer que não me considero particularmente habilitado para abordar o tema
deste seminário. Por isso, não tenho a pretensão de apresentar uma visão pessoal da
responsabilidade social das empresas, o que, de resto, é um tema em construção. Aceitei o
repto de o introduzir neste seminário, por considerar que a crescente importância das
empresas e do mercado na estruturação das sociedades modernas, lhes trazem
responsabilidades acrescidas às escalas local, regional, nacional e planetária, um debate do
qual não quero ficar arredado.
A questão é, no entanto, pelo menos por agora, mais ética do que económica e está
longe de ser um traço de cultura, generalizado, nas sociedades de mercado, apesar da
existência de manifestações de empresas isoladas ou de clubes de empresas, por regra de
grande dimensão, organizadamente empenhadas, que visam a publicitação do seu pendor
social.
Na minha intervenção, enfatizo os limites e potencialidades dos caminhos apontados no
Livro Verde, tendo em vista um salto qualitativo do papel da empresa no domínio da sua
responsabilidade perante todos aqueles que com ela – enquanto sistema – se relacionam.
Isto é, os seus stakeholders na acepção mais lata do termo: “todos aqueles que contribuem
para o sucesso da empresa, incluindo accionistas, trabalhadores, fornecedores, inclusos os
financiadores, clientes, comunidades, Estado, etc. “
2 – Nas sociedades modernas, são múltiplos os domínios em que as actividades das
empresas estão já reguladas e/ou regulamentadas. Realce para os domínios económicos –
onde emergem leis e regulamentos com incidência fiscal, laboral, societária, etc., – para os
domínios sociais – onde pontuam leis e regulamentos sobre higiene, segurança, formação,
saúde e medicina no trabalho, etc., – e os domínios ambientais – fixando um quadro de
restrições ao consumo desregrado de recursos naturais e de bens ambientais, etc.
Pela via incentivadora ou inibidora, este quadro legal e regulamentar tipifica um
contexto, variável de país para país, em que as empresas assumem, ou são constrangidas a
assumir, um certo nível de responsabilidades perante os meios sociais em que operam. O
carácter mais ou menos espontâneo de adesão e obediência a este quadro legal e
regulamentar tem muito a ver com a força das opiniões públicas e com os valores
dominantes naqueles meios sociais, muitos deles segregados num quadro de
conflitualidade manejável, próprio das democracias modernas.
*
Presidente do Conselho de Administração do IPE. Professor do ISEG e Conselheiro do CES.
10
3 – A recorrente colocação na ordem do dia do tema da responsabilidade social das
empresas, agora através do “Livro Verde – Promover um Quadro Europeu para a
Responsabilidade Social das Empresas “, levanta várias interrogações, que importa
equacionar, para se perceberem os limites da ordem social e ambiental vigentes e as
potencialidades inerentes a uma nova ordem que se pretende pensar e incentivar, a uma
escala supranacional:
–
Desde logo, a primeira interrogação tem a ver com a questão de saber se, às
escalas local, regional e nacional, os quadros legais e regulamentares vigentes
e/ou as instâncias que observam a sua aplicação, são insuficientes e/ou ineficazes
para modelarem uma visão e uma praxis mais abrangentes da responsabilidade
social das empresas. Ou se, sendo suficientes e eficazes, não existem condições
políticas e sociais para, pelas vias legais e regulamentares, se aprofundarem os
direitos sociais e ambientais, através do Estado, nas suas múltiplas manifestações
institucionais. Isto porque, se generalizou a ideia de que os Estados – hoje
fortemente questionados – são caros, ineficientes e apresentam elevados custos
de transacção no enforcement da lei e dos regulamentos, etc.
– A segunda interrogação, complementar da primeira, é a seguinte: será a cultura
da responsabilidade voluntariamente assumida – pelas empresas em particular e
pelas sociedades civis em geral – um complemento ou um sucedâneo dos
Estados, no fomento e garante dos direitos sociais e ambientais?
– A terceira interrogação, complementar das duas anteriores é esta: quais as
potencialidades de um quadro europeu para a promoção da responsabilidade
social das empresas?
4 – Segundo o Livro Verde, “...ser socialmente responsável significa não somente
satisfazer plenamente as obrigações jurídicas aplicáveis, mas também ir além disso e, com
vantagem, investir no capital humano, no ambiente e nas relações com todas as partes
envolvidas” (ponto 2.20). Noutra passagem do Livro Verde pode ler-se “...a maior parte
das definições da responsabilidade social das empresas descrevem este conceito como a
integração voluntária de preocupações sociais e ecológicas das empresas nas suas
actividades comerciais e nas suas relações com as partes envolvidas “(ponto 1.8).
Vê-se, pois, que as citações do Livro Verde apelam “...à integração voluntária de
preocupações sociais e ecológicas das empresas nas suas actividades comerciais e nas suas
relações com as partes envolvidas ...”, indo além das “..obrigações jurídicas vigentes..”.
Por outro lado, o Conselho Europeu de Lisboa parece apontar nos sentidos anteriores ao
fazer apelo “...às responsabilidades das empresas no domínio social, às boas práticas
ligadas à educação e à formação ao longo da vida, à organização do trabalho, à igualdade
de oportunidades, à inserção social é ao desenvolvimento sustentado”(ponto 1.13). Noutro
passo, refere-se que a responsabilidade social das empresas deve ser instrumental “...para
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se construir uma economia do conhecimento dinâmica e competitiva fundada sobre a
coesão.”
5 – Ao nível da UE e de outras instâncias internacionais referidas no Livro Verde é
constante a ideia de complementaridade na assumpção voluntária pelas empresas, de um
conjunto de responsabilidade sociais, que tradicionalmente relevavam fundamentalmente
das funções do Estado, pelas vias incitadoras ou coercivas:
– Responsabilidades sociais das empresas na dimensão interna – formação e
qualificação dos recursos humanos; saúde e segurança no trabalho; adaptação à
mudança, em particular em contextos de reestruturações empresariais e
sectoriais; gestão dos recursos ambientais e dos bens ambientais consumidos;
– Responsabilidades sociais das empresas na dimensão externa – entrosamento
com as comunidades locais; estreita colaboração com os parceiros comerciais,
fornecedores e consumidores; respeito pelos direitos do homem; preocupações
ambientais à escala planetária, etc.
6 – A natureza voluntária/legalmente não coerciva das responsabilidades sociais
acrescidas das empresas levanta duas questões da maior importância:
– Num quadro de valores dominados pelo império do cálculo económico, qual a
motivação e interesse das empresas em serem socialmente mais responsáveis?
– Na ausência dos elementos de coercividade ou incitadores clássicos (Estado), que
factores podem acelerar a estruturação de uma cultura de maior responsabilidade
social por parte das empresas?
7 – Segundo o Livro Verde, numa perspectiva de longo prazo, as empresas têm
interesse em serem socialmente mais responsáveis: a produtividade e a competitividade
podem resultar acrescidas com um maior empenhamento na formação e qualificação do
capital humano, melhorando as condições de trabalho dos seus empregados, programando
as mudanças que ocorrem a ritmos cada vez mais acelerados, consumindo menos recursos
naturais e bens ambientais por unidade de produto, entrosando-se melhor com as
comunidades em que operam, colaborando mais intensamente com os seus parceiros
comerciais, fornecedores e consumidores, respeitando mais os direitos do homem. Noutro
plano, equacionando as questões ambientais à escala planetária, etc.
O Livro Verde focaliza duas ideias centrais no estabelecimento de uma relação positiva
entre produtividade e competitividade, por um lado, e responsabilidade social, por outro:
–
A gestão da reputação da empresa, à medida que se elevam os níveis de
consciência dos cidadãos e se alteram as preferências dos consumidores pelos
bens e serviços das empresas socialmente bem comportadas;
–
A relativização – não a condenação – da ideia de competição pela ideia de
cooperação.
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Se é certo que reputação e cooperação são dois domínios que podem contribuir para a
produtividade e competitividade das empresas, não está feita a prova inequívoca e, por
isso, não é pacificamente aceite a ideia, de que uma maior responsabilidade social das
empresas, pelo menos no curto prazo, não é penalizadora da sua rentabilidade.
A assumpção de custos certos – os custos de uma responsabilidade social acrescida –
em contextos de resultados incertos – ganhos de produtividade e competitividade – pode
ser retardada perante a ausência de mecanismos coercivos ou incitadores formais e
informais, que discriminem negativamente as empresas que não respeitem padrões
aceitáveis de responsabilidade social.
Neste quadro, a questão que se põe é esta: como acelerar o ritmo de adesão voluntária
das empresas a práticas reconhecidas como socialmente mais responsáveis? A produção
espontânea de relatórios e de auditorias de responsabilidade social, a criação e valorização
de rótulos sociais e de rótulos ecológicos, a definição e reconhecimento internacional de
índices de igual pendor, bem como a discriminação positiva do sistema financeiro, do
mercado de capitais e dos fundos de investimento, relativamente às empresas que investem
de forma socialmente responsável, pode ajudar a acelerar o ritmo de evolução das
empresas para uma nova praxis e cultura empresariais.
A emergência de movimentos de opinião e a alteração dos padrões de preferência dos
consumidores, a favor de bens e serviços produzidos pelas empresas socialmente bem
comportadas, podem também ser altamente instrumentais das mudanças empresariais.
8 – Não obstante a responsabilidade social de muitas empresas – ou a falta dela – se
manifestar à escala internacional ou planetária, os Estados-Nação são ainda os quadros
institucionais dominantes em que se organiza a vida das comunidades. Por isso, as
autoridades nacionais, regionais e locais não devem demitir-se da propositura e
enforcement de quadros legais e regulamentares exigentes, associados à responsabilidade
das empresas, compatíveis com as sociedades democráticas avançadas.
Se a via coerciva tem limites evidentes, a discriminação positiva, pela via incitadora –
quadros fiscais, financeiros e regulamentares mais favoráveis, atribuição de prémios, p.ex.
– das empresas que fazem o benchmarking da responsabilidade social, pode ser uma via a
seguir.
9 – O primado dos contextos nacionais, regionais e locais, no aprofundamento de uma
cultura de maior responsabilidade social por parte das empresas não é incompatível com a
fixação de um quadro supranacional de iniciativas, nomeadamente comunitário. Desde
logo, pelas seguintes razões:
– Muitas empresas, em particular as FMN, têm como arenas competitivas – pela
via comercial e/ou produtiva – espaços económicos supranacionais;
– O melhor quadro de referência do benchmarking da responsabilidade social das
empresas é, como noutros domínios, o quadro internacional;
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– A legitimidade dos governos nacionais, regionais e locais para aprofundarem,
nos respectivos países, a responsabilidade social das empresas, aumenta com a
invocação das melhores práticas à escala internacional, sobretudo se promovidas
e validadas por instituições supranacionais de natureza pública e/ou privada.
É neste contexto que devemos situar a publicação para discussão do Livro Verde –
Promover uma Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das Empresas, pela CE, e
de outras iniciativas organizacionais e editoriais de outras instâncias internacionais –
Nações Unidas; OCDE, OIT – bem como iniciativas nacionais com forte envolvimento de
organizações não governamentais e de empresas privadas.
10 – A este propósito, vale a pena referir o trabalho da Business Impact Taskforce,
criada em 1998 em Inglaterra, sob o alto patrocínio do Príncipe de Gales, para fornecer
uma referência sobre os argumentos comerciais, as boas práticas e os métodos de medida
sobre todos os aspectos da responsabilidade da empresa. O seu hand-book, que pode ser
consultado no endereço www.business-impac.org/, merece ser estudado, tendo em vista a
difusão do tema da responsabilidade social das empresas em Portugal.
Com efeito, este hand-book merece ser estudado, porque é fonte de inspiração a vários
títulos:
– Aborda a responsabilidade social das empresas de cinco pontos de vista: a força
de trabalho; o mercado; o ambiente; a comunidade; os direitos humanos;
–
Para o conjunto destes cinco domínios, propõe um plano de acção e uma bateria
de indicadores considerando três níveis de envolvimento da empresa associados a
diferentes modelos de concertação no interior das empresas;
–
Apresenta exemplos de empresas, fazendo a prova de que, numa perspectiva de
longo prazo, ser socialmente responsável está positivamente correlacionado com
a rentabilidade. Neste particular, ganham relevância as formas de concertação
social segundo estratégias winner-winner e as manifestações de entrosamento
com as comunidades locais nos domínios da educação/formação, cultura,
desporto, assistência, etc.,
– Define metodologias de publicitação do empenhamento das empresas em matéria
de responsabilidade social;
–
Propõe um índice sintético que permite hierarquizar as empresas em termos da
intensidade do seu empenhamento em matéria de responsabilidade social;
–
Define uma metodologia de self-assessment para aplicação voluntária nas
empresas tendo em vista o seu auto-exame no domínio da responsabilidade
social;
– Sintetiza a experiência inglesa na matéria e dá conta de um conjunto de
experiências internacionais que podem servir de fonte de inspiração para
Portugal.
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11– Seria bom que este seminário não se esgotasse em si mesmo. O desejável é que
servisse de ponto de partida para a criação de um quadro institucional que reunisse, num
horizonte não muito longo, entre outras instituições, um bom número de empresas
socialmente mais responsáveis e um centro de investigação universitário. Um alto
patrocinador da iniciativa deveria conferir-lhe a maior dignidade.
Como programa de acção imediata da estrutura de suporte (uma taskforce p.ex.) à
criação daquele quadro institucional antevejo:
–
A identificação dos domínios a contemplar do ponto de vista da responsabilidade
social das empresas (poderia tomar-se como referência as identificadas no Livro
Verde da CE e no hand-book do Business Impact Taskforce );
–
A identificação e mobilização das empresas – portuguesas e sedeadas em
Portugal – já com a preocupações inequívocas naqueles domínios;
–
A tipificação de formas de concertação e a definição de uma metodologia de
abordagem – processo e indicadores de medida – interna às empresas;
–
A definição de uma metodologia de divulgação de resultados e sua relação com a
produtividade e competitividade das empresas;
– A construção de rótulos e de um índice – ou adopção dos já afirmados
internacionalmente – tendo em vista a sinalização positiva das empresas perante
os seus stakeholders, em particular, e a sociedade, em geral;
–
O convencimento do Estado – nas suas manifestações nacional, regional e local –
do sistema financeiro, dos fundos de investimento e do mercado de capitais, para
formas de discriminação positiva das empresas com inequívocas preocupações e
práticas de responsabilidade social;
–
A ligação em rede com outras instituições – de outros países ou internacionais –
dedicadas ao tema deste seminário.
12 – É tempo de acabar para que se siga o debate. Acabo, fixando a questões que se me
afiguram relevantes discutir:
–
Devemos entender o aprofundamento da responsabilidade social das empresas
como um sucedâneo ou um complemento da responsabilidade dos Estados? Esta
questão é-me sugerida pela onda de contestação que se abate sobre o Estado
Social, num contexto de globalização e de apropriação pelos Estados de valores
que rondam, em média, os 50% dos PIB nacionais;
–
Quais os incentivos das empresas para aumentarem, voluntariamente, o seu grau
de adesão a um quadro de responsabilidades sociais mais exigente, num contexto
dominado pelo império do cálculo económico? Ponho-me esta questão, porque
não é inequívoca, pelo menos no curto prazo – o shortismo domina os quadros
decisionais dos agentes económicos e políticos – a relação entre
responsabilidade social e rentabilidade;
15
–
Que mecanismos de discriminação positiva devem ser criados e aprofundados
para acelerar o ritmo de evolução das empresas para uma nova praxis e cultura
empresariais? Esta interrogação deriva do facto de considerar que, em
democracia, a via coerciva para induzir comportamentos aos agentes
económicos, tem desvantagens relativamente a quadros de incentivos bem
desenhados;
–
Qual o papel dos movimentos de opinião e dos padrões de preferência dos
consumidores para induzir comportamentos mais responsáveis às empresas?
Esta interrogação releva do facto de a reputação das empresas ser um activo
importante e o mercado ser o grande mecanismo de validação das suas
actividades;
– O que fazer no day after a este seminário, para que aumente a responsabilidade
social das empresas sedeadas em Portugal?
Proponho que discutamos estas (e outras) questões tendo como pano de fundo a
seguinte: se não existem civilizações fortes sem uma eficiente base material, vale a pena
relembrar a máxima de que a economia é um meio e não um fim; a globalização dos
mercados e a perda da importância dos Estados-Nação são um bom ponto de partida para
relativizarmos a competição como estado de espírito e humanizarmos as relações
económicas; a globalização e a perda de importância dos Estados-Nação não nos deve
fazer esquecer que o nível local é o nível privilegiado de manifestações efectivas
(negativas ou positivas) das empresas em todos os domínios relevantes da sua desejável
responsabilidade social.
16
Comentador: Dr. Eduardo Catroga*
Em primeiro lugar, agradeço ao Dr. Silva Lopes, na sua qualidade de Presidente do
Conselho Económico e Social, o convite em nome da organização – e, portanto, os meus
agradecimentos estendem-se à secção Portuguesa do CEEP –, para apresentar as minhas
reflexões sobre um tema da maior importância no processo de desenvolvimento
económico, que é toda a problemática da responsabilidade social das empresas.
Comecemos por caracterizar os grupos interessados na empresa.
1. DA VISÃO CLÁSSICA À VISÃO MULTIPOLAR
A visão dualista, patrão – operário, característica da primeira metade do séc. XX, foi-se
progressivamente esbatendo, dando origem a um formato institucional triplo à medida que
as empresas aumentavam a sua dimensão e complexidade ou se transformavam em
sociedades de capital aberto, distinguindo-se então três tipos de interessados: (i) os
proprietários ou accionistas, que representam aquilo que tradicionalmente se considera a
propriedade; (ii) os dirigentes ou quadros, que são os gestores com um papel cada vez
mais activo na vida e no progresso das empresas e que nem sempre estão ligados à
detenção do capital; e (iii) os trabalhadores, que aparecem face ao exterior como um
conjunto anónimo de pessoas mas que têm uma vivência forte com a empresa com a qual
interagem em múltiplas dimensões. Mais moderadamente, tem-se vindo a evoluir para
uma nova visão da empresa, uma visão multipolar, já não só constituída por aqueles três
grupos de interessados, mas envolvendo também outros stakeholders actores que se
interrelacionam com a gestão das empresas.
Como os clientes, os fornecedores, os movimentos ecológicos, os corpos sociais
intermédios – tais como escolas e institutos tecnológicos e científicos, que com a empresa
partilham experiências, competências e recursos – assim como as autoridades legislativas
e reguladoras.
Esta nova visão multipolar da empresa radica na perspectiva que a produção da
empresa (o seu output) tem componentes sociais de vários tipos: (i) criação de riqueza
económica, a base do progresso social; (ii) desenvolvimento pessoal e profissional dos
participantes internos, gestores e empregados; (ii) valor dos produtos e serviços, que
transcende o puro significado económico; e (iv) a continuidade da própria empresa como
instituição.
2. A OBSESSÃO PELO CRITÉRIO DE CRIAÇÃO DE VALOR PARA O
ACCIONISTA
Em contraste com a tendência da visão multipolar, o objectivo de criação de valor para
o accionista tem estado ultimamente na moda na concepção das estratégias empresariais,
nomeadamente em relação às empresas cotadas na bolsa. O que conduz a uma visão
redutora da empresa.
*
SAPEC Portugal SGPS.
17
Tal conceito apareceu, pela primeira vez, nos livros de finanças empresariais nos finais
dos anos sessenta, mas só na última década é que surgiu com força no discurso das elites
empresariais nos países desenvolvidos.
No entanto, esta moda parece ter pouco fundamento, pois a experiência demonstra que
as melhores empresas, as empresas de excelência, não seguiram este caminho. Aqueles
que maior valor criaram para o accionista não consideravam este aspecto como um
objectivo prioritário. Mesmo nos EUA.
Um livro recente de dois professores da Universidade de Stanford aborda o tema de
forma clara e simples: “Empresas que perduram”, de J.C. Collins e J. Ponas. Os autores
seleccionaram dezoito empresas que durante muitos anos foram e continuam a ser o
melhor exemplo de excelência na gestão. Empresas líderes no seu sector, amplamente
reconhecidas e invejadas pelos seus concorrentes e que deixaram marcas no mundo em
que vivemos. São as melhores empresas que puderam encontrar. Comparam cada uma
delas com outra boa empresa do mesmo sector, procurando assim identificar os traços
chave que distinguem uma empresa excelente de outra simplesmente boa.
Uma das conclusões é que as melhores empresas têm um grupo de objectivos, de que
ganhar dinheiro é um deles, mas não o principal. Apesar disso, estas empresas acabam por
ser mais rendíveis do que aquelas que se orientam para o lucro, e também são as que criam
maiores valorizações.
Os responsáveis das melhores empresas têm ideias claras sobre a criação de valor. O
Presidente da Hewlett-Packard comentava há poucos anos: “Maximizar a riqueza dos
accionistas sempre esteve num ponto secundário na nossa lista. Embora os lucros sejam
necessários para poder trabalhar, nunca foram um fim em si mesmo. Se dermos verdadeira
satisfação aos clientes, então seremos rendíveis.”
Outra empresa histórica (a Johnson & Johnson, fundada em 1886), desde o início do
século XX que afirma que antepunha o serviço aos clientes e o interesse pelos empregados
ao rendimento dos accionistas. Mais tarde, em 1943, apareceu um documento “O nosso
Credo” onde se assinalam as prioridades: (1) os clientes; (2) os empregados; (3) a equipa
de dirigentes; (4) a comunidade; (5) os accionistas.
Não se trata de uma mera declaração de princípios. Usa-se diariamente para orientar a
acção da empresa. Um empregado pode pedir que se reveja a decisão se pensar que não
respeita estes princípios.
É certo que esta forma de pensar não se vê nas muitas empresas orientadas para a
criação de valor, onde alguns dirigentes chegam a estar dependentes da evolução das
cotações bolsistas enquanto trabalham. A preocupação com a rendibilidade de curto prazo
suplanta tudo, embora isso seja feito em detrimento, por exemplo, da atenção devida aos
clientes e ás pessoas que nelas trabalham.
Mas não é esta a lição que se retira do grupo de empresas de excelência de gestão: a
forma mais segura de dar valor ao accionista é antepor os interesses dos clientes e dos
empregados.
18
3. A EMPRESA DEVE PROCURAR OPTIMIZAR O VALOR ACRESCENTADO
DE UMA FORMA SUSTENTADA
A empresa é a célula base da actividade económica, a fonte principal do valor
acrescentado gerado, a base do desenvolvimento económico e social de uma sociedade.
Ela deve optimizar a aplicação dos recursos financeiros e humanos que lhe estão afectos,
buscando a máxima eficiência estratégica e operacional. Na consecução deste objectivo,
deve compatibilizar os interesses dos vários grupos interessados, nomeadamente: (i)
accionistas (remuneração e crescimento); (ii) gestores (remuneração e carreiras); (iii)
trabalhadores (remuneração/estabilidade no emprego e formação); (iv) a satisfação dos
clientes (propostas de valor adequadas); (v) as responsabilidade para com as comunidades
envolventes (ex. respeito pelos consumidores e pelo ambiente).
O valor acrescentado gerado deve ser distribuído de forma justa: (i) dividendos e
autofinanciamento; (ii) salários e remunerações; (iii) impostos, que vão financiar as
políticas públicas de redistribuição.
Para maximizar o valor acrescentado gerado de uma forma sustentada, a empresa, na
minha perspectiva, tem a responsabilidade social de procurar ser competitiva de forma
continuada, desenvolvendo estratégias competitivas adequadas tendo presente os
interesses dos vários grupos nela interessados.
Mas, para tanto, a empresa tem que dispor de um enquadramento geral da actividade
económica – de uma envolvente externa – que seja favorável à concretização desse
desiderato. Ora, na criação de um ambiente geral favorável à obtenção de uma
competitividade sustentada, os governos e os grupos sociais que interagem com a empresa,
têm enormes responsabilidades sociais para com ela.
A empresa para ser competitiva – condição essencial para a sua contribuição para os
objectivos económicos e sociais da sociedade como um todo – tem que dispor de um
ambiente externo (business environment) de qualidade. Tal é da responsabilidade das
administrações públicas, legislativas e regulamentares, dos órgãos representativos dos
trabalhadores, dos sindicatos, das associações de consumidores e ambientalistas, etc.
Se é frequente falar-se na responsabilidade social das empresas, entendida na visão
multipolar atrás caracterizada, é menos frequente serem assinaladas as responsabilidades
dos vários grupos sociais para com a empresa, no sentido da construção de uma
envolvente externa amiga da eficiência da actividade empresarial e da inovação.
Eu diria que se tem de caminhar para uma consciência social sobre as responsabilidades
mútuas: da empresa para com os vários grupos sociais; e destes para com a empresa.
Só assim será possível um novo impulso para uma sociedade mais desenvolvida, mais
competitiva e mais justa, em todas as dimensões.
19
Comentador: Dr. João Salgueiro*
Muito obrigado aos organizadores, por esta oportunidade de aqui apresentar algumas
interrogações e alguns desafios. Em última análise, o convite que nos fazem, é para
reflectir sobre o papel das empresas em favor de um autêntico desenvolvimento
sustentado. Há pois um convite implícito para pensar a evolução portuguesa e a evolução
mundial de forma mais exigente. Para além das responsabilidades legais, importa que as
empresas tenham um papel activo no progresso das normas ecológicas, e no progresso
social, encorajar uma maior intervenção e um maior diálogo com as comunidades locais.
Considero que esse convite não poderia ser mais oportuno, quando pensamos na presente
realidade portuguesa.
No caso português, discutir e progredir para um patamar mais exigente, torna ainda
mais flagrante a resignação perante os incumprimentos da lei. É intolerável manter o clima
de irresponsabilidade face ao desmazelo que se generaliza entre nós, no combate à
ilegalidade, aos abusos, desperdícios e favorecimentos ilícitos. Para além de análises
eruditas, é indispensável que a detecção de situações irregulares tenham consequências,
responsabilizando os diversos agentes envolvidos, na prática situações de cumplicidade
objectiva – e não apenas quanto aos direitos sociais ou às normas ambientais.
Todos nos lembramos de ler comentários de viajantes estrangeiros que vieram a
Portugal nos séculos XVIII e XIX, coincidentes no mesmo diagnóstico: o espanto por ver
que os portugueses eram surpreendentemente actualizados na discussão de todas as
inquietações intelectuais da Europa e, ao mesmo tempo, coexistiam com o atraso mais
abjecto e com o lixo mais incomportável. Espantavam-se que ainda houvesse despejos
para a rua, que houvesse esgotos a céu aberto, que não houvesse um sistema de instrução
pública minimamente eficaz e que, ao mesmo tempo, nos salões, se discutissem os
mesmos temas que se discutiam em Paris – todas as correntes intelectuais e todas as modas
literárias e científicas. Espantavam-se como é que uma classe dirigente aparentemente tão
evoluída, era capaz de coexistir com formas de atraso tão básicas.
Eu considero que a mesma realidade se mantém ainda hoje nas suas contradições
fundamentais. Nestes últimos dias estamos a viver episódios que comprovam até que
ponto coexistimos com a irresponsabilidade. Ontem, a independência de Timor foi a
última etapa de uma experiência trágica e lamentável: a falta de capacidade da classe
dirigente portuguesa e do povo português no seu conjunto, para assumir as
responsabilidades que tinha em matéria colonial e preparar a evolução para uma
autodeterminação coerente. Portugal foi capaz de coexistir, apesar de vozes isoladas, com
décadas de impreparação. E depois aceitou um abandonar precipitado, com enormes
custos humanos para centenas de milhar de portugueses e para todos os territórios que
estavam sobre a nossa administração.
Podíamos dizer que foi um episódio isolado, mas infelizmente acho que não foi um
episódio isolado. Estamos a viver sucessivos exemplos de irresponsabilidade, felizmente
menos trágicos. Um exemplo desta semana, a polémica sobre a televisão: é difícil
*
Presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Vice-Presidente do Conselho Económico e Social.
20
imaginar que se avance sem o mínimo esclarecimento, mas, também, é igualmente difícil
imaginar que se tenha coexistido, durante anos e anos, com o empolamento de quadros,
com despesas desproporcionadas, com contratos difíceis de justificar, sem uma discussão
mínima sobre o que deve ser um serviço público. Como é possível o meio mais influente
de informação e de cultura, para as novas gerações e para a maioria do nosso povo, estar
abandonado até este ponto. E é provável que vamos ter – como tivemos na descolonização
– decisões precipitadas, porque não as preparamos a tempo, com profissionalismo e
sentido de responsabilidade.
Para mim, o mais importante que encontro nos textos que devemos comentar, pensando
como português no momento de hoje, é uma frase do livro verde – o número 22 da página
7. Diz o seguinte: “no entanto, a responsabilidade social das empresas não pode ser vista
como um substituto para a regulamentação e legislação, no que respeita aos direitos
sociais, às normas ambientais, incluindo a elaboração de uma legislação apropriada. Nos
países onde essas regulamentações não existem, os esforços devem concentrar-se em pôr
em vigor um quadro regulamentar ou legislativo adequado, para definir uma base
suficiente, a partir da qual as práticas, socialmente responsáveis, possam ser
desenvolvidas”. Acho que estamos a discutir avanços e melhorias essenciais para um
autêntico desenvolvimento, e é importante que as discutamos, no domínio do que deve ser
e das ideias do futuro. Mas estamos a coexistir, ao mesmo tempo, com uma fortíssima
irresponsabilidade sobre as realidades que temos neste momento, em Portugal. Esse é o
tema da minha intervenção.
As nossas responsabilidades sociais, antes de mais, têm que ver com o quadro
insatisfatório que estamos a viver. No texto referido fala-se da falta de legislação. No caso
português é mais grave porque, além de uma legislação inadequada, temos o seu
incumprimento generalizado. É difícil imaginar que possa haver progresso, com alguma
base, se não se tomarem a sério as normas que são essenciais e que deviam ser respeitadas
por todos. Se olharmos para a nossa realidade recente, um dos episódios que mais chamou
as atenções – os portugueses vão sempre atrás do que é notícia e depois esquecem-se outra
vez das questões – foi o problema da mortalidade na estrada. De facto, está-se agora a
morrer mais na estrada do que se morreu no ano anterior; mas já não está na agenda. E o
que entretanto se fez para corrigir essa situação foi praticamente nada. Há meses a
discussão fez-se centrada na taxa de 0,2 de álcool, sem diagnóstico suficiente. Não se sabe
quais são as causas mais frequentes de morte na estrada e em que circunstâncias; não há
estatísticas, não há uma legislação realista, aceita-se o seu incumprimento – basta passar
ao pé de algumas esquadras de polícia e ver o incumprimento do código que está patente
nos estacionamentos. Mas, depois, espera-se que, nas estradas, os condutores se portem de
forma diferente com rigoroso cumprimento do código.
Também toda a polémica quanto à evasão fiscal – quanto a mim – é uma mistura de
demagogia e falta de profissionalismo. As atenções foram fixadas nos sectores onde há
menor evasão para, obviamente, não se focarem nos sectores onde há mais evasão.
Admite-se que um imposto como a Sisa que é um imposto facílimo de controlar, seja de
incumprimento generalizado? É difícil de explicar o descontrolo quando os prédios não se
21
podem deslocar e os preços são conhecidos, até por anúncios, e se divulgam os valores por
metro quadrado, por bairros e por localidades. Diz-se também que há grande evasão fiscal
na banca quando, evidentemente, se trata do sector em que tal é menos provável, porque é
o único sector onde os controlos são suficientes – existe um pequeno número de empresas
de grande visibilidade, nacionalizadas ou que estão cotadas em bolsa, todas auditadas, com
rating, e sujeitas à inspecção do Banco de Portugal. Diz-se que a Sisa e o IRC bancários
são mal controlados, demonstrando limitações flagrantes da Administração Fiscal, e
depois quer-se que o país cumpra em domínios de mais fácil evasão...
Todos nós – as empresas, os cidadãos – face a um quadro legal que não é respeitado,
coexistimos muito facilmente com essa realidade. Mas há, também, o que é mais grave,
toda uma série de desafios que estão bem à vista e que condicionam o nosso futuro, mas
que os portugueses ignoram na prática. Sabemos que temos um quadro de produtividade –
que os colegas já aqui referiram – que não vai sobreviver dentro de muito poucos anos.
Somos o país com mais baixa produtividade de toda a União Europeia, e com muitos
escassos progressos nos últimos anos. Quando as comparações se fazem pela conversão à
taxa de câmbio – a que é relevante para os bens transaccionáveis, que constituem a base da
nossa competitividade –; não se regista convergência aceitável desde que entrámos na
União Europeia. Mas confortamo-nos com os progressos que resultam da conversão em
paridades do poder de compra. Temos os mais baixos salários dentro da Zona Euro;
igualmente, sabemos que o perfil da nossa produção evidencia todos os sintomas de estar a
entrar em ruptura, com défices externos incomportáveis; excessivo endividamento do
sector privado; perdemos cota de mercado nos últimos 3 anos, no conjunto das nossas
exportações. E, no entanto, a reflexão faz-se em regra como se as rupturas de
competitividade pudessem ser ignoradas.
Agora as atenções estão voltadas para a necessária consolidação das finanças do
Estado, porque nos é imposta do exterior. Mas continuamos a coexistir com a ausência das
reformas básicas, como se não fossem urgentes. Os indicadores internacionais da OCDE e
da União Europeia mostram que os recursos que estamos a dedicar à saúde e à educação,
são superiores à média da União Europeia, mas que a qualidade é muito inferior. Temos
uma situação, na justiça, que é inaceitável numa sociedade moderna, com as demoras, com
as prescrições em relação a casos graves e mediáticos. Como é que é possível haver
prescrições em casos que estão na agenda diária dos jornais?
Considero – como todos nós – indispensável que se suba o clima de exigência, mas
defrontamos antes o incumprimento de um patamar básico. É significativo que a Cimeira
de Lisboa se tenha caracterizado como a Cimeira da modernidade, da sociedade da
informação, com o objectivo de tornar a Europa a economia mais avançada. Mas o grau de
literacia continua entre nós a ser o que é, e não houve medidas eficazes para corrigir a
situação. Pelo contrário, durante anos, fez-se o possível para não publicar os resultados,
que existiam, da avaliação das escolas. Sabe-se também que há um excesso de pessoal
docente não adaptado às exigências da realidade e taxas anormais de abandono escolar.
Em quase todos os sectores defrontamos a necessidade e urgência de reformas
essenciais, sucessivamente adiadas. Mais uma vez estamos, assim, a coexistir com
22
situações dificilmente aceitáveis, sem exigência de rápida actualização de estruturas e
regras de jogo.
Concluo, referindo que penso que a responsabilidade social básica das empresas é,
antes de mais, exigir que o quadro legal seja respeitado. Um quadro legal não ser
respeitado, torna impossível a concorrência leal e transparente. E a concorrência é, na
economia de mercado – o único sistema económico desde 1989 – a base fundamental das
relações produtivas e da afectação dos recursos. Estamos a tolerar sectores inteiros onde
não há concorrência e se mantêm violentas distorções. Há entorses evidentes às
autorizações de construção e de ordenamento urbano; há sobre-custos evidentes na
construção e nas obras públicas; há sectores inteiros fora das regras de mercado, por
incapacidade dos governantes de assumir as mudanças necessárias.
A primeira exigência é que as leis sejam cumpridas; depois que asseguremos
legislação consequente – e já, aqui, os colegas referiram que temos muita legislação
obsoleta e excesso de regulamentação; e, ainda, que saibamos pôr perante os portugueses,
os desafios concretos do futuro e criar capacidade para responder a esses desafios.
As empresas têm melhor conhecimento do que vai pelo mundo, têm mais recursos ao
seu dispor, têm uma sensibilidade maior porque sujeitas à lógica de marketing – uma
lógica de relacionamento e de gestão de expectativas. Podem e devem ter um papel
fundamental na consolidação de um diagnóstico sobre o que falta em Portugal. Assim
aconteceu noutros países, onde houve reformas radicais do perfil produtivo e dos
objectivos da política económica. Fala-se muito da Irlanda, com razão, mas há outros
exemplos, mesmo na Europa. Aconteceu antes na Holanda, e aconteceu também na
Finlândia há poucos anos atrás. Reconversões gigantescas na especialização e na lógica de
organização das economias.
No nosso caso a exigência de mudança é ainda maior, porque os atrasos configuram
verdadeiras questões de sobrevivência. É evidente que os cidadãos isolados podem fazer
pouco, e mesmo as empresas, caso a caso, particularmente se forem pequenas, também
pouco podem fazer. Importa rever o panorama do nosso associativismo empresarial que
hoje é ainda pouco operacional. Uma grande parte dos empresários está mais preocupada
com a obtenção de subsídios e com a manutenção da relação directa com os gabinetes
ministeriais, do que com o diagnóstico dos problemas e com a mudança das regras do
jogo. Devo dizer, também, que me parece que, por parte das confederações sindicais se
mantém uma lógica negocial excessivamente cristalizada no presente. Uma hipertrofia do
diálogo da distribuição, – quando defrontamos risco sério de ter menos para distribuir –
mostra algum anacronismo em relação aos desafios que estamos já a viver.
Quero aproveitar o último minuto que me concederam, para frisar que, particularmente
no caso português, antes de qualquer acréscimo de exigências sociais – importantes em si
mesmas – é necessário que a lei seja cumprida, é necessário que a lei seja correcta, e é
necessário que haja resposta em tempo aos desafios incontornáveis que se aproximam,
com o alargamento da União Europeia, e com a globalização mundial do comércio e dos
movimentos de capitais, que verdadeiramente põem em causa a eficácia da nossa actual
base económica e do funcionamento das instituições públicas.
23
Debate
24
Dr. José de Almeida Serra
Eu tinha preparado uma intervenção sobre a qual vou, obviamente, passar por cima,
limitando-me a chamar a atenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia que, não obstante não ter, ao que suponho, qualquer valor jurídico e legal
constitui, pelo menos, um guia orientador para todos os países e para os cidadãos. É
especialmente pertinente o seu capítulo 4, intitulado “Solidariedade”, que estabelece uma
série de disposições relativamente a coisas que aqui foram ditas. Como sabem, uma das
discussões que, neste momento, está em cima da mesa, é se a Carta deve, ou não, ser
incorporada numa futura Constituição Europeia – havendo países que defendem essa tese
e outros que defendem uma tese contrária –, mas trata-se de uma discussão que está em
curso e que interessa acompanhar.
Dr. José da Silva Lopes
Tal como referi na minha introdução, não devemos ficar por aqui. Devemos continuar
com estes debates. Para isso, há que discutir quais podem vir a ser as entidades promotoras
de discussões análogas no futuro. O CEEP é, evidentemente, uma dessas entidades. O CES
também poderá ter um papel neste domínio. Pode ser interessante vir a constituir um grupo
de trabalho, para dar continuidade às actividades hoje iniciadas. O empenhamento das
associações empresariais é fundamental porque, em princípio, as empresas isoladas, por si
só, não podem fazer muita coisa se as empresas concorrentes não fizerem o mesmo. Por
outro lado – como referiu o Dr. Catroga –, a responsabilidade não deve caber só às
empresas. Se não forem apoiadas por um quadro legislativo adequado e se não tiverem a
cooperação de outros agentes económicos e sociais, elas só por si não podem resolver
todos os problemas do domínio da responsabilidade social.
Seria interessante discutir, também, quais são os métodos a utilizar para pôr a
responsabilidade social em marcha. Interessa desenvolver os relatórios da
responsabilidade social. Há já empresas que preparam o balanço social. Importa tornar a
publicação destes relatórios mais eficaz e mais generalizada. Referindo-me à questão
levantada pelo Dr. João Salgueiro sobre o cumprimento da lei, eu penso que as empresas
podem fazer bastante no combate à fraude e à corrupção. Algumas empresas podem
ganhar com a fraude e com a corrupção, mas o conjunto das empresas perdem com esse
tipo de actuações. Valerá por isso a pena organizar acções concertadas para ver se se
introduz alguma auto-fiscalização colectiva.
Dr. Alberto Regueira
Embora o objectivo central deste Seminário seja a responsabilidade social das
empresas, já foi aqui referida – mais do que uma vez – a importância que os consumidores
têm, no sentido de criar condições objectivas que favoreçam esse incremento da
responsabilidade social das empresas. Parto do princípio de que estamos a falar de
consumidores com algum poder de compra e com alguma consciência social – e
25
consciência cidadã. É óbvio que, quando os níveis de rendimentos são muito baixos, a
opção pelo menor preço, acaba por ser absolutamente imprescritível, aí a influência
positiva não pode ser muito grande. Aliás, não é por acaso que estes movimentos de
responsabilidade social tendem a afirmar-se e a alargar o seu impacto sobretudo nos países
numa fase de desenvolvimento económico e social mais avançada.
Quanto às associações de consumidores, recordo o papel pressionante extremamente
importante que elas têm tido junto da Comissão Europeia e dos Governos dos respectivos
países, com vista a aumentar o grau de exigência e de rigor da etiquetagem e da rotulagem
informativa. É bem conhecido, por exemplo, o papel por elas desenvolvido junto de
Bruxelas, insistindo para que seja claramente explicitado se entram organismos
geneticamente modificados na composição de determinados bens de consumo. É também
sabido que os consumidores reagem de modo positivo a empresas e aos produtos de
empresas que manifestem um certo tipo de responsabilidade social – estou-me a lembrar
do êxito que teve junto dos consumidores, não só no Reino Unido como em outros países,
uma cadeia como a Body Shop, que se dotou de uma carta de princípios em matéria de
protecção do ambiente, e que usava a sua divulgação como elemento essencial da sua
estratégia de marketing.
Finalmente, gostaria de referir que as associações de consumidores, em geral, e a
DECO, em particular, estão naturalmente disponíveis para continuar a cooperar com
organizações representativas dos empresários, no sentido de aumentar o grau de exigência
e o grau de responsabilidade das empresas na sua actuação corrente. Estou ali a ver o Dr.
António Reis, o que me faz recordar que a DECO e o Automóvel Clube de Portugal – duas
associações de consumidores –, celebraram com a Associação Portuguesa de Seguradores
um acordo com vista a conciliar ou arbitrar a solução de determinados litígios que surgem
no âmbito de contratos de seguro automóvel. Penso que são processos de trabalho que
devem ser desenvolvidos e é óbvio que as associações de consumidores vão, concerteza,
continuar a ter um importante papel de persuasão e de pedagogia, com vista a fazer
avançar este objectivo, de incremento da responsabilidade social das empresas.
26
Casos Empresariais
27
Orador: Dr. Jorge Loureiro*
Quero, naturalmente, começar por agradecer a oportunidade de falar um pouco da
minha empresa e trazer aqui alguns relatos, dar alguma informação, referir algumas
práticas, evidenciar algumas atitudes.
A EPAL é uma empresa que tem uma longa história – 134 anos – distribui-se por uma
área geográfica que vai de Lisboa até Tomar, vocacionada para o abastecimento de água
para consumo humano, quer em baixa – Lisboa, quer em alta – 24 municípios. Tal
significa que a empresa cobre praticamente 1/3 deste país, quer pela área geográfica por
onde se distribui, quer pelo número de consumidores – cerca de 3 milhões.
A Empresa das Águas Livres possui um património considerável onde prossegue
actividades de ordem cultural. A Mãe-de-Água, os Barbadinhos, o Patriarcal constituem o
Museu da EPAL, cujos espaços temos procurado manter em boa conservação e
manutenção, mas mais importante do que isso, facultá-los ao grande público, como locais
de animação e de demonstração de artes. Paralelamente, e é curioso para quem vai ali nas
Amoreiras e encontra de um lado a Mãe-de-Água – facto que eu interpreto como
emblemático de um passado de que nos orgulhamos –, mas logo ao lado, paredes-meias ou
de mão dada, também o Despacho – Centro de Comando, dispondo das mais avançadas
tecnologias e modernos equipamentos “convivendo” em boa harmonia, facto que todas as
delegações estrangeiras que nos visitam fazem questão de o registar e evidenciar.
A Mãe-de-Água das Amoreiras e o Centro de Comando são o expoente de uma boa
coabitação entre o conservadorismo e o progresso, o passado e o presente.
Agora vamos falar das pessoas, dos cerca de 900 trabalhadores que são, estamos todos
de acordo, o grande património da Empresa.
Quando chegámos à EPAL – há 6 anos – encontrámos uma empresa que tinha, já nessa
altura, preocupações de ordem social, mas uma população trabalhadora algo envelhecida,
em que praticamente metade dos trabalhadores tinham mais de 45 anos de idade, e muitos
deles com apenas a 4.ª classe do antigo ensino primário. Aí trabalhavam várias gerações
da mesma família, com grande disparidade etária e assimetrias habilitacionais.
Estávamos perante o conhecido fenómeno do choque de culturas a impor um rigoroso
trabalho de identificação de perfis e competências. Assim, foi sem surpresa que
constatámos que existiam 207 categorias profissionais.
Mais que nunca, havia que respeitar o velho princípio pedagógico, mas sempre actual,
que recomenda que “para se ensinar latim ao João é necessário saber latim, mas também
conhecer o João”.
Não foram fáceis os primeiros tempos de trabalho e de mudança naquela empresa.
Assim, na EPAL, procurámos rejuvenescer a empresa com a admissão de estagiários –
quer de estagiários curriculares, quer de estagiários para futura inserção na vida activa. Em
termos de habilitações académicas, conseguimos protocolos com escolas secundárias, para
se poder fazer o prosseguimento de estudos a nível preparatório e secundário em
*
EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.
28
articulação com escolas técnico-profissionais que, como sabem, para além da progressão
dos estudos, permitem também uma habilitação literária e conferem uma carteira
profissional.
Outra ordem de preocupações residiu no diálogo social permanente com os
trabalhadores e os seus órgãos sociais.
Este objectivo foi operacionalizado por diversas formas, desde o apoio e colaboração
em diversas publicações da Empresa até às reuniões ordinárias e extraordinárias com os
trabalhadores nos diversos recintos operacionais. Estas práticas viriam a revelar-se
particularmente úteis anos mais tarde, numa época de mudança, como a que veio a
acontecer no ano de 2001 e de que falarei mais à frente.
Paralelamente, eram frequentes os encontros e sessões de trabalho com a Casa de
Pessoal, com a Comissão de Trabalhadores, com Delegados Sindicais e, sobretudo, com
trabalhadores que – vindos da Asseiceira, de Vale da Pedra, de Vila Franca de Xira –
nunca tinham estado vis-a-vis com membros de um Conselho de Administração. Eram
escolhidos uns tantos trabalhadores de uma forma aleatória para as reuniões que decorriam
nalguns hotéis de Lisboa, no sentido de lhes proporcionar um dia diferente e constituiu
uma das boas experiências que se deseja manter.
EPAL, dentro das suas preocupações de ordem social, a partir de 97, recuperou a
colónia de férias em Belas.
Paralelamente, desenvolveu programas de tempos livres, formação profissional e de
inserção no meio laboral, que sucintamente passamos a apresentar.
OTL Infantil e Juvenil – 2002 (Crianças e Jovens dos 6 aos 17 anos)
O OTL 2002 – Programa de Ocupação dos Tempos Livres para crianças e jovens dos 6
aos 17 anos, comporta:
Período mínimo de 1 semana
Período máximo de 2 semanas
Regime de Internato
O Programa é comparticipado pelos Pais, tal como em anos anteriores, sendo o valor a
suportar escalonado de acordo com o respectivo nível de vencimento. Os valores a fixar
dependerão do nível de adesão dos Pais, face à verba disponível pela EPAL para estas
actividades.
Existem várias propostas e todas se caracterizam por permitir às crianças e jovens um
conjunto vasto de actividades lúdicas e educativas, adequado a cada faixa etária, num
ambiente de contacto com a natureza. Entre as muitas actividades oferecidas, estão os
passeios e visitas culturais, os ateliers e oficinas, os jogos de pista, os jogos de interior, as
piscinas e múltiplos jogos de exterior e actividades desportivas como o BTT, a canoagem
ou o tiro com arco. Todo o programa é patrocinado pela EPAL, mas organizado por uma
empresa ou instituição especializada, na área de OTL para crianças e jovens.
O critério para a escolha da entidade organizadora prende-se com as condições de
conforto das instalações, alimentação, segurança e qualidade do programa de actividades.
29
Para a faixa etária dos 18 aos 25 anos encontra-se criado o Programa OTL/Empresa que
se caracteriza como uma oportunidade para os jovens realizarem uma experiência de
inserção no meio laboral, colocando em prática os seus conhecimentos e verificando as
suas capacidades.
O programa decorrerá durante os meses de Julho, Agosto e até 15 de Setembro.
Procurar-se-á que os jovens sejam integrados em áreas em que possam realizar tarefas
de acordo com as suas habilitações académicas e as suas aptidões.
Com este objectivo, será efectuada uma selecção dos jovens, através de prova curricular
e entrevista de grupo, a serem colocados nos Serviços/Direcções da EPAL, de acordo com
as solicitações que os mesmos requeiram.
O período mínimo de participação é de 2 semanas, podendo ser alargado mediante as
possibilidades de acolhimento pelos Serviços da EPAL. O horário a cumprir será o que
vigorar nos Serviços de acolhimento.
Alguns dos aspectos considerados, integram-se na preocupação de ir caracterizando em
algum detalhe o Bilhete de Identidade da Empresa.
Acontece que há tempos de mudança e, durante o ano de 2001, iniciou-se um processo
de reestruturação no sentido da desejada modernidade, competitividade e ganhos de
produtividade.
Então um dos receios residia na possibilidade de tais desígnios poderem ser dificultados
por uma população trabalhadora algo envelhecida, com um grau de qualificações literárias
e académicas um pouco baixas e com uma capacitação profissional em que havia muito a
fazer.
Acontece que avançámos, em Janeiro de 2001, com esse processo de reestruturação em
que houve rescisões por mútuo acordo, pré-reformas, mas em que procurávamos, tanto
quanto possível, salvaguardar a paz social em que vínhamos coabitando e, mais do que
nunca, tentar ser imaginativos e levar os destinatários do nosso trabalho, a alguma
cumplicidade.
Naquele período algumas interrogações começaram a despontar nos trabalhadores,
alguma insegurança e porque não reconhecê-lo alguns receios quanto ao futuro. E eu
penso que aí, os organismos sociais dos trabalhadores foram altamente responsáveis – falo
da Comissão de Trabalhadores, falo da Comissão Sindical, da Casa do Pessoal, que
souberam aparecer e corresponder a convites para, sem receios e de uma forma muito
franca, debater todas as questões que os períodos de mudança normalmente implicam.
Assim, para além de algumas reuniões já habituais, alargámos o seu âmbito, reforçámos
a sua periodicidade e procurámos que, os trabalhadores participassem nos objectivos
definidos.
Ainda neste mês está a decorrer e com alterações profundas o processo de avaliação e
desempenho profissional, na EPAL. A Comissão de Trabalhadores participou connosco,
de uma forma muito próxima, muito responsável e com esse exemplo se vai criando e
reforçando o tal clima de confiança.
Hoje e ao fim de um ano, a EPAL reduziu os seus efectivos em 20%, reforçou os
ganhos de produtividade, mantendo uma paz social que considero que é obra de todos nós.
30
A este propósito não foi alheia a atenção reforçada, que concomitantemente prestámos
à salvaguarda e melhoria do funcionamento dos serviços de higiene, saúde, prevenção e
segurança no trabalho. Por outro lado os trabalhadores sentiam que a Empresa mantinha a
suas expensas o Seguro de Doença, nas suas coberturas e eficácia.
O próprio Conselho de Administração teve que dar a cara. Procurámos disponibilizar,
para todos os trabalhadores, a informação de que dispúnhamos, privilegiámos a
transparência e fundamentalmente, procurámos que as pessoas, de uma forma organizada,
participassem na mudança.
O que eu vos quero dizer é o seguinte: hoje em dia, naturalmente, uma empresa como a
EPAL está convicta de que os caminhos da mudança podem ser feitos de braço dado,
como naquela figura emblemática, que eu comecei por vos apresentar e que consiste na
forma como coexistem uma Mãe-de-Água nas Amoreiras e um Centro de Comando ali
lado a lado.
Também hoje em dia, na EPAL, os organismos dos trabalhadores, o Conselho de
Administração e os técnicos conseguiram, de uma forma sustentada e consolidada, saber
trabalhar em comum. Portanto, considero que está a ser feita uma alfabetização nos dois
sentidos, para que a preocupação, quer com as responsabilidades sociais das empresas,
quer com ganhos de produtividade, não parta, apenas, de quem dirige, mas de todos os
destinatários.
Gostaria de falar muito mais da nossa Empresa, mas o tempo não o permite agora.
Quero agradecer a oportunidade que me deram para falar aqui de uma Empresa que nos
orgulha, em resultado de um trabalho que começou há muitos anos, ganhou prestígio em
Portugal e no estrangeiro, pelo que é meu dever disponibilizar-me para aqui ou noutros
contextos aprofundarmos estes temas e para reflectirmos sobre ele.
31
Orador: Professor Doutor João Bento*
Cumpre-me naturalmente agradecer, quer ao CES, quer à Secção portuguesa do CEEP,
a oportunidade que concede à BRISA de colocar aqui alguns dos pontos de vista que
considero relevantes, a propósito do tema da responsabilidade social das empresas. Eu
proporia tirar partido das deficiências que decorrem da minha formação de Engenheiro,
para olhar para o Livro Verde de uma forma porventura excessivamente estruturada e
ainda sem os contributos do manual – que, aliás, procurarei seguir com alguma
curiosidade –, mas percorrendo aquilo que são as várias preocupações expressas no Livro
Verde, num exercício reflexivo, a propósito do que a BRISA, antes ainda da sua
publicação, fez ou pretendeu fazer em termos de responsabilidade social. E, aliás, tentar
com isso, expor-me, também, ao debate sobre quais são as vertentes em que temos sido,
porventura, minimamente bem sucedidos e aquelas em que não temos conseguido
progredir tanto como seria interessante.
Estão mais do que debatidas as questões da definição e do carácter vago do conceito de
responsabilidade social das empresas, mas julgo que não é demais fazer ressaltar que este
tem que ver, naquilo que mais diz respeito ao grupo BRISA, com preocupações sociais e
ambientais. Tem grande importância a natureza voluntária da forma como se exercem, ou
não, estas preocupações, no que diz respeito quer às suas operações – isto é, do ponto de
vista introspectivo –, quer na interacção com as outras partes interessadas. Essas partes
são, como já foi dito – e usando uma palavra inexistente em português –, todos os
stakeholders, que convergem em torno de cada empresa.
No caso de ser possível sintetizar numa única frase este conceito, eu diria que ele tem
que ver com sustentabilidade empresarial. Na realidade, e como – aliás, de uma forma
brilhante –, cada um dos apresentadores da primeira parte da sessão teve a ocasião de fazer
notar, o problema que se põe é um problema de sustentabilidade empresarial, isto é: a
criação de valor, quer seja enunciada como primeiro objectivo estratégico de uma empresa
ou grupo, quer o não seja, é, no fundo, algo que só se pode atingir – seguramente, no longo
prazo (e porventura no médio senão mesmo no curto prazo) –, se todas a acções e todos os
vectores de desenvolvimento empresarial forem sustentáveis. Por isso, a dimensão social,
tal como é aqui encarada, constitui uma noção que, no limite, discriminará as empresas
entre aquelas que são sustentáveis e que as que o não são.
O Livro Verde propõe, de uma forma muito clara, duas dimensões para a
responsabilidade social das empresas – uma dimensão interna e uma dimensão externa. Na
dimensão interna – como já foi dito –, temos a gestão dos recursos humanos, a saúde e
segurança no trabalho, a adaptação à mudança e o impacte ambiental e sobre os recursos
naturais, como aspectos sobre os quais interessa reflectir objectivamente. Na dimensão
externa, o relacionamento com as comunidades locais, com os parceiros, fornecedores e
clientes, o problema dos direitos humanos e as preocupações ambientais globais. Alguns
desses aspectos são, naturalmente, muito relevantes para uma empresa como a BRISA;
*
BRISA – Auto Estradas de Portugal, S.A.
32
outros, sendo relevantes, têm um impacto menos directo e menos óbvio. Para além disso,
há, no caso da BRISA, um conjunto de razões adicionais que gostaria de também referir.
Mas, no fundo, o que o Livro Verde afirma é que, como resultado daquele conjunto de
preocupações, há necessidades de uma gestão integrada deste tema – da promoção da
qualidade no trabalho, da introdução de factores sociais na avaliação do desempenho, e na
promoção de investimento socialmente responsável. No fundo, isto são as consequências
que resultam de uma análise disciplinar do tipo da que, naqueles dois grupos, o Livro
Verde propõe. Portanto, o que farei a propósito do caso da BRISA, é, sendo muito breve,
passar rapidamente sobre cada uma daquelas alíneas e tentar expressar alguns exemplos
que consideramos relevantes.
A BRISA é uma empresa relativamente nova; esta BRISA com que nos deparamos
hoje, tem cerca de 28 anos. Apesar de tudo é uma empresa que se privatizou
completamente e se internacionalizou, apenas no ano 2001. Temos, portanto, uma nova
BRISA, que está organizada, genericamente, em quatro áreas de actividade – autoestradas, internacional, serviços e participações estratégicas, havendo também algo de
muito relevante a propósito da organização de uma unidade estruturada de serviços
partilhados. Deste estado de coisas resulta que, de uma empresa única, que fornecia um
produto único, num passado ainda recente, passámos a ter um conjunto de empresas que
oferece um conjunto de serviços, e endereça um conjunto de preocupações e de mercados,
de âmbito muito mais alargado. É sobre as preocupações de responsabilidade social deste
grupo, que quereria, rapidamente, apresentar o nosso ponto de vista.
Alguém referiu, já hoje, a questão dos valores e a moda, que as empresas visam
acompanhar, que leva a que tenha passado a ser habitual as empresas definirem e
enunciarem os seus valores. Apesar de tudo há modas que vale a pena cumprir: a BRISA
procedeu, muito recentemente, a um exercício de reflexão estratégica, que conduziu à
fixação de um conjunto de valores. De um conjunto que chegou a ser bastante mais
alargado depuraram-se apenas três – dizem os especialistas que não vale a pena arvorear
muitos valores porque, em boa verdade, só se consegue cumprir, de uma forma
consequente, um pequeno conjunto de valores – ; foi este o conjunto final: ética, inovação,
procura de excelência. Cada um deles tem que ver com as diversas formas de
relacionamento para as quais o Livro Verde apela; no primeiro caso, com relações
interpessoais; no segundo, com relações com exterior; no terceiro, com relações com o
trabalho – isto numa análise em sentido muito lato. O que julgo interessante fazer notar, é
que todos os valores seleccionados para o grupo BRISA, estão relacionados, de uma forma
bastante importante, com a responsabilidade social – mesmo no caso da inovação, e por
razões que tentarei daqui a um pouco descrever. É particularmente interessante reparar que
tal atributo desse conjunto de valores não fazia, obviamente, parte dos termos de
referência para a sua definição, até porque tais exercícios que se devem desenrolar – sendo
feitos com alguma honestidade – sem propriamente enunciar termos de referência quanto
aos resultados.
33
No que diz respeito à responsabilidade social da BRISA há, para além das
recomendações genéricas e que se aplicariam a qualquer empresa, responsabilidades
acrescidas, que resultam de factores muito óbvios:
1) a BRISA é uma concessionária de obras públicas (não de serviço público, mas de
obras públicas) que presta, uma vez disponível a obra pública, alguns serviços e,
portanto, como qualquer concessionária de serviço público ou de obras públicas,
substitui, de um certo modo, o Estado na provisão de um conjunto de infra-estruturas e
de serviços. No caso da BRISA trata-se, obviamente, da infra-estrutura auto-estrada e
dos serviços que lhe estão associados;
2) Por outro lado, a construção e exploração de estradas ou auto-estradas interfere,
por definição, potencialmente com o meio ambiente. Aliás, como muitas outras infraestruturas; praticamente todos os exercícios de infra-estruturação social, têm um
impacto, não necessariamente positivo, sobre o meio ambiente e, no caso da BRISA –
uma concessionária de auto-estradas –, os descritores mais afectados são, claramente, a
fauna, a flora, o ar, a água, o ruído, o património arqueológico, o património
construído, e por aí fora. E, portanto, importa fazer notar que a BRISA tem, por razões
que decorrem directamente da sua actividade concreta, razões acrescidas para ter
preocupações e exercer responsabilidades sociais.
3) Por outro lado, de ponto de vista mais associado à gestão empresarial, é sabido
que a BRISA financia a sua actividade – como, aliás, muitas outras empresas – no
mercado de capitais e no mercado bancário; ora, como sabemos, é absolutamente
incontornável, hoje em dia, o cumprimento estrito de exigências ambientais (veja-se,
por exemplo, o caso do Banco Europeu de Investimentos) ou de exigências de natureza
ética (por via de alguns fundos de investimento e do comportamento de alguns
investidores perante o mercado de capitais). Tais exigências passaram a ser também,
em si mesmo, factores de responsabilidade social acrescida.
Passemos, pois, aos vectores de responsabilidade social que o Livro verde propõe.
Endereçando primeiro a questão dos recursos humanos, serei relativamente expedito
ao listar, de uma forma não muito profunda, aquilo que são aspectos relevantes para cada
um destes temas. A questão da participação dos lucros, é uma questão que o Livro Verde
refere de forma, relativamente, profusa. No caso da BRISA existe um hábito de
distribuição de resultados pelos colaboradores, mas que não tem um carácter permanente.
Na prática, verifica-se que, todos os anos – e seguramente nos anos mais recentes –, por
proposta do Conselho de Administração, há uma distribuição de uma parte dos lucros que
cobre o universo de todos os trabalhadores da BRISA. É, para tal necessário gerar lucros, e
apenas havendo resultados interessantes é apropriado difundir, distribuir pelos
trabalhadores, uma parte dessa riqueza criada. O que parece ser interessante é a instituição
de uma prática, com carácter não permanente, mas que envolve o universo de todos os
trabalhadores da BRISA. Para além disto, existem stock options, na medida em que essa
forma de remuneração tem que ver com a participação no capital e com a necessidade de
mobilizar o interesse pela participação dos quadros a partir da sua co-responsabilização
34
nos resultados alcançados em termos de criação de valor. Em concreto, há um conjunto de
planos de stock options em vigor no grupo BRISA, o mais recente dos quais envolve uma
parte muito significativa dos quadros da empresa – portanto, algumas dezenas de quadros
No que se refere ao desenvolvimento de quadros, há referir a existência de planos de
educação e formação, quer promovidos internamente quer promovidos externamente, que
envolvem toda a organização – uns têm um carácter permanente e obrigatório, outros têm
um carácter facultativo. Estes são – a propósito das questões relacionadas com a gestão
dos recursos humanos que o Livro Verde lista –, alguns dos aspectos em que a BRISA é
activa e, portanto, consequente na assunção da sua responsabilidade social.
Em termos de saúde e segurança no trabalho, há áreas que são especialmente
relevantes na nossa actividade, como é evidente; desde logo, a construção, em que a
BRISA não é agente directo, mas subcontrata a actividade e, portanto, tem
responsabilidades que são, em tudo, análogas às que teria se construísse. Poderíamos listar
as questões da prestação de assistência em viagem, as questões da manutenção da infraestrutura e as questões da gestão das portagens, que são três actividades em que a BRISA
presta estes serviços através de algumas das empresas existentes no seio do grupo, e em
que as questões da segurança no trabalho são, naturalmente, muito importantes. E o que é
que temos feito em relação a isto? Temos elaborado – por vezes de raiz – sistemas, planos
e manuais de procedimentos que estão em constante revisão, quer internamente quer com
o apoio de consultores externos, e que vão muito para além daquilo que são as imposições
legais. Por exemplo, na área da manutenção ou da assistência em viagem, uma vez que
não há doutrina nacional, não há sequer matéria legal que regule operacionalmente os
temas de saúde e segurança no trabalho, são os manuais que a BRISA produz e que, de
uma forma recorrente, actualiza, que constituem os Codes of practice deste domínio, em
Portugal. Portanto, uma vez mais, uma atitude voluntária, que vai para além das
imposições legais, as quais são, por vezes relativamente interessantes, outras vezes
manifestamente insuficientes.
Em termos de adaptação à mudança, julgo que é importante referir que a BRISA, nos
anos de 2001/2002, atravessou um profundo exercício de reestruturação empresarial –
aliás, aquele quadro de empresas que está projectado, resulta daquilo que era uma única
empresa a prestar um único serviço, há apenas cerca de dois anos atrás. Entretanto, deu-se
o spin-off de um conjunto importante de actividades. Os casos de que a imagem nos dá
conta revelam alguns dos exemplos de empresas que foram criadas em 2001 ou 2002,
através das quais se externalizou um conjunto de competências que havia na BRISA, e que
envolveram, na soma daqueles 6 casos, um pouco mais de 1000 pessoas, num universo de
trabalhadores, em todo o grupo BRISA, de 2600. Algumas destas empresas foram,
verdadeiramente, criadas de raiz e estão a funcionar plenamente. A especial relevância
destes factos para o tema em apreço, é que tudo isto foi feito sem despedimentos e com o
envolvimento dos quadros, desde as fases de concepção, às fases de avaliação do que
devia e do que não devia ser externalizado e, naturalmente, com o acompanhamento
adequado das organizações laborais, na medida em que há questões sociais muito
relevantes que estão sempre associadas a processos de reestruturação. Portanto, a questão
35
de envolver todos os stakeholders, neste caso em particular, os quadros e os trabalhadores,
no processo de mudança, é um exercício de que nos orgulhamos bastante, na medida em
que correu muito bem – aliás, a BRISA tem, na sua história de 28, ou 29 anos de
actividade, um currículo relativamente interessante, na medida em que nunca houve uma
greve.
No que se refere ao tema impacte ambiental e recursos naturais, trata-se de uma
disciplina extremamente sensível para uma empresa como a BRISA. Gostaria de aqui
referir três ou quatro exemplos – naturalmente, poderíamos ficar aqui o dia todo a falar
sobre os méritos e as insuficiências da presença da BRISA neste domínio –, mas serei
breve: a BRISA realizou o primeiro estudo de impacte ambiental, da A5-Lisboa/Cascais,
numa altura em que estava ainda em transposição a directiva comunitária a propósito dos
estudos de impacte ambiental. Faço notar: de uma forma estritamente voluntária, passou a
fazer preceder a fase de projecto e construção, de estudos de impacte ambiental, numa
altura em que isso não era estritamente necessário e, naturalmente, orgulha-se disso,
porque instituiu uma prática que a lei veio posteriormente a consagrar.
Em termos de acompanhamento ambiental na fase de construção, a BRISA, passou a
constituir – desde o ano passado e de forma voluntária – as suas próprias comissões de
acompanhamento ambiental. Isto é, contrata especialistas para cada um daqueles
descritores e, para além das comissões que o Estado, enquanto concedente, constitui, a
BRISA forma também comissões de acompanhamento, em relação às quais se vincula.
Aquilo que tais especialistas venham a ditar em relação a medidas de mitigação de
impacte em relação a cada um dos descritores, permite à BRISA antecipar o que há a
fazer, o que, muitas vezes, vai para além daquilo que a lei nos impõe. Em termos da fase
de exploração, a BRISA criou também, voluntariamente, a partir do ano passado, um novo
Núcleo de Gestão Ambiental no seu seio. Há uma Direcção, contrataram-se pessoas –
aliás, a responsável já só foi contratada este ano, apesar da decisão ter sido tomada o ano
passado –, na medida em que as questões da gestão ambiental em fase de exploração, são
questões relativamente vitais para um operador de auto-estradas, por razões evidentes.
A BRISA patrocina, também, estudos de prospecção arqueológica, muito para além
daquilo que a lei nos obriga; para terem uma ideia da dimensão deste empenhamento, em
2001, comprometemos mais de 1 milhão de Euros em estudos de prospecção arqueológica,
o que é, a meu ver, extremamente significativo. Creio poder afirmar sermos, porventura,
um dos maiores promotores de estudos de prospecção arqueológica existente, neste
momento, na sociedade portuguesa. Ainda na vertente ambiental, ilustraria a nossa
actividade com os seguintes exemplos: a BRISA tem, em termos de projecto paisagístico
(isto, naturalmente, que não é feito internamente, porque não dispomos de competências
suficientes, mas é contratado em fase de projecto), a preocupação de estabelecer um
contínuo natural, que encaminha a fauna, através de passagens ecológicas, cada vez que a
construção da infra-estrutura interrompe os seus habitats. No fundo, isto corresponde à
construção, quer de passagens superiores, quer de pequenos ou grandes viadutos, que não
teriam sentido do ponto de vista estritamente rodoviário e que visam apenas permitir que
os habitats sejam menos afectados do que seriam com soluções menos sofisticadas. Em
36
termos do revestimento vegetal, idênticas preocupações se poderiam descrever, tais como
o repovoamento de espécies, e muitas mais. Talvez citasse a este propósito dois pequenos
exemplos, para terem uma ideia de como a BRISA é consequente nestes aspectos. Por
exemplo, em termos de preservação de espécies, é habitual proceder à captura de espécies
e ao seu re-cultivo in situ, expropriando, para isso, áreas adicionais em que se procura
cultivar e fomentar espécies – neste caso, da flora –, que são espécies raras ou de especial
sensibilidade –; faz-se também conservação quer in situ, quer em viveiro, e tem-se
contribuído, ainda, para a constituição de um banco português de germoplasma vegetal,
que está sedeado em Braga. Um outro exemplo que não deixa de ser engraçado: quando se
projectava a A6 – Marateca/Elvas – apercebemo-nos de que havia um pinheiro manso
centenário que, com o traçado previsto seria abatido, pelo que a implantação de uma área
de serviço da auto-estrada foi alterada, para preservar um único exemplar de um pinheiro.
Em termos de relacionamento com as comunidades locais – exemplos de boa relação
–, a BRISA costuma empenhar-se em exercícios de intensa discussão pública, nas fases de
discussão de traçados, de impactos de natureza diversa, de criação de novos nós, etc.
Quando há pouco se afirmava que também os parceiros sociais tinham que ser
responsáveis perante as empresas – ocorreu-me que, também nós, temos frequentemente
disputas de difícil gestão, porquanto dois municípios adjacentes pretendem o mesmo nó da
auto-estrada, um num dado local e o outro num sítio diferente. Nesta dimensão, o que nos
é exigido, e procuramos cumprir, é a assumpção de alguma pró-actividade na promoção da
discussão pública. Contudo, tal como no exemplo que citei, por vezes somos, empurrados
para situações em que não há saída.
Ainda nesta vertente – de relacionamento com as comunidades locais – considero
importante referir que temos um índice de aquisição não litigiosa, dos terrenos
expropriados, que anda entre os 80% e os 90%. Consideramos que este é, claramente, de
uma forma inequívoca, um indicador de responsabilidade social, na prossecução da
actividade expropriativa. Por fim, refiro, ainda a propósito desta dimensão, que temos
oferecido alguns dos edifícios construídos para apoio à fase de construção – que acolhem
as equipas, da ordem das dezenas de pessoas, que apoiam e fiscalizam a construção. Isto é,
quando abandonamos essas instalações, temos tido oportunidade de as legar a
comunidades locais, ONG’s, Juntas de Freguesias etc.
Em termos de parceiros, fornecedores e clientes, o que haverá de relevante a
propósito do que refere o Livro Verde? Nas relações comerciais, a BRISA generalizou a
contratação por concurso e também os aprovisionamentos; há regras claras e conhecidas,
no sentido de que preocupações – que o Livro Verde e que os oradores hoje de manhã já
referiram – que têm que ver com a ética e com a corrupção, estão, a nosso ver, fortemente
mitigadas.
No contacto com o público, a BRISA tem como obrigatória – por exemplo – a
instalação de postos SOS na auto-estrada e postos de atendimento públicos nos locais de
portagem. Passámos a ter, a partir deste ano, também um número azul; organizamos um
painel de parceiros, fornecedores e clientes, em que passámos a ouvir regularmente –
obviamente, por vontade própria – os grandes clientes, os grandes fornecedores, as
37
associações de clientes, enfim, os principais interlocutores a montante e a jusante do
funcionamento da auto-estrada; organizamos, também de forma recorrente, campanhas de
segurança, nomeadamente de segurança rodoviária, isolados ou em parceria com os mais
variados parceiros, sempre, naturalmente, de forma voluntária.
Sobre o tema direitos humanos, considero que é um descritor em que as questões da
ética são, no caso da BRISA, especialmente relevantes. Ora, a BRISA desenvolveu e
mantém um código deontológico próprio – que, aliás, está disponível, é conhecido,
divulgamo-lo,
nomeadamente
através
do
nosso
site
(http://www.brisa.pt/webnew/brisa_deontologico_00.asp) – e, de facto, acreditamos fazer
os nossos quadros, e todos os nossos trabalhadores, reverem-se nele e exercerem os
deveres que o código deontológico nos impõe.
Em termos de preocupações ambientais globais – e para terminar os diversos vectores
para os quais o Livro verde aponta –, julgamos que o papel da BRISA não pode ir muito
para além de propagar este conjunto de preocupações e de práticas, na sua presença
internacional. Ora, como sabem, a BRISA, participa no Brasil num conjunto de
concessões, que já têm uma dimensão superior à da própria BRISA – com cerca de 1300
km.
Em síntese, naquilo que constitui o leque de deveres resultantes para as empresas que
se revejam numa atitude de responsabilidade social – e, em particular no que refere à
BRISA –, havia este conjunto de actividades, iniciativas, preocupações, que vos quis
descrever sumariamente.
Terminaria referindo, muito rapidamente, as questões da gestão integrada da
responsabilidade social e da promoção de investimento socialmente responsável. Por
um lado a BRISA definiu um conjunto de valores e – acreditamos nós – endogeneizou
nesses valores empresarias, que definiu aliás recentemente, as principais questões que
estão associadas à responsabilidade social das empresas. A fase actual – aliás, não só em
relação à responsabilidade social, mas em relação aos próprios valores – é de transformálos numa atitude. Isto é, não tem que ser, nem pode ser o Conselho de Administração, os
quadros, a Comissão de Trabalhadores, os Sindicatos, a impor este conjunto de deveres;
todos os que participam na actividade da BRISA, devem assumir uma atitude de
responsabilidade social.
Em relação a um outro aspecto que é referido pelo Livro Verde – a questão da
promoção de investimentos socialmente responsáveis e temas afins que o Livro Verde
refere –, e porque aqui julgamos ter um interessante património que não é vulgar na nossa
sociedade e nos nossos mercados, gostaríamos de partilhar convosco a nossa curta, mas
interessante, experiência. Refiro-me, em concreto, aos fundos de investimento éticos, e aos
financiamentos sujeitos ao cumprimento estrito de critérios especialmente exigentes em
termos de responsabilidade social. Para atestar a importância concreta deste tema, posso
ilustrar com o facto de a BRISA ter, por razões que têm que ver com questões ambientais,
alguns casos de financiamento através do BEI, congelados por haver questões de natureza
ambiental envolvendo o Estado Português e a Comissão Europeia que estão por resolver.
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É, portanto, um assunto suficientemente importante para que sintamos que tem um efeito
concreto e aliás muito profundo na actividade da empresa.
No que se refere aos fundos de investimento, há, como sabemos investidores que
passaram a comportar-se ou a dar instruções aos seus gestores, através de critérios
designados por éticos, que procuram cobrir o escrutínio das actividades a que a empresa se
dedica, a poluição que gera, as preocupações sociais que demonstra, entre outros. Há um
número crescente de investidores que diversificam os seus portfólios de investimento,
justamente, para que seja aplicado, de forma mais exacerbada, este conjunto de critérios –
quer por razões puramente éticas, quer por razões de natureza económica –, na medida em
que acreditam que, a prazo, só as empresas que exercem a responsabilidade social serão
sustentáveis. Quais são, então, os factos relevantes desta temática, que é uma temática
relativamente recente? Julgo que poderei surpreender, pelo menos alguma parte da
audiência: a Merill Lynch e o Crédit Suisse têm, já hoje, fundos éticos que promovem e
gerem; não se trata, pois, de uma coisa bizarra ou do património doutrinário de qualquer
quadrante político. De facto, as pessoas passaram a olhar para o valor económico das
questões ligadas à responsabilidade social – é um tema sério e que não está associado a
comportamentos doutrinários ou ideológicos, e há um número crescente de gestoras de
fundos que se dedicam, exclusivamente, à gestão de fundos éticos. Por exemplo, em 1999,
há já cerca de 3 anos, portanto, foi criado o Dow Jones Sustainability Index, que passou a
ser o primeiro índice global para empresas sustentáveis. A adesão baseia-se em critérios
económicos, ambientais e sociais – portanto, em tudo aquilo em que temos estado aqui a
falar esta manhã –, estando excluídas à partida empresas que invistam em bebidas
alcoólicas, armas e jogo, por exemplo. Mas deixem-me continuar com mais dados
interessantes: cerca de 10% das 2500 maiores empresas do Dow Jones, fazem parte do
DJSI. Portanto, não estamos a falar de apenas umas quaisquer empresas folclóricas,
estamos a falar de uma parte substancial da actividade empresarial – no caso europeu
cerca de 20% das 600 empresas que compõem o índice Dow Jones Eurostoxx 600, fazem
parte do DJSI Stoxx, isto é, fazem parte da componente sustentável do índice europeu;
note-se que estamos a falar de números que são já relativamente impressionantes. Por fim
gostaria de acrescentar que a BRISA teve recentemente conhecimento, sem ter tomado
parte nesse processo, que estava incluída num fundo ético do Banco Sanpaolo.
Foi também convidada recentemente para integrar, justamente, o índice sustentável do
Dow Jones (DJSI Stoxx), estando esse processo em fase de preparação.
É desta maneira que esperamos atingir, durante este ano, 1000 quilómetros de autoestradas, que queríamos que fossem consideradas socialmente responsáveis.
39
Comentadora: Eng.ª Clara Cidade Lains*
Agradeço em nome da PT Comunicações e em meu nome pessoal, o convite que me
fizeram para comentarmos este painel.
Do que aqui se disse, basicamente o que ficou bem claro foi o que as empresas podem
fazer ao nível da responsabilidade social e que não passa apenas pelos donativos – a
responsabilidade social é muito mais do que isso. Na prática, as empresas não são mais do
que pessoas colectivas e, à semelhança das pessoas de bem é uma obrigação intervir na
sociedade, é uma questão de civismo, e até de educação. As empresas no fundo têm de
assumir a responsabilidade social como uma atitude e isso é que é extremamente
importante levar a cabo.
A PT Comunicações tem o privilégio de fazer parte do grupo de empresas em Portugal
com responsabilidade social e que a aplica no verdadeiro sentido da palavra.
Efectivamente como foi referido no primeiro painel, as empresas não podem fazer nada
sozinhas, por essa razão nós apostamos fortemente nas parcerias, quer com os órgãos do
Estado que forem pertinentes, quer com associações e instituições privadas de
solidariedade social, mas também apostamos nas parcerias com outras empresas. Pareceme que, ao nível da responsabilidade social das empresas, estas se encontram um pouco a
trabalhar viradas para si mesmas, é por esta razão muito importante este tipo de encontros.
A BRISA e a EPAL são duas empresas com as quais eu como cidadã simpatizo – acho
que vocês passam uma imagem positiva das vossas empresas – é importante todo o tipo de
envolvimento que as empresas têm junto da comunidade onde estão inseridas e, no caso
concreto da EPAL, eu fazia uma pergunta e também um desafio, porque não fiquei
completamente esclarecida; relativamente à vossa colónia de férias gostaria de saber se
permitem o acesso a jovens e a crianças fora do grupo EPAL.
A experiência que nós temos com a colónia de férias da PT, através de protocolos
estabelecidos com instituições privadas de solidariedade social, (não nos confinando à
situação geográfica, mas abrangendo qualquer instituição do País) é a de abrirmos a nossa
colónia a crianças portadoras de deficiência, integrando-as no ambiente da Colónia
juntamente com os filhos dos trabalhadores que lá passam as férias, promovendo e
facilitando, um pouco a possibilidade dessas crianças terem férias como qualquer outra
criança sem problemas. O mesmo procedimento é aplicado a crianças órfãs e crianças que
foram confiadas, pelo tribunal de família, a instituições para as acompanharem, uma vez
que as famílias biológicas não tinham condições para o fazer.
Naturalmente que, toda esta intervenção social tem que ser sustentável, isso é um tema
que já foi falado, mas que só assim tem condições para andar. Por exemplo, aquilo que foi
referido relativamente à BRISA, da criação de um gabinete que faz o acompanhamento de
toda a actividade de prospecção e de garantia da preservação do ambiente, e o facto de
estar criado na própria estrutura, um gabinete que tem essa função, no fundo, mostra bem
que o trabalho não é feito de uma forma etérea e sem estar bem consubstanciado na
*
PT – Comunicações.
40
actividade da empresa, é uma demonstração do quanto se enraizou no quotidiano da
Empresa. As acções não são feitas com carácter individual ou porque há uma pessoa que é
mais protagonista ou que tem maior vontade e força para levar a efeito essa
responsabilidade social, estando esse modo de trabalho na própria forma de funcionar da
Empresa.
No fundo, apresentando um pouco a nossa experiência enquanto PT Comunicações,
isso também foi feito tendo a consciência de que as novas tecnologias, que é a área onde
nos movemos, são fundamentais para a integração das pessoas em geral e, em particular,
das pessoas com deficiência, ou ainda de população idosa.
Também temos um gabinete que opera exclusivamente nesta área, efectivamente, os
serviços para clientes com necessidades especiais, sendo um Gabinete dentro da PT
Comunicações, serve de catalizador para todas as empresas do Grupo, de uma forma
sustentável, dando azo a que as coisas não sejam feitas com carácter individual e pouco
sólido.
41
Comentador: Eng.º Carlos Braga*
Vou tentar ser muito sintético – ao contrário da fama que tenho –, mas não quero deixar
de agradecer às entidades promotoras, o convite que foi feito aos CTT porque, de certo
modo, é para nós um orgulho, porque também representa o reconhecimento de alguma
preocupação nesta área, que a empresa tem tido, sobretudo nos últimos anos. Vou tentar
fazer um breve comentário às intervenções que foram feitas. Eu permito-me realçar aqui
alguma diferença nos dois intervenientes – que, no fundo, foram bastante complementares:
a tónica que a EPAL deu, de focar para questão do clima laboral e do desenvolvimento dos
trabalhadores, num contexto de aumento de competitividade da empresa que, muitas
vezes, é um aspecto esquecido na questão da responsabilidade social. A minha opinião é
que a responsabilidade social passa, inclusivamente, pela exemplaridade do
comportamento da empresa, em questões de ética, em questões de eficácia, em questões de
competitividade, em questões de produtividade, em questões de diálogo social. Porque, no
fundo, num país de brandos costumes, num país latino, em que a organização e as questões
da produtividade e da competitividade são pouco trabalhadas e estudadas com
profundidade, o aparecerem empresas que dão o exemplo de que podem ser diferentes
perante a sociedade, já é um aspecto relevante de exercício de responsabilidade social. A
BRISA procura cobrir as diversas áreas referidas no Livro Verde, vividas na operação da
empresa. Isto é importante – para além de actividades complementares e específicas,
mostrar como se vive na empresa um clima de responsabilidade social. Foi para mim
interessante ouvir, aqui, o Professor Catroga referir aquele estudo – que, em inglês, se
chama Built to Last, de Standford –, e eu permitia-me referir um outro estudo – para mim,
são os dois estudos básicos e estão pouco divulgados – que é o Living Company do Arie de
Geus – que vem da sua experiência na gestão da Shell, complementada por universitários
europeus. Eles estudaram porque é que há empresas que duram mais do que 50 anos, no
caso do Built to Last, porque é que há empresas que duram mais do que 100 anos, no caso
do Living Company. Aliás, o Built to Last, com o nome de Empresas com Sucesso, está
traduzido e editado em Portugal. Eu considero estes dois estudos muito importantes, pois
constatam que não é apenas, nem fundamentalmente, a procura do lucro de curto prazo
que determina o sucesso das empresas. Mas as empresas que têm outro tipo de
preocupações, nomeadamente sociais, são as que acabam por obter melhores resultados
económicos.
A questão da responsabilidade social, não é – pelo menos, apenas – uma questão de
património ideológico ou de atitude humanista, é também uma questão de vivência
económica, e aí vamos àquele conceito – que vários dos oradores iniciais muito bem
frisaram – que é o da sustentabilidade, ou seja, da existência sustentável das empresas e do
lucro sustentável das empresas, num compromisso entre o lucro de curto prazo cego – que
parece estar um bocado na moda – e a competitividade sustentada, de médio e de longo
prazo (claro que, aqui, há que ter bom senso e equilíbrio, como em tudo na vida). E aqui
*
CTT – Correios de Portugal, S.A.
42
vamos para a, aparente, contradição entre o valor para o accionista e o valor para a
sociedade, porque estes estudos demonstram que, quem deu importância ao valor para os
trabalhadores, para a sociedade, para os stakeholders, etc., deu mais valor, a longo prazo,
para o accionista. Portanto, isto leva-me à conclusão de que nós precisamos aprofundar
esta questão e procurar criar novas atitudes e comportamentos no nosso tecido económico
e social, porque realmente – como julgo que foi o Dr. Silva Lopes ou o Dr. Salgueiro que
disse – não é muito habitual, na nossa cultura empresarial, darmos muita importância a
estas questões. Também não é muito habitual dar importância ao planeamento, também
não é importante dar importância a uma série de coisas relevantes para a produtividade,
como o modelo de gestão, a gestão do tempo, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida
pessoal, a descentralização de competências segundo o princípio da subsidariedade, etc.
Enfim, aquele estudo que agora foi aí publicado – com maior ou menor rigor –, por uma
empresa de consultoria internacional, foca algumas das deficiências dos gestores
portugueses, que também muitos de nós, no dia a dia, criticamos no ambiente empresarial
em Portugal.
Para terminar, parece-me que nestas questões da responsabilidade social, em primeiro
lugar, como em tudo, há que ter uma postura estratégica – portanto, inserir claramente esta
preocupação na nossa estratégia e na nossa vivência e, realmente, acho que o exemplo que
a BRISA nos deu é brilhante. Depois, não vamos ficar na estratégia e nas teorias e nos
colóquios e seminários – como muito bem afirmou o presidente do IPE, que aqui lançou o
desafio –, é preciso criar um plano, a nível nacional, e um plano operacional a nível de
cada empresa, porque a economia e a competitividade e a responsabilidade social faz-se
em cada um dos átomos do tecido empresarial e nas suas relações. Para operacionalizar
essa estratégia – julgo que é importante, e tivemos aqui alguns exemplos e temo-los em
outras empresas – o que é preciso, também, é fazer pressão social sobre a opinião pública,
para que esta cultura se generalize, para no fundo enquadrar e criar melhores condições
para a operacionalização dessa estratégia; pressão social sobre a opinião pública, sobre os
clientes, os stakeholders, sobre os Conselhos de Administração pouco sensíveis a estas
matérias e sobre os accionistas, por vezes, também pouco sensíveis a elas. Depois,
evidentemente, há uma dimensão legislativa, que não se deve descurar, pelo menos de
mínimos uniformes básicos – isso tem sido frisado em outros debates nacionais sobre esta
matéria. Depois há um aspecto de troca de boas práticas: temos de ser concretos, temos
que ir construindo, varrendo a frente da nossa casa para que a rua fique limpa e, portanto,
cada um de nós deve fazer uma série de acções – e, para além destas preocupações globais
e do viver do dia-a-dia, há muitas coisas que só as empresas podem fazer.
Foi aqui frisado que o mundo é, hoje, essencialmente, um mundo de empresas e de
outras organizações, e dou-vos o exemplo de proporcionar trabalho aos deficientes – é
evidente que só as empresas podem proporcionar trabalho. A melhor maneira de o fazer é
juntar os deficientes, juntar organizações, IPSS, que sabem melhor gerir o problema –
portanto, tomar este tipo de atitudes activas e depois organizarmo-nos internamente. Eu
gostei de ouvir, igualmente, os exemplos que aqui foram dados. Nos CTT, acabámos de
criar – numa reestruturação da empresa – na Direcção de Recursos Humanos, uma área de
43
responsabilidade social, que não é para desenvolver os projectos, é para velar e para
incentivar essa política e o desenvolvimento de projectos por todas as áreas da Empresa e,
portanto, para operacionalizar a estratégia definida. As próprias empresas têm que se
organizar para isso, porque só se gere e só se atingem os objectivos que se podem medir,
acompanhar e liderar. Terminava por aqui, sublinhando também que, a nível europeu e
numa empresa como os CTT, me parece importante ligar os aspectos de responsabilidade
social, nestas empresas nacionais, à coesão territorial, que é uma dimensão importante que
muitas vezes também aparece desligada.
Estou convicto que, a partir dos esforços já realizados por muitas empresas e
organizações e através da cooperação entre elas e muitas outras que venham a aderir a esta
perspectiva, o tecido empresarial português vai acompanhar a preocupação europeia e
mundial relativamente aos diferentes aspectos complementares da responsabilidade social
das empresas.
44
Debate
45
Dr. Jorge Loureiro
Em relação ao assunto que nos é colocado convém recordar que, actualmente os filhos
de jovens trabalhadores ainda não têm idade para frequentar a colónia de férias. Por outro
lado os filhos dos trabalhadores mais idosos já são demasiado “velhos” para aquele tipo de
actividades.
No último ano a própria colónia de férias teve, apenas, 98 miúdos a frequentarem os
programas que tínhamos concebido. Por esse facto, temos que, inovar no que respeita à
ocupação de tempos livres, para conseguir corresponder, também, ao estímulo de crianças
que, hoje em dia, são muito diferentes na forma de serem cativadas para actividades de
lazer, do que aqueles de há 10 ou 15 anos atrás. Actualmente a informática, a televisão, os
vídeos, os DVD, são mais apelativos que os programas que eram possíveis desenvolver na
Colónia de Férias de Belas.
Em relação à questão colocada pela Eng.ª Clara Cidade Lains, naturalmente, já no mês
passado cedemos a colónia de férias – o seu espaço e os seus equipamentos – a outras
entidades que promovem actividades, que cabem nas condições e equipamentos que nós
temos ali sedeados, portanto – respondendo afirmativamente –, de facto, estamos a ceder a
terceiros esses espaços e esses equipamentos.
Professor Doutor João Bento
Não vou perder a oportunidade de dizer uma coisa que pode parecer óbvia, mas que
gostava de repetir: eu não acredito, e provavelmente nenhum de nós acredita, que se possa
impor uma prática de responsabilidade social por decreto – não se pode escrever uma
ordem de serviço e dizer que agora vamos ser todos socialmente responsáveis. Há,
portanto, uma questão que para nós é vital e que tem que ver com o tratamento que demos
aos nossos valores – e também a outras questões, como, por exemplo, a inovação – que é a
de transformar aquele conjunto de declarações, numa atitude – e, aí, é que julgo que se
podem colher alguns dos benefícios, na medida em que sejamos capazes de envolver todos
os participantes da empresa, neste tipo de preocupação. E, nesse sentido, queria voltar a
uma das minhas afirmações anteriores, que é a seguinte: quando há pouco referi que
sentíamos muito orgulho no clima de paz social que se viveu e vive na BRISA, que em 28
ou 29 anos nunca teve uma greve (devo referir que eu só cheguei à BRISA há 2 anos e,
portanto, tenho uma parte em que sinto também muito apreço, neste património da paz
social, mas tive muito pouco mérito nisso), o que é interessante, é notar que todos sentem
esse apreço – os quadros, os sindicatos, as comissões de trabalhadores. Portanto, no fundo,
este património de paz social, que decorre de uma prática de responsabilidade social, é um
património de todos. O que é relevante para as organizações e para as empresas, neste
processo que se está agora a iniciar é que urge mobilizar todos, porque não é sustentável a
ideia de que podemos impor práticas de responsabilidade social, se não envolvermos todas
as partes da organização.
46
As Perspectivas
dos Parceiros Sociais
47
Dr. Mário Soares*
Em primeiro lugar, queria saudar todos e alertar para o facto de o meu domínio sobre
estas questões advir, essencialmente, de ter participado na elaboração do parecer sobre a
Responsabilidade Social das Empresas, enquanto membro do Comité Económico e Social
onde estou em representação da CGTP.
Em segundo lugar, gostava que ficasse claro que a minha intervenção tem a ver com os
interesses que a CGTP representa e organiza, isto é os trabalhadores e esse é,
evidentemente, o ponto de vista pelo qual eu tenho que olhar esta problemática.
Quando vi o programa e reparei que contemplava apenas meia hora para cinco
intervenientes, imaginei que, ou colocava mensagens simples, directas, sem grandes
argumentações, ou então não tinha tempo, sequer, para expor as questões fundamentais.
Por isso eu abordarei esta minha intervenção em três mensagens simples: o prévio, o óbvio
e o necessário.
O prévio
Julgo que é necessário reconhecer que a responsabilidade social das empresas começa
por ser uma resposta às novas preocupações das populações quanto à qualidade de vida
que aspiram, uma resposta às movimentações geradas pelas acções dessas mesmas
empresas seja ao nível das suas reestruturações seja ao nível das suas deslocalizações seja
ao nível das condições de trabalho seja ainda ao nível da degradação do meio ambiente.
Isto é, as empresas tiveram que responder perante a opinião pública e perante os cidadãos
sobre as reais consequências que a sua própria acção estava a desencadear. Se não se
reconhecer isto, pode ficar a ideia de que a responsabilidade social das empresas foi um
acto de gestão normal que surgiu como instrumento da competitividade das empresas e
não uma resposta estratégica a algo que se estava a passar e que poderia a breve ou a longo
prazo colocar em risco essa mesma competitividade.
Mas neste prévio tem que se reconhecer a importância desta nova atitude.
Independentemente da razão porque que tal aconteceu, independentemente de se saber se
isto é uma estratégia meramente egoísta ou uma resposta mais global, a verdade é que
haverá que valorizar estas situações, uma vez que elas, sobretudo se não se limitarem a um
mero exercício de marketing e de relações públicas, são evidentemente iniciativas muito
positivas.
O óbvio
Quanto ao óbvio, penso que importava sublinhar que a responsabilidade social das
empresas não altera as relações de poder dentro da empresa, isto é, elas mantêm-se pelo
que as partes envolvidas não se encontram no mesmo pé de igualdade – como, aliás, aqui
já foi amplamente demonstrado. Ou seja, há quem defina uma estratégia e depois pode, ou
*
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP – IN.
48
não, envolver nessa estratégia outros parceiros, mas as relações de poder, bem como a
responsabilidade na concretização das decisões continuam a ser detidas pelos mesmos. E é
por isso que, também do meu ponto de vista, a responsabilidade social das empresas não
substitui, não reduz, nem anula a necessidade de mecanismos legais de informação,
consulta e de participação dos trabalhadores. Também o método voluntário, baseado na
boa vontade e nas boas práticas e nos códigos de conduta, deve constituir um passo para
uma evolução maior, pois só a negociação e a lei podem assegurar de forma duradoura os
direitos de todos e, particularmente, os direitos dos trabalhadores.
O necessário
A terceira mensagem – como referi – é o necessário, e o necessário, aliás aqui já
sublinhado por alguns intervenientes – em particular pelo Dr. João Salgueiro –, é o
respeito, por parte das empresas, das leis, bem como o respeito e a promoção dos direitos
humanos e sociais fundamentais. Se uma empresa tiver esta atitude como valor estratégico
da sua actuação ela não constituirá uma ameaça para as pequenas empresas, não explorará
abusivamente o ambiente nem as matérias-primas, não interferirá nas políticas internas dos
países, não desrespeitará as normas laborais de base, não entravará os direitos sindicais,
não explorará o trabalho infantil, não praticará, em alguns casos, trabalhos forçados, não
discriminará por razões de género etc., etc. Esta é, pois, a primeira obrigação das
empresas. Por outro lado, a passagem gradual do carácter voluntário para um quadro legal
impositivo mais abrangente, pode ser um elemento de progresso social. As empresas – e
aqui também foi afirmado, no comentário do representante dos CTT – para concretizarem,
a longo prazo, os seus próprios objectivos têm todo o interesse em assumir
comportamentos socialmente responsáveis, ou seja, integrando elas próprias na sua
dinâmica, na sua estratégia empresarial, estes valores de responsabilidade social. É por
isso que a responsabilidade social de uma empresa vai para lá de um código de conduta ou
de uma prática de boas vontades: ela é a criação e preservação dos postos de trabalho, o
desenvolvimento de melhores postos de trabalho, a suficiente protecção laboral e sanitária
– higiene e segurança no trabalho –, o respeito pelas exigências específicas das pessoas
com deficiências, a promoção de uma cultura de aprendizagem ao longo da vida – questão
sublinhada pelo representante da EPAL.
Se tivermos todos estes aspectos como elementos constituintes da responsabilidade
social das empresas, é evidente que esta não constitui um fim em si mesmo, de carácter
voluntário, mas, a longo prazo, um código de progresso da própria sociedade. É assim que
evolui a sociedade, porque se assim não fosse, estaríamos ainda agarrados a práticas
antigas como matriz de desenvolvimento e manteríamos o trabalho escravo ou a
exploração do trabalho infantil como garantes do desenvolvimento económico.
Última nota, muito rápida: é que, de facto, nenhuma responsabilidade social da empresa
substitui a responsabilidade dos Governos, no estabelecimento das disposições jurídicas
adequadas em matéria social – e esta é, também, uma evolução. A acção voluntária é
49
importante, mas não se traduzirá em evolução se quem tem responsabilidades de
governação se desresponsabilizar de ser motor de desenvolvimento social.
50
LIVRO VERDE – Promover um quadro europeu
para a responsabilidade social das empresas
Eng.º Francisco Van-Zeller*
1. Antes de entrar na apresentação da perspectiva da CIP em relação ao Livro Verde
da Comissão, e principalmente quanto a determinadas questões que o mesmo suscita, é
importante deixar claro alguns princípios enquadradores relacionados com a problemática
em causa.
Em primeiro lugar, a CIP considera fundamental que se tenha presente que o objectivo
central das empresas é o desenvolvimento da actividade económica, e nessa medida devem
ser proporcionadas às empresas condições que potenciem o desenvolvimento da
produtividade e da competitividade, para que assim possam gerar riqueza, valorizar os
investimentos, e não só criar empregos mas criar empregos de qualidade.
Em segundo lugar, é de acentuar que, como decorre do próprio conceito, a
“responsabilidade social das empresas” integra as relações entre empresas e um conjunto
alargado de actores sociais, designadamente consumidores, trabalhadores, comunidades
locais, governos e sindicatos, em muitos casos com interesses contraditórios e não
conciliáveis, e, por outro lado, envolve simultaneamente os três pilares do
desenvolvimento sustentável – o económico, o ambiental, e o social. Neste contexto, as
políticas empresariais têm de procurar encontrar soluções equilibradas entre os três
referidos pilares.
A terceira ideia é a de que, não obstante ser indiscutível o papel positivo que as
empresas podem desempenhar no desenvolvimento social e económico, a responsabilidade
social das empresas europeias deve ser perspectivada no contexto de uma economia
global, e nesse sentido não poderá ser um factor que penalize ainda mais a economia
europeia face às economias do resto do mundo, afectando negativamente a
competitividade, de modo especial em fases de crise ou de diminuição do crescimento
económico.
2. O Livro Verde define responsabilidade social das empresas como a “integração
voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações
e na sua interacção com outras partes interessadas”.
A CIP entende que às empresas é, naturalmente, exigido que assumam comportamentos
responsáveis em relação à sociedade, e por isso as estratégias empresariais têm de integrar
considerações de natureza ética, social e ambiental.
Tais considerações têm igualmente de ser assumidas no quotidiano, ao nível da gestão
concreta das empresas, até porque uma eventual desresponsabilização a este nível poderia
reflectir-se de forma negativa na própria actividade das empresas.
*
Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa – CIP.
51
3. Quanto à dimensão interna da responsabilidade social das empresas, abordam-se de
forma sucinta dois aspectos fundamentais:
- a saúde e segurança no trabalho; e
- a adaptação à mudança.
Em relação à saúde e segurança no trabalho, a CIP considera ser fundamental, numa
perspectiva da protecção dos trabalhadores, mas também do incremento da
competitividade, a manutenção de altos padrões nas condições de trabalho, de forma a
garantir o acompanhamento do progresso tecnológico e científico.
No que respeita à adaptação à mudança, é crucial que as empresas planeiem e
implementem verdadeiras políticas de recursos humanos, assentes na formação
permanente. É também essencial, especialmente em fases em que sejam necessários
processos de reestruturação, garantir amplos mecanismos de informação e consulta.
4. Outro elemento importante a considerar é que, para a definição de estratégias em
relação à responsabilidade social das empresas, o diálogo activo entre os diversos actores
sociais é fundamental.
Todavia, na medida em que as empresas se relacionam com um conjunto vasto de
actores, com níveis de legitimidade e de representatividade necessariamente diferentes, os
mesmos não poderão ser colocados em pé de igualdade neste processo.
Por outro lado, é fundamental que todos os actores e grupos de interesses envolvidos
contribuam de forma activa para a criação de um ambiente favorável e de diálogo.
Se as empresas têm de mostrar-se socialmente responsáveis, os outros actores sociais
devem igualmente contribuir para criar um diálogo eficaz e equilibrado.
5. O Livro Verde, ao abordar unicamente a questão da responsabilidade social das
empresas, deixou de parte a questão da responsabilidade social de outros actores,
designadamente, os governos, os cidadãos e os consumidores. Ora, não parece possível em
matéria de responsabilidade social separar completamente, mesmo numa simples
perspectiva de análise e valoração, as responsabilidades dos vários actores, na medida em
que, em muitos casos, estão inextrincavelmente interligados.
Quanto à responsabilidade social dos Governos, diremos que o Livro Verde parece em
alguns aspectos pretender impor às empresas responsabilidades que claramente são dos
Estados.
Esta perspectiva é inaceitável, e por isso seria indispensável que constasse de modo
inequívoco do Livro Verde o papel fundamental que compete aos Governos Nacionais,
desde logo ao deverem tomar as medidas convenientes para a protecção dos direitos
sociais e económicos dos cidadãos e para a promoção do progresso social, pois não podem
ser as empresas, a esse nível, a ter a actuação mais importante.
Quanto à responsabilidade social em geral dos cidadãos e dos consumidores, destaca-se
o papel importante que estes devem desempenhar em relação à protecção ambiental, na
52
medida em que são partes fundamentais no ciclo dos produtos que consomem (lembre-se,
a este propósito, as embalagens, o lixo, etc.). É essencial, nesta matéria, educar os
cidadãos desde os primeiros graus do ensino.
6. Em qualquer caso, para a CIP é inequívoco que as políticas empresariais,
designadamente na componente que integra a responsabilidade social, têm de ser
concebidas no interior das próprias empresas, para que sejam adaptadas às suas
características e condições particulares, especialmente no que respeita à dimensão da
empresa, ao tipo de actividade que desenvolve e aos contextos legal, económico e social
em que se inserem.
De facto, tais características e condições, sendo específicas, têm de ser sempre
ponderadas, uma vez que determinarão as soluções que em cada momento devem ser
adoptadas. É evidente que uma solução apropriada a uma grande empresa dificilmente
poderá ser perfilhada por uma PME, uma vez que os objectivos e procedimentos não são
comparáveis.
Por isso, parece essencial ter presente que sendo a responsabilidade social das empresas
uma realidade que também influencia a atitude das PME, é necessário que a perspectiva
que se adopte em relação a estas empresas seja mais informal, e designadamente permita
considerar ainda com mais peso as especificidades regionais e locais envolventes.
Nesta medida, a CIP defende que, tal como em outros campos, também no domínio da
responsabilidade social das empresas não há soluções únicas ou uniformizadas que possam
ser implementadas em todas as empresas, e não poderá concordar que se adoptem ou
encorajem soluções desse tipo.
A CIP considera totalmente inadequada e injustificada qualquer tentativa de criar um
quadro europeu de responsabilidade social das empresas.
7. Entendemos também que, sendo a monitorização e avaliação dos resultados da
implementação de políticas de responsabilidade social um aspecto importante, que não
pode ser descurado, a escolha dos métodos através dos quais se concretize essa
monitorização e avaliação deve ser da responsabilidade exclusiva das empresas, não sendo
admissível que se pretenda impor condicionalismos de qualquer espécie nesta área.
Com efeito, se muitas empresas podem preferir que a verificação e eventual
certificação das suas políticas de responsabilidade social seja efectuada por entidades
externas, muitas outras decerto irão optar por procedimentos internos que, fazendo parte
da actividade da própria empresa, têm um grau elevado de precisão e terão naturalmente
de ser objectivos, por motivos de credibilidade.
As empresas devem escolher o método que entendam que melhor se adapta às suas
realidades e às suas necessidades, sendo preciso assegurar o reconhecimento de igual
legitimidade aos métodos internos e às auditorias externas.
53
8. É importante deixar claro que a CIP também discorda da definição de normas ao
nível europeu em matéria de relatórios e auditorias sociais, e considera totalmente
injustificada a eventual imposição desses mecanismos.
De facto, tratando-se da implementação pelas empresas de práticas voluntárias neste
domínio, deverão ser livres de escolher o método pelo qual vão avaliar essa
implementação.
Há igualmente que pôr em relevo o facto de o crescente nível de exposição das
empresas em relação aos outros actores sociais determinar de forma cada vez mais
acentuada a actividade dessas mesmas empresas, o que impõe uma permanente avaliação e
melhoria em termos de cidadania. Enquadrar esta problemática em termos de
regulamentação ou normalização estática é portanto não só inaceitável mas também
desnecessário.
9. Finalmente, deverão destacar-se dois aspectos: em primeiro lugar, o contributo que
o Livro Verde e documentos como este poderão ter na promoção e difusão de experiências
e boas-práticas das empresas no domínio da responsabilidade social, como consequências
seguramente eficaz.
Em segundo lugar, deverá chamar-se a atenção para a tentação de se centrar o
desenvolvimento desta discussão numa perspectiva excessivamente pré-orientada e pouco
bussiness-friendly, excessivamente regulamentar e muito em prol da máxima one size fits
all, o que sem dúvida prejudicaria gravemente o empenhamento da comunidade
empresarial na implementação e desenvolvimento de práticas relativas à responsabilidade
social das empresas.
54
Eng.º João Proença*
Em primeiro lugar gostaria de saudar, não só o Livro Verde da União Europeia, mas
igualmente esta iniciativa do CEEP e do CES, que me parece ocorrer em boa altura. É
evidente que o público que se encontra neste auditório é muito especial – eu diria que são
pessoas já sensibilizadas para o problema – e, portanto, logo à partida, ao definir a
empresa como uma comunidade em que estão presentes, nomeadamente, accionistas,
quadros e gestores, e trabalhadores em geral, não é a linguagem a que estamos,
normalmente, habituados a ouvir.
Uma comunidade em que há responsabilidades, há direitos e obrigações, internamente,
mas também há direitos e obrigações da empresa perante o exterior.
Foi referido que, falar de responsabilidade social, é uma questão mais ética do que
económica – e é verdade –, mas nunca devemos ignorar a dimensão económica, pela
positiva e pela negativa – há custos imediatos, há benefícios talvez um pouco mais futuros,
mas pode haver custos muito fortes e imediatos, se não forem tomadas determinadas
medidas. Quando as multinacionais, por exemplo, exploram trabalho infantil ou cometem
grandes agressões ambientais, poderão ser fortemente prejudicadas, no imediato, nos
mercados, e por isso são obrigadas a reagir e a assumir novos comportamentos e devemos
ter isso bem presente. Também é evidente que tem consequências imediatas positivas,
nomeadamente o reforço da participação, da mobilização dos trabalhadores e da empresa
no seu conjunto, poderá levar, claramente, ao aumento de produtividade.
Estamos de acordo que a responsabilidade social envolve práticas voluntárias mas, à
partida, também traduzindo compromissos, que são assumidos por formas diversas. Têmse multiplicado os códigos de condutas, formas de etiquetagem dos produtos e outras
formas. Isso, em certa medida, traduz compromissos e exige uma grande aposta no interior
da empresa, na formação profissional – resultante desses compromissos –, mas também
numa educação que aposte na consciencialização de todos, para os problemas com que se
defrontam, nomeadamente da sua responsabilidade, perante a comunidade e igualmente da
sua própria responsabilidade interna.
A responsabilidade social começa no cumprimento da legislação e das normas,
incluindo a negociação colectiva, e essa é uma questão central. Não há um comportamento
responsável da empresa, se esse compromisso estiver omisso: respeitar a legislação
nacional, particularmente nas áreas da legislação laboral e das condições de trabalho,
respeitar a legislação referente à formação profissional e outras. Mas há também a
responsabilidade perante o exterior – e foram aqui focadas, claramente questões como as
regras de concorrência, o pagamento dos impostos, a luta contra a corrupção, devendo as
empresas assumirem comportamentos responsáveis nessas matérias.
As práticas voluntárias, podem e devem ser incentivadas e divulgadas – foi importante
ouvir as empresas falar da difusão de práticas de benchmarking e da necessidade de nos
aproximarmos dos melhores –, mas as mesmas não substituem a necessidade de regulação,
*
Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
55
a nível nacional e a nível internacional. Hoje multiplicam-se as etiquetagens, mas as
etiquetagens poderão não ter qualquer valor, quando é o próprio a “propagandear” o seu
produto; tem que haver um mínimo de controlo garantindo a verdade das etiquetas. Tal
implica legislação europeia e legislação nacional.
Têm-se multiplicado, nomeadamente nas multinacionais, práticas de códigos de
conduta, mas que, muitas vezes, são mais declarações de boas intenções para o exterior.
Só 15% dos códigos de conduta, celebrados a nível internacional – segundo o
levantamento da CES – é que incluem o respeito pelo direito de associação sindical, o
direito à negociação colectiva, e o direito à acção colectiva – nomeadamente, à greve – no
quadro da empresa. Só 15% dos códigos de conduta é que abordam, no fim de contas, um
saudável relacionamento no interior da empresa, entre trabalhadores e empregadores.
Também é bom ter presente que responsabilidade social da empresa – estamos no
mundo da globalização – implica, necessariamente, que a empresa respeite um quadro de
concorrência leal a nível internacional, evitando práticas claramente desleais ou práticas
que violem direitos fundamentais – nomeadamente, associados às oito convenções
fundamentais da OIT. Eu ouvi hoje referir, muito, as empresas americanas – e,
nomeadamente, as multinacionais americanas – como exemplo de boas práticas – e com
certeza que as há –, mas são claramente uma minoria. Todos sabemos que, a nível
internacional, muitas empresas estão associadas a atentados contra a democracia, ao
trabalho infantil, a uma exploração desenfreada dos trabalhadores.
A responsabilidade social num quadro de globalização implica o respeito por direitos
sociais e ambientais, num quadro que tem que ser ainda melhor definido.
Em segundo lugar quero referir que a responsabilidade social significa também respeito
pelo emprego. Tal implica, por exemplo, a existência de planos sociais ligados às
reestruturações. Em Portugal, agravado pela crise orçamental, este é um problema que está
na ordem do dia.
Em Novembro houve uma grande conferência europeia, com mais de 1000
participantes, dos quais a esmagadora maioria representavam empresas. Foi interessante
verificar que não estavam só grandes empresas, estavam também pequenas empresas e
empresas de consultadoria, auditoria e muitas associações e fundações ligadas à questão da
responsabilidade social das empresas. Hoje, de facto, há condições, também nesta matéria,
para uma nova parceria.
Em Portugal, apesar de todas as limitações, queria chamar a atenção para o facto das
associações empresarias e sindicais e as respectivas confederações serem as organizações
mais representativas da sociedade civil e, portanto, com particulares responsabilidades
naquilo que fazem e naquilo que promovem e incentivam. E aqui também é fundamental
que haja uma maior parceria com organizações não governamentais, nomeadamente, as de
carácter ambiental, as de defesa dos consumidores e muitas outras, incluindo aquelas que
poderão estar, justamente, ligadas ao incentivo de boas práticas. A nível europeu, as boas
práticas têm vindo a ser desenvolvidas e estão presentes na Carta dos Direitos
Fundamentais.
56
A responsabilidade social das empresas implica, direitos e obrigações de trabalhadores
e empregadores, implica responsabilidade perante a comunidade, e isso leva a concluir que
é fundamental que este seminário seja um pontapé de saída e que possamos dar
continuidade às suas conclusões. E aqui quero apoiar os dois caminhos que foram
sugeridos.
Em primeiro lugar pelo Professor Castro Guerra, e pela Dra. Maria José Constâncio, no
sentido de que a secção portuguesa do CEEP avance com uma taskforce, envolvendo
empresas – normalmente grandes empresas filiadas no CEEP –, mas também envolvendo
os parceiros sociais, e outras entidades que com carácter voluntário e associativo, queiram
começar a trabalhar esta matéria.
Em segundo lugar, a proposta do Dr. Silva Lopes de, relativamente ao CES, poder
constituir um grupo de trabalho, visando a elaboração de um parecer do CES – justamente
porque aí estão trabalhadores, empregadores, e organizações diversas da sociedade civil.
Considero que, nesta discussão, devemos ter bem presente as dificuldades do presente,
mas não podemos esquecer os desafios do futuro. Por isso queria concluir, dizendo que
ouvimos com atenção os alertas do Dr. João Salgueiro, que temos bem presente no
comportamento da confederação que dirijo, mas queremos lembrar, no quadro da
discussão, que a responsabilidade social da empresa é um desafio presente, mas que
devemos todos preocuparmo-nos com construir um presente com um futuro.
57
Análise ao Livro Verde apresentado pela Comissão Europeia para promover o
quadro europeu para a responsabilidade social das empresas
Dr. Alexandre Mestre*
Em nome da Confederação dos Agricultores de Portugal, agradeço ao CES e à Secção
Portuguesa do CEEP o convite que nos foi formulado para aqui hoje estarmos presentes,
por forma a podermos expressar a nossa opinião sobre o Livro Verde apresentado em 2001
pela Comissão Europeia para promover o quadro europeu para a responsabilidade social
das empresas.
Como o tecido empresarial agrícola assenta maioritariamente em PME, o documento,
sobretudo orientado para o nível macroeconómico, tem poucas implicações para o sector.
No entanto, conforme se pode inferir do ponto 23 do documento em apreço, “As
cooperativas de trabalhadores (...) assim como outras formas de empresas de tipo
cooperativo, mutualista ou associativo assumem (...) responsabilidades sociais e civis.”
Logicamente que a maioria do tecido empresarial agrícola se insere nestas categorias de
empresas.
Começamos por manifestar a nossa inteira concordância com a perspectiva de análise
da responsabilidade social da empresa entendida como um investimento e não como um
custo.
Investimento, desde logo porque um comportamento socialmente responsável denota
uma visão, uma missão, no fundo certos objectivos da empresa, que só abonam a seu favor
e que a médio/longo prazo a podem beneficiar bastante.
De que objectivos falamos? Destacamos os seguintes:
-
Valorização da imagem institucional e da marca;
Maior lealdade ou fidelidade do consumidor;
Maior capacidade de atrair e reter quadros técnicos de nível elevado;
Flexibilidade e capacidade de adaptação;
Longevidade e melhoria da performance financeira;
Diminuição dos custos de exploração;
Aumento da produtividade e da qualidade.
Fundamentalmente, com um comportamento socialmente responsável, as empresas
obtêm o respeito das entidades com quem se relacionam, sendo recompensadas com o
reconhecimento e o envolvimento dos seus colaboradores e, o mais importante, com a
preferência dos consumidores.
Eis, de facto, o mais importante: se pensarmos na importância que o comércio
internacional assume hoje nos investimentos e na concepção das prioridades das
instituições, a grande prioridade é garantir uma reputação positiva junto dos consumidores.
Ora essa reputação pode advir, nas políticas, práticas e processos de tomada de decisão das
*
Confederação dos Agricultores de Portugal – CAP.
58
empresas, de determinados valores-chave, entre eles a honestidade, a confiança, a verdade,
o respeito e a equidade.
Por conseguinte, a responsabilidade social torna-se cada vez mais num factor de
sucesso das organizações. Um investimento estratégico, conforme o refere, e bem, o
documento da Comissão Europeia.
Concentremo-nos, agora, então, no concreto deste documento, nas suas traves-mestras.
Naturalmente que corroboramos do valor que têm as boas práticas das empresas ligadas
à educação e formação ao longo da vida, à organização do trabalho, à igualdade de
oportunidades, à inserção social, ao desenvolvimento durável, às ideias inovadoras.
Concordamos também, e em absoluto, com a escolha do núcleo duro das normas da
OIT, normas essas sobre liberdade de associação, abolição do trabalho forçado, não
discriminação, ou eliminação do trabalho das crianças.
Por outro lado, não restam dúvidas da importância da dimensão interna da
responsabilidade social das empresas, a saber: conciliação do desenvolvimento social com
o acréscimo da produtividade; gestão dos recursos humanos; promoção da segurança,
saúde e higiene no local de trabalho.
Somos igualmente favoráveis à flexibilidade e à mão-de-obra especializada, com
capacidade para se adaptar às mudanças contínuas, sejam elas de ordem tecnológica ou de
gestão/ inovação na organização do trabalho.
Obviamente que, da leitura do Livro Verde, a ideia que a nós, CAP, mais prendeu a
atenção foi a questão da responsabilidade social das empresas relativamente às incidências
no meio ambiente e nos recursos naturais.
Ora, é ideia da Comissão Europeia melhorar a performance das empresas e
simultaneamente gerar crescimento e lucro através de uma exploração eficaz dos recursos
naturais. Existe, pois, a ideia de que uma empresa socialmente responsável regista
benefícios superiores à média porque a sua aptidão a resolver com sucesso os problemas
ecológicos e sociais pode passar por uma medida credível de qualidade da gestão.
A Comissão Europeia pretende igualmente capitalizar a protecção do ambiente e
respeito pelos direitos fundamentais, no momento da adopção da Carta dos Direitos
Fundamentais e no pós Conselho Europeu de Gotemburgo.
Tal instituição comunitária busca, fundamentalmente, práticas ecológicas responsáveis.
Apela a auditorias ambientais, ou seja, à aplicação, em decisões de investimento, de
critérios ambientais, não financeiros. Insiste igualmente naquilo a que chama de “Ecoeficácia” – conceito segundo o qual uma melhoria da utilização dos recursos pode limitar
uma degradação do ambiente e reduzir os custos.
Estamos em crer, todavia que, se na sua essência e nas suas premissas estas ideias
ambientais estão plenamente correctas, e devem ser fomentadas, já conciliar o respeito dos
critérios ambientais com um aumento da produtividade e uma redução de custos nos
parece objectivo dificilmente atingível. Embora não impossível, dado que, como veremos,
estão a dar-se passos nesse sentido.
Naturalmente que concordamos que não basta ter em conta a qualidade intrínseca dos
produtos, mas também a qualidade dos seus meios materiais e sociais de produção,
59
designadamente o seu respeito pelo ambiente, o que só colherá maior preferência da parte
do consumidor que, como bem sabemos, se for devidamente educado para a ecologia,
proporcionará à empresa a existência de relações duráveis com os clientes – de qualidade,
com segurança, com fiabilidade, e com serviços superiores.
Ora é inegável que quando um consumidor se mantém fiel à marca de um dado
produto, tal é sinal de confiança na empresa. Mas um consumidor não gostar de um
serviço (ou produto), facilmente, perante tanta oferta, pode trocar de produto ou de
empresa.
Acontece, porém, que os custos necessários para obter tal confiança são muito grandes
e os resultados práticos dificilmente se poderão obter no curto prazo, num mercado
“darwinista”, onde prevalecem os mais fortes, que muitas vezes são aqueles que canalizam
os investimentos apenas e só para a produção, esquecendo quaisquer critérios sócioambientais.
Neste contexto, a “Eco-eficácia” representa muitas vezes uma autêntica quadratura do
círculo.
Não queremos com isto dizer que a mentalidade deve ser a de produzir apenas
intensivamente, na busca do lucro rápido e fácil. Naturalmente que não. Nem é essa,
sequer, a nova orientação da PAC.
Com efeito, a PAC está cada vez mais sensibilizada e persuasora quanto à segurança e
qualidade alimentares, para responder a uma fase na qual, felizmente, é cada vez maior o
interesse dos consumidores nos métodos produtivos. O aspecto visual, a embalagem, a
marca, a frescura, o sabor, a ligação a uma determinada área geográfica, no fundo os
aspectos sócio-ambientais, entre outros de cariz subjectivo, condicionam psicologicamente
a escolha do consumidor, pelo que as empresas queiram ou não têm de estar atentas!
A aposta comunitária assenta em acompanhar todas as fases da produção,
transformação e distribuição dos géneros alimentícios – a chamada rastreabilidade dos
alimentos, assente na trilogia dos riscos: avaliação, gestão e comunicação de riscos. As
empresas são, pois, cada vez mais controladas, responsabilizadas. Na lógica do teor do
Livro Verde.
Mas não só as preocupações com a segurança e qualidade alimentares traduzem, no
âmbito agrícola, uma responsabilização social das empresas, qualquer que seja o estádio
da produção onde se encontrem.
A prática comunitária assenta ainda nas chamadas Medidas Agro-ambientais, às quais
os nossos agricultores se podem candidatar, seja no âmbito da protecção e melhoria do
ambiente, dos solos e da água, seja no contexto da preservação da paisagem e das
características tradicionais nas terras agrícolas. Eis, portanto, o fomento ao nível
comunitário de boas práticas agrícolas, com vista a acabar de vez com a tal “quadratura do
círculo”.
Eis uma forma de se orientar a política agrícola para preocupações que não apenas
baseadas no aumento da produção, mas sim no garante do potencial produtivo, na
viabilização do sistema, na reversibilidade dos produtos. No fundo, no assegurar de níveis
mínimos de ocupação e utilização dos terrenos, com claro interesse estratégico nacional.
60
Concluindo, diremos que se no global estamos plenamente em sintonia com a
Comissão Europeia, não deixamos porém de sublinhar que é necessário caminhar rumo ao
fim da “quadratura do círculo” em sede de empresas às quais se pede que produzam muito,
a bom preço, suportando custos ambientais e tendo simultaneamente lucro!
Só com a responsabilização social das empresas, beneficiando quem a respeita e
punindo quem teima em ignorá-la (não com meros códigos de conduta, mas sim com
instrumentos vinculativos), se darão passos em frente. Este quadro europeu para a
promoção da responsabilidade social das empresas será certamente um desses passos.
61
Responsabilidade Social das Empresas: As Perspectivas dos Parceiros Sociais
Dr. Mário Vieira*
Não obstante considerarmos que o Livro Verde constitui uma boa base para o início da
discussão sobre “como incrementar a Responsabilidade Social das Empresas”, em alguns
aspectos a sua abordagem é insuficiente e noutros parece apontar para soluções que nos
suscitam sérias reservas.
O Livro Verde reconhece, logo no início, que “...o conceito de responsabilidade social é
promovido sobretudo pelas grandes empresas, embora as práticas socialmente
responsáveis existam em todos os tipos de empresas,... incluindo PME...”. Isto cria
algumas expectativas relativamente ao desenvolvimento da questão do papel das PME no
domínio da Responsabilidade Social as quais, todavia, não encontram depois resposta no
corpo do documento. Na realidade, pela complexidade do processo, parece-nos claro que o
grande desafio que se coloca relativamente à questão da promoção da
Responsabilidade Social é o de se conseguir envolver, efectivamente, quer as PME,
quer as micro empresas. Para o efeito, será necessário criar instrumentos específicos,
adequados à sua realidade, necessariamente muito diferentes dos referidos no Livro
Verde – saliente-se, a título de exemplo, os processos de auditoria e avaliação do impacto
social e ambiental praticados pelas multinacionais.
É para nós claro que a dimensão das empresas é um factor determinante para o
seu envolvimento na questão da RSE e que não deverá procurar-se respostas standard,
independentemente do sector, ramo de actividade, tipo de empresa e de negócio, ou
da localização. As políticas a prosseguir neste domínio, devem ser suficientemente
flexíveis de molde a adaptarem-se às especificidades de cada empresa.
Por outro lado, é fundamental assegurar-se o carácter voluntário da abordagem da
Responsabilidade Social, quer ao nível do enquadramento da actividade empresarial, quer
ao nível da estratégia de cada empresa.
Quaisquer iniciativas a adoptar no domínio da RSE, deverão ter um carácter
voluntário e não legislativo, uma vez que:
–
Não se justifica um enquadramento europeu para a RSE, já que esta deve ser
promovida a partir das empresas e não imposta externamente;
–
A imposição de medidas legislativas não implica uma verdadeira Responsabilidade
Social, complementar à lei que se pretende promover, mas um mero cumprimento da
lei;
–
Uma abordagem voluntária desta questão é mais interessante e eficaz, quer do ponto
de vista da própria empresa (que assume um compromisso efectivo e voluntário, numa
óptica de boa prática, criando portanto mais condições para o manter no futuro), quer
*
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – CCP.
62
do ponto de vista do próprio impacto na opinião pública, o que, num sector como o do
comércio e serviços, tem um papel decisivo.
– Esta é, também, a melhor abordagem do ponto de vista da própria concorrência, já que,
ao investir em actividades socialmente responsáveis, a empresa poderá aumentar a sua
capacidade competitiva face ao mercado. Em contrapartida, no domínio do comércio
internacional, a imposição de obrigações legais provocaria possivelmente distorções
da concorrência, ao criar obrigações (com custos) às empresas da UE que não
afectariam as empresas do resto do mundo.
– Ainda no domínio do comércio internacional e tendo em conta a lógica inerente aos
códigos de conduta, devemos ser realistas e reconhecer a impossibilidade das empresas
controlarem toda a cadeia de distribuição (da produção ao cliente) não podendo,
portanto, ser responsabilizadas por cada um dos seus elementos, sobretudo nos
mercados em que a regra é a multiplicidade de fornecedores e empresas
subcontratadas.
Face ao exposto, parece-nos que o papel das Instituições da UE e dos Estados membros
não deve ir no sentido de qualquer harmonização de práticas neste domínio, evitando-se
qualquer tipo de burocracia e de medidas onerosas para as empresas. A este respeito,
discordamos das propostas apresentadas relativamente:
–
à evolução para um esquema único de relatório anual social e/ou ambiental por
parte das empresas, mesmo que abrangendo apenas grandes empresas, uma vez
que, como já referimos, há que respeitar as especificidades e as capacidades de
cada empresa, deixando a estas a possibilidade de escolher o método que lhes
pareça mais apropriado e eficiente, o qual poderá passar por outro instrumento
que não o referido relatório ou por outra periodicidade;
–
à preparação de uma bateria de indicadores para medir e comparar resultados das
diversas actividades de RSE, seja a nível nacional, seja europeu, dada a
dificuldade da sua concretização face à diversidade quer das questões intrínsecas
ao próprio conceito quer à diversidade de actores envolvidos.
A nosso ver, a intervenção da UE também não deverá ser de cariz legislativo.
A sua intervenção deve centrar-se na criação de estímulos a iniciativas de promoção da
RSE, incluindo o apoio à troca de experiências e ao levantamento, identificação e
divulgação de boas práticas entre empresas, na UE, com particular ênfase para as pequenas
empresas. Ou seja, concordamos com todas as acções que visem estudar a questão e
informar as empresas sobre boas práticas já existentes (ou soluções possíveis, à
medida das necessidades de cada uma), mas discordamos totalmente de qualquer
actuação ao nível regulamentar.
Finalmente, há que assegurar o equilíbrio entre a promoção de actividades no domínio
da dimensão interna da RSE (incluindo os aspectos mais especificamente ligados aos
recursos humanos) e a sua dimensão externa, dada a grande importância das
expectativas dos consumidores nas estratégias de gestão empresarial. Assim, há que
63
reconhecer às empresas a possibilidade de estabelecerem objectivos para as diferentes
questões, de acordo com as exigências e os desafios com que se deparam no domínio da
RSE e com as suas próprias capacidades de resposta. Por outro lado, sabemos que, pelo
menos actualmente, a grande maioria dos consumidores não parece disposta a pagar
preços mais elevados pelos produtos, em resultado do investimento em actividades de
Responsabilidade Social, pelo que a questão deverá ser abordada com prudência.
Ainda no âmbito da dimensão interna, importa realçar que os Parceiros Sociais
portugueses deram recentemente um contributo relevante para um maior investimento
neste domínio, através da celebração do Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de
Trabalho, Educação e Formação e do Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e
Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade. Estes instrumentos incluem um
conjunto de medidas que concretizam o empenho tripartido em aumentar o investimento
em áreas concretas ligadas à Responsabilidade Social.
Na sua dimensão externa, realçamos a importância da criação de parcerias eficazes
ao nível local, contando com a colaboração das associações empresariais regionais e
apostando num maior dinamismo dos serviços públicos de emprego, na sua ligação ao
mundo académico, à realidade empresarial e a entidades relacionadas com a integração de
públicos mais desfavorecidos (incluindo os deficientes). Por outro lado, importa começar a
debater que tipos de códigos de conduta poderão ser criados para as empresas mais
pequenas, assegurando-lhes um nível de simplicidade adequado à sua realidade.
Finalmente, o Livro Verde pretende lançar um debate centrado numa responsabilidade
quase exclusiva das empresas no que diz respeito às práticas abordadas, mas, de facto, a
Responsabilidade Social não pode depender apenas e só das empresas.
Por um lado, o sucesso das práticas adoptadas pelos empresários dependerá da adesão e
resposta dos trabalhadores, ou seja, ainda que o Livro Verde pareça apontar quase
exclusivamente para a responsabilidade da Direcção da empresa, parece clara a
necessidade de interiorização por parte dos trabalhadores da empresa, de que as acções
socialmente responsáveis deverão ser acompanhadas por uma melhoria do seu
desempenho, da produtividade e, portanto, de um crescimento da empresa, para que esta
possa continuar com este tipo de prática.
Por outro lado, existe uma clara responsabilidade dos governos nacionais neste
domínio, que passa pela promoção de princípios que protejam efectivamente um conjunto
de interesses económicos e sociais dos cidadãos e das empresas.
Conclusões e Propostas concretas de acção
A CCP considera, antes de mais, que quaisquer acções de promoção de uma
intervenção reforçada das empresas no domínio da Responsabilidade Social terão de
passar claramente a mensagem de que o esforço inerente a esta intervenção representará
um investimento e não um encargo. Tal como o esforço de sensibilização das empresas
para esta abordagem, que tem sido desenvolvido no domínio da formação profissional em
Portugal, também aqui, num domínio muito mais vasto, esta tónica será fundamental para
64
a mobilização de um número significativo das empresas nacionais para a questão. Como já
referimos atrás, a isto acresce que:
–
na sua dimensão interna (investimento em recursos humanos, higiene e segurança...), a
RSE tem uma ligação estreita à responsabilidade dos trabalhadores relativamente ao
seu desempenho e ao aumento da produtividade (que não poderá ser esquecida, pois a
empresa é, antes de mais, uma entidade com fins lucrativos), implicando, portanto, um
processo paralelo de interiorização/mobilização dos trabalhadores para o seu papel
nesta temática;
–
na sua dimensão externa, nomeadamente no que respeita aos consumidores, há um
longo caminho a percorrer para que os mesmos estejam dispostos a pagar mais pelos
produtos, em função das questões inerentes à Responsabilidade Social das Empresas.
Também a este nível se impõem campanhas de sensibilização.
Entre as acções/iniciativas possíveis, destacamos algumas – na dimensão nacional e/ou
europeia – que nos parecem particularmente importantes:
– privilegiar o financiamento de estudos de levantamento de boas práticas, ao nível das
PME e micro-empresas, no domínio da RSE, e a procura de soluções práticas, pouco
onerosas e adaptadas às necessidades das empresas mais pequenas;
– promover a investigação sobre o impacto da Responsabilidade Social no desempenho
das empresas (a melhor forma de envolver as empresas será demonstrar-lhes as mais
valias concretas resultantes desse envolvimento), através do financiamento de estudos e
de bolsas de investigação;
– dinamizar a actividade informativa dos Euro-Info Centers no domínio da
Responsabilidade Social e reforçar o seu envolvimento na organização de workshops,
seminários e outros fóruns de discussão e divulgação das boas práticas identificadas;
– promover, sempre que possível, a inclusão desta matéria nos conteúdos educativos e
formativos, em cursos, disciplinas e níveis apropriados, incluindo todos os ligados às
técnicas de gestão de empresas;
– organizar debates sobre o tema nas escolas, universidades e centros de formação
profissional e promover concursos para as melhores ideias dos alunos neste domínio
(propostas de novas práticas, nomeadamente no domínio da ligação à comunidade local
e no universo das pequenas empresas);
– promover a formação profissional dos empresários no domínio da RSE, por forma a
que estes sejam capazes de incluir este tipo de preocupações na definição das
estratégias das suas empresas;
– diligenciar, junto da UE, a concessão de financiamento para a realização de seminários,
workshops e outros fóruns de debate, à escala europeia, onde se divulguem boas
práticas (incluindo de pequenas empresas) e se discutam novas soluções, custos,
benefícios, vantagens e desvantagens da responsabilidade social a curto e longo prazo;
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– promover campanhas de informação junto das associações empresariais e das empresas,
sobre a Responsabilidade Social, tendo presentes os resultados dos debates conduzidos
a nível nacional e europeu e proceder à divulgação de boas práticas, através de
anúncios na televisão e de informação em suporte papel;
– envolver as Associações empresariais em todos os esforços de dinamização da RSE,
com particular incidência para as questões estreitamente ligadas ao domínio regional e
local (organização de estudos sectoriais, seminários/workshops regionais, redes
regionais de emprego);
– criar um prémio anual para as empresas mais dinâmicas no domínio da RSE,
distinguindo as pequenas empresas das grandes e contando com a participação dos
Parceiros Sociais no processo de selecção;
– organizar campanhas de sensibilização e reforçar o envolvimento dos Serviços Públicos
de Emprego nesta temática, actuando em rede com as empresas, as escolas e todos os
outros actores locais adequados;
– desenvolver o tema num site da UE, divulgando informação traduzida para português,
nomeadamente no domínio das boas práticas, e com links para endereços relevantes,
incluindo alguns dos referidos no Livro Verde;
– melhorar a rapidez e facilidade de acesso a alguns dos sites identificados no Livro
Verde (que experimentámos, com algumas dificuldades);
– criar de um site nacional sobre RSE, que centralize toda a informação existente,
divulgue os resultados dos estudos entretanto realizados (boas práticas, casos concretos
de melhoria do desempenho das empresas em virtude de práticas de RSE...) e assegure
links para outros sites de interesse, incluindo os referidos no Livro Verde.
66
Encerramento
67
Professor Doutor António Castro Guerra*
Na sequência do painel “As Perspectivas dos Parceiros Sociais”, pedem-me,
inesperadamente, para fazer o encerramento do Seminário. Fá-lo-ei, tomando como
referência a crítica aos organizadores do Seminário, pela ausência de PME no painel sobre
Casos Empresariais, tendo sido acentuadas as dificuldades de muitas PME serem
socialmente mais responsáveis do que já são. Para fundamentar essas dificuldades, foi
invocado, mais uma vez, um conjunto de argumentos recorrentes sobre a temática das
PME. Sobre o assunto e antes de dar por terminados os trabalhos deste seminário, gostaria
de dizer o seguinte.
Em tempos, escrevi um artigo intitulado “As PME’s para além da economia”. Nesse
artigo, foi minha preocupação combater um certo tipo de discurso, de pendor negativo
que, recorrentemente, se faz a propósito da realidade das PME’s. Contra a corrente,
defendi e defendo a ideia de que não serve a realidade das PME um discurso centrado
sobre as suas dificuldades. Para efeitos de afirmação da realidade das PME deve, ao
contrário, acentuar-se a sua importância e potencialidades não só na esfera económica,
mais também nos domínios social, regional e político. Isto é, fazer-se a afirmação
económica, social e política das PME pela positiva e não pela negativa.
Este enfoque também é válido na perspectiva da responsabilidade social das empresas.
Não serve as PME dizer que elas não podem ser socialmente mais responsáveis do que já
são e que a responsabilidade social é assunto respeitante sobretudo a grandes empresas.
Até porque, muitos pequenos e médios empresários, têm uma acção social meritória, com
evidentes envolvimentos com as comunidades locais.
Isto não significa que em futuras iniciativas em que seja abordado o tema das
responsabilidade social das empresas, o CES e o CEEP não deva acolher a realidade das
PME, até para evidenciar o quanto muitas delas são sensíveis ao tema, convidando-as a
expor as suas experiências.
E, sem mais, pelo adiantado da hora, em nome dos organizadores, damos por
encerrados os trabalhos do Seminário, agradecendo a V. presença e participação.
*
Professor do ISEG/UTL. Presidente do Conselho de Administração do IPE, S.A. e Conselheiro do CES.
68
Programa
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PROGRAMA
09.30-10.15
ABERTURA
Dr. José da Silva Lopes
Presidente do Conselho Económico e Social
Dra. Maria José Constâncio,
Presidente da Secção Portuguesa do CEEP e Membro do CES
10.15-11.15
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS.
CONCEITO, ENQUADRAMENTO E PRÁTICA
Prof. Doutor António Castro Guerra
Presidente do Conselho de Administração da IPE – Investimentos e
Participações Empresariais, S.A. e Membro do CES
Comentadores:
Dr.Eduardo Catroga (SAPEC Portugal SGPS)
Dr. João Salgueiro (Associação Portuguesa de Bancos)
Moderador: Dr. José de Almeida Serra (SOGRUPO)
Debate
11.15-11.30
Pausa Café
11.30-12.30
CASOS EMPRESARIAIS
EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.
Dr. Jorge Loureiro
BRISA – Auto Estradas de Portugal, S.A.
Prof. João Bento.
Comentadores:
Engª Clara Cidade Lains (PT-Comunicações)
Eng.Carlos Braga(CTT-Correios de Portugal, S.A.)
Moderador: Dr. José Vitória Fernandes (CGD)
Debate
12.30-13.00
AS PERSPECTIVAS DOS PARCEIROS SOCIAIS
Dr. Joaquim Dionísio (CGTP)
Engº João Proença (UGT)
Engº Luis Mira (CAP)
Engº Vasco da Gama (CCP)
Engº Francisco Van-Zeller (CIP).
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Moderador: Prof. Doutor António Castro Guerra (IPE)
Debate
13.00
Encerramento
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