Conhecendo o FUMCAD
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) da Prefeitura de São Paulo, por meio
da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades
aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O seu Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD da cidade de São Paulo e
sua utilização não traz ônus a quem contribui.
Conhecendo o projeto Amigos do Zippy da ASEC aprovado pelo FUMCAD
O objetivo do projeto, com a aplicação do programa “Amigos do Zippy”, é desenvolver, em crianças, habilidades
para lidar com dificuldades, de forma que sejam mais qualificadas a lidar com problemas e crises na
adolescência e idade adulta. Desta maneira, as crianças serão capazes de ampliar seu repertório de estratégias
para lidar com suas emoções e problemas advindos de uma vida cheia de adversidades, permitindo-lhes fazer
boas escolhas por si mesmas, possivelmente diferentes daquelas de seus pais ou do meio em que vivem.
Também estarão aptas a desenvolver postura de naturalidade em pedir e oferecer ajuda, a ter prazer em atos
de solidariedade e a desenvolver sensibilidade para com as necessidades das outras pessoas. O Programa
também visa aumentar o bem estar e fortalecer a autoestima das crianças; estimular a melhoria da relação
educador-aluno advinda da capacitação dos educadores para um olhar mais atento às necessidades
emocionais das crianças e das novas técnicas adotadas que impactam positivamente o relacionamento com as
mesmas; e desenvolver as habilidades emocionais e sociais das crianças, promovendo assim o protagonismo
infanto-juvenil. Adicionalmente, e de forma primária, está comprovado que o projeto contribui para evitar
comportamentos agressivos e autodestrutivos, como uso de drogas e violência.
Serão beneficiadas 1.120 crianças de 6 a 14 anos, que frequentam o CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social da Cidade Tiradentes.
Valor do Projeto: R$ 68.037,12
Quem pode doar
Informações para pessoa física
- No caso de pessoas físicas, as doações somente poderão ser abatidas do Imposto de Renda caso o
contribuinte faça a declaração no modelo completo.
- As contribuições efetuadas até o último dia útil do ano-calendário, neste caso até 30/12/14, são consideradas
deduções diretas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, até o limite de 6% do mesmo. Portanto, até este
limite, não trazem ônus para o contribuinte (veja no simulador da Receita Federal).
- Durante o período de Janeiro à Abril de 2015, as doações ficam bloqueadas para PF. As doações poderão ser
realizadas novamente a partir de Maio de 2015, findando novamente em 30/12/2015.
Informações para pessoa jurídica
- A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das
contribuições efetuadas ao FUMCAD.
- Limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o
valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%.
- A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base
no lucro real.
- Indedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional para a
pessoa jurídica doadora.
- Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do
Imposto, trimestral ou anual.
- Não existe período de bloqueio de doações, no caso de Empresas
Veja como fazer a sua doação ao projeto via FUMCAD
O investidor social deve depositar o valor desejado para o projeto na conta bancária do CMDCA através de
boleto bancário ou através de TED – neste último caso, o investidor deverá enviar uma carta (em anexo)
para o CMDCA informando o projeto e a instituição para onde deve ser destinado o recurso.
Após o depósito, o CMDCA emitirá um recibo e enviará ao cidadão ou à empresa, sendo que este servirá como
comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.
O CMDCA fará o repasse do recurso para o projeto selecionado pelo investidor.
Siga o passo-a-passo:
a) Doação pela internet
• Acesse o site http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br
•
Clique em DOAÇÃO DIRECIONADA
•
Escolha a entidade, nesse caso ASEC – Associação pela Saúde Emocional de Crianças
•
Escolha o projeto, nesse caso Amigos do Zippy – Educação Emocional
• Preencha os dados da pessoa física ou jurídica que efetuará a doação e clique em “Confirmar”. Em
seguida, confirme a geração do boleto
• O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a instituição selecionada. Nesta tela,
você poderá escolher o pagamento on-line ou a opção de impressão do boleto para pagamento em uma
agência bancária (agência física ou agência virtual via internet )
POR FAVOR, informe-nos sobre seu investimento social, para poder nos ajudar no controle desse canal de
doações, enviando-nos as seguintes informações para os e-mails [email protected] e
[email protected] :
1.
Título do email : Doação via FUMCAD
2.
Nome, CPF ou CNPJ do depositante
3.
Cópia do Comprovante da doação efetuada
b) Doação por depósito identificado
• Faça um depósito identificado (com nome ou razão social, CPF ou CNPJ do doador) na conta do
FUMCAD:
Banco do Brasil
Favorecido: FUMCAD
Agência: 1897-X
Conta corrente: 8946-X
• Preencha a "Carta para entidade" (modelo em anexo) com os dados solicitados, imprima e encaminhe
pelos Correios para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente São Paulo (CMDCA)
juntamente com a cópia do comprovante de depósito (sendo que a via original deve ser mantida de posse
do doador).
- Base legal: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 260. Alterado pela Lei nº 12.594/2012, artigo 87.
Endereço CMDCA
A/C Sra. Eliete Aparecida da Silva Souza
CMDCA – Rua Líbero Badaró, 119, 2o andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01009-000
Contatos CMDCA
Telefones: 3113-9666 / 3113-9660 Fax 3113-9669
E-mail: [email protected]
Importante: Ao preencher a "Carta para entidade", certifique-se de que todos os dados estejam
corretos, principalmente o endereço, pois é para este local que será enviado o recibo de doação, com o
qual poderá ser deduzido o valor doado do seu imposto de renda.
POR FAVOR, informe-nos sobre seu investimento social, para poder nos ajudar no controle desse canal de
doações, enviando-nos as seguintes informações para os e-mails [email protected] e
[email protected] :
1.
Título do email : Doação via FUMCAD
2.
Nome, CPF ou CNPJ do depositante
3.
Comprovante da doação efetuada
Dicas importantes para PF
É importante salientar que, na sua Declaração de Ajuste Anual, no anexo Doações Efetuadas, deve ser utilizado
o código 40 (Doações em 2014 – Estatuto da Criança e do Adolescente) – na sequencia será necessário
preencher o Nome e o CNPJ do FUMCAD (constará do boleto/recibo ) e o valor destinado.