SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 021/2012
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –
IBAMA, nos termos do art.122 do Dec. 6.514/2008 c/c art.100 da IN 14/2009 do IBAMA, notifica os infra nominados para
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data:
ITEM
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
01
Edmilson de Barros Antunes
762.283.714-87
02021.000397/2009-63
598567/D
02
Gianmario Restelli
777.885.594-15
02021.000766/2011-32
388263/D
03
Prefeitura Municipal de Tenente Ananias
08.357.667/0001-58
02021.000880/2012-43
387634/D
04
Unidas Materiais de Construção Ltda
70.311.931/0004-39
02021.000647/2006-12
513639/D
05
Hotel-Escola Senac Barreira Roxa
03.640.285/0011-95
02021.000504/2009-53
598855/D
06
Arplan Engenharia Térmica Ltda
24.198.681/0001-02
02021.000630/2012-11
698963/D
07
Eletrotérmica Manut. Ind. de Refrigeração Ltda
07.867.897/0001-02
02021.000638/2012-70
698965/D
08
Carcinicultura Aquavivah Ltda
04.069.388/0001-38
02021.000608/2011-82
698026/D
09
Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda
32.319.931/0008-10
02021.000520/2012-41
721691/D
10
Engequip Engenharia de Equipamentos Ltda
08.202.087/0004-34
02021.000249/2012-44
387623/D
11
Camanor Produtos Marinhos Ltda
08.594.814/0001-03
02021.000453/2005-36
386902/D
12
Tecmares Maricultura Ltda
02.008.459/0003-29
02021.000252/2012-68
698462/D
13
Gerivaldo da Silva Victor
323.069.704-91
02021.000307/2009-34
598767/D
14
José Valeriano da Silva
807.088.114-34
02021.000061/2012-04
388277/D
15
Ester Cavalcanti de Azevedo
812.685.644-00
02021.000924/2012-35
722145/D
16
Tecnarão – Tecnologia de Camarão Ltda
32.860.256/0003-27
02021.000290/2012-11
598276/D
17
Antonio Décio de Oliveira
031.723.874-45
02021.000060/2012-51
697610/D
18
José Pereira da Costa
033.553.734-00
02021. 000414/2012-68
690214/D
19
Cerâmica SM Comércio e Locações Ltda - ME
13.172.191/0001-10
02021.0009382012-59
387879/D
20
Hotel Ponta do Madeiro Ltda
70.315.098/0001-51
02021.000778/2011-67
388265/D
Os notificados poderão ter vistas ao respectivo processo junto a Equipe Técnica Permanente de Apuração de Infrações na
Sede desta Superintendência do IBAMA em Natal, no seguinte endereço: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol –
Natal/RN, CEP: 59.015-350, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00, nos dias úteis.
Natal/RN, 23 de agosto de 2012.
URIEL CARLOS FERREIRA OLIVEIRA
ETPAI - Equipe Técnica Permanente de Apuração de Infrações
Coordenador/Ordem de Serviço nº 31/12