Diário Oficial
do Município de Ananindeua
Terça-feira, 27 de dezembro de 2011
PODER EXECUTIVO
HELDER BARBALHO
ANO XVIII ANANINDEUA PARÁ
N°. 1371
NESTA EDIÇÃO
Prefeito Municipal de Ananindeua
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULA BARREIROS E SILVA
Controlador Geral do Município - Interino
EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS
Procurador Geral do Município
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DANIELA LIMA BARBALHO
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
FRANCILDO MAUÉS NOBRE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
ZINDA LOBATO NUNES
Secretária Municipal de Habitação
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
LUIS CLÁUDIO QUEIROZ DE FREITAS
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Ananindeua
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS
Diretor do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município
de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1°
SECRETÁRIO
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO
JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR - PR
LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB
CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB
AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC
RONALDO PROENÇA SEFER – PR
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B
LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB
ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB
JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP
PEDRO SOARES LEÃO – PT
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor do Fórum
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Juiz Titular da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. ROBERTA GUTERRES CARACAS
Juíza Respondendo pela 4ª Vara Cível
Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA
Juíza Titular da 5ª vara Penal
Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA
Juíza Titular da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Drª. DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude
Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Juíza Titular da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Penal
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
REPETIÇÃO - EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
PARA O TRIBUNAL DO JÚRI....................................................Pág. 3
NOTIFICAÇÃO (Decisão).............................................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO (Tomada de preços)............................Pág. 3, 4
SECRETARIA MUNICIPAL
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE RESCISÃO...........................................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA (Pagamento da G.A.E)...............................................Pág. 4
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
PAULA BARREIROS E SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINO
Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro
CEP: 67113-330
Tel.: 3073-2223
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO –
SEMCAT.
DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – SECRETÁRIA
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
Ano XVIII Ananindeua Pará n° 1371
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS - DIRETOR
Rod. Br 316, Km 07 , 590 – 4° andar
Prédio Sede da Faculdade da Amazônia - FAAM
CEP: 67033-000
Tel.: (091)3255-2236 / Ramal 23
e-mail: [email protected]
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
PLANO DIRETOR DE ANANINDEUA
Coordenador do Plano Diretor de Ananindeua
E-mail:
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADORA: RITA MARIA BATISTA LOPES JARDIM
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: TEREZINHA LUIZA DE FRANÇA
Rua Júlia Cordeiro nº 67, BR 316, Km 08 Centro, anexo a SEMCAT
Tel.:: 3344-1578.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
LUCIANA TAVARES – PRESIDENTE
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
DANIELA LIMA BARBALHO – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO
Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111
CEP: 67130-310
Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: 3255 1780 / 3255 3266
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
Cep: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 99673452 / 3073-2238
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto
CEP: 67113-330
Tel: 3073-2224 / 3073-2279
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE FREITAS – SECRETÁRIO
Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19.
Cep: 67133-140
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS - SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 3245-3600
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – GMA
GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS – INSPETOR GERAL DA GUARDA
Cidade Nova V, WE 31, 782 – Coqueiro
Cep: 67133-140
INSTITUTO ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA DE ANANINDEUA - IEGA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA.
ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.:
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB
Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.: 3073-2500
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
2
Terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Diário oficial
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA O
TRIBUNAL DO JÚRI
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e delegadas, comunica que, de ordem do Excelentíssimo Juiz de
direito substituto da 6ª Vara Penal, Privativa do Tribunal do Júri, Drº. Antônio
Fernando de Carvalho Vilar, que os servidores abaixo relacionados foram
convocados para as sessões do Tribunal do Júri, desta Comarca de Ananindeua,
nos dias 24, 26, e 31 de janeiro de 2012, bem como dos meses fevereiro e março
de 2012 em datas a serem designadas pelo Tribunal do Júri.
Comunicamos, ainda, que os servidores convocados deverão
comparecer no Salão do Tribunal do Júri, da Comarca de Ananindeua, localizado no
Fórum desta Comarca, sito à Avenida Cláudio Saunders (antiga estrada do
Maguary), em frente ao Ney Variedades, às 8h30 dos dias assinalados.
O não atendimento a esta convocação, ou o não comparecimento
às sessões no local, dias e horário designados sujeitará o convocado (a) as
penalidades de lei.
Eventuais justificativas para o não atendimento à convocação
deverão ser feitas diretamente junto ao Juízo da 6ª Vara Penal.
Ananindeua (PA), 26 de dezembro de 2011.
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
1. BENEDITA FIGUEIREDO AZEVEDO
2. RANKINI NASCIMENTO CAJAZEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1. BENEDITA DE JESUS MACHADO LOUZADA
2. BENEDITA IVONETE SOARES DE SOUSA
3. CELENE MIRTES ALVES MENDES
4. CIRLEM TEREZINHA MORAES DO NASCIMENTO
5. CARMEM LÚCIA GAMA PACHECO
6. CLARISSA REY DA SILVA CANTANHEIDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. BENEDITA DE FÁTIMA CORRÊIA SALES
2. BONIFÁCIO CABRAL DE MELO NETO
3. CARMEM LÚCIA DE SOUSA DINIZ
4. CLARIVALDA TAVARES TEIXEIRA
5. CARMEM LÚCIA RAMOS FERREIRA
6. CÁSSIO SIDNEI DE BRITO FALCÃO
7. OBIRANEI DA SILVA MORAES
8. RAABE DE SOUZA GUEDES
9. CATARINA DE MEDICIS SILVA FAMA
Ano XVIII Ananindeua Pará n° 1371
foi notificado para tomar Posse no dia 14 de setembro de 2011, depois de ter-se
habilitado à mesma, através de Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do
Município e no Portal dos Concursos, em 8 de setembro de 2011.
Na data determinada, simplesmente, o nomeado não compareceu para o evento de
investidura no cargo, tendo nos termos da lei e da notificação relatada no item
anterior perdido o direito a vaga concursal.
Em data de 22 de setembro de 2011, o nomeado protocolou documento
denominado de Exposição de Motivo, anexando cópia autenticada de Atestado
Médico, da lavra do médico, conforme carimbo, Nelson R. Mesquita Rodrigues, no
qual, atestava que o expoente foi atendido na clínica Cema, com quadro CID: LO2,
solicitando que o mesmo fosse dispensado do trabalho no período de 12 a 15 de
setembro de 2011, com isso, justificada a sua ausência no evento da Posse e
servia de fundamento para a marcação de uma nova data para a Posse.
Submetido o documento apresentado à análise da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Administração, em parecer conclusivo, a mesma, opinou pelo
indeferimento do pedido como garantia da legalidade dos atos e manutenção da
igualdade de condições entre os candidatos.
DA FUNDAMENTAÇÃO E DA DECISÃO
O cerne da questão é o prazo para a investidura na posse e o prazo legal para a sua
prorrogação. O art. 21, da Lei nº 2.177, de 7 de dezembro de 2005, em seu
parágrafo primeiro, assinala que a Posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da
publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por igual período, ou
seja, por mais 30 dias, a requerimento do interessado e conveniência da
administração.
Independentemente da motivação, o interessado somente poderá requerer a
prorrogação de sua Posse até a data marcada para a mesma, uma vez que,
ultrapassada essa data não pode haver prorrogação, já que não se prorroga o que
está extinto.
O interessado, portanto, tinha até o dia 14 de setembro de 2011 para requerer a
prorrogação, não o fazendo, perde o direito a qualquer pedido de prorrogação, ou
seja, foi precluso o seu direito de requerer a prorrogação de sua Posse pelo
perdimento do prazo legal, independentemente da motivação.
Assim sendo, por falta de amparo legal e considerando a preclusão do direito de
requerer a prorrogação de sua Posse, indefiro, o pedido de prorrogação.
Ananindeua (PA), 26 de dezembro de 2011
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
DECISÃO
Processo nº 273/2011 - Semad
Interessado: Renato Haroldo Albuquerque Monteiro
Assunto: Solicitação de nova data para Posse - Justificativa para não investidura
no cargo no prazo legal DOS FATOS
O servidor Renato Haroldo Albuquerque Monteiro, nomeado para o cargo
de Pedagogo, em sede de aprovação no concurso público nº CAP.2010.001.PMA,
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2011.005.PMA.SEMED (REPETIÇÃO)
ÓRGÃO:
ÓRGÃO Secretaria Municipal de Educação - SEMED/Prefeitura Municipal de
Ananindeua-PMA.
OBJETO:
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO
DA UNIDADE DE ENSINO INFANTIL DA GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA/PA.
ANANINDEUA/PA.
Data da Abertura: 11 de janeiro de 2012.
3
Terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Diário oficial
Hora da Abertura: 10h00mm (Hora Local)
Local da Abertura: na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED/PMA, situada no prédio da SEMED, à Rodovia BR 316, Km 03, Rua
Magalhães nº 26, Bairro Guanabara, Município de Ananindeua/Pará.
Edital e Informações:
Informações das 08:00h as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o
Edital poderá ser obtido mediante o pagamento de taxa no valor de R$150,00
(cento e cinqüenta reais), acrescido da tarifa de expediente de R$ 4,31(quatro
reais e trinta e um centavos).
Ano XVIII Ananindeua Pará n° 1371
notificação, captação e distribuição de órgãos, bem como e em razão do exercício
de atividades relativas ao Programa Saúde da Família.
Art. 1º - DETERMINAR o pagamento da Gratificação de Atividade Especial
– G.A.E aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, ingressos do
Concurso Nº CAP 2010.002.PMA, nos percentuais do Art. 15 Quadro G –
Gratificações Especiais da Lei Nº 2.184/2005 de 28 de dezembro de 2005, por
exercerem suas atividades profissionais de arrimadas no artigo 232 da Lei nº
2.176/05 supra citada.
Art. 2º - Esta Portaria retroage a 29 de novembro de 2011.
Ananindeua/PA, 26 de dezembro de 2011.
DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA MORAES
Presidente da CPL/SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N° 021/2006 –
SESAN/PMA.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA E
CÍRCULO ENGENHARIA LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Serviços de construção da rede de distribuição de água e
montagem hidráulica e eletromecânica do poço das áreas Nova Esperança e 28 de
Agosto, no Município de Ananindeua.
OBJETO DA RESCISÃO: As partes resolvem amigavelmente rescindir o contrato,
de acordo com o disposto no artigo 79 da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2011.
ASSINANTES: PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
GILBERTO CARLOS CARDOSO MASSOUD
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
PORTARIA Nº 277/2011 - GAB/SESAU, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo decreto de 13 de maio de 2011.
. Dispõem sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Atividade Especial –
(GAE), Instituída pela Lei nº. 2.176 de 07 de Dezembro de 2005, modificada pela
Lei nº. 2.184 de 28 de Dezembro de 2005.
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do Art. 232, Lei nº
2.176/05, de 07 de Dezembro de 2005, que dispõe na sessão III item I, sobre a
Gratificação de Atividade Especial que compreendem as gratificações decorrentes
do exercício de Atividade de Saúde em unidades de internação de urgência e
emergência, unidade hemoterapia, unidades de atenção psico-social, unidades de
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
LOTACAO
PÓLO V UMS JADERLANDIA
NOME
JOSÉ RENATO MERCÊS
MACHADO
PÓLO IV UMS CIDADE NOVA TAÍS DE OLIVEIRA MATA
IV
PÓLO I UMS AGUAS LINDAS SARITA DA SILVA SILVA
PÓLO IV UE CN VI
BRUNO CÉSAR LUZ CAXIAS
CARGO
ODONTOLOGO
%
27
ODONTOLOGO
27
ENFERMEIRO 30 HS
ENFERMEIRO 30 HS
55
55
PÓLO III UMS PAAR
EVA WILMA DOS SANTOS
CARDOSO DA COSTA
BRENO NEVES DE ESPINDOLA
ENFERMEIRO 30 HS
55
ENFERMEIRO 30 HS
55
JOELMA BELLO DE BARROS
NEIVA JOSÉ DA LUZ DIAS
JUNIOR
HERNANDES FERNANDES DE
SOUZA
FABRÍCIA MARQUES FIÚZA
ENFERMEIRO 30 HS
ENFERMEIRO 30 HS
55
55
ENFERMEIRO 30 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
ENFERMEIRO 40 HS
55
55
ENFERMEIRO 40 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
ENFERMEIRO 40 HS
55
55
ENFERMEIRO 40 HS
ENFERMEIRO 40 HS
ENFERMEIRO 40 HS
55
55
55
ENFERMEIRO 40 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
55
ENFERMEIRO 40 HS
ENFERMEIRO 30 HS
ENFERMEIRO 40 HS
55
55
55
PÓLO I UMS UMS AGUAS
LINDAS
PÓLO IV UE CN VI
PÓLO IV UMS CIDADENOVA
VI
POLO IV UMS CIDADE NOVA
VI
PÓLO I UMS JULIA SEFFER
II
PÓLO IV UMS CIDADE NOVA LUIZ FERNANDO MOURÃO
IV
MARQUES
PÓLO V JADERLANDIA
GABRIELA ALMEIDA DE
OLIVEIRA
PÓLO IV –PSF CARNAÚBA II RONALDO MUNIZ COSTA
PÓLO V PSF JADERLANDIA II RAQUELINE HELANE TRINDADE
FERREIRA
PÓLO V UMS JADERLANDIA ALEXANDRA KEILA PANTOJA
DE OLIVEIRA
PÓLO III UMS PAAR
MAGDA DA SILVA ROCHA
PÓLO V PSF ATALAIA
MARIA ROSANA FERREIRA
OLIVEIRA
POLO IV PSF LAGO AZUL
BRENA DA COSTA FEITOSA
POLO V JADERLANDIA
ERICA SOUZA RODRIGUES
POLO III UMS PAAR
JACQUELINE DO AMARAL
BRASIL
POLO IV PSF LAGO AZUL
MISMA SUELY GONÇALVES
ARAUJO DE LIMA
POLO V PSF JARDIM
NELCIRENE DO ESPIRITO
AMERICA
SANTO AIRES
POLO III PAAR
VANESSA SAVINO DA SILVA
PÓLO III UMS PAAR
JOSE MARCOS LIMA COSTA
PÓLO I PSF ÁGUAS
VALDINEI NASCIMENTO DOS
BRANCAS
SANTOS
4