Consultoria em Engenharia e Recursos Hídricos
Perímetros de Protecção (Dec. Lei nº 382/99 de 22 de Setembro)
Perímetros de Protecção de Captações de Águas Subterrâneas
(DL nº 382/99 de 22 de Setembro)
De acordo com o Decreto-Lei nº 382/99 de 22 de Setembro que define os
Perímetros de Protecção para Captações de Águas Subterrâneas Destinadas ao
Abastecimento Público, consideram-se 3 áreas de protecção contíguas às
captações:
1. Zona de Protecção Imediata – área da superfície do terreno contígua à
captação que se destina à protecção directa da origem de água,
normalmente vedada.
2. Zona de Protecção Intermédia – área da superfície do terreno contígua à
Zona de Protecção Imediata, de extensão variável, tendo em conta as
condições geológicas e estruturais do sistema aquífero, definida por forma
a eliminar ou reduzir a poluição da água subterrânea (corresponde a um
tempo de trânsito dos poluentes de 50 dias);
3. Zona de Protecção Alargada – área da superfície do terreno contígua à
Zona de Protecção Intermédia, destinada a proteger a água subterrânea
de poluentes persistentes (corresponde a um tempo de trânsito dos
poluentes de 3500 dias).
São abrangidas por este diploma as captações de água subterrânea destinadas
ao abastecimento público, de água para consumo humano de aglomerados
populacionais com mais de 500 habitantes ou cujo caudal de exploração seja
superior a 100 m3/dia.
A figura 1 indica o esquema conceptual das 3 zonas de protecção usualmente
consideradas.
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Rua Mário Dionísio, nº 21 – Loja Esq., Paiões, 2635-473 Rio de Mouro/Sintra, Portugal I Tel: (351) 21 9169616 I Fax: (351) 21 9169619
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Perímetros de Protecção (Dec. Lei nº 382/99 de 22 de Setembro)
Figura 1- Exemplo da distribuição dos 3 perímetros de protecção contíguos de uma
captação (adaptado de www.inag.pt)
As diferentes zonas de protecção são definidas através da realização de
estudos hidrogeológicos que são realizados por técnicos especialistas em
água subterrânea, recorrendo a modelos e tendo em conta as características
do aquífero interceptado pela captação.
Para obter mais informação sobre Perímetros de Protecção, consulte o DecretoLei nº 382/99 de 22 de Setembro que estabelece perímetros de protecção para
captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público.
Mais informações em www.inag.pt
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