Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Pernambuco.
RELATÓRIO DE GESTÃO – Exercício 2006
Recife, Março / 2007.
-1-
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Luís Carlos Guedes Pinto
Secretaria Executiva
Luiz Gomes de Souza
Secretaria de Defesa Agropecuária
Gabriel Alves Maciel
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
Márcio Antonio Portocarrero
Secretaria de Política Agrícola
Edílson Guimarães
-2-
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM PERNAMBUCO
Superintendente
José Maurício Valladão Cavalcanti Ferreira
Assistente da Superintendência
Nahôr Gueiros Malta Júnior
Seção de Programação e Acompanhamento - SPA
Salete Breta Ananias de Oliveira
Divisão de Apoio Administrativo - DAD
Bruno Corte Real
Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF
Maria Lúcia da Silveira Galvão
Seção de Atividades Gerais – SAG
Alexandre Costa de Souza
Seção de Recursos Humanos – SRH
Antônio Henriques Lyra de Menezes
Divisão Técnica - DT
José Soares Cardoso
Serviço de Sanidade Agropecuária - SEDESA
Antônio Carlos Florêncio de Souza
Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários – SIPAG
José Bezerra Gomes Filho
Serviço de Fiscalização Agropecuária - SEFAG
Vladimir Oliveira S. Guimarães
Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário - SEPDAG
Marcelo José Oliveira Didier
Serviço de Gestão da Vigilância Agropecuária – VIGIAGRO
José Rodrigues da Gama
-3-
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
Coordenação
Silvana Correia de Mendonça
Carlos Alberto Vieira de Carvalho
Salete Breta Ananias de Oliveira
Nahôr Gueiros Malta Júnior
Colaboradores
Ana David de Souza; Antônio Carlos Florêncio de Souza; Antônio Henriques
Lyra de Menezes Filho; Bruno Corte Real; Cláudio Calábria Cavalcanti;
Geraldo Ferraz; Ian Stirling; Iêdo Romero Pereira do Nascimento; Isabel de
Sousa Correia; José Bezerra Gomes Filho; José Capitulino Rodrigues da
Gama; José Luiz de Mendonça Junior; José Rodrigues da Gama; José Soares
Cardoso; Laudicéa Augusto Alves de Melo; Liliane Karla Figueira da Silva;
Luciana Fernandes Marinho da Silva; Luis de Carvalho Xavier Correia;
Marcelo José Oliveira Didier; Marcelo Sêmola; Maria Lúcia Brito de Oliveira;
Maria Lúcia da Silveira Galvão; Marisa Santos da Silva; Narciso Bezerra de
Freitas; Nelson Luiz Abdon Pinto; Pedro Paulo Miranda da Silveira; Petrônio
Correa de Sodré; Selma Acylina Valença; Sérgio Luis Barbosa; Viviane
Jurema Lopes Borges Rodrigues e Vladimir Oliveira Guimarães.
-4-
Sumário
Apresentação
Finalidade
Estrutura Organizacional da SFA-PE
1. DADOS GERAIS SOBRE A UNIDADE JURISDICIONADA
1.1 Nome Completo e Oficial do Órgão
1.2 Número do CNPJ
1.3 Natureza Jurídica
1.4 Vinculação Ministerial
1.5 Endereço Completo da Sede
1.6 Endereço da Página Institucional na Internet
1.7 Código e Nome do Órgão /Unidades Gestoras
1.8 Normas de Criação e Finalidade da Unidade Jurisdicionada
1.9 Norma que estabelece a estrutura Orgânica no período de gestão sob exame
1.10 Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade
Jurisdicionada de que trata as contas
2. OBJETIVOS E METAS
2.1 Identificação do(s) Programa(s) Governamental(is) e Ações Administrativas do
Plano de Ação de 2006
2.2 Descrição do(s) Programa(s), Projeto/ Atividade(s) ou Ação Administrativa em
Termos do Objetivo Geral, dos Objetivos Específicos e dos Beneficiários
2.3 Indicadores Utilizados para Avaliar o Desempenho do Programa, Projeto/
Atividade ou Ação Administrativa
2.4 Metas Físicas e Financeiras Previstas na Lei Orçamentária e/ou Pactuadas com
o Supervisor Ministerial para 2006
3. INDICADORES OU PARÂMETROS DE GESTÃO
3.1 Nome do indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da gestão
da SFA-PE, exercício 2006.
3.2 Descrição (o que pretende medir) e o tipo de indicador (eficácia, eficiência ou de
efetividade).
3.3 Fórmula de cálculo e método de medição.
3.4 Responsável pelo cálculo/medição.
4. ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
4.1 Identificação do programa, projeto/atividade ou ação administrativa.
4.2 Indicadores ou parâmetros utilizados na análise
4.3 Metas físicas e financeiras realizadas (valor alcançado)
4.4 Avaliação do resultado, indicando as causas de sucesso ou insucesso
5. MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAR DISFUNÇÕES DETECTADAS
5.1 Identificação do programa, projeto/atividade ou ação administrativa
5.2 Disfunção estrutural ou situacional que prejudicou ou inviabilizou o
alcance dos objetivos e metas colimados
5.3 Medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso
5.4 Responsáveis pela implementação das medidas
6. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
7. PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS
8. AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADOS POR RENÚNCIA
FISCAL
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9. GASTOS COM CARTOES DE CRÉDITO
9.1 Total de despesas realizadas mediante o uso do cartão de crédito
9.2 Total de saques realizados mediante o uso de cartões de crédito
9.3 Série histórica de gastos com cartões de crédito
10. ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DE DADOS E
INFORMAÇÕES
11. PENDÊNCIAS ADOTADAS PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO TCU
12. DEMONSTRATIVO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
13. INFORMAÇÕES RELATIVAS A PERDAS, EXTRAVIOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES
14. RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
15. APURAÇÕES DE DENÚNCIAS RECEBIDAS
16. GESTÃO ADMINISTRATIVA
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXO 1 - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SFA/PE
ANEXO 2 - INDICADORES DE GESTÃO DE PROCESSOS VINCULADOS A CADA
AÇÃO (PI) REGIONALIZADO
ANEXO 3 – DESEMPENHO ANUAL DOS PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
ANEXO 4 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – SFA/PE – 2006
ANEXO 5 – PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO - 2006
ANEXO 6 – COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PPA ENTRE AS
SUPERINTENDÊNCIAS DO NORDESTE (PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE
MAIOR MATERIALIDADE)
ANEXO 7 - RECOMENDAÇÕESDOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS
DETERMINAÇÕES DO TCU
-6-
Apresentação
A Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco
– SFA/PE, unidade descentralizada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, tem tido sob a sua tutela, a missão de promover o desenvolvimento sustentável e a
competitividade do agronegócio do Estado de Pernambuco em benefício da sociedade,
integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, como
também, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e emprego, a redução das
desigualdades, a inclusão social e o superávit da balança comercial brasileira.
As ações da Superintendência foram realizadas com base no planejamento
estabelecido para o exercício de 2006, consubstanciado nos programas constantes do Plano
Plurianual do Governo Federal – PPA para o quadriênio 2004/2007, e nas diretrizes
emanadas pelo órgão central, cujas ações e metas constam da Proposta Orçamentária da
SFA/PE do ano de 2006, focada no cidadão usuário.
Este relatório demonstra de forma eloqüente o salto de qualidade na gestão da
SFA/PE, com o recebimento de Certificação no âmbito do Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, instituído pelo Governo Federal em fevereiro de
2005, que é fruto do trabalho profícuo desenvolvido pelos nossos colaboradores, com a
quebra de velhos paradigmas, com o fito de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao
cidadão usuário. Ademais, não poderíamos deixar de registrar a participação efetiva dos
colaboradores de todas as unidades administrativas pela dedicação e competência no
processo de modelagem e fortalecimento do seu desempenho institucional em benefício do
cidadão, sempre voltada à prestação de serviços de excelência, com eficiência, transparência,
participação e um alto nível ético.
Malgrado todos os percalços ocorridos no exercício com a greve deflagrada pelos
servidores do Plano de Cargos e Salários – PCC, aliados às restrições orçamentárias no
primeiro semestre do ano, por falta da aprovação do orçamento da União, a SFA/PE
conseguiu fazer ajustes táticos no seu planejamento, corrigindo as metas e ações, de forma a
atingir uma boa performance no desempenho gerencial.
José Maurício Valladão Cavalcanti Ferreira
Superintendente
-7-
Finalidade
A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Pernambuco é uma unidade descentralizada do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, consoante orientação
técnica dos órgãos específicos singulares e setoriais do Ministério compete executar
atividades e ações de:
I - defesa sanitária, inspeção, classificação e fiscalização agropecuárias;
II - fomento e desenvolvimento agropecuários e da heveicultura;
III - assistência técnica e extensão rural;
IV - infra-estrutura rural, cooperativismo e associativismo rural;
V - produção e comercialização de produtos agropecuários, inclusive do café, canade-açúcar, açúcar e álcool;
VI - administração de recursos humanos e de serviços gerais;
VII - programação, acompanhamento e execução orçamentária e financeira dos
recursos alocados;
VIII - qualidade e produtividade dos serviços prestados aos seus usuários; e
IX - aperfeiçoamento da gestão da Superintendência.
Compete, ainda, a SFA-PE a execução de específicas atividades demandadas
pela Secretaria-Executiva, relacionadas às inerentes competências de ouvidoria e de
corregedoria.
-8-
Estrutura Organizacional da SFA-PE
A organização da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Pernambuco, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SFA/MAPA-PE possui a seguinte estrutura básica:
I - Unidade de Assistência Direta:
1. Seção de Planejamento e Acompanhamento - SPA/SFA-PE
II - Unidades de Execução Finalística:
a) Unidades Centrais:
1. Divisão Técnica - DT/SFA-PE;
1.1. Serviço de Sanidade Agropecuária - SEDESA/DT-PE;
1.2. Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários - SIPAG/DT-PE;
1.3. Serviço de Fiscalização Agropecuária – SEFAG/DT-PE;
1.4. Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário – SEPDAG /DT-PE;
1.5. Serviço de Gestão da Vigilância Agropecuária - VIGIAGRO/DT-PE;
b) Unidades Descentralizadas:
1. Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO- Petrolina / VIGIAGRO-PE;
2. Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO- Porto Recife / VIGIAGRO-PE;
3. Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO- Porto Suape / VIGIAGRO-PE;
4. Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO- Aeroporto / VIGIAGRO-PE;
5. Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
UTRA - Caruaru / DT-PE;
6. Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
UTRA - Garanhuns / DT-PE;
III - Unidades de Apoio Operacional:
1. Divisão de Apoio Administrativo - DAD/SFA-PE;
1.1. Seção de Atividades Gerais - SAG/DAD-PE;
1.1.1. Setor de Material e Patrimônio - SMP/SAG-PE;
1.1.2. Setor de Transportes - STR/SAG-PE;
1.2. Seção de Recursos Humanos - SRH/DAD-PE;
1.2.1. Setor de Administração de Pessoal - SAP/SRH- PE;
1.3. Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF/DAD-PE
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1- DADOS GERAIS SOBRE A UNIDADE JURISDICIONADA
1.1 Nome Completo e Oficial do Órgão
Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Pernambuco – SFA/PE
1.2 Número do CNPJ
00396895/0021-79
1.3 Natureza Jurídica
Órgão da Administração Direta do Poder Executivo – Unidade Descentralizada
1.4 Vinculação Ministerial
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
1.5 Endereço Completo da Sede
Avenida General San Martin, 1000, Bongi, Recife, PE
CEP: 50630-060
Fone: (81) 3236-8500
Fax: (81) 3227-0309
1.6 Endereço da Página Institucional na Internet
www.agricultura.gov.br (link Superintendências Federais da Agricultura - SFA/PE)
1.7 Código e Nome do Órgão /Unidades Gestoras /Gestões Utilizados no SIAFI
130025 – Superintendência Federal de Agricultura – PE
1.8 Normas de Criação e Finalidade da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 5351, de 21 de Janeiro de 2005, publicado no DOU em 24/01/2005.
Portaria nº 300, de 16 de junho de 2005, publicada no DOU em 20/06/2005.
1.9 Norma que estabelece a estrutura Orgânica no período de gestão sob exame:
Decreto nº 5351, de 21 de Janeiro de 2005, publicado no DOU em 24/01/2005.
Portaria nº 300, de 16 de junho de 2005, publicada no DOU em 20/06/2005.
1.10 Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade
Jurisdicionada de que trata as contas
Portaria nº 300, de 16 de junho de 2005, publicada no DOU em 20/06/2005.
1.11 Função de governo predominante, tipo de atividade e situação da Unidade.
A SFA/PE encontra-se em pleno funcionamento, executando a função predominante
de Fiscalização em Agropecuária, no Estado de Pernambuco.
Código 75.22 –1-Defesa
- 10 -
2 - OBJETIVOS E METAS
Os objetivos e metas estabelecidos para o exercício de 2006, estão alinhados
ao texto atualizado do Plano Plurianual 2004-2007, publicado pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, em atendimento ao art. 8º da Lei 10.933/2004 e
de acordo com a Lei 11.318, de 5 de julho de 2006 (Lei de Revisão do PPA).
O ANEXO I da citada Lei, apresenta a Orientação Estratégica de Governo que
fundamentou a elaboração do Plano Plurianual, pautada em um modelo de
desenvolvimento de longo prazo. A estratégia foi decomposta em três mega objetivos
que espelham o seu conjunto: 1) Inclusão Social e Redução das Desigualdades
Sociais; 2) Crescimento com Geração de Emprego e Renda, Ambientalmente
Sustentável e Redutor das Desigualdades Regionais e 3) Promoção e Expansão da
Cidadania e Fortalecimento da Democracia.
Integram a revisão 2006 do Plano Plurianual 2004-2007, o conjunto de 349
programas associados aos Mega objetivos e Desafios, que foram elaborados de modo
a assegurar o alcance dos objetivos centrais da Orientação Estratégica de Governo. O
conjunto de programas está dividido em:
• 288 Programas Finalísticos.
• 15 Programas de Serviços ao Estado.
• 44 Programas de Gestão de Políticas Públicas.
• 2 Programas de Apoio Administrativo
No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA os
programas foram desenhados na sua maioria por cadeias produtivas, tendo como
norteadores:
-
As Orientações Estratégicas da Presidência da República;
As Orientações Estratégicas para os Ministros de Estado;
As Orientações Estratégicas do Ministério onde os programas foram
elaborados conforme o conjunto dos Objetivos Setoriais do MAPA.
Em nível estadual, a SFA-PE executa os programas e ações do PPA através do
gerenciamento dos Planos Internos (PI’s), que são desenvolvidos por meio de
atividades específicas, conforme apresentado nos ANEXOS 1 e 3.
Ademais, foram estabelecidas metas estratégicas para a Gestão da SFA-PE
com base na Auto-Avaliação da Gestão realizada em dezembro/2005, segundo os
sete critérios de excelência, conforme preconiza o Programa Governamental do
GESPÚBLICA. A partir do resultado da Auto-Avaliação, foi elaborado o Plano de
Melhoria da Gestão, contendo as metas que foram executadas ao longo do ano,
conforme demonstrado no ANEXO 5.
- 11 -
2.1 Identificação do(s) Programa (s) Governamental (is) e Ações Administrativas
do Plano de Ação de 2006
Ao todo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atua como órgão
executor /colaborador de 31 (trinta e um) programas do PPA 2004-2007, sendo que 24
estão sob a sua gestão, englobando 192 ações, e 7 programas sob a gestão de outros
ministérios, assim distribuídos:
a) 27 programas finalísticos que resultam em bens e serviços ofertados
diretamente à sociedade;
b) 2 programas de apoio administrativo, que congregam despesas
exclusivamente administrativas;
c) 2 programas de gestão de políticas públicas, que abrangem planejamento,
orçamento, controle interno, entre outros.
A SFA-PE executou no ano de 2006, quinze (15) programas do PPA, dos quais
quatorze (14) são finalísticos e um (01) de apoio administrativo, totalizando 41 ações
(PI´s). Nos ANEXOS 1 e 3 são apresentados os objetivos e metas estabelecidos para
o exercício de 2006, associados aos programas, ações e planos internos gerenciados
por essa Superintendência.
2.2 Descrição do(s) Programa(s), Projeto/Atividade(s) ou Ação Administrativa em
Termos de Objetivo Geral, dos Objetivos Específicos e dos Beneficiários.
Os objetivos e beneficiários relativos aos Programas e Ações do PPA sob a
responsabilidade do MAPA e que foram desenvolvidos na SFA-PE no exercício de
2006, estão descritos no ANEXO 1.
2.3 Indicadores Utilizados para Avaliar o Desempenho do Programa, Projeto/
Atividade ou Ação Administrativa.
Os indicadores utilizados para avaliar o desempenho dos Programas e ações
desenvolvidos na SFA-PE podem ser divididos em dois tipos:
a) Nacionais – avaliam o desempenho dos programas do PPA sob a
responsabilidade do MAPA. São aferidos pelos Coordenadores de Ações
Nacionais, baseadas nas informações prestadas pelas Unidades da
Federação.
b) Regionalizados – avaliam a gestão operacional dos programas e ações do
PPA desenvolvidos nas SFA’s. São estabelecidos para cada atividade que
compõe uma determinada ação (PI), com base nas prioridades
estabelecidas para cada Serviço, conforme descrito no ANEXO 2.
2.4 Metas Físicas e Financeiras Previstas na Lei Orçamentária e/ou Pactuadas
com o Supervisor Ministerial para 2006.
As metas físicas e financeiras previstas na Lei Orçamentária e estabelecidas
pelo MAPA para a SFA-PE estão informadas no ANEXO 1.
- 12 -
3. INDICADORES OU PARÂMETROS DE GESTÃO
Os indicadores de desempenho utilizados para avaliar os resultados
alcançados pela SFA-PE, no exercício 2006, foram estabelecidos de acordo com as
orientações contidas no documento “Técnicas de Auditoria – Indicadores de
Desempenho e Mapa de Produtos”, publicado em 2000 pela Coordenadoria de
Fiscalização e Controle do TCU. Os indicadores foram criados objetivando, a princípio,
a análise de três dimensões: eficiência, eficácia e efetividade.
A eficiência foi calculada para algumas atividades executadas, sendo definida
como a relação entre os produtos gerados por uma atividade e o custo dos insumos
empregados para tal em um determinado período de tempo, mantendo-se a qualidade
do serviço. Para tal, consideramos o custo médio ou unitário de um determinado
produto, obtido no exercício de 2006, ou ainda o tempo médio gasto para obtenção do
mesmo produto, para os casos em que os custos foram previamente fixados. Sendo
assim, podemos considerar como fórmula geral para a eficiência:
Eficiência1 = (Custo total (R$) / Nº produtos obtidos) ou
Eficiência2 = (Tempo gasto total / Nº produtos obtidos)
A eficácia também foi determinada para as atividades executadas, sendo
considerada como o grau de alcance das metas programadas, em um determinado
período de tempo, independentemente dos custos implicados, ou seja, a relação
percentual entre o executado e o programado para cada atividade, conforme o cálculo
abaixo:
Eficácia = (Executado / Programado) x 100
A efetividade foi estabelecida para a ação definida no PPA 2004-2007,
considerando-se o impacto previsto e o impacto real da ação, sendo a forma de
cálculo dependente da natureza da ação, conforme informado nos quadros que
apresentam os resultados das ações regionalizadas para SFA-PE. Representa a
relação entre os resultados obtidos e os objetivos que motivaram a atuação
institucional.
No ANEXO 2 deste relatório apresentamos todos os dados inerentes aos sub-itens
abaixo discriminados:
3.1 Nome do indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da
gestão da SFA-PE
3.2 Descrição (o que pretende medir) e o tipo de indicador (eficácia, eficiência ou
de efetividade)
3.3 Fórmula de cálculo e método de medição
3.4 Responsável pelo cálculo/medição
Quanto aos cálculos/ medição informamos que esta responsabilidade compete
aos Coordenadores de Ação Estadual (CAE´s), representados nos estados pelos
Chefes de Serviços, que foram designados institucionalmente, através da Portaria
- 13 -
363, de 31 de agosto de 2005.
4. ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
4.1 Indicação do programa, projeto/atividade ou ação administrativa
Conforme determinado no ANEXO IX, item 4.1, da Portaria CGU 555/06,
apresentamos nos QUADROS 1e 2:
a) A relação dos Programas executados no exercício e que apresentam maior
materialidade, ou seja, que representam mais de 90% dos recursos geridos
pela SFA-PE. Para fins da análise crítica, serão considerados os programas
de números 1 a 6.
b) Demonstrativo contendo os 10 maiores contratos firmados pela SFA-PE.
Quadro 1 - Relação de Programas trabalhados por ordem de materialidade e relevância.
750
RECURSOS
APLICADOS
1.238.697,21
VALOR
ACUMULADO
1.238.697,21
66,4%
350
283.987,18
1.522.684,39
81,6%
375
65.532,59
1.588.216,98
85,1%
356
59.217,91
1.647.434,89
88,3%
359
60.286,23
1.707.721,12
91,5%
354
46.490,50
1.754.211,62
94,0%
371
34.041,26
1.788.252,88
95,9%
6003
22.758,54
1.811.011,42
97,1%
1169
21.789,10
1.832.800,52
98,2%
369
14.852,93
1.847.653,45
99,0%
1225
6.968,05
1.854.621,50
99,4%
367
360
5.870,92
2.812,26
1.860.492,42
1.863.304,68
99,7%
99,9%
368
2.186,78
1.865.491,46
100,0%
377
0,00
1.865.491,46
100,0%
Nr
PROGRAMA
CÓD
1
APOIO ADMINISTRATIVO
SEGURANÇA FITOZOOSSANITÁRIA NO
TRÂNSITO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS
AGROPECUÁRIOS
SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS
E BEBIDAS
DESENVOLVIMENTO
DA
BOVIDEOCULTURA
DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA –
PRÓ FRUTA
DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO
DESENV. DO COOPERATIVISMO E DO
ASSOCIATIVISMO
DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
ORGÂNICA – PRÓ ORGÂNICO
DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA
GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA
MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA
AGRICULTURA
DESENVOLVIMENTO
DA
15 CAPRINOCULTURA, DA EQÜIDEOCULTURA
E DA OVINOCULTURA
TOTAL GERAL
%
1.865.491,46
- 14 -
Quadro 2 - Demonstrativo dos 10 maiores contratos realizados por dispensa, inexigibilidade, convite, pregão, tomada
de preços e concorrência.
Nº
Contrato
Nº
01
01/2006
Limpeza /conservação
E.P.S- Recursos Humanos ltda.
02
-
Fornec.Energia Elétrica
Cia.Energética PE - CELPE
03
02/2004
Ser.Rec.Hum.Administrat. Encred-Emp.Nordestina Crédito
04
01/2004
Telecomunicação
05
02/2006
Passagens aéreas/terrestre Exata-Turismo e viagens ltda.
06
03/2002
Serv. Vigilância Armada
Objeto
Empresa
Natureza
de
Despesa
Valor $
Contrato
Valor $
Aplicado
Vigência
Processo Origem
339037
334.592,64
334.104,78 01.01.06/31.12.06
Pregão eletro.01/2005
339039.43
235.000,00
232.598,76 01.01.06/31.12.06
Disp.Licitação 01/2006
339039
202.482,12
185.608,61 01.01.06/31.12.06
Concorrência 01/04
339039.58
93.360,00
105.102,79 03.02.06/02.02.07
Tomada Preço 01/2003
339033
91.850,00
204.853,19 01.01.06/31.12.06
Pregão eletro.13/2005
BBC-ServiçoVigilância ltda.
339037.03
71.381,52
65.433,06 26.03.06/25.03.07
Tomada Preço 04/2001
07 1465000009 Corrêios (Selos)
Emp.Brasileira Corrêios Telég.
339039.74
38.400,00
7.780,95 10.04.06/09.04.07
Inexigibilidade01/2006
08
08/2004
Reprografia
Lages Figueirôa Ltda.
339039.83
23.220,00
33.486,72 01.12.05/30.11.06
Convite 16/2004
09
06/2003
Cargas aéreas
Enc./transpor.Carg.Pontual Ltda 339039.39
12.000,00
2.465,93 01.01.06/31.12.06
Convite 06/2003
10
03/2004
Telefonista
Amaralina Representações
11.974,08
11.974,06 01.01.06/31.12.06
Convite 03/2004
Telemar Norte Leste S/A
339039.79
- 15 -
No ANEXO 3 são apresentados os dados relativos aos resultados alcançados
pela SFA-PE nos últimos 3 anos, bem como os dados inerentes aos subitens 4.2 a
4.4, abaixo discriminados.
4.2 Indicadores ou parâmetros utilizados na análise
4.3 Metas físicas e financeiras realizadas (valor alcançado)
4.4 Avaliação do resultado, indicando as causas de sucesso ou insucesso
O ANEXO 6 analisa os resultados obtidos em Pernambuco quando
comparados aos demais Estados do Nordeste, com base nas informações fornecidas
no SIPLAN e considerando os programas finalísticos que apresentaram maior
relevância e materialidade.
5. MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAR DISFUNÇÕES DETECTADAS
A gestão das informações, bem como o controle dos programas por nós
executados são monitorados e avaliados através do sistema institucional SIPLAN Sistema Integrado de Planejamento do MAPA, o qual permite o acompanhamento
das informações quantitativas e qualitativas da execução física e financeira de todos
os programas e ações do Plano Plurianual – PPA, sob responsabilidade deste
MAPA, e também ter interface de importação e exportação de informações com o
SIGPLAN - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento, sistema do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
O SIPLAN é parte do Módulo de Acompanhamento e Gerenciamento do
“Plano Brasil de Todos”, que foi desenvolvido pela Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração – SPOA, por intermédio da Coordenação-Geral de
Planejamento – COP, em parceria com a Coordenação-Geral de Modernização e
Informática – CMI. Tem como objetivo acompanhar em tempo real, o desempenho
físico-financeiro dos Programas e Ações de responsabilidade deste Ministério e
constantes do Plano Plurianual - PPA 2004/2007.
Além de acompanhar o previsto e o realizado nas Ações, o Módulo dispõe de
telas onde deverão ser introduzidas informações adicionais, quanto ao
desenvolvimento das Ações/Programas, perfeitamente compatíveis com o Sistema
de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
Os dados de execução financeira são migrados do Sistema de Informações
Orçamentárias, Financeiras e Contábeis – SIOR, da Coordenação Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - COF, diariamente.
Os dados dos Cronogramas Físicos e Financeiros são inseridos, pelo
Coordenador de Ação, até a Data de Validação com informações do mês anterior. A
alimentação destes dados é de responsabilidade exclusiva dos Coordenadores de
Ação Estadual, Coordenadores de Ação e Gerentes de Programa.
Neste Sistema, para que as informações sejam validadas pelos respectivos
responsáveis, estão previstos três momentos sucessivos de validação, denominados
Momento de Validação, os quais estão descritos a seguir, conforme orientações do
próprio SIPLAN (vide “textos para impressão” em www.agricultura.gov.br/siplan ):
- 16 -
Momento 1 - Coordenador de Ação Estadual
O Módulo é disponibilizado para todos os Coordenadores de Ação Estadual
com os dados básicos oriundos da Lei do PPA, em consonância com a Lei
Orçamentária Anual Vigente, e distribuídos regionalmente pelo Coordenador de
Ação. Cabe ao Coordenador de Ação Estadual incluir e atualizar os dados e
informações pertinentes às ações sob sua responsabilidade, até a data limite préestabelecida no sistema (tela “Data de Validação”).
Momento 2 - Coordenador de Ação
O Módulo é disponibilizado para todos os Coordenadores de Ação com os
dados básicos oriundos da Lei do PPA, em consonância com a Lei Orçamentária
Anual Vigente. Cabe ao Coordenador de Ação incluir e atualizar os dados e
informações pertinentes às ações sob sua responsabilidade, até a data limite préestabelecida no sistema (tela “Data de Validação”).
Momento 3 - Gerente
No “Momento 3 – Gerente”, as informações oriundas do “Momento 2 –
Coordenador de Ação” são agrupadas por Programa, para que o Gerente possa
analisá-las e complementá-las, até a data limite pré-estabelecida, da seguinte forma:
Etapa Gerente – “Validação Parcial”:
Neste momento, o Gerente tem à sua disposição os dados e informações
prestadas pelos Coordenadores de Ação pertencentes ao Programa sob a sua
responsabilidade. O Gerente pode incluir, alterar, excluir ou aglutinar informações, de
acordo com o seu entendimento. Nesta fase, o Sistema está aberto para edição até
as datas limites da “Validação Parcial”, quando, vencido o prazo, passa à etapa
“COP/SPOA – Nota Técnica”.
Etapa “ COP / SPOA – Nota Técnica “:
Este momento é destinado às análises qualitativa e quantitativa das
informações e suas adequações às normas e diretrizes emanadas pelo Órgão
Central de Planejamento, por intermédio da Secretaria de Planejamento e
Investimento Estratégico – SPI / MP. As adequações e sugestões são explicitadas na
“Nota Técnica” e enviadas pela Coordenação-Geral de Planejamento - COP, que é o
Órgão Setorial de Planejamento do MAPA, até a data limite, para a etapa “Gerente –
Validação Definitiva”.
Etapa Gerente – “Validação definitiva”:
Nesta Etapa o gerente tem a possibilidade de analisar as adequações e
sugestões oriundas da COP / SPOA / MAPA, e proferir, se forem o caso, as
alterações pertinentes. Ressalte-se que as informações a serem remetidas ao
SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do MP, são as
validadas nesta última etapa do Momento Gerente. Está é a última etapa de trabalho
no Módulo do SIPLAN. A partir daí, as informações migram automaticamente para o
SIGPLAN do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. “
5.1 Identificação do programa, projeto/atividade ou ação administrativa
As medidas a serem adotadas para sanear eventuais disfunções serão
aplicadas a todos os programas executados pela unidade.
- 17 -
5.2 Disfunção estrutural ou situacional que prejudicou ou inviabilizou o alcance
dos objetivos e metas colimados
O alcance dos resultados foi prejudicado pelas restrições identificadas a
seguir:
a) Descompasso entre a programação física e a execução financeira,
ocasionado pelo atraso na aprovação do orçamento da União;
b) Recursos financeiros liberados de forma inoportuna, concentrados no último
trimestre do ano;
c) Greve prolongada dos servidores administrativos do quadro funcional, no
primeiro semestre do ano;
d) Dificuldades na formalização de convênios;
e) Falta de integração com outros órgãos governamentais no que concerne à
fiscalização de produtos agropecuários;
f) Incompatibilidade entre a estrutura gerencial do PPA e a estrutura funcional
do órgão;
g) Sistema de monitoramento das ações que compõem os programas do PPA
ainda não funciona em sua plenitude;
5.3 Medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de
insucesso
A fim de sanar os problemas apontados como causadores de prejuízo à
execução das ações pela SFA-PE, estabelecemos como metas para o exercício de
2007:
a) Melhorar os processos internos para celebração de convênios do Ministério,
de modo a conferir maior celeridade administrativa ao andamento das
propostas.
b) Buscar melhorar a infra-estrutura de apoio às atividades de fiscalização do
trânsito interestadual e internacional.
c) Melhorar os instrumentos de coordenação e de gerenciamento do conjunto
de programas do PPA, intensificando o relacionamento com os
Coordenadores de Ação Nacional (CAN´s).
d) Ampliar o relacionamento com os beneficiários e a sociedade.
e) Aperfeiçoar e padronizar os processos administrativos referentes à gestão
de pessoas, gestão orçamentária e financeira e gestão de suprimentos.
f) Avaliar adequação dos indicadores de processos finalísticos e de apoio à
gestão do órgão.
g) Implantar sistema de reuniões periódicas com o órgão governamental
estadual, para discussão e análise das atividades delegadas.
5.4 Responsáveis pela implementação das medidas
São responsáveis pela implementação das medidas adotadas a administração
em conjunto com os níveis tático e operacional.
- 18 -
6. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
TIPO
CONVÊNIO
CONVÊNIO
Código
SIAFI
526157
568183
Identificação do Termo
Inicial ou Aditivo (nº do
processo e do termo,
data assinatura, vigência,
etc)
Nº Proc:
21036.000617/2004-20
Data ass: 01/09/05
Vigência: 31/07/2008
Nº Proc:
21036.000689/2006
Data ass: 14/09/2006
Vigência: 14/12/2006
Objeto da Avença
Data de
Valor Total
publicação
pactuado
no DOU
Valor total
Recebido/
Transferido no
Exercício
Proporciona,
por
meio
de
realização
de
estágios
supervisionados, oportunidade de
aperfeiçoamento da formação do
corpo discente de 2º e 3º graus de
diversas instituições de ensino
sediadas em PE e concessão de
bolsas de estágio de acordo com o
plano de trabalho que integra este
instrumento.
12/09/2005 434.854,03
136.257,32
Execução das atividades de
monitoramento da mosca-dasfrutas, na cultura da mangueira nos
Pólos Petrolina e Juazeiro,dos
Estados
de
Pernambuco
e
Bahia.Compreendendo,
especificamente, a aquisição
de insumos,como armadilhas e
proteínas.
19/09/2006 130.518,80
99.981,23
Contrapa Beneficiário (Razão
rtida
Social e CNPJ)
0,00
Centro de Integração
Empresa-Escola
(CIEE) CNPJ:
10.998.292/0001-57
Associação Produt.
Export. de Hort. e
Deriv. do Vale São
30.518,80
Francisco –
VALEXPORT CNPJ:
126578960001-65
Situação da Avença (alcance
de objetivos e metas,
prestação de contas,
sindicância, TCE S/N?)
Em execução
A aprovar
Obs: Informamos que não existem convênios com saldos nas contas “VALORES A LIBERAR”, “A APROVAR” e “A COMPROVAR”, com
vigência expirada.
- 19 -
7. PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS
Não há informações a relatar.
8. AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADOS POR
RENÚNCIA FISCAL
Não há informações a relatar referentes ao acompanhamento, fiscalização e
avaliação dos projetos e instituições beneficiadas por renúncia de receita pública
federal, bem como o impacto sócio-econômico gerado por essas atividades.
9. GASTOS COM CARTÕES DE CRÉDITO
9.1 Total de despesas realizadas mediante o uso de cartões de crédito
No exercício foram aplicados R$ 46.222,59 através de suprimentos concedidos
e utilizados através de cartões de crédito do Governo Federal. Na tabela abaixo
encontra-se o total das despesas pagas mediante fatura discriminados por usuário.
Tabela 1 – Total das despesas com cartões de crédito pagas mediante fatura
Servidor
Milton Ferreira de Lacerda
José Rodrigues da Gama
Liliane Karla Figueira da Silva
Maurílio Alves da Silva
Luiz Alves da Silva
Shizuo Asano
Jorge Fernando Eloi da Hora
Marcelo Sêmola
José David Lins de Araújo
Crélio Leão de Souza
Luciana Fernandes Marinho da Silva
Izabel de Sousa Correia
Antônio Fernando Sobral
Maria Lúcia Brito de Oliveira
Petrônio Correa Sodré
José de Anchieta Martins Vieira
José Soares Cardoso
Luís de Carvalho Xavier Correia
João Ferreira Caldas
Otoniel dos Santos Gomes
Maria Margarida da Rocha
Josafá Correia Leitão
Sérgio Macedo Gomes de Mattos
Pedro Paulo Miranda da Silveira
Rômulo Sávio Monteiro Florêncio
Antônio Rodrigues de Lima
Valor da Fatura
2.930,00
2.944,42
770,99
3.237,04
2.690,34
375,66
530,00
155,00
280,54
516,70
407,22
140,05
1.141,32
602,00
500,00
471,00
5.990,00
448,39
140,00
30,00
350,00
1.364,82
3.654,52
2.479,21
1.432,00
2.190,41
- 20 -
Severino Guimarães Ferraz Filho
Jurivaldo Alves de Souza
Silvana Correia de Mendonça
Jorge Alexandre Mezzomo
Enoque Príncipe Júnior
Ana David de Sousa
José Luiz de Mendonça Júnior
Homero Marcos Sampaio
José Bezerra Gomes Filho
Total
2.310,51
825,00
324,00
1.233,99
3.047,26
1.510,00
600,00
200,00
400,00
46.222,59
- 21 -
9.2 Total de saques realizados mediante o uso de cartões de crédito
A seguir estão demonstrados os saques realizados mediante o uso de cartões
de crédito, com detalhamento da informação, por responsável, com justificativa para
cada ocorrência.
Quadro 3 - Total de saques realizados mediante o uso de cartões de crédito
Suprido
Jorge Fernando
Eloi da Hora
data
20/09/06
OB
900792
50,00
900793
20,00
900794
900795
10,00
5,00
Total:
José David
Lins de Araújo
08/04/06
900208
28/09/06
900869
05/12/06
901294
901305
11/12/06
901351
15/12/06
901402
28/03/06
11/04/06
900164
12,00
60,00
O Estabelecimento comercial não trabalha com Bandeira Visa.
Saque efetuado para abastecimento de veículo utilizado em serviço de
fiscalização de produtos importados apreendidos, e coleta de
amostras. Os servidores lotados na UVAGRO-PETROLINA não
possuíam o Cartão Corporativo na época deste evento.
Idem acima
122,00
28/08/06
900640
21/08/06
900641
03/11/06
901067
200,00
126,00
06/11/06
901075
80,00
900692
400,00
900693
900696
20,00
7,00
A máquina de cartão de propriedade do estabelecimento encontravase com defeito.
60,00 Estabelecimento não possuía na época do evento cartão Visa.
122,00
Justifica-se os saques em virtude do Estabelecimento não trabalhar
com a Bandeira Visa. E, após pesquisa, não foi encontrado nenhum
estabelecimento afiliado a Bandeira Visa.
280,00
28/08/06
31/08/06
Total SFA
Esta justificativa se deve em virtude de recusa do Cartão Magnético
na maquineta do estabelecimento.
O estabelecimento comercial neste evento não estava operando com a
120,00
bandeira Visa.
20,00
900207
Total:
Total:
Justifica-se os saques tendo em vista a necessidade dos serviços e o
estabelecimento não trabalhar com a Bandeira Visa.
370,00
50,00
Total:
Antonio Felipe
da Silva
140,00
900191
Total:
Mauríio Alves
da Silva
Este saque se justifica em virtude do bloqueio do cartão corporativo no
momento do abastecimento, em decorrência de erro de comando na
hora em que foi estabelecido o limite, pelo chefe do SEDESA-PE
(Responsável pelo Centro de Custo), sendo sanado posteriormente.
140,00
17/03/06
Enoque Príncipe
Junior
100,00
510,00
Total:
Jorge Alexandre
Mezzomo
80,00
Atender as necessidades de abastecimento de veículo utilizado em
serviço de coleta de amostras de sementes. Na data em que este
evento ocorreu os servidores da UVAGRO-PETROLINA não
dispunham de Cartão Corporativo.
100,00
04/12/06
Total:
Pedro Paulo
Miranda da Silveira
Justifica-se o abastecimento pago através de saques, pelo fato do
cartão magnético não ter funcionado na ocasião do evento, naquele
estabelecimento.
80,00
Total:
Josafá Correia
Leitão
Justificativa
85,00
Total:
Maria Lucia
Brito de Oliveira
Valor
Justifica-se o saque por ter a maquineta recusado o cartão varias
vezes. O responsável do Centro de Custo não desbloqueou o cartão
em tempo hábil.
427,00
1.930,00
- 22 -
9.3 Série histórica de gastos com cartões de crédito, considerados o exercício
a que se referem às contas e os dois exercícios anteriores.
A utilização de cartão de crédito para aplicação de recursos pela SFA-PE teve
início no exercício de 2005, exclusivamente com a realização de saques no valor
total de R$ 11.795,00, procedimento que foi exaustivamente controlado ao longo do
ano de 2006, conforme observado no quadro anterior.
10. ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DE DADOS E
INFORMAÇÕES
Com relação aos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão,
admissão e desligamento relativos ao exercício a que se referem as contas, foram
encaminhadas informações ao órgão de controle interno, através dos Ofícios
127/DAD/SFA-PE, de 05 de setembro de 2006 e GAB/SFA-PE nº 197/2006, de 08
de novembro de 2006 (cópias anexas ao processo de tomada de contas).
11.
PENDÊNCIAS
ADOTADAS
DETERMINAÇÕES DO TCU
PARA
DAR
CUMPRIMENTO
ÀS
Consta do Acórdão nº 2169/2006 - TCU - 1ª Câmara (TC 005.964/2004-),
referente às contas da Delegacia Federal de Agricultura, exercício de 2003, do
Tribunal de Contas da União, publicado no Diário Oficial da União nº 154 – Seção 1,
de 11/08/2006, algumas determinações à SFA/PE cujas providências adotadas, bem
como as devidas comprovações, são apresentadas no ANEXO 7.
12. DEMONSTRATIVO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
Não há informações a relatar referente a processos de Tomadas de Contas
Especiais.
13. INFORMAÇÕES
IRREGULARIDADES
RELATIVAS
A
PERDAS,
EXTRAVIOS
OU OUTRAS
Não há informações a relatar referente às ocorrências de perdas, extravios ou
outras irregularidades, em que o dano foi imediatamente ressarcido.
14. RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
As providências adotadas frente às recomendações contidas no Relatório de
Acompanhamento da Gestão, de número 184356, relativo ao exercício 2006, da
Controladoria Geral da União, encontram-se descritas no ANEXO 7.
15. APURAÇÕES DE DENÚNCIAS RECEBIDAS
Não foram recebidas denúncias na SFA/PE, no exercício de 2006. Existiram
algumas demandas da ouvidoria do MAPA que foram respondidas diretamente ao
órgão central.
- 23 -
16. GESTÃO ADMINISTRATIVA
A Divisão de Apoio Administrativo da SFA/PE no âmbito de suas atribuições
regimentais relata a seguir as ações realizadas nas suas diversas unidades
administrativas.
Seção de Recursos Humanos
A Seção de Recursos Humanos, para o exercício de 2006, além de ter
desenvolvido as atividades inerentes à área, já definidas em regimento, administrou a
execução do convênio com o CIEE, oferecendo estagiários de nível médio e superior
às unidades administrativas da SFA-PE.
Com relação aos Sistemas de Informação, tem mantido atualizados os dados
dos servidores junto ao SIAPECAD – Sistema de Cadastro desenvolvido pelo
SERPRO.
Ressalta-se, que, a Seção de recursos Humanos – SRH, administra o cadastro
e a folha de pagamento de 248 servidores ativos, 686 aposentados e 1.420
beneficiários de pensão.
Quadro 4 - Servidores discriminados por unidade descentralizada, área meio / área
fim, servidores efetivos e estagiários / terceirizados (Item 3.3.3.4 , letra “c”,”i” da
Portaria CGU 555/06).
SEDE
Cargo
Nível
Agente Administrativo
NI
Agente de Portaria
NI
Agente de Serviços de Engenharia NI
Auxiliar Op. Serviços Diversos
NI
Agente de Vigilância
NI
Artífice. de Mecânica
NI
Agente Administrativo
NI
Contador
NS
Datilógrafo
NI
Médico
NS
Motorista Oficial
NI
Odontólogo
NS
Pesq. em CIEN.EXAT.e NAT.
NS
Técnico de Nivel Superior II
NS
Telefonista
NI
NI
Estagiários
NS
Terceirizados
Agente de Atividade Agropecuária NI
Agente de Inspeção
NI
Auxiliar Oper. Agropecuário
NA
Fiscal Federal Agropecuário
NS
Área Meio
Área Fim
22
2
1
3
14
1
1
2
4
3
4
1
1
1
1
8
11
33
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
6
50
6
53
- 24 -
Médico Veterinário
Técnico em Laboratório
Total Sede
NS
NI
0
0
113
2
1
122
AREAS DESCENTRALIZADAS
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL GARANHUNS
Cargo
Agente Administrativo
Nível
AREA MEIO
AREA FIM
NI
1
0
Terceirizados
1
0
Auxiliar Oper. Agropecuário
NA
0
1
Fiscal Federal Agropecuário
NS
0
2
Total
2
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL CARUARU
Cargo
3
Nível
AREA MEIO
AREA FIM
Motorista Oficial
NI
1
0
Artífice Elet. Com.
NI
1
0
1
0
Terceirizados
Agente de Ativ. Agropecuária
NI
0
1
Fiscal Federal Agropecuário
NS
0
3
3
4
Total
SERVIÇO DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - VIGIAGRO
UVAGRO'S : PORTOS RECIFE, SUAPE, AEROPORTO E PETROLINA
Cargo
Nível
AREA MEIO
AREA FIM
NI
2
0
Agente de Vigilância
NI
7
0
Datilógrafo
NI
1
0
Motorista Oficial
NI
2
0
NI
0
1
NS
3
0
Agente Administrativo
Estagiários
Terceirizados
5
0
NI
0
1
Agente de Inspeção
NI
0
1
Engenheiro Agrônomo
NS
0
2
Fiscal Federal Agropecuário
NS
Agente de Ativ. Agropecuária
0
43
Total
20
48
Total Áreas Descentralizadas
25
55
137
177
314
Total Area Meio + Area Fim
Total SFA-PE
NA= nível auxiliar
; NI= nível intermediário; NS= nível superior
- 25 -
Quadro 5 - Quantitativo de Pessoal cedido e requisitado com detalhamento dos
valores pendentes de ressarcimento e providências adotadas (Item 3.3.3.4, letra "c",
" iii ").
SIAPE
Servidor
Cargo
N
Valores Pendentes
Aux. Oper. Agropecuário
NA
não há pendências
Cedidos para o T R E
21145 Aparecida Francisca de B Ribeiro
1082279 Elizabeth Christine F de M Cintra
Agente Administrativo
NI
não há pendências
20614 Francisco Aristides Vasconcelos
Agente Administrativo
NI
não há pendências
20732 Gilvan Lins Chaves Filho
Agente de Vigilância
NI
não há pendências
21603 Ivanuzia Maria da Silva
Agente Administrativo
NI
não há pendências
21813 Josiel Severino da Silva
Agente de Vigilância
NI
não há pendências
20283 Maria Jose Lopes Albuquerque
Agente Administrativo
NI
não há pendências
21652 Maria Laurentino dos Santos Cabral
Cedida para o T R F
Agente Administrativo
NI
não há pendências
21093 Jaqueline Ferreira G.de Holanda
Requisitados para o SEAP/PR PE
Agente Administrativo
NI
não há pendências
20353 Noemia Lucia Pacheco Guarana
Agente Administrativo
NI
não há pendências
Agente Ativ. Agropecuária
NI
não há pendências
140046 Josafá Correia Leitão
- 26 -
Quadro 6 - Quantidade de Cargos Comissionados distribuídos por unidade central /
unidade descentralizadas, área meio / área fim (Item 3.3.3.4 , letra "c" , " ii ", Portaria
CGU 555/06).
CARGOS COMISSIONADOS
SERVIDOR
Áreas
Meio / Fim
José Mauricio V. C. Ferreira
DAS 101.3 Superintendente
José Soares Cardoso
DAS 101.2 Chefe da Divisão Técnica - DT
Bruno Corte Real
DAS 101.2 Chefe da Divisão Apoio Administrativo - DAD
DAS 101.1 Chefe de Serviço da Inspeção de Apoio Agropecuário José Bezerra Gomes Filho
SIPAG
DAS 101.1 Chefe de Serviço Defesa e Sanidade Agropecuário - SEDESA Antonio Carlos F de Souza
DAS 101.1 Chefe de Serviço da Fiscalização de Insumos Agropecuários Vladimir O da S Guimarães
SEFAG
DAS 101.1 Chefe de Serviço de Política e Desenvolvimento
Marcelo Jose Oliveira Didier
Agropecuário - SEPDAG
DAS 101.1 Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira Maria Lucia da Silveira Galvão
SEOF
DAS 102.2 Assistente
FGR 1
Chefe de Seção Planejamento e Acompanhamento - SPA-PE
FGR 1 Chefe da Seção de Recursos Humanos - SRH
FGR 1 Chefe da Seção de Atividades Gerais - SAG
FGR 2 Chefe do Setor de Transportes - STR
FGR 2 Chefe do Setor Material e Patrimônio - SMP
FGR-2 Chefe do Setor Administração de Pessoal - SAP
82087 1 - FCT - 14
82087 2 - FCT- 13
82087 2 - FCT- 13
Nahor Gueiros Malta Junior
Salete Breta Ananias de Oliveira
Antonio Henriques Lyra M. Filho
Alexandre Costa Souza
Nelton Manoel da Silva
Jailene Maria de Lima
Mariza Santos da Silva
Leda Maria dos Santos Melo
Ian Starling
Maria de Lourdes da Silva
Almeida
Fim
Fim
Meio
Fim
Fim
Fim
Fim
Meio
Fim
Fim
Meio
Meio
Meio
Meio
Meio
Meio
Meio
Meio
ÁREAS DESCENTRALIZADAS
FUNÇÕES
SERVIDOR
Áreas
Meio / Fim
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL DE GARANHUNS
FGR 1
Chefe da Unidade Técnica Regional
UNIDADE TÉCNICA REGIONAL DE CARUARU
José de Anchieta Martins Vieira
Fim
FGR 1
Chefe da Unidade Técnica Regional
Serviço de Gestão da Vigilância Agropecuária - VIGIAGRO
DAS 101.1 Chefe do Serviço de Gestão da Vigilância Agropecuária
FGR 1 Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária UVAGRO Suape
Rômulo Sávio M Florêncio
Fim
Jose Rodrigues da Gama
Napoleão Gomes da Fonseca
-
Fim
Fim
-
Milton Ferreira Lacerda
Fim
Ana Mehyr Bezerra Menezes
Fim
FGR 1 Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária UVAGRO Recife
FGR 1 Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária UVAGRO
Petrolina
FGR 1 Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária UVAGRO
Aeroporto
Abaixo, apresentamos o desempenho anual da Seção de Recursos Humanos.
No que concerne ao quadro de pessoal, houve uma redução de 17% do quantitativo
de servidores ativos, comparando-se ao efetivo existente no exercício de 2004. As
alterações observadas na distribuição dos cargos de comissão foram decorrentes da
reestruturação do MAPA, ocorrida em 2005.
- 27 -
Quadro 7 - Desempenho anual da Seção de Recursos Humanos/DAD/SFA-PE
2004
2005
2006
Quantitativos de servidores ativos
Quantitativos de servidores aposentados
Quantitativos de Pensionistas
299
755
1.435
256
714
1.419
248
686
1.420
DAS 101.1
DAS 101.2
DAS 101.3
DAS 102.2
FGR – 1
FGR – 2
FGR –3
FCT – 13
FCT – 14
Terceirizados
Contrato Temporário
Cedidos da EMBRAPA para a SFA/PE
Cedidos da CONAB para a SFA/PE
Cedidos para o TRE
Cedidos para o TRF
Requisitados para o SEAP/PR
Estagiários
Servidores incluídos em Folha
Servidores ativos excluídos por óbito
Servidores aposentados excluídos por óbito
Pensionista Vitalícia incluída em Folha
Pensionista Temporária incluída em Folha
Pensionista Vitalícia excluída por óbito
Pensionista Temporária excluída por óbito
Pensionista Vitalícia excluída da Folha
Pensionista Temporária excluída da Folha
Auxílio Funeral Concedido
Auxílio Natalidade Concedido
Quantidade de servidores c/Auxílio
Alimentação
Quantidade de servidores c/Auxílio
Transporte
Quantidade de servidores c/Auxílio PréEscolar
Quantidade de servidores com Adicional de
Insalubridade
Quantidade de servidores com Adicional de
Periculosidade
Servidores (ativos, inativos (c/dep) e
pensionista / Adesão)
Servidores (ativos, inativos (c/dep) e
pensionista / Exclusão)
Recadastramento de aposentado
Recadastramento de pensionista
Movimentação de Processos
Valores pagos a servidores
Processos concluídos
05
00
01
00
09
05
04
03
03
40
03
01
25
06
01
00
13
03
01
32
30
15
20
02
01
05
33
05
06
02
01
01
10
03
04
03
02
40
05
01
25
08
01
02
23
02
01
22
19
03
18
00
00
00
23
04
06
02
01
01
09
03
00
02
01
40
02
01
25
09
01
02
26
00
01
26
24
08
10
01
00
01
27
02
299
256
248
168
150
142
19
23
25
236
188
187
51
43
11
159
168
34
454
142
340
389
811
1.123
238.150,18
869
434
864
844
204.412,10
655
660
1201
856
DESEMPENHO DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
BENEFICIOS
MOVIMENTAÇÃO
ATIVOS
QUADRO DE
PESSOAL
PLANO DE
SAUDE
RECADAS
TRAMENTO
PROCESSOS
233.321,10
733
- 28 -
Seção de Atividades Gerais
À Seção de Atividades Gerais couberam, entre outras atividades, a
administração dos contratos de limpeza e conservação, vigilância e terceirização de
mão-de-obra, auxiliando ao bom andamento das ações desenvolvidas pela SFA-PE,
quando do cumprimento da sua missão institucional.
Setor de Material e Patrimônio
Nesse setor foram processados os pedidos de compra de material e
contratação de serviços, atualizados os cadastros dos bens patrimoniais e ainda,
atualizada a documentação relativa aos bens móveis e imóveis da SFA-PE.
Apresentamos a seguir, o movimento concernente às Licitações e Dispensas de
Licitações, relativas ao ano de 2006, no setor de MATERIAL E PATRIMÔNIO
/SAG/DAD/SFA/PE:
EMPENHOS POR MODALIDADE DE
LICITAÇÃO
Dispensas concluídas
Dispensas não concluídas
Convites concluídos
Convites não concluídos
Tomada de Preços concluídas
Tomada de Preços não concluída
Inexigibilidade concluída
Inexigibilidade não concluída
Pregões concluídos
Pregões não concluídos
Concorrência não concluída
2005
2006
47
16
02
08
01
01
07
01
07
07
01
03
10
05
02
01
08
-
Setor de Transportes
O setor de transportes promoveu, durante todo o exercício, o gerenciamento
da frota de veículos da Superintendência, com a fiscalização da utilização dos
veículos, manutenção e revisão, além de realizar o levantamento e análise dos
custos de manutenção e consumo de combustíveis.
As ações programadas extra-orçamentárias pela Divisão de Apoio
Administrativo para o exercício de 2006, foram plenamente alcançadas, em virtude
do esforço e dedicação de todos os integrantes desta Administração.
Serviço de Execução Orçamentária e Financeira – SEOF
Com efeito, o Setor Financeiro executou os programas estabelecidos pelo
Órgão Central, de acompanhamento e análise da programação físico financeira, da
Gestão 0001 (TESOURO), emitiu várias notas de empenho (NE), notas de
lançamento (NL), ordens bancárias (OB), documentos de arrecadação financeira
(DARF), guias da previdência social (GPS) e guias de depósitos bancários
- 29 -
(ATUCODDEP). Promoveu análises e pagamentos de diárias, suprimento de fundos,
fornecedores de materiais e/ou serviços, auxílio funeral, convênios, etc. No QUADRO
8 estão demonstrados valores pagos relativos a diárias iniciadas no final de semana
(incluindo a sexta-feira e excluindo o domingo) ou feriado, com o detalhamento de
beneficiário, local de destino, objetivos, motivação e resultados da viagem, conforme
determina o item 3.3.3.4, letra “d”, da Portaria CGU 555/06.
Aos servidores foram concedidos suprimentos de fundos, para viagens de
fiscalização e eventuais despesas miúdas, todos os procedimentos foram
analisados e aprovados pelo Ordenador de Despesa.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em que pese o déficit de pessoal nas áreas técnicas e administrativas aliada
à falta da regularidade no repasse de recursos pelo órgão central, as greves
ocorridas e a mudança no Regimento Interno, a administração envidou todos os
esforços no sentido de cumprir a sua missão institucional.
Impende ressaltar, por oportuno, a adesão da Superintendência ao Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a execução
do Plano de Melhoria da Gestão e a certificação da Auto-Avaliação da Gestão, pelo
representante do Ministério do Planejamento.
Cabe mencionar a intensificação das ações voltadas à fiscalização do
trânsito internacional de produtos agropecuários, notadamente na importação de
produtos de origem animal e vegetal, com vistas a evitar a entrada no país de
doenças e pragas, que acometem outros países. Ademais, registram-se os
trabalhos realizados nas ações de fiscalização das exportações de produtos
agropecuários, com relevância para a exportação de frutas, pescados e vinhos para
os diversos blocos econômicos.
Destaca-se também, como relevante, o incentivo à expansão e consolidação
da floricultura no Estado de Pernambuco, contribuindo para a geração de emprego
e renda, inclusão social e ampliação das exportações para os diversos blocos
econômicos, além da transferência de tecnologia para outros estados da federação.
- 30 -
Quadro 8 - Valores pagos relativos a diárias iniciadas no final de semana (incluindo a sexta-feira e excluindo o domingo) ou feriado,
com detalhamento de beneficiário, local de destino, objetivos, motivação e resultados da viagem (item 3.3.3.4 "d" da Portaria CGU
555/2006)
Destino
Item
1
2
3
Beneficiário
Mauricio José
Silva
Período
Local
Valor
da 07/07 à 12/07/06
Petrolina-PE
438,76
Dar suporte aos trabalhos de
monitoramento da Mosca da Fruta..
07/07 à 12/07/06
Petrolina-PE
429,16
Dar suporte aos trabalhos de
monitoramento da Mosca da Fruta.
07/07 à 12/07/06
Petrolina-PE
429,26
Dar suporte aos trabalhos de
monitoramento da Mosca da Fruta.
Bruno Corte
Real
Maurílio Alves
da Silva
5.627,75
Conhecimento do funcionamento e dos objetivos do
sistema de identificação remota de pragas, visando
à instalação do ponto de envio de imagem no
SEDESA-PE.
04/11 à 10/11/06
Brasília
DF
873,37
Participar do II Curso Nacional de
Agricultura Orgânica, para técnicos
no MAPA.
18/11 à 25/11/06
Brasília
DF
802,80
Participar do curso de "Legislação de
Pessoal e Reforma da Previdência".
18/11 à 25/11/06
Brasília
DF
Viviane
Jurema Borges
Rodrigues
19/08 à 27/08/06
Washington
EUA
5.301,75
21/10 a 29/10/06
Washington
EUA
Marcelo
Sêmola
9
Veículo Placa KLU 1595, conduzido da Sede em
Recife para UVAGRO Petrolina, conforme
programação.
A saída no dia 21/10/06 se deu em virtude do
deslocamento aéreo (com duração de 13h),
visando cumprir a programação elaborada
onde se estabeleceu o inicio das atividades no
dia 23/10/06. Somente saindo no sábado teria
condições de cumprir a programação prevista.
5
Suely Maria do
Nascimento
Retorno com motoristas de Petrolina para a Sede
em Recife, conduzindo o veículo placa KHZ 1885.
Participar da visita
aos centros
operacionais de quarentena em prot. de
identificação
remota
de
pragas,
promovido para USDA-APHIS.
5.301,75
Marisa Santos
da Silva
Necessidade urgente de veículos para dar
suporte aos Fiscais Federais que trabalham
em regime de plantão nas industrias
exportadoras de frutas em Petrolina
Aquisição de competência para o correto manuseio
de equipamentos, visando à instalação do ponto de
envio de imagem no SEDESA PE
Washington
EUA
8
Veículo Placa KMA 0916, conduzido da Sede em
Recife para UVAGRO Petrolina, conforme
programação.
A saída de Recife em 19/08/06 e retorno em
26/08/06 se deu em virtude do deslocamento
aéreo (com duração de 19h), pois as
atividades
de
treinamento
foram
desenvolvidas no período de 21 à 25/08/06.
Somente saindo no sábado, pudemos cumprir
a programação prevista
19/08 à 27/08/06
7
Resultado
Participar do WorkShop Técnico do
Programa de Identificação remota de
Pragas, promovido para USDAAPHIS.
Participar do WorkShop Técnico do
Programa de Identificação remota de
Pragas, promovido para USDA-APHIS.
Antônio Carlos
Florêncio de
Souza
Evaristo Paulino
de
Albuquerque
Motivação
Justificativa
4
6
Objetivo
802,80
Participar do curso de "Legislação de
Pessoal e Reforma da Previdência".
Conforme comprovante em ANEXO, servidor
não pode viajar no domingo por não haver vôo
disponível naquela data.
Maior
compreensão
e
envolvimento
com
Agrotecnologia; e conhecimento das ações que
devem ser adotadas nas CPOrgs nesta etapa de
regulamentação da lei 10.831/03.
Servidor não pode viajar no domingo por não
haver vôo disponível naquela data.
Participação do Curso sobre RJU e Reforma da
Previdência Aplicada ao SIAPE e SIAPECAD,
atualizando conhecimentos de legislação e
recebendo material para pesquisa posterior.
Servidor não pode viajar no domingo por não haver
vôo disponível naquela data.
Participação do Curso sobre RJU e Reforma da
Previdência Aplicada ao SIAPE e SIAPECAD,
obtendo conhecimentos primários de legislação e
recebendo material para pesquisa posterior
- 31 -
ANEXO 1 - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SFA/PE
FONTE: SIPLAN/SIAFI
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
750 – Apoio Administrativo
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos
Governo
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
4716 – OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES
DESCENTRALIZADAS
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
MANUTPE
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
SE
DAD
-
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
-
-
-
-
41.712.427,00
1.257.929,23
FÍSICO
AÇÃO
PLANO INTERNO
BENEFICIÁRIO
% APLICADO
1.238.697,21
83,9
ESTADUAL
FISCONTRATO
SDC
SEPDAG
CONTRATO
FISCALIZADO
SEMENTES
SDC
DT
PESSOA BENEFICIADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
PRODUTO
NACIONAL
2B17 – FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE
REPASSE
005A – APOIO A PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO
OBJETIVO:
LIQUIDADO
6003 – Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Apoiar projetos que dêem suporte a ganhos de competitividade e melhoria do bem-estar social dos envolvidos em todos os estágios da
cadeia produtiva do agronegócio.
Produtores, agroindústrias e demais agentes da cadeia produtiva do agronegócio
ÓRGÃO EXECUTOR
PROGRAMA:
ESTADUAL
PROVISÃO
RECEBIDA
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
-
-
1
-
-
1.583,60
1.583,60
100,0
-
-
-
-
500.000,00
21.174,94
21.174,94
100,0
REALIZADO
ESTADUAL
NACIONAL
LIQUIDADO
% APLICADO
1225 – Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró - Orgânico
Aumentar a oferta de produtos orgânicos e sua exportação
Produtores, processadores, distribuidores e consumidores
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
4720 – CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO
ORGÃNICA DE ALIMENTOS
PLANO INTERNO
CERTORGAN
META
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
SDC
SEFAG
ÁREA CERTIFICADA (HA)
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
-
-
-
-
315.638,00
3.896,41
LIQUIDADO
% APLICADO
3.896,41
100,0
- 32 -
4748 – ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
AGENTES ATUANTES EM PRODUÇÃO
ORGÂNICA DE ALIMENTOS
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
ORGORGAN
SDC
SEFAG
PESSOA BENEFICIADA
2.000
-
1.209
-
356.523,00
3.071,64
3.071,64
100,0
0371 - Desenvolvimento da Avicultura
Elevar a performance dos rebanhos avícolas mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e reprodutivas
Produtores e industriais da avicultura e fabricantes e comerciantes de produtos de uso veterinário
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
4809 - PREVENÇÃO, CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA
AVICULTURA
1K81 – PROTEÇÃO CONTRA INFLUENZA
AVIÁRIA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
PCEAVE
DAS
SEDESA
INFLUENZA
DAS
SEDESA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
PROPRIEDADE
CONTROLADA
14.467
300
297
99,0
5.414.153,00
16.041,26
16.041,26
100,0
-
-
-
-
-
24.000.000,00
18.000,00
18.000,00
100,0
LIQUIDADO
% APLICADO
0359 – Desenvolvimento da Bovideocultura
Elevar a performance dos rebanhos bovinos e bubalinos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e
reprodutivas
Criadores de gado de leite e de corte e indústrias do ramo de laticínios e de frigoríficos
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
4807 - PREVENÇÃO, CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA
BOVIDEOCULTURA
2272 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA
4842 - ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA
4766 - CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA
TUBERCULOSE E DA BRUCELOSE
4771 - CONTROLE DA RAIVA DOS
HERBÍVOROS E PREVENÇÃO DA
ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA
(DOENÇA DA VACA LOUCA)
PRODUTO
PLANO INTERNO
NACIONAL
ESTADUAL
PCEBOV1
SDA
SEDESA
GAPBOV
SDC
SEPDAG
FEBREAFTOSA
GM
SEDESA
TUBERBRUCE
SDA
SEDESA
VACALOUCA
SDA
SEDESA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT.
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
% APLICADO
PROPRIEDADE
CONTROLADA
72.724
-
-
-
69.906.217,00
45.652,44
39.496,88
86,5
-
-
-
-
-
1.345.957,00
2.061,68
2.061,08
100,0
8.514.876
-
-
-
38.024.184,00
8.819,99
8.558,74
97,0
34.862
3
0
0,0
664.584,00
2.284,66
2.284,66
100,0
974.683,00
7.884,87
7.884,87
100,0
ÁREA CONTROLADA
(KM²)
PROPRIEDADE
CONTROLADA
PROPRIEDADE
CONTROLADA
35.438
PI TUBERBRUCE: O produto "PROPRIEDADE CONTROLADA" se confunde com a CERTIFICAÇÃO de propriedades LIVRES ou MONITORADAS,. Sendo assim, entendemos que o "Previsto
Regionalizado" considerou esta terminologia e, desta forma, não houve realização. A Ação entretanto foi amplamente trabalhada, com HABILITAÇÃO de médicos veterinários, que foram submetidos a constante
fiscalização, conforme detalhado no ANEXO 3.
- 33 -
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
0377 - Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura
Elevar a performance dos caprinos, ovinos, eqüídeos e de pequenos e médios animais mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões
das suas funções produtivas e reprodutivas
Pecuaristas, cooperativas e agroindústrias, pesquisadores e extensionistas
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
4829 – PREVENÇÃO, CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA
EQÜIDEOCULTURA, DA
OVINOCAPRINOCULTURA E DA CRIAÇÃO
DE PEQUENOS E MÉDIOS ANIMAIS
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
PCEDPEM
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
DAS
SEDESA
PROPRIEDADE
CONTROLADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT.
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
9.751
-
-
-
124.389,00
0,00
LIQUIDADO
% APLICADO
0,00
0,00
0354 – Desenvolvimento da Fruticultura – Profruta
Elevar padrões de qualidade e competitividade da fruticultura brasileira ao patamar de excelência requerido pelo mercado internacional
Agentes da cadeia frutícola: produtores, processadores, distribuidores, atacadistas, varegistas, técnicos, pesquisadores, gestores, traders, população de pólos
frutícolas e consumidores finais
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
4804 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE
PRAGAS NA FRUTICULTURA
4810 - ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
AGENTES ATUANTES EM FRUTICULTURA
4742 – PREVENÇÃO E CONTROLE DA
SIGATOKA NEGRA
PLANO INTERNO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
ÁREA CONTROLADA
318.608
3.580
3.580
100,0
2.599.637,00
27.170,72
27.170,72
100,0
SEPDAG
PESSOA BENEFICIADA
510
-
-
-
1.208.043,00
2.307,66
439,66
19,0
SEDESA
ÁREA CONTROLADA
295.721
36.929
36.929
100,00
2.595.870,00
18.880,12
18.880,12
100,0
NACIONAL
ESTADUAL
CPFRUT1
SDA
SEDESA
ORGFRUT
SDC
SIGATOKA
SDA
LIQUIDADO
% APLICADO
- 34 -
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
0369 - Desenvolvimento da Horticultura
Aumentar a produtividade e garantir a sanidade na olericultura, na floricultura e no cultivo de plantas medicinais e de especiarias, de forma a atender os padrões
requeridos pelo mercado nacional e internacional
Agentes da cadeia de olerícolas, plantas medicinais, floricultura e especiarias
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
4777- ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
AGENTES ATUANTES NA HORTICULTURA
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
ORGHORT
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
SDC
SEPDAG
PESSOA BENEFICIADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
800
-
-
-
606.718,00
14.852,93
LIQUIDADO
% APLICADO
14.852,93
100,0
0367 Desenvolvimento da Suideocultura
Elevar a performance dos rebanhos suídeos mediante a redução da incidência de doenças e o aprimoramento das aptidões das suas funções produtivas e
reprodutivas
Produtores e industriais da suinocultura e fabricantes e comerciantes de produtos de uso veterinário
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
4808 – PREVENÇÃO, CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA
SUIDEOCULTURA
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
ESTADUAL
PROVISÃO
RECEBIDA
PCESUIDEO
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
DAS
SEDESA
ÁREA CONTROLADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
4.269
-
-
-
3.119.619,00
5.870,92
LIQUIDADO
% APLICADO
5.870,92
100,0
0363 – Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibrosas
Elevar a produtividade e diversificar a produção de oleaginosas e de plantas fibrosas mediante a ampliação de áreas com culturas alternativas
Produtores de oleaginosas e plantas fibrosas, industriais, exportadores e consumidores
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
4841 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE
PRAGAS EM OLEAGINOSAS E PLANTAS
FIBROSAS
PLANO INTERNO
PCPOPLAN
NACIONAL
ESTADUAL
SDA
SEDESA
PROPRIEDADE
CONTROLADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
% APLICADO
9.695.302
48.113
48.113
100,0
56.340,00
0,00
0,00
0,0
- 35 -
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
1169 - Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo
Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural, objetivando a eficiência do setor produtivo e da prestação de serviços
Associações rurais e cooperativas
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
2272 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
SDC
SEPDAG
GAPCOOP
NÃO EXISTE PRODUTO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
-
-
-
-
4.145.418,00
21.789,10
PROGRAMA:
0360 – Gestão da Política Agropecuária
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas agrícola e pecuária
Governo
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
4572 – CAPACITAÇÃO DE SERV. PUB. FED.
EM PROC. QUAL.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
CAPACITA 1
ESTADUAL
SE
DAD
SERVIDOR CAPACITADO
NACIONAL
ESTADUAL
1.538
-
LIQUIDADO
% APLICADO
21.789,10
100,0
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
PROVISÃO
RECEBIDA
QUANT
%
NACIONAL
ESTADUAL
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
% APLICADO
967.149,00
2.812,26
2.812,26
100,0
0368 – Manejo e Conservação de solos na Agricultura
Asseguras o uso e o manejo do solo e promover a recuperação de áreas degradadas com vistas a garantir a produção sustentável de alimentos e a disponibilidade água de qualidade
para consumo humano e animal
Sociedade
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
4761 – ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
AGENTES ATUANTES EM USO E MANEJO
SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
PLANO INTERNO
ORGMANEJO
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
SDC
SEPDAG
PESSOA BENEFICIADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
200
-
-
-
336.491,00
2.647,74
LIQUIDADO
% APLICADO
2.186,78
82,6
- 36 -
PROGRAMA:
0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
Salvaguardar a produção e a produtividade agropecuária pela garantia de níveis adequados de conformidade e qualidade dos insumos básicos colocados à disposição dos produtores
Agricultores e estabelecimentos produtores e comerciais de insumos agropecuários
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
PLANO INTERNO
PRODUTO
NACIONAL
2909 –FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO
2140 – FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE
USO VETERINÁRIO
2177 – FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
AGRÍCOLAS
2141 – FISCALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES,
CORRETIVOS E INOCULANTES
2179 – FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES E
MUDAS
2124 – FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL
2019 – FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL
GENÉTICO ANIMAL
ESTADUAL
FISAGROTOX
DAS
SEFAG
FISPROVET1
DAS
SEFAG
FISAGRIC1
SDC
SEFAG
FISFECOI
DAS
SEFAG
FISCALSEM 1
DAS
SEFAG
FISCINAN
SDA
SEFAG
FISCGENE
DAS
SEFAG
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA / PRODUTO
REGISTRADO
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA
FISCALIZAÇÃO
REALIZADA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META / LOA
NACIONAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
566
10
7
70,00
1.200.000,00
14.029,09
14.029,09
100,0
3.075
160
160
100,00
493.398,00
0,00
0,00
0,00
410
0
0
0,00
577.459,00
55,69
55,69
100,0
10.396
623
508
81,54
1.898.000,00
41.493,58
37.189,56
89,6
5.547
222
10
4,5
853.889,00
786,28
786,28
100,0
4.469
50
56
112,00
888.120,00
9.383,69
9.383,69
100,0
811
30
33
110,00
641.420,00
4.088,28
4.088,28
100,0
PROGRAMA:
0356 – Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos usuários
Cadeia agropecuária: produtores, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais, bolsas e consumidor final
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
2145 INSPEÇÃO INDUSTRIAL E
SANITÁRIA DOS PRODUTOS,
SUBPRODUTOS E DERIVADOS DE
ORIGEM ANIMAL
2487 - CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA
MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS RASTREABILIDADE
2120 – CONTROLE DA QUALIDADE NA
GARANTIA DA CONFORMIDADE,
SEGURANÇA E INOCUIDADE DOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
2131 INSPEÇÃO DE BEBIDAS, VINAGRES,
CAFÉ E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL
LIQUIDADO
% APLICADO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
PRODUTO
PLANO INTERNO
ESTADUAL
PROVISÃO
RECEBIDA
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
% APLICADO
ESTABELECIMENTO
INSPECIONADO
3.700
47
28
59,57
4.693.698,42
8.167,71
8.167,71
100,0
SEPDAG
CERTIFICADO EMITIDO
(não foi regionalizado)
-
-
-
-
1.302.717,00
1.428,06
1.428,06
100,0
SDA
SIPAG
ESTABELECIMENTO
QUALIFICADO
850
15
5
33,3
824.677,43
3.403,33
3.403,33
100,0
SDA
SIPAG
ESTABELECIMENTO
INSPECIONADO
5000
250
152
60,8
1.226.623,78
22.193,64
20.655,86
93,07
NACIONAL
ESTADUAL
INSPANIMAL
SDA
SIPAG
RASTREAB
SDC
CONTROPOA
IPVEGETAL
- 37 -
4790 CONTROLE DA QUALIDADE NA
GARANTIA DA CONFORMIDADE,
SEGURANÇA E INOCUIDADE DOS
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
CONTROVEG
SDA
SIPAG
ESTABELECIMENTO
QUALIFICADO
25
10
13
130,0
260.000,00
7.748,58
7.748,58
100,0
4746 PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
DE PRODUTOS VEGETAIS
PADCLASSIF
SDA
SIPAG
PRODUTO
PADRONIZADO/CLASSIFICADO
(t)
2.532.666
145.296
722.366
497,17
2.303.294,53
19.241,97
17.814,37
92,6
PROGRAMA:
OBJETIVO:
BENEFICIÁRIO
0357 - Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários
Impedir a introdução e disseminação de pragas e doenças na agropecuária
Produtores e comerciantes de produtos agropecuários
FÍSICO
ÓRGÃO EXECUTOR
AÇÃO
2181 – VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS
E SEUS PRODUTOS
2180 – VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO INTERNACIONAL DE
VEGETAIS E SEUS PRODUTOS
2134 - VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO INTERESTADUAL DE
VEGETAIS E SEUS PRODUTOS
2139 - VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS
E SEUS PRODUTOS
005A – DIVISÃO DE SEGURANÇA
VEGETAL
PLANO INTERNO
PRODUTO
NACIONAL
ESTADUAL
FISCANIMAL 1
SDA
VIGIAGRO
FISCPLANTA 1
SDA
VIGIAGRO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
REALIZADO
ESTADUAL
META
NACIONAL
ESTADUAL
NACIONAL
ESTADUAL
QUANT
%
LOA 2006
PROVISÃO
RECEBIDA
PARTIDAS INSPECIONADAS
320.570
2.609
6.112
234,26
4.578.910,00
28.519,54
25.377,60
89,0
PARTIDAS INSPECIONADAS
1.098.826
6.366
6.112
104,15
3.070.244,00
32.394,66
30.611,90
94,5
2.533.792
8.100
8.846
109.20
6.187.952,00
117.697,53
117.697,53
100,0
56.388,83
56.388,83
100,0
3.723,44
3.723,44
100,0
894,32
894,32
100,0
49.293,56
49.293,56
100,0
VIGIFITO
SDA
SEDESA
PARTIDA INSPECIONADA
VIGITRANS
VIGIZOO 1
SDA
SEDESA
PARTIDA INSPECIONADA
SDA
SEDESA
PARTIDA INSPECIONADA
VIGIZOOGAB
SDA
SEDESA
PARTIDA INSPECIONADA
DSVEG
SDA
SEDESA
PARTIDA INSPECIONADA
2.582.392
23.420
25.390
108.41
-
-
-
-
6.160.643,00
LIQUIDADO
% APLICADO
- 38 -
ANEXO 2 - INDICADORES DA GESTÃO OPERACIONAL DE PROCESSOS VINCULADOS A CADA AÇÃO / PI REGIONALIZADO
PROGRAMA: 1225 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA – PRO-ORGÂNICO
AÇÃO: 4720 – CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA DE ALIMENTOS (CERTORGAN)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
01
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Capacitação de servidores
do MAPA Integrantes da
CPOrg-PE.
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Nome
Fórmula
Custo
Custo unitário
de cada
capacitação
Custo total(R$) /
Nºcapacitações
realizadas
Quantidade
Percentual de
técnicos
capacitados
(Executado/Program
ado) X 100
-
-
AÇÃO: 4748 – ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES ATUANTES EM PRODUÇÃO ORGÂNICA DE ALIMENTOS (ORGORGAN)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
01
02
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Organização de eventos
promocionais para o
desenvolvimento da
Agricultura Orgânica.
Capacitação de servidores
do MAPA Integrantes da
CPOrg-PE.
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Custo
Custo total da
realização de
eventos em
2005.
Custo total (R$)
/Nºprodutos obtidos
Quantidade
Percentual de
eventos.
(Executado/Program
ado) X 100
Custo
Custo unitário
de cada
capacitação.
Custo total (R$)
/Nºprodutos obtidos
Quantidade
Percentual de
técnicos
capacitados.
Nome
Fórmula
-
-
(Executado/Program
ado) X 100
- 39 -
PROGRAMA: 0371 - DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA
Ação: 4809 –PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA AVICULTURA (PCEAVE)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
01
Monitoramento de
estabelecimentos
avícolas
Quantidade
Percentual dos matrizeiros e
incubatórios registrados no
MAPA, p/ micoplasmoses e
salmoneloses em PE, no ano
de 2005
(Executado/
Programado) X
100
02
Certificação de núcleos
avícolas para
micoplasmoses e
salmoneloses
Quantidade
Percentual de núcleos
avícolas certificados de acordo
com o estabelecido no PNSA.
(Executado/
Programado) X
100
03
Cadastro de
estabelecimentos
avícolas.
04
05
Nome
Custo Unitário
por produto
obtido
Fórmula
Custo total
(R$)/Nº
produtos
obtidos
Quantidade
Percentual de
estabelecimentos avícolas
cadastrados.
(Executado/
Programado) X
100
Reunião Técnica
Quantidade
Percentual de participação em
reuniões da coordenação
nacional de ação
(Executado/
Programado) X
100
Capacitação
Quantidade
Percentual de FFAs
capacitados no PNSA.
(Executado/
Programado) X
100
Custo
Nome
Fórmula
Taxa de
ocorrência de
doenças na
avicultura.
(Resultados de
análises
positivos / Total
de amostras
analisadas) X 100
- 40 -
PROGRAMA: 0359 - DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA
AÇÃO: 4842 – ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA (FEBREAFTOSA)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Efetividade
(mede o Impacto)
Eficácia
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Acompanhamento de
Convênio
02
Supervisão de
atividades delegadas
ao Órgão Estadual
Custo
Nome
Custo Unitário
por produto
obtido
Fórmula
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
Convênio
acompanhado
(Executado/Progr
amado) X 100
Quantidade
Percentual de
escritórios
supervisionados
(Executado/Progr
amado) X 100
Nome
Fórmula
-
-
AÇÃO: 4766 CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE E DA BRUCELOSE (TUBERBRUCE)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Fiscalização de
médicos veterinários
habilitados ao PNCEBT
Custo
02
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Eficácia
Reunião Técnica
(programadas pelo
CAN)
Nome
Custo Unitário
por produto
obtido
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual dos
médicos
veterinários
fiscalizados
(Executado/Progra
mado) X 100
Percentual de
participação
(Executado/Progra
mado) X 100
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Quantidade
Nome
Fórmula
-
-
- 41 -
PROGRAMA: 0359 - DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA
Ação: 4771 – CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E PREVENÇÃO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (VACALOUCA)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Percentual de
supervisões
realizadas
(Executado/Program
ado) X 100
01
Supervisão dos trabalhos
inerentes ao PNCRH e
outras Encefalopatias
Quantidade
02
Auditorias Técnicas
Quantidade
Percentual de
(Executado/Program
auditorias realizadas
ado) X 100
03
Realização de Palestras
sobre Educação Sanitária
Quantidade
Percentual de
palestras proferidas
Custo
Custo Unitário
por produto
obtido
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Nome
Fórmula
-
-
(Executado/Program
ado) X 100
04
Capacitação Técnica
Quantidade
Percentual de
participação
(Executado/Program
ado) X 100
05
Reunião Técnica
Quantidade
Percentual de
participação
(Executado/Program
ado) X 100
06
Sacrifício de animais
importados de países de
risco para BSE.
Quantidade
Percentual de
animais abatidos
(Executado/Program
ado) X 100
- 42 -
PROGRAMA: 0377 - DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA
AÇÃO: 4829 - PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA EQUIDEOCULTURA, DA CAPRINOVINOCULTURA E DA CRIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS ANIMAIS
(PCDPEM)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual das
fiscalizações
realizadas
(Executado/Program
ado) X 100
Quantidade
Percentual de focos
atendidos
(Executado/Program
ado) X 100
01
Fiscalização de
propriedades
controladas para
Anemia Infecciosa
Eqüina-AIE
02
Atendimento a Foco de
AIE
03
Sacrificício de Animais
Quantidade
Percentual de
animais sacrificados
(Executado/Program
ado) X 100
04
Interdição de
propriedade
Quantidade
Percentual das
propriedades
interditadas
(Executado/Program
ado) X 100
Custo
Custo Unitário
por produto
obtido
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Nome
Fórmula
-
-
Obs: Continua na próxima página
- 43 -
PROGRAMA: 0377 - DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA
AÇÃO: 4829 - PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA EQUIDEOCULTURA, DA CAPRINOVINOCULTURA E DA CRIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS ANIMAIS
(PCDPEM)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
05
Cadastramento de
Médicos Veterinários
06
Fiscalização de
Médicos Veterinários
(Relatórios)
07
Fiscalização de
Médicos Veterinários
(Resenhos)
08
09
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Quantidade
Nome
Fórmula
Quantidade
(Executado/Program
ado) X 100
Quantidade
Percentual de
resenhas
fiscalizadas
(Executado/Program
ado) X 100
Capacitação Técnica
Quantidade
Percentual de
participação em
capacitações
realizadas
(Executado/Program
ado) X 100
Desinterdição de
propriedades
Quantidade
Percentual das
propriedades
desinterditadas
(Executado/Program
ado) X 100
Custo Unitário
por produto
obtido
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Fórmula
Percentual de
(Executado/Program
médicos veterinários
ado) X 100
cadastrados
Percentual de
relatórios emitidos
por médicos
veterinários
cadastrados
Custo
Nome
- 44 -
PROGRAMA: 0354 - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA – PROFRUTA
AÇÃO: 4804 PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA FRUTICULTURA (CPFRUTI 1)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Registro de pomares de
mangas (Inspeção)
02
Programa de
monitoramento de
mosca-das-frutas
(Supervisão de
propriedades)
03
Reunião Técnica
Custo
Nome
Custo Unitário
por produto
obtido
Fórmula
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
pomares
inspecionados
(Executado/Program
ado) X 100
Quantidade
Percentual de
supervisão do
programa de
monitoramento
(Executado/Program
ado) X 100
Quantidade
Percentual de
participação
(Executado/Program
ado) X 100
Nome
Fórmula
- 45 -
PROGRAMA: 0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA – PROFRUTA
AÇÃO: 4742 PREVENÇÃO E CONTROLE DA SIGATOKA NEGRA (SIGATOKA)
Indicador ( tipo )
Ordem
Eficiência
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
02
Supervisão do
levantamento
fitossanitário Sigatoka
Negra no Estado de
Pernambuco, em 2005.
Custo
Eficácia
Nome
Custo
Unitário
por
produto
obtido
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
supervisões
realizadas
(Executado/Program
ado) X 100
Quantidade
Percentual de
participação
(Executado/Program
ado) X 100
Custo total (R$)
/Nºprodutos obtidos
Reunião Técnica
Efetividade (mede o Impacto)
Nome
Fórmula
PROGRAMA: 0367 – DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA
AÇÃO: 4808 – PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA SUIDEOCULTURA (PCESUIDEO)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
01
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Reunião nacional
realizada
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Custo
Custo Unitário
por produto
obtido
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Quantidade
Percentual de
participação
(Executado/Program
ado) X 100
Nome
Fórmula
- 46 -
PROGRAMA: 0375 – QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2909 – FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS (FISAGROTOX)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Fiscalização de
Empresas Prestadoras
de Serviços
02
Autorização para
Tratamento
Fitossanitário
03
Treinamento e
Capacitação
Custo
Nome
Fórmula
Custo unitário de
cada fiscalização
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
-
-
-
Custo
Custo unitário de
cada
capacitação
Custo total (R$)
/Nºprodutos
obtidos
Parâmetro de
avaliação
Quantidade
Nome
Fórmula
Nome
Fórmula
Percentual de
empresas
(Executado/Program
prestadoras de
ado) X 100
serviços fiscalizadas
no quadrimestre
Quantidade
Percentual de
solicitações de
autorização para
tratamento
fitossanitário
atendidas
Quantidade
Percentual de
capacitações
realizadas em
relação ao total
programado
(Total de
empresas em
Índice de
situação
(Executado/Program conformidade dos
regular/ total de
serviços ofertados
ado) X 100
empresas
ao mercado.
fiscalizadas) x
100
(Executado/Program
ado) X 100
- 47 -
PROGRAMA: 0375 – QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2140 – FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO (FISPROVET)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
01
Registro de Produtos
02
Fiscalização de
Estabelecimento
Produtor
03
Supervisão das
Atividades Delegadas
ao Órgão Estadual
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
-
-
-
Quantidade
Percentual de
solicitações de
registro atendidas
(Executado/Progr
amado) X 100
Quantidade
Percentual de
estabelecimentos
fiscalizados no
trimestre
(Executado/Progr
amado) X 100
Quantidade
Percentual de
estabelecimentos
comerciais
supervisionados
(Executado/Progr
amado) X 100
-
-
-
Custo
Custo unitário
de cada
supervisão
Custo total
(R$) /Nº
supervisões
realizadas
Nome
Fórmula
-
-
- 48 -
PROGRAMA: 0375 – QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2141 – FISCALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES,CORRETIVOS E INOCULANTES (FISFECOI/FISCORINOCT)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
01
Registros de
Estabelecimentos/
Produtos
02
Fiscalização de
Estabelecimentos
/Produtos
03
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Treinamento e
Capacitação
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
-
-
-
Quantidade
Percentual de
solicitações de
registro atendidas
(Executado/Progr
amado) X 100
Custo
Custo unitário
de cada
fiscalização
Custo total
(R$) /Nº
fiscalizações
realizadas
Quantidade
Percentual de
estabelecimentos
fiscalizados no
trimestre
(Executado/Progr
amado) X 100
Custo
Custo unitário
de cada
capacitação
Custo total
(R$)
/Nºprodutos
obtidos
Quantidade
Percentual de
capacitações
realizadas em
relação ao total
programado
(Executado/Progr
amado) X 100
Nome
Fórmula
Índice de
Conformidade
dos Insumos
Ofertados ao
Mercado
(Total de
amostras
dentro do
padrão/total
de amostras
fiscalizadas)
x 100
- 49 -
PROGRAMA: 0375 – QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2179 – FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ( FISCALSEM / SEMENTES)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Registro de
Produtores
02
Fiscalização da
Produção
03
04
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Inscrição de Campos
de Sementes
Credenciamento de
Viveiros de Mudas
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
(Executado/Progr
amado) X 100
-
-
-
Quantidade
Percentual de
solicitações de
registro de
produtores
atendidas
Custo
Custo unitário
de cada
fiscalização
Custo total
(R$) /Nº
fiscalizações
realizadas
Quantidade
Percentual de
produtores
fiscalizados
(Executado/Progr
amado) X 100
Quantidade
Percentual de
solicitações de
inscrição de
campos de
sementes
atendidas
(Executado/Progr
amado) X 100
Quantidade
Percentual de
solicitações de
credenciamento
de viveiros de
mudas atendidas
(Executado/Progr
amado) X 100
-
-
-
-
-
-
Nome
Fórmula
Índice de
Conformidade
de Material de
Multiplicação
Vegetal de
Acordo com os
Padrões
Estabelecidos.
(Total de
mudas ou
sementes
dentro do
padrão/ total
de amostras
fiscalizadas)
x 100
- 50 -
PROGRAMA: 0375 – QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2124 – FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL (FISCINAN/FISCANIMALT)
Indicador ( tipo )
Ordem
Eficiência
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Registro de
Estabelecimento
Produtor
02
Registro de Produtos
Parâmetro de
avaliação
-
-
Quantidade
-
-
-
Quantidade
Nome
Percentual de
solicitações de
registro de
estabelecimentos
produtores
atendidas
Percentual de
solicitações de
registro de
produtos
atendidas
Percentual de
estabelecimentos
produtores
fiscalizados
Efetividade (mede o Impacto)
Fórmula
Quantidade
-
-
-
Quantidade
Percentual de
solicitações de
RIPAAs atendidas
(Executado/Progr
amado) X 100
Custo
Custo unitário
de cada
capacitação
Custo total
(R$) /Nº
treinamentos
realizados
Quantidade
Percentual de
capacitações
realizadas em
relação ao total
programado
(Executado/Progr
amado) X 100
04
Emissão de
Autorização para
Importação (RIPAA)
Fórmula
Índice de
conformidade
dos insumos
agropecuários
ofertados ao
mercado
(Total de
amostras
dentro do
padrão/ total
de amostras
fiscalizadas)
x 100
(Executado/Progr
amado) X 100
Custo total
(R$) /Nº
fiscalizações
realizadas
Custo
Nome
(Executado/Progr
amado) X 100
Custo unitário
de cada
fiscalização
03
Treinamento e
Capacitação
Fórmula
-
Fiscalização de
Estabelecimentos
05
Nome
Eficácia
(Executado/Progr
amado) X 100
- 51 -
PROGRAMA: 0375 – QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2019 – FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ANIMAL (FISCGENE/MUTANIMALT)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Registro de
estabelecimento
produtor
02
Fiscalização de
Estabelecimento
produtor
Nome
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
-
-
-
Quantidade
Custo
Custo unitário
de cada
fiscalização
Custo total
(R$) /Nº
fiscalizações
realizadas
Quantidade
Nome
Percentual de
solicitações de
registro de
estabelecimentos
produtores
atendidas
Percentual de
estabelecimentos
produtores
fiscalizados
Fórmula
Nome
Fórmula
(Executado/Progr
amado) X 100
(Executado/Progr
amado) X 100
- 52 -
PROGRAMA: 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
AÇÃO: 2145 – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL (INSPANIMAL)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Inspeção tecnológica
e higiênico-sanitária
em estabelecimentos
que abatem animais,
recebem, produzem,
manipulam, e
beneficiam matériaprima de origem
animal registrados no
Serviço de Inspeção
Federal.
Custo
Nome
Custo unitário
de cada
inspeção
Fórmula
Custo total
(R$) /Nº
inspeções
realizadas
Parâmetro de
avaliação
Quantidade
Nome
Percentual de
estabelecimentos
inspecionados no
ano de 2005.
Fórmula
Nome
Fórmula
(Executado/Progr
amado) X 100
Índice de
conformidade
tecnológica e
higiênicosanitária dos
produtos
inspecionados.
(Número de
amostras
dentro do
padrão/total
de amostras
analisadas) x
100
- 53 -
PROGRAMA: 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
AÇÃO: 4790 – CONTROLE DA QUALIDADE NA GARANTIA DA CONFORMIDADE, SEGURANÇA E INOCUIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(CONTROPOA)
Indicador ( tipo )
Ordem
Eficiência
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Inspeção do sistema
de produção
estabelecimentos de
alimentos de origem
animal
Custo
Nome
Custo unitário
de cada
inspeção
Eficácia
Fórmula
Custo total
(R$) /Nº
inspeções
realizadas
Parâmetro de
avaliação
Nome
Quantidade
Numero de
sistemas de
produção de
álcool etílico
potável
inspecionados em
relação ao
estimado.
Efetividade (mede o Impacto)
Fórmula
Nome
Fórmula
(Executado/
Programado) X
100
Índice de
conformidade
tecnológica e
higiênicosanitária dos
estabelecimen
tos
inspecionados.
(Número de
estabeleci
mentos
dentro do
padrão/total
de estabeleci
mentos
inspecio
nados) x 100
- 54 -
PROGRAMA: 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
AÇÃO: 2131 – INSPEÇÃO DE BEBIDAS, VINAGRES, CAFÉ E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL (IPVEGETAL)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
02
03
04
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Registro de Produtos
Inspeção de
Estabelecimentos
Analise Previa à
Importação
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Tempo
Tempo médio
para o registro
de produtos
Média
aritmética dos
tempos gastos
por registro
Custo
Custo unitário
de cada
inspeção
Custo total
(R$) /Nº
inspeções
realizadas
Tempo
Tempo médio
para a análise
prévia de
importação
Média
aritmética dos
tempos gastos
por processos
analisados
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
produtos
registrados em
relação ao total
de requerimentos
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Percentual de
estabelecimentos
inspecionados em
relação a meta
programada
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Percentual de
processos de
importação
analisados em
relação ao total
de requerimentos
(Executado/
Programado) X
100
Nome
Taxa de
conformidade
de vinhos,
bebidas e
vinagres
Fórmula
(Número de
estabeleci
mentos
inspeciona
dos dentro do
padrão / Total
de estabele
cimentos
inspeciona
dos) x 100
- 55 -
PROGRAMA: 0356 - SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
Ação: 4790 – Controle da Qualidade na Garantia da Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de Origem Vegetal (CONTROVEG)
Indicador ( tipo )
Ordem
Eficiência
Atividade
Parâmetro de
avaliação
01
Inspeção do sistema
de produção de
bebidas,
vinagres e alimentos
de origem vegetal
Custo
Nome
Custo unitário
de cada
inspeção
Eficácia
Fórmula
Custo total
(R$) /Nº
inspeções
realizadas
Efetividade (mede o Impacto)
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Numero de
sistemas de
produção de
álcool etílico
potável
inspecionados em
relação ao
estimado.
(Executado/
Programado) X
100
Nome
Fórmula
- 56 -
PROGRAMA: 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
Ação: 4746 – Padronização e Classificação de Produtos Vegetais ( PADCLASSIF )
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
01
02
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Classificação dos
produtos para fins de
certificação de
identidade e
qualidade
Fiscalização da
identidade e
qualidade nas fases
de preparação,
embalagem e
comercialização dos
produtos
classificados
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Custo
Custo por
tonelada para
classificação
dos produtos
Custo total
(R$)/
quantidade de
produtos
classificados
Custo médio
de uma
fiscalização no
ano de 2005
Custo total
(R$) /Nºde
fiscalizações
Custo
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
produtos
classificados em
relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Percentual de
estabelecimentos
fiscalizados em
relação ao
programado
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Nome
Taxa de
conformidade
dos produtos
classificados
Fórmula
[Quantidade
de produtos
envolvidos
em
autuações(t) /
Total de
produtos
fiscalizados
(t)] x 100.
- 57 -
PROGRAMA: 0357 – SEGURANÇA FITOZOOSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2180 – VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS (FISCPLANTA )
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Parecer em pedido
de importação de
vegetais,
seus
produtos
e
subprodutos
(importação
de
material
de
propagação
e
processos
de
RIPPA).
Custo
03
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Fiscalização
do
trânsito internacional
de vegetais e seus
produtos
e
subprodutos
(colis
postaux)
Nome
Custo unitário
das partidas
inspecionadas
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
pareceres
emitidos em
relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Nome
Taxa de
Conformidade
no Controle de
Fronteiras
Custo total
(R$) / Total de
partidas
inspecionadas
Quantidade
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Fórmula
Relação
percentual
entre as
permissões
de trânsito
emitidas e o
número de
partidas
inspecionada
s, com base
na percepção
de
enfermidades
- 58 -
04
05
Fiscalização
do
trânsito internacional
de vegetais e seus
produtos
e
subprodutos
(emissão
dos
Certificados
Fitossanitários - colis
postaux)
Fiscalização
do
trânsito internacional
de vegetais e seus
produtos
e
subprodutos (análise
das amostras dos
produtos
e
subprodutos
importados).
06
Fiscalização
do
trânsito internacional
de vegetais e seus
produtos
e
subprodutos (análise
das amostras dos
produtos
e
subprodutos
exportados).
07
Fiscalização
do
trânsito internacional
de vegetais e seus
produtos
e
subprodutos (portos e
aeroportos).
Custo
Custo unitário
das partidas
inspecionadas
Quantidade
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Custo total
(R$) / Total de
partidas
inspecionadas
Taxa de
Conformidade
Nº Controle de
Fronteiras
Relação
percentual
entre as
permissões
de trânsito
emitidas e o
número de
partidas
inspecionada
s, com base
na percepção
de
enfermidades
- 59 -
PROGRAMA: 0357 – SEGURANÇA FITOZOOSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2181 – VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (FISCANIMAL)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Fiscalização do trânsito
internacional de animais
e seus produtos e
subprodutos (colis
postaux)
Custo
02
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Fiscalização do trânsito
internacional de animais
e seus produtos e
subprodutos (portos e
aeroportos).
Nome
Custo unitário
das partidas
inspecionadas
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Quantidade
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Percentual de
partidas
inspecionadas
em relação às
estimativas
iniciais
(Executado/
Programado) X
100
Custo total
(R$) / Total de
partidas
inspecionadas
Quantidade
Fórmula
Nome
Taxa de
Conformidade
Nº Controle de
Fronteiras
Fórmula
Relação
percentual
entre as
permissões
de trânsito
emitidas e o
número de
partidas
inspecionada
s, com base
na percepção
de
enfermidades
- 60 -
PROGRAMA: 0357 – SEGURANÇA FITOZOOSSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2134 - VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS (VIGIFITO/ VIGITRANS)
Indicador (tipo)
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Supervisão da
fiscalização do
trânsito interestadual
e do sistema de
certificação
fitossanitária de
origem de vegetais e
seus produtos.
Custo
Nome
Custo Unitário
por produto
obtido
Fórmula
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
barreiras
fitossanitárias
supervisionadas
(Executado/
Programado) X
100
Custo total
(R$)
/Nºprodutos
obtidos
02
Reunião Técnica.
Quantidade
Percentual de
participação.
(Executado/
Programado) X
100
03
Acompanhamento de
Convênio
Quantidade
Percentual de
Convênio
acompanhado
(Executado/
Programado) X
100
Nome
Fórmula
-
-
- 61 -
PROGRAMA: 0357 - SEGURANÇA FITOZOOSSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO: 2139 – VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS (VIGIZOO)
Indicador ( tipo )
Eficiência
Ordem
Parâmetro de
avaliação
01
Distribuição de
blocos de GTA
Custo
02
Eficácia
Efetividade (mede o Impacto)
Atividade
Distribuição de
blocos de CIS
Nome
Fórmula
Custo Unitário
por produto
obtido
Custo total
(R$)
/Nºprodutos
obtidos
Parâmetro de
avaliação
Nome
Fórmula
Quantidade
Percentual de
blocos de GTA
controlados
(Executado/
Programado) X
100
Quantidade
Percentual de
blocos de CIS
controlados
(Executado/
Programado) X
100
Nome
Fórmula
- 62 -
ANEXO 3 - DESEMPENHO ANUAL DOS PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
Legenda: P= Programado; R= Realizado; LB= Liberado; LQ= Liquidado; NA= Não analisado; Estável= Processo estável, não sendo necessário o estabelecimento de metas; INA = Indicador
não aplicável
Programa: 1225 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica (Pró-Orgânico)
Ação / PI: 4720 - Certificação da Produção Orgânica de Alimentos (CERTORGAN)
2004
Ord
01
Físico
Atividade
Treinamento e capacitação
P
R
NA
NA
Atividade
LB (R$) LQ (R$)
NA
NA
Eficácia
Eficiência
NA
NA
01 Treinamento e capacitação
Observação: Inexistência do PI no ano de 2004.
2006
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
P
R
LB (R$) LQ (R$)
P
R
LB (R$) LQ (R$)
2
3
12.060,00 4.975,89
2
2
3.896,41 3.896,41
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
2005
Efetividade Eficácia Eficiência
NA
150,00% R$ 1.658,63
2006
Efetividade
Ind. não estabelecido
Eficácia Eficiência
100,00%R$ 1.948,21
Efetividade
Ind. não
estabelecido
Comentários: De acordo com o Gerente do Programa a nível nacional, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10.831, que foi sancionada pelo Presidente da
República em 23 de dezembro de 2003. Por decisão do Ministro da Agricultura, coube à Câmara Setorial da Agricultura Orgânica o estabelecimento do
cronograma para a regulamentação e, por esse cronograma, só deveremos estar em condições de iniciar o credenciamento e a posterior fiscalização das
certificadoras ao final do processo, após a Consulta Pública, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2007.
Assim sendo, não estamos gerando o produto
estabelecido para esta ação "hectares certificados", e sim realizando uma série de atividades (encontros, reuniões, seminários, etc) voltadas ao estabelecimento
e discussão dos textos da regulamentação e também da estruturação do MAPA para a efetiva atuação dessa Instituição no desenvolvimento dessa atividade.
Programa: 1225 - Desenvolvimento da Agricultura Orgânica (Pró-Orgânico)
Ação / PI: 4748 - Organização e Capacitação de Agentes Atuantes em Produção Orgânica de Alimentos (ORGORGAN)
2004
2005
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Ord
Atividade
P
R
LB (R$) LQ (R$)
P
R
LB (R$) LQ (R$)
01
02
Organização de eventos - Semana Orgânico
Treinamento e capacitação
NA
NA
NA
NA
NA
NA
2
2
2
2
9.800,00 5.816,80
2006
Físico
Financeiro
P
R
LB (R$) LQ (R$)
3
0
3
0
3.071,64 3.071,64
- 63 -
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
01 Organização de eventos - Semana Orgânico
Eficácia
NA
Eficiência
NA
NA
NA
02 Treinamento e capacitação
2005
Efetividade
NA
Eficácia Eficiência
100,00% R$ 2.634,50
100,00%
R$ 273,80
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência
Efetividade
100,00%
R$
1.023,88
Indicador nâo
Indicador nâo
Estabelecido
Estabelecido
INA
INA
Comentários: Paralelamente aos esforços despendidos no âmbito da regulamentação, implementação do sistema brasileiro de avaliação da conformidade orgânica, e
estruturação e capacitação do Mapa, foram desenvolvidas ações de fomento, de publicidade e de organização do setor, buscando sempre a articulação com outros órgãos
governamentais e a sociedade civil.Os três eventos programados e realizados no decorrer da Semana dos Alimentos Orgânicos de 2006 atingiram um total de 1.209
pessoas conforme discriminação abaixo:
1. Feira Promocional da Agroecologia no Parque da Jaqueira - 1.000 pessoas atingidas;
2. Ciclo de Palestras sobre Orgânicos e Feira Para Exposição de Produtos Orgânicos no IPA - 94 participantes;
3. Seminário Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável no Auditório do Banco Central - 115 participantes.
A nível estadual, este PI / Ação está regimentalmente sob a responsabilidade do Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário - SEPDAG, no entanto,
suas atividades e ações vêm sendo desenvolvidas pelo Serviço de Fiscalização Agropecuária - SEFAG, pois o seu titular Fiscal Federal Agropecuário Vladimir Oliveira
Guimarães desempenha a função de Coordenador da Comissão da Produção Orgânica de Pernambuco - CPOrg-PE.
Programa: 0371 - Desenvolvimento da Avicultura
Ação / PI: 4809 - Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças da Avicultura (PCEAVE)
2004
Físico
Financeiro
Físico
Ord
Atividade
Monitoramento dos estabelecimentos
01 avícolas
(monitoramento
dos
matrizeiros).
Monitoramento dos estabelecimentos
02 avícolas
(monitoramento
dos
incubatórios).
Certificação de núcleos avícolas para
03 micoplasmoses e salmoneloses.
04 Cadastro de estabelecimentos avícolas.
Vigilãncia e erradicação dos focos
05 suspeitos e confirmados da doença de
Newcastle.
06 Reunião técnica.
07 Capacitação.
P
R
8
LB (R$)
LQ (R$)
2005
2006
Financeiro
P
R
6
10
8
4
3
0
7
LQ (R$)
Financeiro
P
R
10
11
12
12
10
12
12
21
21
25
32
5
4
3
4
1
0
0
0
0
0
0
3
1
2
0
1
1
1
1
2
2
2
1
13.547,19 10.508,79
LB (R$)
Físico
39.925,33 11.742,81
LB (R$)
LQ (R$)
16.041,26 16.041,26
- 64 -
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
Monitoramento dos estabelecimentos
01 avícolas
(monitoramento
dos
matrizeiros).
Monitoramento dos estabelecimentos
02 avícolas
(monitoramento
dos
incubatórios).
Certificação de núcleos avícolas para
03 micoplasmoses e salmoneloses.
04
Cadastro de estabelecimentos avícolas.
Eficácia Eficiência
Capacitação.
Efetividade
2006
Eficácia Eficiência Efetividade Eficácia Eficiência Efetividade
75,00%
100,00%
109,09%
50,00%
83,33%
100,00%
0,00%
100,00%
R$ 618,16
71,43%
Vigilãncia e erradicação dos focos
05 suspeitos e confirmados da doença de
Newcastle.
06 Reunião técnica.
66,67%
07
2005
-
Informação Indisponível
128,00%
R$ 255,28
15,60%
R$ 267,35
75,00%
25,00%
-
-
100,00%
100,00%
-
50,00%
11.66%
Comentários: De acordo com o gerente do programa, o retardamento dos repasses e as mudanças nas regras para liberação de recursos às unidades federativas, como
também o contingenciamento imposto ao Ministério da Agricultura, foram empecilhos para que as ações planejadas fossem executadas uniformemente durante todo o
ano.
Quanto à execução financeira, de acordo com o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Geverno Federal), base 4 de janeiro de 2007, para o
ano de 2006, foi estipulado na LOA a previsão orçamentária de R$ 5.414.153,00, sendo aplicados desse montante R$ 5.201.504,87. Foi liberado no mês de outubro/2006
crédito extraordinário no PI INFLUENZA no valor de R$ 24.000.000,00, de uso comum com a Coordenação Geral de Vigilância Agropecuária Internacional-VIGIAGRO e a
Coordenação Geral de Apoio Laboratorial - CGAL. Desse montante R$ 22.803.468,03 foram aplicados.
Em nível estadual, os números apresentados consideraram o monitoramento para micoplasmoses e salmoneloses em granjas alojadas com reprodutoras de
frangos e vigilância ativa para IA e DNC no entorno do sítio de aves migratórias. Nos meses de abril e maio observa-se maior percentual de execução em virtude dos
trabalhos realizados, também, no raio de 10 Km do sítio de invernada.
- 65 -
Programa: 0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura
Ação / PI: 4842 - Erradicação da Febre Aftosa (FEBREAFTOSA)
2004
Físico
Financeiro
Ord
Atividade
01 Acompanhamento de convênio.
02 Supervisão realizada.
Cálculo dos Indicadores
Ord
P
R
3
3
3
3
2004
LB (R$)
2005
Físico
2006
Financeiro
LQ (R$)
P
R
16.871,06 7.362,27
1
16
1
18
LB (R$)
Físico
Financeiro
LQ (R$)
P
R
LB (R$)
LQ (R$)
815.203,48 7.882,95
3
5
0
4
8.819,99
8.558,74
2005
2006
Atividade
Eficácia Eficiência
Efetividade
EficáciaEficiência
Efetividade
Eficácia Eficiência
Efetividade
100%
01 Acompanhamento de convênio. 100%
R$ 1.227,05Informação Indisponível
R$ 414,89 Informação Indisponível
R$ 2.139,69Informação Indisponível
Supervisão
realizada.
100%
113%
80%
03
Comentários: Em nível nacional, no ano de 2006 houve um foco de febre aftosa no Estado do Mato Grosso do Sul - MS e seis focos de febre aftosa no Estado do Paraná PR. Foram realizados todos os trabalhos necessários à eliminação do focos tanto no MS como no PR. Todas as restrições sanitárias foram retiradas para as áreas
interditadas do Estado do PR. A condição sanitária de livre de febre aftosa com vacinação, ainda continua suspensa pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal),
para os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe e Distrito
Federal. Somente os Estados do Acre, mais dois municípios do Amazonas, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantiveram o reconhecimento internacional de
área livre de febre aftosa com vacinação. Isto representa 9% do território nacional com um rebanho de aproximadamente 30 milhões de cabeças (14,6% do rebanho
bovino nacional).
O estado de Pernambuco é classificado como risco médio para febre aftosa, classificação obtida no ano de 2005. A perspectiva de passar para uma classificação
melhor não se concretizou, podendo se atribuir, em parte, à falta de recursos financeiros, haja vista que o MAPA não liberou recursos via convênio, necessários à
execução de algumas ações que lastreariam a mudança da classificação pretendida. A atividade de acompanhamento de convênio não foi executada porque o convênio celebrado em
2005 com a Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária, com vigência em 2006, foi cancelado. Desta forma, houve uma repercussão na atividade de supervisão com redução de sua
programação e realização, a qual foi executada em consonância com outras ações.
- 66 -
Programa: 0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura
Ação / PI: 4766 - Controle e Erradicação da Tuberculose e da Brucelose (TUBERBRUCE)
2004
Ord
01
02
03
04
05
06
Físico
Atividade
P
R
3
Habilitação de médicos veterinários ao
PNCEBT.
Fiscalização de médicos veterinários
habilitados ao PNCEBT.
Reunião técnica (participação nas reuniões
programadas pela Coordenação Nacional
de Ação).
LB (R$) LQ (R$)
3
42
3
3
1
1
Físico
R
42
37
37
39
39
80
80
1
1
1
1
0
68.800
1
175.935
1
175.935
1
217.800
1
217.800
-
1
1
4.245,20
1.987,78
2004
LB (R$) LQ (R$)
Financeiro
P
Eficácia Eficiência
7.345,86
1.648,14
2005
Efetividade
veterinários 100%
Reunião técnica (participação nas reuniões
03 programadas pela Coordenação Nacional 100%
de Ação).
2006
Financeiro
R
Reunião técnica (promoção de reunião
com os médicos veterinários habilitados).
0
Distribuição de antígenos e alérgenos.
68.800
Cancelamento de habilitação de médicos
veterinários no PNCEBT.
-
Atividade
Fiscalização
de
médicos
02
habilitados ao PNCEBT.
Físico
P
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
Eficácia Eficiência
2.284,66
Eficácia Eficiência
Efetividade
100%
R$ 41,20
100%
2.284,66
2006
Efetividade
100%
R$ 496,95 Informação Indisponível
LB (R$) LQ (R$)
Informação Indisponível
R$ 28,21
Informação Indisponível
100%
- 67 -
Programa: 0359 - Desenvolvimento da Bovideocultura
Ação / PI: 4771 - Controle da Raiva dos Herbívoros e Prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (VACALOUCA)
2004
Ord
Físico
Atividade
P
2005
Financeiro
R
Físico
LB (R$) LQ (R$)
01 Supervisão dos trabalhos inerentes ao
PNCRH e outras Endefalopatias.
02 Auditorias Técnicas.
03 Educação Sanitária.
04 Capacitação Técnica.
05 Reunião Técnica.
Sacrifício de animais importados
06 países de risco para BSE.
13.484,14 6.846,44
01
02
03
04
05
06
Atividade
P
R
2
1
Físico
LB (R$) LQ (R$)
Financeiro
P
R
10
15
8
8
3
5
3
2
5
3
2
5
2
60
2
2
76
4
7
7
1
1
33.124,58 25.904,26
LB (R$) LQ (R$)
7.884,87 7.884,87
de
20
Cálculo dos Indicadores
Ord
2006
Financeiro
33
2004
Eficácia Eficiência
Supervisão dos trabalhos inerentes ao
PNCRH e outras Endefalopatias.
Auditorias Técnicas.
Educação Sanitária.
Capacitação Técnica.
Reunião Técnica.
Sacrifício de animais importados de
165%
países de risco para BSE.
R$
2005
Efetividade
207,47 Informação Indisponível
Eficácia Eficiência
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência
50%
150%
100%
100%
100%
100%
167%
100%
127%
200%
100%
R$ 996,32 Informação Indisponível
Efetividade
R$ 76,55 Informação Indisponível
100%
- 68 -
Programa: 0377 - Desenvolvimento da Caprinocultura, da Eqüideocultura e da Ovinocultura
Ação / PI: 4829 - Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças da Eqüideocultura, da Ovinocaprinocultura e da
Criação de Pequenos e Médios Animais (PCDPEM)
2004
Ord
Físico
Atividade
01 Fiscalização de propriedade controladas
para Anemia Infecciosa Eqüina-AIE.
02 Atendimento a foco de AIE.
03 Sacrifício de animais.
04 Interdição de propriedade.
05 Cadastramento de médicos veterinários.
Fiscalização de médicos veterinários
06 (Fiscalização dos relatórios emitidos para
colheita de sangue para exame de
mormo).
07 Fiscalização de médicos veterinários
(Fiscaliação dos resenhos emitidos).
08 Capacitação técnica.
09 Desinterdição de propriedade.
P
R
5
30
60
30
31
5
37
67
37
31
01
02
03
04
05
06
07
Atividade
Fiscalização de propriedade controladas
para Anemia Infecciosa Eqüina-AIE.
Atendimento a foco de AIE.
Sacrifício de animais.
Interdição de propriedade.
Cadastramento de médicos veterinários.
Fiscalização de médicos veterinários
(Fiscalização dos relatórios emitidos para
colheita de sangue para exame de
mormo).
Fiscalização de médicos veterinários
(Fiscaliação dos resenhos emitidos).
Físico
LB (R$) LQ (R$)
-
2006
Financeiro
P
R
5
62
105
62
106
5
60
103
60
106
-
LB (R$) LQ (R$)
Físico
Financeiro
P
R
65
100
100
90
85
115
123
99
8.119,04 1.102,62
372
272
272
350
596
7.000
7.771
12.648
1
12.648
1
13.000
1
100
13.765
1
87
2004
Eficácia Eficiência
100%
2005
Efetividade
Informação Indisponível
Eficácia Eficiência
100%
R$ 139,28
LB (R$) LQ (R$)
0,00
270
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
0,00
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência Efetividade
Informação Indisponível
123%
112%
123%
100%
97%
98%
97%
100%
131%
115%
123%
110%
138%
100%
170%
111%
100%
106%
- 69 -
08 Capacitação técnica.
09 Desinterdição de propriedade.
Obs.: Ação executada com recursos do PI PCEBOV1 e pela ADAGRO
100%
100%
87%
Programa: 0354 - Desenvolvimento da Fruticultura - PROFRUTA
Ação / PI: 4804 - Prevenção e Controle de Pragas na Fruticultura (CPFRUTI1)
2004
Ord
Físico
Atividade
01 Registro de pomares
(inspeção dos pomares).
de
P
R
350
367
350
367
3
2
Atividade
Físico
LB (R$) LQ (R$)
Financeiro
P
R
248
248
236
236
3
4
2
2
89.540,6669.607,73
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Financeiro
2006
Físico
LB (R$) LQ (R$)
Financeiro
P
R
LB (R$) LQ (R$)
163
163
123
123
6
100
115
2
10
10
mangas
pomares
de
mangas
02 Registode
(emissâo dos registros).
Programa de monioramento de moscas03 das-frutas (supervisão de propriedades)
04 Reunião Técnica.
2005
Eficácia Eficiência
Registro de pomares de mangas 104,86%
01
(inspeção dos pomares).
R$
Programa de monioramento de moscas02
100%
das-frutas.
03 Reunião Técnica.
100%
112.027,54 9.450,75
2005
Efetividade
Eficácia Eficiência
2006
Efetividade
100,00%
94,19 Informação Indisponível
150%
100%
27.170,72 27.170,72
Eficácia Eficiência
Efetividade
100,00%
R$ 19,21 Informação Indisponível
115%
R$ 94,34 Informação Indisponível
100%
Comentários: Como dependem de demanda externa, as atividades de registro de pomares de manga são de difícil previsão. A queda apresentada no decorrer dos anos indica uma diminuição do interesse dos
produtores de manga em exportar para os mercados americano e japonês.
- 70 -
Programa: 0354 - Desenvolvimento da Fruticultura - PROFRUTA
Ação / PI: 4742 - Prevenção e Controle da Sigatoka Negra (SIGATOKA)
2004
Ord
Físico
Atividade
P
Financeiro
R
01
Supervisão do levantamento fitossanitário
Sigatoka
Negra
no
Estado
de
Pernambuco, em 205.
1
1
02
Educação Sanitária.
0
0
03
Reunião Técnica.
Capacitação Técnica.
1
1
04
01
Atividade
03 Reunião Técnica.
03 Capacitação Técnica.
P
R
1
1
1
1
1
1
1
3.661,12
2.286,05
Eficácia Eficiência
-
2006
Financeiro
Físico
LB (R$) LQ (R$)
P
Financeiro
R
1
3
0
0
1
1
1
1
0
0
3.661,12
2004
Supervisão do levantamento fitossanitário
100%
Sigatoka
Negra
no
Estado
de
Pernambuco, em 205.
02 Educação Sanitária.
LB (R$) LQ (R$)
Físico
1
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
2.286,05
LB (R$) LQ (R$)
18.880,12 18.880,12
2005
Efetividade
Eficácia Eficiência
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência
100%
R$ 762,02 Informação Indisponível
100%
Efetividade
300%
R$ 762,02 Informação Indisponível
R$ 4.720,03 Informação Indisponível
-
100%
100%
100%
100%
100%
-
Programa: 0367 - Desenvolvimento da Suideocultura
Ação / PI: 4808 - Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças da Suideocultura (PCESUIDEO)
2004
Ord
Físico
Atividade
P
01
2005
Financeiro
R
LB (R$) LQ (R$)
Físico
2006
Financeiro
Físico
Financeiro
P
R
LB (R$)
LQ (R$)
P
R
LB (R$) LQ (R$)
1
1
1.411,63
1.046,62
2
2
5.870,92
Reunião nacional realizada
5.870,92
- 71 -
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
01
Reunião nacional realizada
Eficácia Eficiência
2005
2006
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Informação Indisponível
100%
R$ 1.046,62
Informação Indisponível
100%
R$ 2.935,46
Efetividade
Informação
Indisponível
Comentários: Os recursos financeiros recebidos neste PI foram utilizados em participação de reunião nacional do Programa Nacional de Sanidade Suídea - PNSS. A Ação está paralisada em
razão de que não há propriedades no estado de Pernambuco que queiram aderir ao programa de certificação.
Programa: 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Ação / PI: 2909 - Fiscalização de Agrotóxicos (FISAGROTOX)
2004
Ord
01
Físico
Atividade
Fiscalização de Estab. - Prestador de serviços
P
R
04
05
02
Autorização para tratamento fitossanitário
NA
NA
03
Treinamento e capacitação
NA
NA
LB (R$) LQ (R$)
1.487,93
Atividade
01 Fiscalização de Estab. - Prestador de serviços
936,08
Físico
Eficácia Eficiência
125,00% R$ 187,22
02 Autorização para tratamento fitossanitário
NA
INA
03 Treinamento e capacitação
NA
NA
2006
Financeiro
P
R
08
06
255
255
6
6
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
16.950,04 11.020,32
Físico
P
R
5
7
150
150
5
5
2005
Efetividade
Eficácia
75,00%
Informação Indisponível
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
14.029,09 14.029,09
2006
Eficiência
INA
Efetividade
100,00%
INA
100,00%
100,00%
R$ 1.836,72
Eficácia
140,00%
Eficiência
R$ 550,73
Efetividade
100,00%
INA
100,00%
100,00%
R$ 2.034,78
Obs: O indicador de eficiência das fiscalizações realizadas no ano de 2006, foi calculado considerando-se a redução de R$ 10.173,92 (dez mil cento e cetenta e três reais e noventa e dois
centavos) utilizados para treinamento e capacitação. Memória de cálculo: R$14029,09 - R$ 10173,92 = R$ 3855,16
- 72 -
Programa: 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Ação / PI: 2140 - Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário (FISPROVET)
2004
Ord
Físico
Atividade
P
2005
Financeiro
R
LB (R$) LQ (R$)
Físico
2006
Financeiro
P
R
LB (R$) LQ (R$)
Físico
P
Financeiro
R
01 Registro de estabelecimento - Produtor
01
01
Estável
Estável
3
3
02 Fiscalização de estabelecimento - Produtor
04
04
04
02
11
7
03 Supervisão das Ativ. Delegadas ao Órgão Estadual
06
03
23
07
150
153
04 Treinamento e capacitação
NA
NA
NA
NA
0
0
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
15.553,76 12.052,83
01 Registro de estabelecimento - Produtor
Eficácia Eficiência
100,00%
INA
02 Fiscalização de estabelecimento - Produtor
100,00%
03 Supervisão das Ativ. Delegadas ao Órgão Estadual
50,00%
04 Treinamento e capacitação
NA
R$ 1.721,83
NA
4.153,32
157,87
2005
Efetividade
Indicador não
estabelecido
Eficácia Eficiência
INA
INA
50,00%
R$ 0,00
30,43%
R$ 22,55
NA
NA
LB (R$) LQ (R$)
-
-
2006
Efetividade
Indicador não
estabelecido
Eficácia Eficiência
100,00% R$ 0,00
63,64%
R$ 0,00
102,00% R$ 27,55
INA
Efetividade
Indicador não
estabelecido
INA
Comentários:
1- As atividades de "Fiscalização de estabelecimento - Produtor" no ano de 2006, não demandaram recursos financeiros, uma vez que os estabelecimentos produtores fiscalizados estão
sediados na região metropolitana do Recife.
2- As atividades de "Registro de estabelecimento - Produtor" no ano de 2006 não demandaram recursos financeiros, uma vez que os estabelecimentos produtores vistoriados estão sediados
na região metropolitana do Recife.
3- No exercício de 2006, os recursos utilizados para as atividades de " Fiscalização de estabelecimento - Produtor" e " Supervisão das Atividades Delegadas ao Órgão Estadual" foram
oriundos do PI / Ação " PCBOV1".
- 73 -
Programa: 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Ação / PI: 2141 - Fiscalização de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes (FISFECOI / FISCORINOCT)
2004
Ord
Físico
Atividade
P
2005
Financeiro
R
LB (R$) LQ (R$)
Físico
2006
Financeiro
P
R
LB (R$) LQ (R$)
Físico
P
Financeiro
R
LB (R$) LQ (R$)
01
Registro de estabelecimento - Produtor
NA
NA
Estável
Estável
14
14
02
Registro de produtos
NA
NA
1.195
1.195
200
200
03
Fiscalização de estabelecimento - EP/EC/EI
567
467
23
32
240
184
04
Fiscalização de produto
306
366
360
324
05
Treinamento e capacitação
NA
NA
0
0
4
4
37.035,00 32.573,00
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
01 Registro de estabelecimento - Produtor
Eficácia
NA
Eficiência
INA
NA
INA
82,36%
R$ 69,75
NA
NA
02 Registro de produto
03 Fiscalização de estabelecimento - EP/EC/EI
48.116,30 34.906,05
2005
Efetividade
Informação Indisponível
Eficiência
INA
100,00%
INA
139,13%
119,61%
04 Fiscalização de produtos
05 Treinamento e capacitação
Eficácia
INA
R$ 68,86
NA
41.493,58 37.189,56
2006
Efetividade
64,80%
Eficácia
100,00%
Eficiência
INA
100,00%
INA
76,67%
R$61,21
90,00%
100,00%
NA
Efetividade
66,84%
R$ 1.523,10
Programa: 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Ação / PI: 2179 - Fiscalização de Sementes e Mudas (FISCALSEM1) e Ação / PI: Sementes
2004
Ord
Físico
Atividade
P
2005
Financeiro
R
01
Registro de produtores
NA
NA
02
Fiscalização da produção
222
140
03
Inscrição de campos de sementes
NA
NA
04
Credenciamento de viveiros e mudas
NA
NA
05
Treinamento e capacitacão
NA
NA
Físico
2006
Financeiro
R
LB (R$) LQ (R$)
Físico
LB (R$) LQ (R$)
P
06
06
12
12
57.070,00
(recurso 23.839,08
solicitado)
151
95
30
21
8.607,57
7.870,51
P
Financeiro
R
29
21
29
25
35
30
13
1
NA
NA
13
13
LB (R$) LQ (R$)
21.961,22 21.961,22
- 74 -
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
Eficácia Eficiência
01 Registro de produtores
NA
INA
63,06%
R$ 170,28
03 Inscrição de campos de sementes
NA
INA
04 Credenciamento de viveiros e mudas
NA
05 Treinamento e capacitacão
NA
02 Fiscalização da produção
2005
Efetividade
Eficácia
Eficiência
100,00%
INA
62,91%
R$ 82,85
72,41%
INA
INA
85,71%
INA
NA
NA
NA
Informação Indisponível
2006
Efetividade
Mudas = 74,50%
Sementes = 96,80%
Eficácia
Eficiência
100,00%
INA
70,00%
R$ 229,29
86,21%
INA
7,69%
INA
100,00%
1258,43
Efetividade
Mudas = 100,00%
Sementes = 91,00%
Obs: O indicador de eficiência das fiscalizações realizadas no ano de 2006, foi calculado considerando-se o abatimento de R$ 16359,68 (dezesseis mil trecentos e cinquenta e nove reis e
sessenta e oito centavos) utilizados para treinamento e capacitação. Memória de cálculo: R$21174,94 - R$16359,68 = R$ 4815,26.
Comentários:
1- O baixo índice de eficácia na atividade " Credenciamento de viveiros e mudas" é atribuído às dificuldades que os produtores se depararam quanto ao atendimento à nova legislação
específica, que demanda informações técnicas relativas às espécies típicas de cada região e não contempladas no registro nacional de cultivares - RNC, impossibilitando dessa forma o Serviço
de Fiscalização Agropecuária - SEFAG proceder as solicitações de inscrição.
2- As ações relativas a fiscalização de sementes e mudas no exercício de 2006 foram realizadas com recursos provenientes de dois PIs / Ações sendo: FISCALSEM1 e SEMENTES.
Programa: 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Ação / PI: 2124 - Fiscalização de Insumos Destinados a Alimentação Animal (FISCINAN / FISCANIMALT)
2004
Ord
Físico
Atividade
01 Registro de estabelecimento - Produtor
2005
Financeiro
P
R
NA
LB (R$) LQ (R$)
Físico
2006
Financeiro
P
R
NA
06
LB (R$) LQ (R$)
Físico
Financeiro
P
R
06
3
3
02 Registro de estabelecimento - Importador
NA
NA
Estável
Estável
Estável
Estável
03 Registro de produtos
NA
80
148
148
97
97
04 Fiscalização de estabelecimento - Produtor
NA
79
58
58
75
56
05 Fiscalização de estabelecimento - Importador
NA
NA
NA
NA
0
0
06 Fiscalização de estabelecimento - Comercial
350
349
75
64
177
177
07 Emissão de autorização para Importação (RIPAA)
NA
NA
125
125
84
84
08 Treinamento e capacitação
NA
NA
2
2
4
4
27.400,00
(recurso 10.315,78
solicitado)
19.925,78 16.605,48
LB (R$) LQ (R$)
9.383,69
9.383,68
- 75 -
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
Atividade
01 Registro de estabelecimento - Produtor
Eficácia
NA
Eficiência
INA
2005
Efetividade
Eficácia
100,00%
Eficiência
INA
2006
Efetividade
Eficácia
100,00%
Eficiência
02 Registro de estabelecimento - Importador
NA
INA
INA
INA
INA
INA
03 Registro de produtos
NA
INA
100,00%
INA
100,00%
INA
04 Fiscalização de estabelecimento - Produtor
101,27%
05 Fiscalização de estabelecimento - Importador
NA
06 Fiscalização de estabelecimento - Comercial
99,71%
R$ 24,05
Informação Indisponível
100,00%
NA
85,33%
R$ 38,30
INA
81,00%
74,67%
INA
R$ 17,94
Efetividade
94,59%
100,00%
07 Emissão de autorização para Importação (RIPAA)
NA
INA
100,00%
08 Treinamento e capacitação
NA
NA
100,00% R$ 2.024,99
100,00%
INA
100,00% R$ 1.300,81
Obs.: O indicador de eficiência das fiscalizações realizadas no ano de 2006, foi calculado considerando-se o abatimento de R$ 5203,27 (cinco mil duzendos e três reais e vinte e sete centavos
) utilizados para treinamento e capacitação. Memória de cálculo: R$9383,68 - R$5203,27 = R$ 4180,42.
Comentários:
1- O "Somatório Previsto Inicial" de 75 fiscalizações de estabelecimentos fabricantes foi corrigido para 35 fiscalizações, em virtude da greve dos servidores de nível médio e do atraso na
liberação dos recursos financeiros.
2- A fiscalização de estabelecimentos importadores não é considerada prioritária, uma vez que os produtos importados passam por fiscalização no momento que ocorre a internalização no
país.
- 76 -
Programa: 0375 - Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários
Ação / PI: 2019 - Fiscalização de Material Genético Animal (FISCGENE / MULTANIMALT)
2004
Ord
Físico
Atividade
01 Registro de estabelecimento - Produtor
Financeiro
P
R
NA
NA
02 Fiscalização de estabelecimento - Produtor
25
33
03 Treinamento e capacitação
NA
NA
Atividade
01 Registro de estabelecimento - Produtor
02 Fiscalização de estabelecimento - Produtor
LB (R$) LQ (R$)
8.500,00
6.754,37
Físico
Eficácia Eficiência
NA
P
R
Estável
Estável
14
50
3
3
Indicador não
estabelecido
132,00% R$ 204,68
LB (R$) LQ (R$)
20.236,87 11.849,08
Físico
Financeiro
P
R
4
4
30
33
0
0
2005
Efetividade
INA
2006
Financeiro
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Eficácia Eficiência
INA
INA
357,14%
R$ 78,70
LB (R$) LQ (R$)
4.088,28
4.088,28
2006
Efetividade
Indicador não
estabelecido
Eficácia Eficiência
Efetividade
Indicador não
estabelecido
100,00%
110,00% R$ 123,89
Programa: 0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
AÇÃO / PI: 02145 – Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos, Subprodutos de Origem Animal (INSPANIMAL2)
2004
Ord
01
Físico
Atividade
Estabelecimentos inspecionados
2005
Financeiro
Físico
2006
Financeiro
Físico
P
R
LB (R$) LQ (R$)
P
R
LB (R$) LQ (R$)
P
R
350
642
65.612,00 38.696,75
50
39
59.690,76 42.639,71
47
28
Financeiro
LQ
LB (R$)
(R$)
8.167,81
8.167,81
- 77 -
2004
Cálculos dos Indicadores
Ord
Atividade
Eficácia Eficiência
Inspeção tecnológica e higiênico-sanitária em
estabelecimentos que abatem animais,
recebem, produzem, manipulam, e beneficiam 183,43%
matéria-prima de origem animal registrados no
Serviço de Inspeção Federal.
R$60,38/
inspeção
2005
2006
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Efetividade
90,03%
78,0%
R$1093,32/
inspeção
89,74%
59,57%
R$ 291,71/
inspeção
89,28%
Obs.: O valor referente ao cronograma físico realizado é decorrente da somatória dos recursos liquidados dos Planos Internos INSPANIMAL2 e PCEBOV1, considerando que o Departamento
de Saúde Animal - DSA/SDA autorizou o Departamento de Inspeção Animal – DIPOA, através do FAX Nº 912/2006/GAB/DIPOA, a utilizar os recursos no Plano Interno: PCEBOV1 para atender
as demandas da área de Inspeção. Foram liberados mais R$ 20.500,00 e liquidados R$ 14.403,32 no PCEBOV1.
Programa: 0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
AÇÃO / PI: 2120 – Controle da Qualidade na Garantia da Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de
Origem Animal (CONTROPOA)
2004
Ord
01
Físico
Atividade
Estabelecimentos qualificados
P
R
-
-
LB (R$) LQ (R$)
0,00
Atividade
Inspeção do sistema de produção de
01
estabelecimentos de alimentos de origem animal.
0,00
Eficácia
-
Eficiência
-
2006
Físico
Financeiro
P
R
15
0
2004
Cálculos dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
0,00
0,00
Físico
P
R
15
5
2005
Efetividade
-
Eficácia
-
Eficiência
-
Financeiro
LQ
LB (R$)
(R$)
3.403,33
3.403,33
2006
Efetividade
-
Eficácia
Eficiência
Efetividade
33,3%
R$ 700,67/
inspeção
100%
Obs.: Não houve estabelecimento de metas, nem descentralização de recursos para os anos de 2004 e 2005
- 78 -
Programa: 0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
Ação / PI:2131 - Inspeção de Bebidas, Vinagre, Café e outros Produtos de Origem Vegetal (IPVEGETAL)
2004
Ord
Atividade
01 Registro de Produtos. (*)
Inspeção de
02
Estabelecimentos.(**)
Análise Prévia a
03
Importação.(***)
Físico
P
R
200
204
300
237
70
68
Eficácia
Eficiência
Atividade
24.438,76
27.361,62
Físico
01 Registro de Produtos.
102%
-
02 Inspeção de Estabelecimentos.
79,0%
R$115,45/
inspeção
03 Análise Prévia a Importação.
97,14%
-
2006
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
P
R
129
129
250
214
134
134
Eficácia
Eficiência
2004
Cálculos dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
82.110,98
42.949,22
Físico
R
130
103
250
152
140
321
Eficácia
Eficiência
2005
Efetividade
100%
91,89%
85,6%
100%
11,1 dias/
registro
R$ 217,3/
inspeção
17 dias/
análise
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
P
22.193,64
20.655,86
2006
Efetividade
79,23%
54,7%
60,80%
229,29%
7,41 dias/
registro
R$ 135,89/
inspeção
15,5 dias/
análise
Efetividade
69,08%
Comentários:
(*) A previsão de registro de produtos é uma estimativa, pois depende da iniciativa das empresas no desenvolvimento de novos produtos e na capacidade de fazê-lo segundo as especificidades
de cada um deles. Temos 22 (vinte e dois) produtos em fase de registro que se encontram com exigências de adequação as normas ainda não atendidas pelos proponentes..
(**) As atividades de inspeção de estabelecimento foram muito prejudicadas devido às dificuldades orçamentárias decorrentes da aprovação do orçamento da União no final de Maio/2006 e ao
período de greve do pessoal administrativo.
(***) A grande atividade do serviço da Análise Prévia a Importação se deveu à entrada no mercado de várias empresas importadoras instaladas no Porto de Suape.
- 79 -
Programa: 0356 - Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas
Ação / PI: 4790 - Controle da Qualidade na Garantia da Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de Origem
Vegetal (CONTROVEG)
2004
Ord
01
02
Físico
Atividade
Inspecionar o sistema de produção de bebidas,
vinagres e alimentos de origem vegetal.
Certificar sistema APPCC, BPF e PPHO na
produção de bebidas e alimentos de origem
vegetal.
01
02
Atividade
Inspecionar o sistema de produção de
bebidas, vinagres e alimentos de origem
vegetal
Inspecionar o sistema de produção de
bebidas, vinagres e alimentos de origem
vegetal
Financeiro
P
R
0
0
LB (R$) LQ (R$)
0,00
0
Físico
P
R
9
9
-
LB (R$) LQ (R$)
10.484,10
1
R
10
13
-
Eficácia
Eficiência
100%
R$ 91,04/
inspeção
Financeiro
LQ
LB (R$)
(R$)
7.748,58
2005
Eficiência Efetividade
-
P
1
-
Físico
6.219,37
0
2004
Eficácia
2006
Financeiro
0,00
0
Cálculos dos Indicadores
Ord
2005
0
2006
Efetividade
Eficácia
Eficiência
130%
R$ 596,04/
inspeção
100%
0%
-
7.748,58
Efetividade
76,47%
0%
-
- 80 -
Programa: 0356 - Segurançca e Qualidade de Alimentos e Bebidas
Ação / PI:4746 - Padronização, Classificação, Fiscalização e Inspeção de Produtos Vegetais (PADCLASSIF)
Ord
01
Atividade
Classificar os produtos para certificar a
identidade e qualidade antes de serem
colocados à disposição dos consumidores
(**)
Fiscalizar a identidade e qualidade nas
fases de preparação, embalagem e
comercialização (***)
02
-
-
425t
366t
Cálculos dos Indicadores
Ord
2004
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
Físico
P
R
Atividade
Eficácia
Classificar os produtos para certificar a
identidade e qualidade antes de serem
colocados à disposição dos consumidores
(**)
Fiscalizar a identidade e qualidade nas
fases de preparação, embalagem e
86,12%
comercialização (***)
44.610,96
23.412,62
Físico
P
R
80000 532963
200t
2004
Eficiência
2005
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
27.570,58 22.618,36
198t
Financeiro
LB (R$) LQ (R$)
P
R
145296
722366
19.241,97 17.814,37
80 unid. 43 unid.
2005
Efetividade
-
Eficácia
Eficiência
666,20%
R$ 0,04/t
100%
R$ 63,97
2006
Físico
2006
Efetividade
Eficácia
Eficiência
497,17%
R$ 0,02/t
88,54%
99,0%
R$ 114,23/t
Efetividade
95,35%
53,75%
R$ 414,29/
fiscalização
Comentários:
(*) No ano de 2006, foram alterados, pela coordenação em Brasília, os critérios para avaliação das atividades do PADCLASSIF, tornando impossível a comparação com
os anos de 2004 e 2005.
(**) Devido à elevação na entrada de produtos importados no Estado, houve uma grande quantidade de produtos classificados, proporcionando uma eficácia muitíssimo
elevada em relação ao estimado. Sugere-se para 2007 um aumento na quantidade estimada.
(***) Foram fiscalizados 26 estabelecimentos devido a paralisação dos trabalhos em abril/maio em virtude da greve do pessoal administrativo, e de setembro/dezembro
devido à falta de FFA´s para execução dessa ação.
- 81 -
Programa: 0357 - Segurança Fitozoosanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários
Ação / PI: 2180 - Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Vegetais e seus Produtos (FISCPLANTA 1)
2004
Ord
Físico
Atividade
2005
Financeiro
P
R
Parecer em pedido de importação de
01 vegetais, seus produtos e subprodutos
(importação de material de propagação).
6
Parecer em pedido de importação de
02 vegetais, seus produtos e subprodutos
(processos de RIPPA).
Financeiro
P
R
6
9
-
-
Fiscalização do trânsito internacional de
03 vegetais e seus produtos e subprodutos
(colis postaux)
163
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
04 (emissão dos Certificados Fitossanitários colis postaux).
163
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
05 (análise das amostras dos produtos e
subprodutos importados).
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
06 (análise das amostras dos produtos e
subprodutos exportados).
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
07 (portos e aeroportos).
LB (R$) LQ (R$)
Físico
2006
Financeiro
P
R
9
8
8
58
58
6
6
163
91
91
106
106
163
91
91
102
102
-
-
LB (R$) LQ (R$)
Físico
10.944,23 3.966,68
LB (R$) LQ (R$)
32.394,66 30.611,90
297
297
160
160
-
-
570
570
1.212
1.212
476
476
-
-
4.000
4.195
6.366
6.112
- 82 -
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
01
02
03
Atividade
Eficácia Eficiência
2005
Efetividade
Eficácia Eficiência
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência
Parecer em pedido de importação de
vegetais, seus produtos e subprodutos 100%
(importação de material de propagação).
100%
100%
Parecer em pedido de importação de
vegetais, seus produtos e subprodutos
(processos de RIPPA).
100%
100%
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos 100%
(colipostaux)
100%
100%
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
(emissão dos Certificados Fitossanitários - 100%
colipostaux).
100%
Informação Indisponível
Efetividade
100%
R$ 0,68
Informação Indisponível
R$ 4,50
Informação Indisponível
04
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
(análise das amostras dos produtos e 100%
subprodutos importados).
100%
05
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
(análise das amostras dos produtos e 100%
subprodutos exportados).
100%
100%
105%
96%
06
07
Fiscalização do trânsito internacional de
vegetais e seus produtos e subprodutos
(portos e aeroportos).
- 83 -
Programa: 0357 - Segurança Fitozoosanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários
Ação / PI: 2181 - Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Animais e seus Produtos (FISCANIMAL 1)
2004
Ord
Físico
Atividade
P
01
02
Financeiro
R
Atividade
01 Fiscalização do trânsito internacional de animais
e seus produtos e subprodutos (colis postaux)
Fiscalização do trânsito internacional de animais
e seus produtos e subprodutos (portos e
03
aeroportos).
Físico
LB (R$) LQ (R$)
Fiscalização do trânsito internacional de animais
e seus produtos e subprodutos (colis postaux)
Fiscalização do trânsito internacional de animais
e seus produtos e subprodutos (portos e
aeroportos).
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
P
R
7
7
2.000
3.865
2006
Financeiro
Físico
LB (R$) LQ (R$)
P
R
LB (R$) LQ (R$)
0
0
2.609
6.112
30.503,00 14.119,39
2004
Eficácia Eficiência
28.519,54 25.377,60
2005
Efetividade
Eficácia Eficiência
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência
Efetividade
100%
Informação Indisponível
R$ 3,65
193%
Informação Indisponível
R$ 4,15
Informação Indisponível
234%
Comentários: A Ação atingiu as metas previstas. A superação da meta se deu em razão do incremento do comércio internacional, o que resultou em um número maior de partidas
inspecionadas. As deficiências de pessoal (Fiscais Federais Agropecuários, Técnicos de Nível Médio e Administrativo), bem como o contingenciamento dos recursos e a irregularidade na sua
disponibilização têm comprometido a execução das atividades necessárias ao efetivo controle das importações e exportações de produtos e insumos agropecuários.
- 84 -
Programa: 0357 - Segurança Fitozzosanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários
Ação / PI: 2134 - Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais e seus Produtos (VIGIFITO e VIGITRANS)
2004
Físico
Ord
Físico
2006
Financeiro
Físico
Financeiro
Atividade
Supervisão da fiscalização do
trânsito interestadual e do sistema
01 de certificação fitossanitária de
origem de vegetais e seus
produtos.
02 Reunião Técnica.
03 Acompanhamento de Convênio.
P
R
10
7
Atividade
LB (R$) LQ (R$)
P
R
6
4
152.586,14115.585,31
LB (R$) LQ (R$)
P
R
4
5
174.086,36 174.086,36
2
3
3
2
2
1
1
1
1
3
0
2004
Eficácia Eficiência
2005
Efetividade
LB (R$) LQ (R$)
246.288,71118.814,28
2
Cálculo dos Indicadores
Ord
2005
Financeiro
Eficácia Eficiência
2006
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Supervisão da fiscalização do
trânsito interestadual e do sistema
01 de certificação fitossanitária de 70%
66,67%
125,00%
origem de vegetais e seus
R$ 11.558,53 Informação Indisponível
R$ 14.851,79 Informação Indisponível
R$ 24.869,48
produtos.
02 Reunião Técnica.
100%
100%
100%
03 Acompanhamento de Convênio.
100%
100%
-
Efetividade
Informação Indisponível
- 85 -
Programa: 0357 - Segurança Fitozzosanitária no Trânsito de Produtos Agropecuários
Ação / PI: 2139 - Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Animais e seus Produtos (VIGIZOO1 e VIGIZOOGAB)
2004
Ord
Físico
Atividade
2005
Financeiro
P
R
Credenciamento de médicos veterinários
01 para emissão de Guia de Trânsito AnimalGTA e Certificado de Inspeção SanitáriaCIS.
11
Fiscalização de médicos veterinários
02 credenciados para emissão de GTA e CIS
(Fiscalização dos médicos veterinários).
103
Físico
LB (R$) LQ (R$)
2006
Financeiro
P
R
11
33
103
112
LB (R$) LQ (R$)
Físico
Financeiro
P
R
33
10
10
112
120
120
25.390
25.390
Fiscalização de médicos veterinários
03 credenciados para emissão de GTA e CIS
(Fiscalização das GTA).
11.658
11.658
Fiscalização de médicos veterinários
04 credenciados para emissão de GTA e CIS
(Fiscalização dis CIS).
1.038
1.038
787
787
943
943
1.008
1.145
1.145
1.189
1.189
-
89
89
28
28
02
02
02
03
03
05 Distribuição de blocos de GTA (Controle
dos blocos de GTA).
1.008
Distribuição de blocos de GTA (Controle
06 dos blocos de CIS).
Descredenciamento
de
médicos
07 veterinários.
02
Atividade
22.339 520.195,78 9.335,22
2004
Cálculo dos Indicadores
Ord
17.369,00 11.571,84 22.339
Eficácia Eficiência
2005
Efetividade
Eficácia Eficiência
100%
05 Distribuição de blocos de GTA (Controle 100%
dos blocos de GTA).
R$ 5,65 Informação Indisponível
Distribuição de blocos de CIS (Controle
06 dos blocos de CIS).
100%
LB (R$) LQ (R$)
4.617,76
4.617,76
2006
Efetividade
Eficácia Eficiência
Efetividade
100%
R$ 7,57 Informação Indisponível
R$ 3,79 Informação Indisponível
100%
Legenda: P= Programado; R= Realizado; LB= Liberado; LQ= Liquidado; NA= Não analisado; Estável= Processo estável, não sendo necessário o estabelecimento de metas; INA = Indicador não
aplicável
- 86 -
ANEXO 4 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – SFA/PE – 2006
PROVISÃO
PI
ND
RECEBIDA
LIQUIDADO
%APLICADA
PROGRAMA : 1225 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA – PRÓ
ORGÂNICO
339014
1.615,66
1.615,66
100,00%
4720 CERTORGAN
339033
2.280,75
2.280,75
100,00%
3.896,41
3.896,41
100,00%
TOTAL PI
339014
474,69
474,69
100,00%
4748 ORGORGAN
339036
2.596,95
2.596,95
100,00%
3.071,64
3.071,64
100,00%
TOTAL PI
100,00%
6.968,05
6.968,05
TOTAL PROGRAMA
PROGRAMA : 0371 DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA
339014
4.182,65
4809 PCEAVE
339030
661,99
339036
441,62
339039
10.755,00
16.041,26
TOTAL PI
339039
18.000,00
1K81 INFLUENZA
18.000,00
TOTAL PI
34.041,26
TOTAL PROGRAMA
4.182,65
661,99
441,62
10.755,00
16.041,26
18.000,00
18.000,00
34.041,26
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
PROGRAMA : 0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA
335039
936,42
4807 PCEBOV1
339014
16.222,40
339030
3.132,93
339033
17.050,00
339036
5.194,89
339093
3.115,80
45.652,44
TOTAL PI
339014
1.064,84
2272 GAPBOV
339033
996,24
2.061,08
TOTAL PI
339014
45,49
4842 FEBREAFTOSA
335039
8.774,50
8.819,99
TOTAL PI
339014
1.836,27
4766 TUBERBRUCE
339030
448,39
2.284,66
TOTAL PI
339014
3.031,19
4771 VACALOUCA
339030
1.252,83
339033
2.786,53
339093
814,32
7.884,87
TOTAL PI
66.703,04
TOTAL PROGRAMA
936,42
16.222,40
2.766,43
11.260,94
5.194,89
3.115,80
39.496,88
1.064,84
996,24
2.061,08
45,49
8.513,25
8.558,74
1.836,27
448,39
2.284,66
3.031,19
1.252,83
2.786,53
814,32
7.884,87
60.286,23
100,00%
100,00%
88,30%
66,05%
100,00%
100,00%
86,52%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
97,02%
97,04%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
90,38%
- 87 -
PI
ND
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
%APLICADA
PROGRAMA : 0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA – PRÓ FRUTA
339014
5.755,14
5.755,14
4804 CPFRUT1
339030
11.225,97
11.225,97
339033
6.000,00
6.000,00
339036
2.699,61
2.699,61
339039
1.490,00
1.490,00
27.170,72
27.170,72
TOTAL PI
339014
439,66
439,66
4810 ORGFRUTI
339033
1.868,00
0,00
2.307,66
439,66
TOTAL PI
339014
5.388,30
5.388,30
4742 SIGATOKA
339033
13.491,82
13.491,82
18.880,12
18.880,12
TOTAL PI
48.358,50
46.490,50
TOTAL PROGRAMA
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
0,00%
19,05%
100,00%
100,00%
100,00%
96,14%
PROGRAMA : 0369 DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA
339014
8.532,93
4777 ORGHORT
339033
6.320,00
14.852,93
TOTAL PI
14.852,93
TOTAL PROGRAMA
8.532,93
6.320,00
14.852,93
14.852,93
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
1.183,34
4.687,58
5.870,92
5.870,92
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
PROGRAMA : 0367 DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA
339014
1.183,34
4808 PCESUIDEO
339033
4.687,58
5.870,92
TOTAL PI
5.870,92
TOTAL PROGRAMA
PROGRAMA : 1169 DESENV. DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO
339014
15.660,52
15.660,52
2272 GAPCOOP
339030
2.732,85
2.732,85
339033
3.395,73
3.395,73
21.789,10
21.789,10
TOTAL PI
21.789,10
21.789,10
TOTAL PROGRAMA
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
PROGRAMA : 0368 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA
339014
487,74
487,74
4761 ORGMANEJO
339033
2.160,00
1.699,04
2.647,74
2.186,78
TOTAL PI
2.647,74
2.186,78
TOTAL PROGRAMA
100,00%
78,66%
82,59%
82,59%
- 88 -
PI
ND
PROVISÃO RECEBIDA
LIQUIDADO
%APLICADA
PROGRAMA : 0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
339014
6.679,09
6.679,09
2909 FISAGROTOX
339033
7.350,00
7.350,00
14.029,09
14.029,09
TOTAL PI
339014
55,69
55,69
2177 FISCAGRIC1
55,69
55,69
TOTAL PI
339014
28.347,80
28.347,80
2141 FISFECOI
339030
3.705,78
3.705,78
339033
9.440,00
5.135,98
41.493,58
37.189,56
TOTAL PI
339014
425,74
425,74
2179 FISCALSEM1
339030
360,54
360,54
786,28
786,28
TOTAL PI
339014
6.543,69
6.543,69
2124 FISCINAN
339030
340,00
340,00
339033
2.500,00
2.500,00
9.383,69
9.383,69
TOTAL PI
339014
3.173,28
3.173,28
2019 FISCGENE
339030
915,00
915,00
4.088,28
4.088,28
TOTAL PI
69.836,61
65.532,59
TOTAL PROGRAMA
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
54,41%
89,63%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
93,84%
PROGRAMA : 0356 SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
339014
7.190,49
7.190,49
2145 INSPANIMAL
339030
977,22
977,22
8.167,71
8.167,71
TOTAL PI
339014
493,82
493,82
2487 RASTREAB
339033
934,24
934,24
1.428,06
1.428,06
TOTAL PI
339014
12.688,64
12.688,64
2131 IPVEGETAL
339030
1.005,00
1.005,00
339033
8.500,00
6.962,22
22.193,64
20.655,86
TOTAL PI
339014
3.403,33
3.403,33
2120 CONTROPOA
3.403,33
3.403,33
TOTAL PI
339014
5.743,58
5.743,58
4790 CONTROVEG
339030
505,00
505,00
339033
1.500,00
1.500,00
7.748,58
7.748,58
TOTAL PI
339014
10.637,72
10.637,72
4746 PADCLASSIF
339030
2.304,25
2.304,25
339033
6.300,00
4.872,40
19.241,97
17.814,37
TOTAL PI
62.183,29
59.217,91
TOTAL PROGRAMA
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
81,91%
93,07%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
77,34%
92,58%
95,23%
- 89 -
PI
ND
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
%APLICADA
PROGRAMA: 0357 SEGURANÇA FITOZOOSSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PROD.
AGROPECUARIOS
2181 FISCANIMAL1
339014
339030
339033
339036
TOTAL PI
2180 FISCPLANTA1
339014
339030
339033
TOTAL PI
2134 VIGIFITO
335039
339014
339030
339033
339036
TOTAL PI
2134 VIGITRANS
339014
339030
339033
TOTAL PI
2139 VIGIZOO1
339014
339030
339033
TOTAL PI
2139 VIGIZOOGAB
339014
339033
TOTAL PI
005ª DSVEG
339014
339033
339036
TOTAL PI
TOTAL PROGRAMA
10.100,00
1.721,74
16.320,00
377,80
28.519,54
14.775,22
1.967,04
15.652,40
32.394,66
99.981,23
9.835,11
1.724,46
5.558,00
598,73
117.697,53
40.446,47
1.592,36
14.350,00
56.388,83
1.935,44
388,00
1.400,00
3.723,44
346,08
548,24
894,32
33.961,76
13.131,80
2.200,00
49.293,56
288.911,88
PROGRAMA: 0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA
339014
1.144,78
4572 CAPACITA1
339033
1.667,48
2.812,26
TOTAL PI
2.812,26
TOTAL PROGRAMA
10.100,00
1.721,74
13.178,06
377,80
25.377,60
14.775,22
1.967,04
13.869,64
30.611,90
99.981,23
9.835,11
1.724,46
5.558,00
598,73
117.697,53
40.446,47
1.592,36
14.350,00
56.388,83
1.935,44
388,00
1.400,00
3.723,44
346,08
548,24
894,32
33.961,76
13.131,80
2.200,00
49.293,56
283.987,18
100,00%
100,00%
80,75%
100,00%
88,98%
100,00%
100,00%
88,61%
94,50%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
98,30%
1.144,78
1.667,48
2.812,26
2.812,26
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
- 90 -
PI
ND
PROVISÃO
RECEBIDA
LIQUIDADO
%APLICADA
PROGRAMA: 6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
339014
1.119,74
1.119,74
100,00%
2B17 FISCONTRATO
339036
463,86
463,86
100,00%
1.583,60
1.583,60
100,00%
TOTAL PI
339014
10.384,53
10.384,53
100,00%
005ª SEMENTES
339030
2.290,41
2.290,41
100,00%
339033
8.500,00
8.500,00
100,00%
21.174,94
21.174,94
100,00%
TOTAL PI
22.758,54
22.758,54
100,00%
TOTAL PROGRAMA
PROGRAMA: 750 APOIO ADMINISTRATIVO
319008
1.797,52
2000 ATIVOS
TOTAL PI
1.797,52
1.797,52
1.797,52
100,00%
100,00%
2000 ADMSEDE 1
339014
339033
TOTAL PI
3.701,79
5.189,88
8.891,67
3.701,79
5.189,88
8.891,67
100,00%
100,00%
100,00%
4716 MANUTPE
339014
339030
339033
339037
339039
339047
339092
335039
339139
TOTAL PI
8.339,99
38.994,20
16.201,22
404.903,44
625.710,63
4.329,87
120,79
80.145,70
11.600,00
1.190.345,84
8.339,99
36.798,09
16.201,22
404.296,61
612.200,91
4.329,87
120,79
77.226,34
11.600,00
1.171.113,82
100,00%
94,37%
100,00%
99,85%
97,84%
100,00%
100,00%
96,36%
100,00%
98,38%
319008
56.894,20
56.894,20
100,00%
TOTAL PI
TOTAL PROGRAMA
56.894,20
1.257.929,23
56.894,20
1.238.697,21
100,00%
98,47%
TOTAL GERAL SFA/PE
1.905.663,35
1.865.491,46
97,89%
INATPENS1
LANAGRO
GAPSEGUR
LAVEGETAL
LABANIMAL
TOTAL
335039
339039
339039
8.774,50
24.000,00
30.000,00
8.708,95
24.000,00
30.000,00
99,25%
100,00%
46,94%
339047
335039
2.120,46
14.083,36
2.120,46
14.083,36
100,00%
100,00%
335039
16.352,75
16.352,75
100,00%
95.331,07
95.265,52
99,93%
- 91 -
PI
ND
PROVISÃO RECEBIDA
LIQUIDADO
%APLICADA
SEAPP
GAPPESQ
339014
13.512,36
13.512,36
100,00%
339030
339033
4.679,83
11.925,71
4.679,83
11.925,71
100,00%
100,00%
339036
339039
6.918,89
15.950,71
6.918,89
15.950,71
100,00%
100,00%
52.987,50
52.987,50
100,00%
TOTAL
TOTAL RECURSOS GERIDOS
2.053.981,92
2.013.744,48
98,04%
- 92 -
ANEXO 5 – PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO – EXERCÍCIO 2006
CRITÉRIO
1. LIDERANÇA
2. ESTRATÉGIAS E
PLANOS
3 – CIDADÃOS E
SOCIEDADE
REQUISITO
META
ATIVIDADES PREVISTAS
4 – A alta administração analisa
1. validar os indicadores de todos os PI´s
criticamente o desempenho global,
Realizar reuniões mensais para 2. definir cronograma de reuniões
por meio de indicadores ou outras
avaliar
os
indicadores
de 3. identificar e analisar os fatores críticos de
formas de monitoramento, sendo
sucesso dos PI´s
desempenho dos PI’s
definidas ações corretivas e de
4. definir ações corretivas e de melhoria
melhoria, quando necessário
1 – A organização possui um
processo de formulação de
estratégias que considera as
necessidades de todas as partes
interessadas.
1. capacitar equipe de gestão
2. definição da identidade organizacional
Elaborar um plano estratégico de 3. planificação: análise de ambiente
gestão para a SFA-PE até 4. elaboração das diretrizes e objetivos
30.06.2006
estratégicos alinhados com as prioridades do
mapa
5. definição do sistema de monitoramento
5 – A organização avalia
formalmente a satisfação dos seus
usuários e analisa criticamente os Aplicar uma pesquisa semestral de
fatores
de
insatisfação.
as satisfação junto aos principais
informações obtidas são utilizadas usuários
para implementar ações de
melhoria.
1. definição da metodologia e do instrumento de
pesquisa
2. aplicação da pesquisa
3. tabulação e avaliação dos resultados
4.divulgação dos resultados
5.apresentação, validação e implantação
RESULTADOS
A meta foi integralmente cumprida.
Meta não cumprida tendo em vista
que foi iniciada, em 2006, a
elaboração
do
Planejamento
Estratégico do MAPA , concluída no
final do ano. Aguardamos orientações
da Assessoria de Gestão Estratégica
que está planejando o processo de
elaboração
do
Planejamento
Estratégico para todas a SFA’s.
A meta foi integralmente cumprida.
A pesquisa foi realizada utilizando o
IPPS, programa do GESPÜBLICA.
Foram realizadas duas pesquisas de
satisfação, a última utilizando um
universo de 186 pessoas, alcançando
índices de satisfação acima de 100%.
- 93 -
CRITÉRIO
4 – INFORMAÇÃO E
CONHECIMENTO
5 – PESSOAS
6 – PROCESSOS
REQUISITO
META
ATIVIDADES PREVISTAS
1.identificação das necessidades de
5
–
As
habilidades
e
conhecimentos dos serviços/áreas.
conhecimentos que compõem o Realizar
oficina
anual
de
2.identificação dos técnicos habilitados para
capital
intelectual
são intercâmbio técnico por área de
atender as demandas
compartilhados
internamente, atuação
3.elaboração do cronograma das oficinas
protegidos e preservados.
4.realização das oficinas
4 – As necessidades de capacitação
são identificadas e tratadas,
considerando as competências
exigidas para cada atividade,
estratégias, planos da organização
e as necessidades das pessoas.
3. Os processos finalísticos e os
principais processos de apoio são
realizados segundo padrões
definidos, possibilitando que sejam
executados sob condições
controladas.
1.solicitar diretrizes para 2006
2.levantar e priorizar as necessidades de
Elaborar plano de capacitação de
capacitação
pessoal até 30 de abril de 2006
3.aprovação do plano de capacitação
com base nos planos de melhoria
4.consolidação do plano de
da gestão
5.capacitação de pessoal
6. envio à CGRH
Padronizar 50% dos processos
finalísticos e de apoio da
superintendência
federal
de
agricultura em Pernambuco até
10/12/2006.
1.criar comissão para definir os processos
finalísticos e de apoio
2.identificar os processos finalísticos
3.identificar os processos de apoio
4.priorizar os processos finalísticos e de apoio
5. elaborar modelo padrão mais adequado para os
processos finalísticos e de apoio
6.padronizar e elaborar os procedimentos
operacionais
6.validar os procedimentos operacionais
7.consolidar os procedimentos operacionais em
manual
8.divulgar os manuais
RESULTADOS
Meta não cumprida. Serão avaliadas
as causas de insucesso para que seja
definido se a meta permanecerá para
o próximo exercício.
A meta foi cumprida. O plano de
capacitação foi elaborado e executado
dentro do exercício de 2006. A
pedido da Coord. Geral de
Desenvolvimento de Pessoas, foi
aplicado questionário para todos os
níveis de servidores, com o objetivo
de avaliar as necessidades de
qualificação do pessoal.
A meta foi parcialmente cumprida.
Foi elaborado apenas um POP para o
processo de aquisição de materiais na
SFA. Essa meta será mantida para o
próximo exercício.
- 94 -
ANEXO 6 - COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PPA ENTRE AS SUPERINTENDÊNCIAS DO NORDESTE
(PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE MAIOR MATERIALIDADE)
FONTE: SIPLAN 2006
PROGRAMA: SEGURANÇA FITOZOOSANITÁRIA NO TRÂNSITO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO
PRODUTO/
INDICADOR
PARTIDAS
2139
INSPECIONADAS
EFICACIA %
PARTIDAS
2134
INSPECIONADAS
EFICACIA %
PARTIDAS
2181
INSPECIONADAS
EFICACIA %
PARTIDAS
2180
INSPECIONADAS
EFICACIA %
LOA
NACIONAL
PREVISTO
CORRIGIDO
NACIONAL
REALIZADO
NACIONAL
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
1.558.249
2.582.392
3.076.551
763
NI
NI
9.142
5.381
25.390
NI
NI
6.727
-
-
119,13
100,00
-
-
99,97
22,00
108,41
-
-
100,00
533.283
1.285.946
1.441.104
NI
417.469
NI
14
21.635
8.846
NI
NI
9.803
-
-
112,06
-
94,81
-
77,77
309,10
109,20
-
-
95,62
100.000
160.285
166.721
112
2.690
3.868
30
55
6.112
16
671
8
-
-
104,01
143,58
100,00
107,44
37,50
157,14
234,27
400,00
100,00
88,88
550.000
549.413
551.167
283
13.158
13.016
245
98
6.112
13
6.527
23
-
-
100,31
101,79
100,00
105,30
72,05
233,33
96,01
216,66
100,00
71,87
Indicador utilizado para análise: Eficácia = (executado/programado) x 100
NI = Não informado
Comentários: A despeito das diferenças existentes no número de partidas inspecionadas, em geral, a eficácia alcançou níveis próximos de 100%, em média, o que significa o cumprimento das
metas físicas para as ações do PPA. Tais ações são regionalizadas pelo Coordenador de Ação, com base no histórico da execução em cada Estado. Analisando o Estado de Pernambuco, as
metas estabelecidas pelo CAN para a ação 2181 (Vigilância e Fiscalização do Trânsito Internacional de Animais e seus Produtos) foram amplamente superadas, sendo obtida eficácia de
234%.
Em termos quantitativos, a diversidade verificada no número de partidas inspecionadas é grande, pelo fato da dinâmica da economia de cada Estado comparado. Se compararmos os números
do trânsito internacional de produtos ocorridos nos Estados mais dinâmicos da Região Nordeste (BA, CE e PE), podemos verificar que a quantidade de produtos foi equivalente em 2006, e que
todos apresentaram um percentual de eficácia acima de 95%. Este indicador é fortemente afetado pela sazonalidade do trânsito Internacional de produtos agropecuários sendo sua
programação dificultada, tendo em vista a demanda diferenciada de cada Estado.
- 95 -
PROGRAMA: QUALIDADE DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
AÇÃO
PRODUTO/
INDICADOR
FISCALIZAÇÃO
2909
REALIZADA
EFICACIA %
FISCALIZAÇÃO
2140
REALIZADA
EFICACIA %
FISCALIZAÇÃO
2141
REALIZADA
EFICACIA %
FISCALIZAÇÃO
2179
REALIZADA
EFICACIA %
FISCALIZAÇÃO
2124
REALIZADA
EFICACIA %
FISCALIZAÇÃO
2019
REALIZADA
EFICACIA %
LOA
NACIONAL
PREVISTO
CORRIGIDO
NACIONAL
REALIZADO
NACIONAL
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
500
566
512
NI
29
55
NI
1
7
NI
5
NI
-
-
90,45
-
56,86
550,00
-
20,00
70,00
-
25,00
-
390
3.075
2.662
7
170
176
82
109
160
147
94
79
-
-
86.56
70,00
48,57
1760,00
164,00
100,00
100,00
49,00
49,47
54.86
10.000
10.396
8.474
63
567
118
131
153
508
40
61
138
-
-
81,51
34,05
56,70
78,66
79,39
101,32
81,54
100,00
35,46
63,88
5.900
5.547
6.136
101
276
183
74
9
10
72
30
55
-
-
110,61
97,11
138,00
152,50
176,19
18,00
4,50
144,00
53,57
23,60
3.000
4.469
4.215
14
225
214
86
120
56
225
60
107
-
-
94,31
70,00
77,58
285,33
162,26
100,00
112,00
105,14
23,71
44,58
480
811
922
9
8
6
4
9
33
2
6
0
-
-
113.68
52,94
40,00
26,08
25,00
100,00
110,00
18,18
20,00
0,00
Indicador utilizado para análise: Eficácia = (executado/programado) x 100
NI = Não informado
Comentários: Observou-se uma eficácia muito baixa para a ação 2179 (Fiscalização de Sementes e Mudas). Para as demais ações do programa, Pernambuco alcançou um médio
desempenho quando comparado aos demais estados da região Nordeste.
- 96 -
PROGRAMA: SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
AÇÃO
PRODUTO/
INDICADOR
ESTABELECIMENTO
2145
INSPECIONADO
EFICACIA %
ESTABELECIMENTO
2131
INSPECIONADO
EFICACIA %
ESTABELECIMENTO
2120
QUALIFICADO
EFICACIA %
ESTABELECIMENTO
4790
QUALIFICADO
EFICACIA %
LOA
NACIONAL
PREVISTO
CORRIGIDO
NACIONAL
REALIZADO
NACIONAL
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
2.500
1.483
921
10
63
30
NI
27
28
NI
NI
154
62,10
125,00
45,65
63,82
-
103,84
59,57
-
-
49,67
3.611
33
100
283
115
148
152
48
96
96
74,62
100,00
44,44
80,85
95,83
100,00
91,01
48,00
38,40
76,19
395
8
15
17
20
15
NI
9
NI
NI
63,5
100,00
100,00
32,07
166,66
107,14
-
112,50
-
-
306
5
-
8
1
11
13
NI
NI
NI
99,02
100,00
-
66,66
100,00
100,00
100,00
-
-
-
9.734.963,00
121.480
384.030
1.424.946
1.775
555
722.366
NI
73.000
112.355
144,39
12,47
109,72
304,36
177,50
81,02
126,73
-
100,00
133,76
5.000
4.839
400
622
25
309
-
PRODUTO
4746
PADRONIZADO/
4.000.000,00
6.741.934,00
CLASSIFICADO (t)
EFICACIA %
-
Indicador utilizado para análise: Eficácia = (executado/programado) x 100
NI = Não informado
Comentários: Neste programa observa-se um bom desempenho para a maioria das ações executadas, com exceção da ação 2145 (Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos, Subprodutos
e Derivados de Origem Animal), que cumpriu apenas 60% das metas programadas.
- 97 -
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA
AÇÃO
PRODUTO/
INDICADOR
ÁREA CONTROLADA
4804
(Hectare)
EFICACIA %
ÁREA CONTROLADA
4742
(Hectare)
EFICACIA %
LOA
NACIONAL
PREVISTO
CORRIGIDO
NACIONAL
REALIZADO
NACIONAL
AL
1.000.000
324.253
5.200
-
101,77
500.000
-
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
-
-
17.680
-
3.580
-
-
10.000
100,00
-
-
100,00
-
100,00
-
-
100,00
187.825
4.900
-
42.718
11.540
683
36.929
-
-
5.000
2,54
100,00
-
100,00
100,00
100,00
100,00
-
-
100,00
BA
Indicador utilizado para análise: Eficácia = (executado/programado) x 100
NI = Não informado
Comentários: As ações ora analisadas não foram executadas em todos os estados, pois algumas pragas e doenças da fruticultura podem variar de
uma região para outra. Observa-se uma eficácia de 100% para todos os estados mencionados.
Na ação 4804 a eficácia em todos os Estado foi 100%, tendo em vista o detalhamento do produto desta ação (área controlada/prevenida).
Observa-se que, dos Estados com maior potencial de exportação de frutas (BA, CE, RN e PE), só Pernambuco registrou informação no sistema.
Da análise das quantidades informadas pelos Estados, indicam uma falta de harmonização no critério de mensuração do produto ou a carência de
informações estatísticas oficiais atualizadas, já que o último Censo Agropecuário/IBGE foi realizado em 1995/1996.
- 98 -
ANEXO 7 - RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS
DETERMINAÇÕES DO TCU
RELATÓRIO Nº
EXERCÍCIO
: 184356 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO
: 2006
3 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 SUBÁREA
- CONVÊNIOS/SUBVENÇÕES
3.1.1 ASSUNTO
- FORMALIZAÇÃO LEGAL
3.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (008)
Impropriedades na formalização e aprovação dos convênios nºs 03/2005 e 05/2005.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos à Unidade que:
a) com relação ao Convênio nº 03/2005, providencie a assinatura do interveniente e
comprove abertura de conta corrente específica para movimentação dos recursos do
convênio em nome da Secretaria de Produção Rural do Estado de Pernambuco;
b) com relação ao Convênio nº 05/2005, avalie rigorosamente as justificativas
apresentadas pela concedente quanto à alteração no valor e nas metas do convênio,
procedendo
aos
ajustes
necessários quando constatadas inadequações nos
esclarecimentos prestados;
c) realize a análise da compatibilidade entre os preços unitários apresentados pelo
Proponente para a execução do convênio e os preços unitários praticados no mercado ou
em outros convênios similares; apense aos processos documentos comprobatórios da
realização desta análise e explicite, quando da elaboração do Parecer de Viabilidade
Técnica quanto ao Plano do Convênio, os parâmetros que subsidiaram o entendimento
da adequação ou não dos valores apresentados pelo Proponente;
d) observe os prazos legais para publicação dos extratos de convênios no Diário Oficial
da União;
e) proceda a análise sistemática e criteriosa do Plano de trabalho e demais documentos
apresentados pela Proponente, de modo a observar se todos os seus elementos estão
corretos e devidamente detalhados e adequados à realização do objeto conveniado;
f) promova o devido detalhamento do cronograma de execução constante do Plano de
Trabalho de modo a possibilitar o entendimento da real execução física do mesmo,
propiciar a adequada definição do cronograma de desembolso e facilitar a fiscalização do
objeto, tanto pelo concedente, quanto pelos órgãos de controle;
g) atenda tempestivamente às recomendações emanadas nos pareceres técnicos e
jurídicos, acostando documentação comprobatória e justificando quando da discordância
dos apontamentos;
- 99 -
h) exija comprovação de que os recursos referentes à contrapartida estejam devidamente
assegurados por parte do convenente no valor aprovado, inclusive no Convênio nº
05/2005; e
i) observe a vedação do art. 8º da IN STN nº01/1997 no tocante à inclusão, tolerância ou
admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de
cláusulas ou condições que prevejam ou permitam pagamento, a qualquer título, a
servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade
pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência
técnica; bem como o disposto no artigo 76-A da Lei nº 8.112/90.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Em que pese às providências adotadas pela Superintendência para a execução
dos convênios MAPA/DFA/PE Nos 03/2005 e 05/2005, ambos firmados com a Secretaria
de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco, com vistas às atividades de
defesa agropecuária, os mesmos tiveram seus empenhos anulados e processadas as
devidas baixas no SIAFI.
Impende ressaltar, por oportuno, que não houve liberação de recursos por parte
do MAPA para os convênios em comento. Ademais, consta dos autos dos processos
administrativos SFA/PE Nos 21036.001666/2005-61 e 21036.001632/2005-76, todas as
providências adotadas pela SFA/PE nos casos vertentes.
No que tange às demais recomendações, serão cumpridas a risca, por ocasião
da formalização de novos convênios.
4 GESTÃO FINANCEIRA
4.1 SUBÁREA
- RECURSOS EXIGÍVEIS
4.1.1 ASSUNTO
- CONSIGNAÇÕES
4.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (009)
Impropriedades na formalização de propostas de concessão de diárias e no pagamento
das mesmas. Falta de segregação de função.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos a SFA/PE:
a) fazer constar, tempestivamente, junto às Propostas de Concessão de Diárias os
documentos comprobatórios da realização das viagens (relatórios das atividades
desenvolvidas durante o deslocamento e bilhetes de passagem);
b) planejar adequadamente as viagens a serviço de seus servidores, evitando o
pagamento das diárias após o início dos deslocamentos;
c) promover a devida segregação de função, no intuito de evitar que um mesmo servidor
figure simultaneamente como proponente e/ou chefe imediato e/ou ordenador de
despesa, utilizando-se dos substitutos formais quando do impedimento dos respectivos
titulares; e
d) atender ao disposto no § 1º do art. 23 do Decreto nº 71.733/73, quando do pagamento
de diárias que envolvam deslocamentos internacionais.
- 100 -
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. No que alude o planejamento das viagens,
anualmente é feito por ocasião da confecção da proposta orçamentária para o exercício
seguinte, entretanto, ressalva-se que, em face da irregularidade no repasse dos recursos
por parte do órgão central, aliada à tempestividade da mesma, como também, algumas
ações relativas às fiscalizações que independem de planejamento, dificulta sobremaneira
o pagamento das diárias em tempo hábil. Com relação ao pagamento de diárias que
envolveram deslocamentos internacionais, foi determinado ao Serviço de Execução
Orçamentária e Financeira, através do Memorando nº 08/2007-GAB de 09/03/2007, a
análise e adoção das providências cabíveis no sentido de regularizar na situação.
5 GESTÃO PATRIMONIAL
5.1 SUBÁREA
- BENS IMOBILIÁRIOS
5.1.1 ASSUNTO
- UTILIZAÇÃO DE IMOBILIÁRIOS
5.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (007)
Impropriedades na cessão de espaço à associação de servidores da SFA/PE.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos a SFA/PE:
a) ajustar o Termo de Autorização de Uso de Área de Imóvel a ASMAPE às disposições
do art. 1º do Decreto nº 99.509/90, quanto à cobrança pela cessão de bem imóvel à
associação dos servidores da Unidade e à utilização dos serviços de telefonia e limpeza
e conservação oferecidos pela SFA/PE, caso estes serviços sejam utilizados pela
associação; e
b) efetuar a cobrança dos valores devidos pela ASMAPE relativos ao rateio das despesas
com água, esgoto, segurança e energia elétrica referentes ao período de vigência do
termo, e das despesas com serviços de telefonia e limpeza e conservação, caso devidos.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. No que tange ao atendimento do contido na letra “a”,
estamos aguardando a consulta formulada ao Núcleo de Assessoramento Jurídico em
Recife (NAJ/Recife), uma vez que o Termo de Autorização de Uso de Área de Imóvel,
firmado entre a União (MAPA/SFA/PE) e a Associação dos Servidores do Ministério da
Agricultura em Pernambuco – ASMAPE, foi celebrado à luz de minuta contida na
INFORMAÇÃO/GAB/CJ Nº 142/99, da Douta Consultoria Jurídica do MAPA, conforme
documentos acostados ao processo de tomada de contas.
5.2 SUBÁREA
- MEIOS DE TRANPORTES
5.2.1 ASSUNTO
- CONSERVAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTES
5.2.1.1 CONSTATAÇÃO: (013)
Manutenção de veículos sem uso e/ou em condições inadequadas de conservação.
RECOMENDAÇÃO:
- 101 -
Recomendamos à Unidade ultimar a adoção de medidas necessárias à regularização da
situação dos veículos relacionados, promovendo a recuperação dos mesmos, se viável
para a SFA/PE, ou o desfazimento dos mesmos nos termos do Decreto nº 99.658/90.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. Foi criada Comissão para avaliação e vistoria dos
bens móveis (veículos), por intermédio da Portaria nº 53/06, cujo Relatório Final foi
favorável ao desfazimento dos bens, objeto do processo administrativo SFA/PE nº
21036.001090/2006-12, que ora se encontra tramitando no órgão central.
De modo que, após apreciação do Senhor Superintendente Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, o supradito processo foi
encaminhado à Secretaria de Planejamento Orçamento e Administração do MAPA em
Brasília, com o fito de que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias
para o caso em tela, vez que a matéria não está adstrita ao marco legal desta
Superintendência.
5.3 SUBÁREA
- BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
5.3.1 ASSUNTO
- UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
5.3.1.1 CONSTATAÇÃO: (011)
Deficiências na gestão de bens patrimoniais da Unidade.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos à Unidade:
a) planejar adequadamente as aquisições de materiais de consumo, de modo a evitar o
excesso de bens em estoque e a perda de itens devido ao vencimento do prazo de
validade;
b) adotar mecanismos de acompanhamento da validade dos materiais de consumo
existentes em estoque, inclusive quando do recebimento dos mesmos, de modo a evitar
o uso de produtos fora da validade e o recebimento dos mesmos sem identificação de tal
prazo;
c) implantar sistemática de reposição tempestiva de produtos defeituosos junto aos
fornecedores;
d) promover continuamente medidas para a conservação das instalações físicas da
SFA/PE e, em especial, recuperar a estrutura do imóvel que vinha sendo utilizado para
armazenagem de material de consumo e que ainda é utilizado para guarda de bens
móveis inservíveis;
e) promover a incorporação ao seu patrimônio dos materiais hidráulicos, elétricos e de
pintura identificados durante vistoria realizada por esta Equipe de Auditoria, bem como
dos pneus, caso ainda não tenha sido realizada a incorporação destes últimos;
f) estabelecer critérios para o recebimento de bens em doação, de modo que a Unidade
não receba materiais sem utilidade para a mesma ou que já apresentem defeitos capazes
de prejudicar seu regular uso; e
- 102 -
g) concluir levantamento dos bens móveis inservíveis e promover as ações necessárias
para a recuperação e/ou desfazimento dos mesmos.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
As recomendações citadas nas letras “a”, “b”, “c”, “f” e “g” foram atendidas.
Através do Memorando Circular GAB/PE nº 024/2006, de 26/12/2006, foram
estabelecidos os critérios para o recebimento de bens em doação. A recomendação
citada na letra “e”, apesar de ter sido inventariado, não foi possível ainda, seu lançamento
no sistema informatizado, devido a sua complexidade. Quanto à recomendação
constante da letra “d”, está em curso um levantamento minucioso da situação das
instalações físicas da SFA/PE, visando a sua recuperação e/ou manutenção. Entretanto,
sua execução vai depender de repasse de recursos do Órgão Central.
6 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
6.1 SUBÁREA
- REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
6.1.1 ASSUNTO
- ADICIONAIS
6.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (006)
Impropriedades no pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos a SFA/PE:
a) identificar o período no qual os servidores receberam indevidamente os adicionais e
promover o ressarcimento ao Erário; e
b) atualizar as portarias de localização e/ ou designação dos servidores que fazem jus ao
pagamento dos adicionais de insalubridade/ periculosidade.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
a) O período foi identificado (jul a set/06), sendo realizado o levantamento dos
valores percebidos indevidamente que foram lançados na folha de pagamento de
março/2007 na rubrica de ressarcimento ao Erário (documentos comprobatórios
anexados ao processo de tomada de contas).
b) Recomendação atendida, podendo ser comprovada na próxima auditoria.
6.1.1.2 CONSTATAÇÃO: (010)
Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade sem amparo em laudo técnico
válido para os servidores do LANAGRO.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos a SFA/PE:
a) providenciar junto ao LANAGRO a elaboração de laudo de avaliação ambiental
referente ao local de trabalho e às atividades desenvolvidas pelos servidores deste
laboratório, de modo a regularizar o pagamento dos adicionais de insalubridade e de
periculosidade;
- 103 -
b) caso constatado que o servidor não mais faz jus aos adicionais, efetuar a exclusão do
pagamento de tais vantagens de sua remuneração e promover o ressarcimento dos
valores indevidamente recebidos pelo servidor; e
c) atender tempestivamente aos atos normativos expedidos pela Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão referentes a concessões
de vantagens a seus servidores.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações atendidas. O laudo de avaliação ambiental foi finalizado no
mês de novembro de 2006 e encontra-se sob a guarda da Seção de Recursos Humanos.
Ademais, foram realizados os ajustes necessários na folha de pagamento.
7 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS
7.1 SUBÁREA
- PROCESSOS LICITATÓRIOS
7.1.1 ASSUNTO
- FORMALIZAÇÃO LEGAL
7.1.1.1 CONSTATAÇÃO: (012)
Ausência de autorização da autoridade competente e falta de segregação de função em
processos de dispensa de licitação.
RECOMENDAÇÃO:
Recomendamos à Unidade promover a devida segregação de função quando cada fase
de execução do ato administrativo possa ser elaborada por pessoas e setores
independentes entre si. Além disso, recomendamos que os pedidos de compra de
material ou execução de serviços realizados pela Unidade sejam tempestiva e
devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesas.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. Foi elaborado Procedimento Operacional Padrão para
o processo de aquisição de bens e serviços, o qual estabelece as práticas administrativas
para o caso em comento.
8 CONTROLES DA GESTÃO
8.1 SUBÁREA
- CONTROLES EXTERNOS
8.1.1 ASSUNTO
- Atuação do TCU/SECEX no EXERCÍCIO
8.1.1.1 INFORMAÇÃO: (002)
Consta do Acórdão nº 2169/2006 - TCU - 1ª Câmara (TC 005.964/2004-), referente às
contas da Delegacia Federal de Agricultura, exercício de 2003, do Tribunal de Contas da
União, as seguintes determinações a SFA/PE:
"1.1. atualize os termos de cessão dos imóveis de RIP nºs 2321.00001.500.0,
2343.00002.500.7, 2477.00001.500.2 e 507.00001.500.8, bem como adote providências
no sentido de atualizar tempestivamente os termos de cessão dos imóveis da unidade”;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
- 104 -
Os imóveis registrados sob os RIP’s nº 2507.00001.500.8 - Município de
Parnamirim, objeto do Processo nº 21036.00239/2003-76, RIP nº 2321.00001.500.0,
Município de Araripina, RIP nº 2343.00002.500.7 – Município de Bom Jardim e RIP nº
2477.0001.500.2 – Município de Limoeiro foram revertidos à Gerência Regional do
Patrimônio da União – CGPU, conforme Ofícios GAB/SFA/PE nº 021/06, de 20/02/2006
e nº 168/06, de 29/12/2006, cópias anexas.
1.2. arrecade os valores acordados com a ASMAPE para as despesas com serviços de
segurança referentes aos meses de setembro a dezembro de 2003 e com água, esgoto e
energia elétrica relativas aos meses de agosto a dezembro de 2003;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida, conforme comprovantes de arrecadação dos períodos
citados, anexados ao processo de tomada de contas.
1.3. doravante, não se exima de cobrar integralmente os valores avençados, constantes
nas cláusulas pertinentes aos Termos de Autorização de Uso, pela utilização por
terceiros dos espaços físicos sob a sua administração;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida e implementada pela SFA/PE, considerando que os
valores acordados encontram-se recolhidos à disposição da equipe de Auditoria.
1.4. abstenha-se de proceder ajustes contábeis em suas contas sem a devida
documentação comprobatória, em desobediência à legislação pertinente;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Atendendo a recomendação, foi determinado ao Serviço de Orçamento e
Finanças – SEOF, que ajustes contábeis só sejam realizados quando devidamente
fundamentados em documentos comprobatórios, conforme documentação anexada ao
processo de tomada de contas.
1.5. atualize os termos de responsabilidade dos bens móveis e, na hipótese de desvio ou
desaparecimento de mobiliários, adote tempestivamente as medidas cabíveis;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação acatada e implementada. Os Termos de responsabilidade
encontram-se arquivados no setor de Material e Patrimônio à disposição para consulta.
1.6. implante mecanismos de controle da movimentação de veículos, inclusive daqueles
lotados no interior do Estado de Pernambuco, a fim de possibilitar uma efetiva supervisão
do uso desses bens, compreendendo a identificação do condutor e o controle sobre o
itinerário, a quilometragem percorrida, os serviços executados e, no tocante à
necessidade de pernoite, assegure a estrita utilização deles em serviço, conforme
subitem 8.4.1 da IN/MARE nº 9, de 26/8/1994;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
- 105 -
Foi implantado o Sistema de Controle de Veículos “SCVA”, que faz todo o
acompanhamento, inclusive, dos que atendem às unidades desta SFA/PE no interior do
Estado. Segue em anexo, ao processo de tomada de contas, cópia do mapa de controle,
ordem de saída de veículo e mapa de controle de combustível.
1.7. adote, para o cumprimento do subitem 3.1 da Instrução Normativa nº 2/1989SEPLAN, as normas técnicas e outras orientações das entidades afeitas e legalmente
competentes, como é o caso da Agência Nacional de Petróleo - ANP, levando em conta
as instalações comerciais e residenciais, o posicionamento dos tanques e bombas de
combustíveis e a instalação, manutenção e operação desses equipamentos, tanto nos
existentes na sua sede no Recife como, quando for o caso, nas demais áreas de
trabalho, sem prejuízo de outras medidas preventivas;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Foi contratado um engenheiro de segurança do trabalho, que efetuou um estudo
para re-locação da bomba de abastecimento com combustível da SFA/PE, pelo qual
concluiu que “(...) a bomba deve permanecer no atual local, considerando a construção
do muro reforçado com colunas de concreto armado, separando as dependências desta
Delegacia, do conjunto residencial, nos fundos da DFA-PE”. As demais recomendações
do referido estudo foram devidamente adotadas.
1.8. registre no SIAFI todas as substituições que ocorrerem ao longo de cada exercício
nos cargos de Delegado e de Ordenador de Despesas;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida, conforme pode ser
Responsáveis que compõe o processo de tomada de contas.
observado
no
Rol
de
1.9. providencie, se já não o fez, o ressarcimento dos valores pagos a maior à empresa
Xerox Comércio e Indústria Ltda. No exercício de 2003”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Foi devidamente ressarcido o valor pago, conforme documentos em ANEXO.
Ainda no âmbito do Acórdão nº 2169/2006 - TCU - 1ª Câmara (TC 005.964/2004-2),
aquela Corte de Contas determinou ao Controle Interno que a informe, nas
próximas contas da entidade:
"2.1. o cumprimento das determinações contidas nesta deliberação, bem como daquela
exarada no processo referente às contas do exercício de 2000 (TC 008.058/2001-5,
Relação 55/2002), no sentido de que fosse promovido o ressarcimento das quantias
indevidamente pagas a título de adicional de insalubridade ao servidor de matrícula
SIAPE nº 715663, afastado para exercer mandato eletivo no período de 1º/1/1997 a
31/12/2000;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
A recomendação não foi implementada, pelo fato de que não consta nos
assentamentos funcionais do servidor, qualquer informação acerca do seu afastamento
- 106 -
para exerce mandato eletivo no período acima mencionado, tampouco consta da relação
dos candidatos eleitos no período em epígrafe divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral
em Pernambuco, conforme cópia anexa. De modo que, não é cabível o ressarcimento
recomendado.
2.2. a regularização da situação dos servidores de matrículas SIAPE nºs 20569 e 21817,
quanto à percepção do adicional de insalubridade;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Os Servidores de matrículas: SIAPE nº 20569 Sr Antoliano Freire de Souza
Leão no período de janeiro/2000 a maio/2000, e SIAPE nº 217817 Sr Francisco Flávio
Matias, período de junho/2000 a maio/2001, não receberam o adicional de insalubridade,
uma vez que não foi constatado no Laudo de Insalubridade da época, o direito a
percepção por parte dos mesmos.
2.3. as conclusões do processo 21036.002187/2003-08, instaurado na Superintendência
Federal de Agricultura em Pernambuco para apurar irregularidades na contratação da
firma CONEL."
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
As providências adotadas pelo chefe da Divisão Administrativa, à época, estão
anexadas ao processo de tomada de contas.
8.2 SUBÁREA - CONTROLES EXTERNOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
8.2.1 ASSUNTO - Atuação do TCU/SECEX - Exercícios anteriores
8.2.1.1 INFORMAÇÃO: (001)
No que se refere ao atendimento às determinações emanadas pelo Tribunal de Contas
da União constantes do Acórdão/TCU nº 431/2004 - 1ª Câmara (Processo TC
007.504/2003-3), referente ao exercício 2002, cuja implementação vem sendo verificada
pelo Controle Interno desde 2004, realizamos análise sobre as providências adotadas
pela Unidade quanto às determinações ainda pendentes de implementação, de acordo
com item 7.3.1.1 do Relatório nº 175547 de Avaliação da Gestão 2005, conforme segue.
Informamos que as justificativas e providências adotadas pela Unidade foram
apresentadas pelo Superintendente da SFA/PE por meio de expediente s/nº de 28/09/06.
"1.7. estabelecer mecanismos de controle para tempestivamente quitar as multas e taxas
de licenciamento dos veículos oficiais, sem prejuízo da devida apuração de
responsabilidades e do ressarcimento ao Erário, como disposto no art. 46 da Lei nº
8.112/90”.
Posicionamento da CGU:
A despeito das justificativas apresentadas pela Unidade, verificamos, em consulta ao sítio
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE em 20/10/06, a
existência de débitos/pendências ainda não quitados referentes aos veículos com as
seguintes placas:
KJE9489, KHE1845, KJP5330, KGM2542, KGC4414, KGC2257, KFU1875, KFR1457,
KFP1895, KFO1474 KFO1464, KKH5771 e KKH5911. Ressaltamos que em alguns casos
os débitos são relativos ao exercício de 2003.
- 107 -
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
1.-Veículo de Placa KJE-9489 – Consta um lançamento indevido por parte do DETRAN
cobrando Taxa de Bombeiros referente ao exercício/2003.
2.-Veículo Placa KHE-1845 – Consta-se que existe uma pendência referente a renovação
do licenciamento e Taxa de Conservação de Vias referente ao exercício de 2006.
Realizamos levantamento para verificarmos as razões que ocasionarão a falha, tendo
sido constatado o seguinte:
a - Observando o espelho do veículo retirado no site do DETRAN/PE, verifica-se
que há restrição no endereço, fato que o próprio DETRAN desconhece as razões.
Acreditamos que, devido a este problema as guias de emplacamento não foram
remetidas a SFA/PE para pagamento. Já esta sendo providenciado o pagamento do
débito, bem como encaminhado o Ofício de n 040/07 ao DETRAN solicitando a
atualização cadastral.
3.-Veículo de placa KJP-5330 – Verifica-se no site do DETRAN que se encontra
pendente de pagamento de Taxa de Bombeiro referentes aos exercícios de 2005 e 2006
e IPVA relativo ao exercício 2006. Além do que, verifica-se, ainda, que o veículo foi
cadastrado indevidamente na categoria particular, fato que motivou a geração do Imposto
e da Taxa indevidamente cobrada. No mesmo Oficio acima citado foi solicitada a
correção das falhas verificadas.
4.-Veículo KGM-2542 – A multa foi devidamente quitada pelo servidor que cometeu a
infringência conforme espelho em anexo.
5-.Veículo de Placa KGC-4414– Verifica-se no site do DETRAN pendências de
pagamentos de Taxas de Bombeiro relativas aos exercícios de 2005 e 2006 e IPVA
referente ao exercício 2007. Verifica-se, também, que o veículo foi cadastrado
indevidamente na categoria particular, fato que motivou a geração do Imposto e da Taxa
indevidamente cobrada. No Oficio acima citado foi solicitado a correção.
6.-Veículo de Placa KGC-2257 – Não verifica-se nenhuma pendência referente a
pagamento de débitos vencidos. Existe uma multa com recurso suspensivo que pelo
tempo de sua aplicação é bem possível que tenha caducado.
7.-Veículo KFU-1875 -Veículo Placa KHE-1845 – Constata-se que existe uma pendência
referente a renovação do licenciamento e Taxa de Conservação de vias referente ao
exercício de 2006. Realizamos levantamento para verificarmos as razões que
ocasionaram a falha, tendo sido constatado o seguinte:
a - Observando o espelho do veículo retirado no site do DETRAN/PE, verifica-se
que há restrição no endereço, fato que o próprio DETRAN desconhece as razões.
Acredita-se que devido a este problema as guias de emplacamento não foram remetidas
a SFA/PE para pagamento. Como o veículo encontra-se sinistrado e em condições
irrecuperáveis, a falha passou desapercebida. Já esta sendo providenciado o pagamento
do débito, bem como encaminhado o Ofício de n 040/07 ao DETRAN solicitando a
atualização cadastral.
8.-Veículo de Placa KFR-1457 – Encontra-se uma pendência referente apenas a taxa de
Bombeiros do exercício 2003, que não é devida nos veículos de propriedade do MAPA.
Como informado acima, o Oficio 040/07 solicita a sua regularização.
- 108 -
9-.Veículo Placa KFP-1895 – Fato semelhante ao Veículo placa KFR-1457 (adotada a
mesma providência).
10-.Veiculo Placa KFO-1474 - Verifica-se no site do DETRAN pendências de pagamentos
de Taxas de Bombeiro referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e IPVA relativo ao
exercício 2007. Verifica-se, também, que, o veículo foi cadastrado indevidamente na
categoria particular, fato que motivou a geração do Imposto e da Taxa indevidamente
cobrada. Entrementes, por meio do multicitado ofício foi solicitada a sua correção.
11-.Veículo de Placa KFO-1464 – Fato idêntico ao ocorrido com o veículo de placa KFO1474.(adotada a mesma providência)
12-Veículo de Placa KKH-5771 – Realmente constata-se que tanto o licenciamento
quanto a taxa de conservação de Vias referentes ao exercício de 2006 não foram
quitadas. Entretanto, está sendo providenciando o pagamento.
13-.Veículo KKH-5911 – Diante do espelho extraído do site do DETRAN/PE, o mesmo
não apresenta pendência.
"2.1. Pagamentos indevidos realizados a servidores/beneficiários em data posterior ao
óbito dos mesmos”;
Posicionamento da CGU:
Considerando que não foi comprovada a inscrição dos débitos junto à Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional e que não foi comprovado ressarcimento dos valores
indevidamente sacados de conta bancária de ex-beneficiárias, entendemos que a
determinação continua pendente de implementação. Informamos a seguir a relação dos
processos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA instaurados no
Ministério Público Federal em Pernambuco:
Processo nº no MAPA
21036.002379/2003-14
21036.002384/2003-19
21036.002383/2003-74
21036.002380/2003-31
21036.002381/2005-11
Ex-beneficiária
Irene Ernestina da Silva
Eufrazina Rodrigues Paula
Vera Lúcia Maria da Silva
Dione Gomes de Souza
Maria Luiza dos Santos
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Os processos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa à Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado de Pernambuco, foram devolvidos informando da
impossibilidade de inscrição, uma vez que o Sujeito passivo não está identificado. Desta
forma, foram encaminhadas cópias dos referidos processos ao Ministério Público para
viabilizar uma Ação Penal onde foram transformados em Notícia Crimes.
"2.2. Realização de ajustes contábeis na Conta 1.1.2.2.9.00.00 - Diversos Responsáveis,
sem apresentação de documentação comprobatória. Inobservância à Instrução
Normativa/STN/SFC nº 04/00;"
Posicionamento da CGU:
Considerando que não foram apresentados os motivos que ensejaram a inscrição dos
valores na Conta 1.1.2.2.9.00.00 – Diversos Responsáveis, não é possível comprovar a
regularidade das baixas efetuadas pela Unidade quanto à responsabilidade dos
- 109 -
servidores de matrícula SIAPE 20090 e 16200. Desta forma, a determinação continua
pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida, conforme documentos anexados ao processo de
tomada de contas.
“2.3. Não realização do Inventário de Bens Móveis. Inobservância à IN/SEDAP nº
205/88;"
Posicionamento da CGU:
A despeito das justificativas apresentadas, observando o Inventário Geral de Bens
Móveis apresentado, continuam os registros de bens, adquiridos após o Plano Real, a R$
0,01 e a classificação de alguns como "novo", identificação não prevista na IN/SEDAP nº
205/88.
Determinação continua pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Quanto aos lançamentos de bens registrados com valores simbólicos de R$
0,01 (um centavo), solicitamos ao órgão central a vinda de um servidor, para atender a
recomendação da CGU, de modo que, no final do exercício de 2006, recebemos a visita
da servidora Ivone Severino de Melo Pereira, Técnica de Finanças e Controle, lotada na
setorial contábil do MAPA, que após analisar os registros informou que não seria possível
a resolução do problema, tendo recomendado a efetivação de buscas nos arquivos no
sentido de localizar as notas fiscais. Neste particular, estão sendo feitas diligências no
sentido de suas localizações, caso contrário, será constituída uma comissão de avaliação
para proceder a atualização dos valores dos bens.
Quanto o registro de bens classificado como “novo” já foram feitas as devidas
correções no sistema Linkdata.
8.2.2 ASSUNTO – Atuação - Unidades da CGU - Exercícios anteriores.
8.2.2.1 INFORMAÇÃO: (003)
No que se refere ao atendimento às recomendações expedidas pela Controladoria Geral
da União, constantes do Relatório nº 175547 de Avaliação da Gestão 2005, realizamos
análise sobre o Plano de Providências da Unidade e demais justificativas e providências
adotadas pela mesma as quais foram apresentadas pelo Superintendente da SFA/PE por
meio do Ofício GAB.SFA/PE/Nº 103/2006, de 15/09/06, e de expediente s/nº de 28/09/06,
respectivamente.
Item 3.2.1.2 - Diante do exposto recomendamos à SFA-PE, nos próximos Relatório de
Gestão, constante da Tomada de Contas Anual, incluir dados dos indicadores de
desempenho de outras superintendências, quando estiverem disponíveis, além dos
dados de anos anteriores, com o objetivo de possibilitar a adequada avaliação do gasto
público.
Recomendamos também à SFA-PE calcular indicadores de anos anteriores, para ações
que tiveram continuidade no ano de 2005, e encaminhar ao Tribunal de Contas da
União, como adendo ao Relatório de Gestão referente às contas do ano em epígrafe,
o resultado das conclusões obtidas.
- 110 -
Posicionamento da CGU:
Considerando as recomendações emanadas do Órgão de Controle e o prazo para
adoção de providências por parte da Unidade, a implementação dessas recomendações
será objeto de verificação quando da realização da auditoria de avaliação da gestão
2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações atendidas, podendo ser verificadas na próxima auditoria.
Item 4.1.1.1 - Diante do exposto, recomendamos a Unidade:
a) identificar motivos da não utilização da rede afiliada do CPGF sempre que for
necessário efetuar saques para pagamento de despesas;
b) esclarecer, aos responsáveis por atestar o recebimento de materiais/serviços, sobre o
objetivo do atesto bem como dos problemas que podem decorrer da aceitação de
material/serviço diverso do contratado; e
c) Obter esclarecimentos adicionais quanto aos fatos apontados relativos à manutenção
do veículo placa JFP 6936, no que tange às diferenças encontradas entre as datas dos
saques e as datas das notas fiscais, de forma a comprovar a regularidade da despesa
efetuada.
Posicionamento da CGU:
Diante das justificativas apresentadas e da análise dos documentos disponibilizados, a
correta utilização do cartão corporativo será objeto de análise quando da realização da
auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações atendidas, podendo ser verificadas na próxima auditoria.
Item 5.1.1.1 - Recomendamos que para as próximas contratações com base na Lei nº
8.745, de 09/12/93, seja verificada a efetiva condição de funcionamento do local para o
qual está sendo firmado o contrato temporário.
Posicionamento da CGU:
A implementação dessa recomendação será objeto de análise quando da realização da
auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações atendidas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
Item 5.1.1.2 - Diante do exposto, recomendamos à SFA-PE gestionar o Órgão Central
sobre a legalidade das contratações temporárias e conseqüentes prorrogações, à
luz do disposto no art. 2º, VI, alínea "f", da Lei nº 8.745/93.
Posicionamento da CGU:
Considerando que ainda não houve pronunciamento do órgão central de recursos
humanos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA quanto à
- 111 -
legalidade das contratações, entendemos que a recomendação permanece pendente de
implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Considerando que não houve, pronunciamento da Coordenação-Geral de
Administração de Recursos Humanos do MAPA, foi reiterada a solicitação por intermédio
do Ofício GAB/SPA/PE MNº 023/2007, de 23/02/2007, cópia anexa.
Item 5.2.1.2 - Diante do exposto, com base na jurisprudência formada pelo Acórdão/TCU
n° 2211/2005, recomendamos à SFA-PE, para a continuidade do pagamento de todos os
servidores que percebem Auxílio Transporte para custeio de deslocamentos
intermunicipais e Interestaduais em ônibus rodoviário, a cada mês exigir a comprovação
do quantitativo de bilhetes de passagem do mês anterior.
Posicionamento da CGU:
Considerando que estão em andamento as medidas adotadas pela Unidade para
atendimento da recomendação, estendemos que esta permanece pendente de
implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação acatada. Os servidores estão cientes da determinação formada
pelo Acórdão/TCU nº 2211/2005 e estão apresentando os bilhetes de passagens do mês
anterior, conforme documentos anexados ao processo de tomada de contas.
Item 5.2.1.3 - Recomendamos à SFA-PE observância ao disposto nos arts. 2° e 3° do
Decreto n° 4.050/01, encaminhando à autoridade competente, com os pedidos de cessão
e renovação de cessão, informações sobre a possibilidade de contratação de
terceirizados para suprir as necessidades da Unidade com a ausência dos cedidos,
demonstrando o impacto que ocorrerá com a decisão a ser tomada.
Posicionamento da CGU:
Diante das justificativas apresentadas, entendemos que a recomendação permanece
pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Nos casos de solicitação de cessão ou de renovação de servidores da SFA/PE,
a Superintendência tem pautado pelo posicionamento de não vislumbrar o acatamento
dos pleitos formulados, inclusive informando das sérias dificuldades que vem passando
na área administrativa, notadamente pela carência de pessoal, causando sérios impactos
no desenvolvimento de sua missão institucional.
Impede, ressaltar que, consta do despacho exarado pelo Senhor
Superintendente a remissão ao posicionamento exarado pela Controladoria Geral da
União em Pernambuco, quando da Auditoria de Acompanhamento, referente ao exercício
de 2005, pelo qual faz sérias restrições e críticas à cessão de servidores a outros órgãos.
Entretanto, em que pese o posicionamento da Superintendência acerca da
matéria, a cessão ou renovação de cessão de servidores foge do marco legal desta
SFA/PE, contudo, ainda, está ocorrendo consoante cópia do processo administrativo
SFA/PE nº 21036.001314/2006-96. Por oportuno, cumpre esclarecer que, não estão
- 112 -
sendo contratados terceirizados, para suprir a lacuna dos servidores que estão sendo
cedidos.
Item 5.2.2.1 - Recomendamos as seguintes providências a serem implementadas:
c) estabelecer mecanismos de supervisão quanto à implantação de vantagens referentes
aos servidores da SFA/PE.
Posicionamento da CGU:
Com relação à alínea c), pelo fato de não terem sido apresentadas justificativas, a
recomendação permanece pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação acatada. Foi criada uma Tabela de Controle de Função,
supervisionada pelo Chefe da Seção de Recursos Humanos, sempre que houver
alteração de vantagens.
Item 5.2.2.2 - Diante do exposto, recomendamos à Unidade:
a) cancelamento das concessões indevidas;
b) levantamento dos valores indevidamente pagos, apresentando a memória de cálculo a
CGU/PE, providenciando o ressarcimento ao Erário;
c) revisão de todas as concessões de Abono de Permanência da Unidade, verificando se
houve a formalização de processo de concessão de abono de permanência, contendo a
requisição, Mapa de Tempo de Serviço, devidamente assinado pelo
Recursos
Humanos, Certidões de Tempo de Serviço averbados, memórias de cálculo e Portaria
de Concessão; e
d) quando se tratar de vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente de ofício
ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência, que seja adotado o
procedimento para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Posicionamento da CGU:
a) Não foi comprovado o cancelamento das concessões indevidas. Recomendação
pendente de implementação;
b) Não foi apresentada a memória de cálculo relativa ao levantamento dos valores
indevidamente pagos. Recomendação pendente de implementação;
c) Recomendação pendente de implementação;
d) Diante da não apresentação de justificativas para esta recomendação, a mesma
permanece pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
a) Recomendação acatada. Documentação comprobatória anexada ao
processo de tomada de contas.
b) Recomendação acatada. A memória de cálculo e fichas financeiras
encontram-se anexadas ao processo de tomada de contas.
c)
Recomendação acatada, podendo ser comprovada na próxima auditoria.
- 113 -
d)
Recomendação acatada, podendo ser comprovada na próxima auditoria.
Item 5.2.3.2 - Considerando que a Unidade não apresentou comprovantes de efetiva
realização do Plantões, a fragilidade dos controles de plantões noturnos realizados
pelos servidores da Unidade e que a Folha de Freqüência é preenchida pelos servidores
e ratificada pelo Chefe da Seção, além de ser documento que registra a assiduidade e
pontualidade do servidor, recomendamos:
a) a observância ao período de férias dos servidores, devendo qualquer alteração constar
dos registros do SIAPE, considerando que este é um período de afastamento do servidor
e que a mesma só pode ser interrompida por necessidade do serviço declarada pela
autoridade máxima do órgão ou entidade, conforme art.80, Lei nº 8.112/90;
c) que a Unidade passe a realizar um controle efetivo dos plantões realizados,
registrando a quantidade de fiscais necessários na escala e a motivação (inspeção,
embarcações, tanto no embarque quanto no desembarque) uma vez que, com base na
Relação dos Plantões Noturnos do mês de janeiro/05, só havia o registro de oito fiscais
em serviço, dos quais três (servidores matrículas 21342, 19420 e 19115) estavam de
férias, conforme registro no SIAPE; e
Posicionamento da CGU:
a) Analisando dados extraídos do sistema SIAPE, verificamos que houve o pagamento de
adicional noturno referente ao mês de julho a servidores de matrículas SIAPE nºs 21247,
21823 e 21697 que estavam de férias formais durante todo ou parte do referido mês;
c) A despeito da documentação apresentada, verificamos divergências no pagamento do
adicional noturno a servidores dessa Unidade, conforme indicado na alínea a) anterior;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Os valores pagos indevidamente já foram descontados dos servidores,
conforme ficha financeiras anexas. Por oportuno, salienta-se que a Divisão Técnica, por
meio do Memorando DT/SFA/PE nº 0001/2006 já tinha instruído ao VIGIAGRO para
cumprir fielmente a recomendação emanada pela CGU/PE.
Item 5.3.1.2 - Recomendamos a instauração de processo administrativo objetivando
regularizar a situação de ilegalidade apontada, sendo concedido o direito de opção ao
servidor, sem prejuízo da apuração de responsabilidade pela acumulação de cargos na
atividade e aposentadoria.
Se faz necessário ainda, estabelecer controles que permitam detectar situações de
acumulação indevidas de cargos, por servidores da SFA/PE, a
exemplo do
preenchimento de documento em que servidor deve informar todas as funções
exercidas, tendo em vista o que dispõe o art. 117, XIX, da Lei nº 8.112/90.
Posicionamento da CGU:
Quanto à instauração de processo administrativo para identificar ilegalidade em
acumulação de cargos, consoante justificativas apresentadas, a recomendação ainda não
foi plenamente implementada.
Com relação aos controles para detecção de acumulações indevidas de cargos, não
houve manifestação expressa da Unidade para essa recomendação. Desta forma,
continua pendente de implementação.
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PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. Foi instaurado processo administrativo número
21036.002000/2006-19, encaminhado a CGRH o qual se encontra na Coordenação de
legislação e acompanhamento processual (COLEP). Está sendo exigida declaração do
servidor, quando da solicitação da aposentadoria, que o mesmo não acumula cargos
públicos, além de ser verificado pelo servidor do RH no sistema SIAPE.
Item 5.4.1.1 - Diante do exposto, recomendamos a instalação de nova Comissão de
Sindicância, devendo ser requisitados servidores treinados pela CGU para esta função,
de forma a apontar os responsáveis pelas irregularidades apontadas.
Posicionamento da CGU:
Considerando que ainda não foi instalada nova comissão sindicante, a recomendação
continua pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Foi designada nova Comissão Sindicante por meio da Portaria nº 17/2007, de
05/02/2007, para apuração dos fatos no prazo de 30 (trinta) dias. Justifica-se o atraso na
instauração da referida sindicância, tendo em vista que 02 (dois) dos 03 (três) servidores
habilitados para tal fim, se encontravam à disposição do Órgão Central atuando em
Processos Administrativos Disciplinares, somente retornando a SFA/PE no mês de
fevereiro/2007.
Com efeito, seguindo orientação emanada pela Corregedoria do MAPA, foi
solicitado a vários órgãos da Administração Pública Federal neste Estado, a cessão de
servidores para comporem comissões sindicantes, no que até o presente momento não
fomos atendidos, consoante cópias anexas.
Ademais, cumpre registrar, por oportuno, que após a resposta da CGU/PE de
que não poderia ceder servidor, a matéria foi cientificada a Corregedoria do MAPA, no
sentido de orientar e disponibilizar os servidores desta SFA/PE, capacitados pela CGU,
que estavam atuando em Processo Administrativo Disciplinar em Brasília ou de
servidores do MAPA de outras localidades. Porquanto, a solicitação foi reiterada mais de
uma vez, por intermédio do Ofício GAB.SFA/PE nº 011/2007, de 06/02/2007. Segue,
também, em ANEXO, cópias dos Ofícios encaminhados a Corregedoria do MAPA que
versam sobre o assunto.
Item 6.1.1.1 - Diante do exposto, recomendamos à SFA-PE, implantar controles internos
com o objetivo de delegar a outros servidores, e não aos responsáveis pela aprovação
da requisição e da contratação, a responsabilidade de avaliar a necessidade da
execução dos serviços e realizar os procedimentos de escolha do fornecedor e
justificativa do preço praticado.
Recomendamos também planejar e implantar programa de treinamento aos servidores da
SFA-PE, para que possam desempenhar satisfatoriamente as funções anteriormente
citadas.
Posicionamento da CGU:
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Considerando o prazo definido pela Unidade, a verificação da implementação desta
recomendação será objeto de análise quando da realização da auditoria de avaliação da
gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificadas na próxima Auditoria.
Item 6.1.1.2 - Diante do exposto, recomendamos à SFA-PE a implantação de controles
internos que somente permitam a contratação de serviços de engenharia a partir de
uma caracterização precisa da situação atual, elaborada por servidor devidamente
habilitado, ou por terceiros se for necessário, que fundamentem tecnicamente a
necessidade dos serviços a serem realizados, conforme determinado no art. 7°, § 2°, da
Lei n° 8.666/93.
Posicionamento da CGU:
Considerando o prazo definido pela Unidade, a verificação da implementação desta
recomendação será objeto de análise quando da realização da auditoria de avaliação da
gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima Auditoria.
Item 6.1.1.3 - Diante do exposto, recomendamos à SFA-PE instaurar sindicância, como
previsto no art. 143 da Lei n° 8.112/90, para apuração dos fatos atinentes à referentes
a cotação de preços anterior à elaboração de projeto básico e falta de comprovação da
realização de serviços de manutenção de cortinas de que trata o Processo
21036.002594/2005-79.
Adicionalmente, recomendamos SFA-PE somente autorizar a contratação de qualquer
tipo de serviço quando estiver plenamente caracterizado todo seu objeto, permitindo a
efetiva fiscalização dos serviços e comprovação da execução dos mesmos.
Posicionamento da CGU:
Considerando as justificativas apresentadas pela Unidade, a verificação da
implementação desta recomendação será objeto de análise quando da realização da
auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
A despeito dos nossos esforços, conforme informado no item 5.4.1.1., não foi
possível instaurar a sindicância recomendada, pelo fato de não dispormos de pessoal
com a qualificação exigida pela Auditoria, pelo que estamos solicitando ao Órgão Central,
o envio de equipe de auditoria treinada, podendo ser verificada na próxima auditoria.
Item 6.1.1.4 - Diante do exposto, recomendamos à SFA-PE a implantação
de
controles internos que somente permitam a contratação de serviços a partir de
sua caracterização adequada, elaborada por servidor devidamente habilitado ou por
terceiros se for necessário, conforme determinado no art. 7°, § 2°, da Lei n° 8.666/93.
Posicionamento da CGU:
- 116 -
Considerando as justificativas apresentadas pela Unidade, a verificação da
implementação desta recomendação será objeto de análise quando da realização da
auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação acatada podendo ser avaliada na próxima Auditoria.
Item 6.1.2.1 - Recomendamos a apuração de responsabilidades, como previsto no art.
143 da Lei n° 8.112/90, quanto às evidências de sobre-preço nos contratos de limpeza
e conservação, e desclassificação de licitante sem que houvesse a devida
fundamentação, com favorecimento ao contratado na fase recursal, evidenciando,
inclusive, direcionamento na licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2005, bem
como adotar providências visando, se for o caso, a anulação do contrato, tendo em
vista o vício material relatado, com realização de novo procedimento licitatório para a
contratação de serviços de limpeza e conservação.
Posicionamento da CGU:
Verificamos, inicialmente, que houve o recolhimento das contribuições sociais
decorrentes da execução dos contratos nºs 01/2002 (contrato anterior para prestação de
serviços de limpeza e conservação executados pela EPS - Recursos Humanos e
Serviços Ltda) e 01/2006 (contrato atualmente vigente e executado pela mesma
empresa).
Com relação ao atendimento das recomendações da CGU, observamos que, até o
momento, não foram apuradas responsabilidades. No tocante à adoção de providências
para verificar a legalidade do contrato, verificamos que, após o encaminhamento do
processo ao Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia Geral da União em
Pernambuco, foi Recomendada, pelo representante judicial, a adoção das seguintes
medidas:
a) rescindir unilateralmente o contrato, devendo os créditos serem retidos até o limite dos
prejuízos causados à Administração;
b) realizar com a devida urgência novo certame licitatório para licitar os serviços de
limpeza e conservação;
c) apurar a veracidade das informações contidas nas folhas de ponto dos funcionários da
empresa contratada e caso tais informações não correspondam à verdade dos fatos,
remeter cópia dos autos ao Ministério Público Federal e iniciar procedimento
administrativo visando à declaração de inidoneidade da empresa contratada;
d) apurar possível responsabilidades funcional dos agentes públicos responsáveis pela
fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 01/2006.
Desta forma, a verificação da implementação destas recomendações será objeto de
análise quando da realização da auditoria de avaliação de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Quanto ao disposto nas letras “a” e “c”, informamos que, por meio da Portaria nº
121/2006, da lavra do Senhor Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Pernambuco, foi constituída Comissão com o fito de dar cumprimento
as recomendações emanadas no parecer exarado pelo Núcleo de Assessoramento
Jurídico da Advocacia Geral da União e Pernambuco. No que tange a rescisão unilateral
- 117 -
do contrato e a apuração da veracidade das folhas de ponto, esclarecemos que a
Comissão supracitada está aguardando pronunciamento do NAJ/Recife para ultimar os
trabalhos, com a elaboração do relatório final, documento este que subsidiará a
Administração na adoção das medidas pertinentes a matéria.
Quanto a letra “b”, informamos que a Administração adotou tempestivamente as
medidas necessárias no sentido de promover a realização de um novo certame licitatório,
todavia, não possível a sua realização durante o exercício de 2006, pelo fato de que,
embora lançado no mês de dezembro de 2006, o COMPRASNET agendou sua
realização para o dia 02 de janeiro de 2007. Por outro lado, já no exercício de 2007, o
grande número de propostas apresentadas pelos licitantes, por ocasião da realização do
supradito certame, dificultou o andamento dos trabalhos, sobretudo em face do excesso
de recursos interpostos, alguns dos quais demandou consulta ao NAJ/Recife. De sorte
que, hodiernamente à luz do parecer exarado pelo NAJ/Recife, está sendo ultimado o
processo licitatório levado a efeito.
No que diz respeito a letra “d”, em que pese os esforços envidados pela
Administração para a instalação da Comissão Sindicante requestada, não foi possível a
sua realização conforme o contido na resposta do item 5.4.1.1 do Relatório em epígrafe.
Item 6.1.3.1 – Diante do exposto, recomendamos ao Gestor da SFA-PE instaurar
sindicância, como previsto no art. 143 da Lei n° 8.112/90, para apuração das
irregularidades apontadas, quanto às evidências de simulação de propostas para a
contratação referente ao Processo 21036.001664/2005-71.
Posicionamento da CGU:
Foi realizada circularização com as demais empresas participantes do processo de
dispensa de licitação nº 25/2005, no intuito de verificar a participação das mesmas no
referido processo. Em resposta aos ofícios encaminhados pela CGU, as empresas assim
se manifestaram:
a) CNPJ 04.856.454/0001-10: não recorda se participou do processo de dispensa;
b) CNPJ 00.259.597/0001-93: não confirmou expressamente a participação no processo
de dispensa de licitação. Quanto à relação do Engenheiro CREA 14.457-D com a
empresa, esta declarou que aquele é seu responsável técnico.
c) CNPJ 09.034.935/0001-63: a empresa não foi localizada no endereço constante na
base de dados da Secretaria da Receita Federal.
Quanto à instauração de sindicância, consoante justificativas apresentadas, a
recomendação continua pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Em que pese os esforços envidados pela Administração para a instalação da
Comissão Sindicante requestada, não foi possível a sua instalação, conforme o contido
na resposta do item 5.4.1.1 do Relatório em epígrafe.
Item 6.1.3.2 - Recomendamos à SFA-PE:
a) instaurar sindicância, como determinado no art. 143 da Lei n° 8.112/90, para apuração
das irregularidades apontadas quanto às evidências de sobrepreço e de direcionamento
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para empresa prestadora de serviços na contratação referente ao Processo
21036.001830/2005-30;
b) implantar controles internos com o objetivo de delegar a outros servidores funções
para procedimentos relativos a contratações, como já descrito em ponto específico deste
Relatório.
Posicionamento da CGU:
Considerando as justificativas apresentadas pela Unidade, a verificação da
implementação desta recomendação será objeto de análise quando da realização da
auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria. Quanto
a instauração de Comissão de Sindicância, em que pese os esforços envidados pela
Administração para a instalação da Comissão Sindicante requestada, não foi possível a
sua instalação conforme o contido na resposta do item 5.4.1.1 do Relatório em epígrafe.
Item 6.1.3.3 - Recomendamos à SFA-PE somente realizar a contratação de serviços de
engenharia após a verificação de que os preços unitários estão compatíveis com os
parâmetros de mercado. Caso a Unidade tenha dificuldades em utilizar os dados
do SINAPI, recomendamos pesquisar preços de mercado, a partir de outras fontes
de informação, promovendo a anexação da comprovação da realização desta
pesquisa no respectivo processo.
Recomendamos também à SFA-PE instaurar sindicância, como previsto no art. 143
da Lei n° 8.112/90, para apuração das irregularidades apontadas quanto ao sobrepreço
na contratação dos serviços referentes ao Processo 21036.002822/2005-19.
Posicionamento da CGU:
Considerando as justificativas apresentadas pela Unidade e o fato de, até o momento,
não terem sido realizadas contratações de serviços de engenharia no exercício, a
verificação da implementação desta recomendação será objeto de análise quando da
realização da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificadas na próxima auditoria.
Quanto a instauração de Comissão de Sindicância, em que pese os esforços envidados
pela Administração para a instalação da Comissão Sindicante requestada, não foi
possível a sua instalação conforme o contido na resposta do item 5.4.1.1 do Relatório em
epígrafe.
Item 6.2.1.1 - Recomendamos à SFA-PE somente realizar a contratação de serviços de
engenharia quando a Unidade já dispuser, previamente, de estrutura suficiente para
realizar a devida fiscalização, para que se possa dar cumprimento à determinação
contida no art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Posicionamento da CGU:
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Considerando as justificativas apresentadas pela Unidade, a verificação da
implementação desta recomendação será objeto de análise quando da realização da
auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida.
Item 6.2.2.1 - Recomendamos a constituição de sindicância para apuração
circunstanciada da continuidade da execução dos serviços, atinentes à contratação
fundada na Tomada de Preços nº 04/2004, com execução de obras não previstas na
citada Tomada de Preços; falta de projetos que justificassem a alteração do objeto; a
inexistência de termo aditivo visando alterações no contrato, bem como falta de
comprovação de realização de serviços; adotando providências para ressarcimento,
caso comprovado dano ao erário.
Posicionamento da CGU:
Considerando as justificativas apresentadas pela Unidade,
implementação desta recomendação será objeto de análise
quando da realização da auditoria de avaliação da gestão 2006.
a
verificação
da
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Em que pese os esforços envidados pela Administração para a instalação da
Comissão Sindicante requestada, não foi possível a sua instalação conforme o contido na
resposta do item 5.4.1.1 do Relatório em epígrafe.
Item 6.3.1.1 - Diante do exposto, entendemos que são necessários ajustes no objeto do
Convênio, por parte da SFA-PE e do Convenente, para o mesmo seja considerado
concluído.
Posicionamento da CGU:
Considerando que não foi comprovada a regularização na situação do convênio no SIAFI,
a recomendação permanece pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
A situação do convênio foi regularizada com a efetiva baixa no sistema SIAFI.
Item 7.1.2.1 - Não implementação das recomendações pendentes, do Relatório n°
161.226, referente as contas do exercício de 2004, constantes dos seguintes itens:
4.1.1.2 - o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 quanto à
atualização dos dados referentes ao registro e acompanhamento dos contratos firmados
pela DFA-PE;
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
- 120 -
Recomendações atendidas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
5.1.1.1 - foi recomendado a mesma, tendo em vista a necessidade de atender aos
objetivos das Leis Orçamentárias, bem como de possuir indicadores de avaliação da
gestão da Unidade quanto à eficiência, eficácia e efetividade e estabelecer as condições
para um planejamento das ações de forma a assegurar a consecução de um melhor
aproveitamento dos recursos materiais e humanos existentes:
a) levantar os dados para os indicadores estabelecidos no PPA referentes às ações dos
Programas finalísticos que desenvolve; e
b) na hipótese do desenvolvimento de ações não contempladas por indicadores de
desempenho em seu respectivo Programa no PPA é necessário que a Unidade
desenvolva gestões junto ao MAPA no sentido que os mesmos sejam desenvolvidos. Tão
logo obtidos, tais resultados deverão ser oportunamente encaminhados ao Tribunal de
Contas da União, para juntada às Contas da Unidade.
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
5.1.2.1 - Foi recomendado à Unidade realizar gestões junto ao Órgão Central, afim de
verificar quais são os procedimentos de acompanhamento da satisfação de clientes
adotados pelo Ministério da Agricultura., de forma a identificar a preocupação da
gestão com questões referentes ao usuário de seus serviços, uma vez nos foi
informado, que a UGE não dispõe de programa de gestão de qualidade.
Posicionamento da CGU:
Foi apresentado Relatório de Pesquisa de Satisfação do Cliente. Entretanto, a análise
dos dados pela SFA/PE, bem como as medidas adotadas em decorrência da
avaliação dos resultados serão objeto de análise quando da auditoria de avaliação da
gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
6.1.1.1 - Foi recomendado à Unidade a utilização dos recursos conforme determinado na
Lei Orçamentária Anual, não mais destinando os mesmos para fins que não estão
claramente vinculados na referida Lei, principalmente no que se refere à utilização de
recursos constantes de programas de natureza finalística em atividades-meio.
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
- 121 -
6.1.1.2 - Neste item foi recomendado à Unidade, quando da utilização de créditos
orçamentários abertos por medidas provisórias, a observância aos prazos de vigência
dos referidos instrumentos legais, não mais iniciando novas contratações ou dando
continuidade aos processos de aquisição, caso não haja amparo legal para a realização
dessas despesas, apurando mediante processo de sindicância a responsabilidade de
quem deu causa, uma vez que houve contratações indevidas com a emissão de
empenhos em data posterior ao fim da vigência da MP n° 196/04, em 16/11/04, tendo
em vista a ausência de legalidade na contratação posterior a esta data.
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
7.1.1.1 - Foi recomendado com o objetivo da realização do efetivo controle dos bens da
Unidade:
a) realizar classificação contábil dos bens, no inventário, possibilitando a sua
compatibilização com os registros contábeis da Unidade, em consonância com o que
estabelecem os arts. 94 a 96 da Lei nº 4.320/64, e a finalidade disposta na alínea "a" do
item 8 da IN/SEDAP nº 205/88;
b) utilizar, para classificação do estado de conservação dos bens, a terminologia
constante do item 8.2, "d", da IN/SEDAP n 205/88;
c) proceder à atualização dos valores dos bens adquiridos após a vigência do Plano Real,
que possuam valor unitário irrisório, compatibilizando com o preço de aquisição;
d) adotar providências para o desfazimento dos veículos em estado ocioso,
antieconômico e irrecuperável, nos termos do Decreto n° 99.658/90; e
e) formalizar tempestivamente, por ocasião da distribuição dos bens às Unidades
requisitantes, o competente Termo de Responsabilidade, conforme determinado no item
7.11 da IN/SEDAP n° 205/88, devendo a Unidade providenciar Termos de
Responsabilidade para todos os bens adquiridos e redistribuídos no exercício de 2004,
instaurando sindicância para apurar as responsabilidades dos servidores que deram
causa às impropriedades.
Posicionamento da CGU:
a) Não foram encontradas divergências significativas entre os registros constantes no
inventário e no balancete da Unidade em 2005. Todavia, a efetiva implementação desta
recomendação será objeto de verificação quando da realização da auditoria de avaliação
da gestão 2006;
b) Verificamos que permanece a classificação indevida de bens, conforme observado no
inventário geral do exercício de 2005. A implementação desta recomendação será objeto
de verificação quando da realização da auditoria de avaliação da gestão 2006;
- 122 -
c) Diante das justificativas apresentadas, a recomendação permanece pendente de
implementação;
d) A despeito das justificativas apresentadas e considerando que ainda não foi concluído
o processo de desfazimento, a recomendação permanece pendente de implementação,
conforme apontado no item 5.2.1.1 deste Relatório;
e) A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da
realização da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
7.2.1.1 - falhas nos controles de saída de veículos, tendo como causa o disposto na
IN/MARE n.º 09/94, e como recomendação:
b) com o objetivo de aprimorar os controles da natureza da saída, adotar procedimento
de confirmação, por parte do chefe do setor que autorizou o deslocamento, de qualquer
alteração de itinerário;
d) obedecer às proibições constantes no item 12 do IN/MARE nº 09/94, principalmente
quanto aos deslocamentos que não tenham relação com interesse público e à guarda de
veículo oficial em garagem residencial; e
e) não mais permitir saídas de veículos oficiais para o transporte de servidores em
viagem, com a finalidade de transportá-los para locais de embarque e desembarque, ao
local de hospedagem e local de trabalho, conforme proibição do item 12.1.5 da IN/MARE
n° 09/94.
Posicionamento da CGU:
b) Verificamos que não vem ocorrendo autorização expressa por parte do chefe do setor
que autorizou o deslocamento, quando da alteração de itinerário. Recomendação
pendente de implementação;
d) e e) A implementação destas recomendações será objeto de verificação quando da
realização da auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
7.2.1.2 - Foi recomendado à Unidade a observância ao disposto no item 5.2 da IN/MARE
n° 09/94, procedendo ao correto preenchimento do Mapa de Controle Anual de Veículo
Oficial. Uma vez que foi constatada a existência de quilometragem no Mapa de Controle
Anual de Veículo Oficial de quinze veículos, nos meses de março e setembro de 2004.
Contudo, não existe qualquer “Requisição e Ordem de Saída de Veículo” para os
referidos veículos que possa justificar esses quantitativos.
Posicionamento da CGU:
- 123 -
Conforme análise dos Mapas de Controle Anual dos veículos de placa KKW5811,
KHZ1845 e KIW4833, verificamos divergências entre as quilometragens informadas no
mês de setembro e as informações constantes das Requisições e Ordens de Saída de
Veículos. Desta forma, a recomendação encontra-se pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Esclarecemos que desde maio de 2006 o nosso sistema de controle de
movimentação de veículos oficiais, é informatizado através do SVA, o qual controla a
frota de veículos, não só dessa SFA/PE como de todo o MAPA.
Destarte, quanto as falhas apontadas no controle dos veículos das placas acima
citadas, foi procedida uma ampla averiguação e constatada que existe realmente
divergências entre as quilometragens registradas nas movimentações dos mesmos e a
registrada no mapa de controle \anual op que ensejou vários contatos telefônicos com o
responsável pela atualização do referido sistema em Brasília/DF, tendo sido
encaminhado e-mail pelo qual solicitamos os devidos esclarecimentos ocorrido, conforme
documentos anexos.
7.2.1.3 - Controle Mensal de Consumo de Combustível. Foi recomendado à Unidade:
a) promover apuração de responsabilidade com respeito às evidências de irregularidade
apontadas, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90;
b) implementar rigoroso controle do abastecimento dos veículos da Unidade, com a
assinatura do abastecedor e o atesto do motorista no registro de abastecimento;
c) realizar acompanhamento, pela chefia do setor de administração e/ou serviços gerais,
dos mapas de "Controle Mensal de Consumo de Combustível", atestando a consistência
das informações; e
d) proceder permanente análise do indicador quilômetro rodado por litro, de forma a
assegurar o correto uso do combustível.
Posicionamento da CGU:
a) Conforme justificativas apresentadas pela Unidade, a recomendação encontra-se
pendente de implementação;
b) Verificamos que não vem ocorrendo o atesto do motorista nas notas de abastecimento
de veículos da Unidade. Recomendação pendente de implementação;
c) e d) Diante de incongruências observadas no indicador quilômetros rodados por litro,
constantes dos Mapas de Controle Anual dos veículos de placa KKW5811, KHZ1845 e
KIW4833, verificamos que as recomendações permanecem pendentes de
implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
No que alude a letra ”a”, foi nomeada nova comissão sindicante, por meio da
Portaria nº 17/2007, de 05/02/2007, para apuração dos fatos no prazo de 30 (trinta) dias.
Justifica-se o atraso na instauração da referida sindicância, tendo em conta o descrito no
item 5.4.1.1. do Relatório em epígrafe, como também, pelo fato de que, dos 03 (três)
servidores habilitados para tal fim, 02 (dois) se encontravam à disposição do órgão
central atuando em Processos Administrativos Disciplinares, somente retornando a
SFA/PE no mês de fevereiro/2007.
- 124 -
No que tange ao contido na letra “b”, discordamos do posicionamento apontado,
pelo fato de que, por ocasião dos abastecimentos da frota de veículos da SFA/PE, os
procedimentos atendem as recomendações emanadas pela CGU, conforme documentos
anexos e demais documentos que se encontram em nossos arquivos.
Quanto as letras “c” e “d” a resposta está consubstanciada no item 7.2.1.2
8.1.1.1 - discrepância entre os registros de escolaridade no Sistema SIAPE e os
comprovantes de escolaridade disponibilizados pela Unidade, tendo como recomendação
proceder ao correto registro de escolaridade dos servidores da Unidade e proceder a
atualização dos registros de localização/lotação dos servidores da Unidade.
Posicionamento da CGU:
Verificamos que os registros de escolaridade contidos no SIAPE continuam em
divergência com relação aos comprovantes de escolaridade disponibilizados pela
Unidade à época da auditoria.
No tocante aos registros de localização/lotação dos servidores da Unidade, a
recomendação será objeto de verificação quando da realização de auditoria de avaliação
de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Observadas as divergências entre os registros e os comprovantes de
escolaridade, procedemos à devida atualização.
9.1.1.1 - Foi recomendado à Unidade:
a) elaborar projeto básico, ou descrição detalhada dos serviços, antes da pesquisa de
preços, indicando o local, a natureza dos serviços a serem executados e a quantidade
dos mesmos em obras e serviços de engenharia, mesmo quando contemplarem apenas
a aquisição de material, conforme preconizado no art. 7° da Lei n° 8.666/93; e
b) exigir da proponente orçamento detalhado em quantitativos e preços unitários, de
forma a permitir a efetiva fiscalização dos serviços executados.
Posicionamento da CGU:
a) e b) Tendo em vista que não foram realizadas, até o momento, contratações para a
execução de serviços de engenharia no exercício, essas recomendações serão objeto de
avaliação quando da realização da auditoria de avaliação de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
9.1.1.2 - aquisição de bens e serviços. Foi recomendamos à Unidade:
a) apurar responsabilidades, mediante processo disciplinar específico, quanto ao prejuízo
ao Erário resultante das aquisições realizadas mediante Processos nºs
21036.001815/2004-19,
21036.002557/2004-80,
21036.003057/2004-65
e
21036.002977/2004-66;
- 125 -
b) quanto ao Processo n° 21036.002557/2004-80, apurar os fatos relatados, mediante
processo específico, haja vista os preços ofertados pelas empresas Alltech, Soinox e
Etieltec.
c) apurar responsabilidades, mediante processo disciplinar específico, pela aceitação do
bem objeto do Processo nº 21036.003057/2004-65, em desacordo com as
especificações, sem prejuízo do ressarcimento ao erário atinente ao valor pago a maior;
d) quanto ao Processo nº 21036.002977/2004-66, apurar responsabilidades, mediante
processo disciplinar específico, pela homologação, adjudicação e aquisição dos bens,
tendo em vista o prévio conhecimento de que o preço dos mesmos não eram compatíveis
com os valores de mercado, conforme pesquisa realizada no Subsistema SISPP; e
Posicionamento da CGU:
a), b), c) e d) Consoante justificativas apresentadas pela Unidade, as recomendações
permanecem pendentes de implementação;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. No que alude a letra ”a”, foi nomeada nova
comissão sindicante, por meio da Portaria nº 17/2007, de 05/02/2007, para apuração dos
fatos no prazo de 30 (trinta) dias. Justifica-se o atraso na instauração da referida
sindicância, tendo em conta o descrito no item 5.4.1.1. do Relatório em epígrafe, como
também, pelo fato de que, dos 03 (três) servidores habilitados para tal fim, 02 (dois) se
encontravam à disposição do órgão central atuando em Processos Administrativos
Disciplinares, somente retornando a SFA/PE no mês de fevereiro/2007.
9.1.2.1 - Com o objetivo de facilitar os controles internos administrativos da DFA/PE, foi
recomendado a essa Unidade adotar procedimentos de verificação da anexação, em
ordem cronológica, de todos os documentos pertencentes à licitação, contratação e
execução do contrato, incluindo os originais dos instrumentos convocatórios,
devidamente assinados, com todos seus ANEXOs, conforme determinado no art. 40, §
2°, no que couber.
Foi Recomendado também que essa Unidade instrua a comissão de licitação da
necessidade de rubricar todos os documentos referentes ao julgamento do procedimento
licitatório, de forma a assegurar a autenticidade das peças anexadas aos respectivos
processos, uma vez que foi constatada a ausência de controles na formalização de
processos licitatórios.
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
de auditoria de avaliação de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
9.1.2.2 - Ausência de comprovação de publicação do aviso de licitação em jornal de
grande circulação no Estado, tendo como recomendação a observância ao disposto no
art. 21 da Lei nº 8.666/93, quando da publicação do aviso de licitação, nas tomadas de
preços e concorrências, em jornal de grande circulação no Estado.
- 126 -
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
de auditoria de avaliação de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
9.2.1.1 - Foi recomendado à Unidade que observasse à necessária formalização dos
instrumentos que substituam os contratos, desde a inclusão das cláusulas necessárias,
até a comprovação de sua aceitação e/ou retirada, consoante disposto nos arts. 62 e 64
da Lei n° 8.666/93.
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
de auditoria de avaliação de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
9.2.2.1 - Foi recomendado à Unidade, que em obras e serviços de engenharia, exija a
comprovação do registro da contratada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia - CREA/PE, conforme disposto nos art. 55 e 59 da Lei n° 5.194/66, assim
como a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, conforme disposto no art. 1° da
Lei n° 6.496/77. Uma vez que foi constatado a ausência de registro no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PE da contratada, assim
como a Anotação de Responsabilidade Técnica dos serviços realizados.
Posicionamento da CGU:
A implementação desta recomendação será objeto de verificação quando da realização
de auditoria de avaliação de gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
.
9.2.3.1 - Pagamentos Contratuais - combustíveis - foi recomendado à Unidade que:
a) promova apuração de responsabilidade, mediante processo disciplinar específico, nos
termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90 com respeito ao pagamento irregular de R$
11.774,18, correspondente a 7.552,39 litros pagos e recebidos pela Unidade.;
d) implemente rigoroso controle do abastecimento dos veículos da Unidade movidos a
óleo diesel, com assinatura do responsável pelo Setor de Transporte e atesto do
motorista na nota de abastecimento.
Uma vez que houve pagamento do valor total contratado sem fornecimento da
correspondente quantidade de óleo diesel, evidenciando irregularidade na execução das
despesas.
- 127 -
Posicionamento da CGU:
a) Consoante justificativas apresentadas, a recomendação permanece pendente de
implementação;
d) Verificamos que não vem ocorrendo o atesto do motorista nas notas de abastecimento
de veículos da Unidade. Recomendação pendente de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. No que alude a letra ”a”, foi nomeada nova comissão
sindicante, por meio da Portaria nº 17/2007, de 05/02/2007, para apuração dos fatos no
prazo de 30 (trinta) dias. Justifica-se o atraso na instauração da referida sindicância,
tendo em conta o descrito no item 5.4.1.1. do Relatório em epígrafe, como também, pelo
fato de que, dos 03 (três) servidores habilitados para tal fim, 02 (dois) se encontravam à
disposição do órgão central atuando em Processos Administrativos Disciplinares,
somente retornando a SFA/PE no mês de fevereiro/2007.
9.2.4.1 - Inspeção Física a Execução - Uma vez que foi atestada nota fiscal sem o efetivo
recebimento de combustível (gasolina e álcool) pela Unidade, evidenciando irregularidade
na execução das despesas, foi recomendado à Unidade:
a) promover apuração de responsabilidade, mediante processo disciplinar específico, no
termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90, com respeito ao atesto indevido das Notas Fiscais
nºs 8.565, de 20/12/04 e 8.285, de30/09/04, de emissão da empresa M.A. Comércio e
Representações Nordeste Ltda, CNPJ 09.457.581/0001-60;
b) realizar o levantamento dos estoques anteriores ao Contrato nº 05/2004, dos
quantitativos fornecidos pela empresa e as saídas em decorrência de abastecimento dos
veículos, de forma a conciliar com os estoques atuais existentes nos tanques da Unidade
(Estoque inicial + entradas - saídas = estoque atual);
c) atestar as Notas Fiscais mediante comissão designada pela autoridade competente,
com verificação do estoque dos tanques de combustível da Unidade prévia e
posteriormente ao recebimento, bem como o volume na carreta-tanque, de forma a
assegurar a correta entrega do quantitativo contratado;
d) promover o planejamento de aquisição de combustível (gasolina e álcool)
considerando o limite mínimo de 5.000 litros estabelecido nas carretas-tanque de
entrega; e
e) manter atualizado o saldo do estoque dos tanques de gasolina e álcool da Unidade,
visando a pertinente acompanhamento de entrada e saída de combustível.
Posicionamento da CGU:
a) e b) Consoante justificativas apresentadas, as recomendações permanecem
pendentes de implementação;
c), d) e e) A implementação destas recomendações será objeto de verificação quando da
realização de auditoria de avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
- 128 -
Recomendação atendida. No que alude a letra ”a”, foi nomeada nova comissão
sindicante, por meio da Portaria nº 17/2007, de 05/02/2007, para apuração dos fatos no
prazo de 30 (trinta) dias. Justifica-se o atraso na instauração da referida sindicância,
tendo em conta o descrito no item 5.4.1.1. do Relatório em epígrafe, como também, pelo
fato de que, dos 03 (três) servidores habilitados para tal fim, 02 (dois) se encontravam à
disposição do órgão central atuando em Processos Administrativos Disciplinares,
somente retornando a SFA/PE no mês de fevereiro/2007.
9.2.4.2 - serviços de engenharia - foi recomendado à Unidade:
a) apurar responsabilidades, mediante processo disciplinar específico, quanto à
contratação e aceitação dos serviços em quantitativos superestimados e em
especificações diferentes das contratadas;
b) realizar acerto de contas sobre o valor efetivamente devido pela Administração,
procedendo ao devido ressarcimento ao Erário caso seja necessário; e
c) proceder à devida exclusão do Passeio em lajota de concreto e, assim como dos
demais serviços que não sejam necessários à Administração.
Posicionamento da CGU:
a) Consoante as justificativas apresentadas pela Unidade, a recomendação permanece
pendente de implementação;
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida. No que alude a letra ”a”, foi nomeada nova comissão
sindicante, por meio da Portaria nº 17/2007, de 05/02/2007, para apuração dos fatos no
prazo de 30 (trinta) dias. Justifica-se o atraso na instauração da referida sindicância,
tendo em conta o descrito no item 5.4.1.1. do Relatório em epígrafe, como também, pelo
fato de que, dos 03 (três) servidores habilitados para tal fim, 02 (dois) se encontravam à
disposição do órgão central atuando em Processos Administrativos Disciplinares,
somente retornando a SFA/PE no mês de fevereiro/2007.
9.3.1.1 - Prestação de Contas - Foi recomendado à Unidade a realização de ações
fiscalizatórias com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas corretivas adotadas
pelo Convenente, de forma a assegurar o atingimento dos objetivos celebrados.
Posicionamento da CGU:
Foram analisados três termos de convênios firmados pela Unidade com a Secretaria de
Produção Rural do Estado de Pernambuco e com a Valexport. Entretanto, a execução de
tais convênios não havia sido iniciada, impossibilitando a verificação de implementação
da recomendação, a qual será objeto de análise quando da realização da auditoria de
avaliação da gestão 2006.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendações acatadas, podendo ser verificada na próxima auditoria.
9.3.2.1 - Inspeção Física da Execução - Foi recomendado à Unidade, nos convênios por
ela Celebrados, a observância às metas originais acordadas, somente alterando-as após
fundamentada justificativa da não conveniência dos referidos prazos aos objetivos
estabelecido.
- 129 -
Posicionamento da CGU:
Recomendação não atendida conforme apontado no item 3.1.1.1 deste Relatório.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Em que pese às providências adotadas pela Superintendência para a execução
dos convênios MAPA/DFA/PE Nos 03/2005 e 05/2005, ambos firmado com a Secretaria
de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco, com vistas às atividades de
defesa agropecuária, os mesmos tiveram seus empenhos anulados e processadas as
devidas baixas no SIAFI.
Impende ressaltar, por oportuno, que não houve liberação de recursos por parte
do MAPA para os convênios em comento. Ademais, consta dos autos dos processos
administrativos SFA/PE Nos 21036.001666/2005-61 e 21036.001632/2005-76, todas as
providências adotadas pela SFA/PE nos casos vertentes. No que tange as demais
recomendações, serão cumpridas a risca, por ocasião da formalização de novos
convênios.
Item 7.2.1.2 - Diante do exposto, recomendamos à Unidade proceder a elaboração de
novo Rol de Responsáveis, incluindo o Chefe de Divisão de Apoio Administrativo como
co-responsável dos atos gestão, e encaminhá-lo como adendo ao Processo de
Tomada de Contas do exercício de 2005.
Posicionamento da CGU:
Verificamos a inclusão do Chefe de Divisão de Apoio Administrativo no Rol de
Responsáveis da Unidade.
Com relação ao encaminhamento do documento comprobatório ao Tribunal de Contas da
União, consoante justificativas apresentadas, esta recomendação permanece pendente
de implementação.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
Recomendação atendida, consoante cópia do Ofício GAB/SFA/PE Nº 117 /2006,
de 27/10/2006, cópia anexada ao processo de tomada de contas.
- 130 -