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Profª: Kátia Paulino dos Santos
05/11/2015 19:16
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
CURSO DE DIREITO
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais da Pessoa Humana
Necessidades inerentes a cada ser humano.
Condições mínimas necessárias à sobrevivência
do homem.
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Direitos Humanos
viabilização da
possibilidade de tornar o homem útil na
sociedade.
Ao conjunto de condições de possibilidades.
Condições mínimas necessárias à sobrevivência
do homem.
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Pessoas
com igual valor, mas indivíduos e
culturas diferentes.
Direitos
livres.
humanos: faculdade de pessoas
Direitos humanos, dignidade da pessoa e
solidariedade.

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Independência Americana, Declaração dos
Direitos de Virgínia – Seção I, 12 de junho de
1776.

“Todos
os homens são, por natureza,
igualmente livres e independentes e têm
direitos inerentes, dos quais, ao entrar num
estado de sociedade, não podem, por nenhum
motivo, privar ou despojar sua posteridade; a
saber, o gozo da vida e da liberdade, os meios
de adquirir e possuir propriedade, e busca da
felicidade e segurança”
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Revolução
Francesa,
Declaração
dos
Direitos do Homem e do Cidadão, artigos 1 e
2, de 1789.

“Os homens nascem e permanecem livres e
iguais em direitos (...) esses direitos são a
liberdade, a propriedade a segurança e a
resistência à opressão”
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Declaração Universal dos Direitos do
Homem – Assembléia das Nações Unidas,
artigos 1, 2 e 3, de 10 de dezembro de 1948.

“Os homens nascem e iguais em dignidade de
direitos (...). Todo homem tem capacidade para
gozar os direitos e as liberdades estabelecidas
nesta declaração, sem distinção de qualquer
espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião
opinião política ou de outra natureza, origem
nacional ou social, riqueza, nascimento ou
qualquer outra condição (...). Todo homem tem
direito à vida, à liberdade e à segurança
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pessoal”
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AVANÇOS HISTÓRICOS DOS
235 anos de
lutas para a
quebra da
corrente da
opressão
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Lutas contra
a exploração
Lutas contra o
preconceito
Lutas contra a
violência
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DIREITOS HUMANOS
PROBLEMÁTICAS
REFERENTES
À
CONCEPÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Como se determinar o que é fundamental
entre tantas expectativas e necessidades
Humanas?
 Quem escolhe esses Direitos?

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TRAJETÓRIA
HISTÓRICA DOS
DIREITOS HUMANOS
As
origens
mais
remotas
da
fundamentação dos direitos humanos
encontram-se nos primórdios da civilização.
 No mundo antigo, diversos princípios
embasavam sistemas de proteção aos
direitos da pessoa humana (marcado pelo
humanismo ocidental judaico-cristão e
greco-romano e pelo humanismo oriental –
tradições hindu, chinesa e islâmica).
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
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Durante o feudalismo europeu, surge o
jusnaturalismo, onde os direitos humanos
estavam subordinados à vontade divina.

As revoluções americana e francesa
marcam a luta pelo direitos humanos da
modernidade,
rompendo
paradigmas
seculares de atraso aos direitos do homem.

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Concepções
filosóficas que
fundamentam os Direitos Humanos
(a)
Concepções
idealistas
–
Visão
metafísica e abstrata.
(b) Concepções Positivistas – Direitos
reconhecidos pelo Estado.
(c) Concepções crítico-materialistas –
crítica ao pensamento liberal.
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Muito obrigada!
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