UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UnU de Ciências Exatas e Tecnológicas
Curso de Ciências Biológicas - Modalidade Licenciatura
Conhecimento ecológico tradicional como
subsídio para o manejo do pirarucu
(Arapaima gigas) na RESEX Lago do
Cedro, em Aruanã-GO
Murilo de Lima Arantes
Anápolis, Junho
2011
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Murilo de Lima Arantes
Conhecimento ecológico tradicional como
subsídio para o manejo do pirarucu
(Arapaima gigas) na RESEX Lago do
Cedro, em Aruanã-GO
Trabalho de conclusão de curso
apresentado à Universidade Estadual de
Goiás, UnUCET de Anápolis, para
obtenção do grau de Biólogo Licenciado.
Orientadora: Profª. Drª. Hélida Ferreira da Cunha
Co-orientadora: Profª. Drª. Adriana Rosa Carvalho
Anápolis, Junho
2011
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Dedicatória
Um passo à natureza
...É rio e pinguela
É dedo, joelho e canela,
É frio da madrugada,
É dor física é jornada.
Na luta pelo ecossistema
Pela vida ambiental,
Na mensagem, nosso lema!
Da defesa florestal.
Somos andarilhos ecológicos
Por livre e espontânea vontade,
Talvez seremos história,
Dirá isto a posteridade.
Sem querer fizemos história
Defendendo a natureza,
Na união da beleza,
Sem título, fama nem glória.
Seu Donca
“Para defender a natureza, não precisa ser nenhum gigante, nem discursar
aos quatro ventos a importância de sua preservação”.
Seu Donca
Dedico está monografia a minha avó Verônica Xavier em homenagem ao meu querido
avô Antônio Firmino de Lima (15.09.1928/04.06.2004), conhecido como Seu Donca, que
com passos firmes no ano de 1990 caminhou sozinho pela primeira vez de Goiânia a AruanãGO, percorrendo 310Km em cinco dias, chamando a atenção das pessoas para a necessidade da
preservação do cerrado e principalmente do rio Araguaia. Sua ação foi reconhecida e deu
origem a maior caminhada ecológica das Américas, que é realizada anualmente no mês de julho
e que neste ano chegará a sua 20ª edição. Um andarilho da natureza que teve o merecimento
pelo destino da vida de ser enterrado no dia internacional do meio ambiente.
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Agradecimentos
É chegada a hora dos agradecimentos,
Momento que alegra meu coração.
Tão valoroso momento,
É a hora de falar em gratidão.
Pela realização deste trabalho, primeiro, preciso agradecer aos Pescadores que concederam
as entrevistas, fornecendo a matéria prima usada no desenvolvimento desta pesquisa.
Pessoas simples e trabalhadoras,
Que relataram muito mais do que conhecimentos ecológicos.
Falaram de suas vidas, angústias, sofrimentos, vitórias e alegrias.
São desabafos, exemplos de vida e de superação,
De trabalhadores carentes,
De reconhecimento e de atenção.
Em especial agradeço ao pescador e Vereador Wedson pelo apoio em Aruanã. Ao ICMBio,
agradeço ao Leonardo Candido e ao Kennedy pelo incentivo e apoio no deslocamento durante o
período de coletas. Aos monitores Jéssica, Hasley e Anderson que me auxiliaram nas entrevistas,
grato pela força.
À minha orientadora e co-orientadora Prof.ª Adriana Carvalho, meu agradecimento especial.
Principalmente pela paciência, incentivo, pelas chamadas de atenção, pelas inúmeras correções, pela
amizade e consideração. Sinto que tudo isso, além de possibilitar o desenvolvimento de um bom
trabalho, me deixa uma referência sólida de comprometimento e dedicação à pesquisa e ao ensino
da biologia. Pra mim, essa expressão “orientação” poderia ser facilmente substituída por
“alfabetização científica”. A Sr.ª e o Prof.º Ronaldo já fazem parte da minha vida e sou grato por ter
encontrado vocês aqui na UEG. Desejo que tenham sempre mais saúde e animo para orientar e guiar
esses seres carentes de luz, os alunos.
À minha Orientadora Prof.ª Hélida, em primeiro lugar, sou grato por ter me adotado e
acolhido aqui na UEG. Mesmo com tantos orientandos, aulas e responsabilidades, sempre que
precisei eu pude contar com seu apoio. Esta é uma grande lição de vida pra mim. Agradeço também
pelo convite para participar do projeto na AMBEV.
Agradeço à Thais (UFG) pela parceira e elaboração dos mapas, à prof.ª Ana Maria por
auxiliar no esclarecimento de algumas dúvidas estatísticas, à Elaine Euzébio e ao Leonardo
Candido por aceitarem o convite para participar da banca de defesa deste trabalho.
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Para falar dos amigos(as) e companheiros(as) do LAB (Laboratório de Pesquisa Ecológica e
Educação Científica) não posso deixar de agradecer e reverenciar a Dona Neusa e a Teresinha, que
foram e são as guardiãs daquele lugar.
Sou grato à Cecília, Elaine, Juliana Simião, Camila,
Priscila, Leo (IBAMA) e ao Erick, pela amizade e auxílio direto nas análises estatísticas e
desenvolvimento da pesquisa. Alguns professores como a Prof.ª Mirley, Prof.ª Samantha e Prof.º
Flávio, amigos da UEG e do LAB como o Davi, Nathália, Gabriela (Baiana), Jesus, Gisele, Dalva,
Ana Claúdia, Ruan, Carol, Thais, Bruna, Julyana (Miochi), Carol Jasen, Sergio, Douglas,
Marquinhos, Guilherme, Winni e todos meus amigos(as) de turma, mesmo não contribuindo
diretamente, vocês foram fundamentais na minha caminhada. A amizade de vocês me fez sentir mais
vivo e assim, nas aulas, nas brincadeiras, conversas, discussões e atividades universitárias, pude me
conhecer mais e me identificar cada dia mais com este curso. Grato por tudo... tudo mesmo... todos
vocês de alguma forma contribuíram para minha formação e crescimento.
Aos amigos(as) Marcelo (Marcellontra) e Marla, Larisa, Omar Paulino, Seu Antônio (RAN),
Marcelo (Fazenda Santa Branca) e Lúcia (SESI) grato pela amizade e companheirismo. À Gabriela
Carvalho pela amizade e por abrir as portas que me levaram para a Amazônia e ao mundo da pesca.
À Ellen Amaral (RDS Mamirauá-AM) pela oportunidade de estágio no projeto de Manejo do Pirarucu
no ano de 2008. Esta experiência amazônica me tocou profundamente, abrindo um novo campo de
possibilidades e conhecimentos. Grato ao Saíde, Ruiter e ao Natal, por ensinar, mesmo que
intuitivamente, as manhas no trato e na lida com os pescadores ribeirinhos.
Pode ter certeza, Sr. Sílcio e Dona Vanilde, vocês foram e são os esteios desta construção.
Deixo aqui registrado o mais profundo sentimento de gratidão, pela a educação e princípios, pelo
apoio financeiro, amizade, Amor, conselhos, paciência e orientação. De alguma forma retribuirei a
vocês tudo o que fizeram e tem feito por mim. Grato por me darem o direito de viver!
Aproveito aqui a oportunidade para agradecer também a todos que auxiliaram direta e
indiretamente para que pudesse concluir o curso de Graduação em Biologia. Aos meus irmãos
Cássio e Frederico pela irmandade, à Paula minha namorada pelo amor, carinho e compreensão, a
todos os familiares, em especial à minha Avó Verônica e todos os amigos da vida e da União.
Grato ao Seu Virmondes por conduzir o ônibus que me levou de Goiânia para Anápolis e de
Anápolis para Goiânia, aproximadamente 530 vezes, percorrendo cerca 60.000 Km em cinco anos e
meio de curso, o que equivale a uma volta e meia na Terra pela linha do Equador. Por esses e outros
motivos, que digo...
Grato pela vida!
Vivo estou, graças a Deus e à Natureza Divina!
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Sumário
Página
LISTA DE ABREVIAÇÕES....................................................................................................08
LISTA DE FIGURAS...............................................................................................................09
LISTA DE TABELAS..............................................................................................................10
RESUMO..................................................................................................................................11
ABSTRACT..............................................................................................................................12
INTRODUÇÃO........................................................................................................................13
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................................16
OBJETIVOS.............................................................................................................................19
Objetivo Geral e Objetivos Específicos........................................................................19
MATERIAIS E MÉTODOS.....................................................................................................20
Reserva Extrativista Lago do Cedro..............................................................................20
Metodologia..................................................................................................................21
Análise dos dados..........................................................................................................23
RESULTADOS.........................................................................................................................24
Informações Pessoais....................................................................................................24
Informações Profissionais.............................................................................................24
Atividade pesqueira.......................................................................................................25
Conhecimento ecológico local sobre o pirarucu...........................................................26
Captura do pirarucu.......................................................................................................29
O co-manejo na RESEX Lago do Cedro.......................................................................31
Contribuições para o zoneamento dos lagos.................................................................32
DISCUSSÃO............................................................................................................................35
CONCLUSÃO..........................................................................................................................42
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................43
ANEXOS..................................................................................................................................51
Anexo 1.........................................................................................................................51
Anexo 2.........................................................................................................................54
Anexo 3.........................................................................................................................56
Anexo 4.........................................................................................................................57
Anexo 5.........................................................................................................................60
Anexo 6.........................................................................................................................61
Anexo 7.........................................................................................................................62
Anexo 8.........................................................................................................................64
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Lista de Abreviações
ABA – Associação de Barqueiros de Aruanã
ABGERA – Associação dos Barqueiros e Guias do Encontro dos Rios de Aruanã
ANOVA - Análise de variância
ASPEGA – Associação de Pescadores e Guias de Aruanã
CET – Conhecimento Ecológico Tradicional
GO – Estado de Goiás
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
LOTEK – Conhecimento Ecológico Tradicional Local
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
RESEX – Reserva Extrativista
SEMARH-GO – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás
UEG – Universidade Estadual de Goiás
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Lista de Figuras
Figura 1 – Mapa da Reserva Extrativista Lago do Cedro....................................................20
Figura 2 - Profissões citadas pelos pescadores, número e porcentagem de pescadores com
uma, duas ou três ocupações................................................................................25
Figura 3 – Período reprodutivo do pirarucu informado pelos pescadores potenciais usuários
da Resex Lago do Cedro em Aruanã-GO............................................................28
Figura 4 – Número de citações dos tipos de tralhas de pesca utilizadas pelos pescadores da
cidade Aruanã antes da promulgação da Lei (n.º 13.025-1997) e as tralhas que
utilizariam caso fossem pescar atualmente..........................................................30
Figura 5 – Número de pescadores e os respectivos horários preferenciais para captura do
pirarucu antes da promulgação da Lei n.º 13.025-1997 e caso fossem pescar
atualmente............................................................................................................30
Figura 6 – Lagos citados pelos pescadores potenciais usuários da RESEX Lago do Cedro
como os de maior abundância de pirarucu...........................................................33
Figura 7 - Classificação dos lagos em Favoráveis e Desfavoráveis à presença do pirarucu
de acordo com a área (em ha), da conectividade e profundidade de cada
lago.......................................................................................................................34
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Lista de tabelas
Tabela 1 - Identificação dos pescadores que acertaram mais de 70% das questões e as suas
respectivas idades e freqüência atual de pesca por semana......................................27
Tabela 2 - Porcentagem total de acertos dos pescadores potenciais usuários da RESEX Lago
do Cedro em Aruanã-GO em questões sobre biologia e ecologia do
pirarucu.....................................................................................................................28
Tabela 3 – Animais predadores de filhotes, juvenis e adultos de pirarucu segundo informações
dos pescadores potenciais usuários da Resex Lago do Cedro em AruanãGO............................................................................................................................29
Tabela 4 – Lagos com maior abundância de pirarucu de acordo com a informação dos
pescadores potenciais usuários da RESEX Lago do Cedro......................................32
Tabela 5 – Assuntos abordados nas perguntas sobre biologia, ecologia e manejo do pirarucu e
o
correspondente
conhecimento
científico
(ético)
registrado
na
literatura....................................................................................................................54
Tabela 6 - Locais de nascimento dos pescadores entrevistados na cidade de Aruanã e suas
proporções de acordo com o estado de origem........................................................56
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Resumo
O Conhecimento Ecológico Tradicional (CET) é resultado da interação entre as gerações de
pescadores e os ambientes de pesca. A associação desta sabedoria empírica (êmico) ao
conhecimento científico (ético) pode contribuir na conservação dos recursos naturais e na
implementação de práticas de co-manejo como a que ocorre para o pirarucu (Arapaima gigas)
na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá-AM (RDS). O objetivo deste estudo
foi comparar o CET sobre pirarucu com informações científicas e identificar as variáveis que
o determinam, bem como identificar os pescadores de uma Reserva Extrativista (RESEX) em
criação com habilidade para treinamento na RDS Mamirauá e serem os agentes de
transmissão horizontal sobre o manejo do pirarucu de Mamirauá. O estudo foi realizado na
RESEX Federal Lago do Cedro, em implementação no município de Aruanã, Goiás, que dista
310 km de Goiânia. Usou-se um questionário com 65 questões para entrevistar 48 pescadores
no período de julho de 2009 a abril de 2010. Os pescadores possuem um conhecimento
detalhado sobre os hábitos alimentares desta espécie, sobre seus principais predadores e do
período reprodutivo. Doze pescadores que obtiveram o maior número de acertos (>70%) e
possuem idades mais avançadas (t (2.02) 48= 2,12; p= 0,03), são os mais indicados para compor
o grupo que receberá treinamento dos pescadores da RDS Mamirauá sobre o método de
contagem e manejo do pirarucu. As alterações na legislação pesqueira de Goiás a partir de
1997 foram determinantes para que o arpão, que era a tralha mais utilizada na região para
captura do pirarucu, fosse substituído pela rede e para que o hábito diurno de pesca fosse
mudado para a pesca noturna. Do ponto de vista ecológico, estas alterações podem contribuir
para o aumento na captura de juvenis, antecipando o recrutamento e interferindo na
disponibilidade de indivíduos em idade reprodutiva na população. O conhecimento
apresentado pelos pescadores aliado ao método de contagem e manejo do pirarucu
desenvolvido em Mamirauá, respeitando as condições locais da RESEX, podem facilitar a
implementação do co-manejo com práticas de conservação, a partir do monitoramento, da
exploração sustentável e consequente recuperação do estoque. Desta forma os meios de
produção e a economia, assim como os conhecimentos e práticas envolvidas na captura do
pirarucu na região de Aruanã-GO serão mantidos.
Palavras-chave: Conhecimento Ecológico Tradicional; RESEX; Co-manejo; Arapaima
gigas.
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Abstract
The Traditional Ecological Knowledge (TEK) is a result of the interaction between the
generations of fishermen and fishing environments. The combination of this empirical
wisdom (emic) to scientific knowledge (ethical), may contribute to the conservation of natural
resources and to the implementing of co-management practices, such as occurs for the
pirarucu (Arapaima gigas) in the Sustainable Development Reserve Mamirauá-AM (SDR).
The aim of this study was to compare the pirarucu TEK with scientific information and
identify the variables that define it, as well as identify the fishermen in an extractive reserve in
creation with skill for training in the SDR Mamirauá, and be agents of horizontal transmission
on the management of the SDR‟s pirarucu. The study was conducted at the Federal Extractive
Reserve “Lago do Cedro”, under implementation in the municipality of Aruanã, Goiás,
located 310 kilometers from Goiânia. A questionnaire with 65 questions was used to
interview 48 fishermen from July 2009 to April 2010. The Fishermen have detailed
knowledge about the eating habits of this species, about their main predators, and the
reproductive period. Twelve fishermen who obtained the greatest number of hits (>70%) and
have more advanced ages (t (2.02) 48 = 2.12, p = 0.03),are best suited to compose the
group of fishermen who will receive training from the SDR Mamirauá, about counting
method and pirarucu‟s management. The changes in the fishery laws of Goiás from 1997 were
crucial for the replacement of the harpoon, which was the stuff most used to capture pirarucu
in the region, by the net, and for the diurnal fishing changing to the night fishing. From an
ecological standpoint, these changes may contribute to the increase in the catch of juveniles,
anticipating the recruitment and interfering with the availability of individuals of reproductive
age in the population. The knowledge presented by the fishermen along with the method of
counting and handling of pirarucu developed in Mamirauá respecting local conditions of
extractive reserves, can facilitate the implementing of co-management with conservation
practices, by monitoring, by sustainable management and by subsequent stock recovery.
Thus, the means of production and the economiy, as well as the knowledge and practices
involved in the capture of pirarucu at the region of Aruanã-GO, will be maintained.
Keywords: Traditional Ecological Knowledge (TEK); Co-management Arapaima gigas;
Extractive Reserves.
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Introdução
A pesca de pequena escala no Brasil é afetada diretamente pela depleção dos estoques
pesqueiros, ocasionada por fatores como os desmatamentos (principalmente das matas
ciliares), que provocam o assoreamento dos rios, pelo represamento, que prejudica a migração
dos peixes e altera a ictiofauna (PETRERE e RIBEIRO, 1994; SANTOS, 1995) e pela
poluição, causada por efluentes industriais e domésticos e por atividades agrícolas (MALM et
al., 1990). A depleção dos estoques pesqueiros tem aumentado o esforço de pesca sem
necessariamente aumentar a captura do pescado, tornando a atividade pouco lucrativa ou
atraente (BAYLEY e PETRERE, 1989; CARDOSO, 2001a), além de acentuar as dificuldades
para o seu manejo.
Além da depleção dos estoques, a atual crise na atividade pesqueira artesanal está
fortemente associada a problemas de ordem institucional de manejo e/ou gestão, cujos
reflexos se evidenciam, por exemplo, na elaboração de regras por meio de um processo
centralizador (top-down ou comando-controle), com decisões tomadas unilateralmente,
impostas por instituições governamentais e que são inapropriadas às condições locais da pesca
e do ecossistema, dificultando a manutenção da atividade pesqueira artesanal (KALIKOSKI
et al., 2002; MEFFE et al., 2002; KALIKOSKI e SATTERFIELD, 2004).
Resultados recentes comprovam que o estabelecimento de práticas que utilizam o
conhecimento ecológico tradicional acumulado por pescadores tem alterado a forma de
manejo dos recursos, incluindo os pescadores em um modelo de gestão participativa através
do co-manejo e do manejo comunitário (SILLITOE, 1998). Práticas de co-manejo são
caracterizadas pela divisão das responsabilidades e decisões entre o governo, instituições
locais e as diferentes categorias de usuários nas ações de uso e conservação dos recursos
naturais. Já nas práticas de manejo comunitário esta responsabilidade, bem como a gestão dos
recursos, passa a ser gradativamente uma responsabilidade da comunidade de usuários, a
partir de um processo contínuo de envolvimento dos comunitários e de empoderamento
(BERKES et al., 2001). Um exemplo deste processo é o manejo comunitário do pirarucu
(Arapaima gigas - Schinz, 1822) realizado nas reservas de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá e Amanã (AM) cujos pescadores têm a responsabilidade de estimar o tamanho do
estoque e as cotas de captura e já conseguiram reverter um estado de sobre-exploração desta
espécie (AMARAL, 2009; CASTELLO et al., 2009).
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Reservas extrativistas podem ser bons exemplos da incorporação do conhecimento
ecológico local de pescadores no manejo das espécies de maior importância econômica para
as comunidades e de seu envolvimento em estratégias de manejo (DIEGUES, 2004). Estas
reservas são áreas de domínio público, que permitem que as populações extrativistas
tradicionais possam dar continuidade ao seu modo de vida, ao invés de deixar estas áreas em
virtude do desmatamento e pressões provenientes de outras atividades (FEARNSIDE, 1989).
Apesar dos resultados positivos, a informação e participação de comunitários nas decisões de
manejo pesqueiro no Brasil continuam recebendo pouca atenção quando comparados às
informações biológicas e ecológicas dos estoques pesqueiros.
Recentemente, para tentar reconduzir o processo convencional de manejo do estado de
Goiás, o ICMBio e pescadores propuseram a criação da Reserva Extrativista Lago do Cedro
no Rio Araguaia, na região de Aruanã. Esta RESEX além de conservar uma área de grande
biodiversidade (CALAÇA, 2009; VILLANUEVA, 2009) poderá reverter à política pesqueira
convencional, possibilitará o estabelecimento de práticas de co-manejo e assim, assegurar os
meios de produção e a economia local ligada à atividade pesqueira (KAINER e DURYEA,
1992).
Desta forma, o objetivo deste trabalho foi identificar o conhecimento ecológico que os
pescadores potenciais beneficiários da RESEX possuem sobre o pirarucu e aqueles pescadores
com habilidades empíricas que poderão receber treinamento dos pescadores da RDS de
Mamirauá e auxiliarem na criação de um sistema de manejo do pirarucu para a RESEX Lago
do Cedro - GO usando como modelo o processo já estabelecido no Amazonas.
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Fundamentação Teórica
Conhecimento Tradicional Ecológico
Os recursos pesqueiros têm grande importância econômica e ecológica, pois,
possibilitam o uso indireto para contemplação e o uso direto para consumo seja através da
pesca profissional artesanal ou pelo valor que representa para a pesca esportiva (CATELLA,
2004). A atividade pesqueira de pequena escala com caráter artesanal em ambientes de água
doce é caracterizada quase que exclusivamente pelo desembarque disperso tanto
espacialmente quanto temporalmente o que representa um obstáculo para o acúmulo de
informações históricas sobre as capturas e dificulta aquisição de informações que subsidiem
ações de manejo (CARDOSO et al., 2004).
Em comunidades de pescadores é comum que o acúmulo de habilidades cognitivas
sobre ecologia, história natural e classificação dos peixes influenciem práticas culturais e
estratégias de pesca como resultado de interações entre gerações de pescadores e os ambientes
de pesca (MALDONADO, 2000; SILVANO, 2001). A transmissão do conhecimento
ecológico entre pescadores artesanais ocorre de maneira informal principalmente através da
observação visual e da imitação das práticas desenvolvidas por pescadores mais experientes
(FERRI, 1997; GRENIER, 1998). O conhecimento ecológico tradicional (CET) é um
conjunto de informações que se acumulam pelo empirismo ou devido às crenças locais ou
pessoais e que evolui por processos adaptativos através das gerações por transmissão cultural
(JOHANNES, 1981; SARDA e MAYNOU, 1998; BERKES, 1999). Este conhecimento,
assim como as populações humanas que os detêm, é diverso e dinâmico e está constantemente
se adaptando e se aprimorando em resposta às pressões culturais modernas (CUNHA, 1999;
CAMPOS, 2002; HANAZAKI, 2003).
A comparação entre o conhecimento adquirido pelos pescadores e aquele gerado por
cientistas (conhecimento êmico x ético) é um dos objetivos principais em muitos estudos
etnoictiológicos (BEGOSSI e GARAVELLO, 1990; SILVANO, 2004). Quando estes
conhecimentos são usados de modo apropriado e complementar, fornecem uma ferramenta
poderosa para manejar recursos naturais de forma sustentável (CASTELLO, 2004). Além
disso, eles fortalecem a cultura local e a organização social em comunidades de pescadores,
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que enfrentam problemas ambientais e de gestão política dos recursos (DANIELS e
VENCATESAN, 1995; RUDDLE, 1998).
Para Sarda e Maynou (1998) esta tradição em conhecimentos pode apontar para novos
campos de estudos no ecossistema, na atividade ou na comunidade, podendo conduzir à novos
insights científicos. Assim, o conhecimento adquirido pela atividade desempenhada, pode ser
usado como fonte de informações complementares para estudos ecológicos (POIZAT e
BARAN, 1997) ou como indicador de processos ou alterações no ecossistema ainda não
estudados ou evidenciados pela ciência.
Sistemas de uso de recursos na pesca são comuns em comunidades tradicionais e neo –
tradicionais pelo mundo (BERKES e TURNER, 2006). Entre pescadores, a sabedoria sobre o
sistema ecológico resulta do uso quase diário de recursos naturais e é, em geral, qualitativa. O
conhecimento dos pescadores representa uma parte integral do contínuo cultural tradicional
dessas comunidades, e é expressão de sua “visão de mundo” em relação aos recursos do
ecossistema e de seu funcionamento (GADGIL et al., 1993). Refinado conhecimento
ecológico tradicional do ecossistema tem sido demonstrado por pescadores em relação às
espécies de peixes (ANKEI, 1992) e peculiaridades de territorialidade, alimentação,
reprodução, etc. (MORRIL, 1967; JOHANNES, 1989).
Este conhecimento empírico é constantemente ameaçado pela perda cultural nas
populações, pelo desvio ou abandono da atividade tradicional e pela modificação ou perda de
ambientes naturais que vêm sendo reduzidos à fragmentos (CARVALHO, 2002). Além das
ameaças pela crescente urbanização e degradação ambiental, historicamente a legislação
pesqueira afeta a pesca artesanal mais severamente, determinando mudanças sociais e
econômicas as comunidades de pescadores (GUTBERLET, et al., 2007) e resultando em
históricos de exclusão profissional e econômica. Isso se deve principalmente ao fato de essas
comunidades estarem fixadas em locais em que alternativas econômicas fora do ambiente
pesqueiro são difíceis de serem adotadas (BÉNÉ, 2003) o que ao invés de propiciar a
conservação, acaba por determinar aumento da pressão sobre o recurso pesqueiro (KYLE,
2003).
Há cerca de 13 anos, a pesca profissional no estado de Goiás foi seriamente afetada
após a promulgação da Lei Estadual Nº 13.025 de 13 de janeiro de 1997, que teve como
17
objetivo limitar a captura pesqueira a uma cota de 30 kg por ato de pescaria para pescadores
profissionais como medida de conservação dos estoques pesqueiros, que o Estado acreditava
estar sob risco de sobreexploração. Esta proibição foi reforçada em 2003 (Portaria nº 003 de
27 de fevereiro de 2003 – Agência Goiana de Meio Ambiente) que limitou a captura à apenas
5 kg mais um exemplar, por pessoa tanto para a pesca profissional quanto para a pesca
recreativa.
Legislação Ambiental Pesqueira em Goiás
A Pesca Artesanal já foi uma atividade legalizada nos rios do estado de Goiás. Mas a
partir da efetivação da Lei n.º 13.025, de 13/01/1997 (Anexo 4), que redefiniu as categorias de
pesca no estado, a Pesca Profissional, realizada antigamente por ribeirinhos no Rio Araguaia,
foi proibida. A lei também estabeleceu um limite de 5kg/dia de peixe por pescador em caráter
de subsistência (GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, 1997). A partir de 2003 a pesca do
pirarucu também passou a ser uma atividade ilegal, através da Portaria n.º003 (Anexo 5), que
proibiu a captura e o transporte desta espécie em todo o estado (AGÊNCIA AMBIENTAL
DE GOIÁS, 2003). A Instrução Normativa n.º49, de 27/10/2005 (Anexo 6), proibiu a pesca
de 1º de novembro a 28 de fevereiro, de cada ano, instituindo este período como o defeso da
piracema na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia (IBAMA, 2005).
Pescadores Artesanais
A Pesca Artesanal é caracterizada por hábitos e costumes bastante arraigados
culturalmente para captura de um grande número de espécies, e geralmente os pescadores
trabalham sozinhos e/ou utilizam mão-de-obra familiar ou não assalariada, explorando
ambientes ecológicos próximos às comunidades. A pesca artesanal é de grande importância
para a produção pesqueira nacional, cerca de 60% de toda a produção extrativa nacional é
proveniente desta atividade (DIEGUES, 1973; CARDOSO, 2001b).
No rio Araguaia cinco tipos distintos de pescadores exploram a ictiofauna (pescadores
de subsistência, profissionais locais, profissionais barrageiros, indígenas e esportistas), com
estratégias distintas e uma grande variedade de métodos de captura. Na cidade de Aruanã
dentre os pescadores listados, a maioria é de pescadores de subsistência que praticam a pesca
de pequena escala (RIBEIRO et al., 1995; MMA, 1997). Na cidade existem três Associações
18
de Pescadores e Barqueiros (ASPEGA, ABA, ABGERA) e está sendo criada uma colônia de
pescadores com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA. Muitos barqueiros
realizam a pesca de subsistência, trabalham como guia de pesca atendendo aos turistas que
praticam a pesca esportiva e na época do defeso alguns pescadores trabalham como pedreiros
e em lavouras na região. (LIMA, 2009; VILLANUEVA, 2009).
Pirarucu
O pirarucu (Arapaima gigas - Schinz, 1822) ocorre na América do Sul no Peru,
Colômbia, Equador, Guiana e no Brasil nas bacias Amazônica e Araguaia-Tocantins
(GOULDING, 2003; HRBEK et al., 2005; ARANTES, 2009). Esta espécie atinge até 3m e
pode pesar até 200 kg o que a torna um dos maiores peixes de água doce do Brasil
(QUEIROZ, 2000). O nome popular pirarucu tem origem na cultura indígena e significa peixe
(pira) e vermelho (urucu), em referência à coloração de suas escamas (SOARES e
NORONHA, 2007).
Pirarucus são encontrados preferencialmente em lagos, onde abrigam-se, forrageiam e
nidificam sob troncos caídos ou vegetação flutuante. Seu hábito alimentar é essencialmente
carnívoro e se constitui de peixes, camarões, caranguejos e insetos (QUEIROZ e
SARDINHA, 1999; QUEIROZ, 2000). A respiração aérea é obrigatória e os peixes adultos
não toleram permanecer submersos sem vir à tona por mais de 40 minutos. Esta necessidade
de repetidas subidas à superfície se constitui numa grande ameaça para o pirarucu, tanto para
adultos, que são alvo da pesca, quanto para os jovens que se tornam presas fáceis para
predadores, principalmente aves (BARD e IMBIRIBA, 1986).
O início da maturação sexual ocorre normalmente após o quarto ou quinto ano de vida,
em exemplares com 40 a 45kg e 1,6 a 1,85m de comprimento. O pico reprodutivo parece estar
associado ao início da enchente, quando aumenta a disponibilidade de ambientes para o
acasalamento, variando de acordo com a região e época da enchente (QUEIROZ, 1999). O
corpo subcilíndrico alongado é coberto por uma camada de escamas grandes e grossas que
nos adultos adquire uma coloração vermelha, mais facilmente observada nos machos em
período reprodutivo (BARD e IMBIRIBA, op. cit.). O comportamento reprodutivo é bastante
complexo, pois envolve a formação de casais monogâmicos, construção de ninhos e cuidado
parental (FONTENELE, 1948).
19
Objetivo Geral
Identificar e avaliar o conhecimento ecológico tradicional utilizado na captura do
pirarucu (Arapaima gigas) por ribeirinhos potenciais usuários da RESEX Lago do Cedro, às
margens do Rio Araguaia, na cidade de Aruanã-GO, para contribuir com a implementação de
ações de manejo para esta espécie dentro da RESEX.
Objetivos específicos:
Testar as seguintes hipóteses.
i. Os pescadores têm domínio de informações biológicas e ecológicas sobre o pirarucu
ii. O conhecimento tradicional ecológico dos pescadores sobre o pirarucu depende de fatores
pessoais e profissionais.
iii Os hábitos de pesca e o uso das tralhas para captura do pirarucu não foram alterados com
as modificações na legislação estadual da pesca em 1997.
20
Materiais e Métodos
Reserva Extrativista Lago do Cedro
O estudo foi realizado na Reserva Extrativista (RESEX) Federal Lago do Cedro
(Figura 1) e que está em implementação na área da antiga Fazenda Aricá, nas coordenadas
14º46‟38”de latitude Sul e 51º01‟46,87” de longitude Oeste. A RESEX dista 6 Km da cidade
de Aruanã a que pertence e 310 km da cidade de Goiânia. A cidade de Aruanã possui 6.476
habitantes e é bastante visitada por turistas que freqüentam as praias do Rio Araguaia no
período de águas baixas (CARVALHO e MEDEIROS, 2005; IBGE, 2007). O entorno da
cidade é composto por fazendas com vários tipos de usos de solo, mas predomina a presença
de pastagens, o que promove a fragmentação intensa da paisagem nas proximidades e até
mesmo dentro da área destinada à RESEX (VILLANUEVA, 2009).
Figura 1 – Delimitação da área da RESEX - Reserva Extrativista Lago do Cedro (hachurada com
linhas pretas diagonais em fundo cinza) dentro do município de Aruanã –Goiás
(Modificado de VILLANUEVA, 2009).
21
A RESEX em criação está localizada em uma área de expressiva diversidade biológica
na Bacia Araguaia-Tocantins à margem direita do Rio Araguaia (VILLANUEVA, 2009). A
região é caracterizada pela vegetação densa, nas proximidades das principais drenagens e dos
campos limpos nas áreas inundáveis. A planície aluvial do rio Araguaia apresenta dinâmica
semelhantes às planícies de várzea em ambientes amazônicos, com períodos de cheia e seca,
que provocam o alagamento da planície entre os meses de novembro a março, quando os
lagos se interligam. No período de estiagem, entre os meses de abril a outubro, a água recua
formando os lagos que podem ser perenes ou não-perenes, isolados ou com algum nível
conectividade com o rio e lagos vizinhos (IBGE, 1980; GALINKIN, 2002). A paisagem dos
lagos é o berçário natural para sobrevivência e reprodução do pirarucu (SEMARH, 2005).
A RESEX Lago do Cedro será a primeira do bioma Cerrado que integrará a população
humana (80 famílias) no manejo e gestão dos recursos naturais com o objetivo de promover o
uso sustentável (IBAMA, 2003). A área total desta Unidade de Conservação é de 17.337 ha
dos quais aproximadamente 60% são compostos por florestas preservadas em planícies de
inundação que anualmente recebem as águas do Rio Araguaia no período da cheia
(OLIVEIRA, 2005). Existem na RESEX aproximadamente 80 lagos todos circundados por
mata ciliar e que são habitats importantes para o ciclo de vida da fauna aquática local
(INCRA, 2005). Embora a RESEX tenha sido criada por um Decreto de Lei, em 11 de
setembro de 2006, (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2006), a desapropriação da área ainda
não foi realizada, mesmo assim o órgão gestor da RESEX, o Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade – ICMBio, já iniciou os procedimentos para definir das famílias de ribeirinhos
que terão direito de uso na área (beneficiários).
Metodologia
A coleta de dados em campo foi feita através da aplicação do questionário constituído
por 65 questões
(estruturadas
e semi-estruturadas)
que
abordaram
os
aspectos
socioeconômicos, as características gerais da atividade pesqueira e o conhecimento ecológico
tradicional local utilizado para captura do pirarucu (Anexo 1). Além disso, informações sobre
o histórico e a situação atual da pesca do pirarucu e o conhecimento a respeito da RESEX
Lago do Cedro, também foram registradas. O questionário elaborado foi testado previamente
em laboratório, respondido por alunos da Universidade Estadual de Goiás e três questionários
22
foram aplicados à pescadores em campo durante um teste piloto em julho de 2009 na cidade
de Aruanã-GO. Quatro acadêmicos do curso de Ciências Biológicas da UEG receberam
treinamento para auxiliar na aplicação do questionário e três deles participaram da coleta dos
dados. As entrevistas foram pessoais com os 48 pescadores potenciais usuários da RESEX
entrevistados e seguiu a metodologia da bola-de-neve, em que alguns pescadores previamente
identificados e entrevistados apontaram os demais (BERNARD, 1995). Quatro amostragens
foram feitas em Aruanã-GO entre os meses de julho de 2009 à abril de 2010.
As informações disponíveis na literatura científica sobre a biologia, ecologia e manejo
do pirarucu foram organizadas de acordo com o tema de cada questão para comparar o
conhecimento êmico com o conhecimento ético (Anexo 2). À partir das informações dos
pescadores (êmicas) foi elaborado um mapa que identifica os lagos com maior abundância de
pirarucus na área da RESEX na visão dos pescadores. As características fisiográficas de
profundidade, área superficial e conectividade entre os lagos, que favoreceriam a colonização
por esta espécie, foram usadas para elaborar um outro mapa que identificasse os lagos mais
favoráveis e os lagos menos favoráveis para colonização e estabelecimento de pirarucus. Esta
classificação foi feita de acordo com informações da literatura que indicam que lagos mais
profundos (profundidade > 1,5m), com áreas superiores a 3ha e que se conectam a outros
lagos ou com o rio são lagos que possuem maior abundância de pirarucu no período de
estiagem (ARANTES, 2009).
Utilizando-se de imagens de satélite LANDSAT TM órbita/ponto de 223/70 de 223/70
de 14/06/2009 que corresponde ao período de estiagem, analisadas com o software ArcGIS
9.3, foi possível identificar os lagos isolados, os lagos conectados e calcular a área de cada
lago. A profundidade dos lagos foi verificada por (ALVES et al., 2010).
Análise dos dados
Para verificar o conhecimento dos pescadores sobre o pirarucu, as informações
biológicas e ecológicas fornecidas pelos pescadores (de origem êmica) foram comparadas
com aquelas descritas na literatura. Cada resposta individual nas oito questões sobre biologia,
ecologia e manejo de pirarucu foi comparada ao conhecimento ético (Anexo 2). A cada
resposta coerente com a informação científica atual foi computado um acerto. Assim, foi
23
estimada a porcentagem de acertos por questão, para que se avaliasse em quais aspectos sobre
o pirarucu existe maior domínio de informações e verificar se os pescadores acertariam mais
que 70% das questões.
A hipótese de que o conhecimento ecológico tradicional que os pescadores possuem
sobre o pirarucu depende de fatores pessoais e profissionais, foi testada através de uma análise
de regressão linear múltipla usando como variável dependente o n.º de acertos e como
variáveis independentes a idade, o tempo dedicado a atividade pesqueira, se ainda captura o
pirarucu, a renda, número de alternativas econômicas e o número de anos que cada pescador
frequentou a escola.
Para verificar a hipótese de que o uso das tralhas e os hábitos de pesca utilizados na
captura do pirarucu foram alterados após as modificações na legislação estadual pesqueira de
1997, as tralhas de pesca que cada pescador utilizava há 10 anos foram comparados com as
tralhas utilizadas atualmente, caso fosse pescar. Uma análise de variância usando o teste t
pareado testou as médias da quantidade de tipos de tralhas utilizadas por cada pescador antes
e depois das alterações na legislação.
Uma análise de variância ANOVA foi utilizada para comparar os valores médios da
renda obtida com as práticas das alternativas econômicas mais frequentes entre os pescadores.
24
Resultados
Informações Pessoais
Foram entrevistados 47 pescadores e uma pescadora (N=48) da cidade de Aruanã-GO
durante os meses de julho de 2009 à abril de 2010. A idade média dos pescadores é de 43,4
anos (±13,8), dos quais em média 22,8 anos foram dedicados a pesca (±14,4). Apenas 11
pescadores entrevistados são naturais de Aruanã (22,9%) de forma que a maioria 77% (n= 37)
é de imigrantes oriundos principalmente de 22 cidades do estado de Goiás e de outros cinco
estados (ver Tabela 2, no Anexo 3). Em média os pescadores imigrantes vivem em Aruanã há
30,22 anos (±10,3).
O tempo médio de estudo dos pescadores é de quatro anos, assim a maioria (60%)
cursou apenas o ensino fundamental e apenas 13% cursaram alguma série do ensino médio. A
taxa de analfabetismo é de 27% e pescadores acima de 40 anos são menos instruídos (r de
Pearson = -0.63; p<0.05; n=27). A maior parte dos pescadores entrevistados é casada (75%),
possui casa própria (79%) e possui em média ao menos um filho (1,4; ±1,3).
Informações Profissionais
“O pescador ainda pesca para vender, por falta de opção”
Pescador - Espiridião Abilho Caiado
Em geral, pescadores com idades avançadas exercem a atividade pesqueira há mais
tempo (r de Pearson = 0.65; p<0.05; n=27) e de maneira geral, a ocupação profissional de
guia de pesca é a primeira opção de renda para muitos pescadores (41,6%; n=20) e gera a
maior renda média mensal R$830.89 (± R$356,73) dentre as ocupações citadas. A segunda
alternativa de renda mais citada é a de pescador (16,6%; n=8). Apesar de ser a segunda mais
citada, esta ocupação permite uma geração de renda média mensal de R$512,00 (± R$268.15)
que é a terceira maior renda média. Por fim, a terceira opção de renda mais utilizada (14,6%;
n=7) e a segunda mais rentável para os pescadores é a de pedreiro, cuja a renda média mensal
é de R$711,00 (± R$383,96). Existe diferença significativa entre a renda média gerada pela
atividade de guia de pesca, pescador e pedreiro (p=0,018; F=4,3). A renda mensal média é de
R$1057,60 (±635,16).
25
Uma pequena parte dos pescadores profissionais entrevistados (31,2%; n=15) possui
apenas uma fonte de renda que em geral é de guia de pesca para 47% deles ou de pescador
profissional para 30%. A maioria dos pescadores (56,2%; n=27) possui duas fontes de renda e
as ocupações mais frequentes para estes pescadores foram de guia de pesca e pedreiro.
Apenas seis pescadores entrevistados declararam possuir três fontes de rendas (12,5%; Figura
2). Contudo, o acúmulo de alternativas de renda não gera necessariamente maiores ganhos
visto que o número de atividades econômicas desempenhadas e a renda têm correlação
mediana entre si (r de Pearson = 0.50; p<0.05). Do total de pescadores entrevistados, apenas
14 possuem renda fixa principalmente como caseiros em chácaras e residências na cidade de
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1
2
porteiro
jardineiro
vereador
artesão
serralheiro
fibrador
vendedor
agricultor
pintor
aposentado
caseiro
pedreiro
pescador
3
guia de pesca
% de citações
Aruanã-GO (50%) ou oriunda de aposentadoria (30%).
Figura 2 – Profissões utilizadas pelos pescadores profissionais de Aruanã(GO) que possuem uma, duas
ou três das atividades das opções de renda citadas.
Atividade Pesqueira
“A legislação deve respeitar o pescador, deve tornar a pescaria uma profissão”
Pescador - Luiz Carlos Batista Campos
Apenas três dos pescadores entrevistados declararam que não se dedicam mais a
atividade pesqueira. Dentre os pescadores ativos a maioria informou que pesca com turistas
(75%), pesca para comer (62,5%) e que pesca também profissionalmente (54,1%). Aqueles
26
que ainda pescam, exercem a atividade pesqueira em média por três dias na semana (±1,9).
Contudo, a maioria dos pescadores profissionais (62,2%; n=30) admitiu estar disposta a
abandonar a pesca para se dedicar a outra atividade que possibilite melhor renda.
Poucos pescadores informaram que não conheciam as leis da pesca no estado de Goiás
(38%; n=18), porém 40% (n=12) dos pescadores que declararam conhecê-las descreveram
apenas os aspectos proibitivos da lei. Os demais citaram aspectos diversos da lei tais como a
necessidade de portar uma licença de pesca, a quantidade de quilos que podem ser pescado
em um dia e a respeito dos tamanhos dos peixes permitidos para captura. Assim, a informação
mais frequente sobre o que está estabelecido na lei é que a pesca “predatória” é proibida e de
que a pesca é proibida durante a piracema. A maioria deles, no entanto, considera que as leis
que regulamentam a pesca no estado não são eficientes para proteção dos peixes do Rio
Araguaia (85,4%; n=41).
A captura do pirarucu entre pescadores de Aruanã é frequente, já que (98%) dos
entrevistados admitiram que os pescadores da cidade ainda capturam o pirarucu e
comercializam diretamente aos turistas ou em pousadas e restaurantes locais, principalmente
no período de estiagem entre os meses de julho e setembro. Atualmente o valor do quilo de
pirarucu para comercialização na cidade varia de R$12,00 à R$18,00 (de US$6,55 à US$9,85;
valor informado entre junho/2009 e abril/2010).
Conhecimento Ecológico Local sobre Pirarucu
“O pirarucu é o símbolo de Aruanã. Mas hoje é dificil encontrar um Pirarucu por aqui.”
Pescador - Arivaldo Caeiro da Silva
“O pirarucu só reproduz na época da cheia. Ele bota cerca de 4000 ovos e só sobrevive 3 ou
4 porque os outros peixe ataca” Pescador - Deivid de Araújo Fraga
Entre os pescadores entrevistados, o pirarucu é conhecido por nove nomes diferentes
entre os quais pirosca e piraruco são os mais frequentes. Além de pirarucu as denominações
localmente usadas para designar esta espécie foram bidoloquê, zóiudo, escama dura, escama
grossa, pirarosca, piraíba médio e piratinga grande.
27
Doze pescadores obtiveram um maior número de acertos (>70%) e possuem também
idades mais avançadas (t
(2.02) 48=
2,12; p= 0,03; Tabela 1). De maneira geral, menos da
metade das questões sobre ecologia e biologia do pirarucu obteve mais de 60% de acertos
entre os pescadores (Tabela 2). A forma de diferenciar adultos e juvenis é conhecida por
muitos pescadores (73%; n=35) bem como a época de reprodução para a espécie. O
conhecimento do local preferido da espécie para reprodução, de como diferenciar machos e
fêmeas e de como identificar indivíduos ou as diferenças morfológicas entre machos e fêmeas
em reprodução são habilidade pouco difundidas entre os pescadores. Os hábitos alimentares
do pirarucu e seu local preferido no período da seca são informações mais amplamente
conhecidas pelos pescadores (mais de 90% de acertos). Cerca de 83% (n=40) dos pescadores
informaram corretamente quais são as espécies potenciais predadoras do pirarucu em
ambiente natural.
Tabela 1 - Identificação dos pescadores que acertaram mais de 70% das questões e as suas respectivas
idades e freqüência atual de pesca por semana (Nr = não revelado).
ID
% de acerto
Idade
Freq. de pesca
Usou arpão
1
3
4
11
15
18
21
22
29
38
45
48
77
71,4
75
92,3
77
100
75
100
78,6
73,3
73,3
86,7
38
63
62
35
42
70
40
47
45
69
39
51
1
1
0
0,25
0
0
1
1,75
6
Nr
1,75
Nr
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
O número total de acertos dos pescadores foi influenciado apenas pela variável
´captura pirarucu´ (β = 0,313; = 0,594; p=0) embora com baixo ajuste ao modelo (R2 = 0,34;
F(46) = 23,184). Variáveis como a freqüência de pesca, idade e renda do pescador ou tempo
de experiência na atividade pesqueira não foram significativas. Este resultado refuta a
hipótese de que o conhecimento tradicional ecológico dos pescadores sobre o pirarucu
depende de fatores pessoais e profissionais.
28
Tabela 2 – Porcentagem total de acertos dos pescadores de Aruanã-GO em questões sobre biologia e
ecologia do pirarucu (em negrito as perguntas consideradas importantes para verificar a habilidade do
pescador para assimilar as técnicas de contagem e manejo similares às de Mamirauá).
Questões
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Dê que o pirarucu se alimenta
Local preferido pelos pirarucus na seca
Animais que predam o pirarucu
Período de reprodução do pirarucu
Características distintas entre jovens e adultos
Tempo médio entre boiadas do adulto
Local preferido pelos Pirarucus na cheia
Qual local preferido para reprodução
Tempo médio entre boiadas de um Pirarucu jovem
Características dos lagos preferidos pelos pirarucus
Como é o ninho
Diferenciação morfológica de machos e fêmeas
Como se reproduzem
Como identifica diferentes indivíduos nos lagos
Diferença entre macho e fêmea em reprodução
Respostas corretas mais frequentes
Peixes (Traíra - Hoplias malabaricus Branquinha Caenotropus labirinthicus)
Lagos
Piranha (predam filhotes) e Jacaré (predam adultos)
Setembro a Março
Observação do tipo da boiada e do tamanho
De 15 a 40 minutos
Nas partes de floresta alagada
Lagos com macrófitas flutuantes
Até 15 minutos
Lagos mais fundos e mais preservados
Faz uma cova na parte rasa do lago
Macho fino e cabeça acinzentado; fêmea grossa e
menos avermelhada
Fazem ninhos e cuidam dos filhotes
Local e intervalo de tempo entre boiadas
Escurecimento da coloração na cabeça (machos) e
calda mais avermelhada (principalmente machos)
%
acertos
92
92
83
75
73
69
60
50
46
40
36
34
31
25
21
Figura 3 – Período reprodutivo do pirarucu informado pelos pescadores potenciais usuários da
Resex Lago do Cedro em Aruanã-GO e os períodos de cheia e seca do rio
Araguaia.
29
Para 50% dos pescadores, os pirarucus no período da cheia preferem as partes
alagadas das florestas próximas aos sistemas lacustres, também conhecidas por vazantes ou
várzeas. A maioria dos pescadores (91,6%; n=44) afirma que no período da seca o pirarucu
prefere lagos que estão mais isolados, são mais profundos e têm maior concentração de peixes
e de vegetação flutuante. Os pescadores distinguiram também 11 espécies que predam o
pirarucu em sua fase de filhote e cinco espécies que predam na fase juvenil/adulto (Tabela 3).
Tabela 3 – Animais predadores de filhotes, juvenis e adultos de pirarucu segundo informações dos
pescadores potenciais usuários da Resex Lago do Cedro em Aruanã-GO.
Predadores de filhotes de Pirarucu
Classe
Nome Popular
Nome científico
Piranha
Serrasalmus sp.; Pygocentrus nattereri
Tucunaré
Cichla sp.
Peixes
Aruanã
Osteoglossum biairrhosum
Cachorra
Hidrolycus sp.
Gaivota
Sterna simplex
Maguari
Ardea cocoi
Aves
Gavião
Polyborus plancus
Bem-ti-vi
Pitangus sulphuratus
Socó
Trigisoma lineatum; Botaurus pinanatus
Mamífero Boto
Inia geoffrensis
Réptil
Sucuri
Eunectes murinus
Predadores de Juvenis e Adultos de Pirarucu
Réptil
Jacaré
Onça
Mamíferos Ariranha
Lontra
Melanosuchus niger; Caiman crocodilus;
Paleosuchus palpebrosus
Panthera onca e Puma concolor
Pteronura brasiliensis
Lontra longicaudis
n.º de citações
18
3
2
1
7
3
1
1
1
3
1
%
43.9
7.3
4.9
2.4
17.1
7.3
2.4
2.4
2.4
7.3
2.4
18
42.9
12
11
1
28.6
26.2
2.4
Captura do pirarucu
Existe diferença significativa entre as médias do número de tralhas utilizadas antes da
proibição da pesca (média=1,41) e o número de tralhas possivelmente utilizadas atualmente
(média=1,1; t(47)=2,39; p=0,02). Porém houve alterações nos tipos de tralhas utilizadas para a
captura do pirarucu na região de Aruanã-GO. Antes da promulgação da Lei 13.025 de 13
janeiro de 1997 o arpão era a tralha mais utilizada por 81,2% dos pescadores. Atualmente
existe preferência de uso da rede, que foi citada como primeira opção para uma possível
captura do pirarucu por 62,5% dos pescadores. Antes da promulgação da lei apenas 10
pescadores utilizavam rede e atualmente apenas sete pescadores utilizariam o arpão (Figura
4). Além da rede e do arpão são usados ainda na região o espinhel, a linhada (ou linha de
mão), a pinda e a bóia (Anexo 7).
30
45
Número de citações
40
Antes da Lei 13.025
35
Atualmente
30
25
20
15
10
5
0
Rede
Arpão
Linhada
Pinda
Espinhel
Bóia
Figura 4 – Número de citações dos tipos de tralhas de pesca utilizadas pelos pescadores da cidade
Aruanã antes da promulgação da Lei (n.º 13.025-1997) e as tralhas que utilizariam caso fossem pescar
atualmente.
Os horários que eram utilizados pelos pescadores para captura do pirarucu antes das
modificações na lei em 1997 eram bastante diversificados, porém, 35,4% preferiam capturá-lo
de dia e apenas 14,5% saiam para capturá-lo no período da noite. Atualmente o horário
preferencial entre os pescadores caso fossem capturar o pirarucu seria preferencialmente à
noite (38%) e não mais durante o dia (16,6%; Figura 5). Isto indica que as tralhas empregadas
e o hábito de pesca para captura do se modificaram após a promulgação da Lei 13.025 de
13/01/1997.
20
Número de pescadores
18
16
14
12
10
Antes da Lei 13.025
8
Atualmente
6
4
2
0
Dia
Noite
Qualquer hora Não sabe
Figura 5 – Número de pescadores e os respectivos horários preferenciais para captura do pirarucu
antes da promulgação da Lei n.º 13.025-1997 e caso fossem pescar atualmente.
31
Poucos pescadores admitiram que atualmente existissem regras para captura do
pirarucu (31%; n=15), de forma que a regra mais citadas por esses pescadores foi de não
matar peixes com filhotes. Para a maioria dos pescadores (79%; n=33), os pescadores que
ainda capturam o pirarucu não consideram o tamanho ou o sexo do peixe para capturá-lo.
O co-manejo na RESEX Lago do Cedro
“A criação da RESEX aumentará o peixe e consequentimente o nosso trabalho”
Pescador - Lorenço de Araújo Santos
Apenas 44% (n=21) dos pescadores já ouviram falar de algum lugar que adote práticas
de co-manejo e dentre estes apenas 14,3% (n=3) souberam explicar como ocorre o manejo
nesses lugares. O estado do amazonas foi citado pela maioria dos pescadores (66,6%; n=14).
Mesmo que alguns conheçam lugares que realizam práticas de co-manejo, a maioria destes
pescadores (64,6%; n=13) afirmou não saber o que é uma prática de co-manejo de pesca.
Apesar disto, alguns pescadores afirmaram conhecer o que é e explicaram corretamente pelo
menos um aspecto sobre o co-manejo pesqueiro em unidades de conservação (20%; n=4).
A maior parte dos pescadores (89%; n=43) acredita que a criação da RESEX trará
melhoria de bem estar aos pescadores e vários pescadores entrevistados pretendem ser
usuários da RESEX e desenvolver atividades ligadas a atividade pesqueira (77%), porém
alguns deles (27%; n=13) citaram a criação de peixes como alternativa para a trabalharem na
área.
32
Contribuições para o Zoneamento dos Lagos
O conhecimento ecológico sobre o pirarucu (Arapaima gigas) fornecido por 39
pescadores que responderam esta parte do questionário e as características físicas
identificadas por eles nos sistemas lacustres da RESEX Lago do Cedro possibilitaram a
citação de cinco lagos de maior abundância de pirarucus e das variáveis físicas, que para os
pescadores, são determinantes para ocorrência desta maior abundância (Tabela 4). Para os
pescadores existe uma preferência por lagos que estão mais isolados (menos visitados pelos
pescadores), são mais profundos e têm maior concentração de peixes e de vegetação flutuante.
Tabela 4- Lagos com maior abundância de pirarucu de acordo com a informação dos pescadores
potenciais usuários da RESEX Lago do Cedro.
Nome local do lago
No. de citações
Cangas
7
Cedro
6
Pedra
5
Azul
4
Redondo
4
Feio
3
Capim
3
Revólver
3
Mata Coral
2
Macacão
1
João Alves
1
No total, foram identificados por sensoriamento remoto 62 lagos na imagem datada de
14/06/2009. As informações de origem êmica (observação dos pescadores) permitiram
identificar entre estes lagos, aqueles de maior abundância de pirarucu ao longo da área da
RESEX (Figura 6).
33
Figura 6 – Classificação dos lagos por sua abundância de pirarucus segundo informação dos
pescadores potenciais usuários da RESEX Lago do Cedro em Aruanã.
As características fisiográficas dos lagos com profundidades superiores a 1,5 m,
conectados com outros corpos d‟água e que possuem áreas de superfície superiores a 3 ha,
durante o período de seca, indicaram que 20 lagos são os mais favoráveis para colonização e
estabelecimento do pirarucu (Figura 7).
34
Figura 7 – Classificação dos lagos em Favoráveis e Desfavoráveis à presença do pirarucu de acordo
com as informações locais sobre área (em ha), conectividade e profundidade de cada lago.
Com base nesse sistema de zoneamento da RESEX, de 62 lagos identificados cerca de
66% (n=41) apresentaram características favoráveis ou parcialmente favoráveis à colonização
e permanência do pirarucu, de forma que estes seriam os lagos prioritários para se discutir e
avaliar a alocação de categorias de uso ou preservação para o manejo adequado da espécie.
35
Discussão
Para que medidas de manejo pesqueiro possam contemplar efetivamente tanto peixes
como as sociedades humanas que deles dependem, são necessárias informações sobre as
característica da pesca artesanal: espécies exploradas, estratégias de pesca empregadas e a
realidade socioeconômica dos pescadores (SILVANO e BEGOSSI, 2002). As informações
biológicas necessárias para o manejo da pesca artesanal são muitas vezes insuficientes e o
conhecimento ecológico local possuído pelos pescadores pode ser de grande utilidade
(JOHANNES, 1998), principalmente onde as informações são escassas ou mesmo
inexistentes. Assim, informações êmicas dos pescadores analisadas e interpretadas com base
na literatura ictiológica, têm contribuído para o estudo da ecologia dos recursos pesqueiros,
como no caso dos pescadores no alto rio Paraná (CARVALHO, 2002), na reserva RDS
Mamirauá-AM (CASTELLO, 2004), dos pescadores artesanais da Chapada Diamantina-BA
(MOURA et al., 2008) e de Valença-BA (CLAUZET et al., 2007).
O rio Araguaia e seus recursos são importantes para os pescadores artesanais
residentes na cidade de Aruanã-GO, já que mais de 70% dos pescadores ainda dependem
diretamente do rio para subsistência. A pesca artesanal, que persiste na região da cidade de
Aruanã-GO envolve vários aspectos de ordem social, econômica e cultural, que influenciam
de modo direto ou indireto no desenvolvimento da atividade pesqueira no local.
As atividades relacionadas à pesca e ao turismo sustentam a economia dos pescadores
de Aruanã-GO (LIMA, 2009). A principal atividade e alternativa de renda dos pescadores da
região é a de guia de pesca. No entanto, a maioria dos pescadores entrevistados tem a pesca
como segunda ocupação profissional e depende diretamente desta atividade para sua
sobrevivência e da família, ainda que a pesca tenha sido marginalizada após a promulgação da
Lei n.º 13.025/1997. Além disso, não há diferença estatística entre a renda gerada com a
atividade de guia de pesca e a profissão de pescador, que é uma atividade local de importância
cultural e biológica. Este é um bom indicativo de que a atividade pesqueira pode ser
estimulada e ordenada para ser praticada na futura Resex Lago do Cedro, apesar das
mudanças indesejáveis que foram incorporadas desde a promulgação da Lei.
36
Os efeitos deletérios da lei se alastraram interferindo negativamente, por exemplo, no
vocabulário dos pescadores que hoje usam erroneamente a expressão pesca predatória para
designar aspectos proibitivos da lei que utiliza em seu texto esta expressão. Não existe uma
modalidade de pesca predatória, uma vez que todo tipo de captura realizada em atividades de
pesca é predatória, pois se constitui uma atividade de predação. Em termos biológicos e
ecológicos e de acordo com o que se espera de práticas extrativistas, esta expressão
redundante deveria ser substituída por pesca responsável ou irresponsável, de acordo com os
apetrechos e as práticas adotadas pelos pescadores (LIMA, 2009).
As alterações na legislação foram determinantes também para que o arpão, que era a
tralha de pesca tradicionalmente utilizada pelos pescadores na captura do pirarucu, deixasse
de ser a tralha mais utilizada atualmente caso fossem pescar e que a rede seja ampla e
largamente utilizada atualmente, inclusive para captura de pirarucu, o que acarreta em captura
de indivíduos de menor tamanho. A captura do pirarucu com arpão é realizada durante o dia,
por que o pescador precisa visualizar o peixe quando este vem à superfície para respirar e
exige do pescador habilidades específicas. A pesca noturna com redes parece ser a forma mais
eficiente para burlar eventuais fiscalizações que ocorrem principalmente nos meses de maior
fluxo turístico e consequentemente de maior consumo da espécie.
Do ponto de vista ecológico, a utilização redes de emalhar desestimula o uso de
habilidades empíricas e cognitivas do pescador contribuindo para o desaparecimento de
hábitos culturalmente mais diversos e ecologicamente adequados para o uso responsável do
recurso. Assim, o uso de malhas de tamanhos inferiores a 30cm (entre nós opostos), podem
contribuir para o aumento na captura de juvenis, antecipando o recrutamento e interferindo na
disponibilidade de indivíduos em idade reprodutiva na população (QUEIROZ, 2000). Os
pescadores acreditam que o arpão é o apetrecho mais recomendado para a captura do pirarucu,
pois só é capturado exemplares adultos, favorecendo a sustentabilidade do recurso. Nesta
modalidade, o pescador monitora o pirarucu quando vem à superfície para respirar e aí lança o
arpão. O processo de arpoagem em geral é uma técnica valorizada entre pescadores, pois
requer equilíbrio na canoa e pontaria para não perder o alvo e/ou espantar a presa no momento
do arremesso manual do instrumento para capturar o peixe desejado.
O uso de diversos tipos de tralhas, hábitos de pesca e variações sazonais de captura,
caracterizam a heterogeneidade da pesca artesanal e promovem a diversificação do uso da
37
biodiversidade existente, diluindo o impacto da pressão pesqueira entre diversas práticas
(ISSAC et al., 1996; SILVANO e BEGOSSI, 2001). Esta heterogeneidade da pesca pode
estar em declínio, uma vez que as redes de pesca são mais utilizadas para captura do pirarucu
atualmente. Quando ocorre escassez de pescado, os pescadores geralmente intensificam a
captura, aumentam o esforço de pesca a fim de manter a quantidade de pescado e utilizam
estratégias de pesca mais generalistas, como o uso indiscriminado de redes de pesca ou são
forçados a procurarem outras atividades, como a construção civil e a agricultura (MCCAY,
1978). Estas duas situações foram identificadas entre os pescadores de Aruanã-GO.
A captura do pirarucu em Aruanã-GO é maior no período de estiagem impulsionada
pelo maior fluxo turístico no rio Araguaia (julho à setembro). Este é também período que
antecede a agregação dos casais de pirarucus em busca de um local para reprodução e é o
momento em que os peixes se concentram nos lagos e estão mais suscetíveis a captura
(QUEIROZ, 1999). Para a maioria dos pescadores entrevistados o turista não visita o rio
Araguaia com o objetivo de capturar o pirarucu, mas sim de consumi-lo, o que aumenta a
pressão de captura sobre esta espécie. Assim, a presença dos turistas na cidade promove o
aumento da comercialização direta do pirarucu em pousadas e restaurantes locais ao valor
médio de R$15,00/kg.
Para os pescadores, este período de maior captura e consumo não coincide com o
período do pico reprodutivo da espécie, identificado pelos próprios pescadores do mês de
setembro a março de cada ano. Estudos da biologia reprodutiva da espécie indicam que o pico
reprodutivo parece estar associado ao início da enchente, quando a disponibilidade de habitat
para o acasalamento aumenta e varia de acordo com o local específico. Este período varia de
agosto a dezembro no Peru, de novembro a janeiro na Amazônia Central Brasileira e de
dezembro à maio na região do estuário do Rio Amazonas (QUEIROZ, 1999; QUEIROZ e
SARDINHA, 1999). A sazonalidade na captura pode ser vista como uma boa prática, contudo
não existem dados específicos para a região de Aruanã que indiquem como é o
comportamento reprodutivo desta espécie no local.
Atualmente mais da metade dos pescadores está disposta a abandonar a atividade para
se dedicar a qualquer outra ocupação mais rentável e menos arriscada. No entanto, esta
disponibilidade tem um efeito forte da lei que os excluiu do mercado de trabalho como
profissionais, que os colocou em uma situação de ilegalidade e que trouxe consigo um
38
discurso de gestores em geral sugerindo e estabelecendo a aquicultura como solução aos
problemas ecológicos associados à pesca. O abandono da atividade de pesca profissional
tradicionalmente desenvolvida pelos pescadores da cidade de Aruanã-GO com o passar do
tempo pode ocasionar a perda do conhecimento ecológico que atualmente persiste entre os
pescadores, uma vez que a transferência deste conhecimento entre gerações ocorre
principalmente pela observação das práticas realizadas por pescadores mais experientes
(GRENIER, 1998).
As mudanças culturais em populações ribeirinhas, que são provocadas principalmente
pelo abandono das atividades tradicional e pela intensa fragmentação dos ambientes naturais,
são hoje as principais causas do desaparecimento dos conhecimentos ligados a atividade
pesqueira (CAMPOS, 2002; HANAZAKI, 2003). Apesar dos impactos negativos que a lei
teve sobre a atividade de pesca artesanal em território goiano, ainda existe um arcabouço de
conhecimento tradicional entre os pescadores e que pode ser utilizado e desenvolvido para o
uso sustentável na RESEX Lago do Cedro de recursos como o pirarucu, que vem sumindo dos
ecossistemas aquáticos do estado tanto quanto os pescadores. Dessa forma, registrar a
dinâmica da pesca artesanal e os conhecimentos envolvidos nesta atividade, antes que as
comunidades pesqueiras desapareçam (CARVALHO, 2002) é forma de fornecer subsídios
que permitam estimular o uso do conhecimento pesqueiro e a continuidade da atividade.
Um dos aspectos da biologia dos peixes mais bem conhecidos pelos pescadores
consiste nas interações tróficas, ou seja, sobre as presas e predadores dos peixes que
capturam. O conhecimento ecológico local dos pescadores de Aruanã-GO sobre o pirarucu é
maior no que diz respeito aos hábitos alimentares. Informações tróficas para comunidades de
peixes, elaborados com base no conhecimento local dos pescadores, têm-se mostrado
compatíveis com informações científicas (COSTA-NETTO e MARQUES, 2000; SILVANO e
BEGOSSI, 2002; SILVA e MONTAG, 2003; DREW, 2005).
Isto se deve ao uso de iscas para captura da espécie, já que a linhada, a pinda, o
espinhel e a bóia, são tralhas preferenciais para 13,2% dos pescadores que ainda capturam o
pirarucu e necessitam de iscas. Assim, o pescador tradicional tende a conhecer o item
alimentar de cada peixe pelo contato do dia-a-dia, tanto pela observação ou devido à
utilização de isca apropriada para a captura de cada uma, uma vez que a inserção correta do
item alimentar/isca otimizará o esforço da pesca (MARQUES, 1995). Mesmo que 92% dos
39
pescadores tenham citado pelo menos um item da dieta alimentar do pirarucu com
correspondência na literatura, alguns itens informados como frutos e restos de comida não
fazem parte da dieta do pirarucu, mas são utilizadas como iscas para captura de um grande
número de outras espécies que são presas potenciais do pirarucu e que por esta razão, podem
ter atraído os pirarucus em busca de suas presas.
Os pescadores também possuem conhecimento similar ao científico sobre o hábitat
preferencial do pirarucu no período da seca. Para os pescadores existe uma preferência por
lagos que estão mais isolados (menos visitados pelos pescadores), são mais profundos e têm
maior concentração de peixes e de vegetação flutuante. Em lagos da RDS Mamirauá a
profundidade (>1,5m), a área (>3 ha) e a conectividade com outros corpos d‟água são
características dos lagos que possuem as maiores abundâncias de pirarucu (ARANTES,
2009). A permanência do pirarucu durante o período seca em lagos que reúnam tais
características é fundamental para a sobrevivência da espécie, pois tais lagos têm menor
vulnerabilidade à seca total em períodos de estiagem extrema e possuem maior
disponibilidade de alimento (SÚAREZ et al., 2004; CASTELLO,2008; ARANTES, 2009).
O conhecimento ecológico dos pescadores referente às características morfológicas
visíveis em machos e fêmeas em período reprodutivo obtiveram o menor número de acertos
(21%) dentre os aspectos abordados. Em Mamirauá, os pescadores também não foram
capazes de distinguir corretamente o sexo dos pirarucus, mas identificam com mais facilidade
as características em machos (coloração avermelhada mais intensa e maior área coberta pela
coloração) para diferenciar os indivíduos (LOPES e QUEIROZ, 2009). Porém esta lacuna de
conhecimento ecológico não foi impeditiva para que se implementasse o sistema de manejo
comunitário bem sucedido que hoje opera naquela RDS.
Uma evidência da habilidade local dos pescadores que pode auxiliar no
estabelecimento de um sistema de manejo eficiente é a capacidade dos pescadores em
observar e diferenciar o tipo da „boiada‟ e o tamanho entre indivíduos juvenis e adultos
quando estes vêm a superfície para respirar (CASTELLO, 2004). Este conhecimento é de
fundamental importância para a aplicação do método de contagem do pirarucu e para o
aumento na eficiência de captura, utilizando o arpão, no recrutamento de indivíduos com
tamanhos superiores à 1,50m.
40
Os pescadores de pirarucu da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS de
Mamirauá, por exemplo, são capazes de contar o número de indivíduos em um lago usando
não só seu conhecimento sobre os hábitos da espécie, mas também uma capacidade de
perceber sinais sutis da movimentação do pirarucu (CASTELLO, 2004). Essa habilidade
adquirida durante os anos de experiência prática pode ser passada a outro pescador, mas as
técnicas de captura dificilmente podem ser repassadas com a mesma eficiência, a menos que
outro pescador possua habilidade similar para captura do pirarucu (CASTELLO, et al., 2009).
Habilidades como a capacidade de contagem podem ser incorporadas na gestão somente
através da participação ativa dos pescadores, porque, ao contrário do conhecimento, essas
habilidades não existem sem o pescador. Na RDS de Mamirauá, apenas cerca de 10% dos
pescadores são especializados em pirarucu e detém o maior nível de conhecimento e de
habilidades necessárias para a contagem dos indivíduos (QUEIROZ e SARDINHA, 1999).
Assim, o reconhecimento de pescadores experts ou pescadores-chave é provavelmente tão
importante quanto a integração pescadores nos processos de gestão (CASTELLO, et al.,
2009).
Na experiência de gestão participativa experimental realizada na RDS Mamirauá-AM,
em oito anos (1999 a 2006), a população de pirarucu aumentou nove vezes (de 2200 a 20.650
indivíduos), as quotas de captura aumentaram 10 vezes (de 120-1249 indivíduos) e houve um
aumento na renda dos pescadores (VIANA et al., 2007; AMARAL, 2009). Na várzea do rio
Amazonas a produção pesqueira é maior em lagos manejados pela comunidade de pescadores
do que em lagos onde a pesca ocorre sem restrições (MCGRATH et al., 1993). No co-manejo,
as instituições de pesquisa, o governo e os pescadores atuam como parceiros no
desenvolvimento e na implementação de estratégias de manejo. Sistemas de co-manejo têm
sido considerados eficazes e promissores no caso de pescadores artesanais que comercializam
o pescado em pequena escala (BORRINI-FEYERABEND et al., 2000).
A criação da RESEX Lago do Cedro e o estabelecimento de uma atividade pesqueira
com um bom acompanhamento técnico-científico de parceiros como o ICMBio, pode garantir
o uso adequado e democrático dos recursos pesqueiros, bem como uma gestão mais inclusiva
e justa. Tal parceria evitaria não só a disseminação de práticas inadequadas na pesca, como a
captura de juvenis ou interferências no processo reprodutivo da espécie e contribuiria também
para o aumento do número de pirarucus nos lagos da RESEX.
41
Do grupo de pescadores entrevistados, 12 demonstraram aptidão para aprender as
técnicas e regras de manejo que são empregadas na RDS de Mamirauá, visto que possuem um
conhecimento detalhado sobre os hábitos alimentares, reprodutivos e principalmente
morfológicos da espécie, que possibilitam a distinção das características específicas entre os
indivíduos presentes em um lago, peixes adultos e jovens, fêmeas e machos e fêmeas ovadas e
não-ovadas. Tais conhecimentos são fundamentais para que possam realizar a contagem dos
pirarucus presentes nos lagos da Resex. Além de garantir a manutenção da atividade de pesca
profissional entre os pescadores, a criação da RESEX e a implantação de práticas de comanejo pesqueiros podem aumentar a renda com atividades ligadas ao turismo ecológico.
Uma vez que o turismo no rio Araguaia é uma atividade voltada para natureza, o próprio rio
Araguaia e seus recursos, devem ser preservados para garantir a continuidade de seu uso e os
benefícios econômicos que este ambiente em seu estado natural pode gerar (ANGELO e
CARVALHO, 2007).
Estratégias e orientações baseadas em planos de manejo desenvolvidos em ambientes
amazônicos para a espécie constam no Anexo 8 e podem contribuir nas discussões sobre as
estratégias de manejo que serão adotadas no plano de manejo da RESEX Lago do Cedro em
Aruanã-GO.
42
Conclusão
Pescadores Artesanais potenciais usuários da Resex Lago do Cedro em Aruanã-GO
tem um bom conhecimento biológico e ecológico referente ao pirarucu, principalmente sobre
suas características comportamentais, hábitos alimentares e reprodutivos. Esse conhecimento
não está igualmente distribuído entre todos os pescadores e não depende de idade ou outros
atributos pessoais, mas apenas da captura, ou seja, parece estar mais associado à habilidade do
pescador.
A proibição da atividade pesqueira profissional no estado de Goiás acarretou em um
problema ecológico maior do que aquele que a Lei se pretensamente evitaria, pois a cultura
proveniente da prática desta atividade tende a se perder, assim como o conhecimento
ecológico dos pescadores associado a ela. A diminuição no número de métodos de captura do
pirarucu, com a utilização prioritária de redes, tende a ocasionar um aumento na captura de
juvenis, antecipando o recrutamento desta espécie, além de reduzir o número de indivíduos
em idade reprodutiva na população.
Os 12 pescadores que demonstraram maior conhecimento e parecem ser os mais
indicados para receber treinamento dos pescadores na RDS Mamirauá, serão agentes de
transmissão horizontal do método de contagem e manejo do pirarucu. O conhecimento
apresentado pelos pescadores aliado ao método de contagem e manejo do pirarucu
desenvolvido em Mamirauá, respeitando as condições locais da RESEX, podem facilitar a
implementação do co-manejo com práticas de conservação, a partir do monitoramento, da
exploração sustentável e consequente recuperação do estoque. A identificação dos lagos com
maior abundância de pirarucu situados na área da RESEX Lago do Cedro e a análise das
características ambientais associadas a estes lagos poderão ser um complemento a estas ações,
funcionando com um ponto de partida para discussões entre gestores ambientais e pescadores
na elaboração das estratégias de manejo para a espécie.
Desta forma os meios de produção e a economia, assim como os conhecimentos e
práticas envolvidas na captura do pirarucu na região de Aruanã-GO serão preservados.
43
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51
Anexo 1
Questionário utilizado para coleta de dados sobre o pirarucu entre pescadores potenciais
usuários da RESEX Lago do Cedro em Aruanã-GO.
Questionário pescadores Resex Lago do Cedro - pesca de pirarucu
Coletor:___________________________________________ N.º da Ent: ________________.
Local da entrevista: _____________________________________ Data: _______________
I – IDENTIFICAÇÃO GERAL E SÓCIO-ECONÔMICA DO ENTREVISTADO:
1. Nome: ______________________________________________________________________________.
2. Idade: ________ Sexo ( ) masculino
( ) feminino Natural de:__________________
3. Quanto tempo o Sr. estudou?_________________________________
4. O Sr. é casado?
( ) sim
( )não
( )outro
5. O Sr. mora em?
( ) Casa Própria
( ) Casa Aluguel
( ) Com familiares
6. Quantas pessoas vivem na sua casa? ______
7. Descrição da família:
Parentesco
Idade
Tem algum tipo de renda? Qual?
Valor
8. Em que o Sr. trabalha?
1ª ________________________Valor por mês R$________;( )Renda Fixa ( ) Renda Irregular
2ª ________________________Valor por mês R$________;( )Renda Fixa ( ) Renda Irregular
3ª ________________________Valor por mês R$________;( )Renda Fixa ( ) Renda Irregular
II – ATIVIDADE PESQUEIRA
9. O Sr. costuma pescar? ( )Sim. Com qual freqüência?
__________________________________________________________________________________________
( )Não. Por que?___________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
10. Quando pesca, o Sr. pesca:
( ) Para comer Com que freqüência?__________________
( ) Para vender Com que freqüência?__________________
( ) Para turistas Com que freqüência?__________________
( ) Com pescadores amadores Em que mês?_______________Com que freqüência?_________
11. (Se vende) Quais espécies o Sr. costuma vender? Qual o valor delas?
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
12. Qual é o peixe que o Sr. mais pesca?
Cheia
Seca
1°________________________
1°________________________
2°________________________
2°________________________
3°________________________
3°________________________
13. Há quanto tempo o Sr. pesca?
________________________________________________________________
14. Se pudesse, o Sr. trocaria de profissão?
( ) sim. Por que? _________________________________________________________________________
Para qual?_______________________________________________________________________
( ) não. Por que?__________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
15. O Sr. conhece a lei de pesca no estado de Goiás? De quando é essa lei?
52
( ) sim. O que diz?________________________________________________________________________
( ) não.
16. Essa lei é boa para preservação dos peixes no rio?
( ) sim. Pq?_____________________________________________________________________________
( ) não. Pq?_____________________________________________________________________________
III – CONHECIMENTO ECOLÓGICO TRADICIONAL
17. Quais são os nomes que o pirarucu recebe aqui na região?
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
18. Existe diferença entre os tamanhos e características desses peixes?
( ) sim. Qual?____________________________________________________________________________
( ) não
19. O Sr.já pescou o pirarucu?
( ) sim. Como é que se pesca?______________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
__
( ) não. Mas, o Sr. sabe como é a pesca? ( ) Não ( ) Sim. Como é?________________________________
________________________________________________________________________________________
20. Quais os lagos que têm mais Pirarucu aqui na região?
1º____________________________________Local:____________________________________
2º____________________________________Local:____________________________________
3º____________________________________Local:____________________________________
4º____________________________________Local:____________________________________
5º____________________________________Local:____________________________________
6º____________________________________Local:____________________________________
21. O Sr. sabe por que os pirarucus escolhem estes lagos?
( )Sim, por que?____________________________________________________________________________
( )Não, por que?
22. Quais destes lagos são mais fáceis de entrar e pescar?__________________________________________
Porque?___________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
23. Quais as principais dificuldades para entrar e pescar nesses lagos?
_________________________________________________________________________________________
24. No lago, o Sr. sabe diferenciar pirarucu filhote de um adulto?
( )sim. Como se faz?______________________________________________________________________
Como o Sr. aprendeu isso?__________________________________________________________
( )não.
25. O Sr. consegue saber quando o pirarucu é fêmea ou macho? ( ) não
( )sim. Como?___________________________________________________________________________
Como o Sr. aprendeu?_____________________________________________________________
26.Quando um pirarucu sobe para respirar, o Sr. consegue saber se é o mesmo peixe de outra subida?
( ) sim. Como o Sr. faz para saber?__________________________________________________________
( ) não. Sabe de algum pescador que consegue?___________________________________________
27. O Sr. sabe qual é o período de reprodução do Pirarucu?
________________________________________________________________________________________
28. Qual lugar preferido pelos pirarucus para se reproduzir?
_______________________________________________________________________________________
29. Como é que eles se reproduzem?
_______________________________________________________________________________________
30. Aparece na fêmea ou no macho alguma característica visível, que aparecem durante o período reprodutivo?
( ) Sim. Qual?_____________________________________________________________________________
( ) Não. Qual?___________________________________________________________________________
31. Dê que o pirarucu se alimenta?
_______________________________________________________________________________________
32. Na época da cheia, onde é mais fácil encontrar o pirarucu? ____________________________________
33. Na época da seca, onde é mais fácil encontrar o pirarucu?____________________________________
IV - HISTÓRICO DA PESCA DO PIRARUCU
34. Antes da Lei de pesca de Goiás, como que era a pesca do pirarucu?
__________________________________________________________________________________________
35. Antes da Lei tinha mais ou menos pescadores de pirarucu?_____________________________________
36. E tinha mais ou menos pirarucus nos lagos?
( ) mais. Pq?_____________________________________________________________________________
( ) menos.Pq?___________________________________________________________________________
( ) não sabe dizer
( ) já era como hoje
( )outro_______________________
37. Qual era a melhor época do ano para pescar o pirarucu? Por que?
________________________________________________________________________________________
53
38. Qual era a tralha de pesca que mais se usava para pegar pirarucu antes da Lei?
__________________________________________________________________________________________
39. E quantas vezes os pescadores saíam para pescar pirarucu (O QUE ERA MAIS COMUM?)
__________________________________________________________________________________________
40. Qual era o melhor horário e a melhor forma para pescá-lo? Por que?
__________________________________________________________________________________________
41. Qual era a quantidade de peixes ou de kg de pirarucu pescado por pescaria?
______________________________________________________________________________________
42. Como o pirarucu era vendido ? _____________________________________________________________
43. Quanto valia o kg de um pirarucu?___________________________________________________________
V – CARACTERÍSTICAS ATUAIS
44. E hoje, qual é a melhor época do ano para pescar o
pirarucu?_______________________________________
Por
que?___________________________________________________________________________________
45. Qual é o melhor horário e a melhor forma para pescá-lo?_________________________________________
Por que?_________________________________________________________________________________
46. Hoje em dia, quantas vezes os pescadores saem para pescar o Pirarucu (ANOTAR O QUE É MAIS
COMUM)? _______________________________________________________________________________
47. Qual é a tralha mais usada para pescar o pirarucu hoje?
__________________________________________________________________________________________
48. Qual a quantidade de peixes ou kg de pirarucu que dá para pegar/pescaria?
__________________________________________________________________________________________
49. Como se faz para vender o pirarucu?
__________________________________________________________________________________________
50. Quanto vale o kg de pirarucu hoje?_________________________________________________________
51. O Sr. conhece algum lugar onde a pesca do pirarucu é liberada? Sabe como ela ocorre?
__________________________________________________________________________________________
VI – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
52. Os pescadores daqui de Aruanã pescam o pirarucu?
( )não.
( )sim. Para quê: ( )Consumo Próprio ( ) vender para turistas ( ) outro____________________
53. Os pescadores de Aruanã preferem pegar pirarucus:
( ) macho ( ) fêmea ( ) adulto ( ) jovem
( )alevino
( ) qualquer tamanho ou sexo
( )
outro___________________________________________________________________________________
54. Os pescadores amadores pescam o pirarucu? ( )não ( )sim. Como? E onde pescam?
________________________________________________________________________________________
55. O Sr. sabe se existem regras para pescar o pirarucu nos lagos?
( ) não sei
( )não existem.
( ) sim existem.
Quais?___________________________________________________________________________________
56. Existe alguma fazenda em que o proprietário permite que se pesque o pirarucu? Qual?
( )não
( ) não sei
( ) sim:_________________________________________________________________________________
VI – RESEX LAGO DO CEDRO
57. A criação da Resex Lago do Cedro vai ser bom para os pescadores da Associação/Colônia x?
( ) não. Pq?_______
( ) sim. Pq?_________
58. O Sr. sabe porque os pescadores pediram para criar a Resex? ( )não ( )sim:
59. O sr. pretende trabalhar na Resex? ( )não ( )sim. Em que?______________________________________
60. Por que o Sr. acha que a Resex é um lugar bom para trabalhar nisto?_______________________________
61. O Sr. acha que deve ter regras para trabalhar na Resex? ( )não ( ) não sei ( )sim.
Quais?____________________________________________________________________________________
62. Na sua opinião, quem deve estabelecer as regras?Por que?
_________________________________________________________________________________________
63. Quais regras o Sr. acha que deveriam existir?
__________________________________________________________________________________________
64. O Sr. sabe o que é Manejo de Pesca? ( ) Não. ( )Sim O que
é?________________________________________________________________________________________
65. O que o Sr. acha que deve ser feito para melhorar a situação da pesca em
Aruanã?___________________________________________________________________________________
54
Anexo 2
Tabela 5 - Assuntos abordados nas perguntas sobre biologia, ecologia e manejo do pirarucu e
o correspondente conhecimento científico (ético) registrado na literatura
n.º
Quest.
Tema
Conhecimento científico (ético) sobre o pirarucu
21
Preferência dos
pirarucus por lagos
Os lagos são ambientes preferenciais para a espécie e permitem que os animais
abriguem-se sob troncos caídos ou vegetação flutuante (Queiroz , 2000). Esses capins
flutuantes parecem constituir o habitat preferencial para abrigo, nidificação e forrageio
(Queiroz e Sardinha, 1999). O pirarucu não é um peixe migratório (Baca, 2001) e seus
deslocamentos médios anuais são em torno de 10 km (Queiroz e Sardinha, 1999). A
abundância do pirarucu nos lagos é influenciada principalmente por três fatores,
profundidade, área e pela conectividade dos lagos com os corpos d‟água permanentes
do rio e canais. A ocorrência do pirarucu nos canais é influenciada principalmente pela
profundidade e pela cobertura de galhadas. O motivo principal disto pode ser garantir
sua sobrevivência durante a seca, já que essa é principal causa de mortalidade dos
peixes na várzea. Lagos mais profundos, amplos e com maior conectividade e locais
mais profundos e cobertos com galhadas nos canais pode minimizar a mortalidade,
assegurar a alimentação e a mobilidade entre ambientes (Arantes, 2009).
24
Características
observadas por
pescadores entre
pirarucus jovens e
adultos
O pescador é capaz de diferenciar um pirarucu jovem de um adulto principalmente pela
intensidade do som produzido no momento em que vem a superfície para respirar e pela
quantidade de água que movimenta ou lança para o alto (Castello, 2004).
25
27
28
29
30
31
O corpo subcilíndrico é alongado é coberto por uma camada de grandes e grossas
Características
escamas, que nos adultos adquire uma coloração vermelha nas nadadeiras dorsal e anal
morfológicas de machos e na lateral do corpo em direção à cauda; este padrão tende a acentuar-se em machos em
e fêmeas de pirarucu
período reprodutivo. Os machos em média são menores que as fêmeas (Bard e Imbiriba,
1986)..
A maturidade sexual é atingida tardiamente, aproximadamente aos 5 anos de idade, e a
um comprimento estimado de 160 cm (Queiroz, 1998). O pico reprodutivo parece estar
Período de reprodução associado ao início da enchente, quando a disponibilidade de habitat para o
do pirarucu
acasalamento aumenta e varia de acordo com o local específico. Este período varia
deagosto a dezembro no Peru, de novembro a janeiro na Amazônia Central Brasileira e
de dezembro à maio na região do estuário (Queiroz, 1999; Queiroz e Sardinha, 1999).
Quando o nível da água está subindo, o macho e a fêmea constroem ninhos no leito das
margens alagadas. A fêmea deposita os ovos e então o macho os fertiliza. Quando o
nível da água desce, as florestas secam e o pirarucu é obrigado a deslocar-se para os
Local preferido pelo
canais e os lagos (Junk, 1985). Os lagos parecem deter a preferência dos pirarucus para
pirarucu para reprodução forrageio e reprodução, onde os animais abrigam-se sob troncos caídos ou vegetação
flutuante (Queiroz, 2000). Lagos que possuem esses capins flutuantes parecem se
constituir o habitat preferencial para abrigo, nidificação e forrageio (Queiroz e Sardinha
,1999)
Apresentam um complicado comportamento reprodutivo que inclui formação de casais
monogâmicos, construção de ninhos e cuidado parental dos ovos e da prole. Tanto
machos como fêmeas usam focinho, boca e nadadeiras para cavar um ninho (50 cm
diâmetro x 20cm profundidade) em áreas rasas de até 1m de profundidade, em poços de
Como se reproduzem
água estagnada e fundos
arenosos (Goulding, 1980). Os ovos eclodem aproximadamente uma semana após
terem sido depositados e o macho cuida da prole por cerca de 3 meses, nas florestas
então alagadas e abundantes em alimento (Junk, 1985).
Há dimorfismo sexual no período da reprodução: os machos ficam com a região
Características visíveis
posterior da cabeça e o dorso escurecidos e o flanco e ventre avermelhados; em as
em machos e fêmeas em
fêmeas fecundadas (ovadas) ocorre uma aumento no diâmetro da parte ventral do peixe
período reprodutivo
(Neves, 1995).
Pirarucus são peixes essencialmente carnívoros, alimentando-se de outros peixes, que
buscam em poças e lagos que estejam secando ou em águas em que os peixes sofrem
pela falta de oxigênio (Goulding 1980), e em locais de capim flutuante (Queiroz e
Dê que o pirarucu se
Sardinha, 1999). Parece haver uma preferência por tamoatás, bodós e mandis (famílias
alimenta
Callichthydae, Loricariidae e Pimelodidae) (Fontenele 1948, Queiroz, 2000). Durante os
estágios iniciais de vida, crustáceos, moluscos e peixes apresentm igual importância na
dieta, mas à partir do 1.o ano, os peixes assumem a preponderância na dieta (Queiroz e
Sardinha, 1999; Queiroz, 2000).
55
32
33
34
26
26.1
26.1
29.1
Jovens pirarucus estão sujeitos a ataques por aves (aningas, biguás) e outros peixes
(piranhas, jejus, tucunarés e acará-açus). Os únicos predadores conhecidos de pirarucus
Quais animais predam o
adultos são o homem e jacarés, embora um autor mencione também a onça (Neves,
pirarucu
1995); o próprio tamanho e a proteção do corpo proporciona defesas ao pirarucu
(Neves, 1995).
Durante a enchente os peixes penetram na floresta alagada e sobem pequenos córregos;
Local preferido pelos
quando as águas baixam, retornam aos lagos e poços. Podem ser encontrados em canais
pirarucus na cheia
e florestas alagadas ou em rios de baixa correnteza margeados por espessa mata,
especialmente durante a vazante (Salvo Souza e Val 1990).
Os lagos de planícies de inundação costumam concentrar maior número de pirarucus
Local preferido pelos
durante a estação seca, momento no qual os pescadores artesanais locais aproveitam-se
pirarucus na seca
para caçá-los no momento de assomarem à superfície para respirar (Goulding et al.
1996, Queiroz e Sardinha, 1999).
Pescadores tradicionais de pirarucu conseguem diferenciar indivíduos pelas
Identificação de
características da boiada que cada peixe realiza. Principalmente as variações na
diferentes indivíduos nos intensidade do barulho e da quantidade de água lançada, são utilizados pelos pescadores
lagos.
para identificar principalmente peixes de tamanhos diferenciados (Castello, 2004,
(Damasceno, et al. 2007).
Tempo médio entre
Para peixes jovens de 1 - 3 anos, o tempo médio entre boiadas não ultrapassa 15
boiadas de um pirarucu
minutos (Damasceno, et al. 2007).
Jovem
Os adultos, de deslocamento lento e respiração branquial e pulmonar complementares,
Tempo médio entre
têm que subir à superfície para respirar oxigênio e expelir gás carbônico, o que acontece
boiadas de um pirarucu
a cada 10-15 minutos (Salvo Souza e Val 1990; Baca, 2001), nunca ultrapassando os 40
Adulto
min submersos (Bard e Imbiriba, 1986).
Os reprodutores fazem escavações de aproximadamente 30cm de diâmetro e 20cm de
profundidade, em lugares rasos, com menos de 1m de profundidade, onde depositam os
Como é o ninho
produtos gonadais e protegem a prole. As larvas recém-nascidas permanecem no ninho
até por volta do quinto dia e depois começam a andar e se agrupar em torno da cabeça
do pai, que as protege contra predadores (Goulding, 1980).
56
Anexo 3
Tabela 6 – Estado e cidade de origem e quatidade de pescadores entrevistados que não são
naturais da cidade de Aruanã.
ESTADO
N.º PESCADORES
%
Aruanã
11
23
Rubiataba
3
Goiás Velho
2
Itapirapoã
2
Porangatu
2
Goiânia
2
Novo Brasil
1
Goiandira
1
Tiro de Minas
1
Avelinópolis
1
Mozarlândia
1
São Miguel do Araguaia
1
Anápolis
1
Nerópolis
1
Santa Teresa
1
Britânia
1
Nova Crixás
1
Inhumas
1
Niquelândia
1
Anicuns
1
Aparecida de Goiânia
1
General Salgado
1
Barra do Garças
2
Cocalinho
2
Barreiras do São Francisco
1
Floresta do Araguaia
1
Minero
1
São Paulo
São Paulo
1
Tocantins
Araguaina
1
Porto Nacional
1
Goiás
Mato Grosso
Para
Minas Gerais
CIDADE
56,25
20,83
57
Anexo 4
LEI N° 13.025, de 13 de janeiro de 1997.
Dispõe sobre a pesca,
aquicultura e proteção da fauna
aquática e dá outras
providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° - Ficam reconhecidos como bens do Estado de Goiás todos os mananciais, fluente ou não, encontrados em seu
território, ressalvados, na forma da lei, os de domínio da União.
Art. 2° - As pessoas físicas ou jurídicas que praticam atividades de pesca, aquicultura, comércio, criatórios, industrialização,
transporte e trânsito de pescado no Estado de Goiás observarão as disposições desta lei.
Art. 3° - A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Goiás - FEMAGO, sob a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH, é o órgão responsável pelas atividade de licenciamento, fiscalização, orientação e
monitoramento das
atividade de pesca, aquicultura, transporte, criatório, comércio e industrialização de pescado, no âmbito do Estado de Goiás.
Art. 4° - Ficam permitidas cinco modalidades de pesca, a saber:
I - científica;
II - amadora;
III - esportiva;
IV - subaquática;
V - artesanal.
Parágrafo único. As modalidades mencionadas nos incisos I a III se subdividem em embarcada e desembarcada
Art. 5° - Para os feitos desta lei, considera-se:
I - pesca científica, a exercida unicamente com fins científicos e de pesquisas, exclusivamente por instituições e pessoas
físicas qualificadas para tal fim;
II - pesca amadora, aquela praticada unicamente por lazer, podendo ser exercida de forma embarcada ou desembarcada,
através de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha e similares, iscas naturais ou artificiais;
III - pesca esportiva - aquela praticada com fins de lazer e esporte, distinguindo-se da amadora, pelo sistema "pesque e solte",
praticada somente com anzóis sem fisga, podendo também se exercida na forma embarcada ou desembarcada;
IV - pesca subaquática, aquela exercida subaquáticamente, através de espingarda de mergulho, vedada a utilização de
aparelhos de respiração artificial;
V - pesca artesanal, aquela praticada com fins de subsistência, exercida pelos pescadores ribeirinhos, de forma embarcada ou
desembarcada, através de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais, podendo o
pescado excedente ser comercializado somente no município de origem e obedecido o disposto no artigo II desta lei.
Parágrafo único. A pesca subaquática será exercida por membros de associações que se dediquem a este esporte, registrados
na forma da lei.
Art. 6° - As atividades para formação e expansão da piscicultura e aquicultura são aquelas praticadas por empresas ou
pessoas físicas que exerçam atividades de piscicultura, criatórios e plantel reprodutor com o fim de criar e reproduzir espécies
da fauna aquática com fins científicos e comerciais.
§1° - A introdução de qualquer espécies exótica ou nativa de não ocorrência n Estado em território goiano deverá ser
licenciada pela FEMAGO.
§2º - As espécies exóticas que estejam competindo com a fauna aquática nativa poderão ser exterminadas, por deliberação da
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, ouvido previamente o Conselho Estadual do Meio
Ambiente CEMAm.
Art. 7º - Fica instituído o Cadastro Geral das modalidades de pesca e atividades descritas nos arts. 4º, 5º e 6º desta lei, assim
como o licenciamento das mesmas.
Parágrafo único. A Fundação do Meio Ambiente de Goiás - FEMAGO implantará, atualizará os referidos cadastros e imitirá
o licenciamento, no âmbito do Estado de Goiás.
Art. 8º - Ficam sujeitos ao prévio licenciamento:
I - a pesca permitida, nas modalidades descritas nos arts. 4º e 5º;
II - as atividades de formação e expansão da piscicultura, aquicultura, criatórios e plantel reprodutor, descritas no art. 6º;
III - o transporte e comercialização do pescado;
IV - a atividade prevista no §1º do art. 6º.
Parágrafo único. No licenciamento da pesca científica e das atividades previstas nos incisos
II e IV deste artigo, deverão constar observações e restrições no tocante à captura e remoção dos exemplares, que será
procedida com a presença e monitoramento de técnicos da FEMAGO, ficando autorizado, nestes casos, o uso de redes e
tarrafas ou qualquer outro
aparelho de malha.
Art. 9º - É expressamente proibida em todo território do Estado de Goiás a pesca considerada predatória, definida no art. 10
desta lei.
Art. 10 - Considera-se pesca predatória a praticada:
I - nos lugares e épocas interditadas por atos administrativos da FEMAGO, em especial em cardumes e piracemas;
II - envolvendo as espécies ameaçadas de extinção, assim consideradas pelos órgãos ambientais competentes;
58
III - envolvendo outras espécies com tamanhos inferiores ao permitido;
IV - em quantidade superior à permitida, observados os limites descritos no art. 12;
V- com apetrechos e métodos não permitidos, tais como:
a) armadilhas tipo tapagem, pari, cercados, currais ou qualquer aparelho fixo ou móvel; b) com redes, tarrafas, tapumes,
espinhéis, arpões, fisgas, lambadas, ganchos, covos, tarrafão, jiquis, bóias, pindas, cambuis e outros; c) qualquer outro
aparelho de malha; d) substâncias explosivas; e) substâncias tóxicas, ou qualquer outra substância que em contato com a
água, possa produzir efeitos semelhantes; f) a 500 (quinhentos) metros a montante e a jusante de barragens, cachoeiras,
escadas de peixes ou das embocaduras das baías.
Art. 11 - O licenciamento da pesca, transporte e comercialização do pescado e projetos de aquicultura será efetivado pela
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO, através de procedimentos visando a proteção da fauna aquática.
§1º - Em hipótese alguma deverá ser emitido licenciamento nas situações previstas no art. 10.
§2º - É vedado o licenciamento ao infrator reincidente pela terceira vez e ao devedor de qualquer valor previsto nos arts. 15 e
26 II.
Art. 12 - O licenciamento limitará a captura e o transporte do pescado a 30 (trinta) quilogramas do mesmo, por pessoa. Ao
referido limite poderá ser acrescido um exemplar de espécie permitida, independente de tamanho ou peso, respeitados os
limites fixados em atos normativos próprios, dos órgãos competentes.
Parágrafo único. Em situações críticas que possam comprometer os estoques pesqueiros de microrregiões, poderá a
FEMAGO reduzir o limite de captura até que a situação se normalize.
Art. 13 - O s materiais de pesca considerados predatórios tornam-se, a partir da vigência desta lei, dentro do território goiano,
produtos ontrolados pela FEMAGO, sob a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH.
Art. 14 - Os prazos de licenciamento serão diferenciados em função da natureza da atividade e fixados por ato da Fundação
Estadual do Meio Ambiente de Goiás - FEMAGO, com anuência da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SEMARH.
Art. 15 - As taxas de licenciamento para as atividades previstas no art. 8º desta lei terão seus valores fixados em função de
sua natureza, por ato da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO, com anuência da Secretaria do Meio Ambiente e
dos Recursos
Hídricos - SEMARH, observados os seguintes critérios:
I - pesca:
a) cientifica - ISENTA; b) amadora e artesanal embarcada - 40 UFIRs.; c) amadora e artesanal desembarcada - 15 UFIRs.;
d) esportiva embarcada - 40 UFIRs.; e) esportiva desembarcada - 15 UFIRs.; f) subaquática - 40 UFIRs.;
a) atacadistas - 2.000 UFIRs;
b) varejistas - 1.000 UFIRs;
c) feirantes e ambulantes -100 UFIRs.;
III - criatórios e pisciculturas:
a) com fins científicos - ISENTA; b) com fins de produção - 300 UFIRs.;
IV - registro e licenciamento para introdução de espécies exóticas - 5.000 UFIRs.
Art. 16 - A fiscalização da pesca e dos efeitos desta lei será exercida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO,
sob a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos - SEMARH.
§1º - As atividades de fiscalização, no todo ou em parte, poderão se delegadas, através de convênio, entre a FEMAGO e
outras entidades, inclusive com a Polícia Militar do Estado de Goiás - PM-GO, para que o Batalhão de Polícia Militar
Florestal possa exercer as atividades de fiscalização definidas nesta lei.
§2º - Aos servidores lotados na FEMAGO, investidos nas funções de fiscalização, poderá ser facultado, quando em serviço, o
porte de arma de defesa, de conformidade com a legislação pertinente, os quais, no exercício dessa função, são equiparados
aos agentes de segurança publica.
Art. 17 - As atividades comerciais e de transporte de pescado abrigam a apresentar à fiscalização, além da licença prevista no
art. 8º, a nota fiscal, estadual ou interestadual de compra e venda do produto, sob pena de apreensão do mesmo, de
conformidade com o art. 26,III, cumulada com multa de até 2.000 (duas mil) UFIRs.
Art. 18 - São vedados a captura, o transporte, a comercialização, beneficiamento e a industrialização do produto proveniente
da pesca considerada predatória e/ou proibida. O referido produto deverá ser apreendido e destinado, preferencialmente, a
doações a
entidades beneficentes ou leiloado em praça pública. Não havendo possibilidade do aproveitamento do produto nas hipóteses
aqui mencionadas, deverá o mesmo ser incinerado publicamente em locais adequados.
Parágrafo único. Para a apreensão do produto, será lavrado o competente auto, onde se discriminará todo o pescado, em
quantidade, espécie, tamanho e pesos aproximados, fornecendo-se cópia ao infrator, com o recibo do pescado no verso.
Art. 19 - O material e os equipamentos utilizados na pesca considerada predatória deverão ser apreendidos, lavrando-se, na
oportunidade, auto de apreensão, onde serão detalhadamente discriminados. O referido material deverá ser encaminhado ao
depósito da FEMAGO e, após 30 dias, deverá ser incinerado publicamente em locais adequados.
Art. 20 - A circulação de pescado em todo território do Estado de Goiás processar-se-á em condições que permitam sua
fiscalização, devendo seus exemplares ser mantidos com cabeça, escamas, couro e em local de fácil acesso à fiscalização,
estando o infrator sujeito às sanções previstas no art. 24 desta lei.
Art. 21 - É vedado, em qualquer modalidade de pesca, o uso de artifícios para a retenção de cardumes, tais como rações,
quireras ou outros meios que venham interromper o ciclo natural da subida dos peixes, estando o infrator incurso nas sanções
previstas no art. 24.
Art. 22 - É considerado flagrante de pesca predatória a verificação, no pescado em trânsito, de sinais ou vestígios evidentes
de pesca predatória, assim como a mutilação dos exemplares, em desacordo com o art. 20, sujeitando-se o infrator, além das
sanções previstas no art. 24, à apreensão do veículo e embarcações.
Art. 23 - Os acampamentos e ranchos de pesca, às margens dos rios e lagos ficam sujeitos à ação fiscalizadora da FEMAGO,
limitada à verificação do pescado e material de captura.
59
Parágrafo único. Encontrados material predatório ou vestígios da pesca predatória, ou na ocorrência de qualquer infração
prevista nesta lei, de conformidade com os arts. 24 e 25, poderão os acampamentos ou ranchos de pesca ser multados,
inclusive com apreensão do pescado e material predatório.
Art. 24 - As sanções impostas ao infrator dos preceitos desta lei, independentes das ações penais ou cíveis previstas na
legislação vigente, são as seguintes:
I - advertências; II - multa; III - apreensão do pescado; IV - apreensão do material predatório.
Art. 25 - Para efeito da aplicação do artigo precedente, as infrações são assim classificadas:
I - leve - as esporádicas e que não causem maior dano à fauna aquática;
II - graves - as esporádicas ou continuadas que causem dano diretos ou indireto à fauna aquática;
III - gravíssimas - as que, por sua natureza impactante, contenham um grau de gravidade tão acentuado que possam causar,
direta ou indiretamente, grandes danos à fauna aquática.
Art. 26 - Para a aplicação das sanções previstas no art. 24 desta lei, observar-se-á o seguinte:
I - advertência - será aplicada em infrações leves, através de Auto de Advertência, onde deverão constar o nome e
qualificação do advertido, otivo da advertência e prazo para sua correção;
II - multas - as multas serão impostas ao infrator de acordo com as infrações e os valores que se especificam:
a) falta de licenciamento:
1. da pesca - até 120 UFIRs; 2. de transporte e comercialização - até 5.000 UFIRs; 3. de criatórios, pisciculturas e demais
casos de aquiculturas - até 1.000 UFIRs; 4. introdução de espécie exótica sem licenciamento - até 5.000 UFIRs, cominada
com o abate imediato;
b) na pesca considerada predatória, prevista nos arts. 9° e 10, na ocorrência das disposições dos arts. 21, 22 e 23, parágrafo
único - até 2.000 UFIRs;
III - apreensão do pescado dar-se-á nas hipóteses previstas nos arts. 10, 17, 22, 23 e 30 e em consonância com o art. 19,
cumulativamente com multa prevista neste artigo, inciso II, alínea "b";
IV - apreensão de material predatório dar-se-á nas hipóteses previstas nos arts. 10, 22 e 23 e em conformidade com o art. 19,
cumulativamente com a multa prevista neste artigo, inciso II, alínea "b";
§1° - Na aplicação das penalidades de que trata este artigo, serão levados em consideração, como circunstâncias atenuantes
ou agravantes, os antecedentes do infrator com relação às disposições desta lei;
§2° - Considera-se agravante:
I - obstar ou dificultar a ação fiscalizadora da FEMAGO, ou outros organismos conveniados;
II - deixar de comunicar a ocorrência de acidentes que ponham em risco o meio ambiente e, em especial, a fauna aquática;
§3° - São consideradas atenuantes a condição de não infrator, anteriormente à infração praticada, ou outras justificadas
apresentadas que possam diminuir a pena;
Art. 27 - A pena de multa deverá ser duplicada a cada reincidência, e, na ocorrência da terceira reincidência, deverão ser
aplicadas nas sanções previstas no art. 26, incisos III e IV, cumulativamente.
Art. 28 - A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO, através de sua Procuradoria Jurídica, julgará os recursos
administrativos impetrados pelos autuados, dentro das sanções previstas nos arts. 24, 25 e 26, devendo este ato ser
homologado pelo Presidente da FEMAGO.
Parágrafo único. Das decisões administrativas proferidas, segundo o disposto neste artigo, caberá recurso ao Conselho
Estadual do Meio Ambiente - CEMAm, conforme estabelecido no Decreto 4.471, art. 6°, inciso IV, de 19 de junho de 1995.
Art. 29 - Os estabelecimentos hoteleiros, bares, restaurantes e similares, assim como feiras livres e ambulantes, estarão
sujeitos à ação fiscalizadora da FEMAGO e organismos conveniados, no tocante aos ditames desta lei.
Art. 30 - Todo aquele que promover, facilitar ou incentivar pesca predatória, o comércio ilegal do pescado ou, de qualquer
modo contribui para as infrações previstas nesta lei, estará sujeito às sanções previstas no art. 24.
Art. 31 - Ficam dispensados do pagamento das taxas de que trata o art. 15, inciso I alíneas "b"a "f", os aposentados e os
maiores de sessenta e cinco anos, se do sexo masculino, e de sessenta anos, se do sexo feminino, que utilizem para o
exercício da pesca, embarcada ou
desembarcada, linha de mão, caniço simples, caniço com molinete, carretilhas e similares e anzóis comuns.
Art. 32 - É o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar os atos necessários à aplicação desta lei, ficando ressalvada a
aplicação supletiva de norma federal ou demais regras pertinentes, nos casos omissos.
Art. 33 - Constituirão recursos de Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA aqueles arrecadados pela aplicação desta lei,
que terão a seguinte destinação:
I - 70% (setenta por cento) para projetos e pesquisas de proteção, conservação e expansão
da fauna aquática, bem como para o fomento da aquicultura e da pesca ambientalmente sustentável;
II - 30% (trinta por cento) para pagamento de pessoal e despesas e custeio e manutenção da estrutura de meio ambiente do
Estado de Goiás.
Art. 34 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de janeiro de 1997,
109° da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Josias Gonzaga Cardoso
60
Anexo 5
Portaria n.º 003/2003
Portaria da Agência Ambiental
PORTARIA N.º 003/2003
O Presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e,
Considerando o que dispõe o Art. 12, Parágrafo Único da Lei nº 13.025/97, que faculta ao Poder Público a
redução da captura e do transporte de pescado no âmbito Estadual;
Considerando a necessidade permanente de se promover uma estabilização da população da fauna aquática nos
rios e lagos do Estado de Goiás, em virtude da constante depredação a que esta vem sendo submetida, em
especial em épocas de reprodução;
Considerando o dever do poder público de garantir a preservação e equilíbrio dos recursos genéticos da
ictiofauna no Estado;
Considerando a necessidade de manutenção do desenvolvimento sustentado daqueles que se utilizam da pesca
como fonte econômica, aliada a preservação ambiental, em especial das espécies aquáticas, que se encontram
legalmente amparadas no texto da Lei Estadual nº 13.025/97;
Considerando as disposições verificadas no art. 4º, inciso VI da Lei Federal 6.938/81, aliada às prerrogativas
outorgadas pelo art. 2º da Lei nº 7.679/88, que versa sobre a garantia do ordenamento pesqueiro nas diversas
regiões nacionais; Considerando que a atividade intensiva e continuada da pesca nos rios goianos vem causando
interrupção em fases importantes da reprodução da ictiofauna;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar, nos termos da disposição contida no art. 12 da Lei nº 13.025/97, a captura e o transporte de
pescado, no limite máximo de 05 (cinco) quilogramas mais um exemplar por pessoa, respeitando os tamanhos
mínimos de captura no Estado de Goiás.
§ 1º - Excetua-se do previsto neste ato, as espécies protegidas, de pirarucu (Arapaima gigas), filhote/piraiba
(Brachyplatystoma filamentosum) e pirarara ( Phractocephalus hemioliopterus).
Art. 2º - Fica proibida a pesca em lagos e lagoas naturais formados pelas vazantes dos rios goianos.
Parágrafo único - Excetua-se da proibição estipulada no caput deste artigo, a pesca científica devidamente
licenciada pela Agência Ambiental de Goiás.
Art. 3º - O pescado oriundo de outros Estados deve estar devidamente acompanhado de documentação que
comprove sua origem, ou seja, Licença de Pesca Respectiva, Guia de Transporte ou Nota Fiscal e/ou lacre do
órgão ambiental de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2003.
Osmar Pires Martins Júnior
Presidente
61
Anexo 6
Instrução normativa n.º 49, de outubro de 2005.
DOU 28.10.2005
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 49, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 27, § 6º, inciso I da Lei no- 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 3º do Decreto nº- 4.810, de 19 de agosto
de 2003 no Decreto-Lei nº- 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei nº 7.679, 23 de novembro de 1988 e na
Instrução Normativa nº- 29, de 31 de dezembro de 2002 e o que consta do Processo no- 02001.004385/2003-51,
resolve:
Art. 1º- Estabelecer o período de 1º- de novembro a 28 de fevereiro, de cada ano, como defeso da piracema na
Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia.
Parágrafo único. No período de 1º a 28 de fevereiro de 2006, nos Rios do Estado do Mato Grosso que compõem
essa bacia, excetuando-se a calha do Rio Araguaia, será permitida a pesca amadora, exclusivamente na
modalidade pesque-solte.
Art. 2º- Proibir a pesca nas lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, no período definido no art.
1º- desta Instrução Normativa.
Art. 3º Proibir, de 1º- de novembro a 31 de dezembro, anualmente, qualquer modalidade de pesca, nas áreas
delimitadas pelo Projeto Quelônios da Amazônia, na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia.
Art. 4º- Proibir a utilização de iscas naturais de origem exótica à Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia.
Art. 5º- Proibir a captura das espécies abaixo e outras regidas por ato normativo específico:
I - nos trechos do Rio Araguaia e seus afluentes, no Estado de Goiás: pirarucu (Arapaima gigas), pirarara
(Phractocephalus hemiliopterus), filhote/piraíba (Brachiplatystoma filamentosum);
II - nos trechos do rio Araguaia e seus afluentes, no Estado de Mato Grosso: pirarucu (Arapaima gigas), pirarara
(Phractocephalus hemiliopterus), filhote/piraíba (Brachiplatystoma filamentosum), sorubim chicote ou bargada
(Surubimicthys planiceps).
Art. 6º- Limitar a quantidade máxima de captura, a três quilos por dia, por pescador, para consumo no local,
respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos na legislação vigente.
Parágrafo único. Ao pescador profissional fica permitida a pesca de subsistência.
Art. 7º- Permitir a pesca, na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, aos pescadores embarcados e desembarcados
licenciados e aos dispensados de licença na forma do art. 29, do Decreto-Lei nº- 221, de 28 de fevereiro de 1967,
com redação dada pelas Leis nºs 6.585, de 24 de outubro de 1978 e 9.059, de 13 de junho de 1995, utilizando
linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
§ 1º- A utilização dos anzóis múltiplos somente será permitida com iscas artificiais, na modalidade de arremesso
e corrico.
§ 2º- No Estado de Mato Grosso não será permitida a pesca embarcada.
Art. 8º- Ficam excluídas das proibições previstas nesta Instrução Normativa:
I - a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo órgão ambiental competente;
II - a despesca, o transporte, e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas e pesque pague,
devidamente registradas no órgão competente.
Art. 9º- Os estoques de pescado in natura, resfriados ou congelados, existentes nos frigoríficos, peixarias,
entrepostos e postos de venda, deverão ser declarados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis-IBAMA e/ou ao órgão estadual competente, até o segundo dia útil após o início do defeso
de que trata o art. 1ºdesta Instrução Normativa.
Art. 10. Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por:
I - bacia hidrográfica: o Rio propriamente dito, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios
e demais coleções de água;
II - lagoas marginais: áreas de alagados, alagadiços, lagos, banhados, canais ou poços naturais que recebem
águas dos rios ou de outras lagoas em caráter permanente ou temporário.
Art. 11. Aos infratores desta Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente,
previstas na Lei nº-9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº3.179, de 21 de setembro de 1999.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
62
Anexo 7
Tralhas (apetrechos) utilizadas na captura do pirarucu
A rede de emalhar utilizada pelos pescadores possui forma retangular, geralmente, em
fio monofilamento de náilon (poliamida) com diâmetro variando de 0,3 a 0,4mm. O cabo
mestre ou superior apresenta bóias de isopor como flutuadores e o cabo inferior possui peças
de chumbo para dar peso a rede. Estas redes podem ser fixadas nas regiões marginais,
geralmente com as extremidades presas nos galhos das árvores e sempre são identificadas co
o uso de bóia de isopor. O arpão é formado por uma vara com cerca de 2,5m de comprimento
com uma ponteira de metal (arpão) numa extremidade e uma corda na outra. Como o peixe é
arpoado a certa distância, a corda é necessária para trazê-lo até próximo do pescador.
O espinhel é formado por uma linha grossa de náilon principal de tamanho médio de
30m, à qual são amarradas várias linhas secundárias, com espaçamento de 1m entre as
mesmas e com anzóis presos em cada uma. São frequentes espinhéis que possuem de 20 a 35
anzóis e com a linha principal amarrada em galhos nas regiões marginais dos rios e lagos. A
linhada ou linha-de-mão é formada por uma linha de náilon com uma chumbada e um anzol
na ponta. O comprimento e a resistência da linha variam de acordo com a espécie alvo da
captura. A linha pode ser presa ao carretel de madeira ou segura na mão do pescador. A pinda
é constituída por uma única linha grossa de náilon que é amarrada em galhos nas margens dos
rios e lagos, uma chumbada e por um anzol. A bóia é bem semelhante a pinda, porém a sua
extremidade é amarrada em uma bóia, que pode ser um pedaço de isopor ou uma garrafa pet.
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Principais tralhas usadas em Aruanã-GO para captura do pirarucu (adaptado de CINTRA et
al., 2009).
1 - Rede de emalhar
2 – Arpão
3 – Linhada
4 – Espinhel
5 – Pinda
6 – Bóia
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Anexo 8
Estratégias e orientações baseadas em três experiências de manejo do pirarucu na região
amazônica e que podem contribuir para elaboração do Plano de Manejo do Pirarucu para a
Reserva Extrativista Lago do Cedro em Aruanã-GO.
As estratégias de co-manejo relatadas neste documento foram amplamente discutidas,
implantadas e constantemente aperfeiçoadas de acordo com as necessidades e característica
dos locais em que essas experiências ocorrem. Não podemos garantir que estas estratégias
irão contribuir de fato para a preservação do pirarucu na RESEX Lago do Cedro. O objetivo
deste documento é relatar as estratégias de manejo que são utilizadas na RDS Mamirauá TeféAM no Brasil, Reserva Nacional Pacaya Samiria no Peru e em uma reserva em Rupununi na
Guyana Central. É importante que os usuários das Resex, juntamente com as instituições
parceiras busquem as estratégias e soluções adequadas às características ambientais locais.
É esperado também, que um bom plano de manejo de pirarucu para a Resex possua
objetivos ecológicos, sociais e econômicos claros de forma que possa contribuir para o
aumento da abundância de pirarucus nos lagos da Resex, garantindo que os ambientes mais
propícios para reprodução da espécie sejam preservados. È imprescindível que o Plano de
Manejo seja flexível para permitir o emprego de um manejo adaptativo e que reforce a
organização comunitária dos usuários, garantindo sua compreensão dos problemas e das
soluções adotadas, bem como a crescente participação nas tomadas de decisões e consequente
aumento do empoderamento dos pescadores na gestão dos recursos pesqueiros. Estes
objetivos podem incluir também melhorias econômicas, promovendo o aumento da renda
decorrente da atividade pesqueira e garantindo a comercialização do pescado a um preço justo
e valorizar a importância da comercialização legal de recursos provenientes de uma Unidade
de Conservação de Uso Sustentável.
A co-gestão dentro do co-manejo do pirarucu em Mamirauá
A participação dos pescadores na gestão de pescarias de pequena escala pode ser
melhorada, concentrando-se os trabalhos principalmente em alguns ambitos de gestão
(CASTELLO et al. 2009):
(1) a aplicação do conhecimentos e competências dos pescadores no monitoramento de
recursos e gestão.
(2) utilização dos sistemas de conhecimentos de todas as partes envolvidas.
(3) colaborar com os pescadores que estão interessados e são capazes de conduzir planos de
co-manejo de recursos.
(4) realizar a gestão em condições de incerteza.
Além disso, o sucesso da participação dos pescadores na gestão requer, de acordo com a
experiência em Mamirauá:
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(1) Uma análise das práticas que são incorporados localmente, socioculturalmente e
historicamente (ASWANI, 2005; BAELDE, 2007).
(2) um foco sobre os pescadores e não, exclussivamente, sobre os recursos pesqueiros
(BERKES et al., 2001; CASTILLA e DEFEO, 2001).
(3) empoderamento real de pescadores na tomada de decisões (NUNAN, 2006).
A resolução dos conflitos deve ser prioridade para aumentar o envolvimento dos
comunitários no processo de gestão, para tanto, a participação efetiva das lideranças da
comunidade na tomada de decisões e execução de atividades chaves na organização do comanejo é fundamental. Para definição do sistema de zoneamento dos lagos, um desenho de
um mapa detalhado da área deve ser criado pelos próprios comunitários e deve ser discutido
em assembléias e levar em conta o conhecimento dos pescadores e resultados de pesquisas
realizadas na área sobre as condições ambientais dos lagos (WUST e NORIEGA, 2006).
O manejo do pirarucu
O zoneamento dos lagos em Mamiaruá
Em Mamirauá o sistema de zoneamento dos lagos foi definido após várias reuniões e
assembléias com os usuários e colaborados da RDS. Para o pirarucu os lagos foram
classificados em:
Procriação ou Preservação – são os escolhidos para proteção. Ninguém deve mexer
nas suas águas, pescar ou passar de rabeta (embarcação mais utilizada pelos
pescadores locais). Assim os peixes ficam tranquilos, se multiplicam e crescem.
Lagos de Manutenção – são os que servem para tirar alimento para o sustento das
famílias no dia-a-dia.
Lagos de Manejo – são aqueles onde se faz a pesca para o comércio. Nesses, é preciso
obedecer às regras estabelecidas por lei e também às que foram firmadas em acordos
comunitários. No caso do manejo do pirarucu, os peixes grandes têm de ser contados
todos os anos para o cálculo da cota de despesca do ano seguinte.
Em Mamirauá, os lagos destinados ao manejo do piarucu foram fechados nos anos
iniciais (VIANA, et al., 2007). Esta prática contribuiu para o aumento da abundância de
pirarucu nos lagos. Estes primeiros anos são importantes também para organização,
fortalecimento da base comunitária e preparação para a despesca. Mesmo sem poder capturar
o pirarucu neste período, os pescadores continuavam capturando outras espécies autorizadas
por lei nos rios e nos outros lagos que não seriam manejados, mantendo assim a renda
proveniente da atividade pesqueira. Neste período, contagens anuais são realizadas e a partir
do monitoramento dos estoques se estabelece a primeira despesca nos lagos, mediante
aprovação dos órgãos ambientais.
A Contagem
Formação de pescadores para contar Arapaima sp é fundamental para o sucesso do
plano e requer atenção especial por parte dos gestores.
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O método de contagem é essencial para o monitoramento dos peixes nos lagos. Por ser
um instrumento devidamente testado e já aceito por órgãos ambientais em alguns estados na
Amazônia Brasileira, ele pode ser utilizados para estimar a abundância de indivíduos adultos
presentes nos lagos e assim estipular a cota máxima de captura, que para o manejo em
Mamirauá é de 30% dos peixes adultos contados nos lagos das comunidades (CASTELLO,
2004; VIANA et al., 2007).
A Fiscalização
O treinamento de comunitários para trabalharem com agentes ambientais voluntários
na fiscalização dos lagos destinados ao manejo é fundamental para que o co-manejo tenha
sucesso.
Algumas regras são importantes durante o período que antecede a despesca
(FERNANDES e BERKES, 2008),:
Guarda comunitária compartilhada: os Agentes Ambientais Voluntários guardam a
área e os recursos da comunidade em um sistema compartilhado de vigilância, em
parceria com instituições do governo de fiscalização ambiental.
Monitoramento do estoque: contagem anual dos indivíduos adultos nos lagos.
Elaboração de relatórios: anualmente destinados aos órgãos ambientais parceiros a
fim de viabilizar a autorização para despesca.
Algumas regras importantes para a captura do pirarucu que foram adotadas em
Mamirauá - Brasil ,Pacaya - Peru e em Rupununi – Guyana.
1. Somente indivíduos adultos são capturados: o tamanho mínimo de captura é de 1.5m de
comprimento, medido como uma linha reta desde a ponta do lábio inferior à ponta da
nadadeira caudal. Essa restrição visa assegurar que os indivíduos capturados já tenham se
reproduzido pelo menos uma vez, para garantir adição de novos alevinos e do material
genético do casal que os originou ao estoque a ser capturado no futuro.
2. Indivíduos adultos são capturados fora do período reprodutivo: isso significa que
entre o último mês da estação seca e a próxima estação seca, durante o período de cheia a
captura não é realizada. Esta restrição visa proteger a espécie, garantindo que os indivíduos
adultos completem seu ciclo reprodutivo e adicionem novos filhotes ao estoque.
3. O número de indivíduos capturados anualmente é baseado na quota de pesca: é proibida a
captura de indivíduos além da cota estabelecida com base nas contagens de pirarucu. A quota
corresponde a 30% do número de adultos contados no ano anterior nos lagos que serão
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manejados. As cotas são estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA,
de fato, após análise e posterior emissão da autorização por escrito da cota que poderá ser
capturada por cada comunidade que realiza o manejo da espécie .
4. Pesca comunitária: toda estratégia de pesca estabelecida pelos comunitários, de modo
individual ou organizadas em grupo visando à diminuição do esforço para captura desta
espécie, são válidas e devem ser incentivados. No momento da despesca, após a distribuição
da cota da comunidade entre os pescadores, a forma de captura da cota recebida fica a critério
do pescador, desde que esteja dentro das regras estabelecidas no plano de manejo.
5. Apetrechos autorizados: uso dos apetrechos adequados definidos nas normas do plano de
manejo para captura. O plano de manejo deve estabelecer os tipos de apetrechos para captura
do pirarucu, os tamanhos e as formas de uso, para que a pesca ocorra de modo sustentável. O
uso do arpão e de redes de emalhar com malha superior a 30cm largura, são apetrechos
autorizados para captura do Pirarucu na RDS Mamirauá.
Comercialização
Antes mesmo da despesca do pirarucu é importante que os próprios usuários dos
recursos negociem seus produtos com auxílio dos gestores que participam da gestão da
unidade, na busca de preços justos para comercialização dos peixes capturados e do
escoamento do pescado. Se não for haver a venda, é melhor que o peixe continue no lago.
Cooperação e o cumprimento das regras
Não há dúvida de que as regras devem ser aplicadas à todos, mesmo se isso for difícil.
O mecanismo mais fácil de garantir o cumprimento das regras por parte dos pescadores é
garantir que todos eles compreendam o sistema de gestão e reconheçam sua importância nele.
Os pescadores não vão desrespeitar as regras se eles entendem as consequências negativas de
descumpri-lás. Na experiência da Guyana duas abordagens foram utilizadas para garantir que
os pescadores entendessem as regras (ISAACS, 2002):
(1) Incorporação dos pescadores no sistema durante a fase de implementação.
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(2) E a execução de um progama de educação ambiental para os pescadores, pra as crianças e
mulheres das comunidades, para ampliar ou criar uma consciência ecológica da importância e
da necessidade de cumprir as normas do manejo para o bem estar da comunidade.
Ainda na Guyana, outras atitudes contribuiram para o envolvimento dos comunitários e
sucesso do manejo:
não subestimar e nem superestimar a capacidade do povo local para gerenciar o comanejo do pirarucu.
apoio das instituições ambientais envolvidas na gestão para garantir o sucesso do
plano, na determinação das quotas conservacionista de captura.
fornecer avaliações anuais de todas as ações do sistema com base no relatório anual
das instituições de pesquisa sobre capturas, para otimizar o sistema de gestão e
permitir seu acompanahmento.
Referências Bibliográficas
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BAELDE, P. 2007. Using fishers‟ knowledge goes beyond filling gaps in scientific knowledge: analysis of
Australian experiences. In: Haggan N, Neis B, Baird IG (eds) Fishers’ knowledge in fisheries science
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BERKES, F. 1999. Sacred ecology. Traditional ecological knowledge and resource management. Taylor &
Francis, Philadelphia Berkes F, Mahon R, McConney P, Pollnac R, Pomeroy R (2001).
CASTELLO, L. A method to count pirarucu (Arapaimas gigas): fishers‟ assessment and management. North
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CASTELLO, L., VIANA, J.P., WATKINS, G., PINEDO-VASQUEZ, M., AND LUZADIS, V. A.
2009. Lessons from integrating fishers of arapaima in small-scale fisheries management at the Mamirauá
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CASTILLA, J.C., DEFEO, O. 2001. Latin American benthic shellfisheries: emphasis on co-management and
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FERNANDES, D. & BERKES, F. 2008. “Más ojos vigilando…”: manejo comunitario del arapaima
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ISSACS, E. 2002. Management Plan for Arapaima (Arapaima gigas) in the North Rupununi, Guyana: A Pilot
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NUNAM, F. 2006. Empowerment and institutions: managing fisheries in Uganda. World Development
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VIANA, J.P.; CASTELLO, L.; DAMASCENO, J. M. B.; AMARAL, E. S. R.; ESTUPIÑÁN, G. M. B.;
ARANTES, C.; BATISTA, G. S.; GARCEZ, A. S.; GARCEZ, D. S.; BARBOSA, S. Manejo comunitário
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WUST, G. & NORIEGA, J.. Plan de Manejo de Arapaima gigas "paiche" Em La Conha El Dorado,
Cuenca Yanayacu Pucate. RNPS -Reserva Nacional Pacaya Samiria. 2008.