Sociologia das
instituições jurídicas
autor: guilherme figueiredo leite
2ª edição
ROTEIRO De CURSO
2008.1
Sumário
Sociologia das Instituições Jurídicas
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 03
AULA 1 – Para que serve a sociologia jurídica?.................................................................................................... 05
AULA 2 – Da certeza das normas à certeza dos fatos: como a dogmática jurídica e a sociologia do direito
observam a decisão judicial?............................................................................................................................ 06
AULA 3 – A decisão judicial entre consistência jurídica e adequação social............................................................ 16
AULA 4 – A função do direito na sociedade.......................................................................................................... 18
AULA 5 – prova. ............................................................................................................................................... 19
AULA 6 – Da unidade ao pluralismo jurídico: direito inoficial, lex mercatoria e direito marginal............................ 20
AULA 7 – Caso Pasárgada................................................................................................................................... 21
AULA 8 – Direito oficial versus direito das favelas........................................................................................... 29
Aula 9 – É possível institucionalizar o direito de Pasárgada?.............................................................................. 42
AULA 10 – Pluralismo jurídico ou miscelânea social?. ......................................................................................... 44
AULA 11 – Inclusão e exclusão na periferia da modernidade................................................................................. 55
AULA 12 – Solidariedade, confiança e direito nos países periféricos...................................................................... 58
AULA 13 – Redes de inclusão: sistemas parasitários e o controle da decisão jurídica............................................... 59
AULA 14 – Brasilianização do centro. ................................................................................................................ 62
AULA 15 – Prova............................................................................................................................................. 102
sociologia das instituições jurídicas
INTRODUÇÃO
1. Concepção do Curso e Objetivos Gerais
Para que serve a sociologia jurídica? Qual a sua função para o direito? Trata-se de uma disciplina meramente contemplativa, descritiva, externa ao sistema jurídico? Qual a sua contribuição? As operações do direito
devem ignorá-las e centrar atenção no aspecto exclusivamente normativo, nas leis? E a observação do direito:
a dogmática jurídica é auto-suficiente? Não existe a necessidade de análises da realidade social? Se a verdadeira
ciência do direito é a dogmática, qual o status da sociologia jurídica? Perfumaria? A primeira parte do presente
curso busca rebater todas essas questões. Seu objetivo é delimitar o espaço e o papel da sociologia jurídica no
direito moderno. Para isso, nas quatro primeiras aulas, será retomada a discussão em torno do surgimento e da
afirmação da disciplina.
A sociologia jurídica é o resultado de um diagnóstico que constata os limites operativos do formalismo
jurídico. Este não daria conta das transformações da realidade e funcionaria como mecanismo de preservação do
status quo. A letra geral, abstrata e universal da lei seria insensível às demandas sociais particulares e às mudanças.
A norma refrearia o processo evolutivo da sociedade. Como alternativa, o direito deveria desviar a atenção da norma aos fatos sociais. Abrir-se completamente às demandas da sociedade. Esse é o propósito da sociologia jurídica.
Instituir uma autêntica jurisprudência sociológica com o intuito de suprir a ineficácia do formalismo e do dogmatismo jurídico. As duas primeiras aulas abordarão este tema. Pretendem demonstrar a relevância da sociologia
no aspecto decisório do direito e a necessidade de sensibilizar o sistema jurídico aos conhecimentos extralegais. As
duas últimas aulas desse bloco pretendem demonstrar o risco da radicalização dessa postura: a sociologização do
direito. Nesse caso, o aspecto normativo é inteiramente ignorado e o sistema jurídico dilui-se na sociedade. Sua
autonomia e sua função social são corrompidas. Contra este risco, tentar-se-á buscar, nas decisões judiciais, um
ponto de equilíbrio entre adequação social (sociologia jurídica) e consistência jurídica (dogmática jurídica).
O segundo bloco do curso pretende acentuar a crítica ao formalismo jurídico. Além de seus limites operativos, será questionado seu monopólio sobre a regulação social. Buscar-se-á demonstrar a teoria do pluralismo
jurídico. Para esta, a sociedade é composta de diversas ordens jurídicas alternativas ao direito do Estado. Cada
ordem dotada de uma força normativa própria e autônoma em relação ao ordenamento jurídico oficial. Como
se verá, essas ordens jurídicas foram acentuadas com a globalização, e podem ser encontradas em diversos ambientes, como: na lex mercatoria ou no direito marginal das favelas. Por causa da realidade excludente brasileira,
o direito marginal das favelas foi escolhido para aprofundar o estudo do pluralismo jurídico. Ele será o ponto
de partida para as últimas aulas que discutirão a produção de inclusão e exclusão social no centro e na periferia
da sociedade moderna.
O principal desafio do curso será problematizar os temas levantados a partir da experiência e da realidade
brasileira. Para isso, as aulas serão conduzidas com debates, casos e exercícios que partam do contexto jurídico,
político e econômico nacional. Será esse o momento em que o aluno testará as instituições, observará seu real
funcionamento, o cumprimento de suas metas, o vínculo com as necessidades sócio-econômicas brasileiras. O
acesso às questões empíricas e complexas do caso brasileiro servirá, assim, de mecanismo de avaliação do repertório teórico e dos modelos jurídico-sociológicos.
2. Metodologia
As metodologias adotadas estão vinculadas às habilidades que a disciplina pretende desenvolver. De um
lado, espera-se que o aluno conheça os pressupostos sociológicos do direito, sua interação com a política e com
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a economia e sua manifestação em países periféricos. Este é, sem dúvida, um aspecto informativo do curso,
voltado para a transmissão de conteúdos. Para contemplá-lo serão utilizadas aulas expositivas, apresentação de
seminários e de resultados de pesquisas extraclasse. De outro lado, pretende-se desenvolver as habilidades reflexivas, críticas e operativas para que o aluno domine o conjunto de práticas e problemas que exigem uma análise
sociológica do direito. Dessa perspectiva, os recursos didáticos são variados: debates, método do caso, exercícios
com textos jornalísticos. A função dessas técnicas de ensino é despertar no aluno a capacidade de contextualizar
socialmente o fenômeno jurídico para poder questioná-lo e adaptá-lo às mudanças da sociedade. Em resumo,
serão utilizadas metodologias que tanto despertam o “saber” quanto o “fazer”. Entende-se que esta combinação
pode ser útil para compreensão da complexidade e das contradições das instituições jurídicas, principalmente
em um ambiente periférico e desigual como o brasileiro.
3. Avaliação
A nota final será composta por três avaliações: duas provas discursivas e uma atividade complementar,
individual ou em grupo. As provas discursivas representam, cada uma, 40% da avaliação final e a atividade
complementar 20%. O aluno deverá escolher, no início do curso, qual a atividade complementar que realizará.
São atividades complementares: apresentação de seminários, coordenação de debates e elaboração de pesquisas
ou pareceres sobre os casos propostos.
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AULA 1 – Para que serve a sociologia jurídica?
Nesta primeira aula o professor apresentará o programa e as atividades que serão desenvolvidas na disciplina. Em seguida, far-se-á uma exposição sobre a importância da sociologia jurídica, seus fundamentos e seu
processo de afirmação como autêntica ciência jurídica em detrimento da teoria do direito. Ao final da aula,
mediante a discussão dos casos propostos no artigo de Joaquim Falcão (ver Bibliografia Obrigatória), os alunos
trabalharão com idéia de como, nas decisões judiciais, a sociologia surge para suprir os limites da dogmática
jurídica.
Bibliografia Obrigatória
FALCÃO, Joaquim. Cultura jurídica e democracia: a favor da democratização do judiciário. LAMONIER,
Bolívar, WEFFORT, Francisco e BENEVIDES, Maria Vitória. Direito, cidadania e participação. São Paulo:
T.A. Queiroz, 1981, pp. 3-20.
EHRLICH, Eugen. O estudo do direito vivo. In SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito:
leituras básicas de sociologia jurídica. São Paulo: Pioneira, 1980, pp. 131-137.
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AULA 2 – Da certeza das normas à certeza dos fatos: como a dogmática jurídica e
a sociologia do direito observam a decisão judicial?
Exercício 1: Análise e Debate da Pesquisa sobre Mapeamento Ideológico das Decisões Judiciais.
Texto: Cass R. Sunstein, David Schkade, and Lisa Michelle Ellman, “Ideological Voting on Federal Courts
of Appeals: A Preliminary Investigation,” 90 Va. L. Rev. 301 (2004).
A aula se concentrará na exposição da pesquisa, pelo professor, que discutirá com os alunos as seguintes
questões:
1) Análises extralegais são importantes na atividade advocatícia?
2) A ideologia política e os fatores psicológicos interferem nas operações jurídicas?
3) Investigações conjunturais do panorama político e da correlação de forças econômicas fazem parte das
decisões jurídicas?
Exercício 2: Análise de Acórdão – Caso “Tabelamento de juros”
Um grupo de alunos explanará sobre o acórdão selecionado, discutindo as possibilidades e limites da influência de aspectos extrajurídicos na referida decisão judicial.
Texto: Acórdão “Tabelamento de juros”
Questões propostas para o debate:
1) O que motivou a respectiva decisão judicial: o direito constitucional ou as condições econômicas?
2) A auto-aplicação do dispositivo constitucional em tela é factível?
3) A necessidade de regulamentação não é inconstitucional?
4) O que deve fazer o juiz ou o advogado: olhar para as conseqüências sociais ou para as normas jurídicas?
Deve preocupar-se com dogmática ou sociologia jurídica?
5) A norma pode ser desconsiderada em face da realidade empírica?
Bibliografia complementar
FRANK, Jerome. The Law and Modern Mind. 6° Ed. New York: Anchor, 1970, pp. 108-126.
CARDOZO, Benjamin. A natureza do processo judicial. São Paulo: Martins Fontes, pp. 71-104.
HOLMES, Oliver. La senda del derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1975, pp. 15-52.
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AULA 3 – A decisão judicial entre consistência jurídica e adequação social
Exercício 1: Seminário
O procedimento se dará com os seguintes passos: um grupo de alunos deverá expor a bibliografia obrigatória e, em seguida, com base no trecho abaixo relacionado, apresentará exemplos ou casos jurídicos em que foi
possível identificar decisões fundadas em lei, mas estimuladas por demandas e eventos extrajurídicos.
Trecho 1:
“Hoje são encontrados, basicamente, dois tipos de formação jurídica, os quais conduzem os profissionais
a duas maneiras de se conceber o direito, de interpretá-lo e de aplicá-lo.
De um lado, tem-se uma formação técnica, formalista e legalista que considera apenas os aspectos lógicoformais do direito positivo. Evidentemente, esse pensamento, fundado na análise de abstrações normativas, é
insuficiente para oferecer respostas à complexidade da sociedade contemporânea. E mais: quando intervém
nessa realidade, refreia a dinâmica social pelos limites analíticos que lhe são inerentes e, por conseguinte, torna
o advogado um ator coadjuvante e conservador nesse processo.
De outro lado, como alternativa a esse primeiro modelo, desenvolveu-se, nas últimas décadas, um conhecimento jurídico indiscriminadamente aberto aos aspectos sociológico, político e, particularmente, econômico.
Neste caso, a ausência de reflexão sobre os limites e as potencialidades dos saberes extrajurídicos no interior do
direito levaram à emergência de três fenômenos: a politização do direito, a sociologização do direito e, atualmente,
a economicização do direito.
Em ambos os modelos, o direito exerce uma função secundária na dinâmica social. O advogado legalista
ignora as modificações produzidas pela globalização; o outro oferece apenas respostas políticas, sociológicas ou
econômicas aos problemas da sociedade mundial. Nos dois casos, há um déficit de formação que impede o profissional de formular estratégias jurídicas em um ambiente complexo e de repensar formas institucionais para o
melhor desenvolvimento das economias nacionais.
Se é verdade que essa conjuntura exige mudanças na postura do profissional do direito, os desafios que se
apresentam aos advogados dos países periféricos são ainda maiores. A ordem jurídica e as instituições dessas regiões,
tradicionalmente dependentes de interesses particulares e episódicos, possuem um alto grau de fragilidade. Quando
confrontadas pelas transformações econômicas do processo de globalização, são incapazes de resistir às pressões
conjunturais, expondo sua estrutura normativa à erosão. Nesse caso, o risco da economicização do direito é altíssimo. Pense-se, por exemplo, na utilização do critério de eficiência econômica como fundamento das decisões dos
tribunais e na conseqüente marginalização de juízos fundados na racionalidade jurídica dessas mesmas decisões,
muitas vezes acusados de anacrônicos. A ausência de instituições jurídicas consolidadas reforça a condição periférica
do Brasil no cenário internacional. Cabe aos profissionais do direito, em sua prática cotidiana, fortalecer essas instituições e o estado de direito, produzindo um ambiente sólido e seguro para as práticas comerciais e para a entrada
de investimentos internacionais, sem prejuízo dos direitos dos cidadãos e das regras democráticas.
O profissional do direito deve conseguir sensibilizar o sistema jurídico às necessidades sociais. A abertura
interdisciplinar é imprescindível, mas não pode esquecer o caráter específico da normatividade do direito. Um
curso de direito tributário deve abordar, por exemplo, a legislação e a jurisprudência relativas a determinado
tributo, mas não pode descuidar da política fiscal para poder articular estratégias de planejamento para seus
clientes. Trata-se, assim, de permitir um ganho analítico com auxílio de outros saberes, um refinamento teórico,
para a melhor percepção e compreensão da amplitude do fenômeno jurídico.
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A atuação do profissional deve transitar entre a simples exegese das normas positivadas e as considerações
do pensamento filosófico, político e econômico. A capacidade de se mover entre esses dois níveis garantirá a
habilidade para solucionar os problemas jurídicos advindos da atual conjuntura. O desafio do profissional do
direito é combinar consistência jurídica e adequação social”.
(GONÇALVES, Guilherme L et alli. Globalização, advocacia e cursos de especialização. In Direito GV.
v.1, n. 1, pp. 57-58)
Bibliografia obrigatória
LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmatica jurídica. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1983,
pp. 27-42.
FERRAZ JR., Tércio S. Função social da dogmática jurídica. São Paulo: Max Limonad, 1998, pp. 83-100.
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AULA 4 – A função do direito na sociedade
Exercício: Análise de Acórdão – Caso “Direito Alternativo”
Um grupo de alunos deverá apresentar o acórdão abaixo e debater os limites e possibilidades de um uso
alternativo do direito.
Texto 1: Acórdão
Trecho 1:
“Marco Antônio Dornelles de Araújo, com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado pelo inquérito
policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais. Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional. O que é vadiagem? A resposta é dada pelo artigo supramencionado: “entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho...” Trata-se de uma norma legal draconiana, injusta e parcial. Destina-se apenas ao pobre, ao miserável, ao farrapo humano, curtido vencido pela vida. O
pau-de-arara do Nordeste, o bóia-fria do Sul. O filho do pobre que pobre é, sujeito está à penalização. O filho do
rico, que rico é, não precisa trabalhar, porque tem renda paterna para lhe assegurar os meios de subsistência.
Depois se diz que a lei é igual para todos!
Máxima sonora na boca de um orador, frase mística para apaixonados e sonhadores acadêmicos de Direito.
Realidade dura e crua para quem enfrenta, diariamente, filas e mais filas na busca de um emprego. Constatação cruel para quem, diplomado, incursiona pelos caminhos da justiça e sente que os pratos da balança não
têm o mesmo peso.
Marco Antônio mora na Ilha das Flores (?) no estuário do Guaíba. Carrega sacos. Trabalha “em nome”
de um irmão. Seu mal foi estar em um bar na Voluntários da Pátria, às 22 horas. Mas se haveria de querer que
estivesse numa uisqueria ou choperia do centro, ou num restaurante de Petrópolis, ou ainda numa boate de
Ipanema? Na escala de valores utilizada para valorar as pessoas, quem toma um trago de cana, num bolicho da
Volunta, às 22 horas e não tem documento, nem um cartão de crédito, é vadio. Quem se encharca de uísque
escocês numa boate da Zona Sul e ao sair, na madrugada, dirige (?) um belo carro, com a carteira recheada de
“cheques especiais”, é um burguês. Este, se é pego ao cometer uma infração de trânsito, constatada a embriaguez,
paga a fiança e se livra solto. Aquele, se não tem emprego é preso por vadiagem. Não tem fiança (e mesmo que
houvesse, não teria dinheiro para pagá-la) e fica preso. De outro lado, na luta para encontrar um lugar ao sol,
ficará sempre de fora o mais fraco. É sabido que existe desemprego flagrante. O zé-ninguém (já está dito), não
tem amigos influentes. Não há apresentação, não há padrinho. Não tem referências, não tem nome, nem tradição. É sempre preterido. É o Nico Bondade, já imortalizado no humorismo (mais tragédia que humor) do Chico
Anísio. As mãos que produzem força, que carregam sacos, que produzem argamassa, que se agarram na picareta,
nos andaimes, que trazem calos, unhas arrancadas, não podem se dar bem com a caneta (veja-se a assinatura do
indiciado à fls. 5v.) nem com a vida.
E hoje, para qualquer emprego, exige-se no mínimo o primeiro grau. Aliás, grau acena para graúdo. E deles
é o reino da terra. Marco Antônio, apesar da imponência do nome, é miúdo. E sempre será sua esperança? Talvez
o Reino do Céu. A lei é injusta. Claro que é. Mas a Justiça não é cega? Sim, mas o juiz não é. Por isso: Determino
o arquivamento do processo deste inquérito.
Porto Alegre, 27 de setembro de 1979.
Moacir Danilo Rodrigues
Juiz de Direito – 5ª Vara Criminal.”
(Fonte: Suplemento Jurídico do DER/SP nº 108, de 1982
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Baseado na apresentação do acórdão e a leitura do trecho acima, a turma deverá debater as seguintes
questões:
1) A lei é um limite para a tomada de decisão de um magistrado?
2) Por que o magistrado optou por argumentos extralegais para formar sua convicção?
3) O direito formal é insuficiente para resolução de casos complexos?
4) Compete ao juiz decidir se a lei é justa ou injusta?
5) Quais são as vantagens e as desvantagens da introdução da análise sociológica nas decisões judiciais?
Bibliografia Obrigatória
FERRAZ JR., Tércio S. Função social da dogmática jurídica. São Paulo: Max Limonad, 1998, pp. 100-117.
SOUTO, Cláudio. Tempo de direito alternativo: uma fundamentação subjetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, pp. 96-108.
Bibliografia Complementar
JUNQUEIRA, Eliane. O alternativo regado a vinho e cachaça. In JUNQUEIRA, Eliane. Através do espelho:
ensaios de sociologia do direito. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2001, pp. 15-33.
AULA 5 – prova
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AULA 6 – Da unidade ao pluralismo jurídico: direito inoficial, lex mercatoria e direito marginal
Nesta aula, a partir do trecho abaixo e da bibliografia obrigatória, um grupo de alunos deverá indicar e
discutir, criticamente, as diversas fontes de poder e de direito produzidas na sociedade. Deve-se, ainda, apontar
como o direito estatal se comporta frente às novas ordens jurídicas contemporâneas.
Trecho 1:
“Os políticos estão ofendidos pelo fato de as pessoas estarem cada vez menos interessadas neles... fariam
melhor se perguntassem qual o motivo disso. Suspeito de que os partidos têm sido vítimas do seu próprio engodo... O cerne da política atual é a capacidade de auto-organização... Isso começa com as coisas mais simples:
questões escolares, problemas de ocupação ou regulamentação de trânsito... Hoje em dia, o Estado é confrontado por todos os tipos de grupos e minorias... não somente as antigas organizações, mas também os sindicatos, as
igrejas, os meios de comunicação e as multinacionais. Até os atletas estão extremamente organizados. E também
os homossexuais, os traficantes de armas, os motoristas, os deficientes, os pais, os sonegadores de impostos, os
divorciados, os conservacionistas, os terroristas etc. Eles constituem dez mil centros de poder diferentes na nossa
sociedade.
As pessoas sempre descreveram a política segundo o modelo do corpo humano. O governo era o governante supremo, o líder. Esta metáfora está definitivamente ultrapassada. Não há mais nenhum centro disponível
que preveja, controle e decida. O cérebro da sociedade não pode mais ser localizado; de algum tempo para
cá, as inovações e decisões sobre o futuro não tiveram sua origem na classe política. Ao contrário, só quando
uma idéia se torna uma banalidade ela passa para o âmbito da responsabilidade dos partidos e dos governos...
O Governo Federal [Alemão] é relativamente estável e relativamente bem sucedido, a despeito do fato de ser
governado por aquelas pessoas que estão sorrindo para nós dos cartazes de campanha. Embora o Ministro dos
Correios faça tudo o que está ao seu alcance para destruir o serviço postal, as cartas continuam a chegar. Embora o Chanceler se comporte como um elefante em uma loja de porcelana chinesa, o comércio com o Oriente
floresce, e assim por diante... Este paradoxo só dá lugar a uma explicação: a Alemanha pode se permitir ter um
governo incompetente, porque, afinal, as pessoas que nos entendiam nas notícias cotidianas não têm mesmo
muita importância”.
(ENZENSBERGER, H. M. Mittelmass und Wahn. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991, p. 228 e ss.)
Concluída a apresentação dos alunos, a turma deverá debater as seguintes questões:
1) A globalização econômica ampliou as formas alternativas de produção do direito? Identifique-as.
2) O pluralismo jurídico restringe o espaço do poder estatal?
3) O pluralismo jurídico, produzido pela globalização, suplantou o espaço e a força normativa do Estado?
Bibliografia Obrigatória
SANTOS, Boaventura de S. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 4° Ed. São Paulo: Cortez, 2002, pp. 197-220.
FARIA, José Eduardo. Estado, sociedade e direito. In KUNTZ, Rolf e FARIA, José Eduardo. Qual o futuro
dos direitos? Estado, mercado e justiça na reestruturação capitalista. São Paulo: Max Limonad, 2002, pp.
69-78.
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AULA 7 – Caso Pasárgada
Exercício: Método do Caso – Direito de Construir em Pasárgada
Nesta aula os alunos devem proceder a leitura do caso, para em seguida a turma ser dividida e os alunos
separados em dois grupos que deverão, como advogados dos proprietários de carrinho de pipoca, escolher a
melhor alternativa de defesa de seus clientes: ingressar com uma ação no Poder Judiciário ou defender seus interesses na Associação de Moradores de Pasárgada.
Texto 1: O direito de construir em Pasárgada
Bibliografia Obrigatória
SANTOS, Boaventura de S. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. In SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito: leituras básicas de sociologia jurídica. São Paulo: Pioneira, 1980, pp.
109-117.
_________________________. O discurso e o poder. Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto
Alegre: Fabris, 1988, pp. 17-43.
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AULA 8 – Direito oficial versus direito das favelas
Exercício: Apresentação de Texto e Debate
Um grupo de alunos ficará responsável em relatar o conteúdo do texto “Historia de Vida de Rosa Martinez”, escrito por Daniel Bonilla, e de identificar aqueles trechos que possibilitam o reconhecimento de situações
de pluralismo jurídico. Em debate com a turma e com o professor, deverá justificar e sustentar a existência do
direito informal nas favelas colombianas.
Historia de Vida de Rosa Martínez,
Jerusalén, Ciudad Bolivar, Bogotá
Por Daniel Bonilla M.
Bueno, a ver, mi nombre es Rosa Martínez. Vivo en unión libre. Tengo tres hijos: uno de 25 años, uno de
23 y una sardina de 21 años que en este momento está esperando bebé y me va hacer abuela. Tengo primaria.
Tengo básica primaria y terminé mi bachillerato en el 98. Sí, hace muy poquito que soy bachiller. No he podido
estudiar la carrera que me gustaría a mí, que es Derecho o Antropología, aunque me gusta más el Derecho. Otro
de mis objetivos en la vida ha sido la formación de organizaciones sociales y creo que he participado en la formación de unas 25 organizaciones que operan en este momento y otras que ya desaparecieron. En este momento
me desempeño como Presidente de la Junta de Acción Comunal (JAC), barrio Jerusalén, sector Tanque Laguna.
Igualmente soy la secretaria del comité comunal de desmarginalización, que está conformado por 7 Juntas de
Acción Comunal del mismo barrio. Soy la delegada del comité en los encuentros ciudadanos, dentro del proceso
urbano regional. Participo en el concejo ambiental local y en la asociación de usuarios del hospital del área. ¡Ah!
se me olvidaba, también participo en el concejo de política social y en las comisiones de convivencia. Desde
pequeñita yo he tenido mucha inclinación hacia el trabajo comunitario. No es que yo tenga una formación de
universidad, ni nada. Yo lo que tengo es una formación radial, digamos, radial de la vida. Yo me crié oyendo
radio Sutatensa y radio “Doichevele” “¿Doichevele?” Estas dos emisoras le daban a uno mucha capacitación,
mucha formación. Es que en el pueblo en el que vivía había una antena repetidora y llegaba mucha emisora
internacional. Aunque bueno, yo no es que sea una líder. Yo realmente lo que soy es una historiadora.
Yo soy mujer campesina. Vengo de un pueblito pequeño. Es el mismo pueblo donde nace el río Bogotá; es
Villa Pinzón, Cundinamarca. Mi mamá era una mujer campesina, lavandera. Me vine a los 13 años a Bogotá a
vivir con unos tíos. Después trabajé en lo que saliera. En lo que saliera pero nada malo, no. Si había que ir a lavar
ropa, a trabajar en una casa de familia, si había que ir a hacer ventas ambulantes (de hecho trabajé mucho tiempo
con una tía vendiendo comidas frente a una fábrica) pues lo hacía. Luego ya se dio la oportunidad de trabajar
en otras cosas, particularmente en un almacén. Todo esto hasta que me organicé con mi compañero como a
los 18-19 años. En esa época vivíamos en el Nueva York con una hermana de mi compañero. La situación era
muy complicada pues ella tenía un espacio muy pequeñito y nosotros ya íbamos para el segundo hijo. Alguien
nos comentó que había una urbanización al sur de Bogotá, que había unos lotes muy fáciles, que miráramos la
posibilidad de comprar uno y pues con mi compañero dijimos, “vamos a mirar, la situación está tan incómoda acá…” No podíamos pagar un arriendo porque él se había quedado sin empleo. El vino y miró y le gustó.
Pagamos, yo tenia una alcancía, y el tenía unos ahorros; entre mi alcancía (cuatro mil pesos) y los ahorros de él
(seis mil pesos) completamos diez mil. Eso fue en el año 81. En 1981. Nuestro lote tenía 7 X 14; en esa época
los vendedores medían los lotes con unas cabuyas y todos los lotes medían lo mismo: 7 x 14. En ese tiempo, yo
estaba con mis hijos muy pequeños. Uno tenía dos añitos y medio y el otro tenía un añito. Mi compañero me
comentó que era muy bonito, que había una laguna, que la berraquera. Y cuando lo vinimos a conocer, cuando
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yo vine con mis niños a conocerlo fue terrible. Yo no me esperaba esta loma. No había transporte. El transporte
más cercano llegaba a San Francisco, por el lado donde hoy queda el terminal de Transmilenio. No había agua,
no había luz, no había carreteras, no había acceso, no había gente. Cuando nosotros llegamos solo había dos
casitas que eran las de los celadores. Jerusalén era una loma pelada, absolutamente pelada, con unos, grietas,
unos caños impresionantes. Había mucho maguey, que es digamos el árbol original de Jerusalén, y el chilco. De
resto nada.
Yo tenía en esa época 22 años. Créame que la motivación no fue muy grande para mí. Los alicientes no
eran muchos pero los problemas con mi familia y con la familia de mi compañero se fueron acrecentando y pues
decidimos que fuera como fuera nos veníamos. Más adelante mi compañero consiguió trabajo y allá le regalaron
unos materiales: una madera, unas láminas, y comenzamos a trabajar todos los domingos; nos veníamos en romería y comenzamos a armar un ranchito. Digamos que éramos como la excepción del momento porque todo
el mundo construía en paroy (tela asfáltica) y nuestra vivienda era de lata. La diferencia era la lata. La mayoría
llegaba y colocaba cuatro palos o seis palos y los encerraban con paroy. La cubierta también era en ese mismo
material. Se construía un solo cuarto que hacía de sala, de dormitorio, de cocina, de todo. Hasta de sitio de taller
de trabajo. No se le hacía tratamiento al suelo. No se hacían excavaciones, no se hacían bases, nada, nada. Uno
llegaba y se metía ahí, y el tapete…pues el tapete era el pasto. ¡Eh! Eso era para tomar la posesión.
Nosotros llegamos en el 82, después de un año de estar viniendo, construyendo. Cuando llegamos ya había
muchas más viviendas. En esa época el barrio ni siquiera se llamaba Jerusalén, se llamaba simplemente Las Malvinas; el referente era el barrio las Malvinas. Abajo estaba más consolidado. Ya había construcciones en ladrillo.
En el Manuela Beltrán ya estaban mucho más avanzados, aunque igual no tenían vías de acceso, no tenían transporte. Allá, en el Manuela Beltrán, había un asentamiento que era un bordecito de Jerusalén en donde, en el 79,
una cooperativa de vivienda impulsada por un sacerdote que se llama Saturnino Sepúlveda había comprado las
tierras con escrituras y todo. El padre hizo todo un proceso de desarrollo organizado; se delinearon las vías, se
organizaron las manzanas, se dejó el espacio público. Allá no se podía construir en paroy ni en lata ni en madera
sino que a todas las viviendas se les hacía una plataforma, digamos así, en piedra o con unas bases.
En ese mismo año, en el 82, en el sector Pradera se ubica como el epicentro de negocios del barrio ¿no? Ahí
vivía una de las celadoras que era la señora Isabel, que era pues tartamuda y que vivía en una casita de bloque
con sus tres hijos y con una hija de 12 o 13 años que era Rosamaría. Ella vendía cervecita, gaseosa, y ya mucha
gente venía a averiguar por los lotes porque eran relativamente baratos. A nosotros nos salió caro porque había
lotes de tres mil pesos, de cinco mil. Había lotes que se daban por canje. La gente decía “pues yo no tengo plata
pero tengo una grabadora, tengo un televisor, tengo una nevera, tengo una cámara; elementos que yo le puedo
dar y usted me da el lote”. Y muchos lotes se formalizaron así. En esa tienda entonces se reunían los compradores
y vendedores y entonces ahí se formó como la bolsa de venta, como la oficina de ventas de los lotes del barrio.
Había otros lotes que se compraban a plazos. Entonces digamos que llegaba alguien, hablaba con el vendedor y
lo pagaba en tres contados. Pagaba, digamos, 20, 20 y 20, porque le costaba 60 mil pesos. Y el día que pagaba
los últimos 20 le hacían su promesa de venta; porque esto era con promesa de venta, esto no tenía escritura.
La promesa de venta era, y todavía hoy es, como un pagaré. ¿Ustedes saben que es un pagaré? Un pagaré
dice: a nombre de tal persona le salgo a deber tanta plata a intereses pactados a tanto tiempo. Una promesa de
venta es igual: un título en el cuál la persona está certificando que el terreno que en este momento le estoy cediendo al señor es mío y que se lo cedo al señor por un precio de tanto y a partir de la fecha tal. Luego aparece
la firma con el número de cédula y todo. Algunas de esas promesas se hacían en unos recibos bien; en recibos
de esos preelaborados en donde se explicaba que el lote quedaba en la manzana no se qué y que quedaba al lado
del lote de no se quién. Después la gente lo llevaba a la notaría y la notaría inmediatamente autenticaba firmas.
Ahí sí la gente decía “esto es mío”. Otras de esas promesas eran unos recibos bien malucos; se hacían hasta en
hojas de cuaderno. Pero bueno, todo esto se hacía, todo era válido, porque aquí se confiaba mucho en la palabra
de la persona.
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Los lotes que se vendían eran parte de la Hacienda Casablanca. Los dueños de la hacienda, eso lo vine
a saber yo mucho después, son las personas de la familia Gaviria. La familia Gaviria tenía la tierra abandonada, o sola, o no la estaban ocupando para nada; solo tenían una celadora, Doña Noemí Ríos, que era la
encargada de cuidar toda la finca. Según lo que dice la señora Noemí, la familia Gaviria nunca le reconoció
en los veinte, treinta años que ella duró de cuidandera, nunca le reconoció ni prestaciones, ni sueldo, ni nada
de nada. Hubo alguien que le endulzó la oreja a la señora y le dijo: “no sea boba, yo soy abogado y tengo mi
equipo de trabajo; si a usted no le pagan, mire, pues vendemos y lo peleamos con…” ¿cómo es eso, cuando le
tienen a uno que reconocer cuando uno trabaja y no le pagan? ¿Un reconocimiento por trabajo? Pero bueno
parece que no le pagaron y entonces Doña Noemí se reunió con unos abogados, con el dr. Calvo y también
con el dr. Carvajal, y como con veinte personas más y conformaron una sociedad que se llamó la Sociedad
Urbanizadora del Sur. Estos veinte llegaron y se dividieron la hacienda. A cada uno le tocó una parte, y cada
uno vendía sus lotes.
Los de la sociedad urbanística del sur se organizaron, tampoco fue que ellos llegaran a la loca. Ellos hicieron la topografía del terreno y vinieron, cuadraron las manzanas y dejaron los espacios verdes. No es que la
gente vino y construyó como quiso. No. Ahoritica yo lo veo: hay un diseño, un prediseño, dónde las manzanas
están como muy a lo Manhattan, ¿no? Como muy ordenaditas, como muy ordenaditas. Había unas vías amplias, había unas zonas verdes, la cosa estaba bien delineada. Obviamente los urbanistas no vivían acá, entonces
comenzaron a recomendar las ventas a los celadores. Al celador le decían, “por sus servicios prestados le entrego
diez lotes” y el celador qué hacía: pues los revendía también, y el que compraba volvía y revendía. Aquí la ley que
había era que la gente vendía lotes y lotes sabiendo que no eran de ellos. Entonces hubo lotes que se vendieron
hasta diez veces. Y eso creó problemas. Algunos socios se hicieron ricos, sí, se hicieron ricos a costas de revender
los lotes, de hacer el negocio.
Digamos que yo por instintos soy como jurídica. Entonces uno ve los problemas. Yo le decía a mi compañero “usted dio los diez mil pesos ¿y? Yo necesito ver la escritura.” Si eso es tan barato necesito la escritura. Yo
no entendía en esa época lo que era una posesión ni lo que era una escritura ni nada. Yo sólo sabía que había
escrituras y el señor que nos vendió obviamente no nos dio escritura, nos dio una promesa de venta. Pero para
mí la promesa de venta, a diferencia de los abuelitos, no me servía para nada. Tuvimos muchos altercados con mi
compañero por la famosa promesa de compraventa. Yo tenía plena conciencia de que en cualquier momento la
policía nos sacaba, de que volvíamos otra vez a nuestro estado original de arrendatarios en la gran ciudad. Yo creo
que para la mayoría de la gente no era claro lo que significaba tener una promesa de venta. La mayoría de gente
llegó engañada porque no averiguaba, no tenía la claridad de que lo estaba adquiriendo era, digamos, ilegal. O
sea, lo único que nos amparaba era el derecho a la vivienda que como colombianos tenemos, el derecho a tener
un pedacito de tierra; pero eso no es suficiente. Ante la ley no es suficiente causa para uno tomarse unos terrenos
que uno sabe que no son de uno. Pero la mayoría de la gente, no sé porque, pero les decían, “están vendiendo”
y ellos compraban con la certeza de que estaban comprando algo legal, ¿sí?
Hubo un año que fue muy fuerte, el 82, pero bueno, sobretodo el 83; anochecían 15 ranchos y amanecían
30. Toda la noche se trabajaba, se trabajaba, no se dormía y había comités de vigilancia porque ya la familia Gaviria había puesto una querella en el Perdomo por invasión. La policía subía, hacía desalojos y quemaba ranchos.
También comienza a no dejar subir nada, a decomisar los implementos; uno subía con un trasteo y la policía
lo devolvía. Lo peor era cuando venía y quemaba los ranchos. Había mucha gente que venía, hacía el rancho y
lo dejaba solo. Entonces la policía venía y le prendía candela, y como era tela asfáltica y madera, entonces eso
ardía media manzana. El peligro era que hubiera gente adentro. Pero bueno, gente que yo sepa que haya muerto
quemada, no. Pero de todos modos las cosas sí se perdían. Entonces para que ya no pasara eso, la gente se empezó a quedar adentro. Se empezaron a organizar lo que llamábamos las banderas: organizar a los chinitos y las
señoras embarazadas para meterlas a los ranchos y hacer un cerco para alcanzar a meterlos a las casas. Después
los policías se aliaron con los vendedores y los policías sacaron mucho provecho. La alianza sí la hubo porque
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algunos policías resultaron dueños de cuadras y de manzanas. También filtraban información sobre cuándo iban
a hacer redadas para que nosotros estuviéramos prevenidos.
Los sectores inicialmente poblados fueron Pradera y Tanque Laguna. Potosí estaba absolutamente solo. En
Nueva Argentina, hacia la parte de abajo, todavía se veía una casita en bloque con vacas y con ovejas. Era como
un típico paisaje de Boyacá: una casita de ladrillo por allá sola, con su chimenea, con su estufa de carbón o de
leña, la vaquita y el arbolito al lado. En ese momento esto se comienza a poblar. Yo no sé que pasó pero fue un
tiempo en que a la gente le dio por venirse para acá; era impresionante. Yo me acuerdo que todas las noches era,
toc, toc, toc... martillando. Y como había la laguna, también era el ruido de los sapos. Pero la cosa era difícil.
Se imaginan ustedes un barrio sin agua, sin luz, sin mercadeo. La primera panadería funcionó en la esquina de
mi casa. Era en un ranchito de paroy. Vendían velas, fósforos, pan, panela, arroz y ya. Y de pronto un bultico
de papa. ¿Cómo hacíamos nosotros para subir si no había vías? Los poquitos carros que subían lo hacían por
trocha; les tocaba por donde fuera.
Después de un tiempo las empresas, los depósitos de materiales se pillaron que éste era un nicho de mercado y pues vinieron y colocaron sus ventas de materiales de construcción aquí. Y claro, uno ya teniendo cerquita
el depósito de materiales pues ya decía: “no mire, ahora sí comencemos a hacer la piecita y ya pasemos de la lata y
del paroy”. Porque es que mire, allí, en la parte de abajo, había una casita bonita y la señora, como trabajaba, todos los días dejaba sus tres hijos encerrados en el rancho de paroy y les dejaba la comidita y los dejaba recomendados al vecino. Pero un día la señora no sé que pasó, dejó una veladora encendida, o el niño mayorcito intentó
prender la estufa y el rancho se prendió y se quemaron los tres niños adentro. Ese fue el caso como más crítico
porque era un niño de dos añitos, era un bebecito, uno de dos años y otro como de seis añitos. Se quemaron,
se carbonizaron. Esto ya causó revuelo y comenzaron a organizarse los jardines infantiles. Hubo otras viviendas
quemadas, tal vez hubo uno o dos muerticos, pero no tuvo como tanta dolencia como lo de estos niños.
La cosa era difícil pero también era bonita porque la gente se ayudaba mucho. En el transcurso en el que
levanté mi ranchito la gente misma nos cuidaba la herramienta, los vecinos nos cuidaban la herramienta sin conocernos. El vecino dejaba los 500 bloques que había comprado inicialmente ahí, encima del lote; una semana
ahí tirados y no se le perdía ni un bloque, no se le perdía ni una palada de arena, cuando en ese tiempo sí había
algo que se necesitaba eran los bloques y la arena. Ahora no, ahora usted deja un bloque ahí y ese bloque no le
amanece. Hoy en día no se puede hacer esa gracia; pero en ese tiempo sí se podía, la gente era muy honesta.
Cuando el barrio se fue construyendo y fue creciendo, se comenzaron a generar problemas. ¡El agua! De
adónde chiras se saca el agua. Tocaba consumir agua llovida. En la época en que nosotros llegamos llovía mucho,
eso fue un factor a favor. El otro problema era la luz. Usábamos velas y estufas de gasolina. Pero la gente dejaba
velas encendidas, dejaba espermas que generaban muchos incendios que causaban víctimas como los niñitos de
los que conté antes. También estaba el problema de las aguas residuales, el del estudio de los muchachos, mejor
dicho, comenzó un problema social. Ya no sólo estaba el problema de la tenencia, de la seguridad del lote, sino
que había un problema de sobrevivencia. ¡Eh! Cómo hacía usted para ir al baño y para botar la basura. Mientras
había poca cobertura uno se iba detrás del maguey y allá orinaba y defecaba y botaba la basura en un hueco.
Cuando ya se va creciendo la población y se ve que el espacio donde yo iba a hacer mis necesidades ahora está
cubierto, y que también está ocupado al otro lado, y que donde yo haga ahí el vecino se emberraca, uno como
que se atortola. ¡Eh! Hubo muchos conflictos por eso.
El otro problema serio era el de los perros. ¡Uishhh! En todo asentamiento informal y de pobres hay perros.
Pase usted por una casa de un pobre y hay un perro por cada habitante de la casa. Entonces por cada rancho
había como 20 perros. Era una problemática de perros haciendo males, mordiendo a la gente, y todo eso generando conflicto social. Y para colmo de males el territorio se volvió un despelote. Todas las zonas verdes que
dejaron los socios las invadieron. Como ya no había la organización inicial que no permitía que se invadieran las
zonas, se fue perdiendo la idea original. Entonces el avión que compraba el lotecito aquí le echaba mano a los
otros cinco lotes que eran para el equipamiento urbano o para las zonas verdes. Al cabo de dos, tres años ya no
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había una zona verde, una zona de equipamiento. Los que nos quedamos ahí viviendo era por el derecho a tener
un pedacito de tierra, un pedacito de tierra donde poner un pie y decir “esto es mío”. Un sitio de donde no me
van a echar por no pagar unos servicios, donde yo puedo tener una matica, donde yo puedo tener un niño sin
que me los anden cascando, sin que me los anden echando pa’ afuera.
Y se fue creciendo el barrio. Como había que ponerle remedio al conflicto social, al conflicto de los vecinos,
entonces en el 82-83 se fueron creando unas organizaciones. Primero fue la Pre-junta y el primer problema que
enfrentó fue el del agua. Al principio a alguien se le ocurrió crear una empresa para solucionar este problema.
Compró 5 burros para que fueran de aquí para allá trayendo agua. Desde la Candelaria se cargaba el burrito con
unos 10, 15 galones de agua, y aquí venían y vendían el galoncito de agua, en esa época, a 50 pesos. Entonces
digamos que ya tenía uno superado el problema inicial del agüita, ¿cierto? La pagaba cara pero tenía un galoncito de agua. Pero, ¿Y con qué se bañaba? ¿Y con qué lavaba la loza? ¿Y con qué lavaba la ropita si el galoncito
de agua era para comer? Para ir a lavar había una quebrada abajo en Terreros; para bañarse uno, pues recoger
agüita llovida del tejado, y si no pues, mirar a ver cómo se iba a uno a Bogotá a donde un familiar que le diera
permiso. La cuestión fue que el asunto de los burros no dio resultado porque era mucha la gente para los burritos
que había. Y la cosa también era que ese galoncito de agua que se compraba para comer generaba aguas negras
y comenzaron a nacer los ríos, los ríos de agua a cielo abierto.
Entonces a alguien en una tienda, sí, en una tienda, dijo, “mire, aquí a tantos kilómetros hay una quebrada,
se llama la quebrada de Quiba; si compramos tanta manguera y si compramos estas otras cosas, podemos traer
agua desde allá”. ¡Eh! con los socios se hace una reunión, se reúne una plata con los vecinos que había en ese
momento, se compra la manguera, se compra el tanque rojo que todavía está por acá y se hace un tanque allá
en Quiba. En el tanquecito de cemento se recogen las aguas y se las transportaba en una manguera como de 1
pulgada, no, como de 3 pulgadas, que se extendía casi 6 kilómetros y se hacen jornadas de trabajo. Luego se trae
y se coloca el tanque en este sector y de ahí se hace una distribución para los demás sectores; se coloca una araña
y en cada sector se nombran unos coordinadores de manguera. Yo tuve como 8 días de agua en mi casa porque
se bajó una manguerita directamente del tanque; mi marido puso una llavecita y tuve agua 8 días. En 15 días
ya no había ni restos. Después llegaba cada media horita, era un agua sin tratamientos, le bajaban culebritas, le
bajaban animalitos muertos, era una agüita amarilla, arriba las vaquitas se poposeaban en el agüita, los agricultores regaban sus papas con esa agua y el agua volvía a la quebrada. Era un agua muy impotable. Pero era el único
acueducto que teníamos. Esto generó, ¡uishhh! esto generó cantidades de problemas.
Luego vinieron unos carros tanque del acueducto que se ubicaban en cada sector. Venía el carro tanque
y uno compraba unas canecas, ¿ustedes no vieron en la televisión hace poquito en el sector de Soacha? Era lo
mismo acá. Uno sacaba su caneca, sus dos canequitas, y para que no se las robaran las cuidaba desde las cinco
de la mañana hasta las tres de la tarde que llegaba el carro tanque. El carro tanque venía una vez a la semana, o
dos veces a la semana. Después ya se hizo la concertación con el acueducto, y el acueducto vino y construyó este
tanque del agua; uno en Manuela Beltrán y uno en el Plan. Entonces ya el agua venía y se cogía era de aquí. El
acueducto qué hizo: construyó este tanque piloto y distribuyó para cada sector unas mangueras de dos pulgadas.
En cada sector se hizo como una pila, entonces a la pila de agua se metía la manguera y se construyeron una
base y se colocaron dos llaves. En cada sector uno llegaba con su tanque, con su balde, abría la llaves se surtía
el agua y para su casa. Más tarde en el proceso de legalización del barrio el acueducto ya comenzó a extender
las redes matrices de redes de aguas negras y de aguas limpias. Entonces ya colocó las redes, ya cada uno tuvo la
oportunidad, en el 92, de tener el agua en su casa, el servicio de agua domiciliario.
En esa época, en el 82-83, el barrio estaba vuelto nada porque había peleas aquí, peleas acá, peleas allá.
Estaba la guerra entre los socios y los habitantes del barrio que ya nos habíamos organizado y que no queríamos
seguir más bajo la tutela de los socios. No nos gustaban las cosas que estaban haciendo, porque se desaparecieron
las zonas verdes que inicialmente habían dejado. Además en esa época matan al abogado Carvajal – uno de los
socios de la urbanizadora – comienza a haber muertos por la reventa de los lotes, los socios sacan la personería
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jurídica de una organización con la que querían manipular al barrio, hay presencia del M- 19 y hay presencia
de la fuerza pública pero no hay presencia del Estado como Gobierno. El Eme quería que nosotros fuéramos
una organización independiente, una organización de vecinos, sin la presión de los socios, y los socios querían
tener el poder de seguir manipulando el barrio. Ya nos habían vendido los lotes pero ahora ellos mismos se
iban a constituir como Junta de Acción Comunal o como organización administradora; querían obtener otros
beneficios que en ese momento se le empezaron a pedir al Estado. Entonces se da la pelea con los socios, y entre
ellos se agarran porque no se respetaron los acuerdos iniciales en relación con las zonas comunes, y el M-19 los
boletea.
En esa época también nos dimos cuenta de que ya en otro barrio había unas Malvinas. Por un lado, se
estaba dando la guerra en Argentina, no, de Gran Bretaña contra las islas Malvinas de Argentina. Entonces allá
había unas Malvinas que estaban en conflicto. Y por aquí había unas Malvinas en el 20 de julio, por los lados del
Diana Turbay. La gente creía que las Malvinas que había en el Diana Turbay eran las Malvinas que habían aquí
en Bosa y entonces se formó otro conflicto. Los que administraban el barrio dijeron “no, que charrera, nos están
confundiendo con las Malvinas de arriba. No, ya no se va a llamar Malvinas, se va llamar Jerusalén. ¿Y por qué
se va llamar Jerusalén? porque en la medida en que el barrio fue creciendo, pues se abrieron unas trochas que con
el paso de los carros se fueron volviendo caminos polvorientos. Además hubo una sequía y cuando se llegaba a
Pradera ya no había pastico, ni había maguey, ni había nada. Entonces usted subía negro y llegaba mono. Tenía
todos los componentes, se parecía mucho a la ciudad de Jerusalén y se le colocó Jerusalén.
Después de un tiempo, administrativamente nos dimos cuenta que no era soportable seguir teniendo un
solo barrio y por eso se divide en sectores. Entonces resulta que los de Potosí, son ahora los de Altos de Potosí;
los de abajo son Nueva Argentina, que esta es Bellavista, que esta es Pradera Esperanza, que esta El Tanque,
que el sector El Carmen, que el sector Las Brisas; y cada territorio se comienza a conformar. Como las células
¿no? Cada uno coge su camino, se organiza, cada sector tiene ya unos límites que entre ellos yo no se cómo lo
definirían, cómo hicieron para decir entre ellos que de aquí para allá es Paraíso, de aquí para allá es Santa Rosita, de aquí para allá es Tanque, de aquí para allá es Potosí. Jerusalén fue y sigue siendo un barrio con sectores.
Técnicamente para el espacio público Jerusalén es un sector con barrios pero para nosotros es un barrio con
sectores. Esa unidad se ve en que si usted está en Tanque Laguna, usted ve: Panadería Jerusalén, Lavaseco Jersusalén, Cacharrería Jerusalén; y si se baja al Plan, ve Droguería Jerusalén, Juegos de Maquinita Jerusalén; y si va
a Potosí también encuentra lo mismo. Porque el concepto de la gente es que este es el barrio Jerusalén. A estas
alturas la gente no identifica que este es un barrio dividido en sectores. Para unos Jerusalén es un solo. Para los
que estamos más entendidos, Jerusalén está con sus barrios, con sus divisiones políticas. Porque lo que de verdad
se hizo con la división en sectores fue una división política y administrativa.
En el 84 la gente va al Departamento de Acción Comunal para mirar la posibilidad de la constitución de
las Juntas de Acción Comunal y el Departamento considera que administrativamente es imposible crear una
Junta para todo Jerusalén y recomienda dividir. Entonces se empiezan a formar las JAC en cada uno de los sectores y comienzan a promover los comités de salud, de educación, de madres comunitarias. Y también comienzan
a lanzar las organizaciones sociales. Entonces ya, en cada Junta comienzan a trabajar por la tenencia de su propia
escuela, de su propio salón comunal, de sus propias, digamos, actividades. La mayoría de las Juntas obtuvo su
personería jurídica en el 85, aunque los trámites se empezaron en el 84. Pero pese a que hubo una independencia administrativa, el trabajo siguió colectivo. O sea, era toc, toc, toc, hay un “S.O.S.”, tenemos problemas en
esto o en esto otro y todas las Juntas, todos los presidentes de JAC se iban al acueducto, a la energía. Se hacia
un oficio e iba firmado por todos los presidentes y por todos los dignatarios que hubiera en el momento. O sea
Jerusalén siempre ha trabajado unido. Después con una empresa de comunicaciones se compraron unos radio
teléfonos y cada presidente tenía uno en su salón comunal o en su casa. “Que están invadiendo, que está la policía, que están los de la energía”, entonces uno llamaba al otro y había una red de comunicación interna. Todos
los presidentes también perifoneaban, porque es que también se compraron los equipos de perifoneo para tener
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comunicación con la gente. Jerusalén nunca trabajó solo; más bien ahora es que algunos han querido como
apartarse del proceso.
La luz, en el año 84, nos la robamos de Candelaria. Sí, nos la robamos. Había una parte en Suba, donde
estaban haciendo renovación de postes, estaban cambiando postes de madera por postes de concreto. Los postes
de madera los botaron y alguien nos pasó la onda, y nosotros aquí nos organizamos y en un camión fuimos y
los recogimos. Los postes se distribuyeron por el barrio, se sacaron unas cometidas de alta tensión – eran como
dos líneas no más – y se hizo una línea general que atravesaba el eje de movibilidad que comenzaba en el Plan y
moría aquí en Tanque Laguna. Los primeros dos días tuvimos luz, la berraquera. A los ocho días a duras penas
alumbraba un bombillito de esos que se ponen no para el arbolito sino unos más fuertecitos, unos como un
cocuyito. Obviamente no servía ni pa’ prender el televisor ni pa’ la licuadora ni para nada, era como medio para
alumbrarse uno. Después ya vino la empresa de energía de Bogotá. Miró, colocó unos postes y colocó unos
transformadores; unos transformadores que era tanto el cable que les bajaba que parecían esos cacharros que
llevan en las procesiones o en los carnavales llenos de cintas por todas partes. Así eran los transformadores, cables
por allá, por acá, por acá, por el otro lado. Cuando se hacían los cortos, se quemaba el transformador y se le
quemaba a uno hasta el apellido. Entonces ya la empresa energía de Bogotá comenzó a extender las redes. Como
había tanto daño en los transformadores, ya hizo el plan BP y ya comenzaron a instalar la red domiciliaria.
El gas. El gas fue otra pelea porque por Arborizadora Alta pasaba la red de gas que viene desde los Llanos
Orientales y todo mundo podía tener gas menos nosotros. En ese entonces en Bogotá ya estaba muy difundida
la instalación del gas domiciliario, y aquí seguíamos con el cocinol. El cocinol era el combustible de la cocina.
Nosotros teníamos 500 cupos y vivían 1000 familias. Y eso era una pelotera. Teníamos cupos para 500 familias,
¿y las otras 500 qué hacían? Había problemáticas tenaces para la llegada del cocinol, para la entrega del cocinol,
por la plata del cocinol. Por eso se formaron los comités del cocinol que en un momento dado llegaron a tener
un poder tremendo; ¡mandaban más que la Junta! Estos comités mandaban más porque las JAC siempre han
vivido de la limosna, de los auxilios. Pero al comité del cocinol le quedaban recursos para el mismo comité del
cocinol. En ese entonces Ingeominas les devolvía a los comités una partecita de la plata que recaudaban por la
venta del cocinol. Había poder. Entonces el político venía y hablaba con los que manejaban el cocinol porque
ahí tenía un nicho de mercado para la politiquería: “yo le doy su cupo de gas, de cocinol, pero usted me da el
votico”. Y uno quedaba asegurado ahí, por su galoncito de cocinol, de gasolina, pues yo le daba el votico al político. O sea, yo digo “yo lo daba”, refiriéndome a la gente, no yo como Carmen Martínez, yo soy la historiadora,
acuérdense que yo soy la historiadora. Yo no hacía eso.
Los servicios completicos, completicos, incluyendo el teléfono los tuvimos en el año 94. En el año 94 ya
hizo su intervención la empresa de teléfonos de Bogotá. Se habían hecho solicitudes ¡ufff! yo creo que desde el
año 83, pero solo hasta el año 94 la empresa de teléfonos instala las primera líneas. Y completicos, completicos,
lo que es agua, luz, teléfono y gas lo tenemos todo en el año 94. Claro que todo fue a raíz de un paro que se
hizo en el año 93 en el que se hizo un cerramiento de las vías del sur de Bogotá. Fue un paro bien tenaz donde
participó la gente, donde duramos 8 días en asamblea permanente con el Distrito, donde se citó al Distrito aquí
a Cuidad Bolivar y en donde se encerró a los funcionarios y no se les dejó salir en dos días; se encerró al gerente
del acueducto, al de la energía, al del gas, al de teléfonos, al delegado de la alcaldía, al de salud, al del IDU, y les
dijimos “o nos solucionan o nos solucionan.” Y afuera la gente esperando; y ellos aquí en reunión permanente y
si no nos daban solución pues obviamente no iban a poder salir.
O sea que las acciones de hecho pesaban en ese momento. La gente fue, digamos, muy chévere porque a
las cinco de la mañana, el día del paro, nadie podía salir de la localidad (porque ya se había creado la localidad,
en el 93 estaba la localidad en Ciudad Bolivar). El que tenía trabajo muy de malas porque o se unía a la causa o
nos fregábamos todos. Entonces se taponaron las vías, se pusieron llantas, vino la fuerza disponible y el ejército
con gases lacrimógenos. Mejor dicho, creo que fue uno de los historiales de Bogotá: “La Toma del Sur de Bogotá”. Después hubo otras localidades que nos imitaron. Era ponerse de acuerdo con toda la gente de la localidad.
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Definitivamente la participación aquí fue mucho mayor que en Lucero, que en el Tesoro, que en Nuevo México;
aquí fue mucho más intensa, y se vieron los resultados. Pero bueno, los servicios no se ganaron solamente con el
paro. Hubo también mucho trabajo de organización. Que necesitamos Cocinol, pues nos íbamos para Ingeominas. Cien, doscientas personas terminábamos en Ingeominas; o en el acueducto o en la empresa de energía de
Bogotá que quedaba en la 26. ¡Eh! eso se organizaron marchas hasta para ir a la alcaldía.
Jerusalén es un joven. Jerusalén tiene 22 años. Jerusalén es un muchachito. Cuando comenzó Jerusalén en
Ciudad Bolivar ya existían el Perdomo – el Perdomo ya llevaba como treinta, cuarenta años de existencia – y
El México, La Acacia, San Francisco. En esa época el único barrio que estaba legalizado era Candelaria porque
hacia parte de un plan del gobierno, el plan “Terrazas”. Creo que San Francisco tenía legalidad, el resto no.
Ahoritica tiene Madelena y algo del Perdomo. El resto está sin legalización y sin titularidad. Todos estos barrios
eran haciendas que tuvieron un historial parecido al de la hacienda Casablanca, la que hoy es Jerusalén. Estaba la
Hacienda del Cortijo, estaba la hacienda Santa Bárbara, estaba la hacienda que compró el barrio México, estaba
la hacienda Sierra Morena y la otra hacienda era la Arborizadora Alta.
La legalización de Jerusalén llega con la resolución 484 de 1989. Pero a raíz de que en el 88 comienza la
propuesta de intervención social del Distrito en Jerusalén, a través de Tanquelaguna, los Gavirias llegan y meten
una demanda que termina tumbando la resolución de legalización. Entonces, en el 89 se cae la resolución urbanística del barrio y toda la intervención económica y social que tenía el distrito queda en el aire, y pues paila,
paila, porque quedamos en el estado original, o sea, como comenzamos en el 81. Jerusalén volvía a su estado
natural, eso quería decir que el Distrito ya no iba a hacer obras, ya no iba a intervenir en la construcción de
vías, los salones comunales, paila. Y encima de todo eso los servicios públicos quedan provisionales, ¿sí o no?
Entonces qué hay que hacer, que vuelvan y se unan todos los barrios, “S.O.S.”, alerta: legalización urbanística.
Entonces comienza la discusión: “bueno, cómo vamos a conseguir la legalización urbanística. Una forma sería
con la legalización de la tenencia, ¿y cómo cuadramos esas dos cosas ahí?” Al final la legalización urbanística del
barrio se da nuevamente en el 91, 92, y nuevamente nos la tumban, pero nuevamente la recobramos un tiempo
después.
Entonces surgió el problema de la tenencia de los lotes. Porque es que una cosa es la legalización de la
tenencia y otra cosa es legalización urbanística, aunque no está claro el concepto ni para la gente ni para nosotros mismos. La gente creía que al tener la resolución urbanística ya estaba saneado el problema de la tenencia,
cuando nos hacen la claridad de que eso no es así: que la legalización urbanística sólo ampara el espacio público y
todo lo público mientras que la legalización de la tenencia ampara la propiedad privada. Entonces comenzamos,
bueno, ustedes supieran, talleres, intervenciones, para lograr adelantar la cosa de la tenencia. Entonces se llama
a Hernando Gómez Serrano, que ha sido muy afecto a Jerusalén, y Hernando dice: “no, pues hablemos con la
Caja de Vivienda Popular, hablemos con la Defensoría del Pueblo, hablemos con no sé quién, con sí sé cuantas,
convoquemos consejos de gobierno”. Y entonces empezamos a trabajar con la CVP, con el IDU, con la Secretaria de Gobierno Distrital, con el acueducto, con el alcantarillado. Se forma un concejo que en un momento
llegó a tener allá en la Alcaldía a 30 instituciones, además de los líderes de Jerusalén.
Hay dos formas para conseguir la legalización de la tenencia: escrituración o proceso de pertenencia. En
principio la Caja dice “pues eso toca con la escrituración directa, negociación directa”. Pero aquí no se quería.
La negociación directa implica que yo reconozca que el dueño es el Gaviria cuando yo tengo una posesión de
22 años en la que he hecho unas mejoras. Y mejoras son mejoras. También hemos hecho todo lo que se llama,
cómo es, ¿servidumbre? Todos los derechos de servidumbre y toda esa cosa que aplica. Ver el barrio hace 22
años y verlo ahoritica. Nosotros no vamos a reconocer que los Gaviria son los dueños porque es que nosotros
no nos robamos esto. A nosotros nos lo vendieron. Y si ellos se lo dejaron robar en tal caso los ladrones serían
los Urbanizadores del Sur, con el consentimiento de la alcaldía y de la familia Gaviria que en su momento
oportuno no interpuso las acciones necesarias para el desalojo. Después de veinte años está la ley 388, está la ley
novena de reforma urbana donde dice que uno después de cinco años de tener una posesión quieta, pacífica e
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ininterrumpida, puede uno aspirar a ser el dueño de estos terrenos. Entonces teniendo esta posibilidad, ¿por qué
vamos a reconocer que el dueño de estas tierras es otro? Todo esto lo llevamos a |Asamblea, y nosotros, y la Caja
de Vivienda le explicamos la cosa a la gente.
En la Asamblea de Residentes se aprobó que la cosa se hiciera por procesos de pertenencia. Lo decidimos en
Asamblea porque no todos estaban afiliados a la JAC. La JAC es una organización de derecho privado con unos
estatutos que rigen adentro de ella pero no hacia fuera. Aunque a las Juntas Comunales se les da un poder operativo para que desde lo privado hagan trabajo público. Entonces qué se hizo: se convocó a todo el que vivía en el
barrio; se le convocó a Asamblea General de Residentes para exponerle ésta y ésta situación. Es que a través de la
Ley 743 se les facilita a las Juntas hacer Asambleas de Residentes que son órganos consultivos. Y eso hicimos. En
las reuniones de residentes había unas doscientas, trescientas personas. Esto es significativo en la medida en que
yo hago la convocatoria, si usted se siente aludido usted viene. Si usted no se siente aludido, pues no viene, no
le interesa. Y en la medida en que no le interesa se acoge a las decisiones que toman las mayorías. Si la mayoría
en ese momento estaba constituida por trescientas personas con eso sirve. Algunos dicen que las Asambleas de
Residentes no tuvieron y no tienen validez. Yo digo que sí tienen validez porque se hicieron según el derecho. La
ley dice que una Asamblea de Residentes tiene validez y que eso es un órgano consultivo de las Juntas.
A la gente le surgió la necesidad de obtener los títulos así pues de repente por muchas razones. Para nosotros,
como líderes, no hablo por la gente, primero era que nosotros no le íbamos a regalar a los Gaviria, ni a nadie,
nuestro derecho adquirido por veintidós años de ser los propietarios. Yo reconozco como propietario a mi vecino,
al de aquí, al de allá, a la Presidente de Bellavista, a la Presidente de Potosí, al señor que carga, al de la chatarrería,
al que carga el carrito vendiendo; esos son los propietarios. Yo no reconozco que los de la familia Gaviria sean los
propietarios porque ellos descuidaron sus derechos y nos han hecho mucho daño. Si ellos hubieran querido una
negociación directa, son 22 años que tuvieron de tiempo para haberse acercado a las Juntas Comunales a ver si
llegábamos a un arreglo formal. Sin embargo nos han tumbado tres veces la resolución urbanística del barrio y
nos han perjudicado al no dejar que se hicieran las inversiones que iba a hacer el Distrito; las tres veces las han
perjudicado. Nunca ha habido una comunicación formal de la familia Gaviria con las Juntas Comunales diciendo
que quieren arreglar. La única comunicación que conocemos es una comunicación que le mandó un abogado de
la familia a la Caja de Vivienda Popular diciendo que lo que querían era negociar con la Caja.
Cuando la Caja aparece en el barrio, la Caja viene y dice, “yo hago lo que ustedes comunidades decidan”.
Nosotros decimos que no reconocemos a más dueño de este terreno que a nosotros mismos. Le hemos hecho
mejoras, hemos sufrido, hemos aguantado hambre, hemos creado todo un modelo o todo un historial de comunidad organizada y eso vale. Y no lo vamos a ceder ni lo vamos a perder en un minuto. La ley nos ampara
de un lado, la ley dice que podemos y tenemos perfectamente el derecho a obtener nuestra titularidad por la vía
de un proceso de pertenencia. Y nadie nos puede obligar, si no queremos, a que nos vayamos por el derecho de
negociación directa. Primero, porque el hecho de que no reconozcamos otro dueño ya nos crea dificultades con
los Gaviria. A ellos les interesa que yo Carmen Martínez les diga como poseedora, “ustedes son los dueños de lo
mío, véndanmelo, véndanme”. Con eso yo les digo “ustedes son los dueños de lo que yo tengo”, y ellos me dicen
“sí efectivamente, nosotros somos los dueños y se lo vendemos”. Al ellos venderme y yo reconocer que ellos son
propietarios les estoy dando unos derechos: les estoy diciendo ustedes son los dueños del espacio público. Ustedes a mí me vendieron lo que yo tengo de mi propiedad ¿pero, el espacio público de quién es? Pues del dueño,
de los Gaviria, a los que yo les reconocí lo que nosotros habíamos hecho de vías, de escuelas, de servidumbres.
Le estoy diciendo a los Gaviria “ustedes son los dueños de la vía y ustedes le pueden entablar una demanda al
distrito para que les pague una indemnización por todo lo que es espacio público.” Y nosotros no vamos a hacer
eso. No. Lo mío es mi casa más la vía. Porque es que por la vía es por donde yo transito, por donde transitan mis
vecinos, mis hijos, los que me visitan. Nosotros no les vamos a reconocer eso.
Obviamente hay otras ventajas para seguir con los procesos de pertenencia. Una es por orgullo, sí, por orgullo.
Porque lo que es de uno uno no lo debe limosnear. También hay otras facilidades, claro: tener la seguridad de que el
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terreno es mío, de que el día de mañana no me va a aparecer otra abeja con una promesa de venta diciendo “no es
que esto es mío”. Porque eso todavía se da acá. Al cabo de diez, quince años le llegan a uno, “no que pena mire yo
tengo mi promesa de venta y está es anterior a la suya”. Otra razón esta relacionada con problemas familiares. Si yo
vivo con mi compañero, o con mi esposo, o con mi hermano o con mi tío o con mi abuelo, todos tenemos la misma
posesión. O el que vino hace veinte años y le dijo a la hermana véngase y me cuida esto, ¿entonces ahí quién es el
poseedor? ¿La hermana que se sacrificó los veinte años cuidando esto o el que vino y dio cinco mil pesos, o diez mil,
o treinta mil, o cien mil y compró y lo dejó abandonado? Entonces es también buscar la seguridad para la gente que
ha vivido 20 años acá y que no tienen la seguridad de que el suelo en el que viven es suyo. El título también sirve en la
cuestión digamos del que le gusta tener sus cosas al día, ¿no? Es que es preferible que uno tenga las cosas legalizadas.
Como en el caso de uno: uno tiene por ejemplo su cédula, su pasado judicial, todo al día; pues lo mismo debe de ser
con la casa, ¿no? Igual, yo me imagino que llegue uno a vender, pues de pronto le vale un poquito más porque tiene
todo en regla, ¿no? Esa es la visión fundamental para iniciar un proceso de pertenencia. Obviamente, tiene también
sus valores agregados: si yo tengo mi escritura se me va a facilitar obtener crédito, se me va a facilitar hipotecar, se me
va a facilitar, no sé, que me reconozcan como dueño. Pero no hay que olvidar que hay gente, que no los líderes, que
no tiene la cosa tan clara, que viene y dice “nosotros nos metimos en el proceso de pertenencia porque la Caja vino y
nos dijo”; o “nosotros nos metimos porque es que la Junta vino y nos dijo”; o “nosotros estamos aquí porque es que
el vecino vino y se metió y me convenció”.
Esto de la titulación también tiene su grupo opositor, que no sólo se opone a la titulación sino a todo el
trabajo que hacemos en las JAC. Los opositores tienen como poder de convocatoria con alguna gente del barrio.
La mayoría de los opositores están en Tanque Laguna, pero tienen sus filiales en Nueva Argentina, en Bellavista
y en otros sectores. El grupo opositor sencillamente comenzó con la conformación del Concejo Comunal. A ese
Concejo venía una dirigencia del caciquismo. Venía era el líder panzón, la vieja gorda, más gorda que yo, que
anda toda encopetada y se cree la matrona y que quiere que todo el mundo le rinda pleitesía y que no sé y que
si sé más. En el Concejo Comunal se abrió la oportunidad de trabajar con sectores sociales, de hacer un trabajo
en donde la comunidad sea la que manda, ¿sí? , dónde el líder comunal no sea el que manda sino el que hace.
Pero eso, a los antiguos líderes no les gusta para nada: “cómo así que aquí va a venir la gente a mandar, entonces
para qué estoy de presidente”; “yo soy el que decido acá, cómo así, no, no, no”; “cómo es eso de la atención a
la comunidad, qué es eso de asambleas, de comisiones de trabajo, no, qué tal, eso para qué, si ya hay dos o tres
que nos damos abasto”.
Entonces comienza ya la oposición y se comienza a crear conflicto. La oposición empieza con lo del proyecto de pavimentos en donde se hace un convenio con el IDU para que ellos pongan una plata y nosotros
pongamos otra y se puedan pavimentar las calles del barrio. Ese grupo comienza a decir “ustedes cómo se les
ocurre que el Distrito nos vaya a cobrar; el distrito tiene que hacer las vías, las escuelas, tiene que hacer todo
gratis, aquí nadie nos puede cobrar ni un peso, están prestando un servicio; cómo se les va a ocurrir que nosotros tengamos que pagar servicios públicos, hermano, nosotros no tenemos que pagar porque somos un barrio
pobre, somos estratos uno, aquí hay mucha mujer cabeza de familia, aquí todo tiene que ser gratis.” Y nosotros
decimos ¡no! todo no puede ser gratis porque hay compromisos, hay convenios, hay una organización entonces
tenemos que mirar y tenemos que acogernos a los instintos modernos. Nosotros no podemos seguir viviendo en
los años cuarenta, cincuenta o sesenta; tenemos que vivir en el noventa. Mejor dicho, tenemos que vivir en el
dos mil. Entonces ese grupito opositor empezó a poner demandas, nos denuncian en la personería, la veeduría,
la contraloría, en todas las ías, y nos ponen una tutela. En la acción de tutela decían que las Juntas Comunales
nos unimos, para robar a la comunidad, con el IDU, con la Caja de Vivienda, con la Secretaría de Salud, con
todo mundo; que nos unimos para estafar a la comunidad. Afortunadamente, la acción de tutela fue negada y
ahí nos interpusieron recurso de apelación y nuevamente fue negada.
¡Eh! bueno, por ahí entonces medio se calman. Pero comenzamos con lo de la titulación y ese mismo grupo, porque son exactamente los mismos, empezaron “que esa vaina de pertenencia no es verdad; que lo que va a
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salir es una escritura protocolaria; que las escrituras protocolarias son unas escrituras de mejoras, no de propiedad; que el cuento de que eso que un juez vaya a dar un título es un robo porque las únicas escrituras públicas
que se pueden dar en el mundo son las de la negociación directa y que ésas sólo las puede dar la familia Gaviria.”
Ellos dicen que es mucho más fácil la tenencia a través de la negociación directa, porque es mucho más rápido,
y que es mucho más rápido, porque se hace con el propietario. También dicen que nosotros no podemos iniciar
un proceso de pertenencia contra unos herederos porque la ley no lo permite. Que contra los herederos no cabe
nada, que los herederos son intocables. Ellos además dicen que las Juntas Comunales no son legítimas para iniciar un proceso porque son inmorales, son ladrones, que son no sé qué y sí sé cuántas. Ellos convocaron a una
asamblea de toda Jerusalén ¡de toda Jerusalén! para constituir un comité pro-escrituración del barrio diciendo
que ellos tenían un poder de la familia Gaviria para adelantar el proceso de escrituración y que el abogado de
los Gaviria iba a venir. Ellos dicen que conocen a los propios Gaviria, que han tenido reuniones con ellos, que el
señor Gaviria tal y que tal. Ya han citado como seis veces pero el abogado nunca ha venido. Y tampoco muestran
el poder que les dio el abogado o la familia Gaviria para decir “a través de este poder le otorgo al señor mengano
y al señor fulano para que hagan escrituración.” Nunca lo hemos visto.
Los opositores también le dicen a la gente que si se meten con el señor Roncancio, uno de los líderes de la
oposición, que la escritura les sale por doscientos o doscientos cincuenta mil y que se demora cuatro meses. Eso
dicen que es facilito, facilito, ya. Eso no es sino llegar y ya: plata y escritura. Dicen que con don Lalo Gil, otro
de los líderes de la oposición, vale quinientos mil pesos. Se inicia la escrituración con doscientos ochenta mil
pero no les da escritura sino que les da una vaina que se llama minuta, que no tengo ni idea qué es. También
dicen “que eso con él es fácil”, que en seis meses, que al cabo de un año le entregan la escritura. Y entonces
cada uno es el redentor, ¿no? inclusive hasta nosotros los de las JAC en un momento dado terminamos siendo
redentores.
Nosotros en la Juntas entonces respondimos que ¡no! Que la negociación directa no era tan fácil. La familia
Gaviria era un propietario, Juan Gaviria Restrepo, el Dr. Gaviria, y él ya se murió. Don Juan Gaviria deja unos
herederos, que van a un proceso de sucesión. Al día de hoy el proceso de sucesión no ha avanzado. Entonces
nosotros aquí en Jerusalén no sabemos todavía quién es dueño de qué. A la fecha de hoy nosotros creemos, yo
no sé que tan cierto sea, pero creemos que a la fecha ni los herederos mismos saben qué parte de la hacienda
Casablanca o del barrio Jerusalén les corresponde. Entonces uno cómo le va a recibir la escritura, digamos a doña
Elvira Gaviria, que dice que es la propietaria de Potosí, si cuando le salga la sucesión resulta que era la propietaria
de Plan Canteras y entonces resulta que me vendió lo que no le tocaba.
El proceso de pertenencia, creemos, y así nos lo han hecho ver la Caja y los abogados que trabajan con la
Caja, no tiene esos problemas que tiene la negociación directa. El juez inicia un proceso, un proceso de expropiación, me imagino, en el que, mirando las pruebas, define quién es el propietario. En la sentencia dice que yo
poseedor paso a ser propietario y le expropia a alguien. Ese alguien puede ser fulano o puede ser mengano, es un
indeterminado. Por eso no importa que dentro de tanto tiempo ya los Gaviria saquen su proceso de sucesión en
claro. Si el juez se le quitó a Isabel o a Juan, eso no importa, porque se le quitó a un indeterminado. Adicional, el
proceso de pertenencia vincula la construcción al terreno, y nos saldría digamos que los procesos unificados, ¿sí?
Yo sería ya propietaria tanto del suelo como de la mejora hecha, de la construcción. Mientras que si yo le compro
al Gaviria, el Gaviria me vende el suelo. Pero para yo poder legalizar la construcción tengo que iniciar un proceso
nuevo que me va a valer otro resto de plata para que esta construcción se una a la propiedad del suelo. ¿Sí? Tengo
que interponer los dos procesos. Esto es lo que pensamos nosotros. Ese es el concepto tenemos nosotros.
Además es que el proceso con la Caja es fácil. La verdad es que es facilísimo. O sea, a uno le pedían que
llevara la promesa de venta, que llevara los recibos de los servicios, que llevara el recibo del predial, documentos
de las personas que quería que quedaran ahí en la escritura y que hubiera unos vecinos, o alguna persona que
hubiera vivido años en el barrio y que pudiera dar fe de que de verdad uno era poseedor de ese terreno hacía más
de 5 o de 10 años. Sí, pues como acá todos somos revecinos, reviejos de vivir acá, entonces uno no necesitaba
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buscar a nadie comprado ni nada, sino la verdad. El vecino de enseguida puede dar fe que yo vivo hace 20 años
ahí; lo mismo puedo decir yo de mi vecino y así.
El proceso de pertenencia que hasta el momento es el más avanzado es en el que yo estoy metida, que es el
del juzgado 38. Se supone que está en el despacho para sentencia. ¡Eh! Pero nos ha costado una platica. Vamos
en ciento cuarenta mil pesos: cien mil al abogado y cuarenta mil de gastos operativos. Me imagino que después
al elevarlo a notaría o registro, y todos los instrumentos públicos, habrá que pagar otra platica. El abogado nos
decía que todo valía como dos millones, pero como se hace en paquete de cincuenta personas, los dos millones se
dividen por los cincuenta que estamos en el proceso. Entonces va a salir cómodo. O sea que terminaría saliendo
el título como por doscientos cincuenta mil pesos. En el juzgado 38 en este momento hay cuarenta y nueve personas de Tanque Laguna. En el juzgado 10 hay dos procesos, uno con dieciocho personas, y otro con nueve. En
el juzgado 37 también hay uno y en el 5 hay otro. O sea, que de Tanque Laguna hay ochenta y dos en total en
procesos de pertenencia. En Potosí hay muchos más. De allá hay como cuatrocientos, cuatrocientos cincuenta.
Es el sector que más personas tiene en procesos de pertenencia. El problema es que nosotros, que tenemos el
proceso de pertenencia más adelantado, llevamos esperando dos años para que el juzgado 38 dicte sentencia; se
supone que está para dictar sentencia desde el año 2004.
Si hubiera sólo un proceso con sentencia, mejor dicho, la gente cree, la gente se acoge, pero todavía no hay
nada de eso. Esa es nuestra discusión con la CVP. Nosotros les decimos “Caja de Vivienda Popular usted forma
parte del distrito, usted es gobierno, si la CVP no puede mover sus fichas a nivel alto los jodidos estamos aquí,
nosotros, los que estamos abajo.” Si hay sentencia la gente cree, eso haría que la gente tuviera confianza en la caja.
Pero si no hay resultados pues la gente desconfía. La gente dice “yo quiero ver uno de esos títulos primero”. Porque
es que por aquí toda la vida ha habido engaños. Desde que nosotros estamos por aquí había abogados que decían
era, “mañana entregamos escrituras”. Llegaba uno a una reunión, y preguntaba “¿qué pasó con las escrituras?” y
le contestaban “no, todavía no están las escrituras”. Aquí hubo una mano de vivos que hicieron plata y se fueron.
Otros desconfían de los procesos porque no entienden cómo es la cosa. Vean por ejemplo que un vecino me dijo,
“no señora, no, yo no he querido entrar en lo de la titulación porque ¿sabe en realidad qué es lo que pasa? que esa
vaina tiene sobre-intereses y a mí no me gusta esa vaina, créame. Los préstamos son duros, sí, entonces no me ha
gustado esa vaina, créame; es mejor vivir uno así: pobrecito pero bien vivido”. No entendía es que era nada.
Hay gente en el barrio que ya tiene su escritura o que está en procesos para alcanzarla, pero no con la CVP.
Eso se ha hecho con abogados particulares y con políticos. Había un abogado que hacía reuniones, venía a la
casa de la gente y hacía reuniones. Lo único que les exigía era que le presentaran los documentos y no les exigía
plata mientras no salieran los papeles. Mucha gente le consignó antes de que salieran los papeles, mucha gente
no le consignó nada hasta que no salió. Yo sé que un vecino le dijo “vea, yo no le consigno un peso hasta que no
vea que eso salió ya”. Y el día que estuvo la cosa, el vecino fue, le canceló, le llevó la consignación y él le entregó
el papel. Pero también ha habido políticos. Don Flavio Maya, por ejemplo, que era concejal o de la Cámara o
era abogado del Concejo vino, sí, sí, él vino. Claro, a mucha gente le tocó votar por él para subirlo para que el
título les saliera más barato. Porque es que un título valía unos cuatrocientos, quinientos mil pesos en ese tiempo
y entonces con el votico pues se rebajaba algo, ¿sí?
Pero bueno, para decirle la verdad nosotros aquí en el barrio nunca hemos necesitado la escritura pública.
No, gracias a Dios pues no. Eso es como casi la libreta militar ¿sí me entiende? Mucha gente dice, “¡uy! es que
no tengo la libreta entonces tengo problemas”. Pero eso es de acuerdo a cómo uno se porte. Sí, eso sí, porque
si yo voy a hacer un negocio, y yo soy seria, yo lo hago de palabra y de palabra me lo cumplen. Y eso todavía
funciona. Lo berraco es cuando a uno le incumplen, sí, eso es lo berraco. Pero gracias a Dios hasta ahora a mí
no me han incumplido. Uno analiza la persona con la que va a hacer el negocio. Sí, uno va y analiza la persona
y de acuerdo a eso hace el negocio o no lo hace.
También es que aquí todos adquirimos con lo mismo, con promesa de compraventa. Y para decirle la verdad, muchas de esas promesas estaban autenticadas en la notaría. Además es que desde el principio simplemente
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sabíamos quién era el dueño de cada lote. Si ese era el dueño, y veíamos a otra persona metiéndole mano al
lote, entonces teníamos que interrogarle sobre la documentación que trajera y ahí le avisábamos al que primero
habló. Es que eso era cuestión de confianza. Si usted dijo, “este lote es mío y tengo este documento”, entonces
ese lote ya dábamos por fe que era cierto que era de él; de confianza le decíamos, “sí, venga, este lote es suyo.”
Pero si ya venía otra persona a decir ese lote también es mío, los enfrentábamos a los dos. La cosa, en concreto,
funcionaba así: primero uno salía y le decía a la persona que había invadido el lote, “¡cómo así! en esa casa ya hay
una bandera”. Inmediatamente después se llamaba al propietario, al que le había recomendado el lote a uno y
se le decía: “venga que invadieron su lote, traiga el documento y demuestre que es suyo” y la persona venía para
demostrar que era la dueña, que no había abandonado el lote. Si el problema seguía entonces se traía a la policía
y a la policía el dueño le decía, “mire, este es mi documento, yo habito aquí, esta es mi propiedad”.
Ya después, con la Pre-junta y la Junta, esos asuntos se iban resolviendo de otra manera; se resolvían con
el libro de predios que se hizo. En ese libro se inscribieron todos los predios, se organizaron las manzanas y se
numeró cada lote. Todos íbamos a inscribir nuestro lote ahí, lo señalaban con un marcador y se sabía ahí en un
listadito quién era el dueño, se sabía que el dueño de ese terreno era fulano de tal. Ese libro servía también para
otras cosas. Imagínese que a un vecino le hicieron un robo, se le llevaron todo, se le llevaron hasta la promesa de
compraventa. Entonces él fue y habló con la Junta y la Junta le hizo el documento a partir del libro de predios.
Es que todavía ahorita el que vende un predio pues lo hace con la misma idea de una promesa de venta
registrada, autenticada, porque como no hay una escritura pues uno no puede decir, “le voy a vender mi casa
pero con escritura”. Yo le digo al comprador, “le vendo este predio pero con promesa de venta”, y si es necesario
se lleva unos testigos, los mismos vecinos, para probar que lo que se vende es de uno; o eso se comprueba con la
Junta de Acción Comunal porque uno aparece escrito ahí en el libro ese que les contaba. Pues si, yo creo que la
mayoría de los que ha vendido en el barrio ha sido con promesa de venta.
Pero bueno hoy en día yo le digo a la gente ¡ojo! tengamos visión de ciudad. Jerusalén no sigue siendo ese
barrio donde empezamos hace tantos años: vías sin pavimentar, sin servicios, casuchitas, noooo ¡Ojo! Visión
de ciudad porque ahorita con el decreto de la ficha normativa ya empieza la valorización, se nos sube la valorización. La cosa es que se puede correr el riesgo de subir de estrato. Yo soy de acá, esta es mi casa, yo vivo acá y
si esto es estrato 1 pues listo; no importan los estratos. Pero cuando ya se habla que la luz que me llegaba por
20 me llega por 40, que el agua que me llegaba por 40 me llega por 80 pues la cosa se pone fregada. Entonces
algunos dicen: “Ahí hay un contra”. Claro, todo eso nos va a empezar a afectar. Pero esa contra también nos está
ayudando, porque nos estamos valorizando ¿ves? nos estamos valorizando.
Bibliografia Obrigatória
SANTOS, Boaventura de S. O discurso e o poder. Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre:
Fabris, 1988, pp. 43-61.
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Aula 9 – É possível institucionalizar o direito de Pasárgada?
Exercício: Análise de Acórdão – Reconhecimento do direito de propriedade (RT 723, ano
1996, p. 204 e ss.)
Nesta aula, Um grupo de alunos deverá apresentar o acórdão escolhido e relacioná-lo com o texto jornalístico e com a letra da música “Despejo na favela”, de Adoniran Barbosa. Baseados nesses textos, os alunos deverão
discutir a eficácia, os limites e as possibilidades dos meios de institucionalização da exclusão social.
Texto 1: Acórdão “Reconhecimento do direito de propriedade” (RT 723, ano 1996, p. 204 e ss.)
Texto 2: Despejo na favela
(Adoniran Barbosa)
Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra o seu desejo
Entregou pra seu Narciso
Um aviso, uma ordem de despejo
Assinada “Seu Doutor”
Assim dizia a petição:
“Dentro de dez dias quero a favela vazia
E os barracos todos no chão”
É uma ordem superior
ô, ô, ô, ô, meu senhor
É uma ordem superior
Não tem nada não, seu doutor
Não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não
Vou sair daqui
Pra não ouvir o ronco do trator
Pra mim não tem problema
Em qualquer canto eu me arrume
De qualquer jeito eu me ajeito
Depois, o que eu tenho é tão pouco
Minha mudança é tão pequena
Que cabe no bolso de trás
Mas essa gente aí
Como é que faz?
ô, ô, ô, ô, meu senhor
Essa gente aí
Como é que faz?
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sociologia das instituições jurídicas
Texto 3: JORNAL DO BRASIL. “Favelas do Rio partem para a justiça”. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2006, p.
A7.
As seguintes questões deverão ser enfrentadas pelo grupo-apresentador e debatidas por todos os alunos:
1) O despejo é juridicamente possível e socialmente conveniente?
2) Existiam condições jurídicas para o reconhecimento do direito de propriedade no acórdão selecionado?
3) O processo de legalização das posses é mecanismo apto a produzir inclusão social?
4) Os instrumentos jurídicos são os melhores mecanismos para enfrentar a questão da moradia?
5) O Judiciário atuou politicamente nesta decisão?
6) Qual a eficácia dessa decisão? Confronte as conseqüências da decisão com o cenário atual de exclusão
social.
7) Que política pública e qual a arquitetura jurídica que você desenharia para a resolução do problema das
regiões ocupadas? Nas palavras de Adoniran, “mas essa gente aí. Como é que faz”?
Bibliografia Obrigatória
FALCÃO, Joaquim. Justiça social e justiça legal: conflitos de propriedade no Recife. In Conflito de direito de
propriedade: invasões urbanas. Rio de Janeiro: Forense, 1984, pp. 79-102.
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AULA 10 – Pluralismo jurídico ou miscelânea social?
Exercício: Apresentação de Pesquisa sobre o “Primeiro Comando da Capital – PCC”
Um grupo de alunos deverá apresentar um relatório de pesquisa acerca do Primeiro Comando da Capital.
Essa pesquisa deve contemplar, essencialmente, duas questões:
• O PCC é uma forma de pluralismo jurídico e de resistência à repressão do Estado ou um “bando de
salteadores” e uma organização criminosa?
• Pluralismo jurídico é direito ou não-direito? É uma forma de organização social ou a violação do Estado
de Direito?
Texto 1: Primeiro Comando da Capital
O Primeiro Comando da Capital, também conhecido como PCC, é uma organização considerada ilegal
pelo Estado brasileiro, composta para defender os direitos da massa carcerária brasileira, surgida no início dos
anos noventa no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, para onde eram transferidos prisioneiros considerados de alta periculosidade pelas autoridades legais. O PCC possui seu próprio estatuto, o chamada Estatuto
do PCC, onde estão os precitos ditos a razão de ser desta organização.
A organização também é conhecida por 15.3.3 porque a letra P é a 15a letra do alfabeto (excluindo a letra
K) e a letra C é a terceira.
Hoje a organização é comandada por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola e também por um
outro indivíduo que atende pelo codinome de “Cabeção”. O PCC conta com vários integrantes que financiam
ações ilegais no Estado de São Paulo, como o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima (o Andinho).
Uma das características do PCC é a liderança exercida em várias unidades do sistema prisional do Estado
de São Paulo.
Motins e rebeliões, deflagrados ao mesmo tempo e com as mesmas reinvindicações, são indicativas de que
tiveram por origem ordens emanadas da cúpula do PCC.
Em 2001, ocorreu em todo o Estado de São Paulo a maior rebelião generalizada de presos da história do
Brasil até então, graças ao uso de telefones celulares entre eles. Vários presídios daquele estado, inclusive os do
interior se rebelaram.
Entre os dias 21 e 28 de março de 2006, diversas unidades prisionais do Estado de São Paulo foram tomadas por revolta de seus internos.
Os “CDPs”, ou centros de detenção provisória de Mauá, Mogi das Cruzes, Franco da Rocha, Caiuá e Iperó, foram os primeiros a serem tomados pelas rebeliões (21/03/2006). Durante aquele período, outras unidades
também foram palco de rebeliões (Cadeia Pública de Jundiaí - 22/03/2006, e os “CDPs” de Diadema, Taubaté,
Pinheiros e Osasco - 27/03/2006). Como reinvindicações apresentadas, reclamavam os amotinados da superpopulação carcerária, buscando transferência de presos com condenações definitivas para penitenciárias, bem
como o aumento no número de visitantes e a modificação da cor dos seus uniformes. Estavam descontentes com
a cor amarela e postulavam o retorno para a cor bege de seus uniformes. As rebeliões, algumas como reféns foram
contidas, mas os danos provocados nas unidades comprometeram gravemente a normal utilização.
História
O PCC foi fundado em 31 de Agosto de 1993 por oito presos no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté
(130 km de São Paulo), chamada de o “Piranhão”, na altura a prisão mais segura do Estado de São Paulo.
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sociologia das instituições jurídicas
O grupo iniciou-se durante um jogo de futebol, quando alguns detentos brigaram e, como forma de escapar da punição -pois várias pessoas haviam morrido- resolveram inicir um pacto de confiança.
Era constituído por Misael Aparecido da Silva, o “Misa”, Wander Eduardo Ferreira, o “Eduardo Cara Gorda”, António Carlos Roberto da Paixão, o “Paixão”, Isaías Moreira do Nascimento, o “Isaías Esquisito”, Ademar
dos Santos, o “Dafé”, António Carlos dos Santos, o “Bicho Feio”, César Augusto Roris da Silva, o “Cesinha”, e
José Márcio Felício, o “Geleião”.
O PCC, que foi também chamado no início como Partido do Crime e de 15.3.3, por causa da ordem das
letras “P” e “C” no alfabeto, afirmava que pretendia “combater a opressão dentro do sistema prisional paulista” e
“para vingar a morte dos 111 presos”, em 2 de Outubro de 1992, no “massacre do Carandiru”, quando a Polícia
Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.
O grupo usava o símbolo chinês do equilíbrio ‘yin-yang’, a preto e branco, foi adoptado como emblema da
facção, considerando que era “uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria”. Em Fevereiro de 2001,
Sombra tornou-se o líder mais expressivo da organização ao coordenar, por telefone celular, rebeliões simultâneas em 29 presídios paulistas, que se saldaram em 16 presos mortos.
Idemir Carlos Ambrósio, o “Sombra”, também chamado de “pai”, foi espancado até à morte no Piranhão
cinco meses depois por cinco membros da facção numa luta interna pelo comando geral do PCC. O PCC começou então a ser liderado por “Geleião” e “Cesinha”, responsáveis pela aliança do grupo com a facção criminosa
Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.
“Geleião” e “Cesinha” passaram a coordenar atentados violentos contra prédios públicos, a partir do Complexo Penitenciário de Bangu, onde se encontravam detidos. Considerados “radicais” por uma outra corrente
do PCC, mais “moderada”, Geleião e Cesinha usavam atentados para intimidar as autoridades do sistema prisional e foram depostos da liderança em Novembro de 2002, quando o grupo foi assumido pelo actual líder da
organização, Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”. Além de depostos, foram jurados de morte sob a
alegação de terem feito denúncias à polícia e criaram o Terceiro Comando da Capital (TCC).
Sob a liderança de Marcola, também conhecido como Playboy, atualmente detido por assalto a bancos,
o PCC terá participado no assassinato, em Março de 2003, do juiz-corregedor António José Machado Dias, o
“Machadinho”, que dirigia o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes (589 km de
São Paulo), hoje a prisão mais rígida do Brasil e para onde os membros do PCC temem ser transferidos.
A facção tinha recentemente apresentado como uma das suas principais metas promover uma rebelião de
forma a “desmoralizar” o governo e destruir o CRP, onde os detidos passam 23 horas confinados às celas, sem
acesso a jornais, revistas, rádios ou televisão.
Para conseguir dinheiro para financiar o grupo, os membros do PCC exigem que os “irmãos” (os sócios)
paguem uma taxa mensal de 50 reais, se estiverem detidos, e de 500, se estiverem em liberdade.
O dinheiro é usado para comprar armas e drogas, além de financiar acções de resgate de presos ligados ao
grupo.
Para se tornar membro do PCC, o criminoso precisa ser “batizado”, ou seja, apresentado por um outro que
já faça parte da organização e cumprir um estatuto de 16 itens, redigido pelos fundadores. Diante do enfraquecimento do CV do Rio de Janeiro, que tem perdido vários pontos de venda de droga no Rio, o PCC aproveitou
para ganhar campo comercialmente e chegar à actual posição de maior facção criminosa do país.
(Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)
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Texto 2: Onda de violência no Brasil em Maio de 2006
Estado de São Paulo, origem dos ataques, em destaque.
Iniciada, na noite de 12 de Maio, a maior onda de violência contra forças de segurança e alguns alvos civis
que se tem notícia na história do Brasil, com origem no Estado de São Paulo. Já no dia 14, o ataque se espalhou
por outros estados do País, como Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia (este sem ligação direta
com o PCC).
Os ataques tomaram uma repercussão gigantesca na mídia brasileira, que somados à falta de informações
por parte do governo de São Paulo, acabaram por causar pânico geral e clima de terrorismo na população, principalmente na segunda-feira. Os atentados foram destaque na mídia internacional durante os dias do ocorrido.
O governador do estado de São Paulo, Cláudio Lembo, foi duramente criticado pela imprensa pela demora
na resposta, falta de comunicação entre as forças policias, falta de informação à mídia e à população em geral
e gerenciamento da crise. Lembo, a um mês e meio no poder quando a crise eclodiu, acabou virando pivô de
discórdia entre o PSDB, do ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin e o
PFL, partido de Lembo e aliado nas eleições do final do ano.
Ataques
Os policiais militares são os principais alvos dos ataques.
Planejados e executadas pela organização criminosa paulista PCC (Primeiro Comando da Capital), as
ações são uma resposta a uma decisão do governo do estado de São Paulo de isolar líderes da facção com o objetivo de desmontar a articulação da mesma colocando-os em presídios de segurança máxima. No dia 11 de Maio,
765 presos foram transferidos para Presidente Venceslau (a 620 km a oeste de São Paulo).
No dia 12, oito líderes foram levados para a sede do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime
Organizado), na zona norte de São Paulo. Entre eles, encontrava-se o líder da facção, Marcos Willians Herba
Camacho, o Marcola. No dia 13, ele foi levado para a penitenciária de Presidente Bernardes (589 km a oeste de
São Paulo), considerada a mais segura do país. Lá, ele ficará sob o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
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sociologia das instituições jurídicas
Os ataques ocorreram na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo (Guarulhos, Santo André, Jandira,
Osasco e Cotia), no litoral (Guarujá, Praia Grande, Cubatão) e no interior do estado (Araras, Marília, Campinas, Campo Limpo Paulista, Itapira, Mogi Mirim, Ourinhos, Águas de Lindóia, Piracicaba, Ribeirão Preto,
Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista e Presidente Venceslau).
Como suspeitos de executar os ataques, as dezenas de milhares de presos que receberam visitas no dia 12
ou receberam indulto de Dia das Mães no dia 13.
Os 251 ataques registrados incluíram rebeliões em 73 presídios, Centro de Detenção Provisória e 9 cadeias
públicas na capital[3], Grande São Paulo, interior e litoral do estado. Na noite do dia 14, 53 unidades tinham
presos rebelados simultaneamente. Foram registradas tentativas de resgates de presos.
Noventa ônibus foram queimados (51 em São Paulo e os outros na região do ABC, em Osasco e em
Campinas)e na terça feira dia 16 de maio as coisas ficaram tranquilas mas ainda foi queimado mais um onibus
na tarde da terça feira e na madrugada conflitos com suspeitos.
Características dos ataques
Nos ataques aos departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias foram utilizadas granadas, bombas caseiras e metralhadoras. Os principais alvos são policiais militares, mas policiais municipais,
famílias de policiais, seguranças privados e civis já foram alvos dos ataques e ameaças. O transporte coletivo teve
muitos dos ônibus das frotas esvaziados e incendiados.
Nas rebeliões, os presos destruíram as instalações das unidades prisionais, colocaram fogo nos colchões,
torturaram outros presos, agentes penitenciários e alguns reféns.
Conseqüências
Mortos*
Policiais Militares
23
Policiais Civis
6
Guarda Municipal
3
Agentes Penitenciários 8
Civis
4
Suspeitos
71
Presos
13
Total
128
*Até as 16h de 16/05/06[5]
Feridos*
22
6
8
1
16
6
?
59
Foram presos 115 suspeitos e 113 armas de fogo já foram apreendidas.
Estes ataques incentivaram uma rebelião em uma penitenciária no estado do Paraná, e quatro em Mato
Grosso do Sul. Também foram registrados motins em duas unidades da Febem (Fundação Estadual do BemEstar do Menor).
Durante as rebeliões em presídios, muitos presos aproveitaram a oportunidade para resolver as diferenças.
Ameaças
No Estado de São Paulo, o PCC ameaçou atacar vans, ônibus escolares, grandes colégios privados (Dante
Alighieri, Rio Branco, Santo Américo, Santo Ivo, Bandeirantes, FAC e Porto Seguro) e hospitais (Albert Einstein e Panamericano); portanto em muitas instituições de ensino as aulas foram suspensas por causa do medo
da violência.
No interior houve ameaças de ataques a estâncias turísticas (Campos do Jordão, Serra Negra, Águas de
Lindóia, Itu). Em Marília, Presidente Epitácio, Taubaté e Poá foram confirmadas ameaças a ataques em bancos,
hospitais, colégios, estações rodoviárias e delegacias.
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Os aeroportos de São Paulo também foram vítimas de ameaças. Empresas aéreas que operam em Congonhas e Guarulhos receberam telefonemas denunciando a existência de bombas. Em Congonhas, após a evacuação do saguão principal, foi feita varredura e nada foi encontrado. Em Guarulhos, nenhuma bomba foi
encontrada também.
Boatos
A segunda-feira foi marcada por diversos boatos: bomba no Terminal Rodoviário do Tietê, nos Aeroportos
de Congonhas e Guarulhos, nos shoppings Villa-Lobos, Market Place, Iguatemi e West Plaza, tiroteio em escola
de Higienópolis, toque de recolher às 18h ou 20h, ataques em estações do Metrô, ataques contra prefeituras
no interior, ataques contra empresas de telefonia, incêndio em escola e em creche. Nenhum desses boatos era
verdade mas causaram pânico e histeria na cidade de São Paulo.
O medo e os boatos fizeram com que a maioria das empresas dispensasse seus funcionários mais cedo,
por volta das 16 horas. Isso causou um enorme trânsito em toda a cidade. Por volta das 20 horas, em compensação, a cidade de São Paulo estava praticamente deserta, com a maioria dos moradores trancados em suas
casas.
Resposta
Como resposta a estes incidentes, a Polícia Militar de São Paulo cancelou folgas, transmitiu um alerta
para todos e prendeu 82 suspeitos. Eles fecharam ruas próximas a departamentos de polícia, e intensificaram o
patrulhamento da cidade. Muitas blitze aconteceram na cidade.
Na tarde do dia 13 de maio de 2006 o comandante-geral da PM de São Paulo, Coronel Elizeu Eclair
Teixeira Borges declarou em entrevista à imprensa que “Estamos em guerra contra eles [os criminosos]. Vamos ter
mais baixas, mas não vamos recuar” e fez duras críticas à divulgação de boatos que estariam instaurando pânico
na população.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relatou, em entrevista no Palácio do Planalto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, para colocar à
disposição dele todas as forças federais, inclusive as Forças Armadas. Bastos viajou no dia 15 para São Paulo para
um encontro com o governador. No encontro, o governo rejeitou as forças federais, mas disse que as equipes
de inteligência federal e do estado já trabalhavam em conjunto. O Governo Federal, por sua vez, anunciou um
reforço no patrulhamento das estradas federais paulistas até segunda ordem. A Polícia Militar do Estado de São
Paulo agiu rapida e brutalmente, resultando no saldo de mais de cem suspeitos mortos, muitos dos quais não
tiveram sua conexão com o PCC ou os ataques confirmada.
Cronologia
quinta-feira,
11 de maio
• A inteligência da polícia de São Paulo intercepta ligações entre membros do PCC e descobre planos de
mega-rebelião, como a de 2001 para o Dia das Mães.
• Como resposta, o governo decide pela tranferência de 765 líderes da facção criminosa entre outros presos
de maior periculosidade para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, com o intuito de desarticular o
grupo.
• Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, reivindica 60 aparelhos de TV para assistir aos jogos da
Copa do Mundo e a liberação de visita no Dia das Mães. O governo se recusa a negociar.
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sexta-feira,
12 de maio
• Marcola e mais sete líderes do PCC são trazidos para interrogatório, na sede do Deic em São Paulo.
Marcola se recusa a depor oficialmente.
• Enquanto isso era dada a ordem de início das rebeliões por todo o estado.
• Por volta das 20 horas começam atentados na Grande São Paulo de forma simultânea. Os primeiro alvos
são o 55º DP no Parque São Rafael, atacado por 15 carros, e um policial civil, próximo de sua casa em
Guaianases, na zona leste de São Paulo.
• 9 pessoas são feridas em 19 ações registradas até a meia-noite. Morreram 4 policiais civis e um militar,
além de um agente carcerário, em São Paulo, e dois guardas civis de Jandira, na região metropolitana.
sábado,
13 de maio
• Pela manhã, a situação é de uma megarrebelião em presídios sem precedentes. No total, 24.472 presos
de 24 unidades prisionais se rebelaram e fizeram 129 reféns. A polícia prende 17 suspeitos em todo o
estado.
• Em reunião com os principais membros da Secretária de Segurança Pública, o governador Cláudio
Lembo se informa sobre os números relacionados aos atentados. Nada de novo foi decidido, além da
mobilização do efetivo policial.
• Em entrevista coletiva, o governador e o secretário de segurança pública, Saulo Abreu, consideraram a
reação do PCC “previsível”.
• No fim da noite, já eram contabilizados 69 ataques - 44 na Grande São Paulo. Os mortos chegavam a 32,
sendo 22 deles policiais, 5 agentes carcerários, 1 civil e 4 criminosos. As rebeliões em andamento eram
seis e ainda havia centenas de reféns nas cadeias no estado, na maioria, parentes dos presos.
domingo,
14 de maio
• A polícia finalmente reage com força. 15 agressores são mortos, nos 33 ataques registrados até as 18 horas
de domingo. O número de criminosos presos passa de 70.
• No começo da tarde, líderes da unidade de Vila Maria da Febem recebem instruções do PCC de se
rebelarem.
• Durante o Dia das Mães, mais 47 presídios iniciaram rebeliões em todo o estado. No total, 71 das 105
cadeias em regime fechado do estado registraram motins até as 23 horas. Também foi registrada rebelião
no Complexo Tatuapé da Febem.
• No começo da noite também eram registradas dezenas de ataques a ônibus em São Paulo, principalmente
nas zonas sul e leste da capital. Logo em seguida, começaram a ser relatados ataques a agências bancárias.
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No fim
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da noite, criminosos também lançaram coquetéis molotov contra duas bases da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) (em frente ao terminal Parque Dom Pedro e outra no Glicério, na cidade
de São Paulo).
segunda-feira,
15 de maio
• No início da madrugada, tiros atingiram um guichê da estação Artur Alvim do metrô (Zona Leste), mas
não há confirmação sobre o possível envolvimento do PCC no caso.
• Durante a madrugada, 11 agências bancárias foram atacadas na cidade de São Paulo e Taboão da Serra,
na região metropolitana, o que indica que o plano de desestabilizar a segurança pública envolve ataques
ao sistema financeiro.
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Pela manhã, 5 mil dos 15 mil ônibus da frota da cidade de São Paulo deixam de circular. Algumas empresas de transporte colocam apenas o mínimo exigido por lei nas ruas. Em Heliópolis, na zona sul, três
bancos amanheceram metralhados. Chegam a 56 os ônibus atacados.
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sociologia das instituições jurídicas
• O rodízio no centro expandido de São Paulo é suspenso
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Cerca de 30% dos alunos não compareceram às aulas na zona sul devido à paralisação dos ônibus, conforme informado pela Secretaria Estadual de Educação.
• O pânico toma conta do estado. Comerciantes fecham as portas, pelo menos 12 shoppings encerraram
as atividades no dia e escolas e faculdades particulares suspendem as aulas alegando falta de segurança.
• Durante a tarde, todas as rebeliões são controladas e os ataques praticamente cessam. O governo paulista,
que havia acusado a imprensa de espalhar boataria, teria supostamente negociado com o PCC o cessarfogo. O governo desmente.
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A imprensa critica a atuação da polícia no caso por falta de comunicação com as repartições de inteligência do estado e falta de informação durante a crise por parte do governo.
• Engarrafamento recorde segundo o CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Em seguida, termina
a última rebelião 75 horas do início do conflito. Também cessam atentados no dia com menor número
de atividade da organização criminosa.
• O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, concede entrevista ao vivo explicativa ao Jornal Nacional
que é excepcionalmente ancorado da área externa da sede da Rede Globo em São Paulo.
terça-feira,
16 de maio
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De madrugada, dezenove pessoas foram assassinadas, suspeitas de envolvimento nos atentados, em supostos confrontos com a polícia, sendo que 14 estavam diretamente envolvidas com os atentados.
• A cidade volta à normalidade durante o dia, apesar de algumas repartições públicas, escolas e faculdades
não abrirem.
• O rodízio no centro expandido de São Paulo foi suspenso
• O secretário de segurança assume ter se encontrado com Marcola, o líder do PCC, mas nega acordo.
• Durante a noite, a violência recomeça e no principal ataque, a Prefeitura de Osasco e atingida. Mais 33
pessoas são mortas pela polícia por suspeita de envolvimento direto com o caso. Outras 24 são presas.
Em Bauru, as ruas ficaram completamente vazias. Policiais pedindo para fechar os pontos comerciais
(supermercados, shopping, escolas, faculdades, entre outras). Os onibus retornaram às 21:00 para a
garagem.
Mesmo contanto desespero a sociedade sofreu as consequencias dos atentados. Todos esperavam uma
resposta. Se voltaria tudo ao normal pelos noticiários da TV em suas casas. Mais parecia a época da Ditadura Militar (só que desta vez do crime organizado).
Implicações político-eleitorais
Com vista nas eleições de Outubro de 2006, o episódio tem implicações significativas, tanto na condução
da crise, quanto na repercussão política a ser usada na disputa pela Presidência da República e pelo governo do
estado.
Até Abril de 2006, Geraldo Alckmin, pré-candidato à presidência e principal nome da oposição, era o
governador do estado de São Paulo. O presidente Lula tem insistido em dizer à imprensa que não utilizaria o
episódio para obter ganhos políticos. Mas o governo federal, através de membros do PT no Congresso e o estadual têm se trocado acusações em meio à onda de violência.
Os dois lados têm sido extremamente cautelosos no relacionamento com a imprensa para evitar um debate
mais aprofundado sobre quem tem a culpa no ocorrido.
(Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)
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Texto 3: ESTATUTO DO PCC
1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido.
2. A Luta pela liberdade, justiça e paz.
3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro das prisões.
4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados,
dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.
5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque
aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado
do Partido.
6. Jamais usar o Partido para resolver conflitos pessoais, contra pessoas de fora. Porque o ideal do Partido
está acima de conflitos pessoais. Mas o Partido estará sempre Leal e solidário à todos os seus integrantes para que
não venham a sofrerem nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
7. Aquele que estiver em Liberdade “bem estruturado” mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão
na cadeia, serão condenados à morte sem perdão.
8. Os integrantes do Partido têm que dar bom exemplo à serem seguidos e por isso o Partido não admite
que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema.
9. O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a
verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade e o interesse como ao Bem de todos, porque somos um por
todos e todos por um.
10. Todo integrante tem que respeitar a ordem e a disciplina do Partido. Cada um vai receber de acordo
com aquilo que fez por merecer. A opinião de Todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.
11. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável
contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a “Liberdade, a Justiça e Paz”.
12. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada
integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua capacidade para exercê-la.
13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 11 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós
do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas
prisões.
14. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado à desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes
do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.
16. Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.
17. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou
por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos
sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país
dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror “dos Poderosos” opressores e tiranos que usam o Anexo de
Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros.
Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um
povo unido jamais será vencido.
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sociologia das instituições jurídicas
LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!
O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho CV
UNIDOS VENCEREMOS
Texto 4: Repercussão internacional
“Der Spiegel” (Alemanha)
Especialista teme ataques contra civis
O Iraque em São Paulo: Cerca de 67 pessoas foram mortas durante o fim-de-semana, entre policias, civis
e detentos. As ações foram comandadas pelo líder máximo do PCC (Primeiro Comando da capital), Marcos
Willians Herba Camacho, o Marcola, da cela onde está detido. O pilar de seu poder: dependência de drogas e
ameaça de morte.
São Paulo - Os autores da ação, “clientes” [que devem favores ao PCC] são conhecidos como “Bin Ladens”
--estão à disposição para cometer crimes [e atentados] da organização [quando convocados]. Seus crimes não
têm razões religiosas, mas ligação com o tráfico de drogas e ameaça de morte. Durante o fim de semana, morreram em São Paulo cerca de 35 policiais e membros da segurança, três civis, 14 suspeitos de atuar nas agressões
e 15 prisioneiros.
“Financial Times” (Reino Unido)
Dezenas morrem em ataques de criminosos contra a polícia em São Paulo
Mais de 50 pessoas, incluindo dezenas de policiais, foram mortos por criminosos fortemente armados na
região de São Paulo em um fim-de-semana de violência sem precedentes no Estado mais populoso do Brasil.
Segundo informações oficiais, 55 ataques foram realizados contra postos policiais, viaturas e bares freqüentados por policiais fora de serviço na noite de sexta-feira e na madrugada de sábado. Até a noite seguinte, os
ataques continuaram, além de rebeliões em presídios em todo o Estado.
“The Wall Street Journal” (EUA)
Gangues no Brasil matam ao menos 52 em ataques contra a polícia em São Paulo
Uma notória gangue realizou uma segunda onda de ataques contra a polícia neste domingo, elevando para
ao menos 52 o número de pessoas mortas no mais grave ataque deste gênero na história do Estado mais populoso do Brasil, segundo autoridades.
Outras 39 rebeliões também começaram no domingo, elevando o total de rebeliões em todo o Estado de
São Paulo para 57 (...) Os ataques foram uma resposta à transferência de diversos líderes presos do PCC (Primeiro Comando da Capital), pratica adotada pelas autoridades para cortar os laços de prisioneiros com membros
da gangue fora da prisão.
“Clarín” (Argentina)
Facção já superou as do Rio de Janeiro
O Primeiro Comando da Capital (PCC), criado em agosto de 1993, conseguiu, no decorrer de apenas 13
anos, superar as principais facções do Rio de Janeiro. Afirma-se que essa organização é muito maior, em poder
financeiro e de fogo, que sua equivalente carioca, o Comando Vermelho.
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“Los Angeles Times” (EUA)
Ao menos 52 morrem enquanto ataques continuam contra a polícia no Brasil
Até o fim do domingo, rebeliões continuavam em 41 das 144 prisões do Estado de São Paulo, e os detentos
mantém 229 reféns.
Os ataques aconteceram em resposta à transferência de oito líderes presos do Primeiro Comando da Capital, o PCC.
“The Times” (Reino Unido)
52 pessoas morrem enquanto gangues se vingam de policiais
Ataques de gangues contra a polícia em todo o Estado de São Paulo elevaram o número de mortos nos
últimos três dias para 52, incluindo 25 oficiais de segurança, segundo a polícia.
A violência contra postos policiais, na pior ocorrência em anos no Estado mais rico do Brasil, começou
na sexta-feira em uma aparente retaliação pela transferência de líderes de gangues para uma prisão de segurança
máxima.
“Guardian Unlimited” (Reino Unido)
Dezenas de policiais são mortos a tiros no Brasil enquanto continua violência de gangue
Traficantes de drogas lançaram uma onda de ataques coordenados contra a polícia em São Paulo no fim-desemana, deixando ao menos 50 pessoas mortas em um dos mais violentos capítulos da história recente do Brasil.
Em ao menos 100 ataques separados na sexta-feira, sábado e ontem, grupos de criminosos com granadas
de mão e armas automáticas varreram a cidade, disparando contra membros das forças de segurança.
“Mail & Guardian Online”
Violência de gangues em São Paulo deixa 67 mortos
Ao menos 67 pessoas foram mortas no fim-de-semana no maior ataque organizado já realizado por gangues de traficantes contra a polícia e as forças de segurança no Brasil.
A aparente ofensiva realizada por grupos do crime organizado foi lançada na noite da sexta-feira e prosseguiu até o domingo na capital comercial do Brasil, São Paulo, em regiões próximas do Estado de São Paulo.
“Daily News & Analysis” (Índia)
23 morrem em terceira noite de ataques de gangue em São Paulo
Outra noite de ataques contra policiais e civis em São Paulo deixou mais 23 pessoas mortas, elevando o
total de mortos para 78, segundo fontes policiais citadas pela rádio CBN.
No domingo, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ofereceu ao governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ajuda federal para restaurar a ordem, mas lembo recusou a ajuda, segundo a rádio.
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Texto 5: Depoimento de Marcola à CPI das Armas
Confira trechos do depoimento de Marcola à CPI das Armas (O Globo)
SÃO PAULO - Confira alguns trechos do depoimento de Marcos Camacho, o Marcola, à CPI do Tráfico
de Armas. Marcola é apontado como o principal líder da organização criminosa que comandou os ataques violentos e as rebeliões em maio. O criminoso foi ouvido no dia 8 de julho, na penitenciária de segurança máxima
de Presidente Bernardes, no interior do estado:
‘Não acho um traficante melhor do que um deputado nem um deputado melhor do que um traficante’
Início dos atentados: “Naquele momento de revolta, vários presos telefonaram pra vários setores, para
vários amigos, para várias pessoas e pediram providências”.
Motivo dos ataques: “No mínimo, no mínimo, houve aí uma incompetência. Mas acho que é muito mais
do que isso. Houve uma provocação. Não posso afirmar, mas foi feito de uma forma muito contundente no
sentido de nos fazer sofrer. E, como vários líderes estavam ali, era natural que houvesse uma reação”.
Envolvimento nos ataques: “Minha imagem foi vinculada a esses fatos que ocorreram em São Paulo por
uma distorção da própria Polícia e Justiça, porque eles precisavam de um culpado e eu era um alvo fácil”.
Crack nas prisões: “Foi essa organização criminosa (anterior) que viu a degradação a que os presos estavam
chegando e viu que estava totalmente fora de controle. Não tinha como controlar o crack dentro da prisão.
Então, foi simplesmente abolida. Como se abole uma droga que faz o cara roubar a mãe, matar a mãe e tudo o
mais? É difícil. Então, tem que mostrar a violência e falar: “Ó, cara, se você usar isso, pode te acontecer”.
Advogados: “Geralmente o advogado ganha dinheiro quando ele vai levar dinheiro para a polícia, um
acerto, não é? Aí é que ele vai tirar uma porcentagem”.
Fim dos estupros na prisão: “O cara estuprar outro preso? Isso aí tinha muito dentro do sistema penitenciário de São Paulo e o Estado jamais teve condições de suprimir isso. Aí. veio essa organização, raciocinou que
isso era algo que afrontava a dignidade humana”.
Livros nas cadeias: “A gente começa a questionar esse poder do Estado, o senhor entendeu? Porque a gente
é vítima dele. A partir de então, a gente vai criando uma consciência um tanto revoltada, mas uma consciência
que até então não tinha”.
Líderes no sistema penitenciário: “Não existe um ditador. Embora a imprensa fantasie, romanticamente,
que exista esse cara, o líder do crime. Existem pessoas esclarecidas dentro da prisão, que, com isso angariam a
confiança de outros presos. Por quê? O preso vem com um problema, você dá uma solução pra ele, mostra uma
lógica, mostra a forma que ele está sendo tratado ou a forma que ele deveria ser”.
Quem financia o crime organizado: “Os próprios marginais que estão juntos lá fora”.
Solidariedade na prisão: “A gente procura ser solidário, senhor. O cara chega ali com fome, pelado, com
frio... Eu tenho duas blusas, eu dou uma para ele; eu tenho dois pães, eu dou um pra ele. Não precisa ser de
organização nenhuma isso daí”.
Diferença entre o crime em SP e no RJ: “O carioca já vem do tráfico há muito tempo, até pelo morro, por
tudo mais. E o paulista não. O paulista começou a pegar pesado em tráfico de drogas de 10 anos pra cá”.
(O GLOBO ON LINE. “Depoimento de Marcola à CPI das Armas”. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2006)
Bibliografia Obrigatória
NEVES, Marcelo. Do pluralismo jurídico à miscelânea social: o problema da falta de identidade da(s) esfera(s)
de juridicidade na modernidade periférica e suas implicações na América Latina. In Anuário do Mestrado
em Direito, n. 6, 1993, pp. 313-357.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, pp. 48-55.
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AULA 11 – Inclusão e exclusão na periferia da modernidade
Exercício
Os alunos deverão ler os trechos abaixo e, posteriormente, responder as questões propostas:
Trecho 1:
“Numa boa observação, que reflete o adensamento da malha mundial e contradiz as nossas ilusões de normalidade, o autor aponta a marca da “exceção permanente” no dia-a-dia do brasileiro. Com perdão dos compatriotas que nos supõem no Primeiro Mundo, como não ver que o mutirão da casa própria não vai com a ordem
da cidade moderna (embora na prática local vá muito bem), que o trabalho informal não vai com o regime da
mercadoria, que o patrimonialismo não vai com a concorrência entre os capitais, e assim por diante? Há um
inegável passa a frente no reconhecimento e na sistematização do contraste entre o nosso cotidiano e a norma
supranacional, pela qual também nos pautamos. O avanço nos torna, quem diria, contemporâneos de Machado de Assis, que já havia notado no contrabandista de escravos a exceção do gentleman vitoriano, no agregado
verboso a exceção do cidadão compenetrado, nas manobras da vizinha pobre a exceção da paixão romântica, nos
conselhos de um parasita de fraque a exceção do homem esclarecido. A dinâmica é menos incompatível com
a estática do que parece. Dito isso, há maneiras e maneiras de enfrentar o desajuste, que a seu modo resume a
inserção do país (ou do ex-país, ou semi-país, ou região) na ordem contemporânea.”
SCHWARZ, Roberto. Prefácio com perguntas. In OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista- O
ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003, pp. 17-18)
Trecho 2:
Para Francisco Scarlatto, São Paulo é a cidade dos paradoxos, “porque você sai de Paraisópolis, atravessa
a avenida e encontra apartamentos de 400, 500 e até 600 metros quadrados”. “Aqui a realidade nunca é monótona, você encontra uma pluralidade de paisagens, a prostituição perto de grandes santuários. É uma cidade
original.”
(Folha de São Paulo, domingo, 06 de novembro de 2005)
Trecho 3:
Favela regularizada valoriza Morumbi
Até 2009, R$ 200 milhões serão investidos em Paraisópolis; imóveis ao redor encarecerão de 10% a 15%
Até 2009, os imóveis do entorno do Complexo de Paraisópolis, favela cuja área se divide entre os bairros
Morumbi e Vila Andrade (zona oeste), deverão valorizar-se de 10% a 15% com o projeto de reforma urbanística
e fundiária para transformá-lo em bairro.
As obras serão feitas pelo governo do Estado e pela prefeitura e custarão R$ 200 milhões. Prevêem o asfaltamento de ruas, a canalização de dois córregos, a implantação de redes de esgoto e de água e de parques e a
normalização do fornecimento de energia elétrica nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo (as
duas últimas também ficam na região do Morumbi).
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Para o auditor de investimentos Bernd Rieger, 52, todo o bairro (parte do distrito da Vila Andrade e parte
do Morumbi) deverá se valorizar em um percentual de 10% a 15%. “A favela desvaloriza o bairro todo. A sensação de falta de segurança dá mais impacto que a vista para Paraisópolis.”
Mas, diz ele, os imóveis vizinhos da favela e os que estão “no caminho”, ou seja, misturam-se com o trânsito
da população de Paraisópolis, não recuperarão um valor de mercado compatível com o dos que nunca enfrentaram o problema. “O baque da desvalorização sofrida é irreversível”, pondera. As casas e os apartamentos nessa
situação custam de 20% a 30% menos e têm baixa liquidez.
(Folha de São Paulo, domingo, 07 de agosto de 2005)
Trecho 4:
O perigo mora ao lado: Paraisópolis concentra seqüestro relâmpago
Em 40 dias, quadrilha levou 20 vítimas capturadas no bairro do Morumbi para cativeiro em matagal
A favela Paraisópolis (zona sul de São Paulo) transformou-se no principal reduto de cativeiros onde são
mantidas vítimas de seqüestro relâmpago. Segundo investigações da Polícia Civil paulista, o local abrigou cerca
de 20 vítimas nos últimos 40 dias.
Uma mesma quadrilha, formada por pelo menos seis adolescentes, seria responsável por todos os casos. O
grupo contaria com a ajuda de uma mulher.
De acordo com a polícia, todos os criminosos são moradores da favela, que fica ao lado do Morumbi,
bairro que concentra o maior número de vítimas de seqüestro relâmpago na cidade”.
(Folha de São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 2005)
Trecho 5:
ESTRANHA NO NINHO
Favela fica em meio a casas de alto padrão
“Na zona oeste de São Paulo, em meio às casas de alto padrão e apartamentos de luxo do Morumbi, está Paraisópolis. Com quase 80 mil moradores, a favela é a segunda maior da cidade, depois de Heliópolis (zona sul).
Paraisópolis parece uma cidade dentro da outra. Vistos de cima, os sobrados cor de tijolo -ou de cimento
mesmo- parecem não ter fim. Verde, quase não há. Nas ruas, pequenas demais para o movimento, pessoas disputam a passagem com veículos e cachorros.
O desemprego é apontado pelo presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, José
Rolim da Silva, como um dos mais graves problemas que assolam a favela e maior causa da violência.
Na luta contra esse e tantos outros problemas, pelo menos 47 ONGs funcionam ali. Segundo Rolim da
Silva, 400 voluntários atuam na favela. “A vida das pessoas não melhorou. Cada dia tem mais gente pedindo
ajuda”, diz.
Rolim conta que, em 2002, 32 catadores de papelão viviam na favela. Hoje são 150 catadores, que dependem de ajuda.
Mas a solidariedade se disseminou. “Aqui pernambucano casou com baiano. Virou uma corrente de famílias nordestinas. As pessoas te arrumam emprego, você compra fiado, todos ajudam nas campanhas”, diz Rolim
da Silva, que vive há 26 anos na favela.
Lá, em um único quarteirão é possível comprar macaxeira, CDs, gaiolas, televisões usadas ou fogões novos.
Também há perfumarias, sacolão e supermercado. Mas só um banco funciona em Paraisópolis: o Lemon Bank,
criado pelo próprio Rolim da Silva
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De acordo com a União, pelo menos 20% dos moradores vivem do comércio local. “O que mais tem aqui
é boteco. Também tem muito salão de beleza”, conta Luiz Alves da Costa, que vive há 30 anos na favela.
As opções de lazer são poucas. O campo de futebol -que será palco de um rodeio em junho- é disputado
por crianças, jovens e adultos.”
(Folha de São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 2005)
Trecho 6:
Região tem contraste social como característica
Da cobertura repleta de caros tapetes e inúmeros quadros, é possível avistar a marginal Pinheiros, a Giovanni Gronchi e as favelas. A moradora do apartamento, a dona-de-casa Josefina Peluso Duque, 74, vive há cerca
de 20 anos no Real Parque e pertence à classe A, situação semelhante à de 12% dos entrevistados pelo Datafolha
nos distritos do Morumbi, Butantã, Vila Andrade e Vila Sônia.
Ela anda de motorista, mas não tem medo de passar perto das aglomerações de barracos que a rodeiam, nas
favelas do Real Parque e em Paraisópolis, onde moram as duas empregadas que trabalham em sua casa.
“Você não calcula como são pessoas boas que moram ali. Eu já fui levar minhas empregadas muitas vezes,
ia também às suas formaturas. Quando descia do carro carregando um bolo ou alguma coisa vinham dez pessoas
me ajudar”, afirma.
A dona-de-casa, que é casada com um industrial do setor de jóias, já viveu no Alto de Pinheiros e nos
Jardins, mas não trocaria o local por outro. Sua rotina é cuidar dos netos e freqüentar o Clube Paineiras do
Morumby, onde faz hidroginástica e ioga.
O prédio, localizado numa rua que termina na favela, tem segurança particular na frente do portão de
entrada e circuito interno de vigilância. Em seus apartamentos espaçosos predominam famílias. “Há muitas
crianças aqui.”
(Folha de São Paulo, quarta-feira, 31 de março de 2004)
Questões:
1) A partir da leitura do trecho 1, defina o conceito de “exceção permanente” nele apresentado.
2) Identifique, nos trechos restantes, situações de “exceção permanente”.
3) Você concorda que a realidade brasileira é marcada pela “exceção permanente”?
Bibliografia obrigatória
LUHMANN, Niklas. Inclusión y exclusión. In LUHMANN, Niklas. Complejidad y modernidad: de la unidad
a la diferencia. Madrid: Trotta, 1998, pp. 167-195.
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sociologia das instituições jurídicas
AULA 12 – Solidariedade, confiança e direito nos países periféricos
A aula consistirá em exposição do professor sobre as características estruturais da realidade jurídica nos
países periféricos. Serão observadas duas interpretações acerca do passado e do presente periférico. De um lado,
uma perspectiva positiva que enxerga no medium confiança novas possibilidades para a democracia e para as instituições jurídicas. De outro, um olhar negativo sobre a potencialidade deste medium, definido como obstáculo
para a construção de um Estado Democrático de Direito.
Bibliografia Obrigatória
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. O Estado Democrático de Direito a partir e além
de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006, pp. 236-258.
CARDOSO, Fernando Henrique. Um livro perene. In FREIRE, Gilberto. Casa grande & senzala: formação da
família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2003, pp. 19-28
Bibliografia Complementar
CORSI, Giancarlo. Ultrastabilità e indifferenza. Centri e periferie nella società moderna. In Studi di sociologia.
Ano XLIII, janeiro/março de 2005, pp. 35-52.
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sociologia das instituições jurídicas
AULA 13 – Redes de inclusão: sistemas parasitários e o controle da decisão jurídica
Exercício 1: Controle Político do Judiciário
Nesta aula os alunos deverão analisar os trechos abaixo e discutir se o critério de nomeação dos ministros
do STF autoriza o controle das operações jurídicas pelos interesses políticos e econômicos.
Trecho 1
“Empresas e tributaristas terminaram 2004 com um saldo preocupante no Supremo Tribunal Federal
(STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo federal fechou o ano com vitórias em praticamente
todas as questões tributárias e fiscais que disputou nos tribunais superiores de Brasília.
O Fisco foi favorecido pela mudança na composição dos tribunais e pela visão pragmática de muitos ministros que entendem que a Justiça deve observar as conseqüências econômicas de suas decisões.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva indicou quatro ministros (Cezar Peluso, Carlos Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau) entre abril de 2003 e maio de 2004 e obteve vitória na maior parte dos processos importantes
que disputou”.
(SEPRO, Brasília, 11 de julho de 2006)
Trecho 2
“Dados fornecidos pelos próprios autores supracitados (referentes ao levantamento estatístico das 1935
Adins impetradas no STF entre 05/10/88 e 31/12/98), reprocessados a partir de uma perspectiva interpretativa distinta, permitem constatar que os julgamentos do Supremo Tribunal apresentam um caráter fortemente
seletivo de acordo com os agentes sociais que propuseram as ações e com os interesses por eles representados.
Os agentes com as maiores taxas de sucesso – Associação dos Magistrados Brasileiros (71,8% nas liminares e
28,2% no mérito), Procuradoria-Geral da República (61,7% nas liminares e 22,9% no mérito) e governadores
estaduais (60,1% nas liminares e 13,7% no mérito) – foram aqueles que impetraram a maioria das suas ações
contra normas estaduais: 87,2%, 79,3% e 90,6% do total, respectivamente. Do total de Adins impetradas no
STF contra normas estaduais, 79,9% questionaram a constitucionalidade de normas referentes à administração
pública e aproximadamente 70% das Adins dos governadores relacionadas ao tema administração pública atacaram direitos e vantagens obtidas pelo funcionalismo público (Werneck Vianna et al., 1999). Assim, o elevado
índice de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal nessas ações coincidiu com os objetivos das políticas
de ajuste fiscal da agenda neoliberal predominante no período, estabelecidos por organismos como o FMI e o
Banco Mundial”.
(COLOMBO, Carlos A. STF: Constituição e legitimidade política. In Jornal da Universidade, ano IV, n.
41, junho de 2001)
Trecho 3
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com
mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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sociologia das instituições jurídicas
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
(Constituição Federal)
Questões:
1) A nomeação dos ministros do STF pelo Governo cria relação de subordinação entre o ministro nomeado e o presidente da República?
2) Os interesses políticos e econômicos que orientam nossos governos utilizam os critérios de nomeação
para formar redes de inclusão no sistema jurídico?
3) Este sistema permite maior difusão do apadrinhamento? É um mecanismo de subordinação do sistema
jurídico aos sistemas político e econômico?
4) Se os critérios de nomeação dos ministros do STF são apontados de forma negativa, como explicar que,
nos EUA, os mesmos critérios não interferem na autonomia da Suprema Corte, como se pode depreender da recente decisão sobre a prisão de Guantánamo, contrária a George Bush?
Exercício 2: Confusão do público com o privado
Após a leitura dos textos, os alunos deverão discutir e responder as seguintes questões:
Caso 1: Nepotismo no Judiciário
Texto 1: FOLHA ON LINE. “Severino defende nepotismo com diploma”. São Paulo, 21 de março de
2005.
Texto 2: CONSULTOR JURÍDICO. “Parentes no Judiciário”, publicado em www.consultorjuridico.
com.br
Texto 3: FOLHA ON LINE. “Decisão do STF sobre nepotismo já provocou exoneração de 1497 parentes”, publicado em www.folhaonline.com.br
Texto 4: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005.
Caso 2: Laços pessoais
Texto 5: FOLHA DE SÃO PAULO. “Filhos de juízes de STF e STJ têm 525 ações nos tribunais”. São
Paulo, 2 de março de 2003.
Caso 3: Operação sanguessuga
Texto 6: ESTADO DE SÃO PAULO. “Raízes do abuso”. São Paulo, 11 de junho de 2006.
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sociologia das instituições jurídicas
Questões:
1) Nepotismo e laços pessoais podem ser considerados um reflexo das “redes de inclusão”?
2) Você concorda com a defesa do “nepotismo com diploma” feita pelo ex-presidente da Camada dos Deputados, o ex-deputado Severino Cavalcanti?
3) Em sua opinião, a Resolução nº 07 do CNJ irá funcionar? Quais seriam os bons critérios de fiscalização?
Trata-se ou não de um mecanismo de contenção das chamadas redes de inclusão presentes nos países
periféricos?
Bibliografia Obrigatória
DE GIORGI, Raffaele. Redes de inclusão. In DE GIORGI, Raffaele. Direito, democracia e risco. Porto Alegre:
Fabris, 1998, pp. 133-148.
CADAVID, Carolina e GONÇALVES, Guilherme L. Redes de inclusão. In ARNAUD, André-Jean e JUNQUEIRA, Eliane (Org.). Dicionário da globalização – direito e ciência política. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2006, pp. 246-252.
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AULA 14 – Brasilianização do centro
Exercício: Analise de Acórdão – Caso “Guantánamo”
Um grupo de alunos deverá apresentar a decisão da Suprema Corte Americana que considerou ilegal os
tribunais militares de Guantánamo.
Texto 1: Decisão “Guantánamo”
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         
            
          
   

         
     
          
       
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      

   
       
       
 
      
        
       
      
           
       
       
        
           
       
        
        
       
       
     
        
         
       
       
        
       
        
        
            
         
          
         
        
       
        
      
       
         
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
  
   
       
          
        
      
   
        
        
         
       
      
        
           
           
      
          
         
        
        
          
         

       
      
       
       
         
       
      
        
        
     
       
     
           
       
         
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      

   
       
        
      
       
        
        
      
     
        
       
       
        
        
        
         
        
         
       
        
      
       
         
    
        
       
      
         
      
        
       
        
     

            
            
         
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
  
   
  
       
       
      
     
        
          
         
         
              
        
       
          
         
        
         
         
         
        
    
         
         
       
      
          
       
         
        
          
          
          

        
        
        
    
           
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      

   
         
        
      
        
         
       
      
        
       
          
     

         
         
       
          
         
         
         
         
        
         
       
     
  
    
      
        
         
         
       
       
      
       
      
      
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
  
   
      
       
       
         


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          
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          
          
       
         
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        
  
       
        
        
        
         
       
   
         
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        
          
       
       
       
       
         
       
         
       
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      

   
        
          
          
          
           
 
        
       
        
  
         
        
       
        
   
      
   
       
       
      
   
         
         
          
        

         
          

           
    
         
           
         
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
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
  
   

      
       
       
           
       
         
 
       
      
      
       
      
         
          
         
         
         
         
       
          
         
          
         
         
          
        
       
        
         

              
             
          
            
            
           
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      

   
        
      
      
         
      
        
          
 
      
         
       
         
           
       
       
      
         
 
         
         
     
        
         
         
          
          
         
        
      
     
      

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             
           
       
         
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
  
   
        
       
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      
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     
        
            
         
         
         
         
      
            
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         
   
       
      
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         

      
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          
           
         
  
            
           
             
            
        
         
         
          
          
            
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      

   
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       
         
         
        
        
          
           
       
           
        
       
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        
        
        
       
        
        
        
          
         
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       

          
             
        
            
            
  
           
         
           
           
            
          
           
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
  
   
   
         
          
         
       
         
           
        
          
        
         
       
        
         
       
           
        
        
      
       
      
          
        
          
        
         
       
         
        
       
        

            
            
          
           
               
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      

   
        
      
          

            
         
             
        
         
         
         
       
          
           
            
  
          
              
           
           
         
          
          
          
            
         
            
         
           
             
            
        
          
         
  
         
        
           
          
         
             
             
        
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
  
   
       
          
       
      
        
        
        
      
       
        
       
          
      
       
        
      
        
        
         

         
         
           
        
          
           
            
        
          
         
         
           
           
       
            
      
         
            
           
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      

   
        
      
      
           
       
       
        
        
    
       
    
        
         
        
       
         
         
           
        
      
       
        

           
         
            
        
          
          
           
              
          
          
              
           
          
        
    
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
  
   
        
       
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          
         
     
         
        
       

      
         
        
      
       
       
       
        
        
        
        
         
         
         
  

             
        
       
         
         
          
           
           
          
         

             
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      

   
      
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        
           
         
         
     
         
        
      
       
        
  
      
       
           
        
        
            
         
           
         
        
       
         
       
         
       
       
       
         

            
         
           
       
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
  
   
        
         
       
        

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         
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        
      
       
         
  
        
         
       
        
          
          
      
        
      
          
        
          
        

          
           
           
           
           
          
            
             
   
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      

   
          
          
        
          
           
         
         
        
         
        
      
          
        

       
          
       
       
       
           
         
           
       
          
       
      

       
         

             
             
         
         
           
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
  
   
       
     
          
        
         
       
        
       
        
           
         
  
          
         
        
      
      
        
        
       
        
       
        
          
        
       
      
      
     
         
        
          
 

            
    
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      

   
       
         
        
       
        
      
       
        
         
       
      
        
     
       
       
       
           
     
         
         
   
         
        
          
        
        
        
        
         

         
        
           
          
         
           
        
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
  
   
        
       
         
         
        
        
         
       
        
        
        
       

       
         
       
       
      
         
          
        
       
      
       
         
        
      
          
             
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           
        
          
        
        
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      

   
         
       
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        
        
        
       
        
        
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          
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         
           
       
       

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       
         
       
      
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          
         
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       
        
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
           
        
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
  
   
       
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      
         
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         
       
          
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  
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       
        
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       
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        
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       

          
         
           
          
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        
         
           
            
 
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      

   
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         
     
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         
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        
      
          
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         
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         
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
 
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          
        
             
         
             
         
           
             
       
       
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
  
   
       
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        
       
       
       
       
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       
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        
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         
       
        
        
          
   

       
        
         
            
             
            
            
           
            

             
  
           
           
          
          
      
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      

   
       
      
      
      
        
        
         
        
     
        
         
     
       
       
       
         
       
        
        
        
  
       
        
       
         
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        
       

   
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       
         
          
       
            
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
  
   
           
       
       

       
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     
         
         
     
         
        
    
           
      
           
         
        
         
      
        

             
        
         
            
          
         
         
         
          
           
           
          
          
           
        
         

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      

   
       
       
         
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      
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       
         
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        
      
        
          
        
         
     
         
     
       
        
     
       
          
          

           
            
           
            
        
            
       
         
           
         
       
        
      
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
  
   
       
       
      
        
         
      
       
    
        
        
         
      
        
      
      
       
        
        
      
          

 
          
          
           
        
            
 
          
         
            
         
          
          
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        
          
         
        
    
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      

   
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     
        
        
         
        
           
           
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            
          

       
       
       
       

     
       
         
        
        
          
        
       
        
       
        
      
      
        
       
          
          

 
       
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
  
   
        
       
        
       
          
        
     

        
      
      
        
         
           
     
      
         
         
         
         

           
             
          
          
            
           
                
         
            
            
   
             
          
            
        
        
        
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      

   
          
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        
           
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        
         
        
         
      
        
       
       
        
         
       
        
        
         
         
        
        
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Texto 2: Corte Suprema declara tribunais militares de Guantánamo ilegais
César Muñoa Acebes Washington, 29 jun (EFE).- A Corte Suprema americana deu hoje o maior golpe
judicial no Governo George W. Bush desde o começo da guerra contra o terrorismo, ao declarar ilegais as cortes
militares especiais criadas para julgar os réus na base militar de Guantánamo, em Cuba.
Bush havia insistido que a qualidade de comandante-em-chefe durante uma guerra lhe conferia poder para
estabelecer os tribunais, que funcionaram de acordo com regras extraordinárias, que limitam os direitos dos
acusados.
No entanto, a Corte Suprema considerou que o presidente se excedeu em suas atribuições.
Por 5 votos a favor e três contra, o Supremo definiu que os tribunais antiterroristas violam a Convenção
de Genebra que regula o tratamento dos inimigos capturados durante uma guerra, assim como o direito militar
dos Estados Unidos.
O nono juiz, John Roberts, que preside o Tribunal, se absteve porque já tinha visto o caso em uma Corte
de Apelações.
A decisão foi anunciada enquanto Bush se reunia com o primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi.
O presidente dos Estados Unidos foi obrigado a responder às perguntas da imprensa sobre o tema durante a
entrevista coletiva conjunta.
Bush disse que seu Governo acatará a decisão do Supremo, mas isso não quer dizer que renunciará à idéia
de julgar os detidos em Guantánamo nos tribunais especiais.
O presidente insistiu que acredita que “há uma forma de proceder com os tribunais militares e trabalhar
com o Congresso dos Estados Unidos”. Bush disse que conversará com membros do Congresso para que a legislatura autorize as cortes especiais.
Esta é, inclusive, uma possibilidade deixada em aberto pelo Supremo, que em sua decisão indicou que o
presidente pode solicitar a criação destes tribunais ao Legislativo.
A Corte Suprema emitiu sua decisão no último dia de suas sessões e depois do aumento da pressão interna
e externa sobre o Governo pelo fechamento de Guantánamo, onde três detidos se suicidaram recentemente.
A decisão foi recebida como uma vitória pelas associações de defesa dos direitos humanos, que se opuseram
à detenção indefinida de suspeitos de terrorismo em Guantánamo desde que a prisão foi aberta no início de
2002.
“A Corte Suprema rejeitou energicamente a tentativa de Bush de evitar os tribunais americanos”, disse
Michael Ratner, presidente do Centro de Direitos Constitucionais, que representa alguns dos 450 detidos em
Guantánamo.
Ratner pediu a Bush que “julgue nossos clientes em tribunais americanos legais ou os ponha em liberdade”.
O caso chegou ao Supremo mediante um recurso apresentado por Salim Ahmed Hamdan, um iemenita de
36 anos acusado de conspiração e que supostamente foi motorista do líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama
bin Laden.
Hamdan é um dos dez prisioneiros contra quem o Governo apresentou queixa nas cortes militares especiais, que funcionam à margem da Justiça civil e da militar.
Nelas, o Pentágono escolhe os militares que atuam como juízes e advogados de defesa, e as sentenças só
admitem recursos em tribunais dos EUA, sem a possibilidade de enviar o caso ao Supremo.
Nos últimos meses, Bush expressou seu desejo de fechar Guantánamo, mas disse que a decisão sobre o
futuro da prisão dependia da decisão do Supremo.
No entanto, a Casa Branca deixou claro que esta reviravolta legal não significa o fechamento da prisão.
Bush disse hoje que “o povo americano tem que saber que a decisão não levará assassinos às ruas”.
“Isto não significa o fechamento de Guantánamo”, enfatizou posteriormente o porta-voz da Casa Branca,
Tony Snow, que insistiu que Bush disse querer acabar com a prisão, “mas não rapidamente”.
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sociologia das instituições jurídicas
A Corte Suprema não se pronunciou sobre a legalidade da prisão por tempo indefinido dos detidos em
Guantánamo, muitos dos quais estão ali há mais de quatro anos sem que tenham sido apresentadas acusações
contra eles.
(FOLHA ON LINE. São Paulo, 29 de junho de 2006)
Durante o debate, os alunos deverão enfrentar as seguintes questões:
1) A prisão de Guantánamo, localizada numa base militar americana, em Cuba, pode ser observada como
uma forma de violação ao Estado de Direito?
2) O preconceito e a exclusão são locus da repressão estatal nos países centrais?
3) Identifique semelhanças ou diferenças na forma de tratamento aos presos de Guantánamo e aos detentos
das penitenciárias brasileiras.
4) Por que a informalidade e o autoritarismo transformaram-se, nos últimos anos, em regra nos países
centrais?
5) A decisão desfavorável a Bush sobre Guantánamo pode ser observada como uma tentativa de resistência
à periferização do centro?
Bibliografia Obrigatória
PRADO JR, Bento. “A França e a ‘brasilianização’ do mundo”.In Folha de São Paulo. São Paulo, 12 de novembro de 2005.
AULA 15 – Prova
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sociologia das instituições jurídicas
Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (2001) e doutorado em Sociologia Jurídica - Universita degli Studi di
Lecce (2006), Itália. Atualmente é professor da Escola de Direito do Rio de
Janeiro/Fundação Getulio Vargas e pesquisador-colaborador do Centro di
Studi sul Rischio da Università degli Studi di Lecce, Itália. Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando principalmente
nos seguintes temas: teoria dos sistemas, democracia, direitos e garantias
fundamentais, certeza do direito e precedente jurisprudencial.
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102
sociologia das instituições jurídicas
FICHA TÉCNICA
Fundação Getulio Vargas
Carlos Ivan Simonsen Leal
PRESIDENTE
FGV DIREITO RIO
Joaquim Falcão
DIRETOR
Fernando Penteado
VICE-DIRETOR ADMINISTRATIVO
Luís Fernando Schuartz
VICE-DIRETOR ACADÊMICO
Sérgio Guerra
VICE-DIRETOR DE PÕS-GRADUAÇÃO
Luiz Roberto Ayoub
PROFESSOR COORDENADOR DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO
Ronaldo Lemos
Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade
Evandro Menezes de Carvalho
COORDENADOR ACADÊMICO DA GRADUAÇÃO
Lígia Fabris
COORDENADORA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Márcia Barroso
RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO ALUNO
Rogério Barcelos
COORDENADOR DE ENSINO DA GRADUAÇÃO
Tânia Rangel
COORDENADORA DE CONTEÚDO E METODOLOGIA DA GRADUAÇÃO
Thiago Bottino do Amaral
COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
Wania Torres
COORDENADORA DE SECRETARIA DE GRADUAÇÃO
Diogo Pinheiro
COORDENADOR DE FINANÇAS
Milena Brant
COORDENADORA DE MARKETING ESTRATÉGICO E PLANEJAMENTO
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