MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL - 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
MARÇO/2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL - 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, IN TCU nº
72/2013, DN TCU nº 127/2013, Portaria TCU nº 175/2013 e Portaria CGU nº 133/2013.
Belo Horizonte, março/2014
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AFRFB – Auditor Fiscal de Receita Federal do Brasil
ARF – Agência da Receita Federal do Brasil
ARFB – Auditoria da Receita Federal do Brasil (carreira)
AGU – Advocacia–Geral da União
Art. – Artigo
ATA – Assistente Técnico–Administrativo
ATRFB – Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
AUDIT – Coordenação–Geral de Auditoria Interna
CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil
CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais
CARF – Conselho de Recursos Fiscais
C&D – Capacitação e Desenvolvimento
CEPS – Comissão de Ética Pública Seccional
CETAD - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CGU – Controladoria–Geral da União
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola
CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
COAEF – Coordenação–Geral de Atendimento e Educação Fiscal
COANA – Coordenação–Geral de Administração Aduaneira
COCAD – Coordenação–Geral de Gestão de Cadastro
COCAJ – Coordenação–Geral de Contencioso Administrativo e Judicial
CODAC – Coordenação–Geral de Arrecadação e Cobrança
COFIS – Coordenação–Geral de Fiscalização
COGEP – Coordenação–Geral de Gestão de Pessoas
COGER – Corregedoria–Geral da Receita Federal do Brasil
COGET – Coordenação–Geral de Estudos, Previsão e Análise
COMAC – Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
CONPROVI – Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados
COPAV – Coordenação–Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
COPEI – Coordenação–Geral de Pesquisa e Investigação
COPES – Coordenação–Geral de Programação e Estudos
COPOL – Coordenação–Geral de Programação e Logística
COREC – Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição
COSIT – Coordenação–Geral de Tributação
COTEC – Coordenação–Geral de Tecnologia da Informação
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DE – Despacho Aduaneiro de Exportação
DEMAC - Delegacia Especial de Maiores Contribuintes
DI – Despacho Aduaneiro de Importação
DIFIS – Divisão de Fiscalização
DIGEP – Divisão de Gestão de Pessoas
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
DIPOL – Divisão de Programação e Logística
DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DIRAC – Divisão de Arrecadação e Cobrança
DIREP – Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho
DIRPF – Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
DISIT – Divisão de Tributação
DITEC – Divisão de Tecnologia da Informação
DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DIVIC – Divisão de Interação com o Cidadão
DN – Decisão Normativa
DRF – Delegacia da Receita Federal do Brasil
DRJ – Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento
DW – Data Warehouse
e-CAC- Centro Virtual de Atendimento
EPMAC – Equipe de Programação dos Maiores Contribuintes
EQMAC – Equipe de Maiores Contribuintes
ESAF – Escola de Administração Fazendária
ESCOR – Escritório de Corregedoria
ESPEI – Escritório de Pesquisa e Investigação
GDA – Gerencial de Desempenho Aduaneiro
GDAFAZ – Grafiticação de Desempenho de Atividade Fazendária
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social
IN – Instrução Normativa
IRFB – Inspetoria da Receita Federal do Brasil
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IRPF – Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
ITR – Imposto Territorial Rural
MF – Ministério da Fazenda
MPF – Ministério Público Federal
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
OC – Órgão Central
OCI – Órgão de Controle Interno
PBH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
PCC – Plano de Cargos e Carreira
PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e
Declaração de Compensação
PF – Pessoa Física
PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
PJ – Pessoa Jurídica
PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal
PNFA – Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira
PROEDUC – Programa de Educação Corporativa
REDEX – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
RF – Região Fiscal
RFB – Receita Federal do Brasil
RIP – Registro Imobiliário Patrimonial
R A E (N) – Reunião de Avaliação Estratégica Nacional
R A E (R) - Reunião de Avaliação Estratégica Regional
SAGA – Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento aos Contribuintes
SAGE – Sistema de Apoio à Gestão Estratégica
SAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais (MF)
SAMF/MG – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas
Gerais
SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico (MF)
SEDS – Secretaria de Estado de Defesa Social
SEFAZ/MG – Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
SEPLAG/MG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
SEMAC – Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes
SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIEF – Sistema Integrado de Informações Econômico Fiscais
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SISAC – Sistema de Exame e Registro de Atos de Admissão e Concessão
SISCAC – Sistema Integrado de Atendimento ao Contribuinte
SISCAD – Sistema de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
SPIUNet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
SPE – Secretaria e Política Econômica (MF)
SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (MF)
SPU – Secretaria do Patrimônio da União
SRRF – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
SUARA – Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil
SUARI – Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil
SUCOR – Subsecretaria de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil
SUFIS – Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
SUTRI – Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil
TCU – Tribunal de Contas da União
TME – Tempo Médio de Atendimento
UC – Unidade Central
UG – Unidade Gestora
UJ – Unidade Jurisdicionada
LISTA DE QUADROS E DECLARAÇÕES (conforme Portaria TCU nº 175/2013)
Título
Página
Quadro 1 – Identificação da UJ ...................................................................................................... 25
Quadro 2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ .....................................................142
Quadro 3 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ......................................145
Quadro 4 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ....................146
Quadro 5 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ............... 147
Quadro 6 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores ..................................................... 149
Quadro 7 – Força de Trabalho da UJ – Situação em 31/12 ........................................................... 153
Quadro 8 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ .................................................. 154
Quadro 9 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ . 158
Quadro 10 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária .................................................... 159
Quadro 11 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade .................................... 160
Quadro 12 – Quadro de Custos de Pessoal no Exercício e nos dois Anteriores ........................... 161
Quadro 13 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU ............................................................................ 162
Quadro 14 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU ...................................................................... 163
Quadro 15 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC.......................................................... 164
Quadro 16 – Contratos Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva ....... 171
Quadro 17 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra .......................... 177
Quadro 18 – Composição do Quadro de Estagiários ...................................................................... 184
Quadro 19 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União 192
Quadro 20 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da
UJ, Exceto Imóvel Funcional ......................................................................................................... 193
Quadro 21 – Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ ......... 196
Quadro 22 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ..... 197
Quadro 23 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ............................................................. 199
Quadro 24 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ............................................................. 201
Quadro 25 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ............................ 203
Quadro 26 – Demonstrativo, por Autoridades e Servidores, da Obrigação de Entregar a DBR .... 204
Quadro 27 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG E SINCOV..................... 206
Quadro 28 – Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a
situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.................................. 216
SUMÁRIO
Título
Página
Introdução ....................................................................................................................................... 10
Itens do Relatório de Gestão, Parte A, Conteúdo Geral, Anexo II, DN TCU nº 127/2013
1 - Identificação e Atributos das Unidades Cujas Gestões Compõem o Relatório
1.1 - Identificação da Unidade Jurisdicionada ................................................................... 25
1.2 - Finalidade e Competências Institucionais da Unidade Jurisdicionada ....................... 26
1.3 - Organograma Funcional da Unidade Jurisdicionada .................................................. 28
1.4 - Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisdicionada ........................................... 39
1.5 - Principais Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades da
Unidade Jurisdicionada .............................................................................................. 59
1.6 - Principais Parceiros (externos à Unidade Jurisdicionada, da administração pública ou
da iniciativa privada) Relacionados à Atividade Fim da Unidade ............................. 85
2 - Planejamento e Resultados Alcançados
2.1 - Informações sobre o Planejamento da Unidade Jurisdicionada .................................. 88
2.2 - Informações sobre Outros Resultados Gerados pela Gestão ...................................... 111
3 - Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão
3.1 - Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ................................................ 142
4 - Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira
4.1 - Execução das Despesas ............................................................................................. 145
4.2 - Movimentação e Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ....................... 149
5 - Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados
5.1 - Estrutura de Pessoal da Unidade ................................................................................ 151
5.2 - Terceirização de Mão de Obra e Contratação de Estagiários ..................................... 171
8
6 - Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
6.1 - Gestão da Frota de Veículos Próprios e Locados de Terceiros ................................. 186
6.2 - Gestão do Patrimônio Imobiliário da União que esteja sob a Responsabilidade da
Unidade ..................................................................................................................... 192
6.3 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ................................ 197
7 - Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
7.1 - Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e na
Contratação de Serviços ou Obras ............................................................................ 199
7.2 - Medidas para Redução de Consumo Próprio de Papel, Energia Elétrica e Água ..... 201
8 - Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas
8.1 - Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .......................................................... 203
8.2 - Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93 ................................ 204
8.3 - Alimentação SIASG e SICONV ............................................................................... 206
9 - Relacionamento com a Sociedade
9.1 - Descrição dos Canais de Acesso do Cidadão ao Órgão para fins de Solicitações,
Reclamações, Denúncias, Sugestões, etc .................................................................. 208
10 - Informações Contábeis
10.1 - Medidas para a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ...................................... 210
10.2 - Declaração do Contador atestando Conformidade das Demonstrações
Contábeis ................................................................................................................ 216
9
INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão consolida as informações referentes às Unidades Gestoras da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
As informações apresentadas a seguir estão estruturadas de acordo com os itens e subitens previstos
na Parte A, Conteúdo Geral e Parte B, Conteúdo Específico, Anexo II da Decisão Normativa TCU
nº 127/2013, combinados com as orientações e os quadros contidos na Portaria TCU nº 175/2013.
ITENS DO ANEXO II, PARTE A - CONTEÚDO GERAL, DA DN TCU Nº 127/2013 E
QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 QUE NÃO SE APLICAM À REALIDADE
DA UNIDAE JURISDICIONADA
2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
Quadro A 2.2.1
Programa Temático
Quadro A 2.2.2
Objetivo
Justificativa: A Unidade Jurisdicionada não possui Programas Temáticos, motivo pelo qual os
quadros citados acima não se aplicam à realidade da UJ.
Quadro A 2.2.3.4
Ações do Orçamento de Investimento
Justificativa: A UJ não faz parte do Orçamento de Investimento - OI e sim do Orçamento Fiscal e
da Seguridade Social - OFSS.
3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
Estrutura orgânica de controle da unidade jurisdicionada ou do órgão a que se vincula,
3.1 tais como unidade de auditoria ou de controle interno, comitê de auditoria, conselhos
fiscais, comitês de avaliações, etc. descrevendo de maneira sucinta a base normativa, as
atribuições e a forma de atuação de cada instância de controle.
Justificativa: Na RFB não há uma estrutura formal de controle. No entanto, há uma unidade de
auditoria interna responsável, dentre outras, pela proposição de políticas e diretrizes de atuação
preventiva e corretiva para a RFB; pela coordenação e execução de atividades de auditorias internas
e de gestão nas unidades centrais e descentralizadas e propor políticas e diretrizes relativas à gestão
de riscos na RFB. Não há extensão da unidade de auditoria nas Superintendências Regionais da
RFB e a administração, gerência e tomada de decisões relacionadas à auditoria interna cabem ao
Órgão Central da RFB, motivo pelo qual o Subitem 3.1 não se aplica à Unidade Jurisdicionada. As
informações relacionadas a este Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão
Central da RFB.
3.4
Estrutura e atividades do sistema de correição da unidade, identificando, inclusive, a
base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão.
10
Justificativa: A administração da Unidade de correição é realizada no Órgão Central e as
informações relacionadas a este Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão
Central da RFB.
Demonstração do cumprimento, pela instância de correição da unidade, das disposições
dos arts. 4º e 5º da Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da
3.5
União - CGU, no que tange aos fatos originados em unidade jurisdicionada cuja gestão
esteja contemplada no relatório de gestão.
Justificativa: Conforme informado na justificativa do Subitem 3.4 acima, a administrção da
Unidade de correição da RFB é realizada no Órgão Central e as informações relacionadas a este
Subitem serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.
3.6
Indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho da entidade no que se
refere à governança e controles internos.
Justificativa: Conforme informado na justificativa do Subitem 3.1, na RFB não há estrutura formal
de controle. Há uma unidade de auditoria interna e as informações referentes a este Subitem serão
apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão central da RFB.
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1 Execução das Despesas
Quadro A 4.1.1
Programação de Despesas
Quadro A 4.1.2.2
Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Quadro A 4.1.3.1
Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total
Quadro A 4.1.3.2
Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Valores
Executados Diretamente pela UJ
Quadro A 4.1.3.3
Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários - Total
Quadro A 4.1.3.4
Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários - Valores
Executados Diretamente pela UJ
Justificativa: A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB possui somente uma Unidade
Orçamentária - UO (170010 - Órgão Central RFB) e conforme informações da Portaria TCU
nº175/2013, somente UJ que for UO deve preencher os quadros citados acima. As informações dos
quadros serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central.
4.5 Suprimento de Fundos
11
Quadro A 4.5.2
Despesas Realizadas por Meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido
(Conta Tipo “B”)
Justificativa: A modalidade de Suprimento de Fundos Conta Tipo “B” não se aplica à Unidade
Jurisdicionada.
4.6 Renúncias de Receitas
Justificativa: Esta UJ não é órgão gestor de nenhuma renúncia tributária, não cabendo, portanto, a
prestação de informações relacionadas a este Subitem. Alguns quadros deste Subitem serão
apresentados no Relatório de Gestão do Órgão Central
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
Justificativa: A RFB não é órgão instituidor de aposentadorias e pensões, cuja gestão está a cargo
da área de pessoal do Ministério da Fazenda. Neste sentido, não foi tratado neste Relatório o
Subitem 5.1.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas, nem foram
preenchidos os correspondentes quadros da Portaria TCU nº 175/2013:
Quadro A 5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos; e
Quadro A 5.1.4.2 - Intituidores de Pensão.
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa TCU em meio físico
Quadro A 5.1.5.4
Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em Meio Físico
Justificativa: Por não ser a UJ órgão instituidor de aposentadorias e pensões, não é pertinente o
preenchimento deste quadro.
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
5.1.7
Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e
Empregos Públicos
Justificativa: Como o Siape e Siapecad não disponibilizam informação sobre acumulação indevida
de cargos, os procedimentos de controle adotados são:
• Atualmente, quando o Siape notifica alguma anomalia em relação a possível acumulação
no momento de atualização do cadastro funcional quando da integração com o Siapecad
para gerar efeito financeiro na Folha de Pagamento, é realizado levantamento para
12
•
•
análise do caso concreto e tomadas as providências devidas de acordo com instrução
legal.
Entrega de Termo de Responsabilidade assinado pelo servidor no ato da posse,
declarando não exercer qualquer cargo ou emprego público efetivo na Administração
Pública Federal, nem perceber proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável de
acordo com a Constituição Federal. O servidor também se compromete a comunicar ao
Ministério da Fazenda qualquer alteração que vier a ocorrer em sua vida funcional que
não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.
São utilizadas também, como forma de prevenção à acumulação indevida, as ações de
capacitação relativas à disseminação da ética no serviço público durante o programa de
formação de novos servidores, bem como no programa anual de capacitação.
5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
Quadro A 5..2.1
Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da
Unidade Jurisdicionada
Quadro A 5.2.2
Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional
para Substituição de Terceirizados
Justificativa: A RFB não possui terceirizados exercendo atividades típicas da carreira de auditoria
fiscal.
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
Quadro A 7.1 Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada
Justificativa: A gestão da unidade de tecnologia da RFB é realizada de forma centralizada no
Órgão Central, motivo pelo qual as informações deste Item constarem no Relatório de Gestão do
Órgão Central.
9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
Justificativa: Na RFB, há uma unidade de auditoria interna responsável, dentre outras, pela
proposição de políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para a RFB; pela coordenação
e execução de atividades de auditorias internas e de gestão nas unidades centrais e descentralizadas
e propor políticas e diretrizes relativas à gestão de riscos na RFB. Não há extensão da unidade de
auditoria nas Superintendências Regionais da RFB e a administração, gerência e tomada de
decisões relacioandas à auditoria interna cabem ao Órgão Central da RFB, motivo pelo qual as
informações relativas a este Subitem constarem no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10.2
Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e
serviços resultantes da atuação da unidade.
13
10.3
Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três
últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos
produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade.
Justificativa: A administração dos mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários dos
serviços da unidade e a os resultados de eventuais pesquisas de opinião realizadas nos três últimos
anos com os cidadãos em geral, é realizada no Órgão Central e as informações relacionadas a estes
Subitens serão apresentadas no Relatório de Gestão do Órgão Central da RFB.
ITENS DO ANEXO II, PARTE B - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE
JURISDICIONADA, DA DN TCU Nº 127/2013 E QUADROS DA PORTARIA TCU Nº
175/2013 QUE NÃO SE APLICAM À REALIDADE DA UNIDAE JURISDICIONADA
26. RFB (ACÓRDÃO TCU Nº 499/2009 - PLENÁRIO)
Informações sobre as medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da
dívida previdenciária e não previdenciária.
Justificativa: A gestão da cobrança e execução da dívida previdenciária e não previdenciária está a
cargo do Órgão Central e as informações relativas a este Item serão apresentadas no Relatório de
Gestão do Órgão Central da RFB.
ITENS DO ANEXO II, PARTE A - CONTEÚDO GERAL, DA DN TCU Nº 127/2013 E
QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013 QUE SE APLICAM À REALIDADE DA
UNIDADE JURISDICIONADA MAS QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES A SEREM
PRESTADAS
2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
Quadro A 2.2.3.1 Ações
Quadro A 2.2.3.2
Quadro A 2.2.3.3
Ação/Subtítulos
Ações Não Previstas na LOA 2013 - Restos a Pagar Não Processados
Justificativa: A Unidade Jurisdicionada não possui informações sobre os Quadros acima porque
não gerenciou nenhuma ação desdobrável em subtítulo e nem ações não previstas na LOA .
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.2 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Justificativa: Não houve no ano de 2013, reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos
ou recursos na Unidade Jurisdicionada.
14
4.4
Transferência de Recursos
Justificativa: A UJ não celebrou Convênios, Termos de Cooperação ou Compromisso e nem
Contratos de Repasse no período de 2011 a 2013.
4.5 Suprimento de Fundos
Despesas realizadas por Meio da Conta Tipo “B” e por Meio do Cartão de
Quadro A 4.5.1
Crédito Corporativo (Série Histórica)
Quadro A 4.5.3
Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador
Quadro A 4.5.4
Prestações de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF)
Justificativa: A UJ não utilizou suprimento de fundos no período de 2011 a 2013.
9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1 Atendimento de deliberações do TCU
Situação das Deliberações do TCU que permanecem pendentes de Atendimento
Quadro A.9.1.2
no Exercício
9.2 Tratamento das recomendações do OCI
Quadro A 9.2.1
Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI
Situação das Recomendações do OCI que permanecem pendentes de
Quadro A 9.2.2
atendimento no exercício
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Quadro A 9.5
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013
Justificativa: Não há deliberações do TCU pendentes de atendimento, como também não foram
registradas recomendações do OCI no exercício de 2013. Também não foram instauradas tomadas
de contas especiais na UJ durante o exercício.
ITENS DO ANEXO II, PARTE B - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE
JURISDICIONADA, DA DN TCU Nº 127/2013 E QUADROS DA PORTARIA TCU Nº
175/2013 QUE SE APLICAM À REALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA MAS
NÃO HÁ INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS
35. UNIDADES QUE TENHAM FIRMADO TERMO DE PARCERIA NOS TERMOS DA
LEI 9.790/99
Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao termo de parceria, contemplando,
entre outros, a forma de escolha do parceiro, a execução do cronograma físico-financeiro e os
resultados da parceria, nos termos da portaria referida no inciso VI do caput do art. 5º desta decisão
normativa.
Justificativa: A UJ não firmou termo de parceria nos termos da Lei nº 9.790/99 no exercício de
2013.
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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES E DICULDADES ENCONTRADAS NO EXERCÍCIO DE
2013 E DESAFIOS PARA 2014
No exercício 2013, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal –
SRRF06, teve como principais realizações as atividades e resultados a seguir descritos, de forma
sintética, uma vez que seu detalhamento será apresentado em tópicos próprios do presente Relatório
de Gestão.
Também serão relatadas as dificuldades encontradas para a realização dos objetivos propostos, bem
como os novos desafios que se apresentam para 2014.
- Principais realizações e resultados
A Superintendência viveu um exercício marcado por muito trabalho e superação de dificuldades,
notadamente aquelas provenientes de redução no quadro de servidores, restrições orçamentárias e
de estabelecimento de limites e instâncias de governança para a realização de gastos com diárias e
passagens. Entretanto, mesmo diante dessas dificuldades, a 6ª Região Fiscal evoluiu em todos os
grandes processos de trabalho da instituição.
Para compensar a carência de pessoal, foi dado início à iniciativa regional de criação de centros
virtuais especializados para a execução de atividades de diferentes áreas de atuação. O objetivo foi
racionalizar o trabalho e maximizar os resultados, de forma a promover ganhos de produtividade
pela contínua especialização.
Com esse foco, tiveram desenvolvimento os seguintes projetos:
-
Regionalização da atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes;
Padronização e Regionalização dos Processos de Isenção IPI;
Criação de centros de especialização na área de fiscalização da 6a RF, e
Reestruturação da Logística na 6a RF .
A fiscalização, que veio de um resultado insatisfatório em 2012, reflexo do movimento
reivindicatório para correção salarial vivenciado naquele exercício, teve regionalmente uma atuação
exemplar.
Antes do fim de novembro, o desempenho anual esperado pela RFB já havia sido atingido – 100%
do Indicador Global de Fiscalização. Há que se destacar que, pela apuração dos resultados
acumulados em 2013, a 6ª Região Fiscal apresentou a melhor distribuição no atingimento dos
índices que compõem o referido indicador, demonstrando que os resultados não foram atingidos ao
acaso, mas sim com equilibrado esforço e muito planejamento.
Essa reação é creditada ao comprometimento coletivo dos servidores dedicados à atividade, ao
fortalecimento do trabalho em equipe, principalmente em função dos eventos de capacitação
focados na atividade laboral dos Chefes de Equipe, à divulgação da estratégia de ação da RFB e ao
acompanhamento muito próximo do trabalho das unidades e de cada um dos Auditores-Fiscais,
inclusive com a implementação de um programa de visitas técnicas. Tais iniciativas proporcionaram
aos servidores uma visão sistêmica da instituição e funcionaram como elemento motivador.
O grau de eficiência demonstrado pelas equipes regionais de planejamento e fiscalização, é outro
ponto de destaque e indica o certeiro trabalho da equipe de seleção e a excelência na execução das
ações fiscais.
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Na arrecadação foi dada efetividade aos sistemas de cobrança e consolidada a eficiência no controle
das compensações.
Paralelamente, a área desenvolveu, em abril, uma ação de grande impacto, a Operação Grifo, com o
intuito de incrementar a regularização de obras de construção civil, com o recolhimento da
contribuição previdenciária devida. Em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Sete Lagoas a operação
utilizou o helicóptero da RFB, para identificação e/ou confirmação das obras irregulares, com
captura de imagens para subsidiar os trabalhos de intimação e lavratura de autos de infração.
Com isto, no período de abril a outubro de 2013, observou-se um incremento de 22% na
arrecadação espontânea da contribuição previdenciária de pessoas físicas, representando uma
arrecadação extra de aproximadamente R$ 22 milhões de reais.
Na área aduaneira, a SRRF06 iniciou as providências para instalação, nas dependências do
Aeroporto Internacional de Confins, do Centro Regional de Cães de Faro, para incrementar as
operações de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins. Para tanto, realizou processo seletivo interno, que contou com a participação de 28
servidores, visando a escolha de 01(um) servidor para atuar como condutor do cão de faro.
O servidor selecionado participou de treinamento com duração de um mês, realizado no Centro
Nacional de Cães de Faro – CNCF – localizado na cidade de Vitória-ES.
Ainda na área aduaneira, merece destaque o trabalho da IRF/BHE, que recebeu o prêmio
concedido pela Secretaria de Aviação Civil e a Embratur, na categoria “controle aduaneiro”, por
sua atuação na Copa das Confederações. Naquela oportunidade, foi possível aferir os resultados do
trabalho de planejamento e preparação dos servidores, que foi iniciado em 2012, visando os
grandes eventos previstos.
A Inspetoria também teve atuação diferenciada na realização de leilões eletrônicos para pessoas
jurídicas e físicas, com mercadorias provenientes de diversas unidades da 6ª RF. Foram realizados
três leilões, com arrecadação superior a R$ 4,2 milhões.
A 6ª Região Fiscal, por meio de sua área de Tributação, participou ativamente dos esforços
envidados pela RFB, buscando a redução de litígios tributários, oferecimento de maior segurança
jurídica aos contribuintes e maior agilidade do processo de consulta.
Nesse sentido, atuou de forma decisiva do processo de simplificação da legislação, seja pela
revisão dos pareceres de IPI, seja pela participação na nova modalidade de procedimentos de
consulta, que prevê que as consultas externas apresentadas pelos contribuintes, relativas à
interpretação da legislação tributária federal, tenham efeito vinculante para todas as Unidades e
instâncias da RFB, podendo ainda, os contribuintes, independentemente de apresentação de
consulta pessoal, passar a adotar e se orientar pela resposta apresentada na consulta externa, que
está sendo disponibilizada, na íntegra, na página da RFB na internet .
No ano de 2013, a 6ª RF cumpriu a desafiadora meta do atendimento aos contribuintes: 84% para o
percentual de atendimentos realizados com tempo médio de espera igual ou menor a 15 minutos
(TME15), apesar de apresentar, nos meses de janeiro e dezembro, desempenho abaixo da meta. Isso
em função da atipicidade desses meses e das dificuldades no gerenciamento do atendimento pela
instabilidade/lentidão dos sistemas, principalmente da Suíte de Aplicativos. Outro motivo que pode
ter influenciado o TME15 foi a saída de servidores das unidades de atendimento ao longo do ano
sem a devida reposição. Houve uma redução no quantitativo de atendentes (aproximadamente de
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2,5%), conjugada com um aumento no volume de atendimentos (na ordem de 3%) em relação ao
mesmo período de 2012.
O projeto de Ampliação do Atendimento Eletrônico também foi destaque no exercício. Seu
objetivo principal é coordenar ações junto às unidades no sentido de estimular a plena utilização
pela sociedade das ferramentas do Sítio da RFB e do e- CAC, ampliando o atendimento eletrônico.
Neste sentido, foram realizadas palestras em diferentes unidades (Itabira, Coronel Fabriciano, Pará
de Minas, Divinópolis, Uberlândia, Patos de Minas, Sete Lagoas, Curvelo, João Monlevade,
Montes Claros e Patrocínio), além de videoconferência para todas as unidades
Em relação ao atendimento virtual, a meta do ano de 2013 para número de acessos ao e-CAC na 6ª
RF foi de 5.930.000 acessos. O ano foi finalizado com 7.015.438 acessos acumulados, superando a
meta estabelecida em 18%. Os serviços mais demandados continuaram sendo os relativos à consulta
às pendências, pagamentos e situação fiscal, além da caixa postal.
A implantação do Autoatendimento Orientado nas Delegacias também foi priorizada e a Região
contabilizou ao final do período seis unidades com o serviço implantado. O Autoatendimento
Orientado consiste em manter um ambiente físico destacado nas unidades de atendimento, onde são
disponibilizados microcomputadores para que os contribuintes possam obter serviços e informações
por meio do sítio da Receita Federal na Internet, com a orientação de servidores da unidade.
Durante o ano, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) manteve também seu planejamento de
comunicação, por meio da intranet, com edição do Fique em Dia, informativo semanal com as
principais novidades do atendimento, e do Boletim mensal com os dados do atendimento na Região.
No desenvolvimento da moral tributária, foi iniciado o projeto de estruturação e implantação dos
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF.
Trata-se de um modelo semelhante ao dos Escritórios de Prática Jurídica (SAJUs), no qual,
mediante um protocolo de cooperação com faculdades de ciências contábeis e de comércio exterior,
é estabelecida parceria para dar suporte contábil e fiscal a pessoas de baixa renda (PF ou PJ) ou ao
público interno das faculdades/universidades, bem como atuar como centro de aprendizagem dos
alunos por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos. Com tal parceria esperase ampliar o trabalho de orientação fiscal, além de promover a qualificação das classes profissionais
envolvidas.
Em 2013, foram inaugurados quatro Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF): um em Coronel
Fabriciano, um em Divinópolis e dois em Belo Horizonte. Novos NAF já estão previstos: um em
Barbacena e outro em Uberlândia.
Merece destaque no âmbito do Programa de Educação Fiscal, a conquista do 1º lugar, pelo
Município de Barroso-MG, no Prêmio de Educação Fiscal de 2013 da Federação Brasileira de
Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), na categoria Instituições, com o projeto:
“Impostos, Transparência, Participação e Prosperidade”, que concorreu com outros 189 inscritos de
vários estados do Brasil. O critério de escolha foi a melhor proposta de racionalização, controle e
qualidade dos gastos públicos, revertidos em melhores conquistas para a comunidade local. Esse
projeto teve suas raízes na atuação da DRF/Juiz de Fora.
Outro projeto conduzido pela área de atendimento no decorrer de 2013, foi o Projeto “Reuniões
temáticas com entidades de classe”. O objetivo é melhorar a comunicação e estreitar o diálogo entre
a administração e os administrados, em consonância com os princípios da presunção da boa fé e da
confiança mútua. Foram realizadas três reuniões temáticas, com um total de cinco palestras e
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abordados, dentre outros, os seguintes temas: Sped Contábil, Portal e-Social, Perdcomp e
parcelamento do Simples Nacional.
A área de Engenharia da 6ª RF foi consolidada no ano de 2013, tendo papel fundamental na
aplicação da quase totalidade dos recursos disponibilizados para a Região, no montante de
R$21.365.538,00, buscando sempre proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e
conforto aos contribuintes.
A iniciativa de maior representatividade financeira no Plano de Engenharia da Região foi a
retomada da obra da nova sede da DRF/Belo Horizonte. A obra foi paralisada em fevereiro de 2013
e teve seu contrato rescindido em setembro, em decorrência de insolvência da contratada. Em
dezembro de 2013, foi realizada a contratação para a execução do remanescente. O reinício das
obras está previsto para fevereiro de 2014 e o término para outubro do mesmo ano.
Dentre os vários tipos de crédito, foi dada ênfase às iniciativas de “Acessibilidade” e
“Emergenciais”. Diversos projetos de sinalização tátil, rampas e modernização de elevadores foram
executados.
As obras aguardaram a autorização do Ministério do Planejamento, uma vez que a Portaria MPOG
nº 268/2013 suspendeu a realização de novas contratações relacionadas a reforma de bens imóveis.
As autorizações ocorreram no final de dezembro de 2013, viabilizando ainda a maioria das
contratações.
Em 2013, foram contratados e entraram em execução os cinco projetos das Agências Modelos a
serem implantadas nos municípios de Caratinga, Manhuaçu, Passos, Betim e Barbacena.
Dentre esses pilotos, o projeto da Agência de Betim está sendo desenvolvido em conjunto com o
projeto do Depósito de Mercadorias Apreendidas da Inspetoria de Belo Horizonte, que contará com
um galpão de mercadorias apreendidas com área de aproximadamente 2.000 m², pátio coberto para
veículos com área de 1.000m² e mais dois pátios descobertos com áreas de 850m² e 1.200m².
Também foi destaque a transferência, a partir do dia 1º de julho, da ARF/Itaúna para nova sede, e a
reinauguração da ARF/Araxá, após ampla reforma. As novas unidades passaram a oferecer mais
conforto aos servidores e contribuintes.
A Região soube se beneficiar da tecnologia, primando pela maior automação das atividades, de
modo a liberar as pessoas para as tarefas mais complexas e permitir ganhos importantes de
produtividade.
A gestão eficiente e a metodologia de elaboração de projetos também foram decisivas para eliminar
redundâncias e gargalos nos processos de trabalho. Dez projetos estratégicos da Superintendência
tiveram seu acompanhamento efetuado por meio da metodologia de Gerenciamento de Projetos, o
que exigiu a capacitação das equipes envolvidas, por meio de cursos, oficinas e consultorias
internas. Desses, cinco foram encerrados no exercício, a saber:
-
Seminário de Trocas de Experiências Fiscais e Discussão de Teses e Julgados das
DRJ/CARF;
Ampliação do Atendimento Eletrônico;
Implementação do Plano de Disseminação da Estratégica RFB;
Regionalização da Atividade de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes na 6a RF; e
Implementação dos NAF na 6ª RF.
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A capacitação da equipe é sempre requisito essencial numa organização que precisa inovar e
modernizar-se todo o tempo. Com esse espírito, o Proeduc – Programa de Educação Corporativa é
elaborado e implementado em todos os exercícios. Em 2013, o total executado neste programa foi
R$ 664.516,09.
Entre os eventos realizados, destacam-se os Seminários, que buscaram a reflexão sobre temas
específicos e a disseminação de conhecimento dentro da Região. Eis alguns deles:
-
“Seminário sobre Notas Fiscais e Notas Explicativas” - realizado no período de 23 a
25/04, contou com a participação de 76 servidores das áreas de acompanhamento dos
maiores contribuintes, fiscalização, seleção e programação, tributação e administração
tributária da 6ª RF.
-
“Seminário Regional de Troca de Experiências Fiscais e Discussão de Temas
Relevantes da Tributação” - ocorrido em setembro, foi estruturado com a apresentação de
sete palestras e seis oficinas, contando com 130 participantes, entre ouvintes e palestrantes.
-
“1º Seminário de Gerenciamento do Processo de Interação com o Cidadão” - realizado
em maio, reuniu os representantes das agências e chefes dos CAC de toda a 6ª região para
refletir sobre o atendimento prestado pela RFB e, em particular, pela 6ª RF. Em pauta,
palestras e debates de assuntos ligados ao Atendimento e Educação Fiscal.
-
“ Seminário Regional de Avaliação Estratégica” - foram realizados quatro no exercício,
buscando-se avaliar os resultados trimestrais e discutir melhorias a serem implementadas no
desempenho das unidades.
No âmbito da Gestão por Competências, iniciada pela RFB em 2010, com o mapeamento das
competências relacionadas aos seus processos de trabalho, foi realizado, com sucesso, o 2º Ciclo de
Diagnóstico de Competências da RFB (o primeiro ocorreu em 2011). Participaram mais de 19 mil
servidores em todo o Brasil; em Minas Gerais, foram mais de 1.400. Esse alto nível de adesão
voluntária demonstra a clara disposição dos servidores em colaborar no processo e em buscar seu
aprimoramento.
Algumas Delegacias investiram muito no relacionamento com o público externo, caso da DRF/Belo
Horizonte e DRF/Coronel Fabriciano, que desenvolveram os programas “Receita Informa” e
“Circuito Integrar”, respectivamente, visando aprimorar e ampliar os serviços prestados à
sociedade.
Ambos tiveram os profissionais de contabilidade em seu público preferencial e buscaram esclarecer
e disseminar conhecimentos por meio de palestras, cursos e seminários gratuitos, visando o correto
cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias.
Com essa abordagem, também foi destaque a iniciativa da DRF/Uberlândia, que lançou no mês de
setembro seu Informativo dirigido ao público externo, dando início a uma nova modalidade de
comunicação com a sociedade de sua jurisdição, visando à Educação Fiscal de contabilistas,
entidades de classe e outros públicos interessados, com a divulgação de novidades na legislação e
nos procedimentos da Receita Federal do Brasil.
- Principais obstáculos enfrentados no Exercício
A exemplo dos exercícios anteriores, a programação orçamentária e financeira foi impactada por
restrições, impostas por meio do Decreto 8.062, de 29 de julho de 2013, que alterou a Lei 12.798,
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de 4 de abril de 2013, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2013, bem como o Decreto 7. 995, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para
o exercício de 2013, reduzindo os limites de movimentação e empenho, exceto os relativos a
despesas obrigatórias, e os de pagamento.
A tais atos normativos seguiu-se a Portaria MP nº 268, de 30 de julho de 2013, definindo os limites
de despesas empenhadas com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e
passagens no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2013, acompanhada pelas normatizações
de aplicação no âmbito do MF com o mesmo objeto ( Portaria 459, de 15 de agosto de 2013,
Portaria 573, de 06 de dezembro de 2013 e Portaria 606, de 26 de dezembro de 2013).
As restrições orçamentárias e o estabelecimento de limites e instâncias de governança para a
realização de gastos com diárias e passagens forçaram a revisão das atividades programadas de
fiscalização, operações de repressão, visitas de acompanhamento às unidades, reuniões e
programas de capacitação da Região.
Foi necessário manter forte controle da área orçamentária e financeira tanto em decorrência da
escassez dos créditos quanto para cumprir os novos critérios e limites para os gastos com as diárias
e passagens.
Outra dificuldade verificada no exercício e já recorrente na Região é a contínua redução no quadro
de servidores em função, principalmente, do número de desligamentos por aposentadoria. O quadro
regional tem diminuído e, em 2013, apresentou o percentual de redução de aproximadamente 5,8 %.
Tal percentual apresenta tendência de crescimento em 2014 face ao quantitativo de servidores que
atualmente percebe o incentivo “Abono de Permanência” – 489, em dez/2013.
Data
31/12/2010
31/12/2011
31/12/2012
31/12/2013
Quantitativo
2287
2244
2122
1999
Quantitativo de Servidores - 6ª RF
Comparativo com o Ano Anterior (%)
-1,88
-5,4
-5,8
A Região enfrentou também desligamentos em função da liberação de servidores (ATRFB e ATAs)
para outras Regiões Fiscais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público da RFB realizado no
fim de 2012, sem previsão de vagas para a 6ª RF.
- Desafios para 2014
O desafio para 2014 é grande pois além de provável contingenciamento haverá efeitos decorrentes
da realização da Copa do Mundo e do processo eleitoral. Nesse cenário, a 6ª RF é levada a, cada vez
mais, investir no planejamento de seus gastos e investimentos, buscando a otimização e a
maximização dos recursos disponíveis, sem perder de vista a excelência de seus resultados.
Sua atuação no próximo exercício priorizará atividades em cada um dos macroprocessos de trabalho
definidos pela Instituição, buscando-se o equilíbrio de forças para se avançar nas conquistas já
obtidas.
Na fiscalização, a diretriz é a integração de esforços entre as respectivas áreas – de fiscalização de
tributos internos, de fiscalização aduaneira e de repressão - intensificando-se ações de pesquisa e
inteligência, em parceria com o Escritório de Pesquisa e Investigação local (Espei06), para a
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realização de operações de impacto, que implementem cada vez mais o objetivo de “Elevar a
percepção de risco e a presença fiscal”.
Pensando em 2014 e buscando melhorar sempre, foi desenvolvido projeto em que algumas
atividades de revisão de declarações passarão a ser trabalhadas em equipes regionais. Com o mesmo
objetivo, foi empreendido um trabalho de comunicação à cerca de 19 mil contribuintes, orientandoos a retificarem suas Declarações do IRPF entregues em 2013 e retidas em malha fiscal.
Dessa forma, mesmo antes de estar disponível o sistema eletrônico corporativo que permite o
trabalho da malha fiscal, a 6ª RF obteve significativa redução de estoques de DIRPF retidas.
Também está sendo planejada operação regional a ser desenvolvida no escopo do “Esforço
Estratégico PF” , que deve ser iniciada em março. A expectativa é de que essas três ações
potencializem os resultados da fiscalização de Minas Gerais, possibilitando a manutenção dos bons
índices alcançados em 2013, ou até mesmo a sua superação.
A realização da Copa do Mundo, no âmbito dos grandes eventos, tem mobilizado a área aduaneira
que se prepara, desde 2012, para enfrentar o aumento da demanda de passageiros internacionais no
Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Para suporte ao trabalho de controle aduaneiro, a previsão
é de que o Centro Regional de Cães de Faro já esteja em pleno funcionamento até o final do
primeiro semestre de 2014.
Buscando maior integração entre as Divisões da Superintendência e as unidades locais
jurisdicionadas, bem como propiciar maior conhecimento da realidade dessas unidades, com vistas
à busca conjunta de soluções para as dificuldades enfrentadas, será dada continuidade ao programa
de visitas técnicas iniciado em 2013 pelas Divisões de Fiscalização (Difis) e de Arrecadação e
Cobrança (Dirac), com a participação das Divisões de Interação com o Cidadão (Divic), de
Tributação (Disit) e de Tecnologia da Informação (Ditec). A Difis cumpriu o seu cronograma de
visitas já em 2013 e à Dirac faltam somente seis Delegacias para serem visitadas.
Também terão continuidade os projetos já iniciados:
-
Padronização e Regionalização dos Processos de Isenção de IPI;
Implementação do Gerenciamento da Cobrança;
Criação de Centros de Especialização na Área de Fiscalização da 6a RF;
Atendimento Aduaneiro nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências da
Receita Federal do Brasil (ARF);
Reestruturação da Logística na 6a RF.
Para 2014/2015, estão previstos os seguintes novos projetos:
- Seminários de Trocas de Experiências – Garantia do Crédito Tributário, um em Belo
Horizonte e outro em Juiz de Fora, com a participação das unidades da Região, da PFN/MG E
DRJ/BHE, com previsão para agosto/2014.
- Ampliação dos CAC avançados. Esse projeto consiste em estabelecer parcerias com as
Prefeituras de Minas Gerais, notadamente aquelas de que não dispõem de Delegacias ou
Agências da RFB em seus municípios, a fim de aumentar a capilaridade de estruturas de
atendimento ao cidadão, aproximando mais a RFB do contribuinte.
É estabelecido um Protocolo de Cooperação cabendo à Prefeitura a execução, em suas
instalações físicas e sem qualquer ônus para a RFB, de atividades relativas à divulgação e
prestação de esclarecimentos básicos às pessoas físicas e jurídicas quanto à utilização dos
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serviços disponíveis por acesso direto ao Sítio da Receita Federal do Brasil na Internet, sem que
os seus servidores tenham acesso aos Sistemas e informações da RFB protegidas pelo sigilo
fiscal.
Todos os custos necessários à operacionalização dos procedimentos para execução do objeto
ficam também à cargo da Prefeitura.
Nesse Contexto, cabe à RFB a orientação e capacitação dos funcionários da Prefeitura
responsáveis pela prestação dos serviços para que estejam aptos a prestar este tipo de
atendimento. Também é de sua responsabilidade aprovar os locais em que as atividades serão
desenvolvidas e acompanhar e avaliar o atendimento realizado.
- Seminário Regional de Gestão Corporativa, com a participação das áreas finalísticas da
Superintendência, com previsão para maio/2014;
- Monitoramento de Sistemas – Projeto Piloto a ser desenvolvido em parceira com a
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - Cotec, com o objetivo de acompanhar o
funcionamento dos principais sistemas utilizados pela equipe de atendimento, visando
diagnosticar deficiências operacionais (lentidão e indisponibilidade) e propor soluções para
melhoria.
Estão previstas as seguintes ações: definição dos sistemas que mais impactam o atendimento,
quando lentos ou inoperantes e que devam ser acompanhados; elaboração de formulário para
registro da informação sobre o funcionamento dos sistemas selecionados; consolidação diária
das informações encaminhadas pelos chefes de unidades e encaminhamento, semanal, do
resultado para Cotec, para avaliação, com apresentação de sugestões de melhoria.
Na área de projetos, a metodologia de gerenciamento de projetos deverá ser estendida às unidades
locais jurisdicionadas, buscando-se intervenções que agreguem valor aos processos de trabalho,
promovam ganhos de desempenho e auxiliem no alcance dos resultados esperados.
A implementação do Programa de Educação Corporativa (Proeduc2014) merecerá atenção da
Região e contemplará, em especial, a capacitação das chefias nível 4 e 5, por meio do Programa de
Desenvolvimento Gerencial.
No processo Gerir Patrimônio e Obras estão previstos projetos e/ou obras em diversas sedes, como
as novas Sedes da DRF Sete lagoas e da DRF Poços de Caldas, o Bloco B da DRF Uberlândia e as
reformas da DRF Uberaba, DRF Governador Valadares, DRF Juiz de Fora, DRF Divinópolis. Além
disso, serão desenvolvidos os projetos de Agências Modelos nos municípios de Guaxupé, Ituiutaba
e Pouso Alegre.
Em 2014, está prevista também a conclusão, no primeiro semestre, dos cinco projetos das Agências
Modelos a serem implantadas nos municípios de Caratinga, Manhuaçu, Passos, Betim e Barbacena,
com início de parte das obras até o fim do ano.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 1: Identificação e Atributos das Unidades Cujas Gestões Compõem o Relatório
(Item 1, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
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1.1 - Identificação da Unidade Jurisdicionada
Quadro 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda
Código SIORG: 001929
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal
Denominação Abreviada: SRRF06
Código SIORG: 3157
Código LOA: não se aplica
Código SIAFI: 170088
Natureza Jurídica: Orgão Público
CNPJ: 00.394.460/0096-02
Principal Atividade: Administração Tributária
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato:
(031) 3218-6522
(031) 3218-6523
(031) 3218-6526
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.receita.fazenda.gov.br
Endereço Postal: Av. Afonso Pena, 1316 – 5º andar – Ala B – Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-003
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei Ordinária nº 11.457 de 16 de marco de 2007, publicada no D.O.U. em 19 de marco de 2007
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 04 de outubro de 2013
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no D.O.U em 17 de maio de 2012
Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, publicado no D.O.U em 17 de maio de 2011
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Carta de Serviços ao Cidadão
Cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos (publicação conjunta com a STN, PGFN e MPU)
Cartilha do Regime de Tributação Unificada (RTU)
RTU - Manual de Usuário - Perfil Condutor Paraguaio/Brasileiro
RTU - Manual de Usuário - Perfil Representante do Vendedor Paraguaio
RTU - Manual de Usuário - Perfis Responsável e Representante de Microimportador
Manual de Despacho de Importação
Manual de Despacho de Exportação
Manual do Usuário - Empresa de Transporte Expresso Internacional
Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte - Mafon - 2013
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
170088
170089
170091
170092
170093
170094
170095
170096
170097
170227
170248
170324
170325
170328
170494
Nome
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes
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em Belo Horizonte
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
00001
Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
170088
000001
170089
000001
170091
000001
170092
000001
170093
000001
170094
000001
170095
000001
170096
000001
170097
000001
170227
000001
170248
000001
170324
000001
170325
000001
170328
000001
170494
000001
1.2 - Finalidade e Competências Institucionais da Unidade Jurisdicionada
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente
subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, entre outras atribuições, é responsável pela
administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e os incidentes
sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia,
ainda, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar
na prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, à fraude
comercial, ao tráfico de drogas e de animais em extinção e a outros atos ilícitos relacionados ao
comércio internacional.
As competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil são as definidas no artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 7.482, de 16/05/2011 e no artigo 1º do Anexo da Portaria MF nº 203, de 14 de maio
de 2012:
I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração
tributária federal e aduaneira, inclusive as relativas às contribuições sociais destinadas ao
financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras
entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;
II - propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e a consolidação da legislação tributária
federal;
III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata,
editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução;
IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias, inclusive disciplinar a entrega de declarações;
V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência
de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios, relativos aos tributos por ela
administrados;
26
VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação de pena de
perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em
viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento;
VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e
econômicos;
VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização,
lançamento, cobrança, arrecadação, e controle dos tributos e demais receitas da União sob sua
administração;
IX - realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua
administração, bem como coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para
subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União;
X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos
na programação financeira federal;
XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de
alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de
outros órgãos que também tratam da matéria;
XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País,
entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, bem assim preparar e divulgar informações
tributárias e aduaneiras;
XIII – realizar estudos para subsidiar a formulação da política tributária e estabelecer política de
informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas
informações;
XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da administração pública e entidades de direito
público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de
sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas;
XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de
Fiscalização, a que se refere o Decreto-Lei no 1.437, de 1975;
XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais
pertinentes à matéria tributária e aduaneira;
XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração,
fiscalização e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e
recintos;
XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de
preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do
Comitê Brasileiro de Nomenclatura;
XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com
nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, inclusive representando o
País em reuniões internacionais sobre a matéria;
27
XX - planejar , coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à
contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem e
ocultação de bens, direitos e valores , observada a competência específica de outros órgãos;
XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX, ressalvadas as competências de outros órgãos;
XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que
atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para
realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;
XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação
com os demais órgãos envolvidos;
XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de
informações estratégicas na área de sua competência, em especial as destinadas ao gerenciamento
de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, visando à
qualidade e fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate às fraudes e práticas
delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e
XXV - realizar e disseminar estudos e estatísticas econômico - tributários e relativos à matéria de
comércio exterior, em estreita colaboração com a Secretaria de Política Econômica e com a
Secretaria de Acompanhamento Econômico, visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a
seu cargo.
Em relação à Unidade Jurisdicionada, suas competências estão definidas no artigo 209 do Anexo da
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012:
Às Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil – SRRF, por sua vez, compete, quanto
aos tributos administrados pela RFB, inclusive os destinados a outras entidades e fundos, no âmbito
da respectiva jurisdição, gerenciar o desenvolvimento das atividades de arrecadação, controle e
recuperação do crédito tributário, de acompanhamento dos contribuintes diferenciados, de interação
com o cidadão, de comunicação social, de tributação, de fiscalização, de controle aduaneiro, de
tecnologia e segurança da informação, de programação e logística, de contabilidade, de gestão de
pessoas, de planejamento, avaliação, organização e modernização, bem assim supervisionar as
atividades das unidades subordinadas e dar apoio técnico, administrativo e logístico às subunidades
das Unidades Centrais localizadas na região fiscal.
1.3 - Organograma Funcional
Para exercer suas competências e realizar sua missão, a RFB tem delineada sua estrutura
organizacional em dois níveis: central e descentralizado. O primeiro nível, composto pelas
Unidades Centrais, desenvolve atividades normativas, de supervisão e de planejamento; o segundo,
composto por órgãos regionais e locais, desempenha as funções de execução e de operação. A
estrutura funcional permite a cada nível desenvolver as funções básicas da Administração Tributária
e Aduaneira.
Compõem a estrutura da RFB as Unidades Centrais, que compreendem as Unidades de
Assessoramento Direto e as Unidades de Atividades Específicas, e as Unidades Descentralizadas:
A - UNIDADES CENTRAIS
A.1. ASSESSORAMENTO DIRETO
28
A.2. ATIVIDADES ESPECÍFICAS – SUBSECRETARIAS
B - UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SRRF
Para garantir a presença em todo o país e a capilaridade necessária para o exercício de suas
competências, a RFB divide o território nacional em 10 (dez) Regiões Fiscais, cada uma sob
administração de uma Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (SRRF), que se
subordina diretamente ao Secretário.
No caso da 6a RF, sua jurisdição abrange todo o estado de Minas Gerais e sua sede situa-se em Belo
Horizonte.
SRRF06
Às Superintendências compete a supervisão, no limite de suas jurisdições, das atividades de
tributação, arrecadação, cobrança, fiscalização, controle aduaneiro, combate aos ilícitos fiscais e
aduaneiros, cadastros, acompanhamento dos maiores contribuintes, interação com o cidadão,
tecnologia e segurança da informação, gestão de pessoas e programação e logística.
Essas atividades estão organizadas em Divisões e Serviço, conforme o seguinte organograma:
29
Competências das Divisões e Serviço
De acordo com o atual Regimento Interno da RFB- Portaria MF nº 203, de 14 de maio de
2012, Artigos 220 a 221, as atribuições das divisões e serviço que compõem a Superintendência
são as seguintes:
- À Divisão de Interação com o Cidadão - Divic compete gerenciar as atividades de
interação com o cidadão, inclusive quanto aos serviços prestados por conveniados, as atividades de
Ouvidoria e de Educação Fiscal, bem como planejar, controlar e avaliar as atividades relativas aos
cadastros da RFB.
- À Divisão de Gestão de Pessoas - Digep compete, ressalvada a competência específica
das Unidades Descentralizadas dos órgãos setoriais do Ministério da Fazenda, gerenciar e
supervisionar as atividades de gestão de pessoas, acompanhar ações judiciais pertinentes, realizar
ações destinadas à promoção dos valores morais e éticos imprescindíveis ao enriquecimento da
cultura organizacional, no âmbito da respectiva região fiscal, bem como executar as atividades de
elaboração da folha de pagamento, concessão de vantagens, indenizações, gratificações, adicionais,
ressarcimentos, consignações e benefícios, dos servidores em exercício nas unidades situadas no
respectivo Estado.
- À Divisão de Arrecadação e Cobrança - Dirac compete gerenciar as atividades de
arrecadação e de cobrança de créditos tributários, propor metas e avaliar a execução nas unidades da
respectiva região fiscal, e, em especial as atividades relativas às ações judiciais, restituição,
compensação, ressarcimento, reembolso, imunidade, suspensão, isenção e redução de alíquotas em
matéria tributária.
- À Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec compete gerenciar o ambiente
informatizado; gerenciar e aplicar políticas, normas e procedimentos de segurança da informação;
gerenciar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação; executar a prospecção, a
avaliação, a internalização e a disseminação de tecnologias, produtos e serviços de informática;
30
supervisionar e executar o cadastramento, habilitação e certificação digital de usuários e
cadastradores do ambiente informatizado e supervisionar as atividades relativas à guarda,
recuperação e disseminação de informações econômico-fiscais.
- À Divisão de Programação e Logística - Dipol compete as atividades relacionadas à
programação e execução orçamentária e financeira, contabilidade, logística, comunicação
administrativa, licitações, gestão de contratos, supervisão e execução de projetos, obras e serviços
de engenharia, gestão de documentos, apoio administrativo, gestão de recursos materiais e
patrimoniais, serviços gerais e administração de mercadorias apreendidas, bem assim administrar e
supervisionar as atividades pertinentes à Seção de Gestão de Mercadorias Apreendida - Samap e à
Seção de Obras e Serviços de Engenharia - Saeng.
- À Divisão de Tributação - Disit compete orientar as unidades da região fiscal acerca da
interpretação da legislação e sobre as decisões em matéria tributária, na esfera administrativa ou
judicial; analisar os recursos de divergência interpostos em processos de consulta sobre
interpretação da legislação tributária e de despacho, avaliando sua admissibilidade; examinar e
emitir parecer em recursos administrativos dirigidos ao Superintendente, no âmbito de sua
competência; examinar e propor informação em mandado de segurança impetrado contra o
Superintendente; examinar e emitir parecer nos pedidos relativos a regimes fiscais especiais
previstos na legislação tributária específica e de competência da Superintendência e desenvolver
estudos e pesquisas, com vistas a oferecer sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária.
- À Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp compete gerenciar as
atividades de vigilância e repressão aduaneira; executar ações de repressão ao contrabando,
descaminho, porte ou transporte não autorizado de moeda, à contrafação e pirataria e ao tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, observada a competência específica de outros órgãos;
formalizar os correspondentes autos de infração e representações fiscais, conforme planejamento
das operações e efetuar o levantamento e troca de informações internas e externas necessárias para
o planejamento e execução das operações em sua área de atuação.
- À Divisão de Fiscalização - Difis compete coordenar e gerenciar as ações de programação
e fiscalização e a utilização de instrumentos de controle especiais aplicáveis às operações de
produção e comercialização , exceto em relação aos tributos e direitos comerciais relativos ao
comércio exterior.
- À Divisão de Administração Aduaneira - Diana compete gerenciar as atividades de
pesquisa, seleção e fiscalização aduaneira e de habilitação de importadores e exportadores para
operar no Siscomex; orientar acerca de procedimentos e sistemas informatizados da área aduaneira,
além da aplicação da legislação aduaneira; analisar os recursos de divergência interpostos em
processos de consulta sobre classificação de mercadorias, avaliando sua admissibilidade; examinar
e emitir parecer em recursos administrativos contra atos decisórios praticados por autoridades
diretamente subordinadas ao Superintendente relativos a matéria compreendida na legislação
aduaneira; acompanhar, supervisionar e apoiar as atividades de controle aduaneiro desempenhadas
pelas unidades jurisdicionadas e desenvolver estudos e sugerir medidas para o aperfeiçoamento do
controle aduaneiro.
- Ao Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes - Semac compete
gerenciar as atividades de identificação e acompanhamento diferenciado de contribuintes de maior
potencial tributário, inclusive a análise dos setores e grupos econômicos aos quais pertençam e
propor metas para as unidades da respectiva região fiscal, bem assim, elaborar a previsão,
acompanhamento e análise de receitas.
31
Subordinam-se às Superintendências as unidades locais da RFB, que se classificam em delegacias e
inspetorias; às delegacias estão subordinadas agências.
Organograma da 6a Região Fiscal
De acordo com o atual Regimento Interno da RFB- Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,
Artigos 224, 229 e 231, as competências das unidades que se subordinam à SRRF06 são as
seguintes:
A - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF,
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRF, Classe Especial “B”
Às Delegacias da Receita Federal do Brasil - DRF e Inspetoria da Receita Federal do Brasil - IRF
de classe “Especial B”, quanto aos tributos administrados pela RFB, inclusive os destinados a
outras entidades e fundos, compete, no âmbito da respectiva jurisdição, no que couber, desenvolver
as atividades de arrecadação, controle e recuperação do crédito tributário, de análise dos dados de
arrecadação e acompanhamento dos maiores contribuintes, de atendimento e interação com o
cidadão, de comunicação social, de fiscalização, de controle aduaneiro, de tecnologia e segurança
da informação, de programação e logística, de gestão de pessoas, de planejamento, avaliação,
organização, e modernização.
32
A.1 - AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ARF
Às Agências da Receita Federal do Brasil – ARF compete executar as atividades de atendimento ao
contribuinte.
B - DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES
CONTRIBUINTES - DEMAC
À Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes - Demac compete, no
âmbito de sua jurisdição e de forma concorrente em todo território nacional, em relação aos
contribuintes de relevante interesse, definidos de acordo com critérios aprovados por ato do
Secretário da Receita Federal do Brasil, e aos demais contribuintes pertencentes ao mesmo grupo
econômico ou a eles relacionados, quanto aos tributos administrados pela RFB, inclusive os
destinados a outras entidades e fundos, desenvolver as atividades de acompanhamento e
monitoramento de planejamento tributário e de fiscalização e ainda, desenvolver as atividades de
tecnologia e segurança da informação, de programação e logística e de gestão de pessoas.
À Demac Belo Horizonte compete, especificamente, desenvolver as atividades de fiscalização dos
contribuintes pessoas físicas de relevante interesse e aos demais contribuintes a eles relacionados,
bem como propor programas especiais de fiscalização para disseminação em âmbito nacional.
Resumo Quantitativo das Unidades da 6ª RF
UNIDADES DA 6ª RF
Tipo
Quantitativo
ARF
41
Demac
1
DRF
12
IRF
1
SRRF
1
Total Global
56
CORRELAÇÃO ENTRE OS MACROPROCESSOS, AS ÁREAS TÉCNICAS E OS
PRINCIPAIS PRODUTOS RESULTANTES
Por meio da tabela apresentada a seguir, procurou-se demonstrar, de forma simples e objetiva, a
correlação existente entre os macroprocessos definidos pela RFB em sua Cadeia de Valor, as áreas
técnicas responsáveis pela sua condução e os principais produtos decorrentes deste trabalho. A
execução das atividades contidas na maior parte dos macroprocessos, depende da atuação
33
combinada de mais de uma área técnica da RFB e, em geral, pode envolver também os dois níveis
organizacionais (central e descentralizado), de modo a garantir uma completa integração e
continuidade administrativa dos trabalhos.
A coluna Macroprocesso foi subdividida em Macroprocessos Finalísticos (aqueles por meio dos
quais a Instituição cumpre a sua missão) e Macroprocessos de Apoio (aqueles que dão suporte aos
macroprocessos finalísticos), conforme políticas institucionais definidos pela RFB, para o período
2012 a 2015.
Na coluna “Áreas Técnicas Responsáveis” constam as siglas das unidades subordinadas ao
Gabinete da RFB: unidades e Subsecretarias. No caso das Subsecretarias, figuram também, entre
parênteses, as respectivas Coordenações vinculadas. As Unidades Centrais desenvolvem atividades
normativas, de supervisão e de planejamento.
As Unidades Descentralizadas (regionais e locais), por sua vez, desempenham atividades
operacionais e de execução, com vinculação às anteriores na maior parte dos macroprocessos
Com relação aos “Principais Produtos”, nesta coluna são relacionados os produtos permanentes e
mais representativos que são esperados como resultado dos trabalhos desenvolvidos no domínio de
cada macroprocesso.
Nos próximos Itens 1.4 - Macroprocessos Finalísticos da UJ e 1.5 - Macroprocessos de Apoio da
UJ, este assunto será retomado de forma mais detalhada.
Macroprocessos
Finalísticos
Principais Áreas Técnicas
Responsáveis
Principais Produtos
- Administração da arrecadação
tributária, incluindo sua
classificação e destinação
- Suara (Codac, Corec e Coaef)
Arrecadação e Controle do
Crédito Tributário
- Gestão da cobrança
administrativa dos créditos
tributários e obrigações
acessórias
- Sufis (Cofis e Comac)
- Gerenciamento de
ressarcimentos, restituições e
compensações
- Sutri (DRJ, Coget)
- Superintendências Regionais e
Unidades Locais
- Atendimento aos contribuintes
- Gestão dos cadastros da RFB
- Acompanhamento da Rede
Arrecadadora
- Dimensionamento da
arrecadação potencial
- Realização de estudos
tributários
34
- Realização de estudos
tributário-fiscais
- Análise, seleção, planejamento
e fiscalização de contribuintes
- Sufis (Cofis, Copes e Comac)
- Acompanhamento dos
Grandes Contribuintes
- Copei
Fiscalização e Combate aos
Ilícitos Tributários e
Aduaneiros
- Ações de Vigilância e
Repressão
- Suari (Coana)
- Superintendências Regionais e
Unidades Locais
- Monitoramento de Recintos
Alfandegados de zona primária
e secundária, zonas de
vigilância aduaneira e zonas
primárias
- Atividades de Inteligência
Fiscal
- Prevenção e combate aos
crimes de "Lavagem" ou
Ocultação de Bens, Direitos e
Valores
- Despacho aduaneiro de
importação e exportação
- Suari (Coana e Corin)
- Despacho de internação
(ZFM)
- Superintendências Regionais e
Unidades Locais
- Gerir canais de conferência de
operadores de comércio exterior
Administração Aduaneira
- Execução e controle das
políticas para operações de
importação e exportação
- Controle de cargas
- Habilitação dos intervenientes
no comércio exterior
- Apresentação de proposta de
Legislação Tributária
- Julgamento dos recursos
administrativo-fiscais e de
impugnações e manifestações de
inconformidade
- Sutri (Cocaj, Cosit)
Segurança Jurídica e
Solução de Litígios
- DRJ
- Superintendências Regionais
- Acompanhamento dos
julgamentos de ações judiciais
- Soluções de consultas sobre a
interpretação da legislação
tributária e aduaneira
- Formulação de atos
normativos
35
- Atendimento aos contribuintes
- Suara (Coaef e Cocad)
- Alimentação e manutenção do
cadastro
- Alimentação e manutenção da
página da RFB na Internet
- Ascom
Interação com a Sociedade
- Ouvidoria
- Superintendências Regionais e
Unidades Locais
- Ações de Educação Fiscal e
moral tributária, incluídas
parcerias com outras instituições
- Atividades de ouvidoria
- Comunicação externa
Macroprocessos de
Apoio
Principais Áreas Técnicas
Responsáveis
Principais Produtos
- Acompanhamento da gestão e
da execução estratégica em
todos os níveis da organização
- Gabinete/RFB
- Subsecretarias e áreas técnicas
vinculadas ao Gabinete
Gestão Estratégica, Projetos
e Processos
- Disseminação da metodologia
de gestão por processos
- Disseminação da metodologia
de gerenciamento de projetos
- Copav
- Monitoramento de projetos
e/ou iniciativas estratégicas,
para subsidia a avaliação global
do portfólio
- Dipav
- Ascom
- Superintendências Regionais
- Prospecção de inovações na
área tributária e aduaneira para
aplicação na RFB
- Gabinete/RFB
- Tomada de decisão
- Subsecretarias e áreas técnicas
vinculadas ao Gabinete
- Gestão de políticas, diretrizes
e regimento interno
- Copav
Gestão Institucional
- Parcerias e convênios
- Cocif
- Coget
- Divulgação externa dos
resultados da RFB
- Ascom
- Comunicação interna
- Superintendências Regionais
36
- Realização de atividades
correcionais (processos
administrativos disciplinares)
- Coger
- Ações preventivas a ilícitos
funcionais
- Copei
- Disseminação interna da ética;
- Audit
- Realização de auditorias
internas
Controle Institucional
- Implementação da
metodologia de gestão de riscos
- CEPS
- Atendimento às demandas dos
órgãos externos de controle
(CGU e TCU)
- Proposta Orçamentária da
RFB
Gestão Orçamentária e
Financeira
- Sucor (Copol)
- Superintendências Regionais e
Unidades Gestoras
-Execução orçamentáriofinanceira
- Supervisão e orientação
contábil
- Planejamento das atividades
de TI
- Gerenciamento dos
prestadores de serviços de TI
Governança de Tecnologia
da Informação
- Sucor (Cotec)
- Superintendências Regionais
- Manutenção dos serviços de TI
para os usuários da RFB
- Gestão de sistemas
- Gestão da segurança da
informação
- Gestão da infraestrutura de TI
- Administração dos recursos
humanos da RFB
- Sucor (Cogep)
Gestão de Pessoas
- Superintendências Regionais e
Unidades Locais
- Promover saúde e qualidade de
vida dos servidores
- Desenvolvimento dos recursos
humanos
- Gestão de licitações e
contratos
- Sucor (Copol)
Gestão de Materiais e
Logística
- Gestão patrimonial
- Superintendências Regionais e
Unidades Locais
- Gestão de mercadorias
apreendidas
- Gestão documental
37
Cadeia de Valor da RFB
Portaria RFB nº 625, de 17 de maio de 2013
38
1.4 - Macroprocessos Finalísticos da Unidade Jurisidicionada
39
1.4.1 - Macroprocesso Arrecadação e Controle do Crédito Tributário
a) Controlar o crédito tributário
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Controlar a arrecadação dos créditos declarados e lançados de ofício;
•
Dimensionar a arrecadação potencial;
•
•
•
Realizar análises da performance da arrecadação de tributos, considerando-se a arrecadação
prevista, a potencial e a efetiva;
Controlar o crédito tributário em todas as fases, desde sua constituição até sua realização,
garantindo agilidade de tramitação em todo o ciclo (envolvendo arrecadação, cobrança,
parcelamento, contencioso administrativo e judicial); e
Controlar de forma integrada todos os créditos do contribuinte com a finalidade de atuar na
garantia do crédito.
Arrecadação:
Em 2013, foram arrecadados R$ 1,138 trilhões em receitas federais acompanhadas pela
RFB, sendo R$ 72 bilhões pela 6ª RF.
b) Controlar o cumprimento das obrigações acessórias
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Proceder o controle da obrigatoriedade das entregas das declarações.
Atualmente, há um indicador estratégico, o Índice de Adimplência de Obrigação Acessória
(IAOA) que mede o grau de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (Dirpf) de quem é obrigado a cumprir a obrigação. No fim de 2013, o resultado desse
índice, para a 6ª RF, foi de 97,53%
c) Realizar cobrança administrativa
Descrição sucinta das principais atividades:
40
•
Efetuar a cobrança administrativa dos débitos declarados pelo contribuinte e lançados de
ofício sem o respectivo pagamento, e proceder o encaminhamento para inscrição em Dívida
Ativa da União;
•
Efetuar a cobrança e rescisão dos parcelamentos inadimplentes, e proceder o
encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União;
•
Validar as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário informadas pelo
contribuinte; e
•
Proceder a análise de emissão de pedidos de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de
Negativa de débitos, e inscrição no Cadastro de Inadimplentes (CADIN).
Iniciativa importante em relação à cobrança de débitos declarados e lançados de ofício na 6ª Região
Fiscal foi o desenvolvimento do projeto de controle e acompanhamento de estoques de processos de
débitos, que teve como uma das etapas a realização de Seminário Cobrança Fazendária e Seminário
Cobrança Previdenciária, do qual participaram representantes de cada delegacia e servidores que
trabalham no suporteweb. O seminário teve o objetivo de analisar os estoques a trabalhar e trocar
experiência de como trabalhá-los, bem como expor os problemas enfrentados e buscar soluções.
Também está sendo elaborado um banco com lista de processos a serem trabalhados. Nesse banco
será possível ter acesso a gerenciais de resultado (quantos processos trabalhados comparativamente
ao estoque) e de acompanhamento de estoque (comparativo mês a mês do nivel do estoque de
processos).
No que tange especificamente à cobrança de débitos previdenciários de Pessoas Jurídicas
declarados em GFIP, foram emitidas 18.556 cartas de cobrança (Intimação para Pagamento - "IP")
na 6ª RF, para contribuintes inadimplentes no período de janeiro a dezembro/2013. Do valor total
cobrado inicialmente, cerca de R$ 1,41 bilhões, foram obtidos os seguintes resultados: R$ 11,750
milhões em pagamentos; R$ 185 milhões em parcelamentos; e R$ 285 milhões foram objeto de
retificação.
Outras iniciativas e resultados de natureza operacional
-
-
-
Elaborada Ordem de Serviço voltada ao acompanhamento do crédito tributário controlado
em processo administrativo e cuja cobrança se encontra suspensa por medida judicial, e
acompanhamento do crédito tributário declarado suspenso por medida judicial cuja hipótese
de suspensão da exigibilidade ainda precisa ser validada;
Fixadas metas de trabalho para a execução das atividades relatadas para as delegacias da 6ª
Região Fiscal e acompanhados os resultados;
Verificação do cumprimento do indicador nacional relacionado ao controle do crédito
tributário sub judice, o ICSJ – Índice de Crédito Tributário Sub Judice em Processo, que
mede a relação percentual entre o crédito tributário declarado suspenso e cuja suspensão
fora validada, transferindo-se o controle para processo administrativo, e o total de crédito
tributário com exigibilidade suspensa por medida judicial;
No ano de 2013 foram acompanhados R$ 10.493.666,88 em crédito tributário controlado em
processos administrativos existentes no início do ano, correspondentes à totalidade de
processos administrativos com acompanhamento previsto e R$ 711.816.576,90 em crédito
tributário declarado suspenso sujeito à validação da hipótese de suspensão da exigibilidade
declarada, contabilizando-se um percentual de análise de 70% do estoque inicial existente;
41
-
-
Constatado alto percentual de manutenção da suspensão de créditos tributários, pelo
prosseguimento das ações judiciais e validação da suspensão da exigibilidade do crédito
tributário declarado (95,25%); cobrança, pagamentos, conversão em renda de depósitos e
outras medidas de adimplemento respondendo com 3,87% e extinção por decisão judicial e
outros motivos da ordem de 0,89%;
Com relação ao indicador nacional ICSJ a 6ª Região Fiscal alcançou no ano 92% geral,
superando a meta proposta anual de 87,2%.
d) Gerenciar restituição, compensação e ressarcimento
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Recepcionar, tratar, analisar e decidir pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso e
declarações de compensação;
•
Cobrar os débitos indevidamente compensados; e
•
Pagar restituições e ressarcimentos deferidos, efetuando previamente a compensação de
ofício caso o sujeito passivo tenha débitos no âmbito da RFB ou PGFN.
No ano de 2013, na 6ª Região Fiscal, foram recepcionados 108.506 PER/DCOMP, sendo 59.017
declarações de compensação, 39.758 pedidos de restituição, 6.073 pedidos de ressarcimento e 3.658
pedidos de cancelamento.
Foram transmitidos, ainda, 19.566 pedidos de restituição de contribuição previdenciária e de
reembolso.
Para acompanhamento das compensações, em âmbito nacional, adota-se o Indicador de
Compensações Pendentes, sendo que, para a 6ª Região Fiscal, para o ano de 2013, estava prevista
como meta uma redução de 35% do estoque de compensações pendentes existente no início do ano.
A 6ª Região Fiscal atingiu uma redução no estoque de compensações pendentes de 80,4%, superior
em 229,7% em relação à meta estabelecida.
42
O acompanhamento dos pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso é feito pelo Indicador de
Restituição, Ressarcimento e Reembolso Pendentes, que tinha uma previsão de redução de 40% do
tempo médio do estoque de pedidos pendentes no ano de 2013.
A 6ª Região Fiscal atingiu uma redução 71,7%, muito superior à meta, conforme se pode
acompanhar pelos quadros a seguir.
43
Esses resultados decorrem do trabalho realizado a longo tempo, com a fixação de metas regionais e
estabelecimento de priorizações dos documentos que deverão ser trabalhados.
A fixação das metas regionais é realizada por um grupo de trabalho com representantes das
unidades que se reúnem para avaliar as dificuldades e as boas práticas adotadas na Região, analisar
o passivo de documentos pendentes e estabelecer critérios de trabalho, donde resulta uma seleção de
documentos que são disponibilizados em banco de dados para que as unidades saibam exatamente o
que devem trabalhar.
Com os subsídios desse grupo de trabalho, a Superintendência da 6ª RF emite uma Ordem de
Serviço anual estabelecendo as premissas e metas regionais para as unidades.
e) Atuar na garantia do crédito tributário
Descrição sucinta do processo de trabalho:
•
Cadastrar e controlar bens e direitos de contribuintes e responsáveis, para fins de garantia do
crédito tributário;
•
Monitorar bens e patrimônio dos contribuintes inadimplentes tanto do lançamento de ofício
quanto dos créditos declarados; e
•
Atuar para bloqueio judicial de vendas de bens de devedores, inclusive com propositura de
medidas cautelares fiscais, com fins de garantia do crédito e efetividade da arrecadação.
Iniciativas e resultados de natureza operacional
-
Treinamento de representantes de cada delegacia para utilização do módulo de garantia do
Crédito Tributário do sistema “Controle de Procedimentos Vinculados “ - Conprovi;
Realizados 304 arrolamentos envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas, e registrados
no âmbito da RFB, o deferimento de 8 medidas cautelares fiscais de garantia, contabilizando
44
-
-
R$ 6.672.978.745,27 (Seis bilhões e seiscentos e setenta e dois milhões e novecentos e
setenta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) de bens
submetidos às medidas voltadas à garantia do crédito tributário;
Considerado o indicador ICTG – Índice de Crédito Tributário Garantido, utilizado para
medir a efetividade dos mecanismos de garantia do crédito tributário, a região (6ª RF)
alcançou 28,9% do volume total de crédito tributário passível de garantia, superando a meta
fixada de 17% para o ano, e a média Brasil, que alcançou 16,2%, conforme quadro seguinte:
Como resultado das iniciativas promovidas, observou-se um incremento considerável em
relação à situação existente ao final de 2012, quando o conjunto de arrolamentos até então
feitos, englobando os anos anteriores, havia produzido a restrição de bens submetidos às
medidas voltadas à garantia do crédito tributário da ordem de R$ 2.252.363.798,52 (Dois
bilhões e duzentos e cinqüenta e dois milhões e trezentos e sessenta e três mil e setecentos e
noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos), resultando o ICTG de 12,9%.
45
1.4.2 - Macroprocesso Fiscalização e Combate aos Ilícitos Tributários e Aduaneiros
a) Realizar pesquisa e seleção
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar estudos sobre operações evasivas e sobre elisão fiscal;
•
Realizar estudos para subsidiar a seleção de contribuintes;
•
Realizar pesquisa e seleção de operadores econômicos aduaneiros (despachantes,
depositários, transportadores etc) a serem fiscalizados;
•
Elaborar dossiês de contribuintes para subsidiar as fiscalizações;
•
Realizar estudos sobre o impacto da fiscalização no cumprimento espontâneo das obrigações
tributárias;
•
Monitorar grandes contribuintes;
•
Monitorar segmentos econômicos;
•
Realizar pesquisa de contribuintes a serem fiscalizados (tributos internos e operações de
comércio exterior); e
•
Selecionar contribuintes a serem fiscalizados (tributos internos e operações de comércio
exterior).
Escopo: todas as etapas do processo de pesquisa e seleção dos contribuintes a serem fiscalizados,
aplicando os princípios da razoabilidade, da objetividade e da impessoalidade.
A avaliação desse processo se dá por meio do ‘Indicador Global de Desempenho da Seleção –
IGDS’, resultado da soma de duas avaliações com ponderação de 50% para cada uma.
A primeira avaliação refere-se à soma da quantidade de dossiês provisórios cadastrados em relação
à meta anual de seleção. A meta anual de seleção é calculada a partir da meta de sujeitos passivos a
serem fiscalizados, a qual parte da hora média prevista para os procedimentos de fiscalização
correspondente aos respectivos contribuintes.
Os contribuintes que integram a avaliação são os seguintes:
-
Pessoas Jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado;
-
Pessoas Jurídicas de médio porte;
46
-
Demais Pessoas Jurídicas;
-
Pessoas Físicas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado;
-
Pessoas Físicas com elevada capacidade contributiva; e
-
Demais Pessoas Físicas.
A segunda avaliação afere o total de procedimentos de fiscalização de seleção interna encerrados
com resultado, em relação ao total de procedimentos de fiscalização cuja motivação foi seleção
interna, encerrados com exame no período.
Para o ano de 2013, a meta definida foi 85%, tendo a 6ª RF alcançado o resultado de 83,88%,
representando 98,68% da meta estipulada. A análise completa do desempenho desse indicador está
apresentada no item 2.2.
b) Planejar a execução da fiscalização
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Planejar, acompanhar e avaliar a revisão de declarações;
•
Planejar, acompanhar e avaliar as fiscalizações; e
•
Monitorar o grau de aderência do crédito tributário lançado.
Escopo: todas as etapas do processo de planejamento da execução dos dossiês dos contribuintes a
serem fiscalizados.
Parte da avaliação desse processo se dá por meio do ‘Indicador Global de Desempenho da Seleção
– IGDS’, resultado da soma de duas avaliações com ponderação de 50% para cada uma, conforme
detalhado no item anterior.
A outra parte, relacionada ao planejamento, acompanhamento e ao monitoramento do grau de
aderência do crédito tributário lançado é feita por meio do ‘Indicador global de acompanhamento
dos maiores contribuintes -IGAM, que mede a relação entre as ações de acompanhamento
diferenciado executadas e as ações planejadas, por meio da seguinte fórmula:
(0,25 x Indicador de Distorções da Arrecadação IDA) + (0,35 x Indicador do Setor Econômico ISE)
+ (0,40 x Indicador de Tratamento do Passivo Tributário IPT).
O indicador principal (IGAM) permite a visão integral do acompanhamento dos maiores
contribuintes, pois abarca todas as vertentes da referida atividade por meio de três indicadores
auxiliares: análise das distorções de arrecadação das receitas administradas pela RFB (IDA),
solução prioritária das demandas e pendências dos contribuintes diferenciados (IPT) e exame do
potencial econômico-tributário dos contribuintes diferenciados (ISE). O IPT está com seu
cumprimento em 100% pela 6ª RF, o IDA em 100% e o ISE em 100%, portanto, apresentando
resultados satisfatórios.
Em relação ao planejamento da fiscalização aduaneira, em 2013, a RFB elaborou o “Plano Nacional
de Fiscalização Aduaneira do ano 2013 – PNFA 2013”. Nesse plano, publicado através da Portaria
Coana nº 62/2012, foram aprovadas as metas a serem executadas pela fiscalização, o número de
horas dedicadas à fiscalização pelos Auditores-Fiscais e a definição dos indicadores de gestão, em
especial o novo indicador estratégico “Índice Global da Fiscalização Aduaneira”- IGA-.
47
O acompanhamento das fiscalizações foi feito através de relatórios, que são compostos, dentre
outros, dos seguintes dados: Quantidade de fiscalizações executadas, e quantas dessas com
resultado, em comparação com a meta estabelecida para o período; Valores lançados (créditos e
apreensões); Análise do Grau de Eficácia da Seleção; Tempo médio das fiscalizações, em dias;
Análise do preenchimento das horas no Relatório de Horas Aplicadas à Atividade Fiscal - RHAF;
Média das horas despendidas por tipo de operação fiscal e por grupo de operação fiscal.
c) Executar a fiscalização
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar a revisão de declarações;
•
Realizar fiscalizações;
•
Realizar diligências;
•
Lavrar autos de infração;
•
Expedir notificações de lançamento;
•
Arrolar bens dos contribuintes;
•
Propor medida cautelar fiscal;
•
Elaborar representação fiscal para fins penais; e
•
Aplicar regimes especiais de fiscalização.
Escopo: todos os subprocessos que englobam a execução da fiscalização de todos os contribuintes,
inclusive os processos de revisão das declarações. A avaliação desse processo é realizada por meio
do ‘Indicador Global da Fiscalização - IGF’, resultado da soma de três indicadores e suas
respectivas ponderações:
-
Indicador de Desempenho da Fiscalização -IDF, estabelecido em percentual de quantidade
de procedimentos de fiscalização e de revisão de declarações realizados, multiplicados pelas
horas médias de cada tipo de sujeito passivo e de cada tipo de declaração, em relação às
metas anuais estabelecidas para as fiscalizações e revisões de declarações, multiplicadas
pelas horas médias de cada tipo de sujeito passivo e de cada tipo de declaração. (Peso 70%);
-
Indicador do Crédito Tribútário - ICT, refere-se ao crédito tributário lançado no período, em
relação à meta anual, composta pela média do crédito tributário lançado no triênio anterior,
acrescida de dez por cento. (Peso 5%); e
-
Indicador de Presença Fiscal - IPF, afere a quantidade de procedimentos fiscais por espécie
(ação fiscal e diligências) considerando os diversos tipos de contribuinte (Pessoas Jurídicas
Diferenciadas, Médio Porte, Demais Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Revisão de Malha).
(Peso 25%).
Para a fiscalização de tributos internos, a meta definida em 2013 foi 100%, alcançando a 6ª RF o
resultado de 109,20%, com alcance desdobrado de 109,9% para o IDF; 172,8% para o ICT e 94,4%
para o IPF.
Destaca-se o recorde de lançamento de crédito tributário no valor de R$ 14.8 bilhões superando em
mais de 70% a meta estabelecida e atingindo a marca de 350% em relação ao crédito lançado em
48
2012. Tal resultado deu-se em função do aprimoramento do processo de seleção dos contribuintes a
serem fiscalizados e dos avanços tecnológicos permitidos pela utilização das novas funcionalidades
dos sistemas de apoio à auditoria fiscal.
Já no caso da fiscalização aduaneira, para o ano de 2013, a meta definida foi 100%, alcançando a 6ª
RF o resultado de 103,0% (IGFA), com alcance desdobrado de 110,4 para o IDFA; 58,8% para o
ICTA e 91,3% para o IPFA.
O crédito tributário lançado foi da ordem de R$ 149.445.856,24, superando em 37,8% o
lançamento de 2012. Mesmo com o aumento do valor lançado atingiu-se em 58,8% a meta
estabelecida. Isto porque, no triênio anterior - base utilizada para definição da meta - ocorreram
lançamentos acima da média histórica que não se confirmaram em 2013, apesar do aumento das
ações fiscais.
Foram concluídas 91 ações, contemplando operações nas áreas de renúncia fiscal, combate a fraude,
revisão aduaneira, importação e exportação irregulares e auditoria de intervenientes. 94,51%
dessas ações foram concluídas com resultado, gerando créditos da ordem de 149 milhões (créditos
tributários e apreensões de mercadorias), conforme já mencionado anteriormente.
d) Realizar ações de pesquisa e investigação
A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação - Copei - é a unidade de inteligência da RFB,
vinculada diretamente ao gabinete da RFB, figurando como responsável pela realização de ações de
Pesquisa e Investigação. Na Região Fiscal ela atua em casos complexos de interposição fraudulenta,
por meio de seus Escritórios Regionais, a partir de solicitações das Delegacias e Inspetoria.
As ações de pesquisa e investigação têm possibilitado a identificação dos reais grupos econômicos
responsáveis pelas dividas tributárias, em regra já existentes, assim como do patrimônio colocado
em nome de terceiros, tornando efetivo o lançamento tributário planejado pelas DRF e a execução
das dívidas já existentes.
e) Realizar Ações de Vigilância e Repressão
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar Operações de Vigilância e Repressão ao contrabando e descaminho;
•
Realizar Operações de Vigilância e Repressão ao contrabando e descaminho em parceria
com outros órgãos;
•
Realizar pesquisa e seleção de alvos; e
•
Monitorar Recintos Alfandegados de zona primária e secundária, zonas de vigilância
aduaneira e zonas primárias.
Ao longo do ano de 2013, a 6ª RF realizou, de forma rotineira, 794 operações de vigilância no
AITN –Aeroporto Internacional Tancredo Neves (monitoramento de passageiros, monitoramento de
movimento de cargas entre a aeronave e o recinto de armazenamento, monitoramento de saída de
carga do recinto alfandegado e da área do aeroporto, monitoramento geral de movimentação de
veículos e pessoas na área de pátio e de acesso restrito).
No período da Copa das Confederações houve reforço da equipe e utilização de cães de faro de
Vitória/ES.
49
Importante também ressaltar que a 6ª RF se integrou aos esforços da RFB em implementar diversas
iniciativas voltadas a aprimorar e estruturar a atividade de vigilância e repressão. Merecem destaque
aquelas relacionadas com o Projeto Armamento Institucional, envolvendo treinamento e cautela de
pistola em calibre 0.40 mm e equipamento não letal para os servidores da atividade; a construção de
Reservas de Armamento; a renovação da frota de veículos; as aquisições de coletes balísticos; e o
Projeto de Aquisição e Instalação de Equipamentos de Detecção - tendo sido elaborada estratégia de
instalação de equipamento para inspeção não invasiva de contêineres para os pontos de fronteira
terrestre.
No ano de 2013, a apreensão total de mercadorias resultante da atuação de 6ª RF nas áreas de
fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem) somou R$ 24.7
milhões.
1.4.3 - Macroprocesso Administração Aduaneira
a) Administrar processos de importação e exportação
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar o despacho aduaneiro de importação e exportação;
•
Realizar despacho de internação (ZFM);
•
Gerir canais de conferência de operadores de comércio exterior;
•
Executar e controlar as políticas para operações de importação e exportação;
•
Realizar o controle de cargas; e
•
Realizar habilitação dos intervenientes no comércio exterior.
Minas Gerais, por ser um estado mediterrâneo e com economia em expansão, possui três Portos
Secos, dois Centros Logísticos e Industrial Aduaneiro (Clias) e dois recintos aeroportuários, sendo
um de zona primária, administrado pela Infraero, localizado no Aeroporto Internacional de Confins
e o outro, de zona secundária, terminal de carga aérea (TECA), em fase de implantação, situado no
Aeroporto Presidente Itamar Franco, na cidade de Goianá, zona da mata mineira, administrado pela
empresa Multiterminais Ltda. Conta também com os Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro
de Exportação – REDEXs, sob a jurisdição da DRF/Poços de Caldas - um de fiscalização
permanente e outro de fiscalização eventual localizados em Guaxupé e dois de fiscalização eventual
na cidade de Poços de Caldas.
Nesses recintos se avoluma grande quantidade de desembaraços aduaneiros, cujo desempenho tem
crescido a cada ano. De janeiro a dezembro de 2013, a 6ªRF foi responsável por 75.383 (2,96%) dos
desembaraços de importação do país, com movimento de US$ 8.750.602.049,23, o que representou
um saldo de 3,14%.
50
Em relação às exportações, no mesmo período, nos recintos mineiros foram desembaraçadas 9.713
Declarações de Exportação, o que correspondeu a 0,79% do total das exportações efetuadas no
Brasil, com um valor de US$ 874.743.360,50 (0,36 %) e peso líquido de 220.953.983,61 (0,04 %)
Apesar de Minas Gerais ser um estado de relevância na produção nacional, sua exportação,
principalmente de minério de ferro e café, são desembaraçadas em outras regiões fiscais (em
especial 7ª e 8ª Regiões).
Nos desembaraços ocorridos na 6ªRF, comparativamente com o mesmo período do ano passado,
houve um acréscimo de 5,31% na quantidade de DE (9.713). Contudo, os valores em dólar foram
mais modestos com decréscimo de 14,98% em relação a 2012 (US$ 1.028.876.384,49) em
decorrência do menor movimento acontecido no Porto Seco de Varginha.
b) Controlar regimes aduaneiros
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar o controle de regimes aduaneiros.
c) Controlar encomendas e bens de viajantes
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Controlar encomendas e bens de viajantes brasileiros e estrangeiros em trânsito
internacional;
•
Controlar remessas postais internacionais.
No âmbito do processo “Controlar encomendas e bens de viajantes”, a 6ª RF controlou, em 2013,
os bens de aproximadamente 353 passageiros por dia no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o
que totaliza 128.792 passageiros no ano, resultando em R$ 1.701.799 milhões em crédito lançado e
R$ 669.796 mil em crédito recolhido.
d) Gerenciar riscos operacionais aduaneiros
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Gerenciar riscos nas operações aduaneiras;
•
Gerenciar riscos na cadeia logística; e
•
Gerenciar denúncias e informações externas.
51
1.4.4 - Macroprocesso Segurança Jurídica e Solução de Litígios
a) Formular propostas de legislação tributária
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Elaborar, conforme demanda externa, projetos de lei relacionados ao sistema tributário
nacional (tributos internos e tributos de comércio exterior); e
•
Propor projetos de lei de interesse da RFB.
b) Julgar recursos administrativos fiscais
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Julgar recursos administrativos fiscais em primeira instância administrativa e recursos da
Lei nº 9.784/1999; e
•
Julgar impugnações e manifestações de inconformidade nas DRJ.
No âmbito da RFB, essas atividades são desenvolvidas pelas DRJ, a partir do encaminhamento das
demandas pelas unidades descentralizadas.
c) Acompanhar julgamentos de processos administrativos e judiciais
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Acompanhar o julgamento de processos administrativos nas DRJ e no CARF;
•
Acompanhar o julgamento de processos judiciais;
•
Subsidiar a PGFN na defesa da Fazenda Nacional em processos administrativos e judiciais;
•
Acompanhar a jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores e disseminá-la
internamente;
•
Identificar interpretações divergentes no contencioso administrativo e propor soluções para a
uniformização de entendimento; e
•
Identificar assuntos passíveis de serem sumulados pelo CARF.
52
d) Formular atos interpretativos e normativos
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Formular, com base na jurisprudência, atos normativos;
•
Realizar interpretação da legislação vigente e jurisprudência (para subsidiar a melhoria dos
procedimentos); e
•
Realizar soluções de consultas.
A 6ª Região Fiscal, por meio de sua área de Tributação, participou ativamente dos esforços
envidados pela RFB, buscando a redução de litígios tributários, oferecimento de maior segurança
jurídica aos contribuintes e maior agilidade do processo de consulta.
Nesse sentido, atuou de forma decisiva no processo de simplificação da legislação, seja pela revisão
dos pareceres de IPI, seja pela participação na nova modalidade de procedimentos de consulta, que
prevê que as consultas externas apresentadas pelos contribuintes, relativas à interpretação da
legislação tributária federal, tenham efeito vinculante para todas as Unidades e instâncias da RFB,
podendo ainda, os contribuintes, independentemente de apresentação de consulta pessoal, passar a
adotar e se orientar pela resposta apresentada na consulta externa, que está sendo disponibilizada, na
íntegra, na página da RFB na internet . Também foram realizados treinamentos para o público
interno e palestras para o público externo.
A área de Tributação deu continuidade, em 2013, aos trabalhos de revisão e atualização dos
Pareceres Normativos relativos ao IPI, atuando como coordenadora do Grupo Técnico criado pela
Portaria RFB nº 712/2013, para a realização desse trabalho. Em decorrência das atividades do
Grupo, foram editados, no ano de 2013, dois atos declaratórios executivos, declarando revogados 78
pareceres, Foram ainda elaborados/publicados 21 novos pareceres normativos, que atualizaram 25
Pareceres Normativos e outras 60 minutas, ainda em análise para apreciação pelo Secretário.
A Tributação apresentou ainda os seguintes resultados:
- Consultas Externas: foram analisados 236 processos de consultas externas apresentadas por
contribuintes da Região Fiscal, envolvendo dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária
relativas a praticamente todos os tributos administrados pela RFB, sendo elaborados 118 soluções
de consulta e 118 despachos decisórios de ineficácia;
- Consulta Internas: no período foram elaboradas 13 orientações internas, decorrentes de dúvidas
apresentadas pelas diversas Unidades da circunscrição da SRRF06;
- Recursos Hierárquicos: foram analisados e elaborados despachos decisórios relativos a 20 recursos
hierárquicos apresentados por contribuintes da Região Fiscal, contra decisões dos titulares das
Unidades;
- Lei de Acesso à Informação: prestadas informações em 07 processos de solicitação de dados com
base na lei de acesso à informação;
- Regimes Especiais: foram analisados e elaborados Atos Declaratórios relativos a 04 processos de
solicitações de regimes especiais de tributação;
53
- Revisão de Consulta Internas oriundas da SRRF08: foram revisadas no período 08 consultas
internas oriundas da SRRF06, nos termos da Ordem de Serviço Cosit nº 01/2012;
- Mandados de Segurança: foram elaboradas 07 informações judiciais em mandados de segurança
impetrados contra supostos atos do Sr. Superintendente da SRRF06;
- Portarias Diversas: foram elaboradas ou revisadas 12 minutas de portarias de atribuição ou
transferência de competência entre as diversas Unidades da Região;
Eventos realizados pela Disit06:
- Seminário Regional de Troca de Experiências Fiscais e Discussão de Temas Relevantes da
Tributação, no período de 17 a 19/09/2013. Este Seminário constou como um dos projetos
estratégicos da SRRF06 no exercício de 2013. Foi estruturado com a apresentação de sete palestras
e seis oficinas, onde foram discutidos variados temas envolvendo a fiscalização, tributação e
reflexão sobre as atividades da RFB, contando com 130 participantes, entre ouvintes e palestrantes.
- Doze palestras sobre a Contribuição Previdenciária Substitutiva Incidente sobre a Receita
Bruta das Empresas, em Unidades da SRRF06 em diversas entidades de classes da capital e interior
e;
- Seis palestras sobre o Programa de Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2013, em
Unidades da Região, assim como, para o público externo.
1.4.5 - Macroprocesso Interação com a Sociedade
a) Desenvolver moral tributária
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar ações de educação fiscal;
•
Realizar e estimular ações de desenvolvimento de moral tributária da instituição e da
sociedade; e
•
Realizar, em parceria com outras instituições, ações de educação fiscal e moral tributária.
Para atender o disposto na Portaria RFB nº 896 , de 2012, e no Plano de Contribuição da Receita
Federal para o Biênio 2013-2014, foram criados critérios de ponderação de eventos de educação
fiscal, a serem utilizados na apuração do indicador estratégico: “Indicador de Atividade de
Educação Fiscal.” A ponderação dos eventos tem como objetivo direcionar os esforços e os
recursos no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das atividades que mais impactam
54
os objetivos estratégicos da instituição, especialmente o de “elevar o cumprimento espontâneo das
obrigações tributárias e aduaneiras”. Assim, as ações são ponderadas em função da aderência à
estratégia institucional, do público-alvo e do tipo de atividade.
Em 2013, o foco das ações de educação fiscal esteve voltado a estudantes universitários e a
profissionais da área contábil e aduaneira. Ao longo do ano, foram realizados 964,79 eventos de
Educação Fiscal na 6ª RF, o que corresponde a 145% da meta proposta para a região fiscal.
O Programa de Educação Fiscal do Município de Barroso-MG conquistou o 1º lugar no Prêmio
Nacional de Educação Fiscal realizado pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de
Tributos Estaduais - Febrafite, com o Projeto: "Impostos, Transparência, Participação e
Prosperidade”. A edição de 2013 contou com 190 inscrições de vários estados do Brasil. O critério
de escolha foi a melhor proposta de racionalização, controle e qualidade dos gastos públicos
revertidos em melhores conquistas para a comunidade local. O projeto, que sagrou-se vencedor na
categoria Instituições, teve origem no trabalho de disseminação da educação fiscal no município,
realizado pela Receita Federal com a colaboração de órgãos parceiros.
Outra ação de destaque em 2013 foram os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), que
funcionam nas faculdades de Ciências Contábeis nos moldes dos já consagrados núcleos de prática
jurídica das faculdades de direito e contam com a parceria da Receita Federal. Nesses núcleos os
alunos prestam atendimento a contribuintes hipossuficientes e complementam sua formação com os
conhecimentos adquiridos. Atualmente, estão em atividade quatro NAF em Minas Gerais: um em
Coronel Fabriciano, um em Divinópolis e dois em Belo Horizonte.
Foi criado, também, o Projeto “Reuniões temáticas com entidades de classe”, cujo objetivo é
melhorar a comunicação e estreitar o diálogo entre a administração e os administrados, em
consonância com os princípios da presunção da boa fé e da confiança mútua. Nas reuniões de 2013
tratou-se dos seguintes temas: Sped Contábil,Portal e-Social, Perdcomp e parcelamento do
Simples Nacional.
Iniciativa de educação fiscal recentemente implementada, o Autoatendimento Orientado está em
funcionamento desde agosto em diversas unidades da 6ª RF. O Autoatendimento Orientado consiste
em um ambiente físico destacado nas unidades de atendimento, onde são disponibilizados
microcomputadores para que os contribuintes possam obter serviços e informações por meio do
sítio da Receita Federal na Internet, com a orientação de servidores da unidade. Visando facilitar a
pesquisa por parte do cidadão, a 6ªRF trabalha no aperfeiçoamento de uma nova formatação dos
serviços disponibilizados no site nos terminais de autoatendimento.
b) Gerir cadastro de pessoas e bens
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Identificar e localizar corretamente pessoas e bens sujeitos e passíveis de tributação;
•
Discriminar perfis de contribuintes com indicação das obrigações tributárias a que está
sujeito de maneira atualizada e dinâmica;
•
Permitir o intercâmbio interno e externo de informações e a retroalimentação das
informações dos contribuintes, inclusive com cruzamento de informações de terceiros,
garantindo a qualidade da informação ao longo do tempo; e
•
Apoiar a administração de riscos.
55
No ano de 2013, a 6ª RF deu continuidade à sua participação ativa na consolidação do programa de
reestruturação dos Cadastros da RFB os quais deverão estar integrados e agregar atributos
previdenciários, tributários e aduaneiros, cumprindo a função de respectivamente ser o cadastro
fiscal de pessoas físicas, jurídicas e bens imóveis. Foram desenvolvidas as seguintes atividades:
- Participação na construção e validação do Modelo de Requisitos das demandas 51/2011 –
Novo Aplicativo de Coleta do CNPJ, Demanda 91/2012 – Fluxo de Serviços Webservices
da Redesim e Demanda 85/2012 – Portal Nacional da Redesim, todas vinculadas ao projeto
Redesim, que tiveram o anexo II assinado em dezembro de 2013, e estão prontas para
desenvolvimento em 2014.
O Projeto Redesim visa simplificar o Processo de Registro e Legalização de Empresas
através da harmonização e integração dos cadastros, processos e procedimentos da RFB,
com os demais entes participantes do processo de registro e legalização de empresas das três
esferas governamentais.
-
Participação na Equipe de Especificação das demandas do CNPJ, em apoio à CocadCoordenação Geral de Cadastros;
-
Participação na homologação do Cadastro Nacional de Obras - CNO;
-
Participação nos Grupos Nacionais de Suporte Web ao temas de cadastros: CPF, CNPJ e
Cafir;
-
Participação nas equipes de projeto da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e Legalização de Empresas e Negócios, do Sinter - Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais, e do CNIR - Cadastro Nacionais de Imóveis Rurais;
-
Apoio e suporte às nossas unidades de atendimento para o assunto cadastro;
-
Apoio e suporte aos nossos conveniados na área de cadastro (BB, CEF, Correios, Junta
Comercial, PBH, Sefaz/MG, Seds, Seplag/MG-UAI).
c) Prestar orientação e atendimento
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar orientação e atendimento presencial ao cidadão;
•
Realizar orientação e atendimento eletrônico ao cidadão;
•
Gerir parcerias para orientação e atendimento ao cidadão;
•
Estimular ações que facilitem o cumprimento e previnam erros na prestação das obrigações
tributárias.
No exercício de 2013, houve incremento significativo no volume de atendimentos por todos os
canais disponibilizados pela Receita Federal, com menor tempo médio de espera,
A quantidade de atendimentos presenciais em 2013 foi de 1.692.389 correspondendo a 141.032
atendimentos mensais, em média. Desses atendimentos, aproximadamente 24 % foram realizados
com agendamento prévio: a maioria realizados por pessoas jurídicas
56
O tempo médio de espera no atendimento para o contribuinte foi de 10 min e 17seg sendo que 91%
dos serviços foram atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15 minutos.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) contabilizou 7.015.438 acessos
na 6ª RF.
Destacam-se as seguintes ações desenvolvidas na 6ª RF em 2013, gerando melhorias na prestação
de serviços pela Região:
-
Projeto “Reuniões temáticas com entidades de classe”, cujo objetivo é melhorar a
comunicação e estreitar o diálogo entre a administração e os administrados, em consonância
com os princípios da presunção da boa fé e da confiança mútua;
-
Edição do Fique em Dia, informativo semanal com as principais novidades do atendimento
e do Boletim mensal com os dados do atendimento na Região;
-
Realização de videoconferências sobre assuntos importantes para o atendimento;
-
Projeto de Ampliação do Atendimento Eletrônico com objetivo de coordenar ações junto às
unidades no sentido de estimular a plena utilização das ferramentas do Sítio da RFB e do eCAC junto à sociedade;
-
Implantação do Autoatendimento Orientado nas Delegacias.
d) Gerir canais de comunicação com a sociedade
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar ações de divulgação dos resultados tributários e de controle aduaneiro para a
sociedade;
•
Monitorar notícias e opiniões públicas sobre assuntos de interesse da RFB;
•
Realizar o fortalecimento da imagem institucional da RFB perante a sociedade; e
•
Gerenciar a comunicação interna da Receita.
•
Gerir ouvidoria
Comunicação Social
A Comunicação Social é uma área de fundamental importância para qualquer corporação pública ou
privada. Esse fato ganha especial relevo para uma instituição do porte da Receita Federal, que tem
uma vasta área de atuação assim como um número enorme de servidores. Há que se ressaltar ainda
a necessidade de interação com os mais diversos públicos, tais como contribuintes, servidores,
órgãos públicos e outros entes federados.
Ciente da envergadura desse desafio a administração da Receita tem empreendido enorme esforço
com vistas a fortalecer a imagem da instituição. Nesse sentido, destaca-se no ano de 2013 as
iniciativas a seguir, que foram conduzidas de forma centralizada pela Assessoria de Comunicação
Social (Ascom), com repercussão, divulgação e utilização em toda a instituição.
Internet - A Receita Federal deu curso a um projeto para modernização do sítio que compreende a
reformulação do leiaute e a forma de alimentação do conteúdo disponível.
57
Intranet - Visando modernizar esse canal de comunicação a Receita reformulou a sua intranet com
o propósito de unificar no mesmo veículo de comunicação informações de interesse dos servidores
e que ao mesmo tempo tragam facilidades práticas para o dia a dia dos que trabalham na instituição.
No momento a 6ª RF está conduzindo o processo de migração do conteúdo do seu Portal para a
Intranet Nacional.
Rede social corporativa – A Conexão Receita, como é chamada a rede social interna da instituição
permite ao servidor participar de forma colaborativa das discussões de vários temas de interesse
interno da Receita Federal. Este software que entrou em funcionamento em 2013 tem forte
potencial para propiciar uma maior interação da administração da Receita com os servidores de todo
o país.
Manual de Identidade Visual - A Receita reformulou a sua identidade visual padronizando a
forma de utilização da marca nas mais diversas aplicações.
TV Receita – TV web que conta com gravações de entrevistas coletivas, como por exemplo a
coletiva Alerta Simples Nacional que teve 2354 visualizações. Além de apresentar as inserções mais
relevantes da Receita na mídia e vídeos históricos, como o do curta-metragem Comboio Nacional,
com 6609 visualizações.
Youtube - No canal da TV Receita no Youtube, inaugurado em 2 de abril, os servidores da RFB e o
público em geral podem acompanhar as principais notícias relacionadas à Receita Federal que
foram veiculadas na imprensa. A lista de reprodução "Receita na Mídia" do canal no Youtube
possibilita a recuperação da informação com mais agilidade..
Twitter – Presente nesta rede social a Receita Federal utiliza o twitter para se aproximar da
sociedade por meio da divulgação de informações de interesse público, prestação de serviços aos
contribuintes e apresentação de resultados institucionais.
Ouvidoria da Receita Federal
A Ouvidoria da Receita Federal faz parte do Sistema de Ouvidoria do Ministério da Fazenda MF.
As mensagens advindas da sociedade são recepcionadas pelo Sistema Ouvidor (SisOuvidor) do MF,
onde são classificadas por tipo de mensagem (elogio, sugestão, solicitação de informação, denúncia,
ou reclamação), classificada por tipo de serviço, e repassadas às Unidades Central e Regionais da
Receita Federal.
As formas de acesso à Ouvidoria-Geral do Ministerio da Fazenda são feitas por meio de internet,
serviço telefônico gratuito e correspondência. Nos locais onde o Ministério da Fazenda presta
serviços, estão também disponíveis cartas-resposta que podem ser utilizadas para escrever para a
Ouvidoria
Na 6ª RF, a Ouvidoria Regional integra a estrutura da Divic – Divisão de Interação com o Cidadão
e atua em conjunto com Ouvidores locais, indicados em cada Delegacia Regional. A 6ª RF conta
também com uma Ouvidoria localizada na Difis – Divisão de Fiscalização, especializada no
atendimento de denúncias.
No exercício de 2013, a Ouvidoria da 6ª RF atendeu 3.386 mensagens por meio do Sistema
Ouvidor III. Deste total, 1736 se referiam a Reclamações, 50 a Elogios e o restante a Pedidos de
Informações e Consultas.
58
1.5 - Macroprocessos de Apoio ao Exercício das Competências e Finalidades da Unidade
Jurisdicionada
1.5.1 - Macroprocesso Gestão Estratégica, Projetos e Processos
a) Acompanhar a execução da estratégia
Descrição sucinta das principais atividades:
•
•
Acompanhar o desempenho dos objetivos, indicadores e metas estratégicas em todos os níveis
da organização; e
Coordenar e subsidiar as regiões fiscais no desdobramento da estratégia institucional.
Para o acompanhamento da estratégia, a 6ª RF utiliza um sistema nacional via web, o Sistema de
Apoio à Gestão Estratégica - SAGE-RFB, que tem como principal objetivo dar efetivo suporte aos
procedimentos de gestão estratégica da Instituição e que possibilita o acompanhamento do
desempenho dos objetivos estratégicos constantes do Mapa Estratégico da RFB, assim como os
respectivos indicadores e metas.
A 6ª RF dispõe ainda do “Painel da 6 ª RF”, sistema desenvolvido regionalmente, para acompanhar
o desempenho dos indicadores que fazem parte do Índice RFB, em nível regional e local, de forma
a monitorar os resultados e efetuar intervenções quando necessário.
O ciclo de planejamento estratégico da RFB vigente abrange o período de 2012 a 2015 e durante o
ano de 2013, o processo “Acompanhar a execução da estratégia” teve a realização de quatro RAE
Nacionais – Reuniões de Avaliação Estratégicas Nacionais, que contam com a presença do
Secretário da RFB, assim como do Secretário-Adjunto, dos Subsecretários e dos Superintendentes
regionais e tiveram como foco a avaliação dos objetivos estratégicos e dos respectivos indicadores.
Além dessas, ocorreram na 6a RF, ao longo do ano, quatro RAE –Regionais destinadas à avaliação
e planejamento estratégicos em nível regional. As unidades locais também promoveram reuniões
periódicas para avaliação de desempenho quanto aos indicadores estratégicos desdobráveis.
Consolidação do Índice RFB
O Índice RFB, construído em 2011, com a colaboração das unidades centrais e regionais, procura
agregar os resultados de indicadores estratégicos desdobráveis, para possibilitar a medição do
59
desempenho da RFB e das unidades regionais. Consolidado como importante instrumento de
avaliação institucional, o referido índice sofreu algumas alterações, consequência da revisão do
Painel de Desempenho e teve, em 2013, a configuração apresentada a seguir:
Bloco
Arrecadação e
Controle do
Crédito Tributário
Fiscalização e
combate aos
ilícitos tributários e
aduaneiros
Administração
Aduaneira
Segurança
Jurídica e Solução
de Litígios
Interação com a
Sociedade
Gestão
Corporativa
% Bloco
18%
28%
% Ind.
% Total
Índice de realização da meta global de arrecadação
50%
9,00%
Índice de adimplência do crédito tributário
15%
2,70%
Índice de redução do valor de estoques de compensações pendentes
35%
6,30%
Indicador global de desempenho da seleção (IGDS)
17%
4,76%
Indicador global da fiscalização (IGF)
34%
9,52%
Indicador global de acompanhamento dos maiores contribuintes (IGAM)
8%
2,24%
Índice global de fiscalização aduaneira (IGFA)
12%
3,36%
9%
2,52%
20%
5,60%
Grau de fluidez do despacho de importação
26%
4,68%
Tempo médio bruto no despacho aduaneiro de exportação
26%
4,68%
Grau de eficácia da seleção para fiscalização no despacho de importação
48%
8,64%
75%
9,00%
Índice de solução de consultas
25%
3,00%
Percentual de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou
igual a 15 minutos (TME 15)
58%
6,96%
Indicador de tempo médio de estoque de restituição pendentes
26%
3,12%
Indicador de atividade de educação fiscal
16%
1,92%
Índice de gestão das ações de capacitação e desenvolvimento
40%
4,80%
Índice de gestão de mercadorias apreendidas (IGMA)
40%
4,80%
Nível de adequação da infraestrutura tecnológica (NIT)
20%
2,40%
Grau de eficácia da seleção e fiscalização aduaneira de intervenientes no
comércio exterior (IGES)
Índice de realização da meta das operações de vigilância e repressão
aduaneira
18%
Tempo médio de contencioso de primeira instância
12%
12%
12%
Peso
Indicador Estratégico
Índice de litigância administrativa
Pela tabela acima, verifica-se que sua fórmula de cálculo foi definida como o percentual médio
ponderado do alcance das metas estabelecidas para 22 indicadores estratégicos selecionados dentre
os 52 que compõem o Painel de Desempenho da RFB. Esta ponderação é feita por meio da
definição de pesos individuais para esses indicadores, que foram distribuídos pelos Macroprocessos
da Cadeia de Valor, e outros pesos para os próprios Indicadores. Dois indicadores apresentam
percentuais de participação igual a zero, pois ainda estão com status “Não disponível”.
A última apuração do Índice RFB ocorreu em janeiro de 2014, referente ao mês de dezembro de
2013. Abaixo, uma tabela e um gráfico com a comparação e evolução dos resultados apurados em
2013, destacando-se os da 6ª RF:
60
Em que pese sua consolidação, o Índice RFB ainda é objeto de difusão e aperfeiçoamento
contínuos, para que efetivamente sirva para sua finalidade. Novamente, neste processo de evolução,
a participação e a contribuição das unidades centrais e descentralizadas têm sido e continuarão
sendo de grande importância.
61
Consolidação do Plano de Contribuição
O Plano de Contribuição 2013/2014 foi um instrumento de gestão desenvolvido no fim de 2012 e
consolidado em 2013. Ele se propõe a direcionar e organizar a contribuição das subsecretarias,
unidades de assessoramento direto ao Gabinete da RFB e superintendências regionais para a
Estratégia da RFB. Isso se dá mediante a definição de diretrizes e seleção de iniciativas em
alinhamento com os objetivos estratégicos.
As diretrizes têm o propósito de detalhar e dar foco aos objetivos estratégicos. No âmbito da RFB
foram definidas 52 diretrizes, das quais a 6ª RF selecionou 16 para serem trabalhadas de forma
prioritária na Região, quais sejam:
Diretrizes
1.
Prover a RFB de estrutura física compatível com suas necessidades
2.
Ampliar Política de Trabalho a Distância
3.
Integrar os canais de atendimento e uniformizar a prestação de serviços
4.
Intensificar o atendimento não presencial
5.
Fortalecer uso de ferramentas de comunicação virtual
6.
Aprimorar a qualidade do lançamento para aumentar a recuperação do crédito tributário
7.
Aplicar os conceitos de gerenciamento de risco nos processos aduaneiros
8.
Racionalizar e uniformizar os processos de trabalho aduaneiros
9.
Incrementar ações de acompanhamento de grupos e setores econômicos
10. Desenvolver as competências fundamentais, gerenciais e específicas dos servidores
11. Ampliar o programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para unidades Regionais e Locais
12. Ampliar o número de pessoas jurídicas médias e optantes do simples a serem fiscalizadas
13. Flexibilizar a jurisdição da fiscalização aduaneira
14. Intensificar a divulgação das ações da RFB
15. Fortalecer as ações de cobrança administrativa.
16. Reduzir o prazo para análise de créditos pleiteados pelo contribuinte
A partir dessa priorização, associada à definição das iniciativas das Unidades Centrais, bem como
às demandas extraídas das Reuniões Diálogos de Gestão realizadas nos meses de setembro e
outubro/2012 com os gestores das unidades, as Divisões e Unidades descentralizadas definiram 23
iniciativas para o biênio 2013/2014, que se constituíram no Plano de Contribuição da 6ª RF.
62
É importante ressaltar que o Plano de Contribuição 2013/2014 serviu de base para a distribuição
orçamentária do ano de 2014, alinhando o orçamento à estratégia.
Todas essas iniciativas foram incluídas no Sistema de Apoio à Gestão Estratégica da Receita
Federal do Brasil (Sage-RFB) e algumas delas foram selecionadas para compor o Portfólio regional,
com gerenciamento com base nas Metodologias de Gerenciamento de Projetos e de Portfólio da
RFB.
63
b) Promover melhoria nos processos
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Gerenciar e disseminar a metodologia de gestão por processos.
Em relação ao processo "Promover Melhorias nos Processos", vale destacar a criação da
Coordenação de Gestão de Processos Institucionais – Cproc, vinculada à Copav e conhecida como
Escritório de Processos, cujo marco inicial é o Regimento Interno da SRFB aprovado pela Portaria
MF nº 203, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, com vigência a partir de julho de 2012. Essa
unidade é responsável pelas atividades de gestão por processos na RFB.
c) Gerir portfólio de projetos
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Priorizar os projetos e/ou iniciativas estratégicas;
•
Gerenciar e disseminar a metodologia de gerenciamento de projetos;
•
Monitorar periodicamente o andamento dos projetos e/ou iniciativas estratégicas, para
subsidiar a avaliação global do portfólio;
•
Fazer o acompanhamento periódico com as equipes dos projetos; e
•
Promover o gerenciamento dos projetos ou iniciativas estratégicas em conformidade com a
metodologia estabelecida;
Em relação ao processo "Gerir Portfólio de Projetos", salienta-se que a execução da Estratégia se dá
por meio de iniciativas estratégicas propostas, selecionadas, priorizadas e acompanhadas pelas
Unidades Centrais e Unidades Descentralizadas, segundo as Metodologias de Gerenciamento de
Projetos e de Gerenciamento de Portfólios da RFB.
Na 6ª RF foram selecionadas, do conjunto de 23 iniciativas, nove consideradas estratégicas para
serem acompanhadas diretamente pelo Gabinete do Superintendente, compondo o Portfólio de
Projetos Estratégicos Regional. O processo de priorização em 2013 seguiu as diretrizes do Mapa
Estratégico da RFB para 2012-2015, os Macroprocessos da Cadeia de Valor e definições do Plano
de Contribuição para a Estratégia.
O monitoramento e controle do andamento dos projetos estratégicos foi promovido por meio da
realização de Reuniões Mensais de Acompanhamento de Projetos (RAP), com a presença do
Superintendente, gerentes de projetos e da assessoria de planejamento. Os projetos também são
acompanhados por meio do Painel de Controle de Projetos, que se constitui em espaço criado no
Portal RF06 para divulgação, acompanhamento dos projetos e repositório de documentos
64
65
Com relação a disseminação da cultura em Gerenciamento de Projetos, foram realizadas oficinas
para os gerentes dos Projetos Estratégicos Regionais e servidores da Rede de Planejamento da 6ª
RF. Além disso, foi prestada consultoria interna para suporte técnico visando o alinhamento
conceitual, levantamento de dúvidas, adequação de artefatos e orientações quanto a sua utilização.
Também foram veiculadas matérias no boletim informativo regional “Sexta Conexão”.
66
Estrutura do Portfólio de Projetos Estratégicos Regionais
O processo de priorização dos Projetos Estratégicos Regionais foi realizado pelo Superintendente,
considerando as necessidades regionais e a Matriz de Priorização, a qual foi construída a partir das
Diretrizes 2013/2014 e preenchida por cada um dos Chefes de Divisão, responsável pelo projeto.
Por Objetivos Estratégicos
A relação de projetos de 2013 atinge 12 objetivos estratégicos do Mapa Estratégico, sendo os mais
impactados aqueles com foco na sociedade como um todo e aos servidores da instituição.
-
“Fortalecer a imagem da instituição perante a sociedade” (04);
-
“Aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade” (04);
-
“Desenvolver competências, integrar e valorizar pessoas” (04).
67
d) Prospectar inovações
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Prospectar inovações na gestão pública brasileira e aplicá-las na RFB;
•
Prospectar inovações junto à administrações tributárias e aduaneiras de outros países e
aplicá-las na RFB;
•
Realizar estudos inovadores na área de administração tributária e aduaneira; e
•
Prospectar demais inovações no mercado e na academia.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Está disponível na intranet da RFB o ambiente Canal da Inovação, onde o servidor pode
conhecer ou compartilhar boas práticas implantadas com sucesso em áreas ou unidades e que
poderiam ser disseminadas por toda a organização.
Endereço: http://intranet.receita.fazenda/administracao/copav/canal-da-inovacao
Compõe também o Canal da Inovação o ambiente Desafios para Inovação, um espaço para a
prática da inteligência cooperativa para a melhoria de determinado assunto. Nesta página a
administração posta um tema e os servidores têm oportunidade de manifestar-se como melhor
construir a solução e melhorar o processo de trabalho ou atingir um objetivo estratégico específico.
A RFB tem instituído desde 2002 o "Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da
Receita Federal José Antonio Schöntag (Prêmio Schöntag)", que é um prêmio anual destinado a
incentivar a criatividade e a inovação e tem por objetivo reconhecer e valorizar trabalhos
apresentados por servidores e empregados do Ministério da Fazenda que se caracterizem pela
qualidade técnica, aplicabilidade na implantação de boas práticas de gestão e na melhoria da
qualidade dos serviços prestados ao contribuinte.
1.5.2 - Macroprocesso Gestão Institucional
a) Gerir políticas e diretrizes institucionais
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar a tomada de decisões institucionais;
68
•
Gerenciar os processos decisórios em todos os âmbitos da RFB; e
•
Gerir políticas, diretrizes e regimento interno.
b) Gerir relações institucionais
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Prospectar parcerias com entidades nacionais no interesse da RFB;
•
Coordenar a solicitação e celebração de convênios para atendimento a solicitações de
entidades nacionais;
•
Supervisionar a execução dos convênios de parcerias;
•
Coordenar o processo de cooperação e integração com as administrações tributárias dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios;
•
Coordenar a representação da RFB em fóruns nacionais; e
•
Prospectar demais inovações no mercado e na academia.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
A 6ª RF, a exemplo da RFB, tem trabalhado para o fortalecimento das relações
institucionais entre União, Estados e Municípios, contando com o suporte da Coordenação-Geral de
Cooperação e Integração Fiscal – Cocif, área responsável pelo acompanhamento e orientação dessas
ações, em âmbito nacional.
c) Gerir comunicação institucional
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar ações de divulgação dos resultados tributários e de controle aduaneiro para a
sociedade;
•
Monitorar notícias e opiniões públicas sobre assuntos de interesse da RFB;
•
Realizar o fortalecimento da imagem institucional da RFB perante a sociedade; e
•
Gerenciar a comunicação interna da Receita.
A Comunicação Social é uma área de fundamental importância para qualquer corporação pública ou
privada. Esse fato ganha especial relevo para uma instituição do porte da Receita Federal, que tem
uma vasta área de atuação assim como um número enorme de servidores. Há que se ressaltar ainda
a necessidade de interação com os mais diversos públicos, tais como contribuintes, servidores,
órgãos públicos e outros entes federados.
Ciente da envergadura desse desafio a administração da 6ª RF tem empreendido enorme esforço
com vistas a fortalecer a imagem da instituição. Nesse sentido podemos destacar no ano de 2013 as
iniciativas abaixo:
69
- Consolidação e gerência do Portal da 6ª RF. A Intranet Regional foi criada em setembro de 2010
na rede da 6ª RF e durante esse período foi uma ferramenta importante de comunicação e integração
dos servidores. No último ano foram registrados 374 mil acessos.
Em dezembro foram iniciados os procedimentos para a migração para o novo portal, na rede
nacional, conforme diretriz do órgão central, buscando-se unificar no mesmo veículo de
comunicação informações de interesse dos servidores e que ao mesmo tempo tragam facilidades
práticas para o dia a dia dos que trabalham na instituição.
- Edição dos informativos “Sexta em Conexão” e “Últimas Notícias”, canais de comunicação
interna da 6ª RF. O primeiro teve 11 edições publicadas durante o ano e o segundo divulgou
diariamente informações e notícias de interesse regional.
- Gerenciamento do atendimento à mídia mineira por meio da Assessoria de Imprensa e
divulgação de informações institucionais por meio de releases.
1.5.3 - Macroprocesso Controle Institucional
O macroprocesso “Controle Institucional” integra a política “Definir Diretrizes para os Processos de
Gestão”, apoia as políticas institucionais ao perpassar os demais macroprocessos finalísticos e de
gestão e é composto por três processos: “Gerir a Integridade Funcional”, “Gerir Conformidade de
Procedimentos Internos” e “Gerir Riscos Institucionais”. Em linhas gerais, estes três processos de
trabalho têm como objetivos principais garantir a conformidade de procedimentos técnicos e
administrativos, assegurar a adoção das melhores práticas de gestão e de governança, prover as
demais áreas técnicas da RFB de instrumentos para operacionalizar o gerenciamento de riscos e o
aproveitamento de oportunidades, além de garantir que a conduta funcional dos servidores esteja
dentro dos princípios da moralidade e da ética pública.
É importante destacar que as atividades mencionadas somadas a outras desenvolvidas por áreas
específicas com atribuições voltadas à correição, à segurança institucional, a padrões de
comportamento ético e gestão de tecnologia da informação resultam no que convencionamos
denominar Sistema de Controle Interno da RFB.
a) Gerir a integridade funcional
Descrição sucinta das principais atividades:
70
•
Examinar e instruir processos administrativos disciplinares e demais expedientes sobre ética
e disciplina funcionais que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;
•
Examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades
funcionais e promover sua apuração, atendendo aos requisitos legais;
•
Realizar ações de prevenção aos ilícitos funcionais;
•
Realizar ações de investigação para identificação das ocorrências de ilícitos funcionais,
promovendo sua devida apuração; e
•
Avaliar o comportamento ético dos servidores.
As ações disciplinares são desenvolvidas pela Coger (Corregedoria-Geral da RFB), com atuação
nas Regiões Fiscais por meio de seus Escritórios Regionais. Elas visam a contribuir para a
manutenção da integridade dos valores institucionais adotados pela RFB e do interesse e do
patrimônio públicos, uma vez que, ao defenderem a probidade e a moralidade em todas as suas
formas, impactam positivamente não só o corpo funcional do órgão, mas também toda a sociedade.
As ações disciplinares stricto sensu abrangem os procedimentos preliminares de investigação
disciplinar, a analise da admissibilidade de representações e denúncias de supostas irregularidades
cometidas por servidores, e a apuração de responsabilidade pelo eventual cometimento de
irregularidades funcionais, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Mencionam-se também as ações disciplinares lato sensu, que são aquelas referentes ao
acompanhamento do trâmite de processos judiciais e da jurisprudência relacionados aos processos
disciplinares em curso e aos servidores neles envolvidos; as atuações da Coger em conjunto com
outros órgãos da administração pública federal e em cooperação com organismos internacionais; e
ainda aquelas de caráter preventivo ao desvio de conduta, operacionalizadas por meio de palestras
informativas e de conscientização do corpo funcional e dos administradores.
No tocante ao Controle Institucional, especificamente quanto à atividade "avaliar o comportamento
ético dos servidores", cabe o registro de que a 6ª Região Fiscal passou a contar com um
representante local da Comissão de Ética Pública Seccional da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (CEPS-RFB), criada pela Portaria RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011.
b) Gerir conformidade de procedimentos internos e gerir riscos institucionais
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Propor políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para os procedimentos
executados na RFB, bem como fornecer sugestões que auxiliem no processo decisório e na
melhoria da gestão;
•
Gerenciar relacionamento com órgãos de controle;
•
Propor políticas e diretrizes relativas à gestão de riscos na RFB;
•
Gerenciar, implementar e disseminar metodologia de gestão de riscos na RFB; e
•
Prospectar melhores práticas e métodos em gestão de riscos.
71
Os processos “Gerir Conformidade de Procedimentos Internos” e “Gerir Riscos Institucionais” é
patrocinada pela Coordenação-Geral de Auditoria Interna (Audit), unidade de assessoramento direto
ao Gabinete do Secretário da RFB. No entanto, todas as áreas da RFB possuem atuação no Controle
Institucional.
A Audit possui suas atribuições definidas no Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria
MF nº 203, de 17 de maio de 2012, e alterações posteriores, estando dentre suas competências
regimentais estabelecer políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva, em consonância com
o modelo de gestão; avaliar se os mecanismos de controle interno existentes asseguram o
cumprimento dos objetivos da RFB; gerenciar a implementação e disseminar metodologia, bem
como monitorar e proceder à análise crítica em gestão de riscos na RFB; e acompanhar e executar
as atividades relacionadas com o cumprimento das determinações, recomendações e solicitações
emitidas pelos órgãos de controle externo, bem como preparar as respectivas respostas.
Neste contexto, a Audit desempenha suas atividades em três áreas: auditoria interna, gestão de risco
e acompanhamento da atuação dos Órgãos de Controle Externo, as quais, devido à natureza e à
abrangência, possibilitam a interação com todos os macroprocessos e processos de trabalho e de
gestão da RFB, alcançando atividades finalísticas e de apoio, tais como: atendimento ao público
externo, controle do crédito tributário, fiscalização, aduana, tecnologia da informação, gestão de
pessoas e logística.
No âmbito da RFB são realizadas auditorias internas de conformidade e de gestão. As auditorias de
conformidade têm como objetivo avaliar se os procedimentos operacionais estão em consonância
com as normas e regulamentos estabelecidos. Neste contexto, também são realizadas auditorias
contínuas, que tem como objetivo identificar exceções à normalidade, utilizando-se do cruzamento
de dados coletados nos sistemas de informações. As auditorias de gestão têm como objetivo avaliar
as ações gerenciais, com base nos aspectos da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade,
fornecendo à alta administração informações, recomendações e sugestões que os auxiliem no
processo decisório e na melhoria da gestão.
O acompanhamento da atuação dos Órgãos de Controle Externo, além do controle do atendimento
às demandas e às deliberações do TCU e da CGU, abrange também a coordenação dos trabalhos de
elaboração da Prestação de Contas Anual das Unidades da RFB e a consolidação e o fornecimento
de informações para a Prestação de Contas da Presidência da República.
As Regiões Fiscais respondem pelo atendimento às demandas e às deliberações do TCU e da CGU
quanto a assuntos sob sua responsabilidade, bem como pela elaboração da Prestação de Contas
Anual, consolidando as informações referentes à Superintendência e às unidades gestoras que
compõem sua estrutura organizacional.
As atividades ligadas à gestão de riscos envolvem a disseminação da cultura e da metodologia, os
estudos e prospecções de melhores práticas e métodos e o suporte metodológico para a
implementação da gestão de riscos. Além disso, compõem os trabalhos dessa área a análise e
emissão de pareceres de risco, o acompanhamento da implementação dos tratamentos e dos níveis
de riscos, bem como o fornecimento de subsídios para a atuação da auditoria interna.
72
1.5.4 - Macroprocesso Gestão Orçamentária e Financeira
a) Realizar a gestão orçamentária e Financeira
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Elaborar a proposta orçamentária anual com vinculação ao Mapa Estratégico da RFB;
•
Acompanhar a execução orçamentária e financeira; e
•
Efetuar a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros para as Unidades
Gestoras.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Na 6ª Região Fiscal os créditos de investimento que foram disponibilizados para a Região
permitiram um avanço na elaboração de projetos, recuperação, reformas, reparos e adaptações de
edificações onde estão instaladas as Unidades. Quanto aos créditos de custeio, o contingenciamento
ocorrido em 2013 trouxe como conseqüência o cancelamento ou adiamento de algumas atividades
programadas de fiscalização e repressão, de treinamentos e a postergação de manutenções prediais e
de veículos. Também não foi possível realizar, por falta de créditos, a contratação de serviços
terceirizados (vigilância, carregadores, recepcionistas, copeiras) para suprir carências de algumas
Unidades.
Foi necessário efetuar várias revisões nas ações planejadas para as diversas áreas da
Superintendência e manter forte controle da área orçamentária e financeira, não só em decorrência
da escassez dos créditos, mas também para cumprir os novos critérios e limites para os gastos com
as diárias e passagens.
Como tem ocorrido nos últimos anos, no final do exercício, foram liberados mais créditos o
suficiente para a cobertura das contas da Região. Assim, o exercício foi finalizado com os seguintes
montantes de créditos empenhados ao longo de 2013: reaparelhamento (investimento) –
R$4.105.504,72, custeio do Plano de Engenharia – PE – R$1.016.239,69, Investimento do PE R$19.317.886,15 e de custeio exceto PE - R$39.483.168,92.
73
b) Realizar gestão contábil
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar a supervisão e orientação dos registros contábeis das Unidades da RFB;
•
Coordenar o processo de Prestação de Contas Anual; e
•
Implementar as alterações nos princípios, procedimentos e rotinas contábeis emandas do
Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal.
Escopo: Todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Na 6ª RF, o ano de 2013 teve como foco as seguintes atividades principais:
a) Registro mensal da conformidade contábil que representa a regularidade dos atos e
fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores
de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas
contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas
aplicado ao setor público e da conformidade dos registros de gestão das Unidades
Gestoras da 6ª Região Fiscal;
b) Atividades relacionadas à elaboração do Relatório de Gestão de 2012;
c) Orientação e acompanhamento em relação à elaboração e envio, por parte de todas as
Unidades Gestoras da Região, da Declaração de Imposto Retido na Fonte - DIRF;
d) Treinamento, atualização e aperfeiçoamento dos servidores da área de logística, com
o fim de informar sobre as inconsistências mais frequentes na região, sua prevenção
e adequadas correções, objetivando a redução do número de Ocorrências Contábeis
registradas;
e) Orientação tempestiva e adequada aos servidores da área de logística e restituição na
solução das inconsistências contábeis detectadas pelas Unidades Gestoras da RFB;
f) Acompanhamento diário do lançamento da Conformidade de Registro de Gestão
pelas Unidades Gestoras;
g) Levantamento periódico para apuração de inconsistências contábeis existentes e
orientação tempestiva de regularizações necessárias;
h) Elaboração e disseminação de orientações e informações relevantes para o necessário
aperfeiçoamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial nas Unidades
Gestoras;
i) Gestão e execução contábil utilizada como ferramenta indispensável para a prestação
de assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e responsáveis
por bens, direitos e obrigações da União;
j) Cadastramento e habilitação dos servidores para acesso e uso do Sistema de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;e
k) Geração de informações a partir da escrituração contábil objetivando a tomada de
decisões com base em fatos reais e dentro de uma técnica comprovadamente eficaz.
74
1.5.5 - Macroprocesso Governança de Tecnologia da Informação
a) Realizar governança de TI
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Realizar o gerenciamento e relacionamento com o prestador de serviços de TI;
•
Planejar e organizar as atividades de TI;
•
Adquirir e implementar soluções tornando-as serviços de TI;
•
Entregar e manter serviços de TI aos usuários finais da instituição;
•
Monitorar e avaliar os processos de TI; e
•
Gerir todo o ciclo de vida de serviços de TI desde o levantamento das necessidades
institucionais e solicitação por solução de TI, especificação, construção, homologação,
implantação, produção e desativação do serviço.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Foram promovidas ações na 6ª RF para fortalecimento da Comunicação Institucional, bem como
levantamento de necessidades das unidades visando adequação da infraestrutura física e
tecnológica.
Na Gestão de Serviços, a 6ª RF realizou o acompanhamento de mais de 24,7 mil acionamentos na
Central de Serviços.
A Região promoveu o “Seminário de Tecnologia Regional”, com a participação de servidores de
todas as unidades, onde foram tratados diversos temas: ajustes de sistemas; migração para Windows
7; monitoramento dos sistemas que impactam o atendimento nas Agências; análise dos indicadores
estratégicos; política de segurança; e relatórios de conformidade.
Promoveu, ainda, visitas a unidades de atendimento, para reunião com as equipes locais de TI,
visando principalmente avaliar e acompanhar o desempenho dos diversos sistemas da RFB.
b) Gerir sistemas da informação
Descrição sucinta das principais atividades:
75
•
Definir as políticas para desenvolvimento de sistemas;
•
Definir arquitetura de sistemas de informação;
•
Definir arquitetura de informações; e
•
Coordenar o desenvolvimento de sistemas.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Regionalmente foram continuadas as ações de manutenção do Portal intranet, com início da
migração do conteúdo para a Intranet Nacional, bem como o acompanhamento do desenvolvimento
de sistemas e a manutenção do aplicativo para gerenciamento de indicadores estratégicos - Painel
Estratégico da RF06.
c) Gerir segurança da informação
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Definir e promover a política de segurança da informação da RFB em conformidade com a
legislação vigente;
•
Gerenciar a implantação e a aplicação das normas de segurança da informação;
•
Definir e gerir a infraestrutura de segurança da informação; e
•
Coordenar as atividades de controle de acesso aos sistemas e recursos de tecnologia da
informação da RFB.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
No âmbito da 6ª RF, foram realizadas diversas ações como: auditorias de Sistemas Informatizados
de Controle Aduaneiro; auditorias internas nos Postos de Agente de Registro - PAGR; auditorias de
segurança sob demanda do Escor06; avaliação, autorização e homologação de softwares sob a
demanda de usuários; e a solicitação de desbloqueio de sítios para o Órgão Central, nos casos de
bloqueio nacional.
Foi realizado, sob a gestão da área de segurança de TI, treinamento de Análise e Gerenciamento de
Riscos, com conteúdo direcionado à habilitação e treinamento de Gestores de Segurança Locais,
apresentação de procedimentos para efetuar a análise de risco e vulnerabilidade dos sistemas
informatizados da RFB, em conformidade com as estratégias organizacionais e apresentação de
políticas de segurança da RFB.
Também foi realizado treinamento para Agentes de Registro da Receita Federal, para habilitação de
servidores para desempenharem as atividades de Agentes de Registro nas unidades e apresentação
de normas específicas de Certificação Digital - ICP Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas do
Brasil.
76
d) Gerir infraestrutura de TI
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Definir as políticas e a infraestrutura tecnológica;
•
Gerir a infraestrutura tecnológica;
•
Internalizar soluções tecnológicas; e
•
Gerenciar ambientes informatizados.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Na 6ª RF foram realizadas diversas ações, dentre elas:
-
-
-
projeto-piloto para subsidiar a elaboração do procedimento nacional de migração dos
serviços de conveniência para os novos servidores tipo D, destinados a agências e outras
unidades de porte equivalente;
recebimento e instalação dos servidores tipo D em 43 unidades administrativas, bem como
realização dos procedimentos iniciais de migração nessas unidades;
expansão do uso do DFS (Distributed File System) na região, o que traz maior segurança
para os dados armazenados nesse sistema, pois permite backup remoto no datacenter de
Brasília;
recebimento, instalação e configuração de 58 Codecs para videoconferência, o que permitiu
estender esse importante recurso de comunicação a todas as agências da região;
recebimento e instalação de 293 desktops marca Daten em substituição a estações obsoletas;
recebimento e configuração de 11 switches destinados à manutenção e ampliação da solução
de conectividade;
migração de 26% do parque de estações de trabalho para o sistema Windows 7;
treinamento para uso da nova ferramenta de gerenciamento corporativo - Altiris;
acompanhamento e controle dos indicadores de desempenho das atividades de TI na 6ª RF; e
acompanhamento e controle da instalação do cliente Altiris em todas estações de trabalho
fixas, móveis e nos equipamentos servidores da 6a RF.
1.5.6 - Macroprocesso Gestão de Pessoas
77
a) Recrutar, selecionar e alocar pessoas
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Gerir Recrutamento Externo;
•
Gerir Seleção Interna;
•
Gerir Alocação e Movimentação Interna e Externa;
•
Gerir Estagiários; e
•
Gerir Provimento e Vacância de Cargos.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Gerir Recrutamento Externo – No âmbito da RFB os concursos públicos são autorizados
pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e realizados em parceria com a Escola de
Administração Fazendária. Os novos servidores devem participar do Programa de Formação
Profissional (PFP) ao longo do primeiro ano de exercício profissional. O PFP iniciado em 2013 teve
como público-alvo os 252 Auditores-Fiscais e 750 Analistas Tributários aprovados nos concursos
públicos de 2012 pelos Editais Esaf nº 23 e 24.
No âmbito da 6ªRF, dentre os Analistas Tributários aprovados no concurso público de 2012 pelo
Edital Esaf nº 24, somente um servidor foi nomeado e empossado para a Região, no ano de 2013.
Gerir Seleção Interna – O processo de seleção interna está estruturado no que tange à
ocupação dos postos gerenciais de Delegado e Inspetor-Chefe, que são dirigentes de unidades
locais, denominado Processo Simplificado de Seleção (PSS). Esta sistemática está apoiada na
existência de um Banco de Gestores, que passam por etapas de aferição de pontuação por critérios
objetivos (formação acadêmica e experiência profissional) e subjetiva (entrevista comportamental
para avaliar manifestação das competências gerenciais). Até dezembro de 2013 foram realizados
153 PSS com a utilização das informações do Banco de Gestores, que conta hoje com 589
integrantes.
No âmbito da 6ª RF, o Banco de Gestores conta com 51 integrantes e, no exercício, foram
realizadas 06 (seis) entrevistas comportamentais e um PSS foi concluído, com a nomeação do
Delegado para a DRF/Varginha.
Em fevereiro de 2013 foi realizada experiência piloto do Banco de Gestores para Agentes
na 6ª Região Fiscal. Dos 41 postos regionais de Chefes de Agência, 10 já foram preenchidos por
meio de processo seletivo com a utilização das informações do Banco de Gestores para Agentes,
que conta com 32 integrantes.
Gerir Alocação e Movimentação Interna e Externa - Em termos de movimentação
interna, foram realizados dois 2 concursos internos de remoção, homologados em 5 de outubro de
2012, cujos reflexos se deram em 2013, pelo fato das portarias de remoção terem sido editadas
mensalmente Em decorrência desses certames, foram movimentados em 2013, 401 AuditoresFiscais, sendo 3 vagas destinadas para a 6ª RF, e 554 Analistas Tributários, com 10 vagas para a 6ª
RF (Anexo I das Portarias RFB nº 2.075 e nº 2.076 de 31/08/2012).
A 6ª RF teve 89 remoções. Desse total 39 ocorreram dentro da região e as outra 50 de outras regiões
fiscais para a 6ª RF. Remoções cuja origem foi a 6ª RF para demais regiões fiscais totalizaram 33
servidores.
78
Gerir Estagiários - Com o objetivo melhorar os procedimentos da gestão de estagiários,
com a padronização, uniformização e simplificação do fluxo das tarefas, em 2013, foi divulgado, às
unidades que compõem a 6ª RF, as rotinas e procedimentos de contratação e acompanhamento dos
estagiários. Também mereceu atenção o aperfeiçoamento da comunicação do processo de
desligamento com a folha de pagamento, visando reduzir uso de GRU para devolução de valores
pagos além da data de término do contrato.
Em 2013, a contratação de estagiários na Região totalizou 146 estagiários, com investimento de R$
848.202,37.
Gerir Provimento e Vacância de Cargos - O ano de 2013 foi marcado pela nomeação e
posse na 6ª RF de um servidor, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, integrante da
Carreira de Auditoria. A vacância de cargos totalizou 134 registros, sendo 91 aposentadorias, 38
vacâncias para posse em cargo inacumulável, duas exonerações, um falecimentos e duas demissões.
b) Capacitar e desenvolver pessoas
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Gerir formação inicial
•
Gerir capacitação permanente
•
Gerir Competências
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
No que respeita à capacitação, o ano de 2013 foi marcado pelo avanço na consolidação do modelo
de capacitação por competências, focando na redução das principais lacunas identificadas e no
fortalecimento das competências críticas para o sucesso da RFB, tanto em nível nacional quanto
regional.
Em Minas Gerais, foram capacitados 1.637 servidores, em treinamentos que somaram 68.583 horas
de capacitação, o que redundou na média de 41,84 horas de treinamento por servidor.
79
Servidores Capacitados na 6ª RF
1.816
1.687
1.703
1.637
1.538
2009
2010
2011
2012
2013
Horas Investidas em Capacitação
117576
100200
83127
75086
68449
2009
2010
2011
2012
2013
Em alinhamento com a consolidação modelo de capacitação por competências, a Região realizou no
final do ano um seminário regional “Seminário para elaboração do Proeduc 2014 e 2015”, do qual
participaram 27 pessoas de todas as unidades da região.
80
c) Administrar e avaliar pessoas
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Gerir Avaliação de Desempenho;
•
Gerenciar Cadastro de Servidores;
•
Administrar Jornada de Trabalho;
•
Gerir Remuneração; e
•
Gerir Contencioso Judicial e Administrativo.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Gerir Avaliação de Desempenho: No ano de 2013 foram realizadas as seguintes avaliações:
a) Estágio Probabório dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da RFB (ARFB) –
A homologação foi relativa aos servidores nomeados em 2010, Portarias RFB nº 1095 e nº 1096,
que completaram os 36 meses de exercício até o dia 8/8/2013. Do total de 441 Auditores-Fiscais
368 tiveram o estágio homologado . Com relação aos Analistas-Tributários, 326 tiveram o estágio
homologado, do total de 418. A 2ª homologação contemplou 32 Auditores-Fiscais e 34 AnalistasTributários que completaram os 36 meses de exercício até o dia 30/8/13 (Portarias RFB nº 1226 e nº
1227) e não tinham sido contemplados na primeira homologação. A 3ª homologação abrangeu 18
Auditores- Fiscais e 31 Analistas-Tributários que completaram os 36 meses de exercício até o dia
22/11/13 (Portarias RFB nº 1640 e nº 1641) e não tinham sido contemplados na primeira e segunda
homologações. Os servidores da 6ª RF que tiveram homologados o período de estágio probatório
tiveram seus nomes relacionados nas referidas portarias.
b) Progressão Funcional – A Progressão Funcional dos servidores da RFB é homologada pela
Cogep/SPOA do Ministério da Fazenda. O Processo de Progressão nº 19, relativo ao período
avaliativo de 1/7/11 a 1/7/12, teve a participação de 1.858 servidores da RFB. Foi ainda realizado o
Processo de Progressão nº 20, relativo ao período avaliativo de 1/7/12 a 1/7/13, do qual
participaram 1.391 servidores da RFB, inclusive os da 6ª RF, que tiveram sua progressão
processada no Sistema Siape pela equipe da Digep06 .
Avaliações para efeito de gratificação de desempenho dos servidores administrativos
(GDAFAZ/GDM-PECFAZ/GDPGPE/GDASS/GDACE) - Os servidores da 6ª RF foram avaliados
no 4º ciclo avaliativo, que correspondeu ao período de 01/11/2012 a 31/10/2013.
Gerenciar Cadastro de Servidores: A 6ª RF continua a investir no aprimoramento das
informações cadastrais dos servidores, compartilhando com as unidades as formas de melhoria na
sua qualidade. Procurou-se padronizar o envio de informações e a utilização de formulários
específicos.
Administrar Jornada de Trabalho: Foram divulgadas aos servidores da 6ª RF as legislações e
orientações pertinentes ao assunto.
Gerir Remuneração: Em 2013, a Equipe de Folha de Pagamentos da 6ª RF geriu a folha de
pagamento de aproximadamente 2000 servidores
Gerir Contencioso Judicial e Administrativo: A 6ª RF investiu na diminuição do tempo de
resolução dos processos administrativos na área de Gestão de pessoas através da implantação e
81
melhoramento do uso da ferramenta e-processo. Além disso, com um melhor aparelhamento da
equipe responsável por esses processos, houve sensível melhoria no tempo de prestação de
informações à AGU na defesa da União em demandas judiciais sobre os mais diversos assuntos.
d) Reconhecer e valorizar pessoas
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Promover Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho; e
•
Promover Reconhecimento e Valorização.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Caminhos - Preparação para aposentadoria é um programa de incentivo ao pensamento crítico e
reflexivo, para que esses servidores possam fazer escolhas pessoais mais conscientes bem como
entender a importância de se pensar sobre essa nova fase de vida. A aposentadoria representa uma
nova fase da vida, na qual muitas transformações, ainda desconhecidas, estarão presentes. Esse
cenário ressalta a importância de se trabalhar o tema na RFB, o que também é preconizado em lei,
que determina a preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de um ano. Para esse
fim, em 2013, foram implantadas duas turmas, uma em cada semestre, com participantes de toda a
RFB.
Os servidores da 6ª RF também foram convidados a participar de palestra sobre o tema, promovida
pela SAMF/MG.
Para valorizar e promover o reconhecimento de seus servidores, a RFB oferece ainda um conjunto
de premiações:
l) Medalha Noé Winker, por mérito funcional, num sistema misto de indicação pelos
pares e escolha dos dirigentes a partir de uma lista sêxtupla dos mais votados. Em
2013, 03 servidores da 6ª RF foram agracidados com a Medalha.
m) Prêmio Desempenho Funcional, criado com o objetivo de valorizar e reconhecer
os servidores que se destacam, ao longo do ano, no desempenho de suas funções. Em
2013, 18 servidores da 6ª RF foram contemplados com o prêmio Desempenho
Funcional. São homenageados também os servidores que completam 25 anos de
serviço, com o Jubileu de Prata, e aqueles que se aposentaram no ano e que recebem
o prêmio Relevantes Serviços Prestados.
n) Prêmio Criatividade e Inovação, que tem como objetivo reconhecer e valorizar
trabalhos apresentados por servidores e empregados do Ministério da Fazenda que se
caracterizem pela qualidade técnica e aplicabilidade na implantação de boas práticas
de gestão e na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao contribuinte.
o) Concurso de Redação e Trabalho Artísticos, destinado a filhos e netos dos
servidores. O objetivo é contribuir para o processo de formação da cidadania e
aproximação das crianças do cotidiano profissional de seus pais, estimulando-as a
desenvolverem a percepção sobre a relação entre o trabalho na RFB e a construção
de uma sociedade melhor para se viver.
p) Concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil” O concurso foca
situações de trabalho cujos dados, pela relevância e historicidade, contribuem para a
conservação da Memória Institucional da RFB. Em 2013, um servidor da 6ª RF
82
obteve a 2ª colocação na modalidade Prosa, com o trabalho “Unificação dos fiscos –
A Super Receita”.
1.5.7 - Macroprocesso Gestão de Materiais e Logística
a) Realizar aquisições e contratações
Descrição sucinta das principais atividades:
a) Orientar a Administração de Contratos;
b) Executar a Administração de Contratos;
c) Orientar a Gestão de Licitação; e
d) Executar a Gestão de Licitação.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Na 6ª Região Fiscal destaca-se a contratação, na modalidade concorrência, de empresa para
executar a conclusão das obras da reforma da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Belo Horizonte – DRF/BHE no montante de R$13.774.161,00.
b) Gerir patrimônio e obras
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Prospectar inovações na gestão pública brasileira e aplicá-las na RFB;
•
Prospectar inovações junto à administrações tributárias e aduaneiras de outros países e aplicá-las
na RFB;
•
Realizar estudos inovadores na área de administração tributária e aduaneira;
•
Prospectar demais inovações no mercado e na academia.
83
•
Orientar a Gestão de Materiais, Transportes e Serviços Diversos;
•
Executar a Gestão de Materiais, Transporte e Serviços Diversos;
•
Orientar a Gestão de Imóveis; e
•
Gerir os Imóveis.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Além da contratação da conclusão da reforma da DRF BHE, destaca-se a contratação de empresas
para realizar a adaptação dos projetos das Agências Modelo cujas obras a serem contratadas em
2014 têm o custo estimado de:
- ARF Barbacena: R$2.200.000,00
- ARF Betim: R$2.400.000,00
- ARF Caratinga: R$1.800.000,00
- ARF Manhuaçu; R$1.800.000,00
c) Gerir mercadorias apreendidas
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Gerir mercadorias apreendidas.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
Na 6ª Região Fiscal a gestão das mercadorias apreendidas também foi destaque, garantindo pelo
terceiro ano consecutivo o sucesso da política regional de destinação de mercadorias (incorporação,
doação, destruição e leilão), com especial ênfase nos resultados dos leilões eletrônicos. Foram
realizados ao longo do ano três leilões, com arrecadação total de R$ 4.214.506,00. Houve redução
de cerca de 55% no quantitativo de processos fiscais antigos na conta 130 (à disposição de
autoridades administrativas), e de cerca de 23% no quantitativo de processos fiscais antigos na
conta 210 (custódia), o que demonstra o esforço das unidades na adoção de providências para evitar
a obsolescência, depreciação ou perecimento dos bens apreendidos. A destruição de Mercadorias
Apreendidas totalizou R$10.678.312,17.
d) Realizar gestão documental
Descrição sucinta das principais atividades:
•
Orientar a Gestão Documental; e
•
Executar a Gestão Documental.
Escopo: todos os processos da Cadeia de Valor da RFB.
84
1.6 - Principais Parceiros (externos à Unidade Jurisdicionada, da Administração Pública ou
da Iniciativa Pivada) Relacionados à Atividade-fim da Unidade
Os principais parceiros da RFB são:
•
•
•
Ministério da Fazenda (MF) e órgãos subordinados/vinculados: Secretaria-Executiva,
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF),
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Secretaria de Política Econômica (SPE),
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
e Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN); Banco do Brasil S/A (BB); Caixa Econômica
Federal (CAIXA);
Ministério da Previdência Social (MPS) e órgãos subordinados/vinculados: Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
e Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev);
Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) e órgãos
subordinados/vinculados: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Câmara de Comércio
Exterior (CAMEX) e Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE);
•
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
•
Ministério da Defesa (MD) e Comandos Militares;
•
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
•
Ministério Público Federal (MPF);
•
Departamento de Polícia Federal (DPF);
•
Presidência da República (PR);
•
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP);
•
Congresso Nacional (CN);
•
Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios;
•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG)
•
Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)
•
Juntas Comerciais (JC);
•
Cartórios de Registro Civil; e
•
Órgãos que compõem o denominado “Sistema S”: Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Serviço
Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Serviço Social de Transporte
(SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Diretoria de Portos e
Costas do Ministério da Marinha (DPC), Fundo Vinculado ao Ministério da Aeronáutica;
85
•
Controladoria-Geral da União (CGU);
•
Secretarias de Segurança Pública dos Estados;
•
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
•
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS);
•
Empresa Brasileira de Infrastrutura Aeroportuária (INFRAERO);
•
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
•
Tribunal de Contas da União (TCU);
•
Advocacia Geral da União (AGU); e
•
Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
86
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 2: Planejamento e Resultados Alcançados
(Item 2, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
87
2.1 - Planejamento da Unidade Jurisdicionada
O plano estratégico da RFB abrange toda a instituição e é elaborado para períodos de quatro anos,
sendo que o atual cobrirá o período de 2012 a 2015. Sua elaboração é conduzida pela alta
administração, partindo-se do levantamento e análise de fatores internos e externos com impactos
no desempenho da instituição para construir cenários prospectivos, que permitam inferir
possibilidades e tendências para o futuro e, a partir daí, definir uma linha de atuação.
Sua vinculação com as competências constitucionais, legais e normativas está expressa não somente
na missão e visão institucionais, as quais juntamente com os valores institucionais compõem os
marcos institucionais da RFB, mas está claramente expressa no conjunto de objetivos estratégicos
eleitos para o ciclo de gestão 2012-2015.
O papel institucional da RFB com relação às políticas públicas está expresso por meio da sua
missão institucional: “Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao
cidadão, em benefício da sociedade”.
A visão de futuro da RFB está assim expressa: “Ser uma instituição de excelência em administração
tributária e aduaneira, referência nacional e internacional”.
Os valores institucionais que norteiam as ações da RFB e de seu corpo funcional são: Respeito ao
cidadão, Integridade, Lealdade com a instituição, Legalidade, Profissionalismo e Transparência.
Este último valor foi acrescentado para o período de 2012 a 2015 aos outros cinco que já constavam
como valores da Instituição no ciclo de planejamento anterior (2009-2011).
A estratégia da RFB está representada no Mapa Estratégico da RFB em vigor (figura a seguir) por
meio de um conjunto abrangente de objetivos estratégicos, baseados em diferentes perspectivas e
interligados por relação de causa e efeito, que devem direcionar o comportamento e o desempenho
da Instituição para o alcance dos resultados desejados.
88
As três perspectivas do Mapa Estratégico, a saber: "Pessoas e Recursos" - a base de sustentação da
Casa; "Processos Internos" - as atividades desenvolvidas na Receita; e "Resultados" – o que deve
ser entregue ao Estado e à sociedade, são as grandes áreas ou dimensões de atuação da RFB, as
quais englobam os objetivos estratégicos ou principais desafios a serem enfrentados para o
cumprimento da missão e o alcance da visão, contando a história da estratégia.
São 21 objetivos estratégicos, sendo que oito deles, identificados no Mapa com uma borda verde,
são os “objetivos-batalha”, selecionados em função de sua importância para a consecução da
estratégica da RFB e acompanhados com atenção especial pela administração. Os objetivos estão
distribuídos de forma balanceada pelas perspectivas do Mapa Estratégico:
Descrição dos Objetivos Estratégicos
Os Objetivos Estratégicos são os fins a serem perseguidos para o cumprimento da Missão e o
alcance da Visão de Futuro, traduzindo as demandas e os desafios a serem enfrentados, sendo
distribuídos de forma balanceada pelas Perspectivas do Mapa Estratégico, conforme abaixo.
I) Perspectiva de Resultados:
1) Aproximar a Arrecadação Efetiva da Potencial - Envidar esforços para que o montante
arrecadado pela RFB se aproxime da arrecadação potencial.
2) Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras - Ampliar o
cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras empreendendo ações coordenadas que
elevem a percepção de risco, simplifiquem o cumprimento, orientem o cidadão, fomentando
uma aliança entre a Instituição e a sociedade.
3) Contribuir para o fortalecimento do comércio exterior e para a proteção da sociedade
- Fortalecer o comércio exterior por meio da administração aduaneira transparente, ágil,
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eficiente e segura, proporcionando a proteção da economia e sociedade.
4) Aumentar a percepção de equidade na atuação da Instituição - Aumentar a percepção
de equidade na atuação da Instituição, demonstrando a correta e justa aplicação da legislação
tributária e aduaneira.
5) Fortalecer a imagem da Instituição perante a sociedade - Fazer com que a sociedade
reconheça a RFB como uma organização que cumpre sua missão com excelência,
transparência, integridade e profissionalismo.
II) Perspectiva de Processos Internos:
6) Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento - Racionalizar e
agilizar os processos de controle e de recuperação do crédito tributário permitindo a redução
do tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento.
7) Elevar a percepção de risco e a presença fiscal - Intensificar a atuação da instituição na
administração de tributos internos e de comércio exterior, visando o aumento da presença
fiscal e a elevação da percepção de risco pela sociedade.
8) Aumentar a efetividade e segurança dos processos aduaneiros - Proporcionar processos
aduaneiros integrados e harmônicos, garantindo agilidade aos operadores que atuam de acordo
com os requisitos legais e aumentar a segurança e a efetividade dos procedimentos para coibir
ilegalidades.
9) Reduzir litígios tributários e aduaneiros - Melhorar a qualidade do lançamento do
crédito tributário, apreciar e julgar casos de litígios tributários e aduaneiros, em âmbito
administrativo, com qualidade, celeridade e menor custo e reduzir a quantidade de
divergências internas na interpretação da legislação tributária e aduaneira.
10) Aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade - Adotar medidas de ampliação
e aprimoramento dos serviços prestados pela instituição, visando aumentar a satisfação da
sociedade.
11) Aumentar a efetividade dos mecanismos de garantia do crédito tributário - Assegurar
a arrecadação de tributos, por meio de mecanismos de garantia do crédito tributário, inclusive
em relação ao patrimônio de contribuintes que possuam débitos, no interesse da Fazenda
Nacional.
12) Fortalecer a vigilância e repressão aduaneira - Adequar recursos e procedimentos
necessários visando melhorar e ampliar o desempenho das atividades de vigilância e repressão
aduaneira em todo o território nacional.
13) Aprimorar a participação da Instituição na formulação da política e legislação
tributária e aduaneira - Aprimorar a participação da RFB nos fóruns de discussão de
políticas e legislação tributária e aduaneira, subsidiando de forma ativa e efetiva as decisões
tomadas em âmbito político, defendendo os interesses da administração tributária e aduaneira.
14) Conhecer o perfil integral do contribuinte - Conhecer e identificar o perfil cadastral,
econômico, fiscal e contributivo e o comportamento dos contribuintes perante o cumprimento
das obrigações tributárias e aduaneiras, de forma a permitir uma atuação integral no
atendimento, monitoramento e controle fiscal e aduaneiro.
15) Fortalecer as relações institucionais - Fortalecer parcerias estratégicas nacionais e
internacionais, e promover um relacionamento integrado, harmônico e sincronizado com as
administrações tributárias estaduais, distrital e municipais, com órgãos do Ministério da
Fazenda, bem como com entidades e organismos que atuem em atividades afins.
16) Fortalecer a comunicação institucional - Aprimorar a comunicação institucional de
90
forma que as informações que sejam de interesse dos públicos interno e externo sejam
transmitidas de maneira objetiva, tempestiva e clara.
III) Perspectiva de Pessoas e Recursos:
17) Desenvolver competências, integrar e valorizar pessoas - Capacitar, desenvolver e
valorizar as pessoas tendo em conta as competências individuais necessárias (fundamentais,
gerenciais e específicas) ao alcance da estratégia institucional.
18) Adequar o quadro de pessoal às necessidades institucionais - Prover as unidades
organizacionais do quadro de pessoal necessário e suficiente para o bom desempenho de seu
papel institucional, com vistas à presença efetiva e distribuída adequadamente pelo território
nacional, tendo em conta os perfis profissionais e as características de cada unidade.
19) Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas - Assegurar soluções de TI
integradas e tempestivas, garantindo as condições necessárias ao desenvolvimento
institucional.
20) Adequar a infraestrutura física e tecnológica às necessidades institucionais Disponibilizar instalações físicas e infraestrutura tecnológica adequadas às atividades de cada
unidade, propiciando um ambiente de trabalho seguro e saudável, de forma a garantir o efetivo
desempenho institucional.
21) Assegurar recursos e otimizar sua aplicação - Assegurar recursos orçamentários,
financeiros e logísticos e otimizar a sua gestão e alocação de acordo com as prioridades
institucionais.
Quando da elaboração do Mapa estratégico, depois de estabelecidos a missão, visão e objetivos,
passou-se à construção do Painel de Desempenho, visando a vinculação da estratégia com o dia a
dia da Instituição. Ele garante a operacionalidade do Mapa ao efetuar o seu desdobramento em
indicadores e metas a serem observados por toda a instituição
Assim, foram associados indicadores aos objetivos estratégicos, os quais se constituem em
ferramentas para determinar se a organização está alcançando seus objetivos estratégicos e
avançando rumo à plena implementação de sua estratégia. Posteriormente, a cada indicador foi
vinculada uma meta, a fim de indicar o quanto é necessário melhorar em cada um deles.
O Painel de Desempenho, figura a seguir, a exemplo do Mapa Estratégico, é uma representação
gráfica que mostra os 52 Indicadores Estratégicos eleitos para verificar o grau de cumprimento dos
objetivos Estratégicos da RFB. Desses indicadores, 39 estão disponíveis para apuração e tiveram
metas estabelecidas para o ano de 2013. Entre os indicadores disponíveis para apuração, 29 são
desdobráveis até o âmbito regional, servindo como medida do desempenho das unidades regionais e
locais no alcance dos objetivos relacionados.
91
92
A estratégia RFB prevê, ainda, a priorização de iniciativas que, implementadas, introduzem
melhorias nos processos de trabalho e atividades, contribuindo para sua alavancagem ao tornar
viável o atingimento das metas e, consequentemente, dos objetivos estratégicos.
Tais iniciativas são propostas, selecionadas, priorizadas e acompanhadas segundo as Metodologias
de Gerenciamento de Projetos e de Gerenciamento de Portfólios da RFB. São também
acompanhadas no Sistema de Apoio à Gestão Estratégica – Sage/RFB, além de seguirem as
diretrizes institucionais e as orientações do Mapa Estratégico da RFB para 2012/2015.
Além do conjunto de iniciativas escolhidas para terem acompanhamento direto pelo Gabinete do
Secretário - Portfólio de Projetos Estratégicos Institucionais - as Regiões Fiscais são
incentivadas a definir iniciativas estratégicas regionais e locais, que representam a sua contribuição
para o alcance dos objetivos, indicadores e metas estabelecidos.
Algumas Iniciativas Estratégicas Regionais e Locais - 2013
* Projeto Diversidades: Módulo II
* Programa Regional de Melhoria do Atendimento
* Plano de trabalho de Restituição, Ressarcimento, Compensação, Retenção e Reembolso
* Regionalização da Concessão de Isenção de IPI e IOF
* Plano de Disseminação da Estratégia RFB
* Regionalização da Atividade de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes na 6a RF
* Ampliação do Atendimento Eletrônico na 6ª RF
* Promoção da Integração do Atendimento Aduaneiro nos CAC e ARF
* Monitoramento e Acompanhamento do Plano Regional de Engenharia 2013
* Projeto Receita Informa
* Seminário de trocas de experiências fiscais e discussão de teses e julgados das DRJ e CARF
* Implementação dos NAF na 6ª RF
No que tange às estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados, a RFB adotou várias
formas de fazer com que o Planejamento estratégico permeasse toda a instituição, pois a Receita
Federal tem bem presente que seus servidores devem conhecer os Marcos Institucionais, o Mapa
Estratégico da organização, a Cadeia de Valor e o Portfólio de Projetos Institucionais.
Neste sentido, elaborou-se um Plano de Comunicação da Estratégia que busca assegurar que, de
algum modo, todos os servidores tenham acesso ao material do plano estratégico e que, também,
tenham a percepção de sua importância para a instituição e que o mesmo se constitui em prioridade
para a gestão da RFB.
Material de Divulgação:
1. Cartaz do Mapa Estratégico;
93
2. Cartaz da Cadeia de Valor; e
3. Calendário de mesa com apresentação dos marcos institucionais da RFB e imagens do Mapa
Estratégico e da cadeia de Valor:
A 6ª RF replicou esse plano em sua jurisdição, complementando as ações empreendidas
nacionalmente, com adoção das seguintes:
Elaboração e implementação do Plano de Disseminação da Estratégia 2012/2015, com os
seguintes objetivos:
- promover maior efetividade da execução da estratégia RFB na Região como um todo;
- divulgar os fundamentos da estratégia RFB entre os servidores, para que se sintam, por
meio da execução de suas atividades, coparticipantes de sua implementação e alinhados com
os objetivos estratégicos;
- nivelar as unidades em termos de maturidade nas práticas de gestão estratégica.
Realização do Encontro Regional da Rede de Planejamento, cuja importância reside no fato
de ser um momento de reflexão sobre a atuação da Região na implementação da estratégia
institucional e sobre o fundamental papel dos integrantes da Rede de Planejamento, que têm
o desafio de disseminar o Planejamento Estratégico na 6ª RF, apoiando os gestores e
buscando o comprometimento dos servidores;
Reestruturação da Coluna “Bate-Papo estratégico” no Boletim “Sexta em Conexão”,
passando de uma abordagem conceitual do planejamento para outra mais prática, noticiando os
principais acontecimentos na área de gestão estratégica e destacando as iniciativas em
94
implementação na Região, superintendência e demais unidades;
Informativo da Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais Ano 4 - Número 34 – Abril/2013
Atualização constante da página especial “Planejamento Estratégico”, no Portal da 6ª RF,
para divulgação e registro das informações pertinentes ao tema;
Confecção e Distribuição de banners do Mapa Estratégico e Cadeia de Valor para todas as
unidades da Região.
95
Quanto à divulgação dos resultados alcançados, por meio da Intranet da RFB (imagem a seguir), os
servidores da casa podem “acompanhar a execução da estratégia”, ter acesso, por exemplo, às
apresentações que ocorrem nas Reuniões de Avaliação Estratégica - Nacional (RAE N) e Regional
(RAE R), onde são avaliados os objetivos e indicadores estratégicos.
96
No exercício de 2013, os seguintes fatores, dentre outros, geraram dificuldades à realização e/ou
retardaram o cronograma de cumprimento de projetos e objetivos estratégicos, tais como:
Restrições orçamentárias, financeiras e contingenciamento
•
Indisponibilidade orçamentária e/ou financeira para execução de algumas atividades e
projetos;
•
Limitação de diárias (40 diárias no ano) impedindo deslocamentos para a disseminação da
estratégia e realização de capacitações nas metodologias utilizadas; e
Necessidade Recomposição dos Quadros de pessoal
•
Dificuldade para a formação de equipes de trabalho devido à contínua diminuição do quadro
de pessoal do órgão, principalmente devido a aposentadorias, sobrecarregando as equipes
existentes.
Demonstração da Execução do Plano de Metas ou de Ações para o Exercício
O acompanhamento dos resultados que a Instituição está obtendo, em relação às metas estabelecidas
para cada um de seus indicadores estratégicos, em relação ao grau de realização dos Objetivos
Estratégicos, assim como em relação à execução dos Projetos Estratégicos Institucionais, é feito ao
longo de todo o ano.
A sistemática para tal acompanhamento e avaliação de resultados, no que se refere aos objetivos e
indicadores, baseia-se em análises de desempenho das dimensões da gestão estratégica, que dão
subsídios para a tomada de decisões, e na realização das reuniões de avaliação nos diversos níveis.
No Mapa Estratégico, ano de referência 2013, a seguir, tem-se os semáforos referentes a cada
objetivo da RFB.
97
O semáforo verde indica que o objetivo está sendo atingido dentro do esperado; o amarelo, que o
resultado está um pouco abaixo do esperado; o vermelho, que está muito abaixo do esperado; o
cinza indica que o resultado está muito acima do esperado; o branco informa
que os indicadores que permitiriam a avaliação do resultado não estão disponíveis; o ponto de
exclamação indica que não se está no período de avaliação; o ponto de interrogação indica que os
resultados ainda não estão informados no sistema; e, finalmente, o “X” indica que o indicador teve
resultados, mas não teve meta estabelecida.
De forma geral, os objetivos não apresentaram comportamento insatisfatório. Somente o objetivo
estratégico “Fortalecer as relações institucionais” apresenta uma situação muito abaixo da esperada
(semáforo vermelho). Contudo, isso se deve ao fato de que o referido objetivo, não obstante seja
medido por quatro indicadores, teve seu resultado influenciado apenas por um indicador com
semáforo vermelho, uma vez que os outros três estavam com status “não disponível”.
Para uma análise mais aprofundada dos resultados da instituição, em especial da 6ª RF, verificando
o que ocorreu no ano de 2013 com cada objetivo, torna-se necessário uma análise dos indicadores
estratégicos que estão vinculados a cada objetivo.
•
•
•
•
Total de Indicadores Estratégicos – 52;
Total de Indicadores sem desdobramento regional – 23;
Indicadores Estratégicos não disponíveis – 13, sendo 04 na perspectiva de Resultados e 09
na perspectiva de Processos Internos;
Indicadores Nacionais - 10
98
Dos 29 indicadores com desdobramento regional e disponíveis, a 6ª RF apresentou resultados
dentro do esperado em 18 deles, conforme demonstrado no Item 2.4.
Para apresentar os resultados da Região, de forma individualizada por unidade descentralizada Delegacias e Inspetoria - a 6ª RF desenvolveu e tem utilizado desde 2012 o Painel de
Monitoramento e Controle da RF06, com o objetivo de apontar se a Região está no caminho certo
e dar publicidade aos resultados obtidos.
Com base na Cadeia de Valor, no Índice RFB e na seleção feita pelas Divisões da SRRF06, foram
eleitos os indicadores constantes do Painel, atribuindo-lhes pesos diferenciados. A cada trimestre do
ano, o Painel é “alimentado” com os resultados da SRRF06 como um todo e de cada unidade
separadamente. Além disso, a ferramenta informa o resultado final do Índice RFB da respectiva
unidade.
O Índice RFB é o índice criado a partir de alguns indicadores desdobráveis, distribuídos em blocos
de macroprocessos da Cadeia de Valor, que são considerados determinantes para o atingimento dos
objetivos estratégicos em um dado período, e que resumem o desempenho das unidades regionais e,
consequentemente, da RFB.
99
Ainda em relação ao processo de avaliação dos resultados, dando continuidade aos procedimentos
de avaliação alavancados desde 2011, foram realizadas, em 2013, doze Reuniões de Avaliação
Estratégica (R A E-N), sob a tutela do Gabinete da RFB e participação dos gestores das Regiões
Fiscais:
1. Oito reuniões das Unidades Centrais, com pauta voltada, prioritariamente, para o
acompanhamento dos projetos estratégicos institucionais, avaliando em que medidas as ações
foram executadas; e
2. Quatro reuniões Nacionais, com participação dos administradores das unidades centrais
(Subsecretarias e Coordenações) e regionais (Superintendências), avaliando em que medida as
metas foram alcançadas, bem como os motivos e justificativas para o não atingimento das metas
estabelecidas.
Na 6ª RF, a realização de reuniões para apresentação e avaliação dos resultados com discussão de
melhorias a serem implementadas já faz parte de sua rotina, tendo sido realizadas quatro Reuniões
de Avaliação Estratégica com a participação do Superintendente, Superintendentes-Adjuntos,
Chefes de Divisão/Semac, Delegados, Inspetor e Assistentes do Gabinete.
Também foram realizados os seguintes eventos:
-
Seminário de Avaliação e Planejamento 2014 (02, sendo 01 pela DRF/Belo
Horizonte e 01 pela DRF/Contagem);
Reunião de Avaliação de Desempenho Regional – Prévia à R A E-N (04);
Reuniões Mensais de Acompanhamento de Projetos
A dinâmica das Reuniões de Avaliação Estratégica também é replicada em nível local, sendo que
nove unidades já aderiram a essa prática de análise e avaliação conjunta dos resultados.
Avaliação de Desempenho dos Projetos Estratégicos Regionais quanto à previsão de
encerramento, percentual executado e status.
O percentual de execução dos projetos estratégicos regionais foi bastante satisfatório. Dos projetos
ainda em andamento, dois foram desenvolvidos com previsão de término em 2014 e os outros três,
que apresentam atraso em seu desenvolvimento, merecerão atenção especial no sentido de se
contornar as dificuldades apresentadas em sua implementação.
100
101
102
Dos projetos desenvolvidos, destaque-se aqueles encerrados no exercício:
Projeto de Regionalização da atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes
Justificativa:
Para o bom desempenho e execução de todas as atividades relacionadas ao acompanhamento dos
maiores contribuintes, cada vez mais, a exemplo da maioria das outras áreas da RFB, torna-se
necessário ter um maior e mais aprofundado grau de capacitação, conhecimento e especialização,
haja vista a extensa gama de aplicativos, sistemas e ferramentas tecnológicas disponíveis que vem
demonstrando grande eficiência e um potencial ilimitado de recursos a serem utilizados na
execução das tarefas.
Para a consecução de todo o trabalho das equipes de acompanhamento, é desejável que o servidor
tenha conhecimento e domínio para consulta e extração de dados de vários sistemas e aplicativos,
entre os quais, destacamos: DACON, DCTF, DIPJ, DCOMP, DW (devedores, arrecadação, maco
integração, fiscalização, dctf, dcomp), Maco Explorer, Web-Análise, Sped, Impressão PJ, Sapli,
Dirf, Alerta Maco, Plenus, Informar, Contágil, etc.
Dessa forma, considerando todo o exposto e objetivando alcançar melhores e maiores resultados,
propõe-se a regionalização da atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes,
centralizando a administração, supervisão e execução dos trabalhos no Semac/SRRF06, onde
acredita-se, com a alocação de mais servidores somados aos atuais, em um mesmo ambiente físico,
haverá maior entrosamento, interação e integração de todos os componentes da equipe, permitindo a
troca de experiências, habilidades e transferência de conhecimentos entre os mesmos,
proporcionando assim mais eficiência, eficácia e efetividade no desempenho das atribuições de
toda a atividade do acompanhamento.
Escopo:
Regionalizar a atividade de acompanhamento dos maiores contribuintes, centralizando a
administração, supervisão e execução dos trabalhos no Semac/SRRF06.
Resultados Esperados:
Com a implementação deste projeto espera-se:
•
Uniformização e padronização dos procedimentos na execução da atividade do
acompanhamento;
•
Maior especialização proporcionando o tratamento das análises com maior profundidade e
qualidade;
•
Vinculação técnica e maior produtividade
•
Melhoria da qualidade e mais efetividade no acompanhamento
Resultados Obtidos:
O projeto foi encerrado e todos os produtos previstos foram concluídos, quais sejam:
- Publicação de Portaria, regulamentando a regionalização das atividades;
- Adequação das instalações físicas finalizadas;
103
- Eqmac Regional em funcionamento no prédio sede do Ministério da Fazenda, no 9o andar;
- Realizada capacitação de todos os servidores na utilização das diversas ferramentas e aplicativos
disponíveis, tais como Sped, Contágil, Maco Explorer, PSE visando o nivelamento do
conhecimento dos integrantes da Eqmac Regional e das Eqmac Locais da 6ª RF.
- Disseminação e atualização da legislação pertinente.
Projeto: Seminário de Trocas de Experiências Fiscais e Discussão de Teses e Julgados das
DRJ e CARF
Justificativa
Um dos maiores desafios da Receita Federal (RFB) é manter seu corpo funcional constantemente
atualizado à vista da velocidade das mudanças conjunturais ocorridas na economia globalizada,
onde empresas e normas perderam a perspectiva geopolítica.
No exercício regular de suas atividades os Auditores Fiscais da RFB se deparam com uma grande
série de procedimentos praticados pelos diversos contribuintes, muitos deles caracterizados por
novas práticas voltadas à economia na apuração e recolhimento de tributos. Esse cenário impõe a
necessidade de constante qualificação e aprimoramento das atividades de fiscalização e controle da
arrecadação de forma a identificar essas novas tendências e verificação quanto à sua legalidade e
conformação com as normas tributárias.
Diariamente, nas diversas áreas da RFB, são desenvolvidos trabalhos e realizados procedimentos de
fiscalização que visam identificar e combater práticas abusivas ou o uso simulado das normas, o que
hoje se passou a popularmente classificar com planejamento tributário.
Justifica-se, portanto, o presente Seminário devido à necessidade de identificação, discussão e
disseminação dessas principais teses, assim como, de decisões polêmicas no âmbito na RFB, para
uma melhor atuação, tantos nos setores de fiscalização, como naqueles de orientação ao
contribuinte e de seleção e preparo da ação fiscal.
Ainda dentro desse escopo, o Seminário também visa a identificação de trabalhos relevantes e que
apresentaram resultados expressivos, desenvolvidos pelas diversas áreas e unidades da RFB. Buscase assim a disseminação dessas boas práticas fiscais, de forma a se proporcionar a divulgação e
multiplicação do conhecimento produzido internamente e a troca de experiências fiscais que
inicialmente ficaram restritas às próprias unidades.
Portanto, a partir da divulgação e discussão dessas teses, decisões e experiências fiscais espera-se
proporcionar uma melhor qualificação dos servidores da RFB para o desempenho de suas funções.
Escopo do Projeto
Realizar o Seminário de trocas de experiências fiscais e discussão de teses e julgados das
DRJ/CARF - DISIT.
A partir da identificação, divulgação e discussão das principais teses, decisões e experiências
fiscais espera-se proporcionar uma maior qualificação dos servidores da RFB para o desempenho de
suas atividades.
Resultados Esperados
•
Maior integração entre os servidores da Região Fiscal.
104
•
•
•
•
•
•
Noticiar e discutir as teses polêmicas existentes na RFB e ao final, encaminhar aos órgãos
competentes a necessidade de que sejam pacificadas.
Disseminar o conhecimento produzido na RFB, em especial na Região Fiscal.
Maior motivação dos servidores da Região Fiscal, com destaque àqueles que tiveram
trabalhos reconhecidos e apresentados no Seminário.
Maior e melhor qualificação dos servidores para o desempenho de suas atividades.
Conscientizar os participantes quanto à necessidade de constante atualização para o
enfrentamento das diversas práticas abusivas adotadas para redução dos tributos.
Fortalecer o espírito de cooperação entre as diversas unidades da Região.
Resultados obtidos:
Os resultados esperados foram obtidos conforme Avaliação Geral do Seminário pelos participantes:
- Total de opinantes: 99
- Indicador "Percentual de Alcance do Objetivo" = média das avaliações 90,75 %
- Total Geral: a média geral das avaliações ficou em 97,35 %, relativamente às avaliações das
diversas palestras e oficinas apresentadas.
Implantação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal na 6ª RF
Justificativa:
A Moral tributária pode ser definida como um conjunto de valores e princípios éticos que
norteiam as ações tanto da Administração Tributária quanto dos Contribuintes. Atualmente, esse
tema vem sendo amplamente discutido pelas administrações tributárias do mundo inteiro, inclusive
no âmbito do CIAT(Centro Interamericano de Administrações Tributárias).
Nesse contexto, cabe à Receita Federal do Brasil criar um ambiente que favoreça o
cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, estabelecendo com o contribuinte
uma relação de confiança, baseada no respeito e na transparência de suas ações. O sujeito passivo
deve ser encarado pelo órgão arrecadador como um aliado e não como uma força antagônica à
consecução dos seus objetivos institucionais. Em contrapartida, espera-se a mesma postura por
parte do contribuinte, possibilitando conferir uma dimensão concreta aos princípios da capacidade
contributiva, igualdade material e solidariedade.
Os NAFs representam uma importante iniciativa no desenvolvimento da moral tributária. Por
meio deles, a RFB atua no cumprimento de sua missão prestando orientação tributária. Com esse
projeto as faculdades se beneficiam, pois interagem melhor com a comunidade e, por sua vez, a
RFB também é favorecida , pois atua no cumprimento de sua missão: auxilia indiretamente aqueles
que precisam de orientação fiscal e promove a valorização e a qualificação da classe
contábil,verdadeira ponte entra a RFB e o contribuinte.
105
Escopo:
Possibilitar a implementação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal na 6ª RF a exemplo dos
que já existem em universidades da 10ª Região Fiscal.
Resultados Esperados:
•
•
•
•
•
•
Elevação no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras
Cumprimento da missão da RFB através da prestação de orientação tributária
Valorização dos profissionais da Contabilidade, importante ligação entre a RFB e o
contribuinte
Dar oportunidade aos estudantes de ciências contábeis de desenvolver na prática os
conhecimentos adquiridos em sala de aula;
Aprimorar a relação entre a RFB e os futuros profissionais da área contábil;
Preparar o futuro usuário dos serviços da RFB, capacitando-o de forma a otimizar o
autoatendimento e a autorregularização.
Resultados Obtidos:
O projeto foi encerrado e todos os produtos previstos foram concluídos, quais sejam:
- Definição, pela Superintendência, das diretrizes para as unidades que optarem pela celebração de
acordos por escrito
- DRF/BHE: NAF da Faculdade Novos Horizontes inaugurado.
- DRF/CNF: Minuta do Acordo de Cooperação com a Unileste pronta para assinatura. Será criado
e-Processo para acompanhamento. A IES e a DRF responderam o questionário de avaliação dos
resultados da experiência-piloto.
- Faculdade Batista: NAF inaugurado com aula magna. Início do atendimento ao público previsto
para 20/02/14.
- DRF/DIV: NAF inaugurado em outubro/2013. Reuniões quinzenais para capacitação, em parceria
com a Receita Estadual e a Fazenda Municipal. O início do atendimento ao público dar-se-á em
2014.
- DRF/JFA: projeto em elaboração para implementação do NAF na Universidade Presidente
Antonio Carlos, em Barbacena.
- DRF/UBL: A Universidade Federal de Uberlândia confirmou o interesse em implementar o NAF.
Negociações em andamento.
- Resultados divulgados em RAE e Portal RF06.
Plano de Disseminação da Estratégia RFB
Justificativa
A partir das diretrizes do Plano de Disseminação da Estratégia da Copav, além de enquete realizada
no âmbito da Região, observou-se a necessidade de uma disseminação mais efetiva da Estratégia
RFB 2012-2015. Além disso, como as unidades encontram-se em níveis distintos de maturidade na
área de gestão, há necessidade de um nivelamento regional.
Escopo:
- Disseminar a Estratégia RFB 2012-2015 na 6a RF;
- Capacitar a rede de planejamento da RF06 para serem multiplicadores da Estratégia (Curso
Copav);
- Criar um treinamento modelo para os representantes da rede aplicarem nas unidades;
- Implementar cronograma de visitas dos Superintendentes às Unidades para, dentre outros
106
assuntos, contribuírem para a disseminação da Estratégia RFB.
Resultados Esperados:
- Servidores sentido-se coparticipantes da execução do planejamento estratégico e alinhados com os
objetivos da organização;
- Consolidação da cultura e da prática de avaliação de resultados nas Unidades Locais;
- Maior efetividade da execução da Estratégia na Região como um todo;
- Nivelamento das unidades em termos de maturidade nas práticas de Estratégia.
Resultados Obtidos:
-
95% das visitas dos Superintendentes às unidades realizadas;
Material de divulgação (Mapa, Cadeia de Valor e Calendários) distribuídos às
unidades;
Adquiridos e distribuídos os banners da Cadeia de Valor e do Mapa Estratégico para
as unidades da 6ª RF;
Realizado o Encontro da Rede de Planejamento e o treinamento dos disseminadores
da estratégia, em julho/2013.
Consolidação da cultura e da prática de avaliação de resultados nas unidades locais.
Das 14 Delegacias/Inspetoria, nove já iniciaram a realização das Reuniões de
Avaliação Estratégica – R A E-local
Ampliação do Atendimento Eletrônico na 6ª RF
Justificativa
A Receita Federal investe na formação da moral tributária da sociedade brasileira, à medida que
conscientiza o cidadão quais são os seus direitos e deveres nas áreas tributária e aduaneira. Neste
sentido, a 6ª RF busca promover a disseminação das ferramentas disponibilizadas no Sítio da RFB.
Escopo
•
•
•
•
•
Coordenar ações junto às delegacias no sentido de estimular a plena utilização das
ferramentas do Sítio da RFB e do e- CAC junto à sociedade, ampliando o atendimento
eletrônico.
Levantamento de necessidades junto às DRF;
Realizar palestras disseminando as ferramentas de autoregularização para a sociedade,
promovendo a educação tributária;
Confeccionar material de divulgação (apresentação e folders) padronizado e disponibilizar
para as unidades;
Coordenar a implantação do auto-atendimento assistido nas unidades que possuírem
estrutura compatível.
Resultados Esperados:
•
•
•
Maior integração com a sociedade, no sentido de:
- disseminar os serviços do Sítio da RFB;
- criar canais para o encaminhamento de críticas e sugestões de melhoria dos
aplicativos disponibilizados.
Elevação do cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras;
Incremento na utilização dos serviços virtuais da RFB.
107
•
•
Melhoria da imagem da Instituição perante a sociedade;
Redução da necessidade de atendimento presencial.
Resultados Obtidos
O projeto foi encerrado e os produtos discriminados a seguir foram concluídos. Importante observar
que nem todos os produtos previstos foram entregues, devido a falta de recursos orçamentários.
Assim, Produtos entregues:
- Videoconferência realizada em setembro/2013 para todas as DRF, apresentando o material de
divulgação sugerido e formas de exposição, visando a formação dos multiplicadores locais.
- Palestras realizadas: Itabira, Coronel Fabriciano, Pará de Minas, Divinópolis, Itabira, Uberlândia,
Patos de Minas, Sete Lagoas, Curvelo, João Monlevade, Montes Claros e Patrocínio.
- AutoAtendimento Orientado: DRF/VAR: já implantado no CAC/Varginha e nas ARF de São
Lourenço e de Itajubá.
- Em fase de implantação: Agências de Lavras, Alfenas e Pouso Alegre (dependendo da liberação
de contratação de mais 5 estagiários, que estão sendo negociados com a DIGEP.)
- DRF/Divinópolis: CAC
Observações:
Devido a falta de recursos orçamentários para equipamentos, contratação e manutenção de
estagiários para acompanhamento do serviço, a implantação do auto-atendimento assistido não foi
realizada em todas as unidades em que se propunha. Com o consentimento do patrocinador, foi
decidido reduzir o seu escopo, encerrá-lo e planejar novo projeto para 2014/2015, cujo escopo tem
como foco a Ampliação dos CAC Avançados.
A falta de recursos orçamentários para deslocamento por parte das delegacias também
impossibilitou a realização de palestras no interior do Estado.
Destacam-se também as seguintes iniciativas:
Projeto Diversidades – Módulo II
Unidade Líder: SRRF06
Justificativa:
A formação cultural do corpo funcional pode ser aprimorada e criar um clima de debate e reflexão
pode ser um excelente aliado para motivar e qualificar os servidores.
Escopo:
Dar continuidade ao Projeto Diversidades de 2012, realizando atividade mensal de integração e de
disseminação de informações sobre temas variados por meio de palestras e visitas.
Resultados Esperados:
- Integração dos servidores da SRRF06 e estimulo à reflexão e ao debate de temas
multidisciplinares;
- Aprimoramento e ampliação dos conhecimentos gerais dos servidores, por meio do
fornecimento de informações sobre temas atuais, científicos e culturais;
- Motivação dos servidores.
108
Resultados Obtidos:
Foram realizadas sete atividades, com uma média de 32 participantes em cada uma delas e
avaliação positiva.
Programa Receita Informa
Unidade Líder: DRF/Belo Horizonte
Justificativa: Buscar a presença da RFB junto à sociedade é essencial para estimular o
cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e previdenciárias, bem como consolidar sua
imagem.
Escopo: Realizar, em parceria com a ESAF/MG, um programa de formação e de esclarecimento à
sociedade, disseminando conhecimentos para o correto cumprimento, pelo contribuinte das
obrigações tributárias e previdenciárias, por meio de palestras, cursos e seminários gratuitos. Buscase, também, disseminar a Missão, Visão de Futuro e Valores institucionais.
Resultados Esperados:
-
Disseminação da Educação Fiscal;
-
Contribuição para a melhoria do atendimento ao contribuinte;
-
Contribuição para a melhoria da imagem institucional.
Resultados Obtidos:
Foram realizados 13 eventos, com um público de 2.231 contribuintes e média de aprovação de
90,20%.
109
Projeto Circuito Integrar
Unidade Líder: DRF/Coronel Fabriciano
Justificativa: Necessidade de interagir com sociedade de forma parceira, disseminando a legislação
tributária, facilitando a compreensão sobre sua aplicação e dos procedimentos práticos para o
cumprimento das obrigações principal e acessória, bem como fortalecendo a imagem da instituição.
Escopo: Realizar palestras mensais para o público em geral na jurisdição da DRF/CFN, sobre
legislação tributária e assuntos técnicos tributários.
Resultados Esperados: Promover melhorias no atendimento da Delegacia e respectivas Agências,
como também fortalecer a imagem da RFB em sua jurisdição.
Resultados Obtidos:
Das 10 palestras previstas, três não foram realizadas, em função das restrições orçamentárias
verificadas no exercício. O projeto teve média de aprovação de 88,23% nas avaliações realizadas.
110
2.2 - Informações Sobre Outros Resultados da Gestão
Indicador: Índice de realização da meta global de arrecadação
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sutri/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
99,46
99,17
98,42
98,26
98,67
99,98
99,54
•
Finalidade: Mensurar o grau de realização da meta global de arrecadação definida no
processo orçamentário como sendo a estimativa de ingressos constante dos decretos de
execução do orçamento.
•
Fórmula de cálculo: [(Arrecadação realizada em p no ano X) / (meta de arrecadação em p
no ano X) x 100].
•
Fonte dos Dados: DW-Arrecadação e Decretos de Execução do Orçamento.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
A arrecadação da 6ª RF em 2013, em relação a 2012, cresceu 10,27%, em termos nominais, e
3,79%, em termos reais (correção de valores pelo IPCA/IBGE). Os resultados estão associados
à desaceleração da economia brasileira e às suas repercussões na produção, faturamento e
lucratividade das empresas, em combinação com os efeitos negativos das medidas de
desonerações tributárias, sobretudo, do IPI – Automóveis e da Folha de Pagamentos e os
efeitos positivos de reajustes das alíquotas do IPI – Cigarros (Dec. 7.593 de 21/10/2011), do
novo parcelamento especial (Lei 12.865, de 09/10/2013) e de arrecadações atípicas,
especialmente, em outubro e novembro, de CSLL – Depósito judicial e CSLL Multa.
Pontos críticos:
O déficit na realização da meta global de arrecadação decorre, sobretudo, dos ajustes
(aumentos) nos valores previstos, que foram efetuados para compatibilização da previsão
técnica ao decreto de programação financeira (Dec. nº 8021, de 29 de maio de 2013) e do
desempenho bem abaixo do esperado de IPI – Automóveis, Receita Previdenciária paga em
Darf e IRPJ.
111
Os ajustes acrescentaram 3,42% à previsão técnica total. Para a receita fazendária foram
adicionados 3,32% e para a receita previdenciária 3,57% das respectivas previsões técnicas. As
receitas não previstas (pagamentos do parcelamento especial da Lei 12.865/2013, realizadas em
novembro, e arrecadações atípicas de CSLL – Depósito judicial e CSLL Multa, em outubro e
novembro) representaram 1,70% da previsão técnica total e 49,75% dos ajustes. Caso não
ocorressem essas receitas, o índice de realização da meta global passaria para 97,90%, o da
receita fazendária seria reduzido de 100,50% para 97,75% e o da Receita Previdenciária seria
mantido em 98,15%.
No âmbito dos tributos, as principais pressões para baixo sobre os indicadores de previsão
foram provenientes de IPI – Automóveis, Receita Previdenciária paga em Darf e IRPJ, que, na
comparação com outros grandes grupos de receitas, apresentaram os piores índices de
realização da meta: 89,70%, 91,62% e 92,06%, respectivamente. Do lado oposto, destaca-se,
sobretudo, o IPI – Fumo com o índice igual a 106,16%.
Em relação aos setores econômicos, Fabricação de automóveis (principal setor na arrecadação
regional em 2013), Eletricidade (5º lugar) e Obras de infraestrutura (11º colocado) sofreram as
maiores quedas em termos de valores absolutos. Para o período de junho a dezembro/2013
(período do cálculo da previsão mensal com base em parâmetros) em relação ao mesmo
período de 2012, as taxas nominais da arrecadação bruta fazendária desses setores foram,
respectivamente: -31,74%, -14,43% e -12,46%.
Contrabalançando os efeitos negativos, destacaram-se, principalmente, os setores Extração de
minerais metálicos (147,54%), Metalurgia (+100,51%) e Fabricação de produtos de fumo
(+34,70%), respectivamente, quarto, segundo e terceiro lugares, em termos de arrecadação
regional em 2013. O novo parcelamento especial impactou fortemente os resultados dos dois
primeiros setores e o aumento das alíquotas do IPI – Cigarros, o desempenho de Fabricação de
Fumo.
Encaminhamentos:
Análise do cálculo da previsão frente aos resultados obtidos em 2013, visando o
aperfeiçoamento do cálculo da previsão/2014, em nível de tributos e de unidades
descentralizadas.
Observações:
A metodologia de previsão não contempla os setores econômicos. A influência destes no
cálculo dos indicadores somente pode ser medida, indiretamente, via análise de desempenho
setorial da arrecadação, considerando-se a arrecadação efetiva no ano para o qual se calculou a
previsão versus arrecadação do ano anterior.
Indicador: Índice de adimplência do crédito tributário (IACT)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Percentual
Positiva
95,20
TRIMESTRAL
112
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
95,20
95,40
95,20
95,30
94,90
94,90
95,00
94,80
94,70
94,70
94,50
94,60
•
Finalidade: Medir a relação entre os pagamentos efetuados no mês do vencimento e os
pagamentos que deveriam ter sido realizados no mês do vencimento.
•
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o montante pago no mês do vencimento do
crédito tributário (excluído lançamento de oficio) e os débitos declarados relativos a esse
mês (montante pago no mês + saldos a pagar).
•
Fonte dos Dados: DW Arrecadação, DW DCTF, Sistema Sinal, DW Pagamentos, DW Siga
PJ, Informar, PAEX e Sief-Processo.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
O IACT medido na 6ªRF acumulado até DEZ/2013 atingiu 94,60%, diante de um objetivo
da ordem de 95,20%.
Observa-se que de modo geral as regiões fiscais tiveram uma performance muito similar,
onde oito regiões apresentaram ligeira redução no indicador, ao longo do ano.
Pontos críticos:
Pouca governabilidade do indicador por meio de medidas internas de administração.
Importante sempre lembrar que as medidas usuais de cobrança, historicamente, apresentam
um reflexo indireto no grau de adimplemento das obrigações tributárias. E, conforme dados,
a medida de Cobrança Especial instituída no final de 2012, não tem impactado de forma
decisiva de modo a promover alterações substanciais neste indicador.
Encaminhamentos:
Não há.
Indicador: Índice de adimplência das obrigações acessórias (IAOC)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Percentual
Positiva
97,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
97,64
97,47
97,50
97,53
113
•
Finalidade: Medir a relação entre o número de declarantes e o número total de obrigados às
declarações constitutivas de crédito tributário.
•
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de declarantes e o número total de
obrigados às declarações constitutivas de crédito tributário.
•
Fonte dos Dados: Sistema Omissos.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
O IAOA se limita, hoje, à omissão referente às DIRPF.
Não há meta desdobrada para as DRF, na região. O resultado alcançado, além de superar a
meta fixada, ficou acima do resultado nacional, que foi de 97,37%.
Pontos críticos:
Ainda não há parametrização regional no sistema Omissos, base para operacionalização de
trabalho para este indicador. Falta ainda, a identificação de omissos para as PJ.
Encaminhamentos:
A CODAC planeja a expansão do Sistema Omissos para contemplar as declarações DCTF,
DIRF, DIPJ.
Indicador: Índice de atividade de educação fiscal
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Número relativo
Positiva
663,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
276,76
603,13
823,39
964,79
•
•
•
•
Finalidade: Aferir o esforço da RFB na realização de eventos de educação fiscal que
contribuam para a estratégia institucional, ponderando-os em razão da aderência às diretrizes
institucionais, ao público-alvo e ao tipo de evento.
Fórmula de cálculo: Quantidade de eventos realizados com a participação da RFB x peso
definido pela Coaef.
Fonte dos Dados: Planilhas preenchidas pelos representantes de educação fiscal em cada
região fiscal.
Análise de Desempenho
114
Situação atual:
- No ano de 2013, a 6ªRF registrou 964,79 eventos de educação fiscal, um excelente
resultado considerando-se que a meta de 663 eventos foi superada em 45%.
- O Projeto "Moral Tributária I" superou as expectativas. Além do projeto-piloto na
jurisdição da DRF/ Coronel Fabriciano, foram oficialmente implementados outros três NAFs
na Região e há dois outros em negociação com as Instituições de Ensino Superior, devendo
ser criados em 2014.
- No âmbito do Projeto "Reuniões temáticas com entidades de classe", tratou-se dos
seguintes temas: Sped Contábil, Portal e-social , Perdcomp e parcelamento do Simples
Nacional.
- O Programa de Educação Fiscal do Município de Barroso-MG conquistou o 1º lugar no
Prêmio de Educação Fiscal de 2013 da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de
Tributos Estaduais (Febrafite), na categoria Instituições, com o projeto: “Impostos,
Transparência, Participação e Prosperidade”. Esse projeto teve suas raízes na atuação da
representante da DRF/Juiz de Fora junto à prefeitura local, com grande adesão dos
servidores do município e da própria prefeita, que participaram do Curso a Distância de
Disseminadores de EF, oferecido pela Esaf.
Pontos críticos:
- Restrições orçamentárias e financeiras que impediram a realização de um encontro de
representantes locais de Educação Fiscal.
- A atuação de algumas unidades ainda permanece abaixo do esperado.
Encaminhamentos:
- Realizar videoconferências periódicas em 2014 para um melhor acompanhamento e
motivação dos representantes locais.
- Aguardar a entrada em produção do novo sistema nacional de gestão da Educação Fiscal e
realizar uma videoconferência com os representantes para explicar detalhadamente o
funcionamento do sistema, logo após a orientação da Coaef.
- Programado um encontro de representantes locais para o segundo semestre de 2014.
Indicador: Grau de cumprimento das obrigações aduaneiras na importação
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Percentual
Positiva
86,30
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
77,63
76,51
77,58
78,43
79,46
79,26
79,69
80,66
80,73
81,22
81,29
81,34
115
•
Finalidade: Medir o cumprimento das obrigações aduaneiras na importação.
•
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre as declarações aduaneiras de importação,
selecionadas para controle por aleatoriedade, não retificadas, desembaraçadas no mês e
as declarações aduaneiras de importação selecionadas para controle por aleatoriedade,
desembaraçadas no mês.
•
Fonte dos Dados: Siscomex (DW Aduaneiro).
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
O resultado melhorou no decorrer do ano, saindo de 77,63% em janeiro para 81,34% no fim
do ano. Contudo, mesmo com a melhora nos resultados, não se atingiu a meta de 85,50%. O
resultado ficou em 95% da meta.
Não obstante a 6ª Região Fiscal não ter atingido a meta prevista para o exercício, o
percentual alcançado se coaduna com o resultado nacional obtido, que foi de 80,23%, para
uma meta de 82,50%.
Pontos críticos:
Como apontado nas avaliações anteriores, há pouco espaço para atuação direta da Unidade
Local na melhora do índice, pois o resultado depende diretamente da qualidade do trabalho
do interveniente na preparação do despacho de importação.
Encaminhamentos:
Acompanhamento e orientação junto às Unidades Locais.
Indicador: Índice de recuperação da cobrança (IRC)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara
Percentual
Positiva
44,83
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
44,83
34,79
37,40
37,40
•
Finalidade: Mensurar o conhecimento da população em relação à missão, à visão e aos
valores da RFB.
•
Fórmula de cálculo: Média ponderada (de 1 a 5) das respostas (de 1 a 5) referentes a 10
perguntas da Pesquisa de Imagem da RFB e Satisfação com o Atendimento
•
Fonte dos Dados: Pesquisa de opinião
116
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
O IRC medido na 6ªRF acumulado atingiu 37,4%. Destaque-se que, a rigor, o indicador não
apresenta uma meta propriamente firmada, mas uma expectativa que, no SAGE, está em
44,83%. Assim, o valor apresentado representa um resultado positivo dentro do possível
para essa proposta de trabalho. Por representar um esforço de cobrança junto aos
contribuintes selecionados em listas previamente elaboradas, a cobrança especial oscila
frustrações de expectativas iniciais e recuperações efetivas de crédito, que podem ir além
dos processos especificamente indicados, o que consolida, mais que resultados, uma cultura
ativa de cobrança da carteira de créditos.
Pontos críticos:
A sistematização de trabalho trazida pela Nota Cobrança Especial nº 002/2013 ainda precisa
ser mais absorvida e introduzida junto às unidades. As extrações não são confrontadas entre
si, o que resulta a repetição de contribuintes selecionados, muitas vezes ocasionada pelo
mero deslocamento de seus débitos de um sistema de controle para outro, como do Fiscel
para o Sief Processos.
Encaminhamentos:
Reavaliação dos resultados apresentados. Buscar uma padronização das informações e
formas de registrar.
Indicador: Índice de redução do valor de estoques de compensações pendentes
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Percentual
Positiva
35,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
15,20
45,80
68,10
80,40
•
Finalidade: Medir a redução do valor do estoque de compensações pendentes,
declaradas nos últimos 5 anos.
•
Fórmula de cálculo: [(Saldo inicial DCOMP – saldo atual DCOMP) / (saldo inicial
DCOMP)] x 100.
•
Fonte dos Dados: DW-PER/DCOMP.
•
Análise de Desempenho
117
Situação atual:
A 6a RF atingiu a meta proposta, ficando em 2o lugar no ranking nacional. Entendemos que
os valores obtidos são resultado do planejamento elaborado anualmente por equipe
composta por servidores de toda região, que se dedicam a avaliar os estoques apresentados
pelas unidades e a força de trabalho disponível. Considerando critérios que busquem a
verificação mais eficiente das DCOMP apresentadas, inclusive as funcionalidades do SCC
disponíveis e previstas para entrar em operação, e articulando-se com outras áreas
funcionais, como a Fiscalização, a equipe também elabora Ordem de Serviço Regional e
listas de trabalho que orientam as atividades para cada ano.
Pontos críticos:
Do ponto de vista da concepção do indicador, a metodologia atual implica o trabalho em
lista fixa, de modo que não são computados os aumentos provenientes de DCOMP
apresentadas no próprio ano de 2013.
Como principal ponto crítico aponta-se, ainda, a restrição de deslocamentos de servidores
componentes da equipe de planejamento e programação, em particular, em função do limite
de 40 diárias.
Encaminhamentos:
Solicitar que, para a avaliação do limite de 40 diárias/ano por servidor, sejam resguardadas
pelo menos 10 diárias exclusivamente para atendimento regional, podendo a região
dispensar essa utilização caso, assim, entenda devido.
Manutenção do acompanhamento constante dos trabalhos e buscar antecipar a liberação das
listas de trabalho para as unidades.
Indicador: Indicador global de desempenho da seleção (IGDS)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sufis/RFB
Percentual
Positiva
85,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
95,00
91,07
45,47
45,58
45,29
45,41
44,76
45,58
60,28
60,17
60,29
83,88
•
Finalidade: Medir o desempenho global da seleção da ação fiscal.
•
Fórmula de cálculo: (S x 0,5) + (R2 x 0,5).
•
Fonte dos Dados: Ação Fiscal e Portal Copes.
•
Análise de Desempenho
118
Situação atual:
Este indicador, ao final do quarto trimestre, além de refletir o IQSF (Índice de Qualidade da
Seleção), passou a ser influenciado pela segunda medição do IFGED (Índice de Garantia de
Formação de Estoques). O valor esperado deste indicador, para dezembro, é de 85%. A 6ª
RF atingiu IQSF 90,86% (valor esperado 90%, que ponderado no indicador passa a ter como
valor esperado 45%). Levando-se em conta o IFGED acumulado da 6ª RF, considerado o
valor divulgado pela Copes, para o quarto trimestre é de 76,91% - valor esperado 80%, temse o IGDS da 6ª RF igual a 83,88%. À exceção das DRF Belo Horizonte, Montes Claros e
Sete Lagoas, todas as unidades da 6ª RF superaram a meta do índice de qualidade, com
destaque para as DRF Governador Valadares, Divinópolis e Coronel Fabriciano que
atingiram valores superiores a 95% do IQSF. Quanto ao IFGED, a única unidade que não o
atingiu foi a DEMAC BH. O Indicador sob análise é medido apenas por Região Fiscal.
Pontos críticos:
A Demac BHE ainda não conseguiu ajustar a temporalidade de seu processo de seleção e
preparo da ação fiscal.
Encaminhamentos:
Será mantido o acompanhamento de todas as Delegacias, com ênfase ao acompanhamento
da Demac, de modo a adequar a temporalidade dos trabalhos de seleção da unidade.
Observações:
Tem-se ainda dificuldades em obter os números do IGDS da RF e, principalmente, das
Delegacias para os necessários ajustes. Esses números são variáveis, vez que o IFGED é
função das metas de fiscalização, só definidas no final de cada ano. Esse fato leva ao
trabalho com meta estimada até que se feche definitivamente a meta de fiscalização.
Indicador: Indicador global da fiscalização (IGF)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META
ANUAL
ANÁLISE
Sufis/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
8,60
16,00
26,20
35,90
49,40
58,80
66,60
75,20
84,70
94,00
101,00
109,20
•
Finalidade: Medir o desempenho global da fiscalização sob as vertentes da presença fiscal,
da constituição do crédito tributário e do desempenho das ações fiscais.
•
Fórmula de cálculo: (Índice de Desempenho da Fiscalização IDF x 0,70) + (Índice de
Realização de Crédito Tributário ICT x 0,05) + (Índice de Presença Fiscal IPF x 0,25).
•
Fonte dos Dados: Ação Fiscal.
119
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Ao final do mês de Dezembro/2013, a fiscalização da RFB em Minas Gerais atingiu a
expressiva marca de 109,20% de sua meta anual. Sendo o valor esperado 100%, constata-se
que a 6ª Região Fiscal superou sua meta em quase 10 pontos percentuais, o que a colocou
em 3º lugar nacional. Destaque para as DRF Sete Lagoas, Uberlândia, Governador
Valadares que atingiram mais de 125% do resultado anual. A 6ª RF destacou-se nos índices
de Desempenho da Fiscalização e de Crédito Tributário, que compõem o presente indicador,
apesar de não ter atingido o Índice de Presença Fiscal.
Pontos críticos:
Falta de auditores em número suficiente para a cobertura da presença fiscal.
Encaminhamentos:
A 6ª RF irá, em 2014, redistribuir parte dos trabalhos de revisão das declarações do ITR e PJ
entre as unidades para tornar mais eficiente o trabalho da fiscalização, tentando, com isso,
compensar parte da mão de obra perdida pelas aposentadorias e não repostas com novas
contratações.
Observações:
O presente resultado demonstra a grande evolução da gestão da fiscalização nesse 2013, na
avaliação da Difis 06, consequência direta da aplicação dos conhecimentos ministrados no
Treinamento Nacional dos Gestores da Fiscalização.
Indicador: Índice global da fiscalização aduaneira (IGFA)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
18,20
63,90
84,10
111,90
•
Finalidade: Medir o desempenho global da fiscalização aduaneira sob as vertentes da
presença fiscal, da constituição do crédito tributário e do desempenho das ações fiscais
•
Fórmula de cálculo: (Índice de Presença Fiscal Aduaneiro IPFA x 0,25) + (Índice de
Crédito Tributário Aduaneiro ICTA x 0,05) + (Índice de Desempenho da Fiscalização
Aduaneiro IDFA x 0,70).
•
Fonte dos Dados: Ação Fiscal Aduaneiro.
•
Análise de Desempenho
120
Situação atual:
O resultado de 103% do IGFA superou a meta de 100%. Vale destacar que mudou-se a
tendência negativa no último trimestre, com o excelente resultado neste trimestre, resultando
no cumprimento da meta anual.
O resultado da região ficou bem próximo do nacional (103,80%).
O IGFA é calculado da seguinte forma: 70% do IDFA + 5% do ICTA + 25% do IPFA. No
resultado alcançado teve-se a superação do IDFA, que ficou em 110,4%, compensando os
resultados dos ICTA e IPFA, que ficaram abaixo do esperado.
Pontos críticos:
Falta de estoque de dossiês elaborados.
Maior quantidade de horas de fiscalização para execução de ações fiscais em empresas de
outras regiões fiscais.
Encaminhamentos:
Proposta de adoção da mesma metodologia utilizada na pesquisa e seleção de tributos
internos, na qual há previsão de que os dossiês sejam elaborados e encaminhados ao Sefia
no ano anterior ao da realização da fiscalização, resultando em melhor programação e
controle na execução da fiscalização.
Solicitação de quebra de jurisdição junto a outras Regiões Fiscais para realização de
pesquisa e seleção, fiscalização de drawback e revisão aduaneira.
Indicador: Grau de eficácia da seleção para fiscalização aduaneira de intervenientes no
comércio exterior (IGES)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Percentual
Positiva
90,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
89,00
92,00
93,00
94,00
•
Finalidade: Medir a relação entre as ações fiscais aduaneiras de zona secundária concluídas
com resultado e as ações fiscais concluídas.
•
Fórmula de cálculo: (Ações fiscais concluídas com resultado / ações fiscais concluídas) x
100.
121
•
Fonte dos Dados: DW Aduaneiro e Ação Fiscal Aduaneiro.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
O resultado acumulado 94% está acima da meta de 90%.
Pontos críticos:
Dificuldade na elaboração de dossiês de renúncia fiscal, em especial de Drawback, pois nos
últimos anos a pesquisa/seleção trabalhou voltada para esta linha de fiscalização, resultando
em autuações com valores elevados que levaram os contribuintes a regularizarem tais
regimes aduaneiros em aberto, resultando no esgotamento da existência de Atos
Concessórios irregulares. Somado a isto e devido a necessidade de aumento da quantidade
de dossiês para se atingir o grau de cobertura aduaneira, ampliou-se a pesquisa e seleção a
outras regiões fiscais, em especial 7ª e 8ª, não só no grupo de renúncia fiscal mas também ao
grupo de revisão aduaneira.
Encaminhamentos:
Como os pontos críticos acima citados são comuns a outras regiões, buscar maior interação
entre as equipes de Seleção e Pesquisa.
Indicador: Grau de eficácia da seleção para fiscalização no despacho de importação
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Percentual
Positiva
41,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
32,96
35,56
38,90
37,49
35,96
35,64
34,49
33,87
32,86
32,31
31,73
30,97
•
Finalidade: Medir a eficácia da seleção para fiscalização no despacho de importação.
•
Fórmula de cálculo: Número de DI selecionadas com retificação (excluídas as selecionadas
por aleatoriedade), desembaraçadas no mês / número total de DI selecionadas (excluídas as
selecionadas por aleatoriedade), desembaraçadas no mês.
•
Fonte dos Dados: Siscomex (DW Aduaneiro).
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Queda nos resultados a partir do mês de março, maior resultado do ano (38,90%),
encerrando o ano com o menor resultado 30,97%. O resultado da 6ª RF representa 75% da
122
meta de 41%, enquanto o nacional ficou em 84% da meta de 42%. Vale dizer que nenhuma
região conseguiu atingir a meta.
Pontos críticos:
Pouca governabilidade das Unidades sobre o resultado do indicador:
a) Os despachos de importação selecionados pelas condições pré-definidas no sistema
Siscomex – Importação, tais como a vinculação do número de processo ao despacho e o
despacho antecipado de importação, apesar de comporem o índice, não são decorrentes do
gerenciamento de risco da operação, causando distorção no mesmo;
b) A análise de risco local, que consiste na seleção e redirecionamento de despachos do
canal verde para o canal amarelo, vermelho ou cinza de conferência aduaneira, tem impacto
reduzido no cálculo do indicador, pois o volume selecionado na parametrização nacional,
em regra, é significativamente maior do que a seleção local.
Encaminhamentos:
- Reuniões com as equipes de despacho e seleção local da IRF-BHE, para avaliação dos
resultados, e se for o caso, promover melhorias nos procedimentos;
- Realização de capacitação nos sistemas informatizados relacionados à seleção e
fiscalização no despacho – Proeduc/2014, em especial o Sistema Analisador Inteligente e
Integrado de Transações Aduaneiras - Sistema Anita;
- Continuidade do acompanhamento sistemático do indicador.
Indicador: Índice de solução de consultas
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sutri/RFB
Percentual
Positiva
68,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
70,80
68,30
73,40
93,91
•
Finalidade: Mensurar o percentual de solução das consultas internas e externas.
•
Fórmula de cálculo: Número de consultas respondidas pela unidade da RFB / (acervo
inicial de consultas do período analisado que aguardavam solução na unidade da RFB +
número de consultas recebidas pela unidade da RFB no período analisado).
•
Fonte dos Dados: Levantamento manual.
•
Análise de Desempenho
123
Situação atual:
A 6ª Região Fiscal encerrou o ano de 2013 atingindo o índice acumulado de 93,9%, sendo
que a meta nacional definida para o indicador é 68%.
Conforme já relatado no 3º trimestre de 2013, apesar do atingimento da meta, é importante
registrar que a forma de soluções de consultas externas pela RFB foi objeto de expressiva
alteração com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013, com vigência a partir de
17 de setembro de 2013, onde a solução das consultas externas passou para a competência
da Cosit.
Pela nova sistemática adotada, todas as consultas externas recebidas pelas Unidades da RFB
passaram a ser enviadas diretamente a um Grupo de Triagem da Cosit, havendo assim a
centralização das entradas para posterior distribuição às diversas Divisões de Tributação, a
quem competirá a elaboração de minutas de solução das consultas, ou a elaboração de
soluções de consultas vinculadas e despachos decisórios de ineficácia de contribuintes,
relativos a contribuintes de todas as regiões fiscais.
Durante o processo de mudança para a nova sistemática deliberou-se que as Disit's deveriam
enviar seus estoques de consultas externas para o GT-Triagem da Cosit, ficando apenas com
número de consultas suficiente para a sua demanda de trabalho relativa ao último trimestre
de 2013.
Principais reflexos dos procedimentos descritos acima no indicador:
- a fórmula básica do indicador é: total de saídas do período, dividido pelo estoque inicial
mais entradas do período = SAÍDAS / (EI + ENTRADAS);
- a partir de 17/09/2013, não foram mais registradas ENTRADAS de consulta externas, uma
vez que os processos de consultas externas passaram a ser encaminhados diretamente à Cosit
(GT-Triagem), afetando assim o denominador e o próprio resultado do índice;
- em 30/09/2013, conforme orientação da Cosit, foram encaminhados 06 processos de
consultas externas em estoque nesta Disit, para o GT-Triagem, registrando-se desta forma
saídas que não corresponderam a efetivas soluções de consulta, uma vez que somente foram
transferidas para a Coordenação, mas com redução do estoque desta Disit e reflexos no
numerador e no resultado do índice.
Pelo exposto, conforme explicitado acima, a partir de 17/09/2013 e durante todo o 4º
trimestre, tem-se apenas saídas de processos de soluções de consultas externas, uma vez que
foi mantido nesta Disit número de consultas correspondente à demanda de trabalho do
último trimestre do ano, de forma que, somente no início de 2014 serão enviados novos
processos de consulta pela Cosit. Assim, o índice de 2013 tenderá a 100%.
Ficou deliberado no último Seminário Cosit/Disit's, ocorrido em Brasília em meados de
outubro/213, que, apesar das distorções apontadas, deverão as Disit's encaminharem os
resultados do indicador normalmente para a Coordenação relativos ao terceiro e quarto
trimestre de 2014.
Dos processos que permaneceram na Disit06 remanesceu o estoque de 6 processos de
Soluções de Consulta Externas e 12 de Soluções de Consultas Internas.
124
Pontos críticos:
Um ponto crítico que sempre merece destaque é a necessidade de formação de novos
pareceristas para o desenvolvimento das atividades de análise e solução de consultas,
recursos hierárquicos, informações em mandados de segurança, análise de regimes especiais,
entre outras, uma vez que 03 dos atuais pareceristas, que totalizam 08, já cumpriram todos
os requisitos para aposentadoria, podendo se desligar da RFB a qualquer momento, sendo
que outros 03 devem completar tais requisitos nos próximos 02 a 03 anos.
Encaminhamentos:
Tendo em vista o ponto crítico acima apontado, há necessidade de paulatina recomposição
do quadro de AFRFB da Disit, de forma a se aproveitar a experiência e conhecimento dos
atuais servidores para treinamento dos iniciantes na função.
Observações:
A formação de um AFRFB para o desenvolvimento de atividades junto à Divisão demanda
tempo e deve ser planejada com antecedência com vistas a se evitar a perda de qualidade dos
serviços da Divisão, em especial, com relação às respostas das consultas internas e externas
de sua competência.
Indicador: Índice de crédito tributário sub judice controlado em processos
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Percentual
Positiva
87,20
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
92,30
93,20
93,00
92,00
•
Finalidade: Medir a relação entre o crédito tributário sub judice controlado em processo e o
total de crédito tributário sub judice.
•
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o crédito tributário sub judice controlado em
processo e o total de crédito tributário sub judice.
•
Fonte dos Dados: DW Devedores.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Mantendo o bom desempenho, a 6ª RF encerrou o 4º trimestre com resultado de 92%,
resultado que é superior à meta fixada, de 87,20%. Os trabalhos seguem diretriz fixada
regionalmente, por meio de ordem de serviço, em que listas de trabalho, componentes de
125
meta regional, são discutidas e definidas, visando a mais eficiente utilização de pessoal das
delegacias para a obtenção de resultados.
Pontos Críticos:
A redução de pessoal atinge severamente os grupos de ações judiciais, com risco de
comprometer o trabalho em algumas delegacias. Além disso, as equipes de ações judiciais
são, em geral, as mesmas equipes encarregadas do atendimento das requisições,
especialmente de cálculos, encaminhadas pela PFN/MG.
Encaminhamentos:
Manutenção e acompanhamento dos trabalhos realizados pelas delegacias, mantida a
estratégica de Ordem de Serviço atualizada anualmente. Reuniões com a PFN/MG de modo
a preparar reuniões com os juízes da Justiça Especial Federal buscando apresentar
alternativas aos magistrados em relação à solicitação de cálculos judiciais, viabilizando
planilhas que permitam a elaboração desses cálculos previamente pelos autores das ações.
Indicador: Tempo médio bruto no despacho aduaneiro de exportação
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Dia
Negativa
0,20
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
0,70
1,16
0,56
0,45
0,07
0,05
0,06
0,11
0,16
0,05
0,06
0,13
•
Finalidade: Medir o tempo médio bruto consolidado do despacho aduaneiro de exportação.
•
Fórmula de cálculo: Somatório dos tempos entre a recepção de cada declaração de
exportação e o respectivo desembaraço dividido pela quantidade de declarações de
exportação desembaraçadas.
•
Fonte dos Dados: GDA - Gerencial de Despacho Aduaneiro.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Foi alcançado ótimo resultado em dezembro, com a meta regional sendo superada em 35%:
o TMB - Tempo Médio Bruto foi de 0,13 dia (3,12 horas) para um meta de 0,20 dia (4,8
horas).
Contudo, faz necessário ressaltar que a 6ª RF iniciou o ano com o pior resultado entre as 10
regiões, com o TMB de 0,70 dia (16,8 horas). Para reverter a situação, o que ocorreu em
maio, realizou-se reuniões com as equipes de despacho para apresentação dos indicadores
126
estratégicos, levantamento dos gargalos e de propostas de alteração nos procedimentos.
Foram alterados alguns procedimentos no processo de exportação, em especial na IRF/Belo
Horizonte, que refletiram diretamente no resultado do TMB.
Pontos críticos:
O resultado é impactado pelos despachos a posteriore e fracionados que, em função de sua
especificidade, não medem o tempo médio bruto da liberação da mercadoria para
exportação.
Encaminhamentos:
Devido a alteração do fluxo do despacho no Siscomex - Exportação, aguarda-se nova
fórmula de cálculo do indicador.
Indicador: Percentual de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou igual a 15
minutos (TME 15)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Percentual
Positiva
84,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
de
82,92
97,91
98,05
98,26
99,31
98,39
95,05
94,89
84,96
87,03
84,12
72,91
•
Finalidade: Aferir o percentual de serviços atendidos com tempo médio de espera menor ou
igual a 15 minutos, nas unidades de atendimento.
•
Fórmula de cálculo: [(Quantidade de serviços atendidos com tempo médio de espera menor
ou igual a 15 minutos) / (quantidade de atendimento presencial)] x 100.
•
Fonte dos Dados: Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento - Saga.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
A 6ª RF apresentou no 4º trimestre o percentual de 81,76% de serviços com tempo médio
de espera igual ou inferior a 15 minutos. A meta nacional estipulada é de 84%.
A redução apresentada nesse trimestre se deve às instabilidades nos sistemas, que se
acentuaram em dezembro com a procura por esclarecimentos para os parcelamentos ou
benefícios do pagamento à vista dados pela reabertura da Lei 11941.
No exercício de 2013, contudo, a 6ª RF alcançou o percentual de 91,30%, superando a meta
nacional.
127
Alcançou o 1ª lugar em todo o Brasil nos meses de fevereiro e março, 2º lugar nos meses de
maio e junho, 3º lugar nos meses de abril, julho e agosto, demonstrando o bom
gerenciamento do atendimento nas unidades de atendimento.
Pontos críticos:
As instabilidades dos sistemas da RFB: Suite de Aplicativos ao longo do ano de 2013 e
também a migração dos sistemas previdenciários para a plataforma baixa em dezembro
foram as causas das oscilações do TME15, em função da enorme dificuldade em se
gerenciar filas sem sistemas instáveis e sem previsões confiáveis de retorno à normalidade.
Encaminhamentos:
Para sanar as dificuldades apontadas, foram adotadas as seguintes ações:
- Acompanhamento dos relatórios gerenciais do atendimento junto às unidades, construindo
boletins mensais como forma de diagnosticar os problemas e colher soluções. Estes dados
também foram amplamente divulgados nas reuniões gerenciais da RAE junto aos delegados
para conscientização das dificuldades encontradas e construção coletiva de soluções.
- Monitoramento do funcionamento dos sistemas, em tempo real junto a CAC/ARF e análise
dos dados gerenciais da Central de Serviços, como forma de auxiliar na busca de soluções
no gerenciamento e agendamento das filas. Troca de informações com a Ditec, para agilizar
a busca de soluções.
- Intensa comunicação junto a Coaef, com repasses diários da situação no atendimento,
como forma de divulgação dos problemas e sensibilização das demais coordenações.
- Busca de uma maior integração dos CAC/ARF no repasse de informações que agilizassem
o atendimento.
- Comunicação direta com o grupo do manual de atendimento - Siscac - para as atualizações
necessárias.
Indicador: Indicador de tempo médio de estoque de restituições pendentes
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Dia
Negativa
635,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
•
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
913,00
559,00
412,00
299,00
Finalidade: Medir o tempo médio do estoque de pedidos de restituição, ressarcimento e
reembolso pendentes (PER).
128
•
Fórmula de cálculo: (Somatório do nº de PER pendentes x nº de dias contados desde o ano de
transmissão de cada PER pendente) / total de PER pendentes.
•
Fonte dos Dados: DW PERDCOMP.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
A 6a RF atingiu a meta proposta, ficando em 1o lugar no ranking nacional. Para o ano de
2013, a composição do estoque inicial de trabalho (31/12/2012) ficou estabelecida como
sendo um tempo médio de 1.059 dias, com meta de redução prevista em 40%, o que
significa reduzir para um tempo médio de 635 dias. No fim do ano, o indicador apontou para
uma redução da ordem de 71%, com um tempo médio de PER pendentes de 299 dias.
Pontos críticos:
Atualmente, estão incluídos na listagem de trabalho os PER cujo crédito foi utilizado
integralmente em compensações. Isso, por um lado, pode implicar em incluir para análise
PER com DCOMP já homologadas e, por outro lado, resultar que a análise de DCOMP
acaba afetando dois indicadores.
A revisão dos critérios para composição da lista de trabalho nos últimos dois anos dificulta
uma análise da evolução da queda esperada deste tempo.
Também há de se considerar que o indicador opera em base fixa, o que é desejável para
acompanhamento dos trabalhos executados pelas unidades ao longo do ano, mas traz o
inconveniente de que o tempo médio indicado não considera os pedidos apresentados ao
longo do próprio ano de execução.
Encaminhamentos:
Debatida com a Corec a necessidade de ajustes no indicador de modo a retirar os PER com
créditos totalmente consumidos em DCOMP. Consolidados os critérios de seleção,
elaborada a Ordem de Serviço para os trabalhos e disponibilizadas para as unidades as
relações dos PER que devem ser trabalhadas no ano de 2014, prosseguir no
acompanhamento dos resultados.
Indicador: Grau de fluidez do despacho de importação
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Percentual
Positiva
90,35
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
84,24
82,70
82,66
82,14
81,31
81,43
81,42
81,54
81,65
81,56
81,64
81,33
•
Finalidade: Medir a fluidez do despacho de importação.
129
•
Fórmula de cálculo: Número de declarações de importação com tempo de despacho menor
que 1 dia no mês / número total de declarações de importação desembaraçadas no mês.
•
Fonte dos Dados: GDA - Gerencial de Despacho Aduaneiro.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Pequena variação mensal, os resultados ao longo ano ficam próximos de 80%, o que
representa 90% da meta de 90,35%, resultado que está dentro do limite de tolerância de 20%
da meta.
Pontos críticos:
Na prática, o grau de fluidez está relacionado diretamente ao percentual de canal verde, pois
estes representam quase a totalidade dos despachos de importação liberados com menos de
um dia. Desta forma, há pouco espaço para atuação direta da unidade na melhora do índice.
Encaminhamentos:
Acompanhamento do gerenciamento de risco das Unidades Locais.
Indicador: Índice de crédito tributário garantido
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suara/RFB
Percentual
Positiva
17,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
11,90
13,90
13,90
36,00
•
Finalidade: Medir a relação entre o crédito tributário garantido (por arrolamento e cautelar)
e o total de crédito tributário.
•
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o crédito tributário garantido (por
arrolamento e cautelar) e o total do crédito tributário sujeito a garantia.
•
Fonte dos Dados: DW Siga PJ, Informar, PAEX (Parcelamento Excepcional) e SiefProcesso.
•
Análise de Desempenho
130
Situação atual:
O ICTG da região tinha alcançado em 31/12/2012 o valor de 9%, e apresentou evolução
constante em todos os trimestres de 2013 e um salto no último trimestre, como resultado de
arrolamento realizado na conclusão de ação fiscal. Assim, a meta foi plenamente atingida.
Pontos Críticos:
O indicador continua sendo fortemente carregado pelos arrolamentos feitos pela área de
fiscalização. A sua utilização em larga escala na área de Administração Tributária ainda
depende de uma maior incorporação como atividade rotineira nas unidades. O novo módulo
do Sistema Conprovi ainda não apresenta gerencial consolidado. A interação com órgãos
externos (Detran e cartórios) ainda apresenta algumas dificuldades de entendimento e
aceitação.
Encaminhamentos:
Realização de treinamentos. Realização de contatos com órgãos externos para apresentação
das facilidades do encaminhamento eletrônico de informações pelo Sistema Conprovi.
Indicador: Valor das apreensões provenientes de operações de vigilância e repressão
aduaneira
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Milhão de R$
Positiva
18,03
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
1,30
3,96
4,83
5,84
7,65
9,06
12,22
13,61
19,33
20,14
20,27
23,00
•
Finalidade: Mensurar o valor das apreensões provenientes de operações de vigilância e
repressão aduaneira.
•
Fórmula de cálculo: Somatório dos valores apreendidos e dos créditos tributários lançados
no mês, provenientes de operações de vigilância e repressão aduaneira.
•
Fonte dos Dados: Levantamento manual.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Meta atingida. Desempenho dentro do esperado, compatível com os recursos disponíveis.
Pontos críticos:
A necessidade de ampliação da atividade na Região esbarra na escassez de mão-de-obra e na
insuficiência dos recursos logísticos disponíveis
131
Encaminhamentos:
Treinamento de servidores de outras Unidades da Região para reforço na realização das
operações de repressão.
Aquisição de equipamentos de fiscalização eletrônica OCR (Reconhecimento de Caracteres
Ótico) e aparelhos de rádio-comunicação.
Indicador: Índice de realização da operações de vigilância e repressão aduaneira
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Suari/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
116,67
163,64
135,29
119,23
118,18
116,28
122,45
116,07
107,81
107,46
101,37
95,12
•
Finalidade: Mensurar o grau de realização da meta global das operações de vigilância (em
Zona de Vigilância Aduaneira - ZVA) e repressão aduaneira definida no Plano Nacional de
cada ano.
•
Fórmula de cálculo: (Pontuação realizada no período / Pontuação prevista no período) x
100, onde:
•
Pontuação = (quantidade de operações de pequeno porte x 1) + (quantidade de operações de
médio porte x 2) + (quantidade de operações de grande porte x 4).
•
Fonte dos Dados: Controles gerenciais da Corep, a partir de relatórios mensais recebidos
das unidades regionais.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Meta atingida. Desempenho dentro do esperado, compatível com os recursos disponíveis.
Pontos críticos:
A necessidade de ampliação da atividade na Região esbarra na escassez de mão-de-obra e na
insuficiência dos recursos logísticos disponíveis
Encaminhamentos:
Treinamento de servidores de outras Unidades da Região para reforço na realização das
operações de repressão.
Aquisição de equipamentos de fiscalização eletrônica OCR (Reconhecimento de Caracteres
Ótico) e aparelhos de rádio-comunicação.
132
Indicador: Indicador global de acompanhamento dos maiores contribuintes (IGAM)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sufis/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
20,00
40,00
65,00
100,00
•
Finalidade: Medir a relação entre as ações de acompanhamento diferenciado executadas e
as ações planejadas.
•
Fórmula de cálculo: (0,25 x Indicador de Distorções da Arrecadação IDA) + (0,35 x
Indicador do Setor Econômico ISE) + (0,40 x Indicador de Tratamento do Passivo
Tributário IPT).
•
Fonte dos Dados: Ação Fiscal e Sistemas da Arrecadação.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Meta cumprida na sua totalidade.
Pontos críticos:
O tempo de serviço da mão de obra disponível: 85% dos servidores do Semac já possuem
tempo para se aposentar;
Baixo desempenho no tratamento das questões previdenciárias.
Encaminhamentos:
Apresentar, na RAE Regional, o desempenho regional em relação aos créditos tributários de
origem previdenciária, os quais têm impactado negativamente no resultado da Região.
Observações:
Tendo em vista o número reduzido de servidores em algumas unidades, o acompanhamento
da distorção de arrecadação Fazendária e Previdenciária está sob a responsabilidade do
Semac/Srrf06. É o caso das Delegacias em Coronel Fabriciano, Governador Valadares,
Montes Claros, Uberaba e Sete Lagoas.
Indicador: Índice de gestão das ações de capacitação e desenvolvimento (IGACD)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
133
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
24,28
60,64
72,95
100,18
•
Finalidade: Aferir o percentual de servidores capacitados por unidade, bem como a
quantidade de horas de treinamento por servidor no exercício.
•
Fórmula de cálculo: {0,6 x [(carga horária total de capacitação / total de treinandos sem
repetições) / meta]} + {0,4 x [(total de treinandos capacitados sem repetições / total de
servidores em exercício) / meta]}.
•
Fonte dos Dados: Siscad.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
A meta estratégica relacionada com a capacitação e desenvolvimento, representada pelo
Índice de Gestão das Ações de Capacitação e Desenvolvimento - IGACD, foi alcançada em
2013.
Vale ressaltar que o indicador é composto pela ponderação da realização das metas de
amplitude (40%) e aprofundamento (60%) da capacitação e que as metas nacionais de
Capacitação para o ano de 2013 eram de 36h de aprofundamento e 75% de amplitude, e um
IGACD de 100%.
Em relação ao IGACD, a 6ª RF ficou 16,03% abaixo da média nacional e 0,12% acima da
meta estabelecida.
Desdobrando o IGACD em índices de aprofundamento e amplitude da 6ªRF, verifica-se que
a meta de aprofundamento foi superada em 27,11% enquanto o grau de amplitude ficou em
28,28%, aquém da meta estipulada.
Os maiores níveis de aprofundamento (carga horária média dos servidores capacitados)
foram alcançados pelas seguintes unidades: DRF/STL (188H), DEMAC (91,52H) e
DRF/MCR (72,30H).
Em relação à amplitude (número de servidores capacitados), os maiores níveis foram obtidos
pelas seguintes unidades: DRF/BHE (74,59%), DRF/CON (74,03%) e SRRF (64,62%).
Pontos críticos:
O contingenciamento dos recursos orçamentários para rubricas de passagens e diárias
interferiu na execução do Proeduc.
Encaminhamentos:
- Realocação de recursos entre as unidades. viabilizando a execução do Proeduc.
- Para o ano de 2014 está sendo projetada uma meta de 78% de amplitude, em virtude da
maior expectativa de oferta de cursos na modalidade de educação a distância e também a
perspectiva de realização de novo Programa de Formação para 50% das vagas excedentes do
134
concurso de Analista Tributário, posto que o total permitido de Auditores já foi nomeado. A
meta de aprofundamento foi elevada de 36 para 44 horas.
Indicador: Nível de adequação do ambiente informatizado às novas ferramentas (NAF)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
98,72
99,34
99,29
99,29
99,29
99,29
99,29
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
•
Finalidade: Apurar o nível de adequação e aprofundamento das ferramentas do ambiente
informatizado.
•
Fórmula de cálculo: [(IWC = Indicador de webconference x 0,20) + (IRM = Indicador de
RFBMail x 0,10) + (IRS = Indicador de rede sem fio x 0,10) + (IAC = Indicador do
acelerador wan x 0,20) + (IDK = Indicador de estações de trabalho do tipo desktop x 0,20) +
(INB = Indicador de estações de trabalho do tipo notebook x 0,20)] x 100.
•
Fonte dos Dados: Levantamento com base em questionário.
•
Análise de Desempenho:
Situação atual:
O resultado positivo alcançado pela 6ª Região Fiscal, com atingimento da meta de 100% em
todos os componentes do NAF, deve-se ao constante acompanhamento destes componentes,
realizado pela Ditec e projeções de tecnologia, auxiliados por ferramenta desenvolvida na
Ditec, que permite acompanhar a evolução diária do indicador, desdobrado por Delegacia e
Inspetoria.
Pontos críticos:
Não há.
Encaminhamentos:
Manter o acompanhamento do indicador
Indicador: Nível de adequação da infraestrutura tecnológica (NIT)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
135
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
92,89
92,49
93,16
92,49
92,32
92,64
98,42
98,34
98,93
99,23
98,56
93,41
•
Finalidade: Apurar o nível de adequação da infraestrutura tecnológica.
•
Fórmula de cálculo: [(IA = Estações de trabalho adequadas x 0,20) + (IB = Estações de
trabalho gerenciadas pela solução de segurança x 0,20) + (IC = Usuários com
obrigatoriedade de acesso à rede Windows via certificação digital x 0,20) + (ID =
Controladores de domínio (DC) Windows sem erros de replicação x 0,20) + (IE = Utilização
da banda dos circuitos de rede wan x 0,20)] x 100.
•
Fonte dos Dados: Levantamento com base em questionário.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
O indicador NIT representa a adequação da infraestrutura tecnológica da RFB e indica se as
estações de trabalho são modernas e suficientes. Afere o bom funcionamento do antivírus
(Solução de Segurança), o percentual de usuários obrigados ao uso do certificado digital
para fazer logon no Windows e o adequado dimensionamento dos circuitos de longa
distância (WAN).
No período de julho a novembro de 2013 a RF06 atingiu a meta do indicador, conseguindo
resultados superiores à 98%.
Em dezembro houve uma pequena queda,
problemas na Solução de Segurança.
alcançando 93,41%, em consequência de
Não obstante a 6ª Região Fiscal não ter atingido a meta prevista para o exercício, o
percentual alcançado se coaduna com o resultado nacional obtido, que foi de 91,44%, para
uma meta de 100%.
Pontos críticos:
O NIT apresenta cinco componentes, sendo que o componente Solução de Segurança - “IB”
só pode ser igual a 0, 50, 70 ou 100% por definição
Para se ter uma ideia, se o “IB” for igual a 70 %, reduz 6 pontos percentuais no NIT,
alcançando no máximo 94%
Desta forma o NIT só será maior que 98%, que é a meta atual, se o componente “IB” for
igual a 100 %.
Problemas na solução de segurança (SEP) influenciaram o índice deste subitem e afetaram a
coleta, impossibilitando a utilização do procedimento normal de aferição.
136
Encaminhamentos:
O componente IB, com 70%, indica a necessidade de maior acompanhamento da solução de
antivírus e de sua ferramenta de gerenciamento e de se promover ações centralizadas para
retomada dos índices da Solução de Segurança.
Indicador: Nível de adequação imobiliária (NAI)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
60,50
SEMESTRAL
RESULTADOS
Sem1
Sem2
56,41
63,92
•
Finalidade: Verificar a padronização das instalações físicas das unidades da RFB.
•
Fórmula de cálculo: Média ponderada dos índices de adequação imobiliária dos imóveis,
com peso 1 para os imóveis com pontuação igual ou superior a 60, peso 2 para os imóveis
com pontuação inferior a 60 mas superior ou igual a 40, e peso 3 para os imóveis com
pontuação inferior a 40.
•
Fonte dos Dados: Sistema Edifica.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Embora o índice da 6ª RF esteja acima da média nacional ainda existem edificações que
necessitam de intervenções para a melhoria das instalações.
Pontos críticos:
Falta de pessoal qualificado nas ações de engenharia das unidades e também o número
reduzido de servidores atuando na área.
Encaminhamentos:
Não há
Indicador: Índice de gestão de mercadorias apreendidas (IGMA)
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
137
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
12,00
33,87
79,72
100,00
•
Finalidade: Apurar o desempenho da gestão de mercadorias apreendidas, considerando:
valor arrecadado em leilões (ILE), o estoque base (IEB) e os processos fiscais antigos (IPF).
•
Fórmula de cálculo: [(0,4 x ILE) + (0,3 x IEB) + (0,3 x IPF)], onde:
ILE = valor arrecadado em leilões;
IEB = estoque base; e
IPF = processos fiscais antigos.
•
Fonte dos Dados: CTMA.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Após apuração, conclui-se que a 6ª Região Fiscal atingiu a meta estipulada para o ano de
2013 – em todos os quatro indicadores: arrecadação com leilões, redução do estoque base e
redução de processos antigos (contas 130 e 210).
Pontos críticos:
Apesar do atingimento da meta, foi verificado um valor considerável (R$11,7 milhões) de
apreensões lançadas nos últimos quatro meses de 2013 (setembro a dezembro), o que poderá
impactar no atingimento da meta proposta para 2014 vez que as respectivas mercadorias
provavelmente estarão disponíveis (na conta 210) em dezembro de 2013. Outro ponto que
merece atenção é a diminuição paulatina do quadro de servidores na área de Mercadorias
Apreendidas nas respectivas Unidades.
Encaminhamentos:
Como o estoque base regional tende a aumentar, também pelo motivo exposto acima,
continuar privilegiando as destruições e a realização de leilões – as doações, que já estavam
em menor ritmo, tendem a ficar ainda mais reduzidas devido ao ano eleitoral.
Indicador: Nível de execução orçamentária e financeira das despesas de custeio
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
138
RESULTADOS
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
0,18
7,51
15,15
23,16
34,09
40,54
49,62
58,23
65,76
75,40
84,31
96,29
•
Finalidade: Apurar o percentual de execução de cada região fiscal em relação ao teto
definido para as despesas de custeio.
•
Fórmula de cálculo: [Valor executado (empenhado a liquidar + liquidados) dividido pelo
teto disponível (descontingenciado) de custeio anual da RF] x 100.
•
Fonte dos Dados: Siafi.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
A 6ªRF chegou ao final do exercício com um desempenho bastante satisfatório na execução
orçamentária de custeio. Foram empenhados os créditos necessários para a liquidação de
todas as suas despesas.
Pontos críticos:
Dificuldades na execução do plano de engenharia e alguns reflexos do contingenciamento.
Encaminhamentos:
Não há.
Indicador: Nível de execução orçamentária e financeira das despesas de investimentos
RESPONSÁVEL
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
META ANUAL
ANÁLISE
Sucor/RFB
Percentual
Positiva
100,00
TRIMESTRAL
RESULTADOS
Trim1
Trim2
Trim3
Trim4
0,70
7,48
17,80
79,90
•
Finalidade: Apurar o percentual de execução de cada região fiscal em relação aos
valores liberados para as despesas de investimentos.
•
Fórmula de cálculo: (0,4xVALOR.MP) + {0,6x[(0,6xVALOR.OBRAS) +
(0,4xQTDE.OBRAS)]}, em que VALOR.MP = Valor Executado em investimentos para
materiais permanentes (empenhado a liquidar + liquidados, grupo de despesas de
investimento) / Total liberado para despesas em Investimentos para materiais
permanentes. VALOR OBRAS = Valor Executado em Obras/Serviços integrantes do
139
Plano de Engenharia, inclusive Obras Destacadas (empenhado a liquidar + liquidados,
grupo de despesas de investimento) / Total liberado para despesas em investimento para
Obras/Serviços integrantes do Plano de Engenharia, inclusive Obras Destacadas. QTDE
OBRAS= Quantidade de Obras/Serviços executados integrantes do Plano de
Engenharia, inclusive Obras Destacadas / Total de Obras/Serviços integrantes do Plano
de Engenharia, inclusive Obras Destacadas.
•
Fonte dos Dados: Siafi.
•
Análise de Desempenho
Situação atual:
Atingimento de 80% da meta prevista, não obstante a 6ª Região Fiscal ter ficado acima
do desempenho da RFB como um todo.
Pontos Críticos:
No aspecto referente ao reaparelhamento, o número reduzido de servidores na área de
logística e, principalmente, na de licitações dificultou o atingimento de 100 % da meta.
Quanto aos investimentos relativos ao Plano de Engenharia o atraso na disponibilização
dos projetos básicos das Agências Modelo implicou na impossibilidade de contratação da
execução das respectivas obras no exercício. Há também a necessidade de melhoria na
definição e planejamento, pelos gestores, das iniciativas que envolvem ações de
engenharia – projetos, reformas e construções. As restrições trazidas pela Portaria
MPOG 268/2013, provocaram atrasos e alguns impedimentos na execução satisfatória
das iniciativas.
Encaminhamentos:
Não há
140
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª RF REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 3: Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão
(Item 3, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
141
3.1 - Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro 2 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
4
5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados.
x
Avaliação de Risco
1
2
3
4
5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
x
1
2
3
4
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos
e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo.
x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
x
Informação e Comunicação
142
5
1
2
3
4
5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
x
1
2
3
4
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
5
x
Análise Crítica:
Metodologia Utilizada: Este formulário foi preenchido com a participação dos gestores das Delegacia, Inspetoria e
do Superintendente. Na consolidação foi calculada a moda para apresentação do resultado final de cada ítem.
Ítem 4. O valor de avaliação passou de (1) em 2012 para (5) em 2013 tendo em vista a aprovação do Código de
Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Portaria
RFB nº 773/2013, de 24 de junho.
O Código de Conduta concretizou uma aspiração antiga da RFB e se constitui em instrumento de orientação de
conduta pessoal e profissional que facilita aos agentes públicos em exercício na RFB a tomada de decisão quando
diante de dilemas éticos em sua atuação cotidiana.
Em sua elaboração, o texto foi submetido à ampla consulta dos interessados, de modo a resultar em instrumento que
traduzisse a conduta de integridade com a qual os agentes públicos da RFB se identificam e querem ser reconhecidos
pela sociedade.
Na 6 ª RF, ao final da consolidação, foram registradas 209 sugestões, das quais 68 inclusões, 50 exclusões e 91
alterações de redação. Das 25 unidades (Divisões e Delegacias) convidadas a participar, 19 participaram, o que
corresponde a 76% do total.
Como o Código, pela sua própria natureza, não esgota o assunto, cada agente público será continuamente chamado a
participar das oportunidades de debate sobre o tema que surgirem nas diversas esferas institucionais e a colaborar
enviando sugestões de aperfeiçoamento para a caixa corporativa da Comissão de Ética Pública Seccional da RFB –
CEPS-RFB.
No âmbito da DRF/Belo Horizonte é observado também o Código de Conduta do Atendimento ao Cidadão, aprovado
por meio da Ordem de Serviço DRF/BHE nº 03, de 28 de junho de 2010.
Paralelamente a tais instrumentos, os servidores da RFB observam rigorosamente os preceitos contidos no Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de
junho de 1994, bem como os dispositivos legais que regem o Regime Jurídico Único (Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990).
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
143
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 4: Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira
(Item 4, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
144
4.1 - Execução das Despesas
4.1.1 – Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro 3 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
UG
Despesas Correntes
Origem da
2 - Juros e
3 - Outras
Classificação da ação
1 - Pessoal e
Movimentação Concedente Recebedora
Encargos da
Despesas
Encargos Sociais
Dívida
Correntes
Concedidos
-
-
-
0,00
0,00
0,00
Recebidos
170010
170088
04365211020100001
0,00
0,00
712,00
Recebidos
170010
170088
04331211020110001
0,00
0,00
1.556,90
Recebidos
170010
170088
04301211020040001
0,00
0,00
36.496,61
Recebidos
170010
170088
04125211020VF0001
0,00
0,00
381.261,45
Recebidos
170010
170088
04125211020VF0001
0,00
0,00
1.273.592,10
Recebidos
170010
170088
04129211022380001
0,00
0,00
1.617.559,43
Recebidos
170010
170088
04122211020000001
0,00
0,00
38.318.688,71
Recebidos
170010
170088
04125211022370001
0,00
0,00
1.415.738,42
Recebidos
170010
170088
04125211020VF0001
Concedidos
-
-
-
Recebidos
170010
170088
Recebidos
170010
Recebidos
0,00
0,00
161.257,07
UG
Despesas de Capital
Origem da
Classificação da ação
5 - Inversões 6 - Amortização
Movimentação Concedente Recebedora
4 - Investimentos
Financeiras
da Dívida
0,00
0,00
0,00
04125211020VF0001
1.944.216,89
0,00
0,00
170088
04125211020VF0001
4.508.978,04
0,00
0,00
170010
170088
04122211020000001
17.373.669,26
0,00
0,00
Recebidos
170010
170088
04125211020VF0001
152.119,00
0,00
0,00
Recebidos
170010
170088
04125211020VF0001
6.000,00
0,00
0,00
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
UG
Despesas Correntes
Origem da
2 - Juros e
3 - Outras
Classificação da ação
1 - Pessoal e
Movimentação Concedente Recebedora
Encargos da
Despesas
Encargos Sociais
Dívida
Correntes
Concedidos
-
-
-
0,00
Recebidos
-
-
-
0,00
UG
Origem da
Classificação da ação
Movimentação Concedente Recebedora
Concedidos
Recebidos
Fonte: SIAFI
4 - Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
5 - Inversões 6 - Amortização
Financeiras
da Dívida
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
-
-
0,00
0,00
0,00
145
4.1.2 – Realização da Despesa
Quadro 4 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
2013
1.Modalidade
de
(a+b+c+d+e+f+g)
Despesa paga
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
2012
2013
2012
Licitação
19.359.956,25
35.772.907,79
18.407.423,92
15.843.584,15
0,00
0,00
0,00
0,00
141.537,27
1.002.795,66
0,00
346.042,73
0,00
9.665.369,82
0,00
789.846,39
19.218.418,98
25.104.742,31
18.407.423,92
14.707.695,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. Contratações Diretas (h+i)
17.591.660,96
18.492.504,84
16.790.204,31
17.186.342,95
h) Dispensa
16.801.248,19
17.592.571,86
16.011.581,55
16.415.799,98
790.412,77
899.932,98
778.622,76
770.542,97
3. Regime de Execução Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
j) Suprimento de Fundos
0,00
0,00
0,00
0,00
2.011.678,20
1.961.752,76
2.011.678,20
1.961.752,76
0,00
35.711,35
0,00
35.711,35
l) Diárias
2.011.678,20
1.926.041,41
2.011.678,20
1.926.041,41
5. Outros
1.828.139,08
1.805.744,63
1.828.074,02
1.760.929,60
40.791.434,49
58.032.910,02
39.037.380,45
36.752.609,46
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g)
Regime
Diferenciado
Contratações Públicas
i) Inexigibilidade
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
6. Total (1+2+3+4+5)
de
Fonte: SIAFI
146
Quadro 5 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA - CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1 – Despesas de
Pessoal
1 – Despesas de
Pessoal
08 - Outros
Benef.Assistenciais
Empenhada
Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
2013
2012
2013
2012
2013
2012
2013
2012
2013
2012
2013
2012
2013
2012
2013
2012
0,00
35.711,35
0,00
35.711,35
0,00
0,00
0,00
35.711,35
92 - Despesas de
Exercícios Anteriores
0,00
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
2 – Juros e Encargos
da Dívida
0,00
474,99
0,00
474,99
0,00
0,00
0,00
474,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
3 – Outras Despesas
Correntes
37 – Locação de Mão de
Obra
39 – Outros.Serv.
Pessoa Jurídica
36 - Out. Serv. Terc.
Pes. Física
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.236,36
0,00
35.236,36
0,00
0,00
35.236,36
41.797.163,07 38.263.383,20 38.667.057,83 34.843.615,04 3.130.105,24 3.419.768,16 37.821.084,58 34.775.328,61
17.013.400,93 13.581.808,54 15.886.604,73 12.679.898,07 1.126.796,20
901.910,47 15.851.374,56 12.625.479,10
16.895.326,75 17.148.567,76 15.425.776,07 14.873.005,84 1.469.550,68 2.275.561,92 14.712.516,04 14.860.912,80
3.117.007,70 2.935.309,11 2.951.663,49 2.784.068,98
165.344,21
151.240,13 2.862.431,59 2.784.068,98
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4 – Investimentos
4 – Investimentos
Empenhada
2013
Liquidada
2012
2013
RP não Processados
2012
2013
2012
Valores Pagos
2013
2012
22.965.732,91 19.733.815,47 2.124.376,66 2.399.276,86 20.841.356,25 17.334.538,61 1.216.295,87 1.941.569,50
51 – Obras e Instalações 18.102.044,77 11.021.155,67
415.237,15 1.118.049,61 17.686.807,62 9.903.106,06
52 – Equip. e
4.482.594,84 8.709.249,80 1.708.046,21 1.277.817,25 2.774.548,63 7.431.432,55
Mat.Permanente
39 - Outros Serv. Terc.
PJ
381.093,30
3.410,00
1.093,30
3.410,00
380.000,00
0,00
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 – Inversões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financeiras
269.189,88 1.056.702,86
946.012,69
881.456,64
1.093,30
3.410,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
6 – Amortização da
Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
147
Análise Crítica
Análise das alterações ocorridas no exercício:
1.Despesas Correntes
Houve um acréscimo dos créditos para Outras Despesas Correntes disponibilizados para a Região
Fiscal, em 2013 totalizaram R$ 41,7 milhões e em 2012 R$ 38,2 milhões, apresentando um
acréscimo de 3,5 milhões, sendo que neste montante está incluído R$ 1,0 milhão referente ao Plano
de Engenharia 2013.
1.1 Diárias
Houve um pequeno acréscimo nos gastos com diárias e passagens passando de R$ 1,9 milhão em
2012 para R$ 2,0 milhão em 2013, incluindo as de treinamentos, fiscalização e administrativas.
2. Investimentos
2.1 Obras e Instalações
Houve um acréscimo significativo nos investimentos em obras e instalações passando de R$ 11,0
milhões em 2012 para R$ 18,1 milhões em 2013. As obras da reforma do prédio da futura sede da
DRF Belo Horizonte, antigo prédio da Escola de Farmácia da UFMG (Universidade Federal de
Minas Gerais), localizado à Avenida Olegário Maciel, n.º 2.360, bairro Santo Agostinho, tiveram
seu andamento prejudicado pois a contratada não suportou tocar os serviços e foi necessário a
contratação de nova empresa para a conclusão da obra, no montante de 13,7 milhões por meio de
concorrência. O que ocorreu somente em dezembro de 2013. Assim, foram perdidos os créditos que
tinham ficado em restos a pagar em 2013 e a conclusão da obra prevista para outubro de 2014.
2.2 Equipamentos e Material Permanente.
Em 2013 foram liberados recursos para aquisição de material permanente, como mobiliário,
equipamentos e divisórias, para melhoria das instalações e condições de trabalho nas Unidades da 6ª
RF. Houve uma decréscimo de 8,7 milhões em 2012 para 4,4 milhões em 2013. Mesmo assim,
foram feitas aquisições que contribuíram significativamente para o reaparelhamento das unidades
da Região Fiscal.
Contingenciamento no exercício:
O contingenciamento de créditos orçamentários ocorrido em 2013 trouxe como conseqüência para a
6ª RF, além do cancelamento ou adiamento de algumas atividades programadas de fiscalização,
repressão e treinamentos, a postergação para 2014 de manutenções prediais e de veículos. Também,
não foi possível realizar, por falta de créditos, a contratação de serviços terceirizados (vigilância,
carregadores, recepcionistas, copeiras) para suprir carências de algumas Unidades.
Foi necessário proceder a várias revisões nas ações planejadas para as diversas áreas da
Superintendência e manter forte controle da área orçamentária e financeira não só em decorrência
da escassez dos créditos, mas também para cumprir os novos critérios e limites para os gastos com
as diárias e passagens.
148
4.2 - Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Quadro 6 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar Não Processados
Ano de Inscrição
Montante 01/01/2013
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2013
2012
20.754.306,77
11.681.983,43
8.999.757,51
72.565,83
2011
1.013.887,03
420.128,02
593.759,01
0,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição
Montante 01/01/2013
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2013
2012
525.993,79
522.861,82
69,97
3.062,00
2011
Fonte: SIAFI
187.869,88
186.626,90
366,04
876,94
149
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 6ª REGIÃO
FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 5: Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados
(Item 5, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
150
5.1 Estrutura de Pessoal da Unidade
Na Receita Federal do Brasil, a gestão de pessoas é realizada pelas Regiões Fiscais e Unidade
Central sob coordenação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Subsecretaria de
Gestão Corporativa (Sucor), a qual compete regimentalmente planejar e gerenciar os processos de
trabalho de gestão de pessoas, abrangendo, entre outros, os processos de recrutar, selecionar, alocar,
administrar, avaliar, capacitar, desenvolver, reconhecer e valorizar pessoas, observadas as políticas,
diretrizes, normas e recomendações dos Órgãos dos Sistemas Federais de Recursos Humanos. Nas
Regiões Fiscais, a gestão de pessoas está a cargo das Divisões, Seções, Serviços e Equipes de
Gestão de Pessoas (Digep, Sagep, Segep e EGP), subordinadas administrativamente às
Superintendências Regionais e tecnicamente à Cogep.
As Áreas de GP executam, no âmbito de suas respectivas unidades, desde as atividades de rotinas
do cadastro funcional, da folha de pagamento, de concessão de direitos, de análise de cumprimento
de deveres e da gestão da capacitação até a implementação das iniciativas estratégicas da política de
Gestão de Pessoas que impactam todos os processos de trabalho elencados no parágrafo anterior.
O trabalho de confecção dos quadros de Gestão de Pessoas foi executado procurando-se seguir as
orientações contidas na Portaria TCU nº 175/2013 e introduzindo novo modelo de trabalho,
construído a partir de Workshop realizado em outubro de 2013, com participação de representantes
das dez Regiões Fiscais da Receita Federal do Brasil, Audit, Copol, Cotec, CGU e áreas técnicas da
Cogep.
O objetivo do novo modelo de trabalho consistiu em integrar e aperfeiçoar o processo de extração
de dados e análise de resultados, através da descentralização das atividades para as Regiões Fiscais.
Isso só foi possível com a disseminação do know-how desenvolvido pela Cogep desde 2010. O
conhecimento foi propagado em duas vertentes: atividades preparatórias para a Prestação de Contas
e extração, tabulação e análise dos dados.
Em relação às atividades preparatórias, foram diagnosticados pontos críticos, implementadas
soluções de melhoria e elaborado um plano de ação para padronização das rotinas e fluxos dos
processos de trabalho relativos a cadastro de pessoal e folha de pagamento. Como consequência da
reflexão do grupo sobre a execução da Prestação de Contas, houve consenso sobre os seguintes
tópicos:
O cronograma de extração e entrega dos dados não é compatível com o calendário da rotina
de gestão de pessoas desenvolvida via Siape. Por exemplo, o lançamento de ocorrências de
afastamentos do mês de dezembro pode ser realizado até o mês de fevereiro, a depender do
calendário da folha de pagamento. Outro exemplo é a disponibilidade de dados no DW
Siape: a informação consolidada de dezembro de 2013 só ficou acessível no final de janeiro
de 2014. Caso o preenchimento dos quadros fosse totalmente baseado no DW, não haveria
tempo hábil para conclusão do trabalho.
Em alguns itens, o detalhamento das informações solicitadas na Portaria TCU n° 175/2013
não é de fácil entendimento. Muitas vezes não fica claro qual é o objetivo pretendido pelo
TCU com os dados. Por exemplo, as remoções foram alocadas no quadro referente a
“Situações que reduzem a força de trabalho da UJ - Unidade Jurisdicionada”. Porém,
entendemos que essa não é a melhor maneira de se apresentar tal informação, pois ela reflete
mais a movimentação dentro do quadro funcional do que redução da força de trabalho. Essa
informação em âmbito nacional não faz sentido, pois os servidores são removidos dentro da
151
própria RFB e, portanto, não representam redução na força de trabalho. Acreditamos que os
números sobre remoção são importantes para o gerenciamento da movimentação dentro da
instituição, por isso serão apresentados em quadro separado, considerando todo o ano de
2013 e não apenas o dia 31/12 (o que também não entendemos o sentido);
São solicitados três quadros com informações do Sisac, porém o sistema não fornece dados
gerenciais, tampouco desagregados por região fiscal. A RFB desenvolveu um módulo
próprio no Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3 com inserção manual dos
mesmos atos já lançados no Sisac. Esse é um trabalho a mais para os cadastradores, que
impacta a rotina operacional, porém é a única forma de entregar os quadros devidamente
preenchidos;
Desde 2010 as reuniões com CGU, Audit e Copol têm colaborado para dirimir dúvidas e
alinhar conceitos, aperfeiçoando a qualidade da informação a ser apresentada.
Já em relação à extração, tabulação e análise dos dados, listamos os seguintes pontos:
As dificuldades para extração de dados, relacionadas desde o relatório 2010, permanecem
vigentes. Nenhuma alteração substancial foi implantada no Siape ou Siapecad que facilitasse
tal trabalho. Mesmo a versão DW do Siape não trouxe soluções plenamente adaptáveis à
estrutura funcional detalhada dos órgãos da Administração Federal. Por esses motivos, a
grande maioria dos quadros é preenchida com informações gerenciais formatadas pelo SA3.
Desde 2010 são desenvolvidos e aperfeiçoados módulos no SA3 para auxiliar a Prestação de
Contas. O que deveria ser a exceção tornou-se regra;
As extrações da folha de pagamento e de estagiários continuam sendo realizadas de forma
centralizada pela Cogep, através do DW Siape. Identificamos para o plano de capacitação
2014 da Rede de Gestão de Pessoas da RFB a necessidade de cursos sobre a ferramenta,
com o objetivo de descentralizar a extração;
Os dados do DW Siape permanecem com a necessidade de tratamento para que os mesmos
sejam concatenados conforme instrução do TCU, o que inviabiliza o uso para extração de
dados do cadastro funcional utilizados na maioria dos quadros.
A manutenção do modelo dos quadros e do conteúdo da informação em 2013 facilitou o processo
de disseminação do conhecimento e aperfeiçoamento da compreensão dos dados. Gerou
estabilidade para construção do Workshop e maior sinergia entre os órgãos integrantes da Prestação,
pois as discussões necessárias foram no sentido de esclarecer a interpretação do conteúdo de cada
quadro e não sobre novas alterações de formato.
Ainda permanecem as dificuldades com as informações sobre servidores cedidos e requisitados, na
sua grande maioria em relação às ferramentas do Siape que não oferecem todos os subsídios
necessários para contemplar a informação gerencial. Por exemplo, no caso dos cedidos, com a saída
do servidor para o novo órgão, há perda da gestão dos dados do cadastro funcional. Isso impede
identificar a nova função (FG ou DAS) no outro órgão do servidor cedido.
152
5.1 .1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
5.1.1.1 Lotação
Quadro 07 - FORÇA DE TRABALHO DA UJ - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Lotação
Ingressos no
exercício
Autorizada
Efetiva
2738
1999
0
0
2738
1999
2.738
1.970
Não há
1
Não há
3
Não há
0
Não há
4
Não há
21
0
0
0
0
2.738
1.999
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2)
1.1 Membros de poder e agentes políticos
1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5+1.2.6)
1.2.1 Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2 Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4 Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
1.2.5 Servidores requisitados art 93 parágrafo 7º 8112*
1.2.6 Outros **
2. Servidores em Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
* Servidores requisitados conforme art. 93, parágrafo 7º da Lei 8.112
** “Outros” abrange cedidos e anistiados
Egressos no
exercício
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os servidores de carreiras abrangem a Carreira ARFB e PECFAZ do Ministério da Fazenda em exercício na
RFB.
2. A lotação autorizada abrange apenas a Carreira ARFB, pois o PECFAZ não possui limites de lotação legal
distribuídos entre os órgãos do MF. A distribuição dos valores da lotação autorizada no âmbito da RFB é
definida pela Portaria RFB nº1953 de 27/07/2012, que é embasada em Estudo de Lotação interno.
3. Consideramos como ingressos os novos servidores que entraram em exercício efetivo na RFB (provimento
originário).
4. Para egressos foram considerados aposentadorias, vacâncias, exonerações, falecimentos e demissões.
5. Incluído item 1.2.5 para demonstração dos servidores requisitados conforme parágrafo 7º, art 93 da Lei 8.112.
6. Incluído item 1.2.6 para demonstração dos servidores cedidos e anistiados.
7. A extração dos dados foi realizada no dia 2/1/2014 em relação ao dia 31/12/2013. Ocorrências e alterações
retroativas lançadas após essa data podem gerar distorção da informação
153
134
0
134
134
0
0
0
0
0
0
0
134
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
Quadro 08 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos Afastamentos
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
Quantidade de
pessoas na situação
em 31 de dezembro
21
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
Não Disponível
1.2. Exercício de Função de Confiança
Não Disponível
1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis)
Não Disponível
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
3
2.1. Para Exercícios de Mandato Eletivo
3
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
0
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
0
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
0
3.1. De oficio, no interesse da Administração
0
3.2. A pedido, a critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge /
companheiro
3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por motivo de saúde
0
3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo
0
3.6 Por Decisão Judicial
0
4. Licença remunerada (4.1+4.2)
1
4.1. Doença em pessoa da família
1
4.2. Capacitação
0
5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
3
5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro
1
5.2. Serviço militar
0
5.3. Atividade política
0
5.4. Interesses particulares
1
5.5. Mandato classista
1
6. Outras situações (Especificar o ato normativo)
0
0
43
6.1 Licença Prêmio por assiduidade - Lei 9527/97, art 7º
8
6.2 Licença Gestante - Lei 8112/90, art 207
9
6.3 Licença Adotante - Lei 8112/90, art 210
0
6.4 Licença para tratamento de saúde - Lei 8112/90, art 202
23
6.5 Licença por Acidente em Serviço - Lei 8112/90, art 211
0
6.6 Falecimento pessoa da família - Lei 8112/90, art 97, inciso III, alínea b
2
6.7 Reclusão - Lei 8112/90, art 229 e EC 20/98, art 13
0
6.8 Afastamento Temporário - Lei 8429/92, art 20, parágrafo único
0
6.9 Afastamento para Integrar Comissão - Lei 8112, art 152, §1º
6.10 Afastamento para Júri e outros serviços - Lei 8112/90, art 102, inciso VI; Lei 8868/94, art 15;
Lei 8504/97, art 98
6.11 Afastamento para Justiça Eleitoral - Lei 6992/81, art 2º, §1º
0
154
1
0
7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
71
NOTAS EXPLICATIVAS
1. A extração dos dados de servidores cedidos não permite parametrizar a tipologia da cessão, dessa forma não
foi possível identificar os casos relativos a exercício de cargo em comissão, ou função de confiança.
2. Normas relacionadas ao processo de cessão:
DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI Nº 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
NOTA TÉCNICA Nº 66/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA (PR) Nº 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
DECRETO Nº 3.699, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/SRH/MP.
NOTA TÉCNICA Nº 520/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
NOTA TÉCNICA Nº 536/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
NOTA TÉCNICA No 101 /2011/DENOP/SRH/MP.
3. Para todos os itens foram consideradas apenas ocorrências lançadas no Siape até o dia 22 de janeiro de 2014 e
vigentes em 31 de dezembro de 2013. Ocorrências lançadas após o dia 22 de janeiro de 2014, retroativas ao
ano de 2013, podem gerar valores diferentes em relação a extração original da Prestação de Contas.
4. As ocorrências de licenças médicas têm seus números impactados pelo atraso dos lançamentos das licenças via
SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) pelo órgão competente.
5. De acordo com instrução da Prestação de Contas, foram incluídos subitens relativos a outras situações (6.1 a
6.11), por serem considerados relevantes.
6. Para os valores de remoção do item 3, foram considerados servidores que estavam em trânsito em 31/12/2013
em razão de remoção. Tais servidores se encontram contabilizados na força de trabalho da UJ de origem da
remoção, portanto devem ser deduzidos nesse quadro da UJ de origem.
7. Em razão do entendimento de que remoção não é redução da força de trabalho, mas sim movimentação interna,
apresentamos a informação detalhada em quadro separado, abaixo. Foram contabilizadas todas as remoções
ocorridas no ano de 2013.
RF destino
RF
origem
1
Tipo de Remoção
1
2
3
4
5
6
8
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
10
3
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
4 3
15
1
31 3
4
5
4
1
4 5 28
RF destino
1
3
4
5
6
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
RF
origem
Tipo de Remoção
2
3
3
3
24
8
1
1
1
1
3
4
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
9 25 6
6
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
2
2
2
4
13
5
2
11 42 7 10 7
2 Total
155
2
4
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
DECISÃO JUDICIAL
10 DRJ UC Total
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
9
1
DECISÃO JUDICIAL
1 Total
2
7
7
8
1
18
77
26
25
1
132
1
1
2
7
6
12
2
3
31
9
10 DRJ UC Total
1
1
1
2
5
56
13 10
31
166
2
1
1
1
1
2
1
2
8
1
1
10
59
14 11
2
40
20
23
2
214
RF destino
RF
origem
Tipo de Remoção
1
2
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
3
RF
origem
Tipo de Remoção
4
2
1
1
2
1
DECISÃO JUDICIAL
3 Total
4
10 1
1 28 1
1
1 43 4
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
3
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
3
1
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
1
1
4 Total
5
6
7
8
9
10 DRJ UC Total
2
8
15
40
1
64
1
5
3
1
1
5
6
10 DRJ UC Total
2
Tipo de Remoção
1
1
2
1
2
3
4
5
1
4
1
1
3
4
1
1 2
3
RF destino
1
3
5
6
9
1
2
7
8
17
21
4
49
10 DRJ UC Total
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
1
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
1
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
1
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
1
16 1
5 Total
RF
origem
Tipo de Remoção
1
1
22
1
3
24
15
1
64
1 16 1
1 10 2
2
3
1
2 44 4 3
2
RF destino
1
2
3
4
5
6
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
2
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
8
1
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
6 Total
1
Tipo de Remoção
2
1
2
DECISÃO JUDICIAL
7
3
RF destino
1
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
RF
origem
9
1
2
1 8 1
1 12
4
3 26 2
DECISÃO JUDICIAL
6
8
1
1
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
5
7
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
RF
origem
6
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
4
4
5
1
2
3
4
7
8
4
9
10 DRJ UC Total
2
4
2
2
1 11 4
2
2 17
1 1 1
4 39 9
4
RF destino
1
1
2
5
9
10 DRJ UC Total
6
7
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
8
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
1
156
2
2
8
2
2
10
28
23
3
72
1
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
16
1
28
1
1
3
36
2
17 5
57
1 1
3 103 7
RF destino
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
7 Total
1
RF
origem
Tipo de Remoção
1
3
2
3
4
5
6
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
8
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
1
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
4
2
4
2
1
7
8
2
2
8 Total
RF
origem
9
Tipo de Remoção
19 157
9
1
4
4
3
5
2
31
59
5
2
5
2
1
2
3
4
5
8
9
3
5
213
5
15
3
9
23
64
67
2
353
1
1
10 DRJ UC Total
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
2
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
1
1
2
64
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
1
1
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
1
1
2
2
1
2
1
7 6 15
RF destino
1
2
3
4
5
6
1
2
1
9 Total
Tipo de Remoção
2
5
5
11
36
1
1
1
1
3
1
20
20
3
82
1
1
1
3
5
3
4
4
8
9
10 DRJ UC Total
DECISÃO JUDICIAL
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
10
1
6
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
RF
origem
10 DRJ UC Total
5
7
4
9
1
6
3
26
62
2
128
3
2
6 11 28 249 12
RF destino
DECISÃO JUDICIAL
2
2
1
1
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
3
7
8
1
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
2
3
3
1
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
10 Total
2
1
3
3
34
29
3
134
1
9
22
15 29
2
1
1
2
9
24
13
23
18 62
4
87
1
4
3
20
28
1
11
137
RF destino
RF
origem
Tipo de Remoção
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
2
3
4
5
6
7
1
DRJ
Total
10 DRJ UC Total
8
1
3
2
2
1
4
2
1
1
4
4
3
2
1
25
3
11
48
2
3
4
1
4
3
12
7
3
25
3
67
RF destino
157
9
7
DRJ A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
8
RF
origem
Tipo de Remoção
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE/COMPANHEIRO
2
3
4
1
6
7
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE
UC
5
8
9
10 DRJ UC Total
1
3
1
A PEDIDO INDEPENDETEMENTE DO INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, POR PROCESSO SELETIVO
11 2
9
6
A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
1
27 3
14
3
2
32
65
1
2
4
2 10 13
4 1 6
1
4
4
3
2
3
2
8
18
12
68
47
1
3
5 10 12 19
23
8
5
8
63
186
DECISÃO JUDICIAL
UC
Total
Total
3
1
85 63 73 60 78 89 201 428 156 94
65 208 1600
Para complementação da informação, disponibilizamos quadro resumo de remoções concatenado
com outras informações gerenciais no item Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos.
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e Funções
Quadro 09 - DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos cargos em comissão e das funções
gratificadas
Lotação
Autorizada
1. Cargos em comissão
Ingressos no
exercício
Efetiva
Egressos no
exercício
63
63
9
9
1.1. Cargos Natureza Especial
0
0
0
0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior
0
0
0
0
63
63
9
9
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
0
0
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
0
0
0
0
1.2.4. Sem vínculo
0
0
0
0
1.2.5. Aposentados
0
0
0
0
1.2.6 Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
0
0
2. Funções gratificadas
293
285
74
75
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
293
285
74
75
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
0
0
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
0
0
0
0
356
348
83
84
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
3. Total dos servidores em cargo e em função (1+2)
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas – SA3
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Ingressos e egressos são contabilizados pelo número de Portarias de nomeação e exoneração da função (um
mesmo servidor pode estar contabilizado mais de uma vez). No caso da RFB, não é comum o aumento da força
de trabalho por intermédio de ocupação de função. O padrão é a ocupação das funções por servidores do
próprio quadro funcional.
2. Para servidores requisitados, não é possível extrair via sistema informações de ingressos/egressos.
3. Incluído item 1.2.6 - Servidores de carreira em exercício provisório para alinhamento com o quadro da Força
de Trabalho.
158
4.
Não há como extrair dos sistemas a informação sobre ex-servidores da RFB que atualmente ocupam funções
para preenchimento do item 1.2.5 - Aposentados
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
Quadro 10 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de
anos
anos
anos
anos
60 anos
47
214
445
797
148
Tipologias do Cargo
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
0
0
0
0
0
47
211
439
780
145
1.3. Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
0
1.4 Outros*
0
3
6
17
3
2. Provimento de cargo em comissão
5
70
128
130
15
2.1. Cargos de Natureza Especial
0
0
0
0
0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
11
18
32
2
2.3. Funções gratificadas
5
59
110
98
13
52
284
573
927
163
3. Totais (1+2)
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
*Outros envolvem: Servidores de carreira em exercício descentralizado, Servidores de carreira em exercício provisório,
Servidores requisitados de outros órgãos e esferas, Servidores requisitados art 93 parágrafo 7º 8112, Cedidos,
Anistiados e Servidores sem Vínculo com a Administração Pública, para que o universo de pessoas seja o mesmo do
quadro Força de Trabalho.
Pelo quadro acima, percebe-se o elevado perfil etário da RFB. A classe predominante, com 46,37%
dos servidores, é a de 51 a 60 anos. Em relação à última Prestação de Contas, houve aumento de
12,4% na última faixa – acima de 60 anos. O quadro funcional está envelhecendo, causando
impacto nas aposentadorias (como ressaltamos reiteradamente a órgãos como Ministério do
Planejamento e ao próprio TCU). A primeira faixa – até 30 anos – foi diminuída em 41% em
relação ao ano passado, mostrando uma nova realidade de servidores entrando no órgão com mais
de 30 anos.
159
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
Quadro 11 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
Tipologias do Cargo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1. Provimento de cargo efetivo
0
0
0
6 461 1176 201 32 2
8
1.1. Membros de poder e agentes políticos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira
0
0
0
6 458 1158 201 32 2
0
1.3. Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.4. Outros*
0
0
0
0
3
18
0
0
0
0
1.5. Outros Servidores**
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
2. Provimento de cargo em comissão
0
0
0
0
45 303 109 13 1
0
2.1. Cargos de Natureza Especial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
0
0
0
0
63 40 6
0
0
2.3. Funções gratificadas
0
0
0
0
45 240 69 7
1
0
3. Totais (1+2)
0
0
0
6 506 1479 310 45 3
8
LEGENDA- Nível de Escolaridade
1- Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto ; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 - Mestrado; 9 - Doutorado/Pósdoutorado; 10 - Não Classificada
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
* O item "1.4 Outros" abrange cedidos e anistiados. Para os níveis de escolaridade de 7 a 9, cedidos e
anistiados estão contidos no item 1.2.
** O item "1.5 Outros Servidores" abrange Servidores de carreira em exercício descentralizado,
Servidores de carreira em exercício provisório, Servidores requisitados de outros órgãos e esferas,
Servidores requisitados art 93 parágrafo 7º 8112 e Servidores sem Vínculo com a Administração Pública,
para os quais não existe informação sobre nível de escolaridade do cargo nem de eventuais
especializações de níveis 7 a 9.
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Não existe banco de informações sobre a formação acadêmica dos servidores.
2. Os dados existentes para as classes 7, 8 e 9 foram extraídos do Banco de Talentos cuja participação dos servidores
é facultativa.
3. Em relação às classes 4, 5 e 6 utilizamos o nível de escolaridade exigido para cada cargo.
4. Os dados referentes às classes 7, 8 e 9 são subconjuntos da classe 6.
5. Na classe 7 foram incluídos os MBA.
160
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro 12 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Despesas Variáveis
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
vantagens fixas Retribuições
Gratificações
Adicionais
Membros de poder e agentes políticos
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
Exercícios 2011
0,00
0,00
0,00
0,00
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
292.614.841,05
0,00 23.901.242,73 10.624.437,86
2013
Exercícios 2012
294.447.438,11
2.362,54 24.017.744,97 8.396.888,04
311.775.218,00
4.825,39 25.729.162,26 9.127.972,85
2011
Servidores com Contratos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
Exercícios 2011
0,00
0,00
0,00
0,00
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
7.960.210,92
3.113,87
650.113,26
248.693,66
2013
Exercícios 2012
9.022.413,10
5.890,97
743.299,13
222.097,11
7.551.329,36
3.924,11
734.076,99
255.346,08
2011
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
Exercícios 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2011
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
19.303.338,12 1.649.337,43
1.759.545,42
694.703,54
2013
Exercícios 2012
18.351.218,09 1.606.979,13
1.672.291,01
581.244,95
17.869.430,39 1.559.630,33
1.641.209,79
541.838,98
2011
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
50.433.982,50 1.276.077,68
4.283.710,25 1.774.033,17
2013
Exercícios 2012
48.923.133,72 1.270.469,75
4.199.145,68 1.371.251,37
47.620.945,02 1.248.082,04
4.080.959,04 1.452.444,47
2011
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
Demais
despesas
variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.921.062,71
7.821.080,35
8.863.161,21
11.430.017,18
10.443.175,38
10.324.222,96
97.917,73
107.503,33
86.766,85
388.731,70
80.864,69
2.373.824,81
1.654.762,71
2.111.587,15
350.352.075,77
346.971.820,12
368.022.916,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
212.298,94
216.942,13
178.319,76
558.466,30
623.470,10
454.687,47
479,98
423,14
8.577,92
4.055,14
121.733,25
122.884,52
98.697,16
9.763.208,12
10.961.532,18
9.276.804,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.095,00
323.682,00
316.945,00
626.525,80
524.096,64
506.192,06
12.215,17
27.269,47
16.437,69
38.964,39
8.378,26
0,00
116.457,65
94.266,36
114.414,56
24.598.182,52
23.189.425,91
22.566.098,80
1.414.455,81
1.158.643,05
1.150.156,37
1.503.451,71
1.326.343,65
1.284.251,66
46.044,63
41.106,21
26.071,59
25.510,23
18.731,51
0,00
247.683,35
199.089,16
266.734,23
61.004.949,33
58.507.914,10
57.129.644,42
161
NOTAS EXPLICATIVAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Fonte dos dados: DW Siapenet.
Os dados apresentados foram extraídos de acordo com orientações para a elaboração dos conteúdos dos
relatórios de gestão referentes aos respectivos exercícios. Ressalta-se que a partir do exercício de 2011, houve
reclassificação de rubricas de acordo com as definições das Portarias TCU nº 123/2011, nº 150/2012 e nº
175/2013. Dessa forma, não é possível comparar os resultados dos anos de 2011, 2012 e 2013 com os
resultados apresentados no Relatório de Gestão integrante da Prestação de Contas do ano de 2010 e dos anos
anteriores.
Os custos relativos à folha de pagamento das DRJ estão alocados nos respectivos quadros das Regiões Fiscais.
A extração dos dados obedece a seguinte ordem:
I. As rubricas selecionadas de acordo com a classificação TCU são vinculadas aos servidores que as
receberam;
II. Os servidores são classificados quanto à sua tipologia / exercício de acordo com a classificação TCU;
III. As rubricas são vinculadas à classificação TCU;
IV. A extração é realizada por UPAG RFB para classificação posterior em RF / UC.
Em relação à linha servidores cedidos com ônus ou em licença, o único filtro disponibilizado pelo DW para
cobrir o parâmetro licença tem por nome “afastamento”. Foi verificado que a maior parte dos afastamentos
vinculados a esse filtro tratavam-se de licenças, entretanto é perceptível que nem todas as licenças estão
vinculadas ao filtro e a quantidade das ocorrências está aquém do número real.
As rubricas extraídas independente da classificação de crédito ou débito são todas somadas. Dessa forma, os
créditos são as despesas da União com remunerações e os débitos são as despesas da União com tributação.
DEMONSTRATIVO DE APOIO À FOLHA DE PAGAMENTO 2013
Ajuda de
UNIDADE
Custo
274.931,47
6ª RF
RUBRICAS VERIFICADAS NO ART. 51 DA LEI 8112
Auxílio
Auxílio Auxílio PréDiárias
Transporte
TOTAL
Moradia
Funeral
Escolar
2.007.394,11 2.432,67
0,00
23.407,57
0,00
2.308.165,82
NOTAS EXPLICATIVAS
1.
Valores pagos fora da folha de pagamento dos servidores, via Siafi pela Coordenação de Logística.
5.1.4 Cadastramento no SISAC
5.1.4.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
Quadro 13 - ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos sujeitos Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
cadastrados no SISAC
Tipos de Atos
Exercícios
Exercícios
2013
2012
2013
2012
Admissão
1
0
1
0
Totais
1
0
1
0
Fonte: Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – Sisac e Sistema de Apoio às Atividades
Administrativas - SA3.
Os atos de admissão têm prazo de 60 dias, a partir do exercício do servidor, para serem cadastrados
no SISAC. Dessa forma, é possível que a entrada de novos servidores nos meses de novembro e
dezembro seja cadastrada no ano subsequente. Isso pode gerar uma defasagem entre as informações
de entrada de servidores como força de trabalho (atos sujeitos a registro no exercício) e a
quantidade de atos cadastrados no SISAC no exercício.
Os lançamentos dos atos de admissão resultam de um processo de parceria entre a CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas e as Divisões de Gestão de Pessoas das Regiões Fiscais, onde a Cogep
162
libera os números dos processos que são instruídos e lançados no Sisac pelas Digeps, sob
supervisão da Cogep.
5.1.4.2 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU
Quadro 14 - ATOS SUJEITOS Á COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Desligamento
Totais
Quantidade de atos sujeitos à
comunicação no TCU
Exercícios
2013
2012
43
43
Quantidade de atos cadastrados no SISAC
Exercícios
2013
2
2
2012
45
45
0
0
Fonte: Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - Sisac
A RFB possui apenas um código de órgão de atuação no Sisac, sendo os lançamentos dos atos
administrados de forma centralizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. As consultas do
Sisac não permitem desagregar a informação lançada por região fiscal ou unidade organizacional.
Para construção do quadro de desligamento por UJ foi necessário o controle manual e trabalhoso
dos atos durante todo o ano.
Os atos de desligamento têm prazo de 30 dias, a partir da sua publicação, para serem cadastrados no
SISAC. Dessa forma, é possível que o desligamento de servidores no mês de dezembro seja
cadastrado no ano subsequente. Isso pode gerar uma disparidade entre as quantidades de
desligamentos ocorridos e a quantidade de atos de desligamento cadastrados no SISAC no
exercício.
Os atos de desligamento são lançados exclusivamente pela Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas. São processos simples, baseados em um documento de desligamento (portaria de vacância
por posse em cargo inacumulável, demissão, exoneração ou falecimento). O lançamento dos atos de
aposentadorias não é de competência da RFB.
De acordo com recente resposta da CGU, foi necessário retificar a informação da quantidade de atos
de desligamento cadastrados em 2012. Dos atos de desligamentos sujeitos à comunicação ao TCU,
2 foram cadastrados em 2013, tempestivamente.
Importante ressaltar que, apesar de apresentarmos os atos de 2013 por UJ, em cada relatório
específico, para a coluna 2012 não é possível desagregar os valores da mesma forma. Para esta
Prestação de Contas, como já mencionado, foi feito um trabalho manual de contagem regionalizada
dos atos de desligamento, mas o mesmo esforço seria inviável para o ano anterior. Assim, os atos
2012 são apresentados apenas no relatório nacional, exceto para os 02 casos mencionados acima.
163
5.1.4.3 Regularidade do Cadastro dos atos no Sisac
Quadro 15 - REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e cadastro no SISAC
Tipos de Atos
Exercício de 2013
De 31 a 60
dias
Até 30 dias
De 61 a 90
dias
Mais de 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3° da IN TCU 55/2007)
Admissão
Total
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3° da IN TCU 55/2007)
1
44
Desligamento
Total
44
1
0
0
Fonte: Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – Sisac e Sistema de Apoio às Atividades
Administrativas - SA3
Como já dito na introdução, foi criado módulo no SA3 para permitir a extração da informação deste
quadro.
O total de atos deste quadro corresponde ao total de atos cadastrados nos quadros anteriores, ou
seja, existem atos sujeitos a registro de 2012 e 2013.
5.1.5 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Absenteísmo
O indicador de absenteísmo apurado pela RFB tem a seguinte fórmula:
∑ dias de licenças médicas + ∑ dias de faltas injustificadas
Nº de servidores x Nº de dias do ano
UNIDADE
1ª RF
2ª RF
3ª RF
4ª RF
5ª RF
6ª RF
7ª RF
8ª RF
9ª RF
10ª RF
DRJ
UC
RFB
2010
2011
1,96%
2,30%
2,30%
1,52%
2,17%
3,11%
2,29%
2,01%
1,73%
1,94%
2,12%
1,50%
2,09%
2,50%
2,20%
1,73%
1,65%
2,01%
3,20%
1,62%
2,11%
1,80%
1,53%
2,06%
1,66%
2,02%
2011B
1,98%
2,52%
2,79%
2,28%
2,41%
3,17%
2,83%
2,43%
1,70%
1,68%
1,95%
1,65%
2,34%
2012
2,06%
3,42%
2,33%
2,71%
2,30%
3,39%
2,09%
2,65%
2,54%
1,95%
2,51%
1,75%
2,48%
2012B
2,66%
3,49%
2,40%
2,81%
2,60%
3,52%
2,49%
2,79%
2,65%
1,94%
2,55%
1,95%
2,68%
2013
2,50%
2,51%
2,29%
1,73%
1,99%
2,65%
2,81%
2,43%
2,30%
1,51%
1,70%
1,93%
2,30%
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3, extraído em 22/01/2014
164
Na tabela acima apresentamos o histórico do indicador de absenteísmo, conforme dados informados
em Relatórios de Gestão de exercícios anteriores, porém com duas colunas adicionais: 2011B e
2012B. Estas colunas representam os dados de 2011 e 2012 respectivamente, mas com extrações
atualizadas em janeiro de 2014. Notamos dois efeitos ao compará-las com o que foi apresentado
anteriormente:
•
•
diminuição do absenteísmo em algumas Regiões Fiscais, onde detectamos o
cancelamento de faltas por motivo de greve pela atuação dos sindicatos das
categorias de servidores da RFB;
aumento do absenteísmo na grande maioria das Regiões Fiscais, aqui justificado
pelo já relatado problema com o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor). Com estes números comparativos conseguimos portanto
evidenciar os atrasos nos lançamentos das licenças feitas através do Subsistema,
que somaram quase 1.000 de diferença em 2012 e 500 em 2011.
Os números de 2013, possivelmente, também poderão vir a sofrer alterações devido à
intempestividade dos registros no SIASS, dificultando uma análise em relação aos anos anteriores.
A ausência ou atraso no registro dessas ocorrências pode acarretar graves prejuízos para o servidor,
desde um corte parcial na folha de pagamento até demissão por desídia.
Reposição do quadro
Grau de Reposição de egressos em 2013.
Fórmula: ∑ entradas / ( ∑ vacâncias + ∑ exonerações + ∑ aposentadorias + ∑ falecimento + ∑
demissão)
As entradas consideraram provimento originário.
Ingressos Egressos Reposição do
2013
2013
quadro
98
116
0,84
1
236
58
4,07
2
7
51
0,14
3
0
82
0,00
4
20
71
0,28
5
1
134
0,01
6
5
179
0,03
7
302
380
0,79
8
46
106
0,43
9
91
102
0,89
10
151
56
2,70
UC
0
41
0,00
DRJ
RFB
957
1.376
0,70
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
RF
O indicador de reposição de aposentadorias, apresentado na Prestação anterior, foi modificado para
refletir de forma mais clara a situação de reposição do quadro funcional. Os resultados indicam a
proporção ingressos sobre egressos. Os valores abaixo de 1 indicam perdas. Apenas duas UJ (2ª RF
e UC) receberam mais servidores do que perderam ao longo do ano.
Para complementar a informação, no quadro abaixo são apresentados dados da movimentação de
servidores, tanto externa (ingressos e egressos) quanto interna (remoção). São comparados os
165
números brutos com a Força de Trabalho (FT) em 31/12/2012, de acordo com a Prestação de
Contas 2012/2013.
FT
Ingressos
%
Egressos
%
Remoção
%
FT
%
31/12/12
2013
ING13/FT12
2013
EG13/FT12
2013
R13/FT12 31/12/13 FT13/FT12
1.697
98
5,77%
116
6,84%
-47
-2,77%
1.645
96,94%
1
1.404
236
16,81%
58
4,13%
-151 -10,75%
1.429
101,78%
2
1.199
7
0,58%
51
4,25%
9
0,75%
1.159
96,66%
3
1.582
0
0,00%
82
5,18%
11
0,70%
1.488
94,06%
4
1.264
20
1,58%
71
5,62%
14
1,11%
1.224
96,84%
5
2.122
1
0,05%
134
6,31%
17
0,80%
1.999
94,20%
6
3.442
5
0,15%
179
5,20%
73
2,12%
3.326
96,63%
7
5.492
302
5,50%
380
6,92%
75
1,37%
5.505
100,24%
8
2.401
46
1,92%
106
4,41%
22
0,92%
2.362
98,38%
9
1.811
91
5,02%
102
5,63%
-43
-2,37%
1.746
96,41%
10
1.440
151
10,49%
56
3,89%
22
1,53%
1.541
107,01%
UC
798
0
0,00%
41
5,14%
-2
-0,25%
757
94,86%
DRJ
RFB 24.652
957
3,88%
1.376
5,58%
0
0,00% 24.181
98,09%
RF
Ingressos 2013 em relação à Força de Trabalho em 31/12/2012
0,00%
5,77%
10,49%
5,02%
16,81%
1,92%
5,50%
0,15%
0,05%
0,58%
0,00%
1,58%
166
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
UC
DRJ
Egressos 2013 em relação à Força de Trabalho em 31/12/2012
5,14%
6,84%
3,89%
4,13%
5,63%
4,25%
4,41%
5,18%
6,92%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
UC
DRJ
5,62%
5,20%
6,31%
Remoções 2013 em relação à Força de Trabalho em 31/12/2012
1,53%
-0,25%
-2,77%
-2,37%
0,92%
1,37%
2,12%
-10,75%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
UC
DRJ
0,80%
1,11%
0,70%
0,75%
Podemos inferir dos dados e gráficos:
1. Mesmo com a entrada de 957 servidores em 2013, a força de trabalho da RFB foi reduzida
em 2%, cenário que vem se repetindo nos últimos anos;
2. O valor expressivo de 1.376 egressos no ano de 2013 está associado a duas vertentes;
167
a. Alto número de aposentadorias, 869 em 2013, situação de risco que deve persistir de
acordo com a informação do quadro “Quantidade de servidores da UJ por faixa etária”,
em que 47% dos servidores se encontram nas classes acima de 50 anos; e
b. Alto índice de vacância por posse em cargo inacumulável, 384 em 2013,
evidenciando a diminuição de atratividade da RFB em relação a outros órgãos públicos.
3. A interpretação do gráfico de ingressos deve ser feita juntamente com a do gráfico de
remoções. A 2ª RF, por exemplo, sendo a que mais exporta servidores na remoção, para
compensar tal perda, é a maior receptora de novos servidores por concurso público;
A política de movimentação de pessoal objetiva equalizar a distribuição dos servidores entre as
unidades. Como o egresso percentual é homogêneo e a política de remoção atua na movimentação
das RF de fronteira (1ª, 2ª, 9ª e 10ª) para as demais, os ingressos funcionam como compensações
desse fluxo.
Grau de Lotação Bruto
Fórmula: (nº de servidores da carreira ARFB em 31/12) / (lotação autorizada)
A distribuição dos valores da lotação autorizada no âmbito da RFB é definida pela Portaria RFB
nº1953 de 27/07/2012, que é embasada em Estudo de Lotação interno.
2010
2011
2012
2013
46,62%
45,85%
1ª REGIÃO FISCAL 50,39% 51,86%
46,48%
49,12%
2ª REGIÃO FISCAL 54,89% 45,06%
74,34%
65,91%
62,62%
60,33%
3ª REGIÃO FISCAL
58,69%
57,42%
4ª REGIÃO FISCAL 67,60% 63,36%
51,64%
50,88%
5ª REGIÃO FISCAL 53,05% 55,10%
61,68%
60,07%
55,88%
53,80%
6ª REGIÃO FISCAL
53,63%
52,79%
7ª REGIÃO FISCAL 60,99% 56,56%
40,34%
41,11%
8ª REGIÃO FISCAL 42,22% 41,05%
48,63%
48,30%
9ª REGIÃO FISCAL 57,63% 51,70%
49,74%
48,67%
10ª REGIÃO FISCAL 58,53% 51,54%
51,64% 73,83%
67,64%
73,89%
UC
55,13% 64,19%
62,90%
59,59%
DRJ
53,06% 51,76%
RFB
49,50%
49,50%
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
A manutenção do valor do grau de lotação da RFB, em relação ao ano anterior, é resultado do
ingresso de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, que apenas compensou as perdas da Carreira
ARFB ao longo de 2013. Devemos ter cuidado na comparação com o Grau de Reposição do
Quadro, que considera também as Carreiras Administrativas.
168
GRAU DE LOTAÇÃO BRUTO
80,00%
1ª REGIÃO FISCAL
75,00%
2ª REGIÃO FISCAL
70,00%
3ª REGIÃO FISCAL
4ª REGIÃO FISCAL
%
65,00%
5ª REGIÃO FISCAL
6ª REGIÃO FISCAL
60,00%
7ª REGIÃO FISCAL
55,00%
8ª REGIÃO FISCAL
9ª REGIÃO FISCAL
50,00%
10ª REGIÃO FISCAL
UC
45,00%
DRJ
RFB
40,00%
2010
2011
2012
2013
ANO
Os dados sobre o Grau de Lotação corroboram os anteriormente apresentados sobre a reposição do
quadro. A RFB, mesmo com a entrada de novos servidores, não consegue suprir as saídas, vendo
seu quadro diminuir ao longo dos últimos anos. O grau de 49,50% pode ser separado para cada um
dos cargos da Carreira Auditoria, e vemos pelo quadro abaixo que eles estão entre os menores
dentre as carreiras típicas de Estado:
Órgão
Receita Federal do
Brasil
Ministério das
Relações Exteriores
Polícia Federal
Ministério do
Trabalho e Emprego
Cargo
Lotação
Real [1]
AFRFB
11.088
ATRFB
7.550
Diplomata
1.557
Oficial de
881
Chancelaria
Delegado
1.714
Agente
6.240
Auditor Fiscal
2.795
do Trabalho
Média sem a RFB
20.395
16.677
1.805
Grau de
Lotação
Nov2013
54,37%
45,27%
86,26%
1.893
46,54%
2.187
8.033
78,37%
77,68%
3.644
76,70%
Lotação
Máxima[2]
73,11%
[1] Boletim Estatístico de Pessoal 211 do MP, de novembro de 2013
[2] Publicação “Dados LDO” do MP, Portaria 1992 de 30/11/12
Fica claro com estas comparações o baixo índice de provimento da lotação da carreira ARFB. As
carreiras típicas de Estado compõe o Núcleo Estratégico do Estado, do qual decorrem os objetivos
fundamentais e as políticas públicas formuladas pelo governo. É essencial que tal Núcleo seja
robusto, sem apresentar as distorções atuais.
169
Educação Continuada
O Grau de Amplitude traduz a relação entre o número de servidores capacitados em 2013 sobre o
número total de servidores. Dessa forma, em 2013 a RFB capacitou 72,39% dos seus servidores em
pelo menos uma ação de desenvolvimento.
O Grau de Aprofundamento traduz a carga horária média alocada aos servidores que foram
capacitados em 2013. Assim, em 2013 a RFB alocou em média 48,40 horas de capacitação em cada
um dos 72,39% dos seus servidores capacitados em 2013.
Ambos os resultados trazem melhorias em relação ao ano passado, cujos valores foram de 72% e
43,73 horas, respectivamente.
GRAU DE
UNIDADE APROFUNDAMENTO
horas
RFB
48,40
UC
71,67
1ª RF
47,50
2ª RF
63,40
3ª RF
67,88
4ª RF
35,64
5ª RF
44,01
6ª RF
36,17
7ª RF
37,71
8ª RF
52,21
9ª RF
39,97
10ª RF
54,46
DRJ
43,76
GRAU DE
AMPLITUDE
%
72,39
89,70
57,04
82,00
67,78
73,77
70,54
74,70
77,52
72,76
67,36
71,25
57,86
Fonte: Sistema de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da RFB - Siscad
170
5.2 - Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
5.2.1 - Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada
Quadro 16 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
UG/Gestão: 170227/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2010
L
O
Nº 5/2010
2010
V
O
Nº 7/2010
2009
V
O
Nº 6/2009
2012
L
O
Nº 3/2012
Fonte: Setor de logística da Inspetoria
CNPJ: 00.394.460/0106-19
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
11.098.462/0001-00
01/08/10
31/07/15
07.534.224/0001-22
22/09/10
21/01/14
66.398.652/0001-34
29/12/09
28/12/14
07.836.985/0001-39
17/02/12
16/10/13
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
1
1
0
0
0
0
8
8
0
0
0
0
4
4
0
0
0
0
7
7
0
0
0
0
Sit.
P
P
P
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
UG/Gestão: 170089/00001
CNPJ:00.394.460/0097-93
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Nível de Escolaridade Exigido dos
Empresa Contratada
Execução das Atividades
Trabalhadores Contratados
Ano do
Natu
Identificação do
Área
(CNPJ)
Contratadas
Contrato
reza
Contrato
F
M
S
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
2013
L
E
N.º 11/2013
08.144.738/0001-34
17/11/13
16/11/14
28
28
0
0
0
0
2008
L
O
N.º 17/2008
07.544.068/0001-80
01/12/08
20/09/13
24
24
0
0
0
0
2010
L
O
N.º 03/2010
04.712.320/0001-25
04/07/10
03/07/14
01
01
0
0
0
0
2011
L
O
N.º 07/2011
08.144.738/0001-34
23/05/11
22/05/14
01
01
0
0
0
0
2013
V
E
N.º 06/2013
04.825.494/0001-02
26/04/13
18/08/13
0
0
06 06
0
0
2013
V
O
N.º 03/2013
10.423.276/0001-36
19/08/13
18/08/14
0
0
06 06
0
0
2008
V
O
N.º 12/2008
03.108.004/0001-86
17/11/08
16/11/13
0
0
10 10
0
0
2013
V
O
N.º 11/2013
03.108.004/0001-86
17/11/13
16/11/14
0
0
10 10
0
0
Observações: Todos os quantitativos informados se referem a funcionários terceirizados, e não necessariamente a postos de trabalho.
Fonte: Setor de logística da Delegacia
171
Sit.
A
E
P
P
E
A
E
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem
UG/Gestão: 170248/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2013
L
O
01/2013
2012
V
O
06/2012
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0342-08
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
02.966.930/0001-20
22/01/13
05/06/14
10.423.276/0001-36
01/01/13
31/12/13
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
7
7
0
0
0
0
12
12
0
0
0
0
Sit.
P
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano
UG/Gestão: 170324/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2010
V
O
02/2010
2012
V
O
02/2012
2012
L
O
03/2012
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0459-19
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
37.162.435/0001-42
01/11/10
31/10/14
10.423.276/0001-36
09/04/13
08/04/14
08.139.629/0001-29
01/05/13
30/04/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
4
4
0
0
0
0
4
4
0
0
6
6
0
0
0
0
Sit.
P
P
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita federal do Brasil em Divinópolis
UG/Gestão: 170095/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2010
V
O
01/2010
2013
L
O
01/2013
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0103-76
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
07.534.224/0001-22
28/02/10
27/02/15
11.240.607/0001-65
10/05/13
09/01/15
172
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
4
4
0
0
0
0
11
11
0
0
0
0
Sit.
P
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
UG/Gestão: 170091 / 00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2011
V
O
19/2011
2013
L
O
8/2013
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0099-55
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
08.563.482/0001-08
01/01/12
30/04/15
08.386.023/0001-98
01/07/13
31/03/15
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
16 16
0
0
11
11
0
0
0
0
Sit.
P
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
UG/Gestão: 170092/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2012
L
O
04/2012
2010
V
O
04/2009
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0100-23
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
10.735.410/0001.34
01/01/2012
31/12/2013
03.108.004/0001-86
01/01/2010
31/12/2013
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
17
17
0
0
0
0
12
12
0
0
0
0
Sit.
P
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
UG/Gestão: 170096/0001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2012
L
O
03/2012
2010
V
O
02/2010
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0104-57
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
05057493/0001-10
01/08/12
31/03/14
08563482/0001-08
01/11/10
28/02/14
173
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
11 11
0
0
0
0
10 10
0
0
Sit.
A
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas - MG
UG/Gestão: 170325/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2012
L
O
14/2012
2010
V
O
02/2010
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0461-33
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
08.529.535/0001-66
26/12/12
25/08/14
07.534.224/0001-22
08/06/10
06/06/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
7
7
0
0
0
0
12
12
0
0
0
0
Sit.
A
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas - MG
UG/Gestão: 170328/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2013
L
O
4/2013
2012
V
O
6/2012
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394460/0462-14
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
08.342.488/0001-47
26/07/13
25/03/15
07.534.224/0001-22
01/01/13
31/08/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
11
11
0
0
0
0
0
0
16 16
0
0
Sit.
A
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba-MG
UG/Gestão: 170093/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2011
L
O
1/2011
2011
V
O
3/2011
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0101-04
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
04.130.128/0001-20
03/01/11
02/05/14
10.756.477/0001-55
28/04/11
31/08/14
174
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
8
8
0
0
0
0
18
18
0
0
0
0
Sit.
A
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
UG/Gestão: 170097/00001
CNPJ: 00.394.460/0105-38
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Área
Sit.
F
M
S
P
C
P
C
P
C
2011
L
O
05/2011
11
11
1
1
0
0
E
56.977.937/0001-76
02/01/2012
31/08/2013
2012
V
O
01/2012
14
14
0
0
0
0
E
08.562.228/0001-87
08/03/2012
31/10/2013
2013
L
O
02/2013
13
13
1
1
0
0
A
14.032.556/0001-74
02/09/2013
30/04/2015
2013
V
O
03/2013
16
16
0
0
0
0
A
07.534.224/0001-22
01/11/2013
30/06/2015
Observações: O incremento nos postos de vigilância e limpeza decorre de implantação dos serviços nas Agências de Araguari e Patrocínio, sendo que os novos postos de vigilância foram
implantados em 02/01/2014.
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Ano do
Contrato
Natu
reza
Identificação do
Contrato
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
UG/Gestão: 170094/00001
Ano do
Contrato
Área
Natu
reza
Identificação do
Contrato
2011
L
O
0005/2011
2009
V
O
0004/2009
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0102-95
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Empresa Contratada
Execução das Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
22.370.381/0001-33
01/08/11
30/11/14
05.891.583/0001-01
09/06/09
08/06/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
15
15
0
0
0
0
0
0
6
6
0
0
LEGENDA QUADRO 16 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado
175
Sit.
P
P
Observações:
a) A Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – SRRF06 (UG170088) está instalada no edifício sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte. Os
contratos de serviço de limpeza, higiene e vigilância ostensiva estão a cargo da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais-SAMF/MG, motivo
pelo qual não há informações a serem prestadas em seu nome.
b) A Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte – DEMAC (UG170088) está instalada no edifício sede da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte – DRF BHE. Os contratos de serviço de limpeza, higiene e vigilância ostensiva estão a cargo da BRF BHE, motivo pelo qual não há
informações a serem prestadas em seu nome.
176
5.2.2 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Quadro 17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal
UG/Gestão: 170088/00001
CNPJ: 00.394.460/0096-02
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
2012
4
O
01/2012
Fonte: Divisão de logística da Superintendência
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
14.241.107/0001-36
Início
Fim
07/05/12
06/08/15
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
4
4
0
0
0
0
Sit.
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
UG/Gestão: 170089/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
2013
12
E
2013
12
O
2013
12
O
2011
4
O
2011
7
O
2012
12
O
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Identificação do
Contrato
N.º 07/2013
N.º 05/2013
N.º 04/2012
N.º 06/2011
N.º 02/2011
N.º 01/2012
CNPJ: 00.394.460/0097-93
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
08.144.738/0001-34
13.582.555/0001-30
12.408.674/0001-09
03.623.340/0001-67
12.423.368/0001-41
12.408.674/0001-09
Início
Fim
01/07/13
01/10/13
29/05/12
16/05/11
10/03/11
01/04/12
30/09/13
30/09/14
28/05/14
15/05/12
09/03/14
31/03/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
01
01
18
05
0
02
01
01
18
05
0
02
0
0
0
0
02
0
0
0
0
0
02
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sit.
E
A
A
A
A
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
UG/GESTÃO: 170328/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
2013
5/11/12
O
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Identificação do
Contrato
5/2013
CNPJ: 00.394.460/0462-14
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
05.057.493/0001-10
177
Início
Fim
01/01/14
31/12/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
11
11
0
0
Sit.
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
UG/Gestão: 170097/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
CNPJ: 00.394.460/0105-38
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Início
2010
12
O
2010
5
O
2010
12
O
2011
2
O
2011
5
O
2011
12
O
2013
2
O
2013
5
O
2013
12
O
2012
4
O
2012
5
O
2012
7
O
2012
12
O
2011
12
O
Fonte: Setor de logística da Delegacia
05/2010
05/2010
05/2010
03/2011
03/2011
03/2011
04/2013
04/2013
04/2013
05/2012
05/2012
05/2012
05/2012
01/2011
07.596.420/0001-21
07.596.420/0001-21
07.596.420/0001-21
07.544.068/0001-80
07.544.068/0001-80
07.544.068/0001-80
00.109.393/0001-76
00.109.393/0001-76
00.109.393/0001-76
23.271.471/0001-30
23.271.471/0001-30
23.271.471/0001-30
23.271.471/0001-30
06.150.946/0001-10
03/01/ 2011
03/01/ 2011
03/01/ 2011
01/02/ 2012
01/02/ 2012
01/02/ 2012
02/12/ 2013
02/12/ 2013
02/12/ 2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
01/03/2011
Fim
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
30/11/2013
30/11/2013
30/11/2013
31/12/2015
31/12/2015
31/12/2015
31/08/2014
31/08/2014
31/08/2014
31/08/2014
30/06/2014
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
1
0
2
1
0
2
1
0
2
1
0
2
2
1
1
0
2
1
0
2
1
0
2
1
0
2
2
1
0
3
0
0
3
0
0
3
0
0
8
0
0
0
0
3
0
0
3
0
0
3
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sit.
E
E
E
E
E
E
A
A
A
A
A
A
A
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
UG/Gestão: 170091 / 00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
2011
1
O
2012
4
O
2013
5
O
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Identificação do
Contrato
19/2011
8/2012
13/2013
CNPJ: 00.394.460/0099-55
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
08.563.482/0001-08
23.271.471/0001-30
04.281.586/0001-60
178
Início
Fim
01/01/12
02/01/13
01/09/13
30/04/15
01/09/14
30/04/15
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
1
0
0
1
0
16
0
9
16
0
9
0
0
0
0
0
0
Sit.
P
A
A
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
UG/Gestão: 170092/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
2013
5
O
07/2013
2010
8
O
02/2009
2012
12
O
02/2012
Observações: O contrato 02/2012 refere-se à Carregador.
Fonte: Setor de logística da Delegacia
CNPJ: 00.394.460/0100-23
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
70.928.973/0001-70
05.449.571/0001-21
13.534.798/0001-01
Início
Fim
01/11/2013
01/01/2010
12/03/2012
31/10/14
31/12/13
11/03/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
1
1
0
1
1
8
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
Sit.
A
P
P
Unidade Contratante
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
UG/Gestão: 170325/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
2012
4
O
2012
12
O
2012
5
O
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Identificação do
Contrato
DRF/PCS 06/2012
DRF/PCS 14/2012
DRF/PCS 13/2012
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
UG/Gestão: 170096/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
2012
2013
2013
2013
4
5
12
12
O
O
O
O
03/2012
06/2013
07/2013
05/2013
CNPJ: 00.394.460/0461-33
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Início
05/03/2012
20/09/2012
20/09/2012
97.481.220/0001-16
14.241.107/0001-36
14.241.107/0001-36
Fim
04/03/14
19/05/14
19/09/14
P
1
0
0
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
C
P
C
P
1
0
0
0
1
1
0
0
11
11
0
0
Sit.
C
0
0
0
P
A
P
CNPJ: 00.394.460/0104-57
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
05057493/0001-10
12922080/0001-11
10777279/0001-78
10767340/0001/04
Fonte: Setor de logística da Delegacia
179
Início
Fim
01/08/12
13/09/13
17/09/13
12/09/13
31/03/14
31/03/14
31/08/14
31/03/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2
1
1
1
2
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
Sit.
A
A
A
A
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano
UG/Gestão: 170324/00001
Ano do
Contrato
2011
2012
2009
2009
Área
5
12
04
12
Natureza
O
O
O
O
Identificação do
Contrato
01/2011
05/2012
01/2009
02/2009
CNPJ: 00.394.460/0459-19
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Empresa Contratada
(CNPJ)
10.777.279/0001-78
14.241.107/0001-36
08.605.317/0001-63
08.605.317/0001-63
Início
Fim
01/01/12
01/07/12
01/09/09
01/09/09
31/12/13
30/06/14
31/08/14
31/08/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
1
1
0
0
1
1
5
2
0
0
5
2
0
0
0
0
0
0
Sit.
0
0
0
0
P
P
P
P
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem
UG/Gestão: 170248/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
CNPJ: 00.394.460/0342-08
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Empresa Contratada
(CNPJ)
2011
5
O
43/2011
08.139.629/0001-29
2013
12
O
04/2013
12.582.555/0001-30
2013
12
O
08/2013
12.582.555/0001-30
Observações: Contrato de prestação de Recepção passível de prorrogação até 31/03/2016
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
UG/Gestão: 170094/00001
Ano do
Contrato
2012
2013
2013
Área
E
O
O
Natureza
12
12
12
Identificação do
Contrato
00001/2012
00002/2013
00001/2013
Início
Fim
01/04/11
25/07/13
13/01/14
31/07/14
25/07/14
12/09/15
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
12
1
3
12
1
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sit.
0
0
0
P
A
A
CNPJ: 00.394.460/0102-95
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Início
15/09/12
20/03/13
23/01/13
19.412.105/0001-86
13.386.914/0001-84
14.320.018/0001-85
Fonte: Setor de logística da Delegacia
180
Fim
18/02/13
19/11/14
22/09/14
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
0
0
0
13
13
0
0
0
8
8
0
0
0
5
5
Sit.
C
0
0
0
E
A
A
Nome: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
UG/Gestão: 170095/00001
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
2011
2013
4
12
O
O
02/2011
08/2013
CNPJ: 00.394.460/0103-76
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Início
01/12/2011
01/09/2013
08.144.738/0001-34
13.582.555/0001-30
Fim
3103/2015
30/04/2015
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
1
1
Sit.
P
A
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Nome: Delegacia da Receita Federal em Uberaba-MG
UG/Gestão: 170093
Ano do
Contrato
Área
Natureza
2010
12
O
2012
12
O
2013
12
O
Fonte: Setor de logística da Delegacia
Identificação do
Contrato
1/2010
2/2012
6/2013
Nome: Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
UG/Gestão: 170227/00001
Ano do
Contrato
2012
2012
2013
2011
2011
2011
2012
Área
12
12
5
12
2
12
5
Natureza
O
O
O
O
O
O
O
Identificação do
Contrato
05/2012
16/2012
03/2013
04/2011
01/2011
03/2011
04/2012
CNPJ: 00.394.460/0101-04
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
01.526.218/0001-47
25.259.490/0001-76
13.771.087/0001-42
Início
Fim
11/01/2010
08/08/2012
01/08/2013
10/01/2015
07/08/2014
31/03/2015
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
C
1
8
2
1
8
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sit.
P
P
A
CNPJ: 00.394.460/0106-19
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Início
06/03/12
01/12/12
19/11/13
15/12/11
03/02/11
11/10/11
05/04/12
04.039.911/0001-83
14.163.580/0001-42
10.777.279/0001-78
01.548.339/0001-90
97.481.220/0001-16
97.481.220/0001-16
07.544.268/0001-80
Fonte: Setor de logística da Inspetoria
181
Fim
05/07/15
31/07/14
18/07/15
14/04/15
02/06/14
09/02/15
04/12/13
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
0
0
0
7
7
0
0
0
16
8
0
0
0
102
82
0
0
0
8
8
0
0
0
1
1
0
0
0
1
1
0
0
0
24
24
Sit.
C
0
0
0
0
0
0
0
P
A
A
P
P
P
E
LEGENDA QUADRO 17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Área:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Segurança;
Transportes;
Informática;
Copeiragem;
Recepção;
Reprografia;
Telecomunicações;
Manutenção de bens móvies;
Manutenção de bens imóveis;
Brigadistas;
Apoio Administrativo - Menores Aprendizes;
Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
182
5.2.3 – Análise Crítica dos itens 5.2.1 5 5.2.2
Em relação aos Contratos de Prestação de Serviços, as ocorrências informadas pelos fiscais dos
contratos estão relatadas a seguir. De mogo geral, em 2013, a prestação de serviços ocorreu dentro
da normalidade.
DRF/Sete Lagoas
O contrato 05/2013 reúne os postos de apoio, abarcando 2 postos de telefonista, 3 postos de
recepcionista, 1 posto de portaria, 1 posto de contínuo, todos para a DRFSTL, e mais 4 postos de
recepcionista, um em cada uma das ARFs jurisdicionadas. Desde 2012, a DRF busca reduzir o
número de contratos em vigor, unificando os postos terceirizados de apoio sob uma mesma
contratação, de modo a trazer mais vantagens e racionalidade à Administração. Busca também
renovar os contratos antigos sob critérios mais rígidos e seguros de contratação e acompanhamento
contratual. Nesse sentido, hoje tem-se um cenário tranquilo na Unidade, com contratos novos, que
correm regularmente e com boa solução de fiscalização.
DRF/Uberlândia
No ano de 2013, foi mantido o mesmo quadro de terceirizados anteriormente existente, ressalvado
apenas os acréscimos da implantação dos serviços de vigilância e limpeza nas Agências de Araguari
e Patrocínio, que não dispunham de tais serviços.
DRF/Governador Valadares
Houve a substituição da prestadora de serviços de limpeza e conservação a partir de agosto/2013,
haja vista que a contratada inicial optou por não prorrogar o contrato, sendo substituída pela
segunda vencedora da licitação, a qual aceitou dar sequência à prestação dos serviços.
DRF/Poços de Caldas
O número de terceirizados diminuiu dois postos devido à não contratação de motorista e porteiro,
após o termino dos contratos.
IRF/Belo Horizonte
Em 2013, a unidade foi afetada pelo fechamento da empresa Adminas Administração e
Terceirização de Mão de Obra Ltda, que teve repercussão nacional, devido aos diversos contratos
públicos que a mesma possuía. O Ministério Público do Trabalho solicitou uma audiência entre a
empresa contratada e a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - IRFBHE, sendo
essa última orientada, com anuência da empresa, a pagar os débitos trabalhistas. O pagamento foi
realizado no limite do saldo das parcelas contratuais ainda devidas pela IRFBHE, a partir de
informações e documentos que a empresa disponibilizou, uma vez que não há servidores
capacitados e em número suficiente para fazer cálculos e emitir documentos de folha de pagamento.
O contrato foi encerrado e aplicadas as penalidades cabíveis.
Uma vez que, quase sempre, o saldo de parcelas não é suficiente para pagar todas as verbas
rescisórias, sempre que acontece esse tipo de encerramento de contrato a União acaba por ser
intimada como co-responsável em ações trabalhistas.
183
Problemas desta natureza são ocasionados pelo fato dos contratos com locação de mão de obra
serem de difícil gestão, uma vez que as regras de habilitação na licitação nem sempre são
suficientes para filtrar empresas sólidas e idôneas.
Também a fiscalização de contrato não tem amparo legal para reter pagamento, uma vez o serviço
prestado e a conta vinculada prevista no art. 19 das IN SLTI 02/2008 não foi regulamentada junto à
rede bancária.
DRF/Varginha
A maior dificuldade na condução dos contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de
Obra é a falta de servidores devidamente treinados para efetuar a correta e devida fiscalização de
cada prestador de serviço. Também há dificuldades em lidar com os casos de atraso nos pagamentos
das faturas, visto que, com freqüência, não são recebidos recursos orçamentários e/ ou financeiros
para honrar as faturas dentro dos prazos. Por fim, é muito difícil gerenciar os contratos sem
ferramentas para acompanhar diariamente a saúde financeira da empresa. Comumente, ocorre de
serem selecionadas prestadores que preenchem todas as condições de habilitação para o serviço
mas, ao longo dos anos, essas empresas perdem sua saúde financeira e comumente desaparecem do
mercado, deixando salários sem pagamento e toda sorte de problemas à administração que, além de
se ver obrigada a contratar às pressas outro prestador, não dispõe de mecanismos para socorrer os
funcionários terceirizados.
5.2.4 - Composição do Quadro de Estagiários
Quadro 18 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Nível de escolaridade
1° Trimestre
1. Nível superior
1.1. Área Fim
1.2. Área Meio
2. Nível Médio
2.1. Área Fim
2.2. Área Meio
3. Total (1+2)
124
0
124
0
0
0
124
2° Trimestre
141
0
141
0
0
0
141
3° Trimestre
4° Trimestre
154
0
154
0
0
0
154
146
0
146
0
0
0
146
Despesa no
exercício (em R$
1,00)
848.202,37
0
848.202,37
0
0
0
848.202,37
Fonte: DW Siape – Fevereiro 2014
NOTAS EXPLICATIVAS
1.
Estagiários das DRJ estão contabilizados nos quadros das Regiões Fiscais;
2.
Foram apuradas as rubricas de Bolsa de Estágio, Auxílio Transporte Estagiário e Recesso Remunerado
Estágio. Não são considerados os descontos de falta, auxílio transporte do período de recesso e GRU emitidas
em nome do estagiário;
3.
O lançamento de dados históricos no Siape, após a data da extração DW, pode gerar diferença nos valores
apresentados.
A contratação de estagiários na RFB é realizada mediante a celebração de contratos com empresas
que prestam serviços como agentes de integração entre universidades, estudantes e a RFB. A
seleção é realizada conforme a demanda de trabalho do órgão e o perfil do curso do estudante.
184
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – 6ª REGIÃO
FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 6: Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
(Item 6, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU Nº 127/2013)
185
6.1 - Gestão da Frota de Veículos Próprios e Locados de Terceiros
Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada
a)
Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
Instrução Normativa No 3, de 15 de maio de 2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
b)
Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
A frota da SRRF06 destina-se ao transporte de servidores em atividades de Inteligência e de
Repressão ao descaminho e ao contrabando, bem como ao transporte de materiais próprios e cargas
apreendidas em ações de repressão e também é utilizada nos deslocamentos do Superintendente e
de seus Adjuntos.
Quanto às unidades, a frota é utilizada para apoio logístico às Agências jurisdicionadas,
transporte de servidores a serviço da Administração Pública, bem como de expedientes, materiais
de consumo, mercadorias apreendidas e bens móveis. Além disso, os veículos são imprescindíveis à
execução das atividades de auditoria e fiscalização dos contribuintes de cada jurisdição, dada a
extensão do Estado de Minas Gerais e a quantidade de Municípios que só podem ser acessados via
terrestre.
O uso desta frota implica em impacto positivo no fiel cumprimento das funções
institucionais da RFB.
No caso específico da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, devido à
localização diversificada de suas dependências - Centro de Belo Horizonte, Bairro Lagoinha,
Aeroporto Internacional Tancredo Neves no município de Confins/MG e no Porto Seco no
município de Betim, a frota de veículos é essencial para o cumprimento de suas rotinas
administrativas, e também para rondas de vigilância aduaneira de pátio e pista aeroportuárias, além
da vigilância e repressão, e auxílio às equipes de apreensão de mercadorias, leilão e destruição de
mercadorias.
A Demac, por sua vez, não possui frota própria e nem terceirizada. Utiliza a estrutura de
trasporte da DRF Belo Horizonte.”
c)
Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por
grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de
representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e
geral;
d)
Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação
contida na letra “c” supra;
e)
Idade média da frota, por grupo de veículos;
f)
Custos associados à manutenção da frota
As considerações sobre os quesitos de letras “c”, “d”, “e” e “f” foram aglutinadas no demonstrativo
a seguir:
186
TIPO E USO
UG
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Chevrolet
Vectra
2001
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Leve/repressão
Toyota
Camry
2005
Chevrolet
Astra
WolksVagen
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
0
Incorporado
Leve/institucional
2400
Incorporado
2005
Leve/institucional
2400
Adquirido
2006
Leve/repressão
0
Incorporado
2007
Leve/repressão
0
Incorporado
Fiat
Gol
Corolla
Fielder
Punto
2008
Leve/repressão
3000
Incorporado
WolksVagen
Space Fox
2012
Leve/institucional
2160
Adquirido
Chevrolet
Montana
2005
Leve/repressão
0
Incorporado
Toyota
170088
SRRF
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Nissan
Frontier
2005
Utilitário/repressão
10000
Adquirido
Toyota
Hillux
2007
Utilitário/repressão
0
Incorporado
Mitsubishi
L200
2013
Utilitário/repressão
7000
Adquirido
Mitsubishi
L200
2013
Utilitário/repressão
7000
Adquirido
Mitsubishi
L200
2013
Utilitário/repressão
7000
Adquirido
Mitsubishi
L200
2013
Utilitário/repressão
7000
Adquirido
Mitsubishi
L200
2013
Utilitário/repressão
7000
Adquirido
Mercedes Bens
Sprinter
2010
Utilitário/repressão
1000
Adquirido
Ford
Cargo 2498
2010
Pesado/repressão
5000
Incorporado
17
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 29.571,52
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 23.738,99
TIPO E USO
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
GM
Corsa sedan
2008
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Leve
GM
Corsa sedan
2008
GM
Ford
Prisma
Fiorino
furgão
Fusion
2008
Volkswagen
Spacefox
2012
Mitsubishi
L200
2013
Mitsubishi
Total de veículos da UG
L200
2013
UG
170089
DRF/BHE
Fiat
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
7.680
Incorporado
Leve
7.490
Incorporado
2011
Leve
0
Incorporado
2010
Leve
2.930
Incorporado
Leve
860
Incorporado
Leve
9.380
Adquirido
Utilitário
12.790
Adquirido
Utilitário
11.870
Adquirido
8
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 3.088,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 13.646,50
TIPO E USO
UG
170227
IRF/BHE
MARCA
MODELO
Fiat
Strada Fire
Flex
Chevrolet
Fiat
Chevrolet
Montana
Uno Mille
Vectra
ANO
FABRICAÇÃO
NATUREZA
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2007
Leve/Institucional
0
Incorporado
2008
2010
2008
Leve/Institucional
Leve/Institucional
Leve/Institucional
0
0
0
Incorporado
Incorporado
Incorporado
187
Renaut
GM
Fiat
Volkswagen
GM
Fiat
Fiat
Ford
Ford
MercedesBenz
MercedesBenz
Fiat
Mitsubishi
Mitsubishi
Mitsubishi
Mitsubishi
Master TCA
MIC
D20
Elba
Weekend
Kombi
S10
Doblo
Palio
weekend
Caminhão
2428
Cargo 815E
Fiorino Flex
2010
Pesado/Institucional
0
Incorporado
1993
Leve/Institucional
Leve/Institucional
0
Incorporado
0
Incorporado
0
0
17500
Incorporado
Incorporado
Incorporado
0
Incorporado
12000
Incorporado
3000
IncorporadoO
1996
1996
1998
2004
Leve/Institucional
Leve/Institucional
Leve/Institucional
Leve/Institucional
2005
Pesado/Institucional e
Repressão
Pesado/Institucional e
Repressão
2010
2006
Adquirido
2010
Leve/ Repressão
668
2010
Leve/ Repressão
689
2010
2012
2012
2012
2012
Leve/Institucional
Leve/ Repressão
Leve/ Repressão
Leve/ Repressão
Leve/Institucional
0
2100
550
1800
9600
Adquirido
Incorporado
Adquirido
Adquirido
Adquirido
Adquirido
20
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 6.000,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 15.320,39
TIPO E USO
UG
170091
DRF/GVS
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
GM
Prisma Joy
2008
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Leve / Institucional
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2740
Incorporado
Nissan
Frontier
2005
Leve / Repressão
7516
Adquirido
MMC/L200
Triton 3.2D
2013
Leve / Repressão
6746
Adquirido
3
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 5.839,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 3.387,19
TIPO E USO
UG
170324
DRF/CFN
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Chery
Tiggo 2.0
2010
GM
S10
Mitsubishi I
L200
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex: Incorporado,
adquirido etc
129
Incorporado
1998
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Utilitário
Utilitário
2.102
Adquirido
2013
Utilitário
674
Adquirido
3
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 3.559,60
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 1.108,49
TIPO E USO
UG
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
170096
DRF/MCR
Mitsubishi
L200
Mitsubishi
L200
Frontier 4x4
SE
Nissan
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2013
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Utilitário / repressão
3.186
Adquirido
2013
Utilitário / repressão
496
Adquirido
2005
Utilitário / Institucional
7.149
Adquirido
188
GM
Montana/Conquest
2007
Utilitário / Institucional
1.659
Incorporado
VW
8150
2006
Pesado /
Institucional,repressão
0
Incorporado
5
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 3.070,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 4.842,78
TIPO E USO
UG
170095
DRF/DIV
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Nissan
Frontier
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2005
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Utilitário/institucional
8222
Adquirido
Ford
Fiesta
2008
Leve/institucional
6113,5
Incorporado
Volkswagem
Spacefox
2013
Leve/institucional
7919
Adquirido
Mitsubishi
Triton
2013
Utilitário/institucional
2259
Adquirido
04
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 3.180,70
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 5.535,01
TIPO E USO
UG
170097
DRF/UBL
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Chevrolet
Astra
Nissan
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2002
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Leve e Institucional
5.915
Incorporado
Frontier 4x4
2005
Utilitário e Institucional
5.803
Adquirido
Fiat
Uno Fire
2006
Leve e Institucional
5.915
Incorporado
Mitsubishi
L200
2013
Utilitário e Institucional
5.803
Adquirido
4
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 6.926,96
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 7.823,10
TIPO E USO
UG
MARCA
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Utilitário
NATUREZA
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
KM MÉDIA
ANUAL
2011
PAS/Automóvel
3.425
Renaut
L200
Triton 3.2
D
L200
Triton 3.2
D
Frontier
4X4 SE
Saveiro 1.6
Supersurf
Uno Mille
Economy
Logan
2010
10.104
Hyundai
HR HDB
2011
PAS/Automóvel
Utilitário
9.945
Incorporado
2007
Utilitário
2.948
Incorporado
2002
Utilitário
366
Incorporado
MMC
MMC
Nissan
170094
DRF/VAR
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
VW
Fiat
Fiat
Ford
Ducatto
F250 XL
2013
Adquirido
2.812
Utilitário
2013
Adquirido
658
Utilitário
2005
Utilitário
2006
Incorporado
8.104
Incorporado
3.506
Incorporado
Incorporado
9
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 4.056,50
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 9.196,01
189
TIPO E USO
UG
170328
DRF/STL
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Volkswagen
Spacefox
Chevrolet
Mitsubishi
Total de veículos da UG
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2013
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Leve/institucional
10.000
Adquirido
S10
2002
Utilitário/institucional
5.000
Adquirido
L200 Triton
2013
Utilitário/institucional
5.000
Adquirido
3
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 2.767,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 3.546,00
TIPO E USO
UG
170248
DRF/CON
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Mitsubish
L200
Fiat
Doblò
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2013
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Utilitário/institucional
10.000
Adquirido
2006
Utilitário/institucional
10.000
Adquirido
Volkswagen
Gol
2006
Leve/institucional
10.000
Adquirido
Volkswagen
Kombi
1992
Utilitário/institucional
0
Adquirido
Elba
1992
Leve/institucional
0
Adquirido
S10
1998
Utilitário/institucional
0
Adquirido
Fiat
General
Motors
Total de veículos da UG
6
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 1.300,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 5.200,00
TIPO E USO
UG
170093
DRF/UBB
ANO
FABRICAÇÃO
MARCA
MODELO
Ford
Cargo 2422
E
2010
Mitsubish
L200
2013
Mitsubish
L200
2013
Mitsubish
L200
2013
Nissan
Frontier
2005
GM
S10
1998
VW
Spacefox
2008
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Transporte de Cargas
Pesadas
Transporte de Cargas
Pesadas
Transporte de Cargas
Pesadas
Transporte de Cargas
Pesadas
Transporte de Cargas
Pesadas
Transporte de Cargas
Pesadas
Transporte de Cargas
Pesadas
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
3279 km
Incorporado
6409 km
Adquirido
1186 km
Adquirido
1448 km
Adquirido
Adquirido
8777 km
604 km
Adquirido
5980 km
Incorporado
7
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 12608,80
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 11287,50
TIPO E USO
UG
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
170325
DRF/PCS
GM
Prisma Maxx
2007
GM
Vectra
2008
190
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Leve/Institucional
Leve/Institucional e
Repressão
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex: Incorporado,
adquirido etc
6.370
Incorporado
8.460
Incorporado
2005
Leve/Institucional e
Repressão
Leve/Repressão
Incorporado
712 C
2000
Pesado/Repressão
Incorporado
VM620
2007
Pesado/Repressão
Incorporado
Mitsubshi
L200
2013
Leve/Repressão
Adquirido
Mitsubshi
L200
2013
Leve/Repressão
Ford
Ecosport
2010
Nissan
Mercedes
Benz
Volvo
Frontier
Incorporado
Adquirido
8
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 15.513,20
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 11.099,41
TIPO E USO
UG
170092
DRF/JFA
MARCA
MODELO
ANO
FABRICAÇÃO
Nissan
Frontier
Mitsubishi
Volkswagen
NATUREZA
KM MÉDIA
ANUAL
Ex:
Incorporado,
adquirido etc
2005
Ex: Tipo: Leve, pesado,
utilitário
Uso: institucional,
repressão
Utilitário/institucional
6000
Adquirido
L200 Triton
2012
Utilitário/institucional
6000
Adquirido
Spacefox
2012
Leve/institucional
11318
Adquirido
3
Total de veículos da UG
Despesas da UG com manutenção no exercício de referência
R$ 1.660,00
Despesas da UG com combustível no exercício de referência
R$ 7.546,19
106
Total de veículos da 6ª RF
Despesas da 6ª RF com manutenção no exercício de referência
R$ 99.140,58
Despesas da 6ª RF com combustível no exercício de referência
R$ 123.277,56
g)
Plano de substituição da frota;
Não há plano para aquisição de novos veículos no próximo exercício.
h)
Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
Os custos da locação não justificam a celebração destes contratos, dada a facilidade de incorporação
que a Receita Federal apresenta diante dos veículos apreendidos e perdidos, conforme a legislação.
A maior parte da frota da 6a RF é oriunda desses processos, portanto, livre de custos para a Região.
Alguns veículos foram incluídos na frota da 6ª RF por aquisição nacional da RFB.
i)
Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte.
- Controle de entrada/saída de veículos por meio de autorização prévia, agendamento e registro em
local apropriado. Também é obrigação do motorista/condutor relatar nas papeletas de liberação dos
veículos quaisquer avarias e/ou ocorrências envolvendo os carros. O registro da quilometragem dos
veículos antes e após o uso é feito pelo pessoal de portaria.
- Controle periódico de consumo de combustíveis.
- Abastecimento, higienização e troca de lubrificantes: os prestadores de serviço detêm o rol (placa)
dos veículos oficiais autorizados a efetuarem o serviço no estabelecimento.
Obs: A SRRF06 compartilha as instalações do prédio da Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda em Minas Gerais – SAMF/MG e assim aproveita os contratos de
manutenção e abastecimento dos veículos celebrados por aquela SAMF/MG.
.
191
Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros
A SRRF06 não faz uso de frota de veículos de terceiros.
6.2 - Gestão do Patrimônio Imobiliário
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Quadro 19 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
UF: MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Governador Valadares
Manhuaçu
Caratinga
Barbacena
Juiz de Fora
São João Del Rei
Ponte Nova
Uberaba
Araxá
Varginha
Pouso Alegre
Divinópolis
Campo Belo
Passos
Montes Claros
Uberlândia
Betim
Confins
Contagem
Poços de Caldas
São Sebastião do Paraíso
Curvelo
Diamantina
Subtotal Brasil
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: SPIUnet e Controles das Unidades Gestoras da 6a RF
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO 2012
28
27
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
28
27
28
27
192
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
Quadro 20 - DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL
FUNCIONAL
UG
170089
RIP
4123000365006
170091
4553000035003
170091
4553001405009
170091
4267001075000
170091
4787000345000
170092
4111000545000
170092
4733000165002
170092
5041000685008
5249000125000
170093
5401000285006
170093
5401000125009
170093
4079000045000
170094
5413000025008
170094
5049000035009
170095
4445000025000
170095
4223000025007
170095
4957000245006
170096
4865000515008
170097
5403000075008
170097
5403000185008
170227
4133000025008
170227
Não possui
Valor do Imóvel
Regime
13
Estado de
Conservação
3
13
3
13
3
13
Terreno
12/11/2013
13
4
12/11/2013
11
Terreno
11/11/2013
13
4
11/11/2013
13
3
11/11/2013
11
5
12/09/2011
13
2
20/09/2011
13
3
20/09/2011
13
7
23/09/2011
13
5
11/11/2013
13
6
11/11/2013
13
4
13
5
13
Terreno
11/11/2013
13
8
12/11/2013
13
4
13
4
13
6
17
3
Valor Histórico
11.666.606,15
Data da Avaliação
30/05/2005
12/11/2013
7.251.289,38
12/11/2013
1.987.248,46
12/11/2013
929.712,51
31/07/2012
113.093,54
01/09/2011
364.178,75
07/08/2012
750.009,38
22/09/2011
333.582,18
1.800.072,68
193
Despesa no Exercício
Valor Reavaliado
8.454.323,41
2.358.919,96
840.000,00
2.300.000,00
500.558,24
18.122.978,38
957.502,76
1.460.628,54
2.103.437,76
2.886.562,54
260.000,00
10.342.354,74
4.257.927,12
1.104.345,17
805.000,00
250.000,00
333.873,07
8.844.378,30
15.742.165,32
1.787.424,18
Com Reformas
85.329,59
Com Manutenção
0
0
29.030,65
0
0
0
0
0
0
0
0
550.979,36
0
0
0
0
0
0
0
0
0
277.402,82
0
13.800,00
21.626,40
0
0
0
0
40.670,99
0
0
0
0
2.500,00
125.817,81
6.171,40
0
0
0
0
0
0
4123001055000
170248
4371000055000
170325
5035000195006
170325
5293000015008
170328
4417000015000
170328
4431000135000
13
4
01/07/2011
13
4
13/11/2013
13
1
10/04/2008
13
3
30/04/2008
13
4
22/10/2013
13
3
22/10/2013
Total
a
Fonte:SPIUnet e Controles das Unidades Gestoras da 6 RF
194
9.335.343,96
2.933.950,17
4.599.969,30
948.000,00
1.001.452,72
267.921,81
91.871,66
0
534.557,59
0
0
3.270,00
69.823,00
2.180,00
0
0
0
0
1.790.252,82
64.778,45
Análise Crítica:
O imóvel de propriedade da União sob responsabilidade da DRF/BHE – UG 170089, RIP
4123000365006, está atualmente em obras de reforma e ampliação, para abrigar futuramente a sede
da Delegacia. Portanto, o valor do imóvel será reavaliado após a entrega definitiva do mesmo pela
empreiteira contratada para execução e finalização da obra.
Para o município de Belo Horizonte, foram considerados bens imóveis de uso especial de
propriedade da União o RIP 4123000365006, UG 170089, situado à Av. Olegário Maciel 2360, e o
RIP 4123001055000, UG 170227, situado à Rua Itapecerica 508.
Informamos que a Inspetoria assumiu, a partir de 2012, a administração do imóvel de propriedade
da União, situado à Rua Itapecerica, nº 508, bairro Lagoinha, em Belo Horizonte/MG, por tratar-se
do nosso Depósito de Mercadorias Apreendidas. O referido imóvel está em processo de repasse pela
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/MG para esta Inspetoria –
RIP 4123001055000. Em 2013, a IRFBHE teve um gasto de R$ 91.871,66 com reformas neste
imóvel.
O imóvel situado em Confins/MG, recebido da Gerência Regional de Administração – GRA/MG,
atual Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/MG em setembro de
2007, encontra-se registrado como “Imóveis a Registrar” - conta 14.211.05.00, devido a um antigo
problema de registro deste imóvel relatado a seguir:
-
O terreno em que está inserida toda a área do Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
dentre ela a ocupada pelo prédio da Inspetoria é de propriedade do Governo Estadual de
Minas Gerais. Em reunião realizada com representantes do Governo Estadual na sede da
SAMF/MG, em novembro/2007, o mesmo deixou claro que não existe intenção do Governo
Estadual de transferir à União parte do terreno, motivo pelo qual o prédio não pode ser
matriculado na Prefeitura de Confins/MG, obter o número de registro e ser cadastrado no
“SPIUNET”. Em julho de 2012, enviamos Oficio nº 375/2012/IRFBHE/Gabin/Sapol à
Gerência Regional do Patrimônio da União em Minas Gerais, solicitando novas medidas
para a solução do problema. Em setembro de 2012, recebemos Ofício nº2551/2012 –
DIGEP/SPU/MG/MP nos informando das gestões feitas por este Órgão à Aeronáutica,
Infraero e Advocacia Geral do Estado.
Imóvel onde funciona a sede da DRF-GVS - RIP 4553001105005 (RIP utilização 4553000035003)
– Trata-se de edificação com mais de trinta anos de uso e que não atende plenamente os critérios de
acessibilidade. Há processo de licitação para contratação de empresa para elaboração de projeto
básico para reforma geral, compreendendo a rede hidráulica, elétrica, lógica, telefônica, colocação
de piso, pintura e adaptação aos requisitos de acessibilidade.
A ARF São João Del Rei ocupa todo o imóvel - RIP utilização 5249000125000. Servidora que
ocupava RIP 5249000455000 já devolveu imóvel. Por problemas no SPIUnet não foi possível
excluir esse RIP. Os valores apurados para o imóvel foram rateados entre os dois RIPs.
A DRF Uberlândia- RIP 5403.00277.500-7 (RIP utilização 5403000075008) - Em 2013 foi
executada reforma referente a adaptações para acessibilidade (rampa externa e sanitários) e
adequações ao projeto de prevenção e combate a incêndio, além de pequenas manutenções elétricas
e hidráulicas. Em 2014, estão em andamento a reforma do ar condicionado central (instalação de
novos aparelhos) e a reforma (modernização) dos elevadores.
195
Imóvel da DRF Uberlândia- RIP 5403.00254.500-1 (RIP utilização 5403000185008) – Terreno da
União que anteriormente era do DNER, com termo de entrega para esta Delegacia até maio/2011
(consta fração ideal de 0,75 para Drf/Uberlândia e 0,25 para DNIT).
Executada reforma na ARF São Sebastião do Paraíso (RIP 5293000015008) em atendimento as
exigências do MPF, para adaptação aos portadores de necessidades especiais.
Prédio da ARF Diamantina em bom estado, reformado em 2012 para acessibilidade, conforto e
acesso lógico.
Prédio da ARF Curvelo tem reforma geral prevista para 2014, para utilização futura apenas dos dois
primeiros pavimentos e liberação do dois últimos, com acesso independente à SPU.
6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ
Quadro 21 - DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ
OCUPAÇÃ
O/UG
RIP
Ocupados
5401000745007
Vazios
-
Valor do Imóvel
Estado de
Data da
Conservação Valor Histórico
Avaliação
4
-
-
27/05/2013
-
Total
Despesa no Exercício
Valor
Reavaliado
105.793,77
0,00
Com
Reformas
Com Manutenção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SPIUnet
Análise Crítica:
Residência de funcionário ocupada pelo servidor Cláudio Leocádio Silva, CPF 449.427.106-34,
situada no terreno do DMA de Uberaba, sobre a gestão da UG 170098.
196
6.3 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro 22 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO 2012
41
41
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
41
41
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
UF: MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Conselheiro Lafaiete
Ouro Preto
Almenara
Teófilo Otoni
Caratinga
Manhuaçu
Barbacena
Cataguases
Muriaé
Ubá
Frutal
Araxá
Varginha
Pouso Alegre
São Lourenço
Itajubá
Alfenas
Lavras
Montes Claros
Janaúba
Ituiutaba
Patos de Minas
Uberlândia
Contagem
Betim
Coronel Fabriciano
João Monlevade
Poços de Caldas
Guaxupé
Sete Lagoas
Pedro Leopoldo
Paracatu
Bom Despacho
Formiga
Itaúna
Oliveira
Pará de Minas
Passos
Total (Brasil + Exterior)
Fonte:SPIUnet e Controles das Unidades Gestoras da 6a RF
Análise Crítica:
Em razão da inadequação do imóvel ocupado pela ARF/São Lourenço às condições de
acessibilidade a deficientes, e a inviabilidade de reformá-lo, será necessário locação de outro imóvel
no ano de 2014.
O imóvel alugado para a Agência de Araxá permaneceu com contrato vigente de 01/01/2013 até
30/08/2013.
197
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – 6ª REGIÃO
FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 7: Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
(Item 8, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
198
7.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Quadro 23 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a Gestão Ambiental
Avaliação de Licitações Sustentáveis
1
2
Avaliação
3 4
5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos
produtos e matérias primas.
X
• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
Nas licitações têm sido incluídas exigências de:
Embalagens recicláveis;
Papel reciclável;
Índice PROCEL A;
Capacidade de redução no consumo final de energia;
Prioridade no emprego de mão-de-obra, tecnologias e matérias primas de origem
local;
Destinação adequada aos resíduos sólidos;
Adoção de medidas para evitar o desperdício de água;
Fornecimento aos empregados os equipamentos de segurança necessários para
execução dos serviços.
Enfim, a aquisição de insumos, bens e serviços têm sido orientadas de forma a
selecionar produtos e fornecedores que possuam certificados, laudos e
documentos que comprovem a utilização de produtos ambientalmente
sustentáveis, bem assim, tenham adotado em toda cadeia produtiva ações e
iniciativas de caráter sustentável, desde que tais exigências não restrinjam
critérios de competitividade.
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior
quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados
por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.
produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).
X
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de
referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)
realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das
empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado,
a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei
10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo
condição na aquisição de produtos e serviços.
X
3. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
Certificações emitidas por instituições públicas oficiais e organizações privadas sem fins
lucrativos, que estabeleçam critérios de sustentabilidade pertinentes ao abjeto licitado,
tais como Certificados ISO e outras organizações congêneres.
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
199
X
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
4. Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
Com a substituição, modernização e reforma de alguns equipamentos, tais como
elevadores, lâmpadas eletrônicas, eletrodomésticos e aparelhos de ar condicionado de
baixo consumo, algumas unidades tiveram as suas despesas de água e energia reduzidas.
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
X
5. Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
Papel e canetas reciclados.
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
X
6. Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
Esta preferência tem sido manifestada na escolha de produtos como o papel reciclado,
copos de vidro e purificadores de água com filtro reciclável.
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa,
quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012.
X
X
7. Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano
de gestão de logística sustentável da unidade.
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade
e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.
X
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da
edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e
materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
Considerações Gerais: Metodologia utilizada: O presente formulário foi preenchido com a participação dos gestores das
Delegacias/Inspetoria e do Superintendente.
Inicialmente o formulário foi encaminhado a todos para preenchimento com posterior discussão e consolidação durante
o período de 10 a 14/02/2014. Na consolidação foram analisadas a moda, a mediana e as tendências de dispersão para
apresentação do resultado final em cada item.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da
UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da
UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no
contexto da UJ.
200
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
7.2 - Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
A 6ª RF não tem instituída uma política regional para estimular o uso racional de papel, energia
elétrica e água, porém algumas unidades, por iniciativa própria, já adotam medidas nesse sentido,
como por exemplo:
Papel:
- Estímulo à adoção da impressão em frente e verso, em alguns casos, com afixação de
folhetos orientativos nas seções;
- Adoção do processo digital em todos os procedimentos nos quais este meio seja possível e
recomendável.
Energia Elétrica/Água:
-
Acompanhamento mensal do consumo de água e energia, com o fim de identificar eventuais
variações significativas no consumo;
Envio de mensagens aos servidores estimulando o uso racional;
Manutenção sistemática das instalações e realização dos reparos tão logo ocorram os
problemas;
Programação do uso do ar condicionado, com estabelecimento prévio de horários.
No caso da obra da futura sede da DRF/Belo Horizonte, estão sendo implementados dispositivos
para redução do consumo de energia, por meio de alterações da infraestrutura e adoção da solução
de iluminação por meio de lâmpadas mais econômicas.
Também estão sendo implementados dispositivos para redução do consumo de água encanada, pela
utilização de água aflorada (lençol freático) por meio de outorga de uso.
Quadro 24 - CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Nome do Programa
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Ano de Adesão
Quantidade
Valor
Recurso Consumido
2013
Papel
Água
Energia Elétrica
Resultados
Exercícios
2011
2013
2012
2012
2011
19.165
23.508
18.448
173.579,37
175.290,98
174.820,55
44.460
37.646
34.527
344.729,06
264.698,42
224.344,43
4.663.155
4.884.110
5.015.008
1.966.117,48 2.023.891,98
1.954.340,81
2.484.425,91 2.463.881,38
2.353.505,79
Total
Fonte: Controle das áreas de Programação e Logística da Unidades
201
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 8: Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas
(Item 9, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
202
8.1 – Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
8.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Em atendimento ao subitem 9.1 da Parte A (Conteúdo Geral) do Anexo II da Decisão Normativa
TCU nº 127, de 2013, relacionamos, a seguir, as informações sobre as medidas adotadas por esta
Superintendência Regional para dar cumprimento às determinações e recomendações do Tribunal
de Contas da União (TCU), expedidas no exercício de 2013.
Os dados referentes às deliberações, bem como as informações sobre as providências adotadas pela
unidade jurisdicionada desta SRRF, foram estruturados no quadro correspondente, observados os
modelos estabelecidos no correlato item do Anexo da Portaria TCU nº 175, de 9 de julho de 2013
(Dispõe sobre as Orientações para Elaboração do Relatório de Gestão).
A identificação dos Acórdãos expedidos pelo TCU, em 2013, para as Unidades da RFB foi
complementada com pesquisa textual realizada no site do TCU (Acórdãos e Decisões) para
verificar a possível existência de outras deliberações proferidas pelo Tribunal de Contas e que não
tenham tramitado diretamente por esta Superintendência Regional.
Quadro 25 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Superintendência Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal (SRRF06)
3157
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
608/2013 – PRIMEIRA
022.840/2012-5
1.7
DE
1
CÂMARA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Superintendência Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal (SRRF06)
3157
Descrição da Deliberação
1.7. determinar à Superintendência da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal que informe, no próximo
relatório de gestão, os desdobramentos referentes à suspensão do pagamento indevido da Gratificação de
Desempenho de Atividade Fazendária do servidor de matrícula Siape 0710540 cedido ao Tribunal Regional do
Trabalho/MG, bem como as medidas adotadas visando o respectivo ressarcimento;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Gestão de Pessoas da Região Fiscal (DIGEP06 / SRRF)
3157
Síntese da Providência Adotada
A fim de operar o ressarcimento das parcelas pagas ao servidor cedido, formalizou-se o processo administrativo nº
19821.000171/2012-45, no qual todo o ocorrido foi relatado à servidora, sendo-lhe notificada a necessidade de
reposição ao erário dos valores por ela recebidos a título de gratificação por desempenho/produtividade entre março
de 2010 e junho de 2012, quando ocorreu a suspensão do pagamento.
A servidora teve ciência do despacho referido no dia 21 de setembro de 2012 e, no dia 27 daquele mesmo mês,
apresentou manifestação na qual arrola suas razões para a manutenção do pagamento e para a anulação da reposição
ao erário dos valores compreendidos no período citado.
As razões da servidora foram apreciadas pela autoridade competente para decidir – no caso, o senhor Superintendente
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, que decidiu pela manutenção da suspensão do pagamento
das verbas em questão, bem como pela reposição ao erário dos valores indevidamente pagos.
Em 15/01/2013 o processo foi encaminhado à unidade de lotação da servidora para ciência da mesma, retornando a
esta SRRF com ciência e pedido de parcelamento.
Em 22/02/2013, foi implementada a reposição ao erário, de forma parcelada, na folha de pagamento da servidora.
Em outubro de 2013 a servidora ingressou com ação judicial na Justiça Federal – Subseção Judiciária de São João
Del Rey, questionando a reposição ao erário e com pedido de tutela antecipada.
Em 17/10/2013 foi deferido o pedido de tutela antecipada, com a determinação de suspensão dos descontos na folha
203
de pagamento da servidora, o que foi atendido a partir da folha de pagamentos de novembro/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
A reposição ao erário está suspensa em virtude de determinação judicial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
As providências adotadas em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa comprometeram a agilidade
da conclusão do processo
8.2 - Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93
8.2.1 – Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Não foi utilizado o quadro original previsto na Portaria TCU nº 175/2013 pelas seguintes razões:
• As duas primeiras categorias detentoras de cargos e funções obrigadas a entregar a DBR
(autoridades e cargos eletivos) não se aplicam à RFB;
• As três colunas relativas ao momento de entrega da DBR ficam prejudicadas em razão da
preferência do servidor RFB em entregar as autorizações de acesso à DBR. Essa opção
reduz a atividade de Gestão de Pessoas em controlar as entregas de DBR na posse ou final
de exercício de função.
A informação detalhada no quadro construído pela RFB possui uma amplitude de controle maior e
objetiva um acompanhamento mais detalhado do esforço das unidades de Gestão de Pessoas para
solução de pendências e manutenção dos dados relativos à guarda de DBR.
Quadro 26 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
AUTORIDADES
E
PENDÊNCIAS DE ENTREGA DE DBR
RF
UNIDADE
PAGADORA
SERVIDORES SEM
FUNÇÕES
6
SRRF/6RF
15
Fonte: Sistema de Apoio às Atividades Administrativas - SA3
NOTAS EXPLICATIVAS
• As DRJ estão contidas na sua respectiva UPAG
Atualmente 1.984 servidores (99,25% do corpo funcional) com lotação na 6ª Região Fiscal estão
com os registros atualizados, resultado que reflete trabalho contínuo de melhoria em relação aos
anos anteriores. Não existe nenhuma pendência em relação aos ocupantes de função.
8.2.2 – Situação do Cumprimento das Obrigações
•
Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de
entregar a DBR:
Em razão da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 298 de 6 de setembro de 2007, DOU 11/09/2007,
que obriga todo agente público a entregar a DBR ou autorização de acesso a DIRPF, todo servidor
em exercício na RFB tem obrigação de entregar a DBR ou autorização de acesso a DIRPF.
204
Periodicamente a Cogep promove campanhas de regularização da entrega de documentos
funcionais pelos servidores e atualizações do sistema e pastas funcionais pelas áreas de Gestão de
Pessoas das Regiões Fiscais.
Nos casos em que as providências citadas acima não resolvem as pendências, é realizado contato
pelo e-mail funcional, telefone ou, em última opção, carta registrada para o endereço residencial do
servidor informando-o da situação, riscos e consequências e solicitando a regularização.
•
Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a
recepção das DBR:
O arquivamento das DBR e autorizações entregues é de responsabilidade da área de Gestão de
Pessoas que deve preservar o sigilo das informações.
•
Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento:
As autorizações de acesso a DIRPF são geradas e controladas via SA3.
•
Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da
autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita
Federal do Brasil, e como esse acesso se dá:
A preferência dos servidores é assinar a autorização de acesso à DIRPF, o que minimiza o trabalho
relativo à entrega de DBR ao final do exercício financeiro, da função ou cargo.
•
Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do
identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida:
Não compete à área de Gestão de Pessoas analisar possíveis incompatibilidades entre patrimônio e
remuneração dos servidores. Quando solicitada, a informação é transmitida à área competente para
processamento da análise.
•
Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das
informações:
A autorização de acesso assinada pelo servidor é alocada na pasta funcional como qualquer
documento. Para os casos em que ainda se entrega as declarações anuais, essas são recebidas em
envelopes lacrados pelo servidor e alocados na pasta funcional.
205
8.3 - Alimentação SIASG E SICONV
QUADRO 27 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E
SINCOV
DECLARAÇÃO
Eu, HERMANO LEMOS DE AVELLAR MACHADO, CPF nº 634.054.907-15,
Superintendente da Receita Federal do Brasil, em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil – 6ª Região Fiscal, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo, com base em declarações
individuais das UG’s que integram esta Superintendência, que todas as informações referentes a contratos,
convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e no
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº
12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Todas as declarações encontram-se assinadas e arquivadas nesta Superintendência.
Belo Horizonte, 24 de março de 2014.
Hermano Lemos de Avellar Machado
CPF 634.054.907-15
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal
206
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 9: Relacionamento com a Sociedade
(Item 10, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
207
9.1 - Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas
sobre o atendimento às demandas.
A Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda foi criada para garantir o direito de manifestação do
cidadão-usuário sobre os serviços a ele prestados.
Estão incluídos na competência direta da Ouvidoria-Geral os problemas relacionados à prestação de
serviços que o Ministério da Fazenda coloca à disposição da população, por intermédio dos
seguintes Órgãos: RFB, PGFN, STN, ESAF, SAIN, SEAE, SPE e SPOA. Ela atua no pósatendimento, mediando conflitos entre o cidadão-usuário e o Órgão e se caracteriza por possuir uma
jurisdição nacional, exercendo sua função em todo o território nacional e uma organização
funcional descentralizada, pois esta subdividida em unidades de atendimento, formando uma rede
de ouvidorias hierarquicamente subordinadas com áreas de atuação determinadas;
A Ouvidoria da RFB atua em conjunto com a Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda e integra a
estrutura de assessoramento direto do Gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil. Cabe a
ela gerenciar as atividades das Ouvidorias Regionais.
Na 6ª RF, a Ouvidoria Regional integra a estrutura da Divic – Divisão de Interação com o Cidadão
e atua em conjunto com Ouvidores locais, indicados em cada Delegacia Regional. A 6ª RF conta
também com uma Ouvidoria localizada na Difis – Divisão de Fiscalização, especializada no
atendimento de denúncias.
As formas de acesso à Ouvidoria-Geral do Ministerio da Fazenda são feitas por meio de internet,
serviço telefônico gratuito e correspondência. Nos locais onde o Ministério da Fazenda presta
serviços, estão também disponíveis cartas-resposta que podem ser utilizadas para escrever para a
Ouvidoria
No exercício de 2013, a Ouvidoria da 6ª RF atendeu 3.386 mensagens por meio do Sistema
Ouvidor III. Deste total, 1736 se referiam a reclamações, 50 a elogios e o restante a pedidos de
informações e consultas.
208
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL - SRRF 06
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Item 10: Informações Contábeis
(Item 11, Conteúdo Geral, Parte A, Anexo II, DN TCU nº 127/2013)
209
10.1 - Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Em atendimento ao Subitem 11.1 da Parte A do Anexo II da DN TCU nº 127/2013, a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal atende ao conjunto de
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica - NBC T 16, aplicáveis ao setor público, em especial
à NBC T 16.9 que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação,
amortização e exaustão nas entidades do setor público e à NBC T 16.10 que estabelece critérios e
procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio das
entidades do setor público.
1) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9
Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9 que estabelece critérios e
procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão nas entidades do
setor público e à Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.136/2008 que aprova
a NBC T 16.9, seguem informações em relação à metodologia adotada para estimar a vida útil
econômica do ativo, a metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão e as taxas
utilizadas para os cálculos.
a) Depreciação
Representa a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da
natureza ou obsolescência.
a1) Bens Móveis
Os bens móveis de propriedade da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal são registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços - SIADS (Sistema
desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e administrado pelo
Ministério da Fazenda) e são depreciados, mensalmente, no SIADS com reflexo contábil no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Metodologia adotada para estimar a vida útil dos bens móveis
-
A metodologia é a definida no Manual SIAFI, Macrofunção 02.03.30 - Reavaliação,
Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na
Administração Direta da União, Autarquias e Fundações; e,
-
Nas Instruções Normativas SRF nº 162/1998 e nº 130/1999.
Metodologia de cálculo da depreciação
A metodologia utilizada para o cálculo da depreciação dos bens móveis da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal é a das quotas constantes, definida no
Manual SIAFI, Macrofunção 02.03.30 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.
Taxas utilizadas para o cálculo da depreciação
As taxas do quadro abaixo foram definidas nas Instruções Normativas SRF nº 162/1998 e 130/1999
e na Macrofunção SIAFI nº 02.03.30 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação,
210
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.
Conta
Título
142120200
142120400
142120600
Aeronaves
Aparelhos de Medição e Orientação
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Aparelhos,
Equipamentos
e
Utensílios
Médicos,
Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares
Aparelhos e Equipamentos para Esporte e Diversões
Aparelhos e Utensílios Domésticos
Armamentos
Coleções e Materiais Bibliográficos
Discotecas e Filmotecas
Embarcações
Equipamentos de Manobra e Patrulhamento
Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro
Instrumentos Musicais e Artísticos
Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
Máquinas e Equipamentos Energéticos
Máquinas e Equipamentos Gráficos
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
Equipamentos de Processamento de Dados
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório
Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina
Equipamentos Hidráulicos e Elétricos
Máquinas,
Equipamentos
e
Utensílios
Agrícolas,
Agropecuários e Rodoviários
Mobiliário em Geral
Semoventes e Equipamentos de Montaria
Veículos Diversos
Peças não Incorporáveis a Imóveis
Veículos de Tração Mecânica
Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos
Acessórios para Automóveis
Equipamentos de Mergulho e Salvamento
Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos
142120800
142121000
142121200
142121400
142121800
142121900
142122000
142122200
142122400
142122600
142122800
142123000
142123200
142123300
142123400
142123500
142123600
142123800
142123900
142124000
142124200
142124600
142124800
142125100
142125200
142125400
142125700
142125800
142126000
Valor
Vida Útil
Residual
(anos)
(%)
10
10
15
10
10
20
15
20
10
10
20
10
5
20
20
10
20
20
10
15
10
10
5
10
10
10
10
10
15
0
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
15
10
15
30
5
15
15
10
10
10
10
10
10
10
10
10
a2) Bens Imóveis
De acordo com a Portaria STN nº 439, de 12 de julho de 2012, que estabelece no âmbito da União o
cronograma para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos, entre eles a
depreciação de bens imóveis, a União tem até o final do ano de 2014 para efetuar o registro da
depreciação de bens imóveis.
Os bens imóveis da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal são
de propriedade da União e todos estão registrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de
Uso Especial da União - SPIUNet.
211
A Secretaria do Tesouro Nacional - STN e a Secretaria de Patrimônio da União - SPU estão
desenvolvendo trabalhos objetivando a criação de uma rotina de depreciação no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet com reflexo contábil no Sistema
de Administração Financeira do Governo federal - SIAFI.
b) Amortização
Representa a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros,
inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam
bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
De acordo com a Portaria STN nº 439, de 12 de julho de 2012, a União tem até o final do ano de
2014 para efetuar o registro da amortização.
c) Exaustão
Representa a redução do valor de investimentos necessários à exploração de recursos minerais,
florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor
de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração.
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, por não visar e nem
possuir investimentos destinados à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos
naturais, não dispõe de informações a respeito da exaustão de tais investimentos.
2) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.10
Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.10 que estabelece critérios e
procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de
entidades do setor público e à Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº
1.137/2008 que aprova a NBC T 16.10, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 6ª Região Fiscal utilizou como metodologia para a avaliação e mensuração de ativos e passivos a
Portaria STN nº 437/2012 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP Parte II Procedimentos Contábeis Patrimoniais).
De acordo com MCASP Parte II, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores
pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas
demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução
orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e
financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e
registrados pela contabilidade. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem
ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
Ainda, de acordo com o Princípio da Oportunidade, as transações no setor público devem ser
reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
CONCEITOS
Avaliação patrimonial: atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de
julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a
evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.
Mensuração: constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da
212
aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal obedecem aos critérios descritos a seguir:
a) DISPONIBILIDADES
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. A Conta Única do Tesouro
Nacional e as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor
original, tendo seus rendimentos atualizados a cada decêndio até a data do Balanço Patrimonial. As
atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado (contas de receita 425400000 ou
413250000).
b) CRÉDITOS e OBRIGAÇÕES
Os direitos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original. São apropriados por
competência, considerando-se, de maneira geral, todos os encargos incorridos até a data de
encerramento do balanço.
No grupo de diretos a receber da UG 170010 - Órgão Central RFB, destaca-se a contabilização dos
tributos federais administrados pela RFB.
A contabilização foi iniciada a partir do exercício financeiro de 2010, atendendo ao Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, Parte II - Procedimentos Contábeis
Patrimoniais e visa atender, especificamente, aos Princípios da Competência e da Oportunidade.
Atende, também, à Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e
Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do setor público, além da Lei nº 4.320/1964, Artigos
85, 89 e 100.
Devido a particularidades dos sistemas da RFB, de onde são extraídos os dados, o registro na
contabilidade é efetivado com um mês de defasagem. Os ajustes para perdas prováveis são
constituídos com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos. Assim,
uma vez identificada a probabilidade de perda de um crédito, é constituído o ajuste, que é atualizado
anualmente. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
c) ESTOQUES
São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. O método para mensuração e
avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. As UG’s do Ministério da
Fazenda dispõem de sistema próprio para controle dos estoques, o SIADS (Sistema Integrado de
Administração de Serviços).
d) INVESTIMENTOS
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal não possui
investimentos em empresas ou em consórcios públicos ou públicos-privados.
e) IMOBILIZADO
O ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou
construção.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado são, em geral,
213
incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios
econômicos futuros ou potenciais de serviços. Isso ocorre sobretudo com os bens imóveis
registrados no SPIUNet. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros é levado ao resultado
do período em que seja incorrido. Os imobilizados com vida útil econômica limitada estão
incorrendo em registro de depreciação sistemática durante esse período.
f) INTANGÍVEL
Os direitos, objeto de bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal ou exercidos com essa finalidade, são
mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. Os softwares representam
o item de maior relevância desse grupo, merecendo destaque os gastos com os sistemas
corporativos. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são,
em geral, incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios
econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é levado ao resultado do
período em que seja incorrido. Ressalta-se que ainda não está em prática o registro da amortização
do intangível.
g) DIFERIDO
O Ativo Diferido foi extinto pelas normas de contabilidade. A Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal não dispõe de registros contábeis neste item.
3) Impacto da utilização dos critérios contidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Técnica - NBC T 16.9 e 16.10 sobre o resultado apurado pela UJ no exercício.
a) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.9
Em relação à aplicação da NBC T 16.9 que estabelece critérios e procedimentos para o registro
contábil da depreciação, amortização e exaustão nas entidades do setor público, o impacto no
resultado do exercício financeiro de 2013 da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal foi de R$ 20.063.357,18 referente à depreciação de bens móveis.
A depreciação refere-se ao desgaste dos bens móveis e é contabilizada em uma conta redutora do
ativo imobilizado, contribuindo para o resultado diminutivo do exercício.
b) Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC T 16.10
Em relação à aplicação da NBC T 16.10 que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e
mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, o
resultado do exercício financeiro de 2013 da RFB teve vários impactos, destacando-se os seguintes
(as variações abaixo ocorreram no resultado da UG 170010 - Órgão Central RFB):
b1) Aumento de R$ 382.133.283.964,27 referente à incorporação de direitos (créditos de
contribuições, créditos de impostos, taxas e contribuições de melhoria e créditos por infrações
legais/contratuais);
b2) Aumento de R$ 8.689.252.583,73 referente à desincorporação do passivo
“Ressarcimentos/Restituições de Tributos” devido ao pagamento de restituições do imposto de
renda da pessoa física;
214
b3) Diminuição de R$ 165.939.939.160,09 referente à baixa de direitos (créditos de contribuições,
créditos de impostos, taxas e contribuições de melhoria e créditos por infrações legais/contratuais);
b4) Diminuição de R$ 10.535.016.966,88 referente à incorporação do passivo
“Ressarcimentos/Restituições de Tributos” devido à contabilização de restituições a pagar do
imposto de renda da pessoa física; e,
b5) Diminuição de R$ 151.855.566.286,84 referente ao ajuste para perdas prováveis sobre os
créditos tributários administrados pela RFB (créditos de contribuições, créditos de impostos, taxas e
contribuições de melhoria e créditos por infrações legais/contratuais).
215
10.2 - Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
QUADRO 28 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM
CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE
JURISDICIONADA
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª RF- SRRF06
Código da UG
170088
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado
Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao exercício de
2013, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
1) UG 170088 – SRRF06
a) Saldo contábil do almoxarifado não confere com o Relatório de Movimentação do
Almoxarifado - RMA.
a1) Fundamento Legal: Regulamento sobre a Gestão do Patrimônio do Ministério da Fazenda
MF (COGRL/SPOA/SE) e Macrofunção SIAFI nº 02.11.01 - Relatório de
Movimentação do Almoxarifado e Relatório de Movimentação de Bens Móveis.
a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Encaminhamento de demanda para
regularização da divergência ao SERPRO.
a3) A inconsistência permanece desde setembro de 2011. A regularização depende de ajustes
técnicos no SIADS a serem realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO, empresa pública que desenvolveu o SIADS. A solicitação de ajustes técnicos foi
repassada ao SERPRO em 2011 e o seu atendimento vem sendo acompanhado pela
Setorial de Contabilidade da RFB.
2) UG 170091 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares.
a) Saldo contábil do almoxarifado não confere com o Relatório de Movimentação do
Almoxarifado - RMA.
a1) Fundamento Legal: Regulamento sobre a Gestão do Patrimônio do Ministério da Fazenda
- MF (COGRL/SPOA/SE) e Macrofunção SIAFI nº 02.11.01 - Relatório de Movimentação
do Almoxarifado e Relatório de Movimentação de Bens Móveis.
a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Encaminhamento de demanda para
regularização da divergência ao SERPRO.
a3) A inconsistência permanece desde junho de 2011. A regularização depende de ajustes
técnicos no SIADS a serem realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados 216
SERPRO, empresa pública que desenvolveu o SIADS. A solicitação de ajustes técnicos foi
repassada ao SERPRO em 2011 e o seu atendimento vem sendo acompanhado pela
Setorial de Contabilidade da RFB.
3) UG 170095 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis.
a) Saldo contábil de bens móveis não confere com o Relatório de Movimentação de Bens Móveis
- RMB.
a1) Fundamento Legal: Regulamento sobre a Gestão do Patrimônio do Ministério da Fazenda
- MF (COGRL/SPOA/SE) e Macrofunção SIAFI nº 02.11.01 - Relatório de Movimentação
do Almoxarifado e Relatório de Movimentação de Bens Móveis.
a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Orientação e acompanhamento da
regularização da divergência.
a3) A inconsistência permanece desde a implantação do sistema que administra o almoxarifado
e bens móveis das Unidades Gestoras do Ministério da Fazenda, o SIADS (Sistema
Integrado de Administração de Serviços). A regularização depende de ajustes técnicos no
SIADS a serem realizados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO,
empresa pública que desenvolveu o SIADS. A solicitação de ajustes técnicos foi repassada
ao SERPRO em 2011 e o seu atendimento vem sendo acompanhado pela Setorial de
Contabilidade da RFB.
4) UG 170227 – Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte.
a) Falta de atualização de ativos circulantes.
a1) Fundamento Legal: Item 3.1.2.3 da Macrofunção SIAFI nº 02.11.26 – Depósitos em
garantia.
a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Orientação e acompanhamento da regularização
da divergência.
a3) Não houve lançamento de atualização monetária em uma das contas de caução para
garantia contratual por falta de recebimento de extrato bancário. Esta conta foi encerrada
no banco e baixada no SIAFI em janeiro de 2014.
5) UG 170248 - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem
a) Atraso no recolhimento de obrigações e tributos.
a1) Fundamento Legal: Art. 31 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 e Inciso III do art. 52 e
art. 129 da IN RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
a2) Providências da Setorial de Contabilidade: Orientação e acompanhamento da
regularização da divergência.
217
a3) Houve atraso no recolhimento de tributo retido (INSS) em pagamento por serviço prestado
por falta de recurso financeiro na data do vencimento do tributo (20/12/2013) e erro na
informação da competência na GPS. Os recolhimentos do tributo e dos encargos foram
realizados em 07 e 31 de janeiro de 2014, respectivamente. A solicitação de retificação da
GPS ocorreu em 21 de janeiro.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador Responsável
Belo Horizonte/MG
Alessandra da Silva
218
Data
CRC nº
19/02/2014
MG-094407/O-5