Nº 162, terça-feira, 23 de agosto de 2011
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PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2011
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
N o- 1.886 - Art. 1° Nomear o candidato relacionado abaixo para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Administrativo, Classe "A",
Padrão "I", do quadro de pessoal da ANEEL.
Analista Administrativo - Área 3
10069732 - EVANDRO CARLOS TOREZAN - 85.35- 13º
Art. 2º Comunicar ao nomeado que as informações e documentação necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
da internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com o que consta no processo
nº 48500.007604/2009-19, resolve:
o-
N 1.887 - Art. 1° Tornar sem efeito, por motivo de desistência
formal da vaga, a nomeação do candidato relacionado abaixo no
cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão "I", do quadro
de pessoal da ANEEL.
Técnico Administrativo - Área 1
10024865 - EDIMILSON VALESI VALENTE- 99.66 - 42º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
fevereiro de 2010, resolve:
N o- 152 - Exonerar, ADALBERTO PEREIRA DE SOUSA, CPF:
130.112.863-53, do cargo em comissão de Delegado, código DAS
101.3, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado
do Piauí, deste Ministério, a partir de 15 de agosto de 2011.
N o- 154 - Nomear NILSON FONSECA MIRANDA, CPF:
227.214.523-04, para o cargo em comissão de Delegado, código DAS
101.3, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado
do Piauí.
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO
PORTARIAN o- 166, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
fevereiro de 2010, resolve:
Exonerar, IURI DE ARAÚJO SAMPAIO, CPF:
801.705.525-00, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código
DAS 102.3, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do
Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, a partir de 18 de
agosto de 2011.
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, Portaria nº 69, de 6 de abril de 2011, e considerando
a deliberação de sua Diretoria, resolve:
Nomear AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL, CPF
nº 374.012.703-15, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência
Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Assessoria,
código CA - I, de Assessor de Diretoria. (Processo nº
48610.011476/2011-85).
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, a
Portaria nº 247, de 8 de abril de 2011, e nos termos da Portaria
MPGO nº 54, de 15 de abril de 2011, resolve:
Art. 1º Subdelegar as competências de que trata o art. 3º do
Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, aos Superintendentes do
DNPM nos Estados.
Art. 2º Caberá aos Superintendentes a estrita observância das
competências e procedimentos estabelecidos no Decreto nº
7.446/2011 e na Portaria MPOG nº 54/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
E FLORESTAS
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de sua atribuição
de Diretor Nacional de Projetos, e tendo em vista o disposto no art.
6o, parágrafo único, inciso III do Decreto no 5.151, de 22 de julho de
2004 e no art. 17, inciso II e art. 18, parágrafo único da Portaria no
717, de 9 de dezembro de 2006, do Ministério das Relações Exteriores, resolve:
Art. 1o Designar para a função de Coordenador Nacional de
Projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD e Ordenador de Despesas, os servidores a seguir indicados:
I - Projeto Sustentabilidade e Repartição dos Benefícios da
Biodiversidade - BRA/00/021:
a) Ana Paula Leite Prates, matrícula SIAPE no 1439229;
b) Roberto Ribas Gallucci, matrícula SIAPE no 2455941;
c) Daniela América Suarez de Oliveira, SIAPE no
2439247;
d) Lídio Coradin, matrícula SIAPE no 7666634;
e) Eliana Maria Gouveia Fontes, matrícula SIAPE no
1267248.
II - Projeto Demonstrações de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas do Bioma Caatinga BRA/02/G31:
A) João Arthur Soccal Seyffarth, matrícula SIAPE no
2183203.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3o Fica revogada a Portaria no 2, de 8 de Fevereiro de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de
2010, Seção 2, página 27.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
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GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 22 de agosto de 2011
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, AUTORIZA os Afastamentos do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificados pelos Decretos nºs 2.349, de 15 de
outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e no Decreto nº
7.446, de 1º de março de 2011, de:
HELOÍSA GOMES PEREIRA, Coordenadora do DECOM/SECEX, a fim de realizar investigação in loco na Kumho
Petrochemical Company Ltd., no âmbito da investigação de dumping
nas exportações para o Brasil de Borracha Nitrílica (NBR), originárias da Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América,
França, Índia e Polônia, e de dano à indústria doméstica decorrente de
tal prática, que será realizada em Seul/Coréia do Sul, no período de
03 a 11/09/2011, inclusive trânsito, com ônus. (SCDP000959/11).
FELIPE AUGUSTO MACHADO, Gestor Governamental da
SECEX, a fim de realizar investigação in loco na Kumho Petrochemical Company Ltd., no âmbito da investigação de dumping nas
exportações para o Brasil de Borracha Nitrílica (NBR), originárias da
Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia
e Polônia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática,
que será realizada em Seul/Coréia do Sul, no período de 03 a
11/09/2011, inclusive trânsito, com ônus. (SCDP000958/11).
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
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Ministério do Meio Ambiente
o-
PORTARIA N 599, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
IZABELLA TEIXEIRA
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
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A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
NATALIE UNTERSTELL, Gerente de Projeto, da Secretaria
de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ, deste Ministério, para participar do XVII Seminario Regional Latinoamericano
Bosques y Cambio Climático, em Santiago, Chile, no período de 21
a 24 de agosto de 2011, inclusive trânsito, com ônus limitado.
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2011
o-
N 1.888 - Art. 1° Nomear os candidatos relacionados abaixo para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANEEL.
Técnico Administrativo - Área 1
10000382 - DANILO TEIXEIRA DE LIMA - 99.65- 43º
10010088 - DANIEL MARCIO ABREU BORGES - 99.58- 44º
Art. 2º Comunicar aos nomeados que as informações e documentação necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
da internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
ISSN 1677-7050
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHOS DA MINISTRA
Em 22 de agosto de 2011
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
EDUARDO BARROSO DE SOUZA, Analista Ambiental,
da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental SAIC, deste Ministério, para participar do Partners of the America
Intership Program, em Detroit e Nova Iorque, Estados Unidos da
América, no período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2011,
inclusive trânsito, com ônus limitado.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022011082300035
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2011
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 8º da Estrutura
Regimental deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 7.063, de 13
de janeiro de 2010, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.186, de 21 de
maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e
em face do que consta do processo 05586.008392/2011-04, resolve:
Nº 1.303 - Conceder complementação de pensão devida a ODETE
ANGELO MENDES, CPF: 579.022.169-68, equivalente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, DANIEL OLIVEIRA
VITORINO, como se em atividade estivesse na extinta Rede Ferroviária Federal S.A, no emprego de Agente de Trem, Nível 218,
acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, conforme
decisão judicial exarada na Ação Ordinária - Processo n° 501065242.2010.404.7000, da 4ª Vara Federal de Curitiba - Seção Judiciária
do Paraná.
O reajustamento do valor da pensão complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a
remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a
permanente igualdade entre eles, na forma do disposto no Parágrafo
único do art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 8º da Estrutura
Regimental deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 7.063, de 13
de janeiro de 2010, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.186, de 21 de
maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e
em face do que consta do processo 05586.009255/2011-89, resolve:
Nº 1.304 - Conceder complementação de pensão devida a CLÉA
FIRMO DA SILVA, benefício INSS 106.531.864-0, correspondente à
remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ ALBERTO DA SILVA, se em atividade estivesse na extinta Rede Ferroviária Federal S.A, no emprego de Artífice de Manutenção, Nível
220, acrescido de 22% (vinte e dois por cento) de anuênios, a partir
de 27.06.2007, data do requerimento.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.