PORTARIA Nº 014 /2009-DG
BRASÍLIA, 16 DE JANEIRO DE 2009.
DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE
PARA ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso XXV,
art. 27, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do inciso II, art. 3º, do Regimento
Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000780/2008-37 e tendo em
vista deliberação da Diretoria em sua 228ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de
dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Processante, constituída pelos servidores
Rodrigo Guimarães Trajano, Jorge César Pinto e Paulo Fernando Zampier Marques
Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, apurar supostas irregularidades,
considerando o que consta do Processo nº 50301.000780/2008-37.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão deverão estar concluídos e relatados no
prazo de sessenta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral