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Artigos de Opinião
Notícias
Gerardo Saraiva de Menezes
Presidente do Conselho Directivo
Inserida no projecto de renovação em curso da Ordem dos
Engenheiros – Região Norte, iniciamos hoje a publicação de uma nova
revista.
Peça-chave da relação forte que pretendemos desenvolver entre a
Ordem e os seus membros e entre a Ordem e a Sociedade, queremos
que esta revista, que será dirigida pelo Colega Luís Ramos, VicePresidente do Conselho Directivo Regional e principal obreiro deste
projecto, seja:
– um factor de aproximação entre os engenheiros do Norte, não tanto
por dar a conhecer o que de mais relevante se está ou venha a fazer na
Ordem, mas especialmente por vir a ser o fórum de debate de ideias e
projectos sobre os temas que interessam à Engenharia, aos
Engenheiros e aos seus públicos;
– o palco de promoção da boa Engenharia que se ensina, desenvolve e
implementa na nossa Região. Contrariando a teimosa tendência para a
sobrevalorização e elogio da imagem e da forma em detrimento do
conteúdo, realçaremos com orgulho o decisivo e constante contributo
dos Engenheiros e da Engenharia para o progresso do Homem e da
Sociedade.
– um espaço de memória, capaz de identificar, expor, louvar e agradecer a intervenção de tantos e tão bons Mestres, que com grande brilhantismo, colocaram a Engenharia portuguesa no patamar de qualidade que todos justamente reconhecem;
– um espaço de promoção do nosso código de ética e deontologia,
conjunto de regras que nos comprometemos a cumprir, assegurando à
Sociedade um desempenho qualificado e responsável;
O sucesso deste projecto será directamente proporcional ao empenhamento que todos tenhamos no seu desenvolvimento. Por isso, aqui
deixo um forte apelo à participação dos Colegas, dando-nos conta das
suas ideias e sugestões.
Entretanto, nesta hora de arranque, falta-nos um Amigo de sempre: o
Sr Vilarinho. Empenhado como estava no processo de reorganização
da “sua” Ordem, oferecendo-nos um importante apoio sustentado em
muitos anos de experiência, estamos convencidos de que hoje também
estaria a rejubilar com mais este sinal de revitalização da Ordem.
Com ânimo redobrado, vamos prosseguir esta caminhada de renovação, na certeza de que é do interesse de todos – Engenheiros e
Sociedade em geral – que a Ordem dos Engenheiros seja cada vez
mais forte e interventiva, sempre centrada no interesse comum.
XV Congresso Nacional
da Ordem
dos Engenheiros
Entrevista
a Simões Cortez
Tema em debate
o decreto-lei 73/73
Vida associativa
Agenda
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Ficha Técnica
Propriedade: Ordem dos Engenheiros – Região Norte
Director: Luís Ramos ([email protected].),
Conselho Editorial: Gerardo Saraiva de Menezes, Luís Leite Ramos, Fernando
Almeida Santos, Maria Teresa Ponce Leão, António Machado e Moura, Joaquim
Ferreira Guedes, José Alberto Gonçalves, Aristides Guedes Coelho, Hipólito
Campos de Sousa, José Ribeiro Pinto, Francisco Antunes Malcata, António
Fontainhas Fernandes, João da Gama Amaral, Carlos Vaz Ribeiro, Fernando
Junqueira Martins, Luís Martins Marinheiro, Eduardo Paiva Rodrigues, Paulo Pinto
Rodrigues, António Rodrigues da Cruz, Maria da Conceição Baixinho.
Redacção: Ana Ferreira (edição), Liliana Marques e redacção QuidNovi.
Paginação: Paulo Raimundo.
Grafismo, Pré-impressão e Impressão: QuidNovi.
Praceta D. Nuno Álvares Pereira, 20 4º DQ – 4450-218 Matosinhos. Tel.229388155.
www.quidnovi.pt. [email protected]
Publicação trimestral: Julho/Agosto/Setembro – n.º 1/2004. Preço: 2,00 euros.
Tiragem: 15 000 exemplares. ICS: 113324. Depósito legal: 29 299/89.
Contactos Ordem dos Engenheiros – Região Norte
Jorge Basílio, secretário-geral da Ordem dos Engenheiros – Região Norte
Sede: Rua Rodrigues Sampaio, 123 – 4000-425 Porto.
Tel. 222054102/ 222087661. Fax.222002876. www.ordemdosengenheiros.pt
Delegação de Braga: Largo de S. Paulo, 13 – 4700-042 Braga.
Tel. 253269080. Fax. 253269114.
Delegação de Bragança: Av. Sá Carneiro, 155/1º/Fracção AL. Edifício Celas
– 5300-252 Bragança. Tel. 273333808.
Delegação de Viana do Castelo: Av. Luís de Camões, 28/1º/sala 1
– 4900-473 Viana do Castelo. Tel. 258823522.
Delegação de Vila Real: Av. 1º de Maio, 74/1º dir.
– 5000-651 Vila Real. Tel. 259378473.
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OPINIÃO
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OPINIÃO
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Alfredo Soeiro, director da Licenciatura em Engenharia Civil da FEUP e presidente da SEFI
A Declaração de Bolonha
e a Engenharia Portuguesa
Escrevo estas reflexões com a vontade sincera de ser útil
a experiência que tenho tido sobre este tema. A declaração de Bolonha foi assinada por Portugal em 1999 e tem
motivado muita discussão e trabalho devido às consequências que poderá ter no ensino superior, universitário
e politécnico. Foi uma declaração, na verdadeira acepção
da palavra, de intenções que pretendia perspectivar um
futuro melhor para o ensino superior na Europa. Nestes
cinco anos, constatei, pessoalmente e pela leitura de
vários artigos e relatórios, que houve participações de
interesse para o futuro do ensino superior mas a maioria
foi realizada com falta de rigor e conhecimento que se
está a passar no resto da Europa. Por isso delineei os
meus pensamentos com essa preocupação e, por outro
lado, pensando no ensino e na formação da Engenharia.
A primeira conclusão frequente e errada acerca desta
declaração era a de haver a intenção de diminuir as durações dos cursos superiores. De modo a perceber-se
melhor as razões desta falácia é conveniente recordar
alguns factos. É importante sublinhar que esta declaração
seguiu-se à da Sorbonne de Maio de 1998. Esta foi assinada durante o fim-de-semana de celebração do 800º aniversário desta prestigiosa universidade pelos ministros da
educação da França, Reino Unido, Alemanha e Itália.
Esta declaração foi proclamada depois da leitura das conclusões de quatro mesas redondas que a precederam e
que versaram o futuro das universidades. Foi também
distribuído e publicado nesse fim-de-semana o relatório
Tabatoni que fazia a análise do ensino superior em
França. A declaração assinada pelos ministros dos quatro
países mais populosos da UE continha as conclusões
desse relatório e das mesas redondas. A recomendação
com maior impacto era a limitação a três graus no espaço Europeu do ensino superior: um curto, um médio e
um longo. Posso afirmar, por conhecimento pessoal, que
esta intenção apanhou de surpresa muitas organizações
como a Comissão Europeia e a European University
Association (ex-CRE). Segundo a minha análise, esta criação dum ciclo curto visava sobretudo criar este tipo de
cursos em algumas das universidades de Itália, da França
e da Alemanha aonde não existiam. As consequências
importantes seriam o alívio para os governos da pressão
orçamental criado pelas universidades, que tinham
somente ciclos médios e longos, e aumentar a diversidade de oferta para os
alunos que queriam obter qualificações resultantes de
cursos curtos. Aliás deve-se sublinhar que não há nenhuma referência nas duas declarações e no relatório
Tabatoni ao encurtamento dos cursos existentes.
Existe, por outro lado, a afirmação que alguns jovens queriam a independência profissional mais cedo e o mercado
tinha necessidade de mais profissionais com cursos curtos.
A segunda conclusão corrente e incorrecta baseia-se na
convicção que se pretende uniformizar os cursos superiores na União Europeia. O que se passou a seguir à declaração da Sorbonne foi que os outros países europeus pretenderam aderir aos mesmos princípios. Algumas organizações como a Comissão Europeia e a EUA intervieram
no processo que pretendia discutir a declaração da
Sorbonne. Este debate levou à redacção e assinatura da
declaração de Bolonha por vinte e nove países, incluindo
os quatro signatários da declaração da Sorbonne. Este
debate levou precisamente a que ficasse claro que a
diversidade dos cursos iria continuar e que, em vez de
falar de harmonização, se iria estudar a comparabilidade
e a harmonização dos cursos nestes vinte e nove países.
Outra dedução frequente e errada é que a Europa tentava
imitar o modelo norte-americano criando o mesmo
número de ciclos. É necessário realçar que existe um
quarto ciclo no sistema de ensino superior norte-americano que é de dois anos e é conferido pelos chamados
Community Colleges. Esta ideia de copiar o sistema
norte-americano é aceite também do outro lado do
Atlântico sobretudo nos meios relacionados com a educação dos engenheiros. No entanto, não há nos documentos oficiais, ou nos resultantes das discussões posteriores, qualquer referência a uma imitação de outro sistema
de ensino superior. De facto seria impossível fazê-lo sem
a reconversão fundamental do sistema de ensino superior
na Europa dadas as diferenças estruturais que existem.
Estas diferenças que impediriam uma cópia vão desde a
gestão das instituições do ensino superior até à cultura
estudantil.
“A declaração de Bolonha foi assinada por Portugal
em 1999 e tem motivado muita discussão e trabalho
devido às consequências que poderá ter no ensino
superior, universitário e politécnico”
Feitas estas considerações, o que gostaria de dizer era
que, em Portugal se considerasse seriamente o futuro da
educação dos engenheiros tendo em conta o espaço da
União Europeia. Está em causa a qualidade da
Engenharia e a integração da mesma num contexto que
extravasa a dimensão do país. Foram feitos vários estu-
dos sobre a implantação do processo de Bolonha e o que
refiro foi organizado pela Société Européenne pour la
Formation des Ingénieurs (SEFI – www.sefi.be). Neste
estudo, que engloba os países da declaração de Bolonha,
as transformações tiveram formas e amplitudes diversas.
Constata-se que houve países que introduziram os cursos
curtos de forma obrigatória ou opcional, outros países
que modificaram as durações dos cursos e outros aonde
não houve quaisquer consequências. Existe uma grande
diversidade de reacções mas a tendência geral é a de
aplicação dos três ciclos de aprendizagem na área da
Engenharia.
A questão fundamental que tem preocupado as escolas
de engenharia em Portugal tem sido o de escolher as
durações apropriadas para os dois primeiros ciclos.
Existem quatro ciclos (bacharel, licenciado, mestre e doutor) e tem-se discutido como compactar os três primeiros
em dois com duração de três mais dois ou quatro mais
um anos. Do estudo feito pela SEFI a duração predominante na Europa dos dois primeiros ciclos tem sido a de
três mais dois anos. Em Portugal existem cursos curtos
há muito tempo quer nas universidades quer nos politécnicos. Para a redução para os três ciclos de engenharia
de acordo com a declaração de Bolonha bastava, por
exemplo, compactar os dois ciclos de duração intermédia.
No entanto, é preciso referir que a duração dos ciclos
não é a questão essencial da aplicação da declaração
uma vez que a discussão tem levado a esquecer o que
talvez seja essencial. O que é importante, nessa perspectiva, é saber o que se espera, em termos de competências, que cada um dos três ciclos venha a conferir a quem
os obter. Por exemplo, a rede temática Enhancing
Engineering Education in Europe E4 (www.unifi.it/tne4)
fez esta análise e apresentou as competências essenciais
para cada um dos dois primeiros ciclos. Trata-se dum
estudo de âmbito limitado mas é um exemplo do que
poderá ser feito em Portugal. Aliás, esta definição de
competências adquiridas é a que tem sido adoptada
como critério de avaliação de cursos de engenharia no
estrangeiro. Este é um assunto que tem a ver com a acreditação dos cursos e que interessa às associações profissionais como a Ordem dos Engenheiros. Esta questão
das competências está ligada à aprendizagem ao longo
da vida que está referenciada nas declarações como a
forma de colmatar as necessidades de conhecimentos.
Esta discussão sobre a duração dos ciclos não faz sentido sem a definição das competências esperadas em cada
um e sem o diálogo com as associações profissionais e
com outros parceiros sociais como os empregadores
públicos e privados.
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OPINIÃO
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Luís Braga da Cruz, Presidente da Assembleia Regional Norte
O papel da Ordem no reforço do debate
sobre as questões da Região Norte
No sexto Relatório Periódico sobre a situação sócio-económica das Regiões da União Europeia, faz-se uma análise da
evolução da economia dos países europeus e um balanço
sobre a situação relativa das suas regiões. É um bom ponto
de partida para falarmos um pouco da Região do Norte de
Portugal.
Após a adesão em 1986, Portugal encontrou as condições
objectivas para concretizar a sua ambição de um progresso
económico tranquilo e consolidar a opção feita a favor da
democracia e das liberdades conquistadas 12 anos antes. A
análise da evolução na década de 1986-1996 vem revelar
que, após o alargamento da EU aos países ibéricos, experimentou-se uma convergência objectiva, podendo referir-se
que no ranking das regiões europeias, o PIB/capita (corrigido em paridade de poder de compra) em relação à média
Europeia:
passou de 41% para 50%, nas 10 regiões inferiores;
passou de 52% para 59%, nas 25 regiões inferiores;
passou de 65% para 76,5% nos quatro países da Coesão;
passou de 55,1% para 70,5% em de Portugal.
Trata-se de uma convergência muito rápida, sem precedentes, que se deve à progressiva política de integração europeia e à ajuda dos Fundos Estruturais.
Por outro lado, o comércio externo entre os quatro países
da Coesão (Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda) e a EU
duplicou, em termos reais, numa década.
No entanto, o referido relatório também reconhece a persistência de disparidades significativas dentro de cada estado
membro, permitindo concluir que as regiões capitais dos
países mais desfavorecidos (caso de Portugal) continuam a
concentrar uma boa parte do crescimento e das oportunidades, recomendando que futuramente os recursos se devem
concentrar nas regiões que mais precisam de apoio.
Como exemplo refira-se que, para o indicador antes referido
e na mesma década:
o Norte passou de 51,1% para 62,4%;
e Lisboa e Vale do Tejo de 79,2% para 88,5%.
Se isto era assim na data de publicação deste documento, em
1999, hoje sabemos que a situação não melhorou e reclama
de cada um de nós uma reflexão muito especial. Com mais
agudeza o problema se coloca quando sabemos que o Norte
de Portugal se confronta hoje com uma das mais agudas crises de oferta de emprego qualificado, que preocupa os
jovens, mas que também é sintoma da necessidade de revermos o nosso perfil de especialização regional.
Parece-me muito positivo interpretar a situação em que nos
encontramos a partir de alguma reflexão e do estado de
espírito regional, com a preocupação de esclarecer o papel
que podemos desempenhar numa Europa que definiu em
Lisboa pretender ser a economia mais competitiva do
Mundo no espaço de uma geração.
Trata-se de uma preocupação legítima e urgente que reclama a mobilização geral dos portugueses, independentemente donde vivam, bem como o contributo organizado de
todas as parcelas do território nacional, e para qual os engenheiros podem e devem ter uma posição clara sobre o
papel que lhes cabe desempenhar.
Nunca é demais reafirmar que, quando em Portugal avaliamos o impacto de qualquer efeito social relevante é indispensável não esquecer que o nosso País não é um todo
homogéneo e que é porventura no potencial da sua diversidade que reside a maior expectativa de salvaguarda dos
nossos valores identitários e da nossa capacidade de afirmação futura.
Isto vale apesar do grande desequilíbrio na distribuição dos
factores de competência e de conhecimento que é necessário e possível reunir para mudar Portugal e para reduzir este
atraso que no Norte parece ser ainda mais persistente.
Quando procuramos acertar ideias sobre o que é preciso
fazer, é fácil pormo-nos de acordo sobre parâmetros óbvios:
maior produtividade e competitividade face aos parceiros,
desburocratização da Administração, reformas nos sectores
educativos e tecnológicos, maior celeridade na Justiça,
menos Estado onde houver ineficiência, etc. Alguns chegam
a propor reformas prioritárias, reclamando consensos mínimos sobre mudanças a efectuar e identificando as deficiências na actuação do lado das Autoridades.
Que faltará então fazer para passar de sugestões, mais ou
menos óbvias, para um ambiente favorável à mudança?
Apontarei três caminhos:
responsabilização do cidadão como agente da mudança;
identificar entre os problemas principais quais os mais críticos por onde se deva começar;
pugnar pela construção de soluções acertivas de política
pública, como medidas de reparação das situações onde
acusamos maior atraso relativo.
Numa perspectiva de desenvolvimento económico, o objectivo tem de ser sempre o mesmo: tornar Portugal um País
respeitado e atractivo, aos olhos dos nossos parceiros internacionais, sejam eles investidores, portadores de tecnologia
mais avançada, de inovação ou de conhecimento. Isto é
assim porque acreditamos que tal nos aproxima mais rapi-
“Caberá à Delegação Regional do Norte assumir um papel
activo na sua região, tanto na promoção de um debate
elevado e esclarecido, como procurar dele extrair orientações”
damente de padrões de comportamento mais avançados e
exigentes, e que são geradores de emprego qualificado e de
desempenho qualitativo.
Mas não pode ser só isso, porque é necessário que Portugal
seja também atractivo aos nossos próprios olhos, que saibamos reforçar o nível da nossa autoestima nacional e regional,
que sejamos mais solidários em termos morais perante os
nossos compatriotas em situação menos favorecida. De tudo
isto resulta a vantagem em privilegiar um debate que permita
a construção de um amplo consenso sobre o que é comum a
todos, aquilo que não depende da divergência ideológica e
que pode contribuir para a construção de uma visão estratégica sobre o futuro. Depois, a partir daí, tornar-se-á mais fácil
estabelecer um compromisso colectivo, não só sobre o que é
preciso fazer, mas sobretudo sobre o que queremos e podemos ser.
Responsabilizar o cidadão como agente de mudança, não se
alcança senão através do reforço da participação, porque as
liberdades só valem se puderem ser associadas ao pleno
exercício da cidadania. Ora esta convicção não terá sido
ainda apreendida por algumas camadas da nossa sociedade,
com particular incidência aqui no Norte e nas regiões mais
interiores do País. Sobre algumas poucas matérias conseguimos facilmente identificar uma generalizada sensibilidade
favorável a tomadas de consciência cívica, que facilitam a
criação de movimentos de opinião e a organização sectorial
de cidadãos. Porém, para outras ainda estamos muito distantes.
A questão que se põe, relevante para a actuação da Ordem
dos Engenheiros, é esta: como organizar as pessoas para
poderem reagir de forma mais adulta e tomarem consciência
do seu papel na formação da opinião, na busca de soluções,
de uma sociedade que se deseja mais participativa e empenhada?
Torna-se necessário reter uma orientação prática importante:
para que esta valorização do debate tenha pernas para andar
temos de assumir que é indispensável que o Poder Político
veja estas iniciativas de participação com bons olhos, que
acredite nos seus méritos, que as estimule e, principalmente,
que dê sinais inequívocos de que está disposto a criar o hábito de escutar e respeitar os resultados deste esforço. Saber
ouvir é uma virtude humana e um bom atributo democrático,
não bastando anunciar que uma questão vai ser posta a
debate, mas que há abertura para colher o ensinamento do
seu resultado.
Pelo País e especialmente nos espaços regionais, há um sentimento de descrença sobre a utilidade da participação cívica
e da vantagem de mobilizar a capacidade de pensar existente. Por outro lado, há matérias que deviam ser objecto de
debate mas que não estão suficientemente estruturadas para
que da participação resulte um efeito útil. É isto que é necessário alterar.
Caberá à Delegação Regional do Norte assumir um papel
activo na sua região, tanto na promoção de um debate elevado e esclarecido, como procurar dele extrair orientações e
para que, desta forma, os engenheiros possam contribuir
para um maior nível de responsabilidade social dos agentes
da região, neste período de mudança sem precedentes.
Perante um quadro de progressiva integração na economia
europeia, de sujeição a directivas comunitárias, de dependência do mercado ibérico, de limitação da nossa capacidade de
decidir autonomamente, perante toda esta evolução de sentido único, o que nos resta? Onde devemos pôr as nossas
ambições, não esquecendo as nossas actuais limitações? A
resposta a esta questão basilar não nos pode deixar indiferentes. Onde a Europa tiver as suas metas em 2020 é aí que
devemos estar também.
O que significa que só nos resta tomar como base da nossa
decisão as variáveis cuja gestão só de nós depende: os portugueses e o território nacional. Ou seja: por um lado, capacitar
os nossos recursos humanos ao nível dos padrões de maior
exigência educativa, técnica e profissional e por outro organizar de forma optimizada a administração territorial do
Estado, com especial incidência a nível regional.
Eis dois bons temas para voltar ao assunto e para a Ordem
debater a partir do Norte.
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Gerardo Saraiva de Menezes, Presidente do Conselho Directivo Regional Norte
Ficha Técnica da Habitação
Em defesa de uma boa ideia
Com a publicação do Decreto-Lei n.º
698/2004 de 25 de Março e da Portaria
nº 817/2004 de 16 de Julho, foi definida e
formatada a informação mínima a prestar pelo vendedor de habitação, consagrando-se assim neste mercado o incontestável direito do consumidor à informação.
Sendo consensual a necessidade de
intervir num negócio em que todos os
dias aumentam as queixas contra operadores que, intencional ou inadvertidamente, defraudam as expectativas presumidamente por si geradas aos Clientes, o
regime agora posto em vigor, apesar de
resultar de uma muito louvável ideia e
conter algumas boas disposições até
para além da estrita caracterização da
fracção, enferma de erros e insuficiências
que lamentavelmente inviabilizam a sua
correcta implementação.
Dos méritos
Para além do mérito maior da consagração do direito à informação, o regime
agora em vigor acrescenta algumas disposições que, extravasando a caracterização do produto, contribuem para a
necessária clarificação da relação contratual entre vendedor e comprador, ou
potenciam a formação esclarecida da
vontade que precede essa relação. São
exemplos do que dizemos:
– a imposição de um referencial único –
neste caso a Área útil da Habitação1 -
para definir um parâmetro unitário de
preço, elemento essencial para coerentes
comparações de preço. O referencial
escolhido pode ser contestado, porém a
vantagem da sua criação, com opção por
um conceito já existente, sobreleva claramente eventuais críticas à sua composição;
– a obrigação de disponibilizar no local
de venda uma cópia integral do projecto
aprovado devidamente autenticada,
embora omitindo a obrigação de disponibilizar, como se impunha, as condições
de licenciamento, é uma medida que
facilita o acesso à informação certificada
até pelo Director Técnico de Obra
(DTO)2;
– a obrigatoriedade de anunciar no local
de venda a existência da FTH, ainda que
tenha faltado impor também a identificação da sua versão mais actual;
– a obrigatoriedade de identificar o alvará
de licença de construção e a sua validade
em toda a informação que diga respeito
a edifícios em construção.
Erros graves
Infelizmente, talvez pela precipitação que
parece ter existido na publicação destes
diplomas, foram cometidos erros que,
por impedirem a correcta implementação do novo regime, são graves.
A génese e credibilidade da FTH, tal
como está definida, assenta na intervenção de três pessoas ou grupos de pes-
soas: o promotor imobiliário, os projectistas e o que designa por “Técnico
Responsável pela Obra” (TRO).
Conhecendo-se os dois primeiros, ignora-se quem deve ser o terceiro.
Estranhamente, o Legislador, ao optar
por uma figura inexistente até aqui,
esqueceu-se de a caracterizar e atribuir,
fazendo deste lapso a maior e mais
importante debilidade deste novo regime. Na verdade, se a FTH carece, para
ser válida, da assinatura deste técnico e
não se diz quem ele é, quem deve validar
as FTH que são já hoje necessárias para
as transacções de habitação?
Acresce a infelicidade da designação
adoptada. Anunciar este técnico como
“responsável pela obra” é induzir em
erro o consumidor. Como bem sabemos,
numa obra intervém vários Técnicos e
outros agentes, sendo cada um responsável pelos actos que pratica ou, devendo pratica-los e não o fazendo, pela sua
omissão. Não sendo nenhum deles responsável pelo que os outros fazem, não
é aceitável que se dê a entender ao consumidor que um deles e só um é (o)
“responsável pela Obra” (seja qual for o
significado desta expressão).
Por outro lado, sabendo-se que a habitação sofre frequentemente alterações, não
foi previsto nem regulamentado nenhum
mecanismo de actualização da FTH,
capaz de assegurar que esta ficha acompanhe, com verdade, a evolução da fracção que descreve.
1 Área Útil da Habitação é a soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos,
outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30cm,
paredes interiores, divisórias e condutas. – cf alínea b) do nº 2 do artº 67º do RGEU, com a redacção dada pelo artº 1º do DL nº 650/75 de 18 de Novembro.
2 Designação atribuída pelo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Dec-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, ao Técnico a quem compete atestar que o que está
construído é o que foi licenciado.
“A importância do sector da construção na nossa vida, bem patente na gravidade
das consequências para o indivíduo, a família e a sociedade quando alguma das
suas componentes não funciona regularmente, há muito que reclama do gestor
da coisa pública uma visão integrada sobre a globalidade do problema”
Por fim, mas não menos importante,
refira-se a incompreensível confusão
com a atribuição de responsabilidades a cada um dos intervenientes.
Atribuindo-se expressamente ao TRO,
ainda que solidariamente com o promotor, a responsabilidade pelo
preenchimento e pela garantia de que
as características descritas na FTH
são as que existem na realidade, está
a confundir-se e a baralhar-se responsabilidades tão distintas como a de
promover a construção, a de projectar, a de definir as condições de licenciamento, a de executar o objecto projectado, a de verificar que a coisa
construída é a que foi licenciada e a
da acção comercial pura e simples.
A relevância destes erros impõe que o
Legislador intervenha rapidamente, de
forma a assegurar a aplicabilidade sem
distorções deste regime.
Insuficiências
Para além destes erros, a FTH enferma
ainda, de algumas insuficiências ou
imprecisões que, não sendo impeditivas
da implementação do regime, deveriam
ser colmatadas quanto antes para lhe
aumentar a eficiência. Exemplificando:
A FTH, mesmo na sua fase provisória,
deve indicar quem é o construtor geral e
quem é o designado Director Técnico de
Obra (DTO), figuras obrigatórias do regime de licenciamento;
Não é aceitável que se destaque a arquitectura das outras componentes do projecto. O projecto é um todo uno e como
tal deve ser referenciado e identificado.
As designações das componentes de
especialidade do projecto devem ser as
que resultam da legislação específica,
abandonando-se expressões aproximadas que só confundem;
A breve descrição da solução estrutural
deve ser complementada com a apresentação da planta simplificada da estrutura
directamente relacionada com a habitação (fogo + dependências), localizando e
indicando as dimensões reais dos elementos estruturais que a atravessam ou
enformam.
A caracterização das soluções construtivas deveria poder ser feita através de
esquemas construtivos simplificados
relativos a paredes, pisos, tectos e coberturas e a orientação das paredes poderia
resultar de indicação expressa na planta,
opções muito mais perceptíveis para o
consumidor do que a descrição textual
solicitada.
Devia indicar-se o pé-direito livre do fogo
e das suas dependências.
A elaboração das instruções sobre o uso
e manutenção da construção é matéria
que deve competir aos projectistas e não
ao TRO, seja este quem for, devendo por
isso ser integrada na definição do conceito de projecto.
Apesar de algumas destas e de outras
insuficiências dificultarem a percepção
pelo consumidor da informação relevante sobre a habitação, são os erros graves
identificados que condicionam fortemente a aplicabilidade deste regime.
Que propomos?
A importância do sector da construção
na nossa vida, bem patente na gravidade
das consequências para o indivíduo, a
família e a sociedade quando alguma das
suas componentes não funciona regularmente, há muito que reclama do gestor
da coisa pública uma visão integrada
sobre a globalidade do problema. Na verdade, não é possível encontrar uma solução simples para um problema tão complexo.
Neste sentido, a FTH tem de ser vista
também como uma das peças de um
extenso puzzle que integra ainda:
– a revisão do regime de acesso e permanência na actividade de construção, já
consumada no início deste ano3;
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OPINIÃO
– a regulamentação e controlo da actividade da mediação imobiliária, recentemente publicada4;
– o desenvolvimento do projecto de
regulamentação do exercício da actividade de promotor;
– os projectos de regulamentação e controlo do acesso ao exercício da actividade
da gestão de condomínios;
– o apoio à qualidade e eficiência crescentes da intervenção do IMOPPI nos
diferentes segmentos da actividade da
construção e do imobiliário;
– a revisão em curso das regras da qualificação exigida aos técnicos para elaborar
e coordenar projectos, coordenar e dirigir
a execução, a fiscalização e a segurança
das obras de construção civil5;
– a revisão em curso das instruções para
a elaboração de projectos;
– a revisão em curso do RGEU – regime
Geral das Edificações Urbanas;
– a revisão em curso das disposições
relativas à Coordenação de Segurança
em Obras de Edifícios e de Engenharia
Civil6;
– o regime jurídico da urbanização e da
edificação (licenciamento);
– o enquadramento, regulamentação
e implementação efectiva e generalizada dos seguros associados às diferentes intervenções e intervenientes;
– a promoção, agilização e qualificação
da arbitragem voluntária de conflitos
e deve ainda ter como premissas,
o estímulo permanente ao incremento
da qualidade da intervenção dos técnicos
seja qual for a qualidade e o momento
em que o fazem;
– o reforço da eficiência da intervenção
das autoridades licenciadoras;
– a consciencialização do consumidor de
que a sua natural dificuldade em avaliar
um produto tão complexo como é a
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habitação, não se vence pela via administrativa, mas sim pelo recurso à intervenção de técnicos habilitados à sua correcta ponderação.
Assim sendo, a FTH será tanto mais
uma excelente ideia quanto se integre e
relacione coerentemente com as demais
intervenções legislativas e regulamentares em estudo, em vias de implementação ou já em vigor. Se a tanto não chegar, transformar-se-á em mais um obstáculo à normalização e transparência das
relações entre compradores e vendedores.
É, pois, neste contexto que propomos
seja feita de imediato uma revisão deste
regime, corrigindo pelo menos os erros
graves que apontamos atrás, aproveitando para sanar algumas das insuficiências
detectadas, mas também integrando-o
coerentemente no edifício legislativo do
sector. Especial atenção deverá ser dada
à definição clara de quem é quem e o
que preenche e quando na FTH, garantindo-se o respeito pelas responsabilidades típicas de cada interveniente à luz da
restante legislação do sector e a correc-
info
ção da informação registada na FTH.
Em conclusão, diremos que a Ficha
Técnica da Habitação é uma excelente
ideia que não terá sido bem interpretada
pelo Legislador e por isso foi deficientemente reflectida no respectivo regime
legal. Com a preocupação de não deixar
morrer a ideia, ou de a ver arremessada
para um pântano de abusos e habilidades que comprometerão irremediavelmente a sua credibilidade, reclama-se a
correcção urgente destes diplomas, revisão para a qual a Ordem dos
Engenheiros deverá contribuir com a eficiência e equilíbrio que o conhecimento
de causa e o distanciamento que tem
relativamente às partes interessadas, lhe
permitem.
APELO A COMUNICAÇÕES
Com o objectivo de promover a divulgação de estudos e projectos de carácter técnico e
científico, a “Info – Magazine” vai editar, a partir do próximo número, uma separata onde
todos os colegas interessados poderão publicar trabalhos relacionados com os diferentes
ramos da Engenharia. As comunicações propostas serão avaliadas com a colaboração da
Comissão Regional do Colégio relevante que as seleccionará com base na sua actualidade,
originalidade, generalidade, inovação e apresentação. A avaliação das comunicações será
feita com base nos textos completos com um máximo de 4 páginas (5000 caracteres por
página), incluindo figuras e fotografias (p/b). As comunicações deverão ser enviadas em
formato electrónico Microsoft (Word), acompanhado de uma versão integral impressa em
papel, para o Colégio Regional da Especialidade ou para o Eng. Jorge Basílio
([email protected].), Ordem dos Engenheiros – Região
Norte. Rua Rodrigues Sampaio,123. 4000-425 Porto.
3 Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro, complementado por diversas portarias da mesma altura 4 Decreto-Lei n.º 211/2004 de 20 de Agosto 5 Vulgo revisão do
Decreto-Lei n.º 73/73 de 28 de Fevereiro, com uma proposta da OE já em fase final de preparação 6 Com proposta alternativa já apresentada pela OE há cerca de
três meses.
Governo quer nova lei
para as obras públicas
O Governo tem em estudo uma nova
legislação para as Obras Públicas, com a
qual visa punir os responsáveis pelos
atrasos e desperdícios de dinheiros
públicos.
A Ponte Rainha Santa Isabel, em
Coimbra, inaugurada em Maio do presente ano, é um dos exemplos mais
recentes desta problemática. A ponte
custou mais de 40 milhões de euros do
que o estimado e só ficou concluída dois
anos e meio após o previsto.
O objectivo desta legislação, que deverá
estar concluída antes do final do ano, é
punir todos os intervenientes, admitindo
mesmo que o esquema de penalizações
poderá originar que certos projectistas
ou empreiteiros não possam ser seleccionados para realizar uma obra.
Segundo Jorge Costa, secretário de
Estado das Obras Públicas, o observatório a criar no âmbito do Conselho
Superior irá registar em ficheiro os proprietários da obra, empreiteiros, projectistas sub-empreiteiros e fiscais que estejam relacionados com obras públicas.
A nova lei deverá impedir que o preço de
adjudicação seja superior ao valor base
de concurso, contribuindo para uma
maior moralização desta área e impedir
que o dono da obra altere o projecto
durante a execução.
Embora, o caso da ponte Rainha Santa
Isabel tenha alertado novamente o
Governo para os casos de desperdício de
dinheiros públicos, o facto é que há
quem acuse os poderes públicos de nada
fazerem.
2004, o ano da retoma
na construção
O ano de 2004 pode ser de mudança na
construção civil. A reabilitação urbana e
as obras públicas são as grandes oportunidades, mas quem não apostar nos projectos de qualidade mesmo assim pode
ficar de fora.
O ano passado foi negro para a construção, a produção diminuiu 12 por cento, o
que fez de 2003 um dos períodos mais
negativos de há pelo menos 15 anos.
Este ano as duas principais associações
do sector da construção apontam números menos pessimistas: a AECOPS estima uma quebra de cinco por cento e
ANEOP de seis por cento. No entanto,
mesmo sendo estes valores negativos,
há indicadores que apontam que a retoma da construção vai começar em 2004.
Um mercado onde há muito para fazer é
o da reabilitação. A AECOPS aponta para
1291 mil edifícios a necessitarem de reparações e o preço médio da reparação por
edifício, segundo dados do programa
RECRIA, é de 68,4 mil euros.
A atenção está voltada para as
Sociedades de Reabilitação Urbana, cujo
diploma foi publicado em Maio, que
segundo a explicação de José Teixeira
Monteiro, presidente do Instituto
Nacional de Habitação (INH), “são
estruturas empresariais dos municípios
que terão como objecto exclusivo a reabilitação urbana. Para isso dispõe de pode-
NOTÍCIAS
Página 9
res de expropriação que só serão utilizados em última instância”.
Este processo também contará com a
participação do Estado, prevendo-se
financiamentos a fundo perdido e
empréstimos bonificados, a atribuir
segundo os casos.
Passando da reabilitação às obras públicas, verifica-se um aumento do investimento neste sector. Alguns dos exemplos recaem sobre o TGV que irá avançar
em 2006 e representa um investimento
de 11 mil milhões de euros; o metro do
Porto que ainda conta este ano com um
investimento de 403 milhões de euros; o
sector aeroportuário que contará com 118
milhões de euros e o sector portuário
com 262 milhões de euros.
Outros indicadores de retoma para 2004
dizem respeito à tendência do aumento
de empréstimos para a compra de casa e
para a construção, bem como da aprovação e financiamento de grandes projectos, sobretudo na área do turismo.
Contudo, o bastonário da Ordem dos
Engenheiros, Fernando Santos, faz um
alerta para esta situação: “as melhorias
no sector não vão ser sentidas por todos
da mesma maneira. Aqueles que melhor
conseguirem identificar as necessidades
do consumidor vão garantir a sua evolução”.
E segundo o bastonário da Ordem dos
Engenheiros destas melhorias dependem
dois factores: a localização e a qualidade
do produto.
Por último, é necessário realçar a importância da construção na economia nacional. A construção, segundo o Ministério
das Finanças, representa 7,4 por cento
do VAB (Valor Acrescentado Bruto) da
nossa economia, quase metade da
importância de toda a indústria e este
sector também é responsável por cerca
de sete por cento do PIB(Produto Interno
Bruto) e emprega mais de 11% da população activa em Portugal.
Na Europa prevê-se um aumento mode-
Página 10
NOTÍCIAS
rado do sector para este ano (0.8 por
cento segundo a FIEC, European
Construction Industry Federation).
Projecto de decreto-lei
sobre Coordenação
de Segurança
A Ordem dos Engenheiros apresentou
ao Governo, a 12 de Maio, uma proposta
de decreto-lei sobre o “Exercício da
Coordenação em Matéria de Segurança
e Saúde na actividade de Construção de
Edifícios e Engenharia Civil, bem como o
Reconhecimento dos Respectivos
Cursos”, em alternativa ao projecto de
diploma submetido à apreciação pública
a 13 de Abril de 2004.
Esta iniciativa surge da necessidade de
se criar um enquadramento legal harmonioso dos diferentes processos
envolvidos na concretização duma
obra. Além disso, é preciso coordenar
o poder legislativo com as instituições
de ensino no ajustamento dos cursos
que ministram, sobretudo no que refere à obrigatoriedade de acreditação
pelas Ordens e Associações
Profissionais.
Até agora, só se tem assistido ao
remendo avulso da lei por parte dos
responsáveis, o que é insuficiente para
a realidade da actividade profissional.
É neste contexto que, sem ouvir as
Ordens e as Associações Profissionais,
às quais o Estado atribuiu, entre outras
competências de controlo profissional,
o reconhecimento da qualificação dos
técnicos, a Ordem dos Engenheiros
tomou conhecimento do projecto de
diploma.
Este documento apresenta um conjunto
vasto de deficiências, que merecem a
oposição frontal da Ordem dos
Engenheiros:
info
Repete conceitos já expressos noutros
diplomas de forma não coincidente,
contribuindo para a confusão resultante
da falta de uniformização do léxico do
sector;
Não exige a certificação dos
Engenheiros, Arquitectos e Engenheiros
Técnicos pelas respectivas Ordens e
Associação Profissional, permitindo o
acesso a portadores de cursos não acreditados;
Alarga o exercício a agentes com qualificação muito baixa, no pressuposto de
que a experiência (qualquer que tenha
sido…) lhes confere a formação complementar necessária, que não tiveram de
base;
Permite o exercício por profissionais
que, embora possam ter boa formação
específica em matéria de segurança e
higiene no trabalho, não têm qualquer
formação de base na área da construção, insuficiência que não oferece qualquer expectativa de capacidade crítica no
debate técnico a que ficam associados;
Equipara formações escolares de nível
secundário com licenciaturas e bacharelatos, pressupondo que o fosso das diferenças de capacidade técnico-científicas
resultantes da formação de base é ultrapassado pela experiência profissional
(com pequeníssima diferença, por sinal)
Não especifica o conceito de experiência
profissional, nem define critérios para a
certificar, aceitando qualquer uma que
ocorra no sector;
Reserva ao Ministério do Trabalho o
reconhecimento dos cursos de formação, ignorando as competências de acreditação da qualificação profissional atribuídas pelo Estado às Ordens e
Associações Profissionais;
Constitui matéria que não é exclusiva do
Ministério do Trabalho e deveria ser tutelada em conjunto com o Ministério das
Obras Públicas;
Permite que se instalem definitivamente
na actividade todos os agentes que
info
actualmente a exercem, qualquer que
seja a sua formação;
É preciso não confundir, as exigências
próprias das funções dos Técnicos de
Segurança com as dos Coordenadores
de Segurança. Para estes executarem de
forma competente a missão que lhes é
atribuída são exigidas, entre outras,
competências técnicas e científicas no
âmbito da construção.
No sistema de ensino português, ao
nível superior estas competências só são
adquiridas nos cursos de Engenharia
(licenciatura e bacharelato) e no curso
de Arquitectura; ao nível secundário,
naturalmente orientado para missões de
menor exigência técnica e científica, no
curso de Construtor Civil.
No entender da Ordem dos
Engenheiros, o objectivo de redução
drástica da sinistralidade constitui um
imperativo que não é compatível com o
caminho legislativo pouco exigente que
foi oferecido e que desmotiva o interesse
pela função .
Face a esta situação a Ordem dos
Engenheiros apresentou uma proposta,
que assenta nos seguintes princípios:
A função só pode ser desempenhada
por profissionais com formação de base
em construção: Engenheiros,
Arquitectos, Engenheiros Técnicos e
Construtores Civis Diplomados, acreditados pelas respectivas Ordens ou
Associações Profissionais;
A definição de competências para o exercício é determinada em função do nível
de formação profissional, da experiência,
da complexidade da obra e do seu valor
económico;
O diploma deve ser harmonizado com a
legislação do sector.
Porto/Vigo
em alta velocidade
Quatro traçados possíveis para a ligação
em comboio de alta velocidade
Porto/Vigo estão a ser analisados pelo
Governo, enquanto que cada um dos
percursos Aveiro/Salamanca e
Lisboa/Madrid três alternativas de traçados, segundo indicações da RAVE.
A viagem Porto/Vigo apresenta alternativas como a partir do Aeroporto Sá
Carneiro rumo a Valença pelos corredores Atlântico (via Póvoa de Varzim, Viana
do Castelo), Central (Barcelos) e Este (via
Vila Nova de Famalicão, Braga). Segundo
os técnicos, estes traçados vão permitir a
instalação de uma estação em Braga, em
Barcelos, ou num local intermédio a
estas duas localidades, ou ainda em
Viana do Castelo.
Estas propostas partiram de um estudo de viabilidade técnica executado
pela Idom&Cised que apurou as
melhores alternativas para velocidades
de 250 e 300 Km/h.
O principal objectivo é que a ligação
Porto/Vigo se realize em menos de
uma hora, Porto/ Pontevedra em
menos de 80 segundos,
Porto/Santiago em menos de 120
segundos e Porto/Corunha em menos
de 150.
Para a ligação Porto/Vigo serão investidos no total 1,320 milhões de euros para
uma procura estimada de 2,1 milhões.
Quanto às ligações Lisboa/Madrid e
Aveiro/Salamanca foram ambas estudadas pela Coba&Euroestudios. Esta instituição perante o trajecto
Aveiro/Salamanca entende que a ligação
pelo Centro privilegia o Norte de
Portugal com uma rota de mercadorias/passageiros para a Europa, aliviando
os congestionamentos na IP5.
Processo
de Bolonha
em discussão
Ordens e associações profissionais
foram recebidas, em Junho do corrente
ano, pela ministra da Ciência e do Ensino
Superior, Maria da Graça Carvalho, para
apresentar o Processo de Bolonha, que
visa uniformizar o ensino superior no
espaço europeu.
A nova Lei de Bases da Educação já
prevê alterações na estrutura e duração
dos cursos superiores, mas mesmo
assim foram constituídos grupos de
coordenadores para cada área de conhecimento para reunir com as ordens,
escolas e sociedade e conjuntamente
decidir a estrutura dos cursos.
O Processo de Bolonha prevê formações
com menos anos e divididas em dois
ciclos, um primeiro que dá acesso à
licenciatura e dois de mestrado; ou quatro anos de licenciatura e um de mestrado. Contudo, esta estrutura não agrada a
todos, como é o caso da Ordem dos
Advogados.
Licenciaturas como as de Arquitectura ou
Medicina não vão adequar-se à proposta
de Bolonha. A primeira manterá os cinco
anos mais um de mestrado e a segunda
continuará a ter seis anos. Estas durações não prejudicarão os alunos já que
existem directivas europeias específicas
para estes cursos.
60 anos dos Estaleiros
Navais de Viana
NOTÍCIAS
Página 11
do Castelo
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo
(ENVC) comemoraram, em Junho deste
ano, 60 anos de existência numa indústria de construção e reparação naval.
Dos mais de 200 navios construídos ao
longo da sua existência, cerca de metade
destinou-se ao mercado português.
Porém, nestes últimos 20 anos, a esmagadora maioria da produção foi para
armadores estrangeiros.
Nos últimos anos, a ENVC, tal como no
resto da Europa, tem sentido a concorrência especialmente de países asiáticos,
o que a obrigou a alterar o mercado-alvo
para navios mais sofisticados, nomeadamente de passageiros, de investigação
científica e militares.
A ENVC tem novas expectativas no mercado russo, sul-americano e PALOP’s, e
já assinou um contrato com a Marinha
Portuguesa para a construção de navios
de patrulha oceânica.
Português vence “óscar”
da Engenharia
António Segadães Tavares foi premiado
com o IABSE OStrA da edição de 2004 –
o mais importante prémio do mundo de
Engenharia de Estruturas – pela ampliação da pista do Aeroporto Internacional
da Madeira, no Funchal. Esta obra
demonstra o carácter inovador e criativo
do seu autor. A pista funchalense suspensa sobre o mar foi inaugurada em
2000, tendo sido também distinguida
com o Prémio Secil em 2003 e eleita
como uma das “Cem obras do Século
XX” pela Ordem dos Engenheiros.
Em ex-aequo, o IABSE OStrA distingiu a
obra do Museu de Arte de Milwaukee,
projecto da autoria de Santiago
Calatrava, no estado norte-americano de
Página 12
NOTÍCIAS
Wisconsin.
A entrega daquele que é considerado o
“óscar” da Engenharia, e que já distinguiu a Biblioteca de Alexandria, no
Egipto, ou o Guggenheim de Bilbau,
decorrerá no próximo Congresso da
IABSE que se realiza em Setembro, em
Xangai.
O engenheiro Segadães Tavares, com 60
anos e natural de Angola, é autor de
obras como a “pala” do Pavilhão de
Portugal na Expo98 e o Estádio da
Cidadela em Luanda.
A desertificação
em estudo
As zonas de Portugal sujeitas a processos de desertificação são geralmente
locais marcados pelo desinvestimento,
que consequentemente provoca outros
problemas, agravando assim o processo de abandono físico e humano.
Esta foi uma das conclusões apresentadas pelo relatório “Desertificação em
Portugal – incidência no ordenamento
do território e no desenvolvimento
urbano”, editado pela Direcção-Geral
do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano, elaborado
por uma equipa coordenada por
info
Francisco Nunes Correia, professor do
Instituto Superior Técnico. Nunes
Correia é também presidente do
Laboratório Nacional de Engenharia
Civil e no passado foi o responsável
pelo programa Polis no governo PS e
preparou, durante o executivo de
Cavaco Silva, o Plano Nacional de
Política do Ambiente.
“Economias deprimidas conduzem a
um abandono dos agentes económicos
que, por sua vez, conduzem a uma
diminuição das possibilidades de
emprego e, consequentemente, a um
progressivo despovoamento”, lê-se no
relatório, que apresentando a cadeia de
resultados deste processo ainda explica que “este processo é habitualmente
acompanhado de uma crise dos valores identitários da região que vê assim
diminuída a sua auto-estima. E, ao
reduzir-se esta auto-estima, perde-se o
sentimento de identidade”.
A solução para travar este processo
passa sobretudo pelo apoio às cidades
de média dimensão, na opinião de
Nunes Correia: “hoje, só se pode contrariar a desertificação através do fortalecimento das cidades de média
dimensão nas regiões afectadas. É
usando as cidades como alavancas de
desenvolvimento que se consegue chegar às populações do interior”.
CYPE anuncia novo programa para projecto de
acústica
A Top – Informática, distribuidor português dos programas CYPE, prepara-se
para lançar a nova versão do Cypevac –
Verificação da acústica nas construções,
desenhado agora para edifícios habitacionais e mistos, edifícios comerciais,
industriais ou de serviços, edifícios escolares e de investigação, edifícios hospitalares, edifícios desportivos e estações de
transporte de passageiros (inclui trans-
info
missões marginais).
O novo Cypevac realiza a verificação do
índice de isolamento sonoro a sons de
condução aérea e de percussão, do nível
de avaliação sonora (LAr) proveniente do
ruído particular de equipamentos colectivos, da área de absorção equivalente e
do tempo de reverberação. Passa também a efectuar o cálculo das transmissões marginais.
O preço de tabela do programa é €
745,00 e pode ser adquirido, durante o
período de lançamento, por € 695,00 +
IVA, incluindo já os € 100,00 de licenciamento do CYPE. O upgrade para a nova
versão custará € 400,00 podendo ser
adquirido durante o período de lançamento por € 245,00 + IVA.
O Cypevac é um programa desenvolvido
pela CYPE exclusivamente para Portugal,
tendo sido iniciada a sua comercialização
em Dezembro de 2001. Actualmente
conta com mais de 2.000 utilizadores,
prevendo os responsáveis da Top Informática que a nova versão venha a
alargar consideravelmente a base instalada. O novo Cypevac estará em destaque
na próxima edição da Concreta que ocorrerá em Matosinhos de 27 a 31 de
Outubro. Poderá solicitar os seus convites em www.cype.pt com recurso a esta
referência personalizada.
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CONGRESSO NACIONAL
XV CONGRESSO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS
“A importância da engenharia
na competitividade”
Com o alto patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República
A Ordem dos Engenheiros irá realizar o XV
Congresso Nacional, em Lisboa, nos dias 21
e 22 de Outubro, subordinado ao tema “A
importância da Engenharia na
Competitividade”. Num período de acentuadas mudanças no contexto interno e
internacional, Portugal tem que encontrar
novos modelos de desenvolvimento para
responder à necessidade de competir em
mercados mais exigentes, em que a competitividade é ditada por factores como a qualidade, o
preço, a diferenciação e a especialização, para os quais a engenharia constitui um valor indispensável. As assimetrias que o
nosso país ainda conhece, justificam uma profunda reflexão por
parte de uma classe profissional que sempre desempenhou um
papel indispensável para o desenvolvimento da sociedade, contribuindo de forma evidente para a melhoria das condições de vida
das populações e deixando a sua marca em todas as actividades
económicas.
É nesta perspectiva, de participação dos engenheiros nos desafios
nacionais, que escolhemos a competitividade como tema principal do nosso Congresso, envolvendo os engenheiros, a universidade e as empresas, como parceiros indispensáveis para o desenvolvimento.
Estamos certos que a qualidade das intervenções e a sua divulgação permitirá uma reflexão sobre os problemas do presente e do
futuro, acentuando a importância da engenharia e dos engenheiros para resposta aos desafios nacionais e o seu reconhecimento
pela Sociedade.
A divulgação do Congresso e a expressiva participação dos engenheiros nas sessões programadas serão importantes contributos
para a dignificação, valorização e afirmação da nossa classe profissional, pelo que esperamos contar com a sua presença.
O Bastonário
PROGRAMA
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CONGRESSO NACIONAL
Local: Centro de Congressos
de Lisboa (Junqueira)
21 de Outubro (5ª feira)
9h15 – 10h45
Sessão de abertura com a presença
do Senhor Primeiro-Ministro
(a confirmar)
Conferência – A competitividade da economia
portuguesa. Enquadramento global da competitividade. Factores condicionantes.
Produtividade. Sectores mais competitivos.
A criação de valor. Orientações estratégicas.
Eng. Luís Mira Amaral (Presidente
da Comissão Executiva da CGD)
10h45 – 11h15 – Intervalo
11h15 – 13h
Sessão 1 – Contributos para
a competitividade.
Conferência – Como é que a engenharia pode
contribuir para a competitividade
da economia.
Intervenção do Eng. Ângelo Ludgero
Marques (Presidente da AEP)
Moderador: Eng. Luís Braga da Cruz
(Presidente da Enernova – Novas Energias)
Intervenções:
Inovação e desenvolvimento
Eng. Paulo Nordeste (Presidente
da PT Inovação)
A sinergia Indústria / Universidades
Eng.ª Teresa Mendes (Presidente
do Instituto Pedro Nunes)
A gestão da informação e o seu contributo
para a competitividade
Eng. João Matias (Director-Geral
da Oracle)
Estratégia e desenvolvimento
Eng. Luís Tadeu (Coordenador
da Especialização em Engenharia
e Gestão Industrial)
info
A engenharia inovadora – a perspectiva
da Siemens Communications Portugal
Eng. João Picoito (CEO Siemens
Communications Portugal)
A engenharia no desenvolvimento
do produto
Eng. Pedro Ramalho (Simoldes Plásticos)
O valor da marca nos produtos e serviços
Eng. Adolfo Roque (Presidente
da Revigrés)
16h – 16h30 – Intervalo
16h30 – 18h
Sessão 3 – Os actos de engenharia,
a qualificação profissional e a legislação aplicável. O contributo da Ordem para
a revisão da legislação sobre
a qualificação profissional.
Intervenção do Bastonário,
Eng. Fernando Santo
Moderador: Eng. Gerardo Saraiva
(Presidente do Conselho Directivo
da Região Norte)
Intervenções:
A definição dos actos de engenharia.
A qualificação profissional nas diferentes especialidades de engenharia.
Eng. Pedro Sena da Silva
(Vice-Presidente da Ordem
dos Engenheiros)
O exercício de actos de engenharia
por técnicos da Administração Pública
e Autárquica, não inscritos na Ordem
dos Engenheiros.
A complexa produção legislativa
como factor de ineficiência.
Dr. Júlio Castro Caldas (ex-Bastonário
da Ordem dos Advogados)
18h – 19h
Uma visão política sobre o enquadramento
legal da profissão.
Comentários aos temas debatidos
na sessão, com a intervenção
de representantes dos partidos políticos
com assento parlamentar (a confirmar)
13h – 14h30 – Almoço Livre
22 de Outubro (6ª feira)
14h30 – 16h
Sessão 2 – A engenharia na indústria
e nos serviços. Casos de aplicação
da engenharia para melhoria da competitividade e criação de valor.
Moderador: Eng. Francisco Sousa Soares
(Gestor do POCTI – Programa Operacional
para a Ciência, Tecnologia e Inovação)
Intervenções:
A engenharia na indústria automóvel
Eng. Emílio Sáenz (Director-Geral
Volkswagen Autoeuropa) (a confirmar)
9h15 – 10h45
Sessão 4 – A reforma do ensino
da engenharia no âmbito
da Declaração de Bolonha
Intervenção da Senhora Ministra
da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Eng.ª Maria da Graça Carvalho
(a confirmar)
Moderador: Eng.ª Teresa Correia
de Barros (Presidente do Colégio
de Engenharia Electrotécnica)
info
Intervenções:
A posição da Ordem na perspectiva
da Declaração de Bolonha
Eng. Sebastião Feyo de Azevedo
(Vice-Presidente da Ordem
dos Engenheiros)
A acreditação dos cursos de engenharia
pela Ordem
Eng. Salgado de Barros (Director
do Gabinete de Qualificação da Ordem
dos Engenheiros)
A formação contínua dos engenheiros
na Europa
Eng. Alfredo Soeiro (Prof. da Faculdade
de Engenharia da Universidade
do Porto)
10h45 – 11h15 – Intervalo
11h15 – 13h15
Sessão 5 – A internacionalização
da engenharia. Oportunidades
e dificuldades.
Conferência – Os factores competitivos
e as estratégias para a internacionalização.
Eng. António Bernardo
(Vice-Presidente da Roland Berger Strategy
Consultants)
Sessões paralelas sobre a experiência de
empresas na internacionalização, utilizando
a engenharia como factor competitivo.
11h45 – 13h15
Tema I
Moderador: Eng. Paulo Reis (Presidente
do Conselho Directivo da Região Sul)
Construção, Obras Públicas e Ambiente
Mota – Engil, SGPS (a confirmar)
Somague SGPS
Dr. Diogo Vaz Guedes
(Presidente da Somague)
Lena Engenharia e Construções
Dr. Joaquim Paulo Conceição
(Administrador)
Grupo Visabeira
11h45 – 13h15
Tema II
Moderador: Eng. Valter Lúcio (Coordenador
do Colégio de Engenharia Civil
da Região Sul)
Telecomunicações, Energia e Vias
de Comunicação
PT Investimentos Internacionais
Dr. Álvaro Roquete (Administrador
da PT Investimentos Internacionais)
EFACEC
Eng. António Cardoso Pinto (Presidente
da EFACEC) EDP
Eng. António Martins da Costa (Presidente
Executivo da EDP Brasil)
Brisa Auto – Estradas de Portugal
Dr. João Azevedo Coutinho (Administrador
da Brisa para a área internacional)
13h15 – 14h45 – Almoço livre
14h45 – 16h30
Sessão 6 – Sessões paralelas
sobre áreas de especialidade
e regulamentação técnica
Temas I
Moderador: Eng. Celestino Quaresma
(Presidente do Conselho Directivo
da Região Centro)
Intervenções:
Eurocódigos
Eng. Cansado Carvalho (Membro da
Comissão Técnica 115 – Eurocódigos
Estruturais)
Certificação Energética de Edifícios
Eng. Eduardo Maldonado (Presidente
do Colégio de Eng.ª Mecânica)
Segurança contra Incêndios em Edifícios
Eng. Carlos Ferreira de Castro
(Coordenador do grupo de trabalho
do projecto
de regulamento)
Revisão do Regulamento Geral
de Edificações Urbanas
Eng. Vítor Abrantes (Prof. da Faculdade de
Engenharia da Universidade
CONGRESSO NACIONAL
do Porto)
Temas II
Moderador: Eng. Carlos Salema (Membro
do Conselho de Admissão e Qualificação
da Ordem dos Engenheiros)
Estudos de Impacte Ambiental
Eng. António Brito (Presidente do Colégio
de Engenharia do Ambiente)
Energias Renováveis
Eng. António Sá da Costa (Presidente
Associação Portuguesa de Energias
Renováveis)
Telecomunicações
Eng. Vasco Lagarto (Vogal do Colégio
de Engenharia Electrotécnica)
A reestruturação do sector das águas
em Portugal
Eng. Poças Martins (Presidente
da Águas de Portugal)
16h30 – 17h – Intervalo
17h – 18h30
Sessão 7 – Os desafios da engenharia portuguesa para os próximos anos.
Moderador: Nicolau Santos (Jornalista)
Painel debate com a intervenção dos convidados:
Eng. Belmiro de Azevedo (Presidente
da Sonae)
Eng. Diogo Lucena (Administrador
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da Fundação Calouste Gulbenkian)
Eng. João Talone (Presidente da Comissão
Executiva da EDP)
Eng. Joaquim Fortunato (Presidente
da AECOPS)
Eng. Manuel Ferreira de Oliveira (Presidente
da Unicer)
18h30
Conclusões e sessão de encerramento
com a presença do Senhor Ministro
das Obras Públicas Transportes
e Comunicações.
INSCRIÇÕES
Até 8 de Outubro:
Membros Efectivos* – 120,00 €
Membros Estagiários e Estudantes – 60,00 €
Não Membros – 180,00 €
Depois de 8 de Outubro:
Membros Efectivos* – 140,00 €
*Membros eleitos com 50% de desconto.
Página 16
ENTREVISTA
info
José António Simões Cortez, Engenheiro de Minas
“A Engenharia é uma profissão feita
para o bem-estar das pessoas”
info
ENTREVISTA
Página 17
Texto de Ana Ferreira • Fotos de Alfredo Pinto
perito nas áreas de exploração de minas (principalmente de
céu aberto) de hidrogeologia e de avaliação de jazigos.
Admitindo, porém, ter um gosto especial por hidrogeologia,
sobretudo de aquíferos minerais, e geologia de engenharia.
Apesar de estar afastado da docência – não integralmente,
visto colaborar actualmente com o Instituto Superior de
Ciências da Informação e Administração de Aveiro, na disciplina de Gestão –, confessa que continua a trabalhar tanto
como fazia enquanto docente.
Mesmo muito ocupado, Simões Cortez ainda tem tempo
para o que mais gosta. O engenheiro considera “que as
pessoas ocupadas são as que sabem gerir melhor o
tempo”, por isso arranja alguns momentos para se dedicar
às porcelanas, aos cristais e aos quatro livros que lê em
simultâneo: um está em casa, outro no automóvel e um em
cada escritório. Além disso, gosta de viajar pelo nosso país
e apreciar a boa comida dos restaurantes que constam do
seu “auxiliar de campo”, que enumera mais de 1000 locais.
“Tenho gosto em viver”, assim sintetiza o engenheiro de
Minas, reforçando mais uma vez a importância que atribui
a todos os momentos vividos, ideia também transmitida na
sua última aula na Faculdade de Engenharia ao citar o actor
James Dean: “Sonha como se vivesses para sempre. Vive
como se fosses morrer hoje”.
De Civil para as Minas
José António Simões Cortez fez da Faculdade de Engenharia
da Universidade do Porto (FEUP) a sua segunda casa, que
carinhosamente apelida apenas de “Faculdade” de
Engenharia, já que é a única no país. Aí licenciou-se em
Engenharia de Minas, no ano de 1958, e doutorou-se sete
anos mais tarde. Foi professor auxiliar – durante oito anos
o único da Faculdade de Engenharia – tendo-se submetido
de seguida aos concursos para professor extraordinário e
para professor catedrático.
O docente jubilou-se, em 2002, com 44 anos de serviço,
momento assinalado por uma aula realizada a 4 de Junho
que contou com a presença de mais de 400 convidados. Tal
como as provas académicas, a retirada de um professor, na
opinião do engenheiro, deve ser assinalada. Confessa ser
um “marco da vida, da vida académica” ver os colegas, alu-
Já passaram 45 anos desde que Simões Cortez iniciou o
seu percurso em Engenharia de Minas, e como testemunho ainda guarda o gasómetro, um “velho” utensílio
da profissão.
nos, amigos e a extensa família a assistir à sua última aula,
cujo tema foi “A Engenharia de Minas no Século XXI – um
Novo Desafio”. E todo este caminho, Simões Cortez percorreu na Faculdade de Engenharia. Porém, não passou apenas pelos corredores desta instituição, pois durante dez
anos (de 1990 a 2000) também leccionou na Faculdade de
Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
A par da vida académica, a qual considera que “corresponde sempre a uma vocação”, Simões Cortez, desde 1958, é
um profissional liberal como director técnico, consultor e
Ser engenheiro de Minas não era o sonho de Simões
Cortez. O seu percurso profissional nesta especialidade de
Engenharia ocorreu por acaso, pois a sua “verdadeira vocação era Civil”, confessa o engenheiro, que em pequeno “formava casas com castanhas e fazia a distribuição das salas e
dos espaços”.
A reprovação a duas disciplinas dos Preparatórios de
Engenharia, em Coimbra, e o pedido de engenheiros de
Minas – para se iniciar a exploração de urânio em
Portugal, por parte da então Junta de Energia Nuclear –
fez com que Simões Cortez terminasse os preparatórios
de Minas e deixasse a Engenharia Civil. Nunca se arrependeu desta opção e olhando para trás recorda os estágios
nas Minas da Panasqueira, na Empresa das Lousas de
Valongo e nas Minas de Carvão de S. Pedro da Cova.
Porém, o primeiro estágio deixou uma recordação especial, afirma o engenheiro: “Onde eu gostei mais de estar
foi manifestamente nas Minas da Panasqueira, porque era
a primeira mina onde eu entrava, que estava a desenvolver um segundo piso e dois outros colegas e eu fomos
encarregados de fazer as medições de ventilação desse
segundo piso”.
Outro marco importante na carreira de Simões Cortez foi
a experiência, entre 1985 e 1992, como presidente do
Conselho Directivo Nacional e bastonário da Ordem dos
Engenheiros. No primeiro mandato, como vice-presidente
em exercício, da Ordem, substituiu João Maria de Oliveira
Martins, que abandonou o cargo para assumir a pasta das
Obras Públicas. Pretendendo dar continuidade ao trabalho
iniciado, Simões Cortez submeteu-se às eleições seguintes e ganhou um segundo mandato. “Os meus anos como
presidente e bastonário da Ordem dos Engenheiros foram
extremamente trabalhosos e gratificantes”, reconhece justificando: “Porque foi durante o meu período de trabalho
que foi discutido, analisado e aprovado o actual Estatuto
da Ordem dos Engenheiros, que confere à Ordem a capacidade de dar o título de Engenheiro, ficando definida a
diferença entre licenciado em Engenharia e Engenheiro”.
Foi ainda durante o seu mandato que se iniciou a acreditação dos cursos de Engenharia. Aliás, “a Ordem dos
Engenheiros foi a primeira ordem a fazer acreditações de
cursos”. Trabalho que foi feito através de um diálogo notável entre este organismo e as escolas de Engenharia do
país e que também está a ser levado a cabo pelos seus
sucessores.
Outro aspecto a salientar desse período, foi a participação
de Simões Cortez em várias instituições de Engenharia da
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ENTREVISTA
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ENTREVISTA
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José António Simões Cortez, Engenheiro de Minas
Europa, como, por exemplo, na Federação Europeia das
Associações Nacionais dos Engenheiros.
Desafios à Engenharia
Simões Cortez está sempre atento às preocupações e aos
desafios que hoje se colocam à Engenharia, em particular à de
Minas. Prosseguindo o tema da sua última aula, dada no
Auditório da Faculdade, ainda se mantêm esses desafios, isto
é, a qualidade dos produtos finais que produz, os constrangimentos ambientais e o futuo da Engenharia de Minas em portugal e a formação dos Engenheiros em geral.
“Vivemos uma fase de exploração de georecursos em que as
preocupações ambientais não eram muito grandes e isso
gerou, na década de 60, o aparecimento de um ambientalismo fundamentalista, talvez como contraponto de um certo
desleixo que havia antes”, explica. Actualmente, no que se
refere às questões ambientais, Simões Cortez considera que
se tende para um equilíbrio, necessário para que sem prejudicar o ambiente seja possível aproveitar os recursos naturais
para o bem-estar e melhor qualidade de vida das populações.
Acrescenta ainda: “As características ambientais de um determinado local até podem ser melhoradas com a exploração
dos georecursos. Um recurso pode ser explorado e no fim
pode ficar ainda melhor” e aponta como exemplos as explorações de uma pedreira na Póvoa de Varzim, que deu lugar a
um lago artificial com fins lúdicos, dos caulinos da Senhora
da Hora, que hoje em dia são uma urbanização, e de uma
pedreira de quartzo em Viseu que foi tratada e preservada
para lazer visual, sendo considerada agora geomonumento.
Simões Cortez refere ainda o caso das Minas de Barqueiros,
das quais é director técnico. Na lagoa de decantação da água
industrial destas minas, além de plantas, existem gansos,
enguias e peixes, o que prova que as vidas vegetal e animal
são compatíveis com a exploração cuidada dos georecursos.
De uma forma mais generalizada, indica que os desafios
que a Engenharia enfrenta neste século estão relacionados
com os transportes de energia eléctrica, mecanização e
automação, alimentação da população mundial, domínio
dos rios, aproveitamentos dos recursos marinhos e a desertificação. São estes os problemas que têm de ser resolvidos, mas “a Engenharia não resolve nada sem dinheiro”,
alerta Simões Cortez, que de entre todas as dificuldades
destaca a falta de água potável, tendo “os engenheiros que
encontrar maneiras de repurificar a água que utilizámos nas
nossas actividades humanas”.
Sempre que se fala dos novos desafios da Engenharia, outro
aspecto a considerar é o desenvolvimento dos cursos nesta
área, que segundo Simões Cortez “parece excessivo”.
Engenharia Civil, de Minas, Mecânica, Electrotecnia,
Química, Agronómica, Silvícola, Naval e Geográfica são hoje
apelidados de cursos ‘clássicos’ e novos surgiram a par do
aparecimento de outros sectores profissionais. Contudo, nem
todos os cursos de Engenharia são acreditados pela Ordem.
Ora, esta diversificação dos cursos, segundo Simões Cortez,
pode estar sujeita a uma restrição muito grande, ou seja, os
cursos incidirem apenas em áreas de actividade limitadas. O
engenheiro ressalva, porém, que não é “contra a criação de
novos cursos de Engenharia, desde que estes correspondam
a necessidades e a áreas de actividade reais”.
Definir o acto de ‘engendrar’
Face a estes desafios que a Engenharia enfrenta no século
XXI, Simões Cortez considera que a Ordem dos Engenheiros
deve desempenhar um papel activo, apontando quatro focos
fundamentais de acção. Um deles recaí na importância em
definir-se o acto de Engenharia face ao leque variado de actividades profissionais, reconhecendo, porém, que esta é uma
tarefa muito difícil.
“O engenheiro perante um problema que é chamado a resolver, primeiro inventa – por isso é que se diz ‘engendra’ –
uma solução para o problema, depois projecta-a, calcula-a,
orçamenta-a e realiza-a dentro de um prazo fixado e dentro
do orçamento aprovado. Isto é que é fazer Engenharia”, define, assim, Simões Cortez a sua área de trabalho de uma
forma abrangente e simples.
A Ordem dos Engenheiros deve também continuar o esforço
de acreditação dos cursos, isto é, “estar sempre atenta ao
diálogo permanente com as Escolas de Engenharia, ao nível e
à quantidade dos cursos que vão sendo ministrados em
Portugal”. Ainda inserido no âmbito da formação, está o
papel que este organismo deve ter na colocação de jovens
recém-formados no mercado de trabalho.
O terceiro ponto a salientar diz respeito “ao diálogo permanente com o poder, com o legislador, insistindo, exigindo,
pedindo que toda a legislação relacionada com a actividade
de Engenharia tenha o parecer da Ordem”.
Por último, a Ordem dos Engenheiros deve velar pela qualidade da Engenharia praticada. “Não devemos esquecer
que há desastres que podem provir de erros de projecto, de
erros de metodologia de construção ou de falha de materiais”, sublinha Simões Cortez, que acrescenta que esta problemática passa pela certificação dos materiais e dos métodos e pelo projecto e fiscalização da obra.
No que se refere aos projectos, considera que estes
“devem demorar o tempo suficiente para ficar bem e
depois a execução é rápida”, o que nem sempre acontece.
Na prática muitas obras começam com ante-projectos, o
que é, manifestamente, errado.
Para apoiar as suas afirmações, o engenheiro dá como
exemplo o elevado custo e o atraso da construção da Casa
da Música, no Porto, situação que na sua opinião se deve
principalmente às alterações ao projecto inicial: “Penso
que houve um mau reconhecimento do terreno na Casa
da Música e por isso houve necessidade de recorrer a processos construtivos mais demorados e mais caros”.
A qualidade da prática de Engenharia, segundo Simões
Cortez, passa ainda pela competência dos engenheiros.
Por isso, fazia sempre questão de passar aos seus alunos
a mensagem de que “a profissão de engenheiro não é
compatível com actos menos dignos. Nada se consegue
sem trabalho, sem esforço, sem sacrifício”, o que é necessário é enaltecer sempre a nobreza de fazer Engenharia,
que “é uma profissão feita para o bem-estar das pessoas”.
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O decreto-lei n.º 73/73 está desajustado da realidade actual
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Texto de Hipólito Sousa
Revisão do 73/73
O decreto-lei n.º 73/73 é o documento que estabelece a
qualificação oficial a exigir aos técnicos responsáveis
pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal. Este documento, bastante conciso e limitado a alguns
tipos de obras, está claramente desajustado por razões
que são bem conhecidas do meio técnico:
– o processo construtivo desenvolve-se hoje num enquadramento muito mais abrangente no que respeita aos
diferentes tipos de obras, às exigências aplicáveis e às
expectativas dos utentes;
– os actos praticados pelos profissionais correlacionados
com a construção são em maior número e o quadro de
responsabilidades tendencialmente mais exigente;
– o espectro de formações escolares disponibilizadas no
nosso país não tem nada a ver coma realidade de há 30
anos atrás. O número de profissionais nas áreas da arquitectura e engenharia com formação universitária é muito
elevado nos dias de hoje.
O quadro legislativo que regula a construção é hoje muito
mais completo e complexo do que há três décadas, embora em diversas situações com deficiências importantes de
coordenação, resultado da existência de inúmeros secto-
“O Colégio de Engenharia Civil da Região Norte da
Ordem dos Engenheiros elegeu esta questão como
uma das prioridades da sua acção, tendo dinamizado
sessões de discussão com os colegas da região”
res que concorrem para a construção e da dificuldade por
parte do Estado em harmonizar toda esta profusão legislativa. Para além disso, continuando o processo de licenciamento de projectos de edificações a ser importante, a
intervenção técnica estende-se hoje por outros actos para
além desse que interessam regular.
Neste contexto é reconhecido e aceite pela generalidade
do meio técnico que urge rever profundamente o decretolei n.º 73/73.
Naturalmente, a Ordem do Engenheiros concorda com
esta posição, tendo relativamente ao assunto uma posição ambiciosa, na medida em que considera que, tendo
este decreto uma função estruturante, deve ser a oportunidade para dar um sinal positivo e corajoso das mudanças que urge encetar no sector, no sentido duma clarificação de competências e responsabilidades.
Com efeito, nas várias tentativas que se conhecem de revisão do diploma predominou a tentativa de gerir a qual-
quer preço o mínimo denominador comum que assegurasse o equilíbrio entre as classes profissionais, com claro
prejuízo do resultado, que se limitava em geral a uma
reescrita pouco inovadora do diploma em vigor.
Neste cenário, da posição do Colégio de Engenharia Civil
da Ordem dos Engenheiros sobre esta matéria destacamse os seguintes aspectos:
– instituir que o novo decreto sobre a qualificação dos
técnicos deve estender-se a mais actos para além da elaboração de projectos, designadamente à direcção de
obras, à fiscalização de obras e à coordenação de segurança;
– incluir no diploma um conjunto mais alargado de projectos do que os constantes do decreto em vigor, em articulação com a iniciativa legislativa em curso sobre instruções para a elaboração de projectos;
– estender as exigências de qualificação dos técnicos não
só às obras sujeitas a licenciamento, mas a todas as
obras, particularmente às obras promovidas por organismos públicos;
– defender que as associações profissionais desenvolvam
sistemas dinâmicos de qualificação dos seus técnicos,
levando em conta as suas formações académicas, a expe-
“No que respeita mais especificamente à elaboração de
projectos, pretende-se instituir um conjunto de princípios
que venham a ter um efeito dinamizador de boas práticas no sector”
riência profissional efectiva e a formação contínua, permitindo a prazo qualificar de forma graduada os profissionais, valorizando no mercado o uso rigoroso dos títulos
profissionais;
– iInstituir a obrigatoriedade da inscrição dos técnicos,
exercendo actividade como Agentes da Administração
Pública e empresas concessionárias de serviços públicos
nas associações profissionais respectivas, sujeitando-os
às mesmas obrigações e deveres dos restantes técnicos
nos actos profissionais que praticarem;
– obrigar a que a qualificação dos técnicos que apreciam
projectos seja no mínimo igual à requerida para a prática do
mesmo acto;
– instituir para todos os actos praticados por profissionais
um acesso graduado que pondere as qualificações escolares e a experiência efectiva dos profissionais, em articulação com a complexidade e valor económico das obras.
No que respeita mais especificamente à elaboração de pro-
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Para o Colégio de Engenharia Civil da Região Norte a revisão é uma prioridade
responsabilidades que lhe estão associadas;
– fixar os níveis de qualificação exigidos aos autores de projectos dos vários tipos de obras;
– sem prejuízo dos princípios já enunciados, procurar que os
mecanismos que os materializam sejam suficientemente flexíveis para que não se traduzam em exigências desmesuradas ou exigindo recursos que poderão ser incompatíveis com
alguns tipos de obras, nomeadamente as pequenas.
No que respeita mais especificamente à Direcção de Obra:
– reforçar a capacidade técnica do Director de Obra e dos
seus adjuntos, impedindo-o de delegar funções técnicas em
quem não possua qualificação técnica para os actos delegados;
– relativamente aos trabalhos de especialidade, para os quais
o Director de Obra não tenha habilitação, obrigar à existência
de um Adjunto, que deverá ser um técnico habilitado para a
parte da obra em questão;
– o Director de Obra e os eventuais adjuntos deverão subscrever um termo de responsabilidade relativamente ao cumprimento do projecto que aceitaram executar;
– fixar os níveis de qualificação exigidos aos Directores de
Obra.
“O quadro legislativo que regula a construção é hoje
muito mais completo e complexo do que há três décadas, embora em diversas situações com deficiências
importantes de coordenação”
jectos, pretende-se instituir um conjunto de princípios que
venham a ter um efeito dinamizador de boas práticas no sector garantindo aos Donos de Obra uma maior qualidade do
resultado final, e ao público em geral uma redução de avarias
e dos custos da não qualidade, designadamente:
– privilegiar a visão do projecto de um empreendimento
como um todo coordenado, levado a cabo por uma equipa
multidisciplinar definida no início do processo dos empreendimentos;
– instituir a obrigatoriedade da figura de coordenador de projecto, com funções e responsabilidades formais bem definidas;
– instituir a revisão de projecto em empreendimentos de
dimensão e/ou complexidade, fixando objectivos e o tipo de
No que respeita mais especificamente à Fiscalização, definir
as competências e responsabilidades do Coordenador da
Fiscalização, designadamente:
– validar os desenhos de execução comparativamente aos de
licenciamento;
– confirmar que o projecto executado corresponde ao projecto licenciado;
– aprovar os desenhos finais “como construido”;
– fixar os níveis de qualificação exigidos aos Coordenadores
de Fiscalização.
– elaborar um léxico com as definições associadas ao processo construtivo, tendo em conta principalmente os intervenientes, as funções, os actos e as outras definições técnicas,
que neste momento se encontram dispersos, descoordenados e muitas vezes com definições incoerentes.
O Colégio de Engenharia Civil da Região Norte da Ordem
dos Engenheiros elegeu esta questão como uma das prioridades da sua acção, tendo dinamizado sessões de discussão com os colegas da região, que tiveram lugar no
Porto, Braga, Vila Real e Viana do Castelo. Estes debates
possibilitaram a percepção de muitas dificuldades nesta
matéria sentidas pelos colegas no seu quotidiano. Para
além disso, o Colégio de Engenharia Civil da Região Norte
elaborou e coordenou a produção do documento-base
com as orientações e posições da Ordem sobre esta
matéria.
A insatisfação dos técnicos
com o processo
de licenciamento de obras
O licenciamento de obras tem sofrido múltiplas mutações e
processa-se hoje num enquadramento teoricamente mais
exigente que deveria conduzir no final a obras de melhor
qualidade e em cuja tramitação os requerentes estariam
mais defendidos. Com efeito, o quadro regulamentar e normativo tem vindo a alargar-se e a modernizar-se e a legislação confere aos interessados muito mais direitos. No
entanto, na prática os frutos não são muito animadores em
termos de resultados finais das nossas obras, designadamente das sujeitas a licenciamento.
Para este facto contribuem múltiplas causas e nenhum dos
intervenientes no processo – Donos de Obras, Projectistas e
Entidades Licenciadoras – está isento de culpa. No que concerne às entidades licenciadoras não é legitimo exigir-lhes
que sejam muito melhores que os outros intervenientes, mas
o poder que detêm permite-lhes em muitos casos ser discricionárias e dessa forma influenciarem de modo muito negativo o processo.
À Ordem dos Engenheiros chegam com frequência, de
forma mais ou menos formal, queixas sobre diversas
actuações tecnicamente incorrectas por parte de Agentes
“Parece-nos existir uma contradição entre os orientações
nacionais, que procuram regular as apreciações municipais e estabelecer regulamentos técnicos nacionais, e a
estratégia de muitos municípios”
de Entidades Licenciadoras. Acresce a este aspecto a dificuldade dos técnicos ligados aos projectos e obras encontrarem do lado de muitos técnicos municipais a disponibilidade e a abertura para discutirem num plano técnico
aberto as questões, particularmente nos grandes municípios. E o aumento do quadro regulamentar tem contribuído para agravar este estado de coisas.
Com frequência, as especificidades e dimensões das obras
não são levadas em conta na apreciação e formulam-se
exigências que não fazem sentido em determinados tipos
de obras.
Confrontados com estas situações, há técnicos municipais
que são irredutíveis, compelindo os autores dos projectos
para subscreverem projectos que de facto sabem que não
irão ser cumpridos.
Citam-se, apenas com carácter ilustrativo, alguns exemplos:
– exigência de verificação do RCCTE por edifícios aos quais o
referido regulamento não é de todo aplicável, como arma-
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Os engenheiros civis devem divulgar queixas sobre o licenciamento de obras
orientações nacionais, que procuram regular as apreciações
municipais e estabelecer regulamentos técnicos nacionais, e a
estratégia de muitos municípios que procuram a qualquer
preço manter um poder excessivo e às vezes discricionário,
relativamente à apreciação dos processos sujeitos a licenciamento.
“À Ordem dos Engenheiros chegam com frequência,
de forma mais ou menos formal, queixas sobre diversas actuações tecnicamente incorrectas por parte de
Agentes de Entidades Licenciadoras”
zéns sem ocupação humana ou armazenamento de produtos
relativamente aos quais não faz sentido levantar a questão da
poupança de energia;
– exigência de apresentação de projectos objectivamente não
aplicáveis às pretensões a construir;
– em trabalhos de reabilitação ou de legalização, exigência de
apresentação técnica e formal das pretensões em moldes claramente desajustados nesse tipo de obras, por se tratar de
obras em que a garantia do cumprimento da legalidade não
se pode fazer nos mesmos termos.
Por outro lado e inexplicavelmente, à medida que o corpo regulamentar se vai completando e modernizando, assiste-se à profusão de regulamentos municipais avulsos, em muitos casos
sobre matérias relativamente às quais há regulamentação
nacional recente, o que dificulta o exercício da actividade dos
técnicos e não trás qualquer vantagem final às construções.
Neste domínio, parece-nos existir uma contradição entre os
No contexto atrás referido, parece-nos legítimo formular um
conjunto de reflexões/sugestões:
– o que pensam os responsáveis pelos municípios e a sua
Associação Nacional dos aspectos processuais ligados ao
licenciamento e porque não incentivam a sua harmonização a
nível nacional?
– justifica-se a existência de tantos regulamentos municipais
específicos diferentes, alterando alguns aspectos dos regulamentos nacionais, às vezes com grandes diferenças em concelhos vizinhos?
– porque não há um esforço de coordenação intermunicipal
dos aspectos técnicos, sendo as sugestões positivas remetidas
e vertidas para as revisões dos regulamentos nacionais?
– sendo expectável que os municípios estejam interessados na
qualidade final da construção e na redução do número de avarias, porque não sujeitam por amostragem alguns projectos a
verificação integral, comprovando a adequação e qualidade dos
projectos licenciados?
– não será de incentivar a criação de uma provedoria tecnicamente habilitada à qual os técnicos pudessem recorrer para
relatar hipotéticos desmandos das autarquias ou dos seus
agentes?
A Ordem dos Engenheiros defende um exercício profissional
competente e responsabilizado dos profissionais que representa, numa atitude proactiva de melhoria do sector da construção, nos vários planos em que essas iniciativas possam ser
consequentes.
No Colégio Regional de Engenharia Civil temos consciência de
que o processo de licenciamento constitui um dos aspectos de
que os técnicos ligados à construção têm mais queixas, constatando-se que este processo pouco contribui para a qualidade
final das construções, servindo com frequência para uma discriminação negativa entre os técnicos que mais facilmente conseguem ultrapassar esses falsos obstáculos e os que não o
conseguem.
Elegemos este tema como um dos assuntos em que é necessário actuar. Os colegas que tenham experiências e contribuições sobre esta matéria são chamados a fazê-las chegar ao
Colégio Regional de Engenharia Civil, de forma a que se possam lançar acções em que todos os interessados se revejam.
Rotary Clube
de Viana do Castelo
“Hidrogénio como força motriz” foi o
tema da reunião, do dia 12 de Março,
do Rotary Clube de Viana do Castelo,
iniciativa que contou com a colaboração da Ordem dos Engenheiros e da
ESTG-IPVC (Departamento do
Ambiente).
O moderador Bouça Morais, dos
Serviços Profissionais, fez uma breve
abordagem dos estudos e progressos
desta técnica.
Henrique Correia, da BP, enalteceu o
uso do hidrogénio e referiu o projecto
CUTE (Clean Urban Transport of
Europe) e os seus parceiros portugueses IST e STCP.
Das intervenções resulta a expectativa
de que num futuro próximo (cerca de 10
anos) o hidrogénio virá a ocupar uma
percentagem significativa nas fontes de
energia utilizadas pela Humanidade.
O recém eleito Coordenador do Colégio
Regional do Ambiente da OE e docente
da ESTG-IPVC, Luís Marinheiro, completou todos os discursos na óptica do
ambiente.
Esta palestra também serviu de pretexto
para que os engenheiros do distrito de
Viana do Castelo exprimissem o seu
voto de confiança no programa e na
equipa de delegados da Lista B eleita
para os próximos três anos.
II Encontro Galiza – Norte
de Portugal de Engenharia
Civil, Transportes e
Comunicações
Nos passados dias 20 e 21 de Maio
realizou-se, no Clube Financeiro da
cidade galega de Vigo, o II Encontro
Norte de Portugal – Galiza de
Engenharia Civil, Transportes e
Comunicações. Especialistas desta
Euroregião, bem como representantes
de empresas e instituições portuguesas e espanholas debateram estes
temas, marcando presença neste
evento promovido conjuntamente
entre a Ordem dos Engenheiros –
Região Norte e o Colégio de
Engenheiros de Caminhos, Canais e
Portos da Galiza.
Passada a cerimónia de abertura, presidida pela autarca de Vigo, por representantes regionais (galegos) e nacionais (espanhóis), bem como pelo
decano do Colégio de Engenheiros de
Caminhos, Canais e Portos da Galiza,
Eng. Manuel Paramo Neyra, e do presidente do Conselho Directivo da
Região Norte da Ordem dos
Engenheiros, Eng. Gerardo Saraiva de
Menezes, seguiram-se intervenções
de altíssimo nível.
Destacam-se neste encontro a presença de vários engenheiros portugueses,
especialistas nas diversas áreas de
actuação, tais
como: Eng. Castanho Ribeiro
(REFER) e Eng. José Pires da
Fonseca (CP), no Transporte
Ferroviário; Eng. Álvaro Costa (FEUP)
e Eng. Leonel Horta Ribeiro (ANA),
nos Aeroportos; Dr. João Pedro Araújo
(CPL) e Eng. Brogueira Dias (APDL),
nos Portos; Eng. Matos de Almeida
(OE), Eng. Paulo Pereira (UM), Eng.
Jorge Spraley Ferreira (BRISA) e Eng.
Luís Roda (VIA VERDE), na Rede
Viária.
Durante a celebração deste encontro,
analisou-se a situação actual das
infraestruturas, transportes e comunicações no Norte de Portugal e na
Galiza, pois que sendo estas questões
de grande actualidade para o desenvolvimento dos dois países e da
Euroregião em causa, são também de
grande interesse dos engenheiros de
ambos os lados da fronteira. Acresce
ainda a importância do comboio de
alta velocidade que ligará ambas as
regiões, bem como as ligará ao resto
da Península Ibérica e Europa central.
Este II Encontro, cuja comissão executiva foi presidida pelo Eng. Juan
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VIDA ASSOCIATIVA
Luís Rios, deu continuidade ao celebrado em Junho de 2002 no Porto,
Portugal.
A conferência de encerramento foi
assegurada pelo Eng. Luís Valente de
Oliveira que reforçou a importância
da inter-comunicabilidade a todos os
níveis desta Euroregião.
Dada a diversidade de temas, as conclusões do Encontro foram dividas
pelas seguintes áreas:
Transporte Ferroviário
– Imprescindível a prioridade
de linha férrea de alta velocidade
entre Vigo e Porto, com paragem
no Baixo Minho como elemento vertebrador da Euroregião. Com
este fim, é necessário acelerar os
estudos informativos e os projectos
para haver acesso a fundos estruturantes provenientes da União
Europeia.
– No mesmo sentido, seria conveniente alcançar acordos que incrementem e facilitem o transporte de
mercadorias na Euroregião em condições de interoperabilidade do material
de tracção.
– A rede férrea de mercadorias na
zona de Vigo e Porto deveriam melhorar a sua conectividade com os porto
marítimos, as zonas francas e as distintas zonas industriais.
Aeroportos
– A existência de quatro aeroportos
na Euroregião torna importante uma
planificação conjunta, que dentro de
uma estratégia de competitividade e
de colaboração se estudem os seguintes aspectos: Especialização dos aeroportos; Localização dos voos de longa
distância; Captação de companhias de
“baixo custo”; Melhoria das comunicações terrestres com os aeroportos;
e Estudo de transporte de mercadorias de alto valor e de produção local
(peixe, marisco, etc.)
Portos de mar
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– Os previsíveis condicionalismos
progressivos de navegação pelo Canal
da Mancha, fazem possibilitar o estudo da existência de um único grande
Porto de mar no corredor Atlântico
para a Europa.
– Os Portos de mar da Euroregião
devem coordenar-se no sentido de
serem competitivos com a actual
pujança comercial dos Portos do
Mediterrâneo.
– Um problema detectado é a escassez de superfície de alguns Portos da
Euroregião para manipular e conseguir valor acrescentado das cargas e
mercadorias em geral. Este problema
carece de soluções urgentes para o
futuro e viabilidade dos respectivos
Portos de Mar.
Rede Viária
– Actualmente está alcançado o
objectivo da comunicação nos eixos
principais mediante a rede existente
de auto-estradas e vias rápidas. Tornase então necessário completar a rede
viária secundária, fundamentalmente,
nas margens do Rio Minho e suas
conexões
– Compatibilizar, entre outros, os sistemas de pagamento nas auto-estradas com portagem.
– Necessário definir actuações concretas nos pontos viários onde possam ocorrer saturações de tráfego,
principalmente nos grandes núcleos
urbanos.
– Nas grandes cidades (Corunha,
Grande Porto, Vigo e Rias Baixas,
Braga e Baixo Minho) definir novos
itinerários e potenciar o transporte
público.
Ficou definido que o III Encontro
Norte de Portugal – Galiza de
Engenharia Civil se realizará em Maio
de 2006, em Braga, Portugal.
Actividades cartográficas
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em debate
Realizou-se no dia 30 de Abril de 2004,
na sede regional da Ordem, um debate
entre os membros do colégio de
Engenharia Geográfica, sobre as propostas de legislação apresentadas pelo
Instituto Geográfico Português, relativas
ao exercício de Actividades Cartográficas.
O debate contou com a presença do presidente do colégio, tendo participado
cerca de 20 membros do colégio regional
(efectivos e estagiários).
Foram debatidos os diferentes aspectos
relativos à proposta, assim como a interacção com outras especialidades de
Engenharia directamente interessadas
nas actividades de produção de cartografia e topografia.
Homenagem a Manuel
Corrêa de Barros Júnior
No próximo dia 7 de Outubro realiza-se
uma homenagem ao Professor Manuel
Corrêa de Barros Júnior (7/10/190428/4/1991).
Este evento, que marca simbolicamente
a celebração do seu centésimo aniversário, vai servir de pretexto para recordar alguns elementos da biografia de
um engenheiro que marcou a sua
época e que influenciou com o seu
ensino e com o seu exemplo a carreira
de muitos dos seus alunos na
Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto.
Manuel Corrêa de Barros Júnior possuía duas licenciaturas em engenharia
– Civil (1928) e Electrotécnica (1929) –
e ao longo da sua vida desenvolveu
uma vasta carreira profissional e académica que o levou a desempenhar os
mais altos cargos docentes e administrativos na Universidade do Porto.
Para além do seu longo percurso dedi-
e um funcionário exemplar
cado ao ensino e à vivência da engenharia como profissão, traduzida em
muitas publicações, há que evidenciar
outros interesses intelectuais do
Professor Manuel Corrêa de Barros,
que o levaram a publicar um curso de
Filosofia Tomista ministrado aos membros da Juventude Universitária
Católica em 1942, e a publicar em 1982
um último livro – “Reflexões de um
Estudioso de S. Tomás de Aquino” –,
análise racional de algumas situações
científicas, técnicas e sociais do seu
tempo e síntese das suas reflexões pessoais influenciadas pela filosofia de S.
Tomás de Aquino.
De facto, o trabalho do Professor
Manuel Corrêa de Barros pode ser
caracterizado por mulifacetado. Como
docente dedicou-se a diversos campos
da Engenharia Civil e da Engenharia
Electrotécnica; a sua actividade profissional ocorreu fundamentalmente na
época pioneira da electrificação nacional, deparando-se com muitos desafios
técnicos que tiveram fortes implicações
industriais; e na sua actividade intelectual actuou nos domínios da Filosofia e
das Belas-Letras.
Joaquim Vilarinho
Soares Santos
(1949-2004)
Perdemos um amigo
O mês de Agosto foi marcado por uma
notícia inesperada e chocante: o falecimento do Senhor Joaquim Vilarinho
Soares Santos, Chefe de Serviços da
Região Norte da Ordem dos Engenheiros
e figura incontornável da nossa instituição.
Nascido a 26 de Maio de 1949, na freguesia de Ramalde (Porto), o Senhor
Vilarinho, nome pelo qual era conhecido
entre nós, iniciou a sua actividade profissional na Ordem dos Engenheiros –
Região Norte no dia 1 de Julho de 1967.
Ao longo dos 35 anos em que esteve connosco demonstrou sempre um conjunto
de qualidades pessoais e profissionais
ímpares: uma grande simpatia e afabilidade no trato, uma disponibilidade permanente, uma seriedade inabalável, um
rigor e um profissionalismo sem falhas.
Era não só o fiel depositário da “memória” da Ordem dos Engenheiros no
Norte, que procurava manter viva com
esmero e paixão, mas também um profundo conhecedor das leis, dos regulamentos e dos procedimentos administrativos internos, a quem recorríamos, inevitavelmente, para esclarecer dúvidas ou
encontrar as soluções para os problemas
VIDA ASSOCIATIVA
Página 27
mais diversos. Todos nós beneficiamos,
de forma directa ou indirecta, das suas
qualidades pessoais, das suas competências profissionais e da sua longa experiência, que colocou empenhadamente
ao serviço da nossa associação e dos
seus membros.
Tendo convivido com mais de uma dezena de corpos dirigentes, sempre foi
capaz de se adaptar aos diferentes estilos e modelos de gestão que a Ordem
dos Engenheiros – Região Norte conheceu ao longo das três últimas décadas e
de aderir aos projectos associativos que
cada um deles tentou desenvolver. Nos
últimos 6 meses, confrontado com as
ideias e as propostas de mudança e de
reforma institucional veiculadas pelo
actual Conselho Directivo, o Senhor
Vilarinho demonstrou, mais uma vez, a
sua grande abertura e disponibilidade,
identificando-se e associando-se com
entusiasmo ao nosso objectivo de tornar
a Ordem dos Engenheiros numa instituição cada vez mais prestigiada, mais eficaz e mais próxima dos seus membros e
mais activa na defesa dos interesses e
na dignificação dos Engenheiros e da
Engenharia da região e do País.
A sua perda prematura é, pois, para nós,
um motivo de grande tristeza e de profundo pesar. Perdemos um amigo e um
funcionário exemplar, um homem bom a
quem muito ficamos a dever. Obrigado
Senhor Vilarinho.
Luís Ramos
Vice-Presidente do Conselho Directivo da
Região Norte
Página 28
AGENDA
info
HOMENAGEM
7 OUTUBRO. SEDE DA ORDEM DOS ENGENHEIROS REGIÃO NORTE.
COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA
Homenagem ao Prof. Corrêa de Barros (7/10/1904-28/4/1991)
Terá lugar pelas 18h do dia 7 de Outubro, no Auditório da
Sede da Ordem dos Engenheiros – Delegação Norte, uma
sessão de homenagem ao Professor Manuel Corrêa de
Barros Júnior por ocasião do seu centenário de nascimento.
Um conjunto de personalidades ligadas à vida académica,
profissional, cultural e familiar do homenageado produzirá
intervenções a destacar os factos mais marcantes e as principais qualidades do Professor. No final da sessão será oferecido um Porto de Honra.
CONGRESSOS E SEMINÁRIOS
21 E 22 OUTUBRO. CENTRO DE CONGRESSOS
DE LISBOA.
ORDEM DOS ENGENHEIROS
Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros
7 E 8 DE OUTUBRO. UTAD.
COMISSÃO DE DINAMIZAÇÃO E O NÚCLEO
DE ESTUDANTES DE ENGENHARIA AMBIENTAL
E DOS RECURSOS NATURAIS (EARN) DA UTAD
Seminário “Desenvolvimento e Ambiente: Novos Desafios
para o Século XXI”
Em torno do tema “Desenvolvimento e Ambiente: Novos
Desafios para o Século XXI”, a Comissão de Dinamização e
o Núcleo de Estudantes de Engenharia Ambiental e dos
Recursos Naturais (EARN) da Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro (UTAD), promovem um seminário,
que decorre nos dias 7 e 8 de Outubro.
As sessões científicas, a cargo de individualidades de qualidade científica reconhecida, serão dedicadas a assuntos
como a Preservação de Recursos Naturais, Avaliação
Ambiental, Tratamento de Efluentes Líquidos e Gestão de
Resíduos.
Durante o seminário também serão apresentados projectos
realizados por alunos finalistas do curso de Engenharia
Ambiental e dos Recursos Naturais.
De uma forma complementar, e com a colaboração da
Associação dos Antigos Alunos da UTAD, decorrem as
comemorações do 10º aniversário da licenciatura em
Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais, no dia 9 de
Outubro, em que se realiza uma Mesa Redonda, intitulada
“Formação em EARN: expectativas profissionais”, com a
presença de actuais e antigos alunos de EARN, oportunidade para intercâmbio de experiências e vivências profissionais e pessoais.
Mais informações em: home.utad.pt/~neamb
7 A 9 OUTUBRO. ANGRA DO HEROÍSMO.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENGENHEIROS
ZOOTÉCNICOS
XIV Congresso de Zootecnia
A Associação Portuguesa de Engenheiros Zootécnicos
(APEZ), contando mais uma vez com o apoio da Ordem
dos Engenheiros, vai realizar na Universidade dos Açores,
em Angra do Heroísmo, o XIV Congresso de Zootecnia, sob
o tema “A Zootecnia – O Futuro”, de 7 a 9 de Outubro.
Especialistas de renome nacional e internacional abordarão
diversos temas: Nutrição e Alimentação, Reprodução
Animal, Grandes Ruminantes, Pequenos Ruminantes, Bemestar Animal, Economia Agrária, Aquacultura, Produção
Animal e Ambiente e Genética e Melhoramento Animal.
Os trabalhos apresentados durante o congresso
poderão ser publicados na “Revista Portuguesa
de Zootecnia”, que é da responsabilidade editorial
da APEZ.
18 E 19 OUTUBRO. FEUP.
FEUP
Fórum sobre a cultura científica
A Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
(FEUP) vai realizar, a 18 e 19 de Outubro, um Fórum de
reflexão sobre a cultura científica.
Neste primeiro Fórum Ciência propõe-se uma reflexão sobre
o estado preocupante da cultura científica em Portugal, a
qualidade e solidez da formação científica ministrada no
ensino, a defesa do espírito científico e do espírito crítico, o
rigor na transmissão e análise da informação e a consciência social de que, sem ciência e espírito de rigor, não há
progresso.
20 A 23 OUTUBRO. FORTE DE S. FRANCISCO (CHAVES)
DEPARTAMENTO DE PLANTAS DA UTAD
3rd International Chestnut Congress
Organizado pelo Departamento de Plantas da Universidade
de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), juntamente com
um comité organizador que integra outras universidades de
Portugal, Espanha, Itália e Grécia, decorre nos dias 20, 21,
22 e 23 de Outubro, no Forte de S. Francisco, em Chaves, o
3rd International Chestnut Congress.
Este congresso reúne dezenas de investigadores ligados à
produção e às doenças do castanheiro de diversos países e
integra palestras, posters, debates e visitas guiadas a locais
da região transmontana associados ao cultivo do castanheiro, entre outras actividades.
Mais informação em: www.utad.pt/eventos/chestnutcongress/index.html
info
28 E 29 OUTUBRO. LEÇA DA PALMEIRA.
COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA DO AMBIENTE
E COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
I Congresso sobre Construção Sustentável
Nos dias 28 e 29 de Outubro, na EXPONOR, em Leça da
Palmeira (Matosinhos) tem lugar o I Congresso sobre
Construção Sustentável, estando a organização a cargo do
Conselho Regional Norte do Colégio de Engenharia do
Ambiente (CRNCEA) da Ordem dos Engenheiros, da
Associação Portuguesa de Comerciantes de Materiais de
Construção (APCMC) e do Núcleo Regional Norte (NRN)
da Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente
(APEA).
Pretendendo constituir um fórum de reflexão sobre a temática da Construção Sustentável, a realização do evento tem
como principais objectivos abordar o estado da arte sobre
a Construção Sustentável em Portugal e na Europa; potenciar o conhecimento do Plano Nacional de
Desenvolvimento Sustentável; debater aspectos de regulamentação, regime jurídico e certificação associados às actividades de construção e obras públicas; discutir a problemática da construção bioclimática; constitui um espaço de
reflexão sobre estratégias de gestão integrada de resíduos
da construção e demolição; apresentar conhecimentos e
desenvolvimentos científicos, inovações, tecnologias e
recursos disponíveis no âmbito da Construção Sustentável
e promover o intercâmbio de experiências entre profissionais do sector.
Durante o I Congresso vão ser abordados temas gerais e
especiais, obedecendo sempre à temática de enquadramento que é o Plano Nacional de Desenvolvimento
Sustentável e Construção Sustentável.
12 E 13 NOVEMBRO. UTAD.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ESTUDANTES
DE AGRICULTURA
I Jornadas de Etnobotânica
A Associação Portuguesa de Estudantes de Agricultura
(APEA) vai realizar, nos dias 12 e 13 de Novembro, Aula
Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
(UTAD), as I Jornadas de Etnobotânica, subordinadas ao
tema Perspectivas Interdisciplinares para o Uso Sustentável
dos Recursos Vegetais. A realização deste evento pretende
divulgar os recursos vegetais com boas perspectivas de
exploração económica e de valorização patrimonial quer no
presente quer no futuro. Conjuga-se a riqueza dos conhecimentos da população rural portuguesa sobre a flora e o
fraco desenvolvimento da área disciplinar da Etnobotânica.
Este evento ocorre no seguimento de várias iniciativas
levadas a cabo por esta associação nos domínios técnico e
científico, algumas das quais em estreita ligação com o
Colégio de Engenharia Agronómica.
É neste quadro de aproximação da Ordem aos alunos das
AGENDA
Página 29
licenciaturas acreditadas, que o referido Colégio da Região
Norte vai estabelecer um programa conjunto de iniciativas
para o próximo triénio.
12 E 13 NOVEMBRO. UTAD.
DIVISÃO DE QUÍMICA ORGÂNICA DA SOCIEDADE
PORTUGUESA DE QUÍMICA
Simpósio sobre “Corantes e Pigmentos Orgânicos”
A Divisão de Química Orgânica da Sociedade Portuguesa
de Química promove na Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro (UTAD), a 12 e 13 de Novembro, um simpósio
subordinado ao tema “Corantes e Pigmentos Orgânicos”.
O encontro tem duas lições plenárias, várias lições convidadas e comunicações em painel. Duas das lições convidadas
serão escolhidas entre os resumos apresentados para comunicação. Pretende-se abranger um leque alargado de tópicos
de grande interesse nesta área: fenómenos crómicos, corantes naturais e sintéticos, corantes funcionais, compostos fotocrómicos, corantes para aplicações médicas, etc.
Além do carácter informativo, esta iniciativa é também um
local privilegiado de encontro e de debate de temas de
interesse comum para a comunidade desta área científica.
No dia último dia do simpósio, estão previstas duas Sessões
Experimentais, especialmente destinadas a professores do
Ensino Secundário, que decorrem em simultâneo para um
número limitado de participantes. Os interessados serão
informados com antecedência sobre a sua inscrição na
Sessão Experimental.
Mais informação em:
www.utad.pt/pt/eventos/simposio_corantes/index.html
17 A 19 NOVEMBRO. FEUP.
GRUPO PORTUGUÊS DO BETÃO ESTRUTURAL
Encontro Nacional Betão Estrutural 2004
Durante os dias 17, 18 e 19 de Novembro realiza-se o
Encontro Nacional Betão Estrutural, que terá por palco as instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto (FEUP), dando assim seguimento aos encontros bianuais que o Grupo Português do Betão Estrutural (GPBE)
promove há duas décadas.
Este evento, organizado pelo GPBE e pela FEUP, servirá de
pretexto para que investigadores, projectistas, construtores,
fabricantes e fornecedores de materiais ligados à área das
estruturas de betão discutam os enormes desafios que
actualmente se colocam ao sector da construção, os mecanismos de inovação técnica das empresas, e o apoio das
Instituições de I & D ao sector da construção.
Apresentação de trabalhos, exposições técnicas, visitas a
obras, sessões temáticas e um concurso para jovens engenheiros e alunos finalistas complementam o programa do
BE2004.
19 E 20 NOVEMBRO. UTAD.
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES
Página 30
AGENDA
info
DE AGRICULTURA
II Jornadas de Bovinicultura
Organizadas pela Associação Internacional de Estudantes de
Agricultura (IAAS), as II Jornadas de Bovinicultura decorrem
na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD),
nos dias 19 e 20 de Novembro.
A realização desta segunda edição, novamente nesta instituição de ensino, pretende, na opinião dos organizadores, perpetuar e reforçar o estatuto que estas jornadas adquiriram
não só em Portugal, mas no estrangeiro, privilegiando também o IAAS e a UTAD.
Mais informações em: www.utad.pt/~iaas
13 A 15 DEZEMBRO. FEUP.
SECÇÃO DE CONSTRUÇÕES CIVIS DO DEPARTAMENTO
DE ENGENHARIA CIVIL DA FEUP
2º Congresso Nacional de Construção
A Secção de Construções Civis do Departamento de
Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da
Universidade do Porto, apoiada pelo Instituto da
Construção, realiza, de 13 a 15 de Dezembro, o 2º Congresso
Nacional de Construção – Construção 2004, sob a temática
“Repensar a Construção”.
Urbanismo e Arquitectura; Regulamentação e Normalização;
Gestão, Informação e Qualidade; Materiais e Reciclagem;
Física das Construções; Tecnologias Construtivas e Patologia
e Reabilitação são os temas do Congresso.
No decorrer do evento está patente uma exposição de materiais, tecnologias e realizações recentes na área da construção.
ENCONTROS DE DEBATE
4 NOVEMBRO. SEDE ORDEM DOS ENGENHEIROS
– REGIÃO NORTE.
COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
Tansferência de Riscos de Responsabilidade Profissional
da Actividade de Engenharia. O Papel dos Seguros.
O Colégio Regional de Engenharia Civil vai promover, no dia
4 de Novembro, uma acção aberta a todas as especialidades
de Engenharia, com o objectivo de esclarecer as responsabilidade pendentes a cada uma delas e dar a conhecer as soluções actualmente disponíveis no mercado segurador.
O evento, que tem como tema: Tansferência de Riscos de
Responsabilidade Profissional da Actividade de Engenharia.
O Papel dos Seguros, tem lugar no Auditório da sede regional, e conta com a presença do Engenheiro Carlos Rhodes.
A organização desta iniciativa tem como reflexo a preocupação da Ordem dos Engenheiros – Região Norte face à
importância que esta matéria tem para o exercício da profissão e às escassas informações que existem.
O aumento das responsabilidades cometidas aos engenheiros no exercício da sua actividade profissional, e a necessida-
de cada vez mais exigente de prestação de garantias eficazes
junto dos consumidores, tornou indispensável a contratação
de apólices de seguro adequadas.
Contudo, a conjugação de diversos factores com destaque
para a incompreensível passividade do Estado de quem se
aguarda há 13 anos a publicação da portaria regulamentar do
seguro de projecto, têm contribuído para o fraco desenvolvimento do mercado segurador nacional nesta área.
10 NOVEMBRO. SEDE ORDEM DOS ENGENHEIROS
– REGIÃO NORTE.
COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
Coordenação de Segurança na Construção – a perspectiva
da Ordem dos Engenheiros
17 NOVEMBRO. SEDE ORDEM DOS ENGENHEIROS
– REGIÃO NORTE.
COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
A Revisão do 73/73 – a perspectiva da Ordem dos
Engenheiros
18 NOVEMBRO. BRAGA.
DELEGAÇÃO DISTRITAL DE BRAGA
O Diploma 12/2004 – Alvarás – Implicações profissionais
para os Engenheiros
FORMAÇÃO
11 A 15 OUTUBRO. UTAD.
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES
DE AGRICULTURA
Curso de Formação sobre Projectos Florestais
A Associação Internacional de Estudantes de Agricultura
(IAAS), com o apoio do Departamento Florestal da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), realiza nesta universidade, de 11 a 15 de Outubro, um curso de
formação sobre Projectos Florestais, na especialidade de
Cartografia e Elaboração.
Este curso terá como sub-temas: Levantamentos perimetrais; Cartografia detalhada e Apresentação de candidaturas.
As inscrições decorrem até 4 de Outubro.
Mais informações em: www.utad.pt/~iaas
3 E 13 NOVEMBRO E 11 E 18 DEZEMBRO. SEDE ORDEM
DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE.
ORDEM DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE
Cursos de Ética e Deontologia Profissional
A Ordem dos Engenheiros – Região Norte tem vindo a promover cursos de Formação Ética e Deontologia Profissional,
tendo como objectivo a transmissão de valores e princípios
inerentes ao exercício da profissão de engenheiro e a divulgação de casos relacionados com essa mesma actividade.
O programa dos cursos englobam temas como a Ética,
info
Moral e Direito; Deontologia Profissional; Ordem dos
Engenheiros – sua natureza jurídica, razão de ser, finalidade
e organização; Direito Disciplinar dos Engenheiros; Estudo
das Normas do Estatuto e do Regulamento Disciplinar.
Desde Janeiro de 2002 que os cursos são uma componente
obrigatória dos estágios de admissão à Ordem dos
Engenheiros. Deste modo, qualquer membro estagiário que
se tenha inscrito depois de 1 de Janeiro só será admitido
como membro efectivo após a frequência, com aproveitamento, do curso.
Os próximos cursos realizam-se nos dias 6 e 13 de
Novembro e 11 e 18 de Dezembro e têm a duração de 10
horas. O número de vagas é limitado, sendo as inscrições
consideradas pela data de recepção na Ordem dos
Engenheiros – Região Norte.
5 NOVEMBRO 2004 A 5FEVEREIRO 2005. FEUP.
FEUP
Curso de Especialização em Segurança no Trabalho
da Construção – Gestão e Coordenação
A Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
(FEUP) promove um curso de Especialização em
Segurança no Trabalho da Construção – Gestão e
Coordenação, de 5 de Novembro de 2004 a 5 de Fevereiro
de 2005, equivalendo a uma duração total de 120 horas de
aulas e a 80 horas para elaboração de um Projecto
Individual a desenvolver fora das aulas, que deverá ser
apresentado até 6 de Maio de 2005.
O curso realiza-se à sexta-feira, das 9h-13h e 14h-18h, e
aos sábados, 9h-13h, e em alguns casos também no período da tarde.
O objectivo é formar técnicos superiores especializados
para qualificação no domínio da gestão e coordenação da
segurança e saúde no trabalho da construção e destina-se
preferencialmente a licenciados em Engenharia e
Arquitectura e bacharéis em Engenharia.
O curso está estruturado de acordo com o “Projecto de
Decreto-Lei sobre o exercício da coordenação em matéria
de segurança e saúde na actividade de construção de edifícios e engenharia civil, prevista no Decreto-Lei n.º
273/2003, de 29 de Outubro”, publicado em separata do
Boletim de Trabalho e Emprego, de 13 de Abril, do MSST.
As candidaturas devem dar entrada no Secretariado do
curso na FEUP até 22 de Outubro, e deve constar de uma
ficha de inscrição (disponível em www.fe.up.pt/formacao),
acompanhada de certificado de habilitações com data de
conclusão e média final, CV resumido (2-3 págs), fotocópia do B.I. e foto pessoal.
2004-2005. ESCOLA SUPERIOR DE BIOTECNOLOGIA.
ESCOLA SUPERIOR DE BIOTECNOLOGIA DA
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
Formação Avançada
A Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica
AGENDA
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Portuguesa vai promover, ainda este ano ou no início de
2005, mestrados e pós-graduações. Gestão de Qualidade
(pós-graduação), Segurança Alimentar (mestrado/pós-graduação), Enologia (mestrado/pós-graduação), Inovação e
Indústria Agro-Alimentar (mestrado/pós-graduação),
Microbiologia Aplicada (mestrado/pós-graduação) e Master
in Business and Engineering serão os cursos ministrados.
Mais informações contactar a Escola Superior de
Biotecnologia: 225580076 ou [email protected]
ATÉ MAIO DE 2006. UTAD.
INSTITUTO DE TRÁS-OS-MONTES
PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
AGRO-INDUSTRIAL
Formação Profissional na Região Demarcada do Douro
Até Maio de 2006 decorre no Douro Vinhateiro Património
Mundial o projecto Plano de Formação para o
Desenvolvimento da Região do Douro, no âmbito das Acções
Integradas de Base Territorial – Empregabilidade (AIBTs) –
Medida 2.5 do Programa Operacional da Região Norte.
Trata-se de um projecto financiado pelo Fundo Social Europeu
e Estado Português, promovido pelo Instituto de Trás-osMontes para a Investigação e Desenvolvimento AgroIndustrial (ITIDAI), sendo a entidade formadora a
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e com
pontual parceria a Associação para o Desenvolvimento da
Viticultura Duriense (ADVID).
O plano de formação é composto por um total de 19 cursos
de formação, que tem como objectivo a melhor valorização
profissional em diferentes áreas de actuação, entre as quais a
agricultura, a empresarial, o turismo, a saúde e de todo o
património natural, cultural e paisagístico, para o desenvolvimento da Região do Douro.
Os cursos decorrem no Campus Universitário da UTAD, com
conteúdos teóricos e práticos estrategicamente definidos, com
uma rigorosa selecção de formadores especializados e com
todas as condições necessárias para proporcionar a todos os
participantes uma formação de qualidade e por conseguinte
um plano de formação único e de sucesso.
Mais informações em: www.utad.pt/pfdrdouro/index.html
VISITAS TÉCNICAS
12 OUTUBRO. PORTO.
ESPECIALIZAÇÃO EM TRANSPORTES
E VIAS DE COMUNICAÇÃO
Visita ao Metro do Porto
A Especialização em Transportes e Vias de Comunicação,
contando com o apoio da Empresa do Metro do Porto, realiza
no dia 12 de Outubro, uma visita ao Metro Ligeiro do Porto. Os
interessados em participar nesta iniciativa devem dirigir-se à
Ordem dos Engenheiros para efectuar a inscrição, estando
estas limitadas a 30 participantes.
Página 32
AGENDA
info
O local de concentração para a visita é a estação intermodal
de Campanhã, do Metro do Porto, às 10 horas da manhã,
estando os horários conjugados com os dos comboios Alfa da
CP: Lisboa/ Porto/ Lisboa. Quinze minutos mais tarde iniciase o trajecto em túnel Campanhã/Trindade, com visita às estações do Campo 24 de Agosto e Trindade (arquitectura e instalações electromecânicas), seguido do trajecto à superfície
Trindade/Senhora da Hora/Matosinhos. Os participantes
seguem para a cantina do PMO de Guifões, onde será servido
o almoço. À tarde decorre a apresentação do projecto do
Metro do Porto e a visita do PMO e PCC. O regresso à estação
intermodal de Campanhã está marcado para as 18 horas.
15 OUTUBRO. EL FERROL.
ORDEM DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE
Visita de estudo ao Porto de Mar em ampliação de Ferrol
(Galiza)
A Ordem dos Engenheiros – Região Norte promove a 15 de
Outubro uma visita de estudo ao Porto de Mar em ampliação
de Ferrol, na Galiza.
A saída do autocarro do Porto, mais precisamente da Praça
Francisco Sá Carneiro, junto ao Café Bom Dia, é às 8 horas,
devendo chegar a Braga, à Praça Conde de Agrolongo, junto à
Igreja do Pópulo, uma hora mais tarde. Depois de uma paragem em Valença, o autocarro parte às 10 horas em direcção a
El Ferrol.
Ao meio-dia os visitantes são recebidos pelo Colegio de
Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos - Galiza e uma
hora depois é servido o almoço.
Da parte da tarde, dá-se a visita ao Porto Marítimo de El
Ferrol, orientada pelo Exmo. Presidente do Porto Marítimo e
acompanhada pelo Exmo. Presidente do Colegio de
Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos – Galiza, Sr. Ing.
Manuel Paramo Neyra).
A saída de El Ferrol, em autocarro, de regresso a Valença,
Braga e Porto, é às 17 horas.
O prazo das inscrições é até 6 de Outubro, sendo estas limitadas a 50 participantes e com o custo de 25 euros.
Mais informações contactar: [email protected]
CULTURA E LAZER
14 OUTUBRO. SEDE ORDEM DOS ENGENHEIROS
– REGIÃO NORTE.
ORDEM DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE
Inauguração da exposição de pintura de Isabel Leite
16 OUTUBRO. AMARANTE GOLF CLUB.
COLÉGIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
Clínica de Golfe
O Colégio Regional de Engenharia Civil promove no dia 16 de
Outubro a Clínica de Golfe, a decorrer no campo do
Amarante Golf Club.
O programa do evento é composto por um almoço no restaurante do Club House. Logo após a apresentação do profissional de ensino aos participantes com distribuição de grupos pelo Driving Range e Putting Green, inicia-se a introdução prática ao golfe, com o ensino dos pontos básicos deste
desporto: pontaria, pega, postura, stance, alinhamento e
posição de bola. Ao meio da tarde é realizada uma competição de Putting entre os participantes e, por fim, a entrega de
um livro com as regras de golfe aos vencedores da competição.
O número máximo de participantes é de 25 e os primeiros
inscritos terão condições preferenciais. A data limite das inscrições é 30 de Setembro e deverão ser feitas por correio electrónico [email protected], indicando o assunto
Clínica de Golfe.
11 E 25 NOVEMBRO. FEUP.
COMISSARIADO CULTURAL DA FEUP
Instrumentos no Jazz
Os dois concertos de encerramento do Ciclo de Concertos
Comentados, intitulado “Instrumentos no Jazz”, que teve início a 12 de Maio e que foi organizado pelo Comissariado
Cultural da FEUP, decorrem nos dias 11 e 25 de Novembro.
Fátima Serro, Kiko, Susana Baldaque nas vozes, Paulo Gomes
no piano, José Lima no contrabaixo e Mário Teixeira na bateria preenchem o cartaz “A Voz no Jazz”, do dia 11 de
Novembro.
O último concerto, “A Bateria no Jazz”, conta com a presença
de Bruno Pedroso na bateria, Jorge Reis no saxofone, Paulo
Gomes no piano e Nelson Cascais no contrabaixo.
Os encontros têm lugar no Auditório da FEUP, às 18 horas, e
a entrada é livre.
12 NOVEMBRO. SEDE ORDEM DOS ENGENHEIROS
– REGIÃO NORTE.
ORDEM DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE
Inauguração da exposição de pintura de Natália Santos
2 DEZEMBRO. SEDE ORDEM DOS ENGENHEIROS
– REGIÃO NORTE.
ORDEM DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE
Inauguração da exposição de pintura de Julieta Aguiar