Novembro de 2007 - Ano VI - Edição 16
DEMOCRATIZAÇÃO
AGU
CHEGA NA
Publicada no Diário Oficial alteração do Ato Regimental
sobre o funcionamento da PGU
Reajuste Salarial
Na luta pela valorização das carreiras que compõem
a Advocacia Pública Federal, acordo inédito com o
MPOG garante reajuste do subsídio.
Pág. 07
VIII ENAU
Confira nesta edição o que acontece no ENAU, que
neste ano acontece na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
O Futuro da Advocacia Geral da União
Este foi o tema discutido no Seminário Brasileiro sobre
Advocacia Pública Federal, que aconteceu em Brasília.
Confira como foi.
Pág. 10
Págs. 08 e 09
E mais:
-Fique Por Dentro: conheça o Conselho de Ética, Disciplina e Prerrogativas da ANAUNI.
-Posse dos novos Procuradores Chefes.
-Uma entrevista exclusiva com o Dr. Oscar Fiumara - Avvocato dello Estato Italiano.
Pág. 03
Pág. 04
Pág. 11
ANAUNIInforma
2007: Uma boa safra?
Presidente:
José Wanderley Kozima (PU/SC)
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Vice-Presidente:
Max Casado de Melo (PU/GO)
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Secretário-Geral:
André Augusto Dantas Motta Amaral
(Gab-AGU/DF)
Adjunto:
Vitor Pierantoni Campos (PU/PR)
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Diretor Financeiro:
Milton Nunes Toledo Júnior (PGU/DF)
Adjunto:
Rogério Telles Correia das Neves (PGU/DF)
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Diretor Administrativo:
Juliana Corbacho Neves dos Santos (PGU/DF)
Adjunto:
Luciana Tavares de Menezes (PU/BA)
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Diretor de Atividades Legislativas:
Marcelo Ribeiro do Val (PRU-4/RS)
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Tania Patrícia de Lara Vaz (PU/PR)
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Diretor Jurídico:
André Gustavo de Souza (PRU-5/PE)
Adjunto:
Rodrigo Cunha Veloso (PRU-5/PE)
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Diretor de Comunicação:
Waldemir Ferrarez da Cunha (CGAU/DF)
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Francisco Alexandre Colares Melo Carlos (PU/PA)
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Diretor Social:
Eduardo Girão Câmara do Vale (PGU/DF)
Adjunto:
José Nilson Carneiro Albuquerque Filho (PGU/DF)
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Assessoria de Imprensa - ANAUNI
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ANAUNI Informa
Jornalista Responsável:
Senyr Lemos de Souza (MTB DF 6937)
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Produção: Diretoria de Comunicação - ANAUNI
Fotografia: Íris Souza e Alberto Ruy
Projeto Gráfico: Alexandre Xavier
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Tiragem: 3.000 exemplares
Impressão: Gráfica Globo Grafel
Esta é uma publicação editorial da ANAUNI
Associação Nacional dos Advogados da União
Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte.
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Setor Sudoeste - Brasília DF
(61) 3344-4386 - www.anauni.org.br
F
alando diretamente da fronteira com a Argentina e o
Paraguai, em meio a mais
um memorável Encontro Nacional
dos Advogados da União / Seminário
Nacional sobre Advocacia do Estado,
calha falar de vinhos e boas safras.
Contando os eventos com o patrocínio
de duas empresas que são um orgulho
para o nosso povo (Petrobrás e Itaipu
Binacional) e a presença de juristas e
autoridades da maior envergadura; uma
organização impecável; uma programação social em que as aventuras são
múltiplas, do cruzamento das fronteiras
a Macuco Safari... Tudo isso faz lembrar
que há safras de vinho que, de tão excelentes, dão origem a verdadeiros mitos da enologia, só superáveis em anos
igualmente excepcionais.
O ano de 2007, que já está se aproximando do fim, tende a ser lembrado
como o de uma excelente safra para a
Advocacia-Geral da União e para a carreira de Advogado da União. Somente
os dedos estão cruzados, os braços já
foram descruzados há muito tempo.
Nesta edição, o ANAUNI Informa nos
trás o porquê de considerarmos o ano de
2007 um excelente ano. Após a posse
dos novos dirigentes da AGU, o trabalho
sério e em equipe vem sendo realizado
com envolvimento ímpar e muitos frutos
já começam a aparecer.
A questão primordial da redução do
enorme fosso remuneratório existente
entre as carreiras da advocacia pública
federal e outras carreiras no âmbito das
Funções Essenciais à Justiça está bem
encaminhada, sendo registrada a luta
realizada, numa união de esforços entre
todas as associações de classe dos ad-
Editorial
Expediente
Diretoria da ANAUNI
Biênio 2007/2009
vogados públicos federais (pág. 7).
Outro grande momento da AGU no ano
de 2007 foi a realização José Wanderley Kozima
do Seminário Brasilei-r o
sobre Advocacia Pública
Federal, com apoio de todas as entidades
de classe e a presença, na abertura, do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (pág.
10) e do Advogado-Geral da Itália, que
concedeu uma entrevista exclusiva ao
ANANI Informa (pág. 11). E a boa notícia é que, por lá, os advogados do Estado
fazem jus aos honorários advocatícios.
Sucesso de público e de crítica.
O trabalho da comissão de promoção,
cuja colaboração inestimável em muito
contribuiu para a conclusão do processo,
é registrado no informativo (pág. 5).
Também é destaque a busca da maior
efetividade na recuperação de verbas
públicas federais, com a criação do Escritório Avançado da AGU no Tribunal de
Contas da União (TCU) e a parceria com a
Controladoria-Geral da União (CGU) (pág.
12), tendo o Ministro Jorge Hage sido um
dos destaques no IV Seminário Sobre Advocacia do Estado.
Não falta neste ANAUNI Informa o registro dos avanços internos da associação,
que além de parceira da AGU em todos os
eventos que objetivam fortalecer a instituição e a carreira de Advogado da União,
está se preparando para novos desafios,
com o funcionamento pleno do Conselho
de Ética, Disciplina e Prerrogativas (pág.
3), uma nova frente da defesa dos direitos
do associado.
Enfim, que a safra de 2007 se cumpra em
todo o seu potencial e que este seja um ano
memorável, mas não inexcedível. Boa leitura.
Conselho de Ética, Disciplina
e Prerrogativas da ANAUNI
“
Mais uma frente da ANAUNI na defesa dos direitos do associado.
Tenho uma
expectativa positiva
no sentido de que
o Conselho forneça
a segurança que o
associado precisa,
funcionando como um
resguardo para ele.
Max Casado
presidente do Conselho
A
tuar na preservação das prerrogativas, da ética e disciplina dos
associados. Esta é a proposta
do Conselho de Ética, Disciplina e Prerrogativas da ANAUNI, um órgão que a associação cria para a defesa dos direitos do
associado. O Conselho foi instituído através
da Resolução nº 06/2007, no mês de abril deste ano, e é composto pelo vice-presidente
da ANAUNI, Max Casado, que o preside,
e por mais quatro membros: os delegados
estaduais Adriano Martins de Paiva (MA),
Lisiane Ferrazzo Ribeiro (RS), Polyana Rodrigues de Almeida Lima (GO) e Valkiria Silva
Santos (MG).
Com a criação do Conselho, a associação
possui a expectativa de trazer ao associado
uma cobertura maior na defesa dos seus direitos segundo o presidente, Max Casado.
“Tenho uma expectativa positiva no sentido de
fornecer a segurança que o associado precisa. Considero que o Conselho é um resguardo
para ele”, disse.
São três as vertentes com que o Conselho trabalha: ética, disciplina e prerrogativa,
sendo este último o ponto de maior dimensão. “A questão das prerrogativas se apresenta como a mais importante. Ela é muito
ampla, abrange muitos pontos, como, por
“
Fique por Dentro
Associação Nacional dos Advogados da União
exemplo, no caso de
um juiz ofender um
Advogado da União
durante a defesa do
caso. Também podemos defender o associado frente à Corregedoria-Geral da AGU.
Mas, de acordo com o
seu regimento interno,
o Conselho somente
atuará mediante a provocação do associado. Ele não tem a iniciativa de instaurar
processos”, completou Max.
Como a Associação tem crescido muito, os membros esperam que as demandas
e variedade de processos também sejam
maiores com o passar do tempo. Para dar
agilidade aos processos, o Conselho faz reuniões
virtuais, conforme previsto no seu regimento interno. De acordo com a avaliação do
caso, a reunião se dará fisicamente.
Membro do Conselho, Lisiane Ferrazzo,
foi a relatora do primeiro caso avaliado, que
envolveu interesses dos associados do Estado do Rio de Janeiro. Sabe das dificuldades
e da seriedade exigida, assim como da importância de trazer segurança aos colegas
da carreira. “Sabemos que não é fácil a mis-
são, sobretudo porque é exercida cumulativamente às atribuições funcionais de cada
integrante deste Conselho, mas devemos
oferecer, dentro de nossas possibilidades, o
devido apoio aos colegas”. Para ela, a criação do Conselho é resultado do empenho e
trabalho da diretoria. “O Conselho de Ética,
Disciplina e Prerrogativa é o reflexo da seriedade e do compromisso que essa diretoria
da ANAUNI tem com o aprimoramento da
carreira e com a defesa dos direitos e prerrogativas dos associados”, afirmou.
Mais uma iniciativa da ANAUNI no
cumprimento de sua missão de defender os
interesses do associado. Todas as informações sobre o Conselho de Ética, Disciplina
e Prerrogativas estão no site da ANAUNI,
área restrita.
Fique por Dentro
ANAUNIInforma
Posse dos novos Procuradores Regionais,
Estaduais e Seccionais da União
Através do Processo de Consulta Geral, posse dos novos procuradores
marca dia histórico na AGU.
Integrantes das chefias da 1ª Região
Cerimônia de posse no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
N
o início do mês de julho, foi realizada
a cerimônia de posse dos novos
Procuradores-Regionais, Estaduais e
Seccionais da União. O evento foi realizado no
Conselho Federal da OAB, em Brasília, e contou
com a presença do ministro José Antonio Dias
Toffoli, Advogado-Geral da União, do Procurador-Geral da União, Luís Henrique Martins dos
Anjos, do presidente em exercício do Conselho
Federal da OAB, Vladimir Rossi, do Senador
João Durval (PDT/BA), de representantes dos
demais órgãos de direção da AGU e de toda a
diretoria da ANAUNI, além dos Advogados da
União, amigos, familiares dos empossados e
demais membros da advocacia pública federal,
que lotaram o auditório da OAB.
Os novos titulares das unidades de execução
da Procuradoria-Geral da União foram escolhidos
por meio do festejado processo de Consulta
Geral, ocorrido no final do mês de maio, para
as cinco Regiões.
De acordo com o ministro Toffoli, em seu
discurso, os empossados terão pela frente um
grande desafio. Destacou que a AGU é uma
instituição nova, assim como é a carreira de
Advogado da União, sendo naturais as dificuldades enfrentadas nesse processo de evolução. Um dos desafios da atual gestão, inclusive
dos empossados, é exatamente trabalhar pela
resolução dessas dificuldades.
Discursos emocionados e cheios de orgulho
fizeram parte da cerimônia. Os titulares das
unidades de cada uma das cinco regiões, Dr.
Joaquim Pereira dos Santos (PRU - 1ª Região),
Dr. Daniel Levy de Alvarenga (PRU 2ª - Região),
Dr. Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim (PRU
3ª - Região), Dr. Luís Antônio Alcoba de Freitas
(PRU 4ª - Região) e Dr. José Roberto Machado
Farias (PRU 5ª - Região) disseram conhecer
os desafios que enfrentarão e agradeceram
ao ministro pela iniciativa do processo de
Consulta Geral.
Também discursaram o presidente em
exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir
Rossi, e o Procurador-Geral da União, Luís
Henrique Martins dos Anjos, que quebrou o
protocolo ao pedir aplausos para a equipe do
ministro Toffoli, responsável pela “maratona”
realizada para organizar o evento, inclusive com
a publicação dos atos de nomeação dos novos
chefes naquela mesma data.
Após a realização dos discursos, a cerimônia
de posse foi encerrada e todos os procuradores
e convidados reuniram-se no saguão da OAB
para um coquetel de boas vindas oferecido pela
ANAUNI. Passada a posse, os novos procuradores-chefes participaram, nos dias 03 e 04 de
julho, do “I Seminário de Integração da Procuradoria-Geral da União”, na sede da AGU, em
Brasília, com o objetivo de criação de canais de
comunicação que facilitem a troca de informações
sobre questões judiciais diversas.
Integrantes das chefias da 2ª Região
Integrantes das chefias da 3ª Região
Integrantes das chefias da 4ª Região
Integrantes das chefias da 5ª Região
Associação Nacional dos Advogados da União
Artigo
Eu e os outros
S
ei o que eu sou, só não sei se os outros sabem o que eu sou.
Para uma história de vida, ainda sou jovem, mas
pretendo ser grande, não por mim, por um ideal.
Quero entrar para história do Brasil... Não!... Quero ser
a cara do Brasil. Quero fazer dele um verdadeiro Estado
Democrático de Direito, orientado pela ética, pela probidade, pela solidariedade humana e pela boa aplicação
dos recursos ambientais e econômicos. Só não sei se
sabem que é isso que eu quero. Só não sei se sei dar
importância a esse querer... Tudo aparece ao contrário.
Perco-me nos rituais burocráticos de sistemas de controle e nos debates que me abatem, porque me vejo só, mas, sozinha, e u
não me vejo, pois sempre me refiro aos outros para poder saber quem sou eu.
Parecem não querer que eu me construa por mim mesma: em tudo me comparam aos
outros. Mas eles não me querem como igual. Tenho de ser o que quero ser, não me
permitindo esperar que primeiro me deixem ser. Nos outros, devo buscar apenas o exemplo,
não a permissão para ser o que quero ser. Sinto-me só! Trago um grito silenciado. Todavia, aqueles que me integram despertarão e saberão que uma força contida não
repercute em nada e que não se vence uma guerra sozinho. E, quando acontecer, a
libertação dessa força inquietará o indiferente, fará mais firme a têmpera e renovará a
convicção de que a antiga arte de falar pelo outro ainda é nobre, ainda é digna e ainda
é capaz de restabelecer o equilíbrio entre a liberdade e a responsabilidade de todos
quantos convivem numa sociedade... Quando acontecer, eu, Advocacia-Geral da
Cezario Correa Filho
Advogado da União - PU/CE
Fique por Dentro
União, serei o que quero ser, por mim e por um ideal de Estado-sociedade.
Promoção dos AU’s contempla todos os elegíveis
O
último concurso de promoção dos
Advogados da União foi marcado
por uma grande conquista da carreira. Para dar plena vigência à Portaria AGU n.
477/2007, que redistribuiu em partes iguais o
número de vagas nas três categorias, foi retificado o quadro de vagas constante do edital
de abertura do concurso, o que possibilitou a
promoção de todos os elegíveis dos períodos
avaliados. A vitória em questão - com placar
de 6 votos favoráveis e 1 contrário - decorreu
da análise de requerimento formulado pelos
Advogados da União José Ricardo Pereira e
José Carlos Barreto (PU/SE), cuja tese foi
defendida pelos representantes da carreira
junto ao CSAGU e integrantes da ANAUNI.
Para auxiliar nos trabalhos de desenvolvimento do concurso, o Conselho Superior
da AGU designou a Comissão de Promoção
dos Advogados da União, composta pela
presidente, Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda, e pelas demais integrantes
Patrícia Lima Sousa, Cristiane Maria Castelo
Branco Machado Ramos, Juliana Ferraz Di-
niz e Juliana Gomes
Falleiros.
A
Comissão
tem
contribuído
decisivamente
na
implementação das
promoções, sendo
responsável
pela
avaliação de todas as
situações funcionais
dos concorrentes,
desde o tempo de
Comissão:Isadora Cartaxo, Cristiane Machado, Juliana Ferraz, Patrícia Lima, Juliana Gomes.
serviço na categoria,
a todos os títulos previstos na Resolução n. um sistema online junto ao site da AGU, que
05/2005. De acordo com a presidente, Isado- possibilita a verificação e correção de uma
ra Cartaxo, o trabalho da Comissão é somen- série de informações.
A Comissão recebeu, aproximadamente, 500
te opinativo. “Não temos poder de decisão,
apenas analisamos e levamos as dúvidas ao dossiês e mais de 100 candidatos recorreram das
Conselho Superior. Ele é quem decide e dá o decisões. Com tanto serviço, as integrantes da
veredito final. Com base nessa decisão é que Comissão chegaram a trabalhar até nos finais de
semana para conseguirem avaliar toda a docuse elaboram as listas”, disse.
Uma das novidades trazidas pela Comis- mentação, de modo a permitir que ainda neste
são é quanto à forma de envio e acesso às in- ano os Advogados da União promovidos tenham
formações. O candidato passou a contar com aceso aos efeitos financeiros.
ANAUNIInforma
Publicada no Diário Oficial portaria que altera o Ato Regimental que disciplina o
funcionamento da PGU. A medida trouxe sentimento de democracia na AGU.
N
o mês de outubro deste ano foi publicado no Diário Oficial da União o
Ato Regimental nº 07, disciplinando
o novo funcionamento da Procuradoria-Geral
da União, cuja redação contou com sugestões do Fórum permanente de Procuradores
Chefes realizado em Brasília no último mês de
agosto. O Ato Regimental sofreu mudanças
significativas, entre elas a consolidação da
Consulta Geral que visa à escolha de Advogados da União para os cargos de chefia
das Procuradorias-Regionais, Estaduais e
Seccionais da União.
Com a publicação do ato, muitos outros
avanços foram alcançados, de acordo com
o Procurador-Geral da União, o Advogado da
União Luís Henrique Martins dos Anjos. “A
avaliação feita pelos Advogados da União em
todo o Brasil foi extremamente positiva. Após
quatro meses da realização da Consulta, observo uma maior aproximação das chefias e
dos Advogados da União e uma responsabilidade compartilhada na gestão das unidades.
Nota-se, também, que disto resultou um alto
grau de confiança da Administração e uma
nova motivação na defesa do interesse público”, disse o PGU.
Entre as mudanças ocorridas, destacase a especialização dos Departamentos no
âmbito da PGU; a criação das Coordenações
de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa nas PRU’s; a descentralização da
decisão quanto ao ajuizamento de ações civis
públicas e de improbidade e para intervenção
da União nas ações civis públicas, de improbidade e nas populares. “O Ato Regimental
prevê a descentralização dessas autorizações.
É um avanço esperado pela carreira há anos.
Implica na valorização das nossas atribuições
e permite que a AGU tenha uma visibilidade
maior sinalizando que a instituição passa a ser
um agente efetivo no combate à corrupção” é
o que explica a Diretora do Departamento
de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, a Advogada da União Tania
Patrícia de Lara Vaz.
Com tais mudanças, estabeleceu-se um
novo perfil de atuação dos Advogados da União
nas Procuradorias. “Nossa intenção é priorizar a
atuação da União como propositora de ações.
A descentralização no ajuizamento de ações
incide nisso”, completou Luís Henrique.
Luís Henrique Martins dos Anjos, Procurador-Geral da União
Consulta Geral
No aniversário de 11 anos da criação da
Associação Nacional dos Advogados da União ANAUNI, uma de suas lutas mais antigas começa
a ser implementada. O processo democrático na
Advocacia-Geral da União teve início em 2005,
com eleição direta na Procuradoria-Regional da
União da 4ª Região e na Procuradoria da União no
Estado do Paraná.
Esta é uma bandeira historicamente defendida pela ANAUNI e hoje se encontra definitivamen-
“
O Ato Regimental prevê a
descentralização dessas
autorizações. É um avanço
esperado pela carreira há
anos.
Luís Henrique
“
Destaque
Democratização da AGU
te institucionalizada com o ato do Advogado-Geral
da União. “Essa mudança só está sendo possível
pela visão institucional do ministro Toffoli em reconhecer a Advocacia-Geral da União como Advocacia de Estado”, afirmou o PGU.
As indicações de nomes dentre os Advogados da União para os cargos de Procurador-Regional da União, Procurador-Chefe da União no Estado
e de Procurador-Seccional da União, realizadas a
cada quatro anos, são feitas através de listas,
como sugestão coletiva a serem encaminhadas
ao Advogado-Geral da União.
Vale ressaltar que os cargos de chefia, no âmbito da PGU, são exclusivos de membros da carreira
de Advogado da União, conforme dispõe o art. 131
da Constituição Federal e o art. 49, § 1º, da Lei Orgânica da AGU (LC nº 73/1993). O processo de Consulta aberto no mês de maio deste ano em todas as
unidades descentralizadas da PGU (à época, 56 Procuradorias – hoje, com mais 14 novas Seccionais
reabertas) teve 125 candidatos que se inscreveram
para a escolha. Votaram 90,5% dos 703 Advogados
da União que compunham o colégio eleitoral.
Quem assume um destes cargos contribui
significativamente para o aperfeiçoamento do Estado. Para se ter idéia do volume de trabalho nas
unidades da PGU, elas economizaram mais de R$
8 bilhões em 2006 em ações que transitaram em
julgado somente naquele ano. Atualmente, existem apenas 884 Advogados da União para atuar
em mais de 2,9 milhões de processos. Somente
neste ano de 2007, foram 42 mil processos administrativos tramitados pelo gabinete da PGU. “Este
processo visa mudar efetivamente o perfil das procuradorias com o incremento da pró-atividade na
sua atuação”, concluiu Luís Henrique.
Os novos titulares das PU’s , além de ganharem
um incremento na atuação pró-ativa, têm contribuído
também para a redução da litigiosidade nos processo
em que a União é ré, com a ajuda na uniformização
das teses e indicação de matérias para a edição de
enunciados de súmulas administrativas.
Associação Nacional dos Advogados da União
Notícia
Valorização da Carreira
Medida Provisória que concede aumento do subsídio da carreira
deve ser publicada nos próximos dias.
N
a luta pela valorização das carreiras que integram a
Advocacia Pública Federal, importante vitória foi alcançada neste segundo semestre de 2007. O Forum Nacional
da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe
representativas das carreiras de Advogado da União, Procurador da
Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central
e Defensor Público da União, após muita negociação e consultadas
as bases associativas, concordou em adotar a tabela emergencial
proposta pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
(MPOG), que reajusta o subsídio das carreiras.
De acordo com o presidente da ANAUNI, José Wanderley Kozima, a
proposta final do governo teve reflexo positivo, mas ainda existem
questões a serem resolvidas para a efetiva valorização da carreira.
“Ainda não atingimos o patamar que nos foi dado pelo constituinte.
Mas, sem dúvida, foi mais um avanço”, disse.
A questão dos honorários advocatícios, objeto de proposta
apresentada pela atual administração da AGU, continua em pauta
entre as carreiras.
No âmbito do Forum foi realizado também um acordo histórico
entre todas as entidades, que chegaram ao consenso unânime de
que a nova lei complementar da AGU deve preservar as atuais quatro
carreiras da advocacia pública federal e suas respectivas atribuições.
Quadro das principais ações do Forum Nacional:
24 de maio: os presidentes das entidades representativas assinam Ata de Constituição do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, com o
objetivo de tratar das questões sobre a campanha salarial, especialmente quanto ao cumprimento do compromisso firmado pelo governo federal
30 de maio: representantes do Forum Nacional participam de reunião com dirigentes da AGU, na qual é anunciada a decisão do governo de se
destinar os recursos provenientes de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais.
11 de agosto: no Dia do Advogado, o Forum Nacional publica, no jornal Correio Braziliense, uma carta aberta dirigida ao presidente da República, chamando
a atenção das autoridades do governo para a necessidade de se conferir o adequado aparelhamento da Advocacia Pública Federal e à valorização de suas carreiras.
14 de agosto: cerca de duzentos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central estiveram
concentrados em frente à sede da Advocacia-Geral da União, intensificando a mobilização pela aprovação da proposta de Medida Provisória dos honorários advocatícios.
16 de agosto: representantes do Forum Nacional reúnem-se com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier
Paiva Ferreira, para tratar do projeto de MP dos honorários advocatícios.
22 de agosto: as entidades de classe integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram reunidas com o Procurador-Geral
da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, a fim de buscar mais um importante apoio para os pleitos das carreiras.
30 de agosto: Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central cruzaram os braços em protesto contra o
veto do Ministério do Planejamento à proposta de Medida Provisória, elaborada pela AGU, que reconhecia o direito dos advogados públicos ao recebimento de honorários advocatícios.
31 de agosto: em face da edição da MP nº 386/2007, que concedeu aumento de subsídio aos Policiais Federais, e da deliberação das assembléias no DF e nos
Estados, que votaram pelo indicativo de greve geral a partir dessa publicação, o Forum Nacional publica as primeiras orientações gerais para a deflagração da greve.
05 de setembro: cerca de 300 advogados públicos federais participaram de manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A concentração inicial se deu em frente ao Supremo Tribunal Federal, de onde os advogados públicos seguiram em passeata até o Palácio do Planalto. Com faixas,
fogos e megafone, protestaram contra o descaso reiterado do governo com a Advocacia Pública Federal.
07 de setembro: no feriado nacional do Dia da Independência, o Forum Nacional instalou uma tenda no gramado central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde
foi realizado um trabalho exclusivamente institucional de divulgação do papel e atribuições das carreiras jurídicas da União para a população que assistia ao Desfile de Sete de Setembro.
12 de setembro: as carreiras da Advocacia Pública Federal realizam mais uma paralisação de 24 horas. A concentração desta
vez foi na frente do Ministério do Planejamento.
12 de setembro: campanha do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal veiculada nas rádios Band News, CBN e Antena 1.
13 de setembro: o Secretário Executivo do MPOG, João Bernardo, apresenta aos integrantes do Forum Nacional proposta insatisfatória, que
acabou sendo rejeitada pela assembléia que ocorreu logo após a reunião. Decidiu-se que no dia seguinte o Forum Nacional deveria reafirmar ao MPOG o
compromisso original do governo, fixando-se greve nacional por período indeterminado a partir de 19 de setembro
18 de setembro: os presidentes das entidades representativas recebem a proposta final do governo, em nova reunião com o Secretário Executivo do MPOG.
19 de setembro: após assembléias nacionais e consultas virtuais entre os integrantes das carreiras da Advocacia Pública Federal, houve a
concordância por parte da categoria em se adotar a tabela emergencial proposta pelo governo.
6 de novembro: assinatura do acordo com o MPOG.
ANAUNIInforma
FOZ DO IGUAÇU
Notícia
VIII ENAU
IV Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado
O
Programação Social
evento já se transformou em tradição para os Advogados da União. É
o ENAU - Encontro Nacional dos Advogados da União, que este ano acontece, em
sua oitava edição, na cidade de Foz do Iguaçu,
Paraná, no Hotel Mabu Thermas & Resorts.
O ENAU ocorre a cada ano em uma cidade
diferente e contribui, segundo relatos de quem
já participou, tanto para o congraçamento com
novos e velhos amigos quanto para o amadurecimento profissional e institucional. Nesta
edição do encontro os destaques são vários. Registrem-se as palestras de Luís Roberto Barroso,
Celso Antônio Bandeira de Mello, Jorge Hage, Iri-
Cataratas Brasileiras
O passeio consiste numa caminhada de 1 km. Termina na parte
superior das Cataratas com o
elevador panorâmico.
neu Barreto, Mariana Filchtiner e Francisco Resek.
Num dos destaques do evento o professor Aluísio
Gonçalves de Castro Mendes apresenta uma exposição acerca da proposta do código brasileiro de
processo coletivo. O professor é membro do IBDP
e está elaborando o texto do projeto do código juntamente com alunos do mestrado da UERJ e da
Universidade Estácio de Sá.
Outro painel de grande importância tem
como protagonista o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, que fala sobre
os mecanismos que o Estado Brasileiro dispõe
para combater a corrupção. A idéia é fazer um
paralelo acerca dos mecanismos e estratégias
comuns, ao alcance da AGU, do TCU e da CGU,
de combate à corrupção e de recuperação de
créditos indevidamente desviados do Erário.
O Direito Internacional também obteve seu
espaço. O destaque é para um interessantíssimo painel na área sobre direitos humanos, buscando a experiência que a União Européia e o
Brasil têm na matéria. Foram convidados o Juiz
da Corte Européia de Direitos Humanos, Irineu
Cabral Barreto, e o Prof. Francisco Rezek.
Assembléia Geral Ordinária
É na AGO (Assembléia Geral Ordinária),
realizada anualmente pela ANAUNI, que se es-
Cataratas Argentinas
Para chegar às passarelas de onde se
obervam as Cataratas, os visitantes tomam um trem movido a gás que os leva
à parte superior da Garganta do Diabo.
Cassino na Argentina
A distância é de apenas 10 km de Foz do
Iguaçu. Além dos jogos, outra atração da
casa são os shows de tango.
Associação Nacional dos Advogados da União
tabelecem os rumos da associação e, por conseguinte, da carreira. Cada Advogado da União
pode manifestar-se abertamente e as questões
são decididas democraticamente pela maioria.
Quem se preocupa com o futuro da AGU deve
participar, de modo a colaborar com as deliberações acerca no futuro profissional.
Programação Social
O ENAU traz um clima descontraído em
sua programação social e, ao mesmo tempo,
cria e reafirma amizades. Sempre marcado
pela organização impecável, o ENAU deste
ano não poderia ser diferente. A cidade escolhida, Foz do Iguaçu, é um destino para quem
curte a natureza.
As Cataratas do Iguaçu, com 2.700m de
quedas d’água, é considerada uma das visões
naturais mais deslumbrantes do planeta. Para
acabar com o calor, que nessa época do ano
pode chegar a 45°C, há uma opção bem radical, fazer “rafting” nas cataratas, onde os aventureiros podem descer as corredeiras do Rio
Iguaçu em botes infláveis.
Distante sete quilômetros do hotel, a cidade argentina de Puerto Iguazu é um bom
lugar para a compra de produtos argentinos,
como couro e cashmere, além de vinhos de
primeira, alfajores, pêssego e azeitona. Com o
Peso valendo praticamente a metade do Real,
os preços tornam-se bastante convidativos.
Na fronteira, há também um grandioso Duty
Free shopping com produtos de todo o mundo,
exceto brasileiros e argentinos.
Outros passeios interessantes são a
visita à Itaipu Binacional (patrocinadora do
evento), passeio de helicóptero sobre as
cataratas, visita às cataratas argentinas,
jantar em Puerto Iguazu e visita ao marco
da tríplice fronteira.
Confira a cobertura completa do VIII ENAU
na próxima edição do ANAUNI Informa.
Parque das Aves
O Parque das Aves possui mais de
900 aves e 150 espécies diferentes.
O passeio é feito por passarelas sinalizadas numa área de 630m.
Reunião
de Diretores
e Delegados
da ANAUNI
antes da
abertura do
evento.
Auditório
cheio na
solenidade
de abertura
do VIII
ENAU.
Hino
nacional
brasileiro
interpretado pelo
Coral de
Itaipu .
Macuco Safari de Barco
Um dos melhores passeios dentro do
Parque Nacional. Tem início com um
percurso de 3km. Os visitantes podem
ver de perto as emoções das Cataratas.
Compras no Paraguai
A Ponte da Amizade faz a divisão
para o paraíso das compras. Ciudad
Del Leste possui um centro comercial de mais de 5.000 lojas.
Fique por Dentro
ANAUNIInforma
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O Futuro da Advocacia-Geral da União
O
futuro da Advocacia- Ge ral da União.
Este foi o tema debatido
no Seminário Brasileiro
sobre Advocacia Pública
Federal, que aconteceu
no mês de agosto em
Brasília. Na cerimônia de
abertura estiveram presentes várias autoridades,
entre elas o Presidente da
República, Luís Inácio Lula
da Silva, o ministro da
AGU, José Antonio Dias
Toffoli, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Transparência,
Jorge Hage, o senador
José Sarney e o ministro
do STF Sepúlveda Pertence.
Foram três dias de seminário, e na
ocasião o Advogado-geral da União, José
Antonio Dias Toffoli, destacou a integração
entre as carreiras da Advocacia Pública
Federal na construção do futuro da instituição. Segundo ele, o futuro se constrói agora, no espírito de unidade que reveste as
carreiras, cada uma atuando nas suas respectivas competências. “O objetivo maior
é a diminuição da ineficiência. É preciso
preparar o meio jurídico e a AGU está ciente disso”. O ministro também aproveitou
para anunciar a criação da Ouvidoria-Geral
da Advocacia-Geral da União, que pretende
ser um canal de comunicação da instituição
com a sociedade ao receber reclamações,
solicitações, denúncias e sugestões, e dar
posse ao Ouvidor-Geral, o Advogado da
União Gabriel Felipe de Souza.
Em seu discurso, o Presidente da
República, Luís Inácio Lula da Silva, disse que o cidadão vai se sentir como um
participante do governo com a criação da
Ouvidoria-Geral da AGU. Para o presidente,
Tarso Genro, Lula, Toffoli, Sepúlveda Pertence, Oscar Fiumara e Jorge Hage.
as instituições públicas estão no caminho
certo. “Estamos descobrindo que o Brasil
é um país em formação e as instituições
públicas estão se formando da melhor maneira possível”. Ele ainda acrescentou que
“todas as vezes que olharmos as deficiências dessas instituições devemos imaginar
como seria o país sem elas”.
Mas os destaques ficaram mesmo por
conta das apresentações dos painéis. Vários temas sobre o atual momento da instituição e como será seu futuro engrandeceram o evento. No encerrameto, o ministro
Toffoli fez questão de destacar o sucesso do
evento. “Sempre houve e continuará havendo
seminários de cada carreira específica, organizados pelas associações de classe e
sindicatos próprios, mas nunca havia tido
um seminário único de toda a AGU. Por isso,
é extremamente importante e significativo
esse momento para fazer uma reflexão sobre qual deve ser o papel da AGU no Estado
Brasileiro”, observou.
Um grandioso jantar de confraternização à noite encerrou as atividades do Seminário. Muito bem organizado e com decoração impecável, o jantar agradou a todos os
que compareceram, fechando com chave
de ouro os três dias que entrarão para a
história da AGU.
Entrevista
Associação Nacional dos Advogados da União
Representação
Jurídica
Internacional
O Modelo da Itália
Dr. Oscar Fiumara é o Advogado-Geral do Estado
Italiano. A Advocacia de Estado, na Itália, é um órgão de
assistência legal e de defesa em juízo das administrações
e dos entes públicos de relevância estatal perante todas
as jurisdições nacionais. Fiumara participou do Seminário
Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, em Brasília, e
concedeu a seguinte entrevista ao ANAUNI Informa:
ANAUNI Informa – É a primeira vez
que o Sr. visita o Brasil?
Dr. Fiumara – Não, é a segunda vez.
Conhecia somente o Rio de Janeiro. É a
primeira vez em Brasília e foi uma experiência muito boa, seja do ponto de vista visual
da cidade, que me pareceu extraordinária,
porque é um complexo de obras que seguramente permanecerão na história da arte
contemporânea, e também pelo encontro
que tive com o pessoal da Advocacia.
ANAUNI Informa – Qual a impressão que irá levar do país, e, principalmente,
do Seminário?
Dr. Fiumara – Foi uma experiência maravilhosa e muito intensa, porque o nosso
sistema de justiça do Estado é muito similar ao brasileiro, por isso é necessário que
haja entre nós uma troca de informações e
experiências. Hoje tive a prova de quanto
podemos ser úteis uns aos outros.Em alguns pontos talvez tenhamos uma maior
experiência, já que há 130 anos existimos,
porém pude ver que a advocacia pública
brasileira ocupa grandes espaços e por isso
o contencioso que se arrasta é extremamente expressivo. Vemos que o órgão está
se movendo para se racionalizar e esta exigência em racionalizar as nossas atuações
é comum, mas não somente a nós, porque
hoje o grande problema que aflige o cida-
dão é a deficiência da justiça, que é muito
sentida e isso produziu uma multiplicação
de agências judiciais onde o poder público
não foi capaz até agora de dar uma resposta
eficiente.
ANAUNI Informa – Com relação
à valorização da carreira de Advogado da
União, como é lá na Itália?
Dr. Fiumara – Em nossa profissão, somos muito estimados e procuramos fazer o
nosso trabalho levando sempre em consideração o interesse público. Quando o Estado
erra, procuramos corrigir imediatamente e
isso nos permite sermos estimados porque
fazemos com que o advogado do Estado contribua para se obter a justiça.
ANAUNI Informa – E a questão remuneratória?
Dr. Fiumara – O nosso salário é igual
ao dos juizes administrativos e ordinários.
Nós temos a mesma tabela salarial, os juízes por função e nós por classificação, mas
sempre observada a paridade. Contudo, a
mais que os juizes, nós temos aquilo a que
eu já me referi: quando vencemos a causa fazemos jus aos honorários da defesa.
Não são do advogado que tratou da causa,
mas são colocados em um fundo comum e
a cada quatro meses são distribuídos com
critérios muito objetivos. Eu estoubatalhando para que uma parte desses honorários
seja destinada aos nossos empregados,
porque considero o empregado como nosso
colaborador. Não tenho o consentimento de
todos os advogados, por isso estou travando uma batalha.
ANAUNI Informa – Neste momento, no Brasil, existe um debate sobre
exercer a advocacia privada. Como o Sr.
vê essa questão?
Dr. Fiumara - Sobre isso, gostaria de
estudar um pouco mais, porque no Brasil existe a adversidade, antes de tudo a
competência dos advogados brasileiros é
uma competência geral e a nossa é estatal e, neste sentido, nós defendemos só
o Estado, não defendemos os cidadãos
comuns, defendemos o Estado frente aos
juízes. Assim, nós não podemos exercer,
absolutamente, advocacia privada. Podemos exercer atividades colaterais, mas
não como carreira. Mas alguma coisa
pode ser feita.
ANAUNI Informa – O Sr. gostaria de
fazer alguma consideração final?
Dr. Fiumara – A experiência foi
muito boa. Sei que já houve contatos
com a Advocacia Brasileira em nível
de associações de classe, mas esta é
a primeira vez que houve um encontro
entre os dois advogados gerais e espero que haja uma próxima vez.
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ANAUNIInforma
Notícia
Maior Efetividade na
Recuperação de Verbas
Parceria com a CGU dá novo ânimo aos Advogados da União
A
criação da Coordenação de Promoção e Defesa do Patrimônio Público
e Probidade Administrativa, feita
pelo Procurador-Geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos, no mês de julho,
trouxe novo ânimo à AGU. O trabalho será
realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que realiza os
sorteios dos Estados e municípios que são
fiscalizados.
O objetivo do departamento é acompanhar todas as etapas das auditorias realizadas pela CGU e propor ações judiciais
preventivas que ajudem a União a garantir
a recuperação efetiva de verbas desviadas
por agentes públicos. De acordo com Luís
Henrique, este novo trabalho trará mais agilidade nas medidas cabíveis. “A AGU passará a atuar assim que a CGU apurar qualquer
irregularidade na aplicação de recursos públicos nos municípios e Estados brasileiros.
Quando ficar evidente a utilização irregular
da verba, não vamos mais esperar o término de todo o procedimento de controle das
despesas públicas para propor ações de indisponibilidade de bens ou outras medidas
cautelares e preparatórias”, explicou.
As coordenações funcionarão nas cinco
Procuradorias Regionais da União (PRU’s).
Membro da Coordenação de Promoção e
Defesa do Patrimônio Público e Probidade
Administrativa, a Advogada da União Lisiane Ferrazzo Ribeiro (PRU-4) viu com bons
olhos a iniciativa e comemora. “A mudança
de postura nos deu outro ânimo. Isso está
fazendo com que a gente fique estimulado
porque, enfim, foram abertas as portas para
atuarmos com mais eficiência. O sentimento é esse porque nos permitiram melhor utilizar as nossas atribuições. Com essa parceria, iremos participar efetivamente dos
trabalhos da CGU e inaugurar uma relação
muito próxima”, ressaltou.
Para outro membro da coordenação,
o Advogado da União Rodrigo Cunha Veloso (PRU-5), desde a publicação da Lei nº
10.683, de maio de 2003, a parceria poderia ter sido criada, mas somente agora veio
efetivar-se devido à mudança de postura
do PGU, que, na sua opinião, “expressa a
previsão legal de que os resultados dos trabalhos da CGU sejam encaminhados à AGU
(art. 18, §3º), que é o órgão mais elevado
de assessoramento jurídico (art.12)”. Disse também que essa era uma parceria há
muito tempo esperada. “A Advocacia-Geral
da União está vivendo novos tempos, está
muito feliz. A CGU está muito otimista, e feliz com a parceria. Alguns integrantes de lá
ligaram querendo saber quais seriam os Advogados da União que iriam fazer a parceria.
Tudo isso demonstra que não somente nós,
mas a própria CGU esperava essa atuação
conjunta. Esse foi o primeiro passo para que
a AGU, enfim, amplie mais uma vez as suas
atribuições constitucionais”, ressaltou.
A concretização da parceria reforça o
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/07,
firmado em janeiro deste ano entre as instituições. Sessenta municípios e oito Estados
serão fiscalizados pelas Procuradorias-Regionais da União ( PRU’s).
Escritório avançado começa a
funcionar no TCU
Com o objetivo de agilizar a propositura de medidas judiciais para recuperar verbas desviadas por agentes
públicos, dar maior eficiência e transDra. Tania Patrícia
parência na defesa do patrimônio da
União, foi inaugurado no mês de setembro o Escritório Avançado da
AGU no TCU (Tribunal de Contas da União).
A PGU é quem representa a Advocacia-Geral da União quando o TCU,
em ações judiciais, requer quebra de sigilo bancário, telefônico, fiscal e
sequestro de bens de agentes públicos condenados por malversação de
verbas governamentais. É o órgão que fica responsável pela execução de
todos os acórdãos do TCU que condenam agentes públicos.
De acordo com a diretora do Diretora do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Tania Patrícia de Lara
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Vaz, a criação do escritório trará maior facilidade nas representações judiciais. “Com o escritório instalado lá, na medida em
que trabalhamos juntamente com o TCU, entendemos que haverá maior agilidade, menos burocracia. Haverá uma facilitação
e com isso poderemos buscar mais informações. A implantação
do escritório visa facilitar a interação com o TCU, que é tão imprescindível”, disse.
Ainda segundo a diretora, a Consultoria-Geral da União, através
do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, terá importante presença no escritório. A CGU também acompanhará tomadas de contas e
outros procedimentos com a finalidade de representação dos órgãos
da União envolvidos.Já a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, é
o órgão responsável pela atuação em mandados de segurança impetrados contra o TCU no STF.