PAINEL
DO LEITOR
„„ POR PAULO
PARA A RETOMADA DO PRESTÍGIO
DOS ADVOGADOS PÚBLICOS
RENATO GONZÁLEZ NARDELLI
É muito comum ouvir experientes advo­gados públicos conversando com saudosismo a respeito de uma época, não tão distante, em que a categoria (caso da Procuradoria da Fazenda Nacional) percebia uma
remuneração digna, superior, inclusive, aos
subsídios dos colegas juízes e promotores.
É evidente que juízes e promotores, figuras tão essenciais à administração da justiça, fazem jus ao que percebem e deveriam
ter seus subsídios inclusive incrementados,
em virtude da especificidade do trabalho
que realizam e do tempo dedicado a árduos
estudos visando o disputado concurso em
que foram aprovados, o que lhes possibilitou o ingresso nas respectivas carreiras.
Disto não discordamos, evidentemente.
Todavia, a disparidade que se inaugurou no final dos anos 1990, em detrimento
das carreiras da AGU, desafia os limites da
compreensão, seja jurídica ou política, e
por isso merece os devidos reparos.
Se pinçarmos, por exemplo, a Procura­
doria da Fazenda Nacional, órgão de
extrema importância para a saúde financeira do Estado, responsável pela recente
economia de 288 bilhões de reais aos cofres
públicos, fruto de vitória obtida no STF
(extinção do crédito-prêmio do IPI) – carreira cujos vencimentos obedeciam, até os
idos de 1993, a relação exposta no primeiro
parágrafo deste artigo –, houve injustificada desvalorização remuneratória, tanto
que, nos primeiros anos do século XXI,
um PFN recebia pouco mais de quatro mil
reais, ao passo que as demais carreiras jurídicas seguiam aprovando aumentos substanciais em seus subsídios, distanciando-se
muito da cada vez mais esquecida advocacia pública.
Posteriormente, em 2007, houve uma
melhoria na remuneração das carreiras da
AGU, que deixaram de receber honorários
“Não há motivos para continuarmos permissivos, acostumados ao
movimento exógeno de advogados públicos para outras carreiras,
sobretudo membros da AGU. Basta utilizarmos os instrumentos que
temos hoje para que, em médio prazo, seja restabelecido o status
dos advogados públicos, dando-se à carreira a devida visibilidade.”
advocatícios (caso da PFN), porém conseguiram, exercendo a devida pressão no
Congresso Nacional, subsídios que hoje
giram em torno de 15.000 reais mensais.
Todavia, para se recuperar a relação de
igualdade que antes existia – e que tem
sede na Constituição Federal, que não
privilegia a Magistratura ou o Ministério
Público em detrimento das carreiras da
AGU – mas que, sem qualquer razão lógica,
foi sofrendo injustificável desequilíbrio ao
longo dos últimos anos, é necessário muito
trabalho político.
Especificamente a esse respeito, há que
se render elogios ao trabalho de convencimento feito pelas associações de juízes
e promotores dentro do Congresso Nacional. Não há outro caminho democrático
e civilizado de se conseguir a valorização
de uma carreira que não uma respeitosa
pressão, por parte das associações que a
representam, junto às lideranças partidárias e a cada parlamentar, seja na Câmara
dos Deputados, seja no Senado Federal.
Digno de registro, também, é o trabalho que vem sendo realizado pelas associações representativas da Polícia Federal.
É comum caminhar pelos corredores da
Câmara dos Deputados e deparar com
integrantes de comissões e associações que
representam a classe, usando bottons do
movimento, em visitas aos gabinetes dos
parlamentares, enfim, exercendo respeitosa pressão para que seus pleitos sejam
notados e reconhecidos pelos representantes do povo.
Tudo isso para chamar a atenção sobre
um movimento notável que só agora
começa a tomar corpo, composto pelo
Fórum Nacional da Advocacia Pública, pela
Frente Parlamentar dos Advogados (presidida pelo incansável Deputado Federal
Marcelo Ortiz) e por inúmeros novos pro-
curadores – inclusive comissões de recémaprovados em concursos, como o da PFN,
atentos à necessidade de mudança – os
quais têm se unido em torno da luta pela
revalorização dessas carreiras tão essenciais ao Estado.
Importante ressaltar, nesse particular,
o trabalho que vem sendo realizado pelo
Presidente do Conselho Federal da OAB,
César Britto, e pelo Presidente do Fórum
Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, cujas presenças nas audiências
promovidas pela Frente Parlamentar dos
Advogados buscam estreitar os laços entre
a OAB, os Advogados Públicos e o Congresso Nacional, na defesa dos principais
pleitos da advocacia pública. Em outras palavras, a revalorização das
carreiras da advocacia pública só acontecerá de fato (!) se esse movimento for fortalecido agora. Não há razões para que não
busquemos o imediato engajamento nesta
causa; pelo contrário, o momento nunca
foi tão propício! Participar das reuniões e
audiências públicas, dando a sua colaboração e buscando apoio parlamentar, é fácil,
prazeroso, civilizado e rende frutos não
atingíveis por outros meios.
Por fim, não há objetivo que não se
possa atingir democraticamente. Não há
motivos para continuarmos permissivos,
acostumados ao movimento exógeno de
advogados públicos para outras carreiras,
sobretudo membros da AGU. Temos hoje
todos os instrumentos para, em médio
prazo, restabelecermos a importância, o
status, o prestígio e a qualidade de vida dos
advogados públicos; basta utilizá-los para
dar à advocacia pública a devida visibilidade. O caminho é o que expusemos acima. Só isso...
Apenas isso...
Sem mistérios. NOTA DO AUTOR: Interessados em colaborar com o Movimento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço: [email protected]
PAULO RENATO GONZÁLEZ NARDELLI é Advogado e Membro da Comissão de Aprovados do último concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Pós-Graduado em Processo Civil, Processo Trabalhista e Direito Público. Ex-Consultor Jurídico da ANVISA.
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REVISTA JURÍDICA CONSULEX - ANO XIII - Nº 308 - 15 DE NOVEMBRO/2009