PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES
B
Secretária
Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JACEMIR FARIA DA IGREJA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
ERRATA (Portaria de exoneração de SOLANGE GASPAR DA
SILVA).........................................................................................Pág. 3
ERRATA (Portaria de nomeação de NEDSON NACIF DE AZEVEDO
TEIXEIRA )..................................................................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PORTARIA (Designação).............................................................Pág. 3
ERRATA (Portaria nº 054 de 23 de Abril de 2015)......................Pág. .3
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE GOVERNO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/15.................Pág. 3, 4
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO....................................................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Contrato nº 013/13).................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS (Contratos temporários)...Pág. 4, 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Contrato nº
009/14).....................................................................................Pág. 5, 6
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
ANANINDEUA - GCMA
PORTARIA (Prorrogação do PAD).............................................Pág. 6
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
2
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
E-Mail: [email protected]
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
E-mail: [email protected]
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67030-160
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO
End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro
Cep: 67630-000
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro.
CEP:
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA - SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB
JACEMIR FARIA DA IGREJA – SECRETÁRIO
Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro
CEP: 67133-780
Tel:
E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO
Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro,
CEP: 67133-140
Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro
CEP: 67140-420
Tel.: 3255-5357, 3255-0107
Email: [email protected]
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral
Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19
CEP: 67.133-140
Tel.: 3346-5750
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
E-Mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR VI
COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia .
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino
Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua
CEP: 67630-160
Tel/Fax: 3282.0855.
3
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
para atuar como Diretora Administrativa/ SEMCAT, ficam revogadas a partir desta
data as disposições contrárias.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua(Pa), 28 de Abril de 2015.
ERRAT A
ERRATA A PORTARIA DE 16 DE ABRIL DE 2015
Na Portaria de 16 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do
Município em 22 de abril de 2015, que EXONERA, SOLANGE GASPAR DA SILVA, a
pedido, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 31de março de 2015.
ONDE SE LÊ:
“... ocupante do cargo efetivo de Professor Nível III ...”
LEIA-SE:
“... ocupante do cargo efetivo de Professor Nível II ...”
Ananindeua (PA), 24 de abril de 2015.
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
ERRAT A
Lenice Silva Antunes
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho
SEMCAT
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Errata de Publicação da Portaria GAB/SEMCAT Nº. 054 de 23 de Abril de 2015,
publicada no D.O.M n°. 2157 de 24 de Abril de 2015.
Onde se lê: na data de 23 de Abril de 2015 a fim de tratar de assuntos de
interesses deste Município, de acordo com a orientação das autoridades
competentes.
Leia-se: na data de 27 de Abril de 2015 a fim de tratar de assuntos de
interesses deste Município, de acordo com a orientação das autoridades
competentes.
Ananindeua (PA), 25 de Abril de 2015.
ERRATA A PORTARIA DE 13 DE ABRIL DE 2015
Na Portaria de 13 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do
Município em 17 de abril de 2015, que nomeia, para exercer o cargo de Assistente
Técnico Executivo, código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a
contar de 02 de março de 2015.
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º... NEDSON ALVES DE AZEVEDO TEIXEIRA .....”
LEIA-SE:
“Art. 1º... NEDSON NACIF DE AZEVEDO TEIXEIRA .....”
LENICE SILVA ANTUNES
Secretária Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Trabalho - SEMCAT
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE GOVERNO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ananindeua (PA), 24 de abril de 2015.
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001.2015.PMA.SEGOV
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PORTARIA/Designações - N.º008, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
À Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, no uso de
suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto Municipal n.º
04/2013.
RESOLVE:
DESIGNAR de acordo com as bases legais vigentes, a servidora Grayce de
Lourdes Macedo de Jesus Barros, matrícula 27333-3 portadora do
CPF:643.258.812-04, RG :2469963 3ª VIA, a partir de 01 de Abril do corrente ano,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA DE GESTÃO E GOVERNO – SEGOV, com sede na Avenida Magalhães, s/nº,
Bairro Guanabara, Ananindeua-Pa, inscrita no CNPJ sob o nº 05.058.441/0001-68.
CONTRATADO: AUTO POSTO PROVIDENCIA LTDA, rua três Corações, TV. WE 10 –
cidade Nova I – Cep:67.015-000 – Ananindeua-pa, inscrita no CPNJ nº
05.907.707/0001-08.
OBJETO: Compra Direta de Combustíveis.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO – em conformidade com o art.
24, IV da Lei Federal nº 8666/93.
JUSTIFICATIVA: a satisfação do interesse público pressuposto este, Para que se
justifique a ausência de licitação, a que se considerado em primeiro plano a situação
emergencial que envolve a compra de combustíveis, pela total impossibilidade de Adesão
a Ata de Registro de Preços uma vez que tal processo se encontra FRACASSADA o
qual se constitui no atendimento de atividades fins da Secretaria Municipal de Gestão de
Governo – SEGOV
4
Valor trimestral: 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária SEPOF
Funcional Programática: 04.122.0018.2029 – Apoio as Ações Administrativas
Natureza da Despesa:33.90.30. – Material de Consumo
Sub-elemento: 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.
Fonte de Recursos: 10100 – Recursos Ordinários do Tesouro.
Vigência: 3 meses.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO TEMPORÁRIO
Ananindeua, 27 abril de 2015
Nº DO CONTRATO: TA2.118.2015.PMA.SESAU
Eduardo de Moraes Landé
Secretário Municipal de Gestão e Governo
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita
ATO DE RATIFICAÇÃO DEDECLARAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76000131, com sede no Município de Ananindeua, Estado
do Pará, sito à Rodovia BR 316 Km 08 Rua Luiz Cavalcante, nº 411, Bairro Centro, CEP:
67030-133.
CONTRATADO: RITA BRITO DE MELO inscrito(a) no RG nº 3207801 e CPF nº
Considerando o termo supra, e ainda, da necessidade de aluguel de Salas e
Laboratórios para a instalação do IEGA, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal
nº 8666/93, RATIFICO a declaração de dispensa de licitação para o compra direta de
combustíveis do AUTO POSTO PROVIDENCIA LTDA, inscrita no CPNJ nº
05.907.707/0001-08.
Ananindeua, 27 abril de 2015.
Eduardo de Moraes Landé
Secretário Municipal de Gestão e Governo
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
101.834.772-00.
CARGO: TECNICO MUNICIPAL
PERÍODO DO CONTRATO: 01/04/2015 à 31/03/2016
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0001.2.083
NATUREZA DA DESPESA: 31.90.04.00 31.90.13.00
FONTE: 22.900
SALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos)
VALOR ALOCADO: R$ 11.903,33 (onze mil novecentos e três reais e trinta e três
centavos)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2015
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº DO CONTRATO: TA2.119.2015.PMA.SESAU
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2013 –
SESAN/PMA.
PARTES: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e a Empresa Norte
Construções Civis Ltda.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76000131, com sede no Município de Ananindeua, Estado
do Pará, sito à Rodovia BR 316 Km 08 Rua Luiz Cavalcante, nº 411, Bairro Centro, CEP:
67030-133.
OBJETO DO CONTRATO: Obras de Infraestrutura Turística na Rua Castanhal e
Alamedas São Jorge, Santo Antônio, São Marçal e São Paulo, no bairro do Paar, no
Município de Ananindeua/PA. CONVÊNIO Nº 373.969-86/2011-Ministério do
Turismo
CONTRATADO: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA inscrito(a) no RG nº 5102512 PC/PA
e CPF nº 927.131.812-91.
CARGO: TECNICO MUNICIPAL
PERÍODO DO CONTRATO: 01/04/2015 à 31/03/2016
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0001.2.083
OBJETO DO ADITIVO: O prazo contratual que expiraria no dia 27 de abril de 2015, fica
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, encerrando-se em 25 de agosto de 2015.
NATUREZA DA DESPESA: 31.90.04.00 31.90.13.00
FONTE: 22.900
SALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo aditivo encontra embasamento legal
no artigo 57, § 1º inciso II e no Parecer Jurídico nº 068/2015, que passa a fazer parte
integrante do presente instrumento, independente de transcrição e/ou traslado.
centavos)
VALOR ALOCADO: R$ 11.903,33 (onze mil novecentos e três reais e trinta e três
centavos)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2015
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2015
ASSINANTES: Osmar da Silva Nascimento
Antonio Pinto de Mesquita
5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº DO CONTRATO: TA2.120.2015.PMA.SESAU
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76000131, com sede no Município de Ananindeua, Estado
do Pará, sito à Rodovia BR 316 Km 08 Rua Luiz Cavalcante, nº 411, Bairro Centro, CEP:
67030-133.
CONTRATADO: ELLEN BIANCA JANAU FEITOSA inscrito(a) no RG nº 2978696 e CPF
nº 674.714.392-20.
CARGO: TECNICO MUNICIPAL
PERÍODO DO CONTRATO: 01/04/2015 à 31/03/2016
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0001.2.083
NATUREZA DA DESPESA: 31.90.04.00 31.90.13.00
FONTE: 22.900
SALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos)
VALOR ALOCADO: R$ 11.903,33 (onze mil novecentos e três reais e trinta e três
centavos)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2015
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº DO CONTRATO: TA2.121.2015.PMA.SESAU
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76000131, com sede no Município de Ananindeua, Estado
do Pará, sito à Rodovia BR 316 Km 08 Rua Luiz Cavalcante, nº 411, Bairro Centro, CEP:
67030-133.
CONTRATADO: MARIA HELENA BRITO BARROSO inscrito(a) no RG nº 1773000 e
CPF nº 154.894.182-49.
CARGO: TECNICO MUNICIPAL
PERÍODO DO CONTRATO: 01/04/2015 à 31/03/2016
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0001.2.083
NATUREZA DA DESPESA: 31.90.04.00 31.90.13.00
FONTE: 22.900
SALÁRIO MENSAL: R$ 892,75 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos)
VALOR ALOCADO: R$ 11.903,33 (onze mil novecentos e três reais e trinta e três
centavos)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2015
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO TEMPORÁRIO
Nº DO CONTRATO: TA1.194.2015.PMA.SESAU
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 11.941.76000131, com sede no Município de Ananindeua, Estado
do Pará, sito à Rodovia BR 316 Km 08 Rua Luiz Cavalcante, nº 411, Bairro Centro, CEP:
67030-133.
CONTRATADO: MARGARETH COSMIA FERREIRA DUARTE inscrito(a) no RG nº
2404461 (2ªv) SSP/PA e CPF nº 361.417.632-00.
CARGO: AUXILIAR MUNICIPAL
PERÍODO DO CONTRATO: 01/04/2015 à 31/03/2016
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.0001.2.083
NATUREZA DA DESPESA: 31.90.04.00 31.90.13.00
FONTE: 22.900
SALÁRIO MENSAL: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais)
VALOR ALOCADO: R$ 10.506,67 (dez mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete
centavos)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2015
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
FORO: Ananindeua-Pará.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014
CONTRATO N°. 006/2014 – SESDS/PMA
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, CNPJ:
05.058.441/0001-68, com sede à Rua Cláudio Sanders, nº. 1.000, Bairro: Centro,
Ananindeua-PA.
CONTRATADO: MAXXCARD FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.387.832/0001-91, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, na Alameda
Moça Bonita, 112 - Castanheira
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 03 de maio de 2015, com término em 02 de
maio de 2016, conforme o CONTRATO Nº 006/2014-SESDS/PMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui
previstas, bem como pelas disposições contidas no processo administrativo de que é
decorrente, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e pela Lei Federal nº 8.666/93,
pelos princípios de direito público e ainda, pelos dispositivos de direito privado e
alteração posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: SESDS
Funcional programática: 0412200262056 – Apoio as Ações Administrativas
Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo
Sub-Elemento: 33903001 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Fonte de Recurso : 10100 – Recursos Ordinários do Tesouro
Valor Alocado 2015: R$ 200.000,00
Funcional programática: 0412200262056 – Apoio às Ações Administrativas
Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Sub-Elemento: 33903999 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso : 10200 - Taxas
Valor Alocado 2015: R$ 3.000,00
Funcional programática: 0412200262056 – Apoio as Ações Administrativas
Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo
Sub-Elemento: 33903001 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Fonte de Recurso : 10100 – Recursos Ordinários do Tesouro
Valor Alocado 2016: R$ 100.000,00
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Funcional programática: 0412200262056 – Apoio às Ações Administrativas
Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Sub-Elemento: 33903999 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso : 10200 - Taxas
Valor Alocado 2016: R$ 1.500,00
Valor Alocado 2015: R$ 203.000,00
Valor Alocado 2016: R$ 101.500,00
Valor Total do contrato: R$ 304.500,00
VIGÊNCIA: Será de 12 meses, contados a partir de 03 de maio de 2015, com termino
em 02 de maio de 2016, em conformidade a lei nº8666/1993.
FORO: Comarca de Ananindeua/PA
DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2015
ASSINATURAS: Italo José Barbosa Macola (Contratante)
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA – Representante Legal
MAXXCARD FOMENTO MERCANTIL
•
Republicado por ter saído com incorreção na edição do DOM de 27/04/ 2015, nº 2158.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DE ANANINDEUA - GCMA
PORTARIA Nº 003/205 de 23 de abril de 2015.
O CORREGEDOR DA GCMA, nomeado através de Portaria n. 26 de janeiro de
2015, publicada no DOM nº 2101, de 27 de janeiro de 2015 e no uso de suas
atribuições legais dispostas no Art. 37, seus incisos e parágrafos da Lei nº 2.706, de 03
de outubro de 2014, Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Ananindeua;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 03/2015 – Corregedoria da
GCMA, de 23 de Abril de 2015, de lavra do presidente da Comissão, o qual solicita
prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 001/2015, publicada no
Diário Oficial do Município Ananindeua nº 2122, de 02 de março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER 60 (sessenta) dias de Prorrogação de prazo para a
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro naquilo que preceitua o
art. 37, § 2º da Lei n. 2.706/14, a contar do dia 24 de abril de 2015.
Art. 2° - Determinar à Comissão Processante, que tomem as providências de
estilo, para o pleno cumprimento do presente ato.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Ananindeua
Ananindeua (PA), 23 de abril de 2015.
JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL
Corregedor da GCMA - Interino