ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE IA
MINISTÉRIO PÚBLICO
ANO XLI - Nº 156
QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Processo nº MP-2015.00805753 (Requerente: André Zamprogna Roque - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de
Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 4.232 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 3.682 dias de
serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o
pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Marfan Martins Vieira
Processo nº MP-2015.00667606 (Requerente: Mariana Bergmann Moraes Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo
de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 2.124 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por
tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 1.769 dias de serviço, para fins de licençaprêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E
JUDICIAIS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO
INSTITUCIONAL
José Eduardo Ciotola Gussem
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE
DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR
Ertulei Laureano Matos
CHEFE DE GABINETE
Vago
SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante
CONSULTOR JURÍDICO
Emerson Garcia
OUVIDORA
Georgea Marcovecchio Guerra
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Alexandre Couto Joppert (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Andre Machado Ricci
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE
JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Tatiana Costa Torres
Procuradoria-Geral de Justiça ..................................................
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração ..............
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais
e Judiciais .............................................................................
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................
DE 26.08.2015
Processo administrativo nº MP-2014.00636842 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Processo administrativo nº MP-2014.00347379 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Processo administrativo nº MP-2013.00945061 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Processo administrativo nº MP-2013.00945052 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Processo administrativo nº MP-2013.00944887 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Id: 1877551
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Institucionais e Judiciais
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 18.08.2015
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2014.00941700 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo
Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2015.00408735 (Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer
e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12
de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de
janeiro de 2003.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2015.00008889 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí) Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos
do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da
Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2015.00409009 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal
nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº
106, de 3 de janeiro de 2003.
Id: 1877552
Avisos, Editais e Termos de Contratos
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2015.00192860.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ACTIVEWEB TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de certificados digitais para servidores web, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes
do edital do Pregão Eletrônico nº 049/2015.
FUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 470,00.
PRAZO: 01 (um) ano.
DATA: 25.08.2015.
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 24.08.2015
Processo nº MP-2015.00070346 (Requerente: Luziane Moreira da Silva - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de
Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Determino a retificação da decisão de fls. 08, do proc. MPRJ nº 2006.001.11684.00, para fazer constar
2.368 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de
serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo da diferença do adicional
por tempo de serviço, observada a prescrição quinquenal.
DE 25.08.2015
Processo nº MP-2015.00355476 (Requerente: Leonardo Carvalho Ferraz de
Amorim - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de
Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2015.00100391.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (toners), em conformidade com as especificações estabelecidas no lote 01 do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2015.
FUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01: Item 1.1 - R$ 72,00.
PRAZO: 01 (um) ano.
DATA: 25.08.2015.
INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.
Processo Administrativo MPRJ nº 2015.00100391.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (cartuchos, reveladores e cilindros de
imagem), em conformidade com as especificações estabelecidas no lote 03 do edital do
Pregão Eletrônico nº 040/2015.
FUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.
VALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 03: Itens 3.1 - R$ 551,00; 3.2 - R$ 551,00;
3.3 - R$ 551,00; 3.4 - R$ 324,00; 3.5 - R$ 1.175,00; 3.6 - R$ 1.175,00; 3.7 - R$
1.175,00; 3.8 - R$ 157,00; 3.9 - R$ 676,00; 3.10 - R$ 676,00; 3.11 - R$ 676,00; 3.12 R$ 676,00.
PRAZO: 01 (um) ano.
DATA: 25.08.2015.
Id: 1877553
AVISO
Processo nº MP-2014.01291061 (Requerente: Fabrício Garcia Henriques - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.
Processo nº MP-2015.00342347 (Requerente: Beatriz Meschesi Pinheiro - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de
Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.
Processo nº MP-2015.00726874 (Requerente: Igor Martins Mauricio - Cargo:
Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de
Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.
Processo nº MP-2015.00718078 (Requerente: Maria Eugenia Pires Rebello do
Rego - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação
de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as
decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão
do Colegiado de 27 de agosto de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas
pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do
art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de
cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:
1. Processo nº 2002.00000480 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2002 (Parte(s):
Condomínio Country Ville e Projeção Engenharia S.A. (Adv.: Sandra A. Teixeira Simão - OAB/RJ 86.036), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;
2. Processo nº 2008.00200513 - Três volumes principais e cinco apensos (nº
2011.01097170, nº 2011.01328343, nº 2013.00218518, nº 2013.00530570 e nº
2013.01056119, com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2008 (Parte(s): Leandro
Bosi Dinelli, Alceste Rodrigues Dinelli e Posto Colorado Ltda.), com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;
3. Processo nº 2013.01336574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): Marcos Muce da Silva e
município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 22/2008;
4. Processo nº 2014.00763304 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2014 (Assunto: Verificar o preenchimento da Ficha de
Notificação Compulsória de Violência contra crianças, adolescentes e idosos), com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
5. Processo nº 2015.00250933 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em
situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;
6. Processo nº 2015.00280073 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Vera Lucia Soares Miller
(Adv.: Erika S. de Azeredo da Silveira - OAB/RJ 124.505 e outros), Colégio Santo
Agostinho (Adv.: Ricardo Furtado - OAB/RJ 44.127 e outros) e Giselle da Costa Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
DE 19.08.2015
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2014.01087572 (Origem: Instituto de Defesa Pecuária e Florestal do Estado do Espírito
Santo) - Aprovo o parecer de fls. 171/174 e determino o arquivamento destas peças de
informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de
1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de
2003.
Id: 1877550
Conselho Superior do Ministério Público
a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2015.00540502 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer de fls. 08/12 e determino o
arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº
8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº
106, de 03 de janeiro de 2003.
Id: 1877554
Processo administrativo nº MP-2013.00530798 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
1
1
Procuradoria-Geral de Justiça
LUCIANO DA SILVA BARRETO - 534º LUGAR
BARBARA OCCHIUZZI - 535º LUGAR
Processo administrativo nº MP-2014.00392119 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP2015.00490666 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº
2527/2001, do Município de Mangaratiba) - Arquive-se este procedimento.
1
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Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa
AVISO
Processo administrativo nº MP-2013.00945056 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP2014.00970271 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº
2.884/2011, do Município de Niterói) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício
de ciência.
S U M Á R I O
Dia: 28 de agosto de 2015
Horário: 13h
DE 25.08.2015
Processo administrativo nº MP-2015.00188011 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a
partir de 26.08.2015.
DE 26.08.2015
www.mprj.mp.br
VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP2015.00409005 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal
nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº
106, de 3 de janeiro de 2003.
MINISTÉRIO PÚBLICO
cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à
Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o
cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.
Os servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão
sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio
de 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo
relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada
na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário
abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.
Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento
do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor,
comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista,
b. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:
1. Processo nº 2004.00129316 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1730 de 2009
(Parte(s): Angelita Aparecida de Souza Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 14/2007;
2. Processo nº 2005.00000418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 955 de
2008 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;
3. Processo nº 2007.00030054 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169
de 2012 (Parte(s): Jorgina Sabóia Régis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 08/2007;
4. Processo nº 2007.00167281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
3758 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de música alta proveniente de quiosques situados em praça na Rua Teodoro Alves Pacheco, Irajá),
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;
5. Processo nº 2008.00217452 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2013
(Parte(s): Francismery Gomes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 17/2007;
6. Processo nº 2009.00025065 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 300 de 2009 (Parte(s): Eugênia Araújo de Almeida), com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;
7. Processo nº 2009.00108378 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de
2009 (Parte(s): Maria Rosa dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 08/2007;
8. Processo nº 2010.00625171 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Carolina F.
Pinto e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008
e 50/2015;
9. Processo nº 2010.00832188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1244 de 2010 (Parte(s): Mauri Antônio da
Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 37/2012;
10. Processo nº 2011.00515846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Wagner Jandre
Simões, Mauro Sérgio Brandão dos Santos e Fernando dos Santos Rodrigues), com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;
11. Processo nº 2011.00622814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 241 de 2012 (Parte(s): José Maria Teixeira e município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 50/2015;
12. Processo nº 2011.01036257 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa
Nacional de Alimentação Escolar no município de Italva no ano de 2011), com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;
13. Processo nº 2011.01460939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Clariane Rosa da Conceição e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
04/2007;
14. Processo nº 2012.00299540 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2012.00554845) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação
do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de 2014 (antigo IC nº 073
de 2009) (Assunto: Acompanhar o regular funcionamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), nos exercícios de 2009 e 2010, no município de Queimados),
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;
15. Processo nº 2012.00858213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
261 de 2012 (Parte(s): Creolinda Pereira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 01/2007;
16. Processo nº 2012.01090625 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Cláudia Regina Cosme
da Silva e Willian Flores Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
09/2007;
17. Processo nº 2012.01199723 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Linave Transportes Ltda. e Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 52/2015;
18. Processo nº 2012.01599550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município de
Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;
19. Processo nº 2013.00034376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7372 de 2013 (Parte(s): Carlos Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
02/2007;
20. Processo nº 2013.00066373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 221 de 2013 (Parte(s): Hélio Sobral Almeida e Maria
Cristina Dellatorre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;
21. Processo nº 2013.00186169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 178 de 2013
(Parte(s): João Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;
22. Processo nº 2013.00236507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 1041 de 2013 (Parte(s): Severina Cecília da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;
23. Processo nº 2013.00386259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Ana
Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;