Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
Para que, Forças Armadas?! Alguns apontamentos
sobre o uso dos militares no combate ao narcotráfico
na cidade do Rio de Janeiro
Cláudio de Carvalho Silveira
Cláudio Silveira é Professor da UERJ, Pós-Doutor em Ciências Sociais e pesquisador colaborador do
NEE-Unicamp e do CELA / GEDES-UNESP-Franca .
Esse texto foi apresentado no Seminário Internacional sobre as Relações Civis/Militares nas Novas
Democracias da América Latina. NEE-Unicamp, outubro de 1997 e revisto para esta publicação.
Introdução
Nos tempos de reformas constitucionais e governo civil eleito pela segunda vez
após a transição política, alguns setores do governo e da sociedade discutiam a utilização
dos militares para uma nova modalidade de guerra ao mesmo tempo interna e externa: o
combate ao narcotráfico. É exatamente sobre esta questão a motivação principal deste texto
é levantar algumas questões sobre o problema do uso das Forças Armadas (FFAA) e o peso
que ele possui na relação Estado X Sociedade no Brasil dos anos 90, em sua marcha para a
maturidade da vida democrática. A premissa básica que sustenta nossa argumentação é : o
emprego das FFAA para combater os narcotraficantes, nas fronteiras nacionais e nas
favelas das grandes cidades é uma “disfunção” (Dreifuss, 1987) e uma ameaça não só à
identidade das instituições militares, mas também ao bom andamento de nossa precária
democracia e ainda um grande empecilho aos padrões razoáveis de bem-estar e justiça
social igualmente precários no Brasil.
Para realizar esta abordagem faremos menção ao contexto ampliado da sociedade
brasileira desde meados da década de 90, abrangendo o fim do governo do presidente F.
31
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
Collor (substituído após o processo de “impeachment” por Itamar Franco) o governo de F.
H. Cardoso e seus objetivos dentro da situação do mundo. Por outro lado, levaremos em
conta o contexto específico do estatuto das Forças Armadas na realidade brasileira dentro
de algumas apreciações mais relevantes feitas no período de transição política e retorno à
democracia nos anos 80 e 90 e a apreciação da oficialidade da Marinha do Brasil sobre a
atuação do Corpo de Fuzileiros da Esquadra, que nos traz informações significativas a
partir da ótica militar dos acontecimentos.
O contexto ampliado
A realidade dos anos 90 impôs sobre a América Latina e o Brasil uma necessidade
premente ao redesenhar o Estado, refazendo seus limites e atribuições no plano econômico,
administrativo e social, conhecido por muitos como reengenharia. Em nome da
globalização e do neoliberalismo (termo abraçado por Collor e rejeitado por F. H. Cardoso)
procurou-se construir um novo perfil para o poder público como no caso das privatizações
das empresas estatais e os cortes nos gastos, principalmente nos setores de infra-estrutura
energética, viária, transportes e comunicações. Houve também cortes nos gastos públicos
com: políticas sociais, redução dos encargos sociais, flexibilização da relação entre o
capital e o trabalho, realocação de pessoal e quebra da estabilidade dos servidores públicos.
De muitas maneiras, legitimado pela “estabilidade monetária”, o governo F. H. Cardoso
promove um intenso programa de reformas em parceria com o Congresso Nacional, que foi
encaminhado através da negociação, mas que sucumbe às práticas do fisiologismo tão caro
à nossa cultura política. A política econômica vigente trouxe conseqüências na área social
como os temores de desemprego, recessão, aprofundamento da má distribuição de renda
etc. Se para a classe média nem tudo eram flores, e mesmo estas têm espinhos, a situação
para as classes populares era mais problemática conforme algumas análises que apontavam
para a dicotomia na economia entre os incluídos e os excluídos (Sader, 1996). Não se
tratava somente de assinalar as diferenças entre dominantes e dominados, mas para a
distinção entre os que podem contar com o privilégio de fazer parte do sistema, ainda que
32
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
em condições desfavoráveis e aqueles que estão e permanecerão completamente por fora,
sem nenhuma chance de sequer serem explorados. Esta situação levou ao aprofundamento
das desigualdades sociais e mantém o “apartheid” sócio-econômico manifesto pela
distinção entre a realidade dos condomínios e quarteirões fechados nos bairros de classe
média e alta e a favelização das periferias e bairros das grandes cidades brasileiras. Neste
caso o exemplo do Rio de Janeiro é significativo porque a miséria convive com as casas e
apartamentos de luxo num mesmo bairro, das zonas norte, sul e oeste da cidade. Os bairros
de Botafogo e São Conrado são dois grandes exemplos com os morros de Dona Marta e
Rocinha, respectivamente. Há uma percepção de que o tecido social se desintegra e como
“narciso acha feio o que não é espelho”, os excluídos se tornam potencialmente perigosos
na visão dos incluídos, criando por parte destes uma demanda pela intervenção do poder
público com o objetivo de garantir sua segurança. Como nem sempre suas reivindicações
são atendidas, pois a capacidade de resposta do Estado é precária, os setores da classe alta e
média apelam para um exército privado de agentes de segurança cujo contingente, segundo
a imprensa, chegava a quase 600.000 homens, precariamente treinados na maioria, em todo
o país, dentre as empresas e condomínios. Além dos seus serviços ficarem aquém do
desejado há um outro problema: este contingente que representa quase o dobro do efetivo
das FFAA brasileiras parece ser a manifestação concreta do que Huntington (1975) chamou
de “sociedade pretoriana de massas”. Segundo nosso entendimento, este conceito aqui pode
ser estendido do campo da disputa especificamente política para os conflitos relacionados à
segurança pública. Para Huntington o pretorianismo de massas caracteriza-se por: a) haver
um grupo armado contra outro que é considerado seu potencial /real inimigo; b) tratar dos
interesses particulares ao invés da priorizar o interesse público e c) renunciar a condução
para resolver os conflitos entre os grupos através das instituições adequadas. Assim, no
caso brasileiro, a classes alta e média preferem conter a presença das camadas populares
armando-se com um exército particular por considerá-las como uma constante ameaça ao
seu bem-estar, ao invés de mudar aspectos estruturais da realidade sócio-econômica.
33
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
O contexto restrito
Durante a década de 80, houve um intenso debate sobre a posição dos militares na
política brasileira porque estava se cumprindo a última etapa da transição da ditadura para a
democracia, coroada com a promulgação da Constituição e a retomada das eleições para
Presidente da República. Discutia-se a respeito da tutela e da autonomia, do “lobby”, da
finalidade das intervenções, da relação militares e civis etc, tendo em vista analisar os
critérios fundamentais adotados no processo político para a consolidação da democracia no
Brasil. Com ênfases distintas ou assemelhadas foi produzido um número significativo de
variações sobre o mesmo tema: o estatuto das FFAA na América Latina e no Brasil
(Oliveira 1987 e 1994). O próprio título deste artigo é uma alusão às questões levantadas
por O. Ferreira (1988), um dos pioneiros deste tema no período pós-ditadura nos meios
acadêmicos, ao levantar questões de ordem política e legal sobre a nova situação dos
militares e o contencioso remanescente do período autoritário.
O caminho mais fácil de elaboração de prognósticos seria afirmar que uma vez
estabelecidas as atribuições dos militares na Carta de 1988 (como defensoras do território,
mantenedoras da lei e da ordem e capazes de intervir com permissão de um dos poderes
constitucionais) e a eleição que capacitou F. Collor de Mello a chegar à Presidência da
República, os temores, assumidos ou não de uma ocupação militar do cenário político
estaria controlada. Entretanto, é necessário um aprofundamento do problema pois vale a
pena lembrar que desde a emergência dos Estados-nação seja qual for o regime implantado,
sempre houve e haverá FFAA. A citação de Maquiavel (1973) afirmando que “boas leis se
fazem com boas armas” é básica para entender a legitimidade do Estado no uso da força.
Isto nos leva a considerar que, uma vez mantendo esta estrutura política, continuaremos a
necessitar das FFAA seja na guerra, seja na paz. Mesmo hoje com a discussão sobre a
globalização e a queda de barreiras entre os países, não há uma proposta efetiva de extinção
das FFAA.
34
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
Em relação ao contexto restrito às FFAA brasileiras podemos então considerar que
, embora houvesse paz no plano continental, atribuição constitucional militar estabelecida
pelos parlamentares e uma relativa tranqüilidade nos quartéis quanto à situação política e
econômica do país, existia também um estado de vigilância da parte de muitos militares e
civis que eram adeptos da tese da democracia instrumental (Silveira, 1990), isto é, “a que
funciona de maneira satisfatória” (Mathias, 1995). Os militares ainda gozam de
autonomia, mantém-se influentes em relação ao processo político e continuam a pressionar
o governo para garantir seus interesses corporativos. Por exemplo, esta influência tem
sido vista nos acontecimentos relativos ao orçamento militar, previdência social e ao
Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Além da autonomia, existem as
prerrogativas mantidas em plena vigência do regime democrático formal e o governo de
um presidente civil. Tais prerrogativas militares são, dentre outras: 1) o controle de
agências de inteligência com pouca fiscalização parlamentar; 2) a inexistência do
Ministério da Defesa; 3) a falta de rotina legislativa e de sessões detalhadas sobre
assuntos de defesa; 4) a existência de polícias militares e organizações paramilitares sob o
controle das FFAA; 5) pequena possibilidade de civis julgarem militares etc (Zaverucha,
1994).
Dentro deste quadro alguns propõem a rediscussão do emprego das FFAA
estendendo a sua utilização para a proteção da segurança pública. Combater a criminalidade
tradicional cada vez mais crescente e a sua nova modalidade, o narcotráfico é clamar pela
vigência “da lei e da ordem” como justificativa necessária. Porque estamos situados numa
“guerra civil”, as FFAA se tornam a “ultima ratio”, a resposta à inoperância do governo e
às ameaças de desmantelamento da sociedade civil. Nota-se também as pressões externas
para que os militares lutem contra as drogas como no caso do governo dos Estados Unidos
através do Departamento de Estado e da “Drugs Efforcement Agency” (DEA). Esta pressão
abrange todo o continente latino-americano por ser fornecedor de produtos do narcotráfico
para os Estados Unidos.
35
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
A Operação Rio
Marcada pela intensa preocupação em torno da segurança e da ordem pública foi
empreendida a “Operação Rio” entre 1994 e 1995, sendo desencadeada às vésperas da
campanha eleitoral. Tal operação contou com o apoio de um grande número de
organizações da sociedade civil, inclusive os meios de comunicação, setores da
comunidade acadêmica e organizações não-governamentais, como o Movimento Viva Rio.
Havia o argumento que legitimava a intervenção dos militares para a proteção da ordem
pública também entre os políticos, como no caso dos candidatos do Partido da SocialDemocracia Brasileira (PSDB) à Presidência da República, F. H. Cardoso e ao governo
estadual, Marcello Alencar, ambos posteriormente eleitos para o cargo. Este argumento
compunha-se de alguns pontos, aqui são resumidos três:
1º) O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola e seu vice, Nilo Batista, haviam
perdido o controle da ordem pública dado o aumento da violência nos morros da cidade e
sua extensão no asfalto, principalmente nos bairros de classe média e alta. Foi criado um
clima de insegurança generalizada; o “caos” estava preste a ser implantado pelos
narcotraficantes e as diversas “gangs” freqüentadoras dos bailes “funk”, consumidoras de
drogas e promotoras dos arrastões espalhados pela região metropolitana do estado.
2º) A ocupação militar das áreas mais inseguras da cidade, os morros, seria
exclusivamente direcionada para desarmar e prender os narcotraficantes e seus soldados.
Como se não bastasse a Polícia Militar, o uso das FFAA seria justificado porque os
bandidos utilizavam fardamento e armas de uso exclusivamente militar. Uma grande
operação tática foi montada a fim de conter o poderio do exército do crime enquanto
principal promotor da “guerra civil” que se alastrava.
3º) A despeito da situação extremamente crítica e sensível, os dois candidatos do
PSDB, tidos como a “novidade” que deveria substituir o velho na cena política, prometiam
uma “invasão de cidadania”. Além da Polícia Militar, a Marinha, o Exército e a
Aeronáutica seriam utilizados com o apoio de vários órgãos públicos e entidades civis para
36
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
atuarem num intenso trabalho de ação comunitária envolvendo áreas como assistência à
saúde, saneamento básico, educação, documentação e registro civil, assistência jurídica etc.
Se nos morros estavam os principais focos do problema causados pela inoperância pública
vigente, daí para frente tudo seria diferente. Os despossuídos se tornariam o alvo
privilegiado de políticas públicas emergenciais para se livrarem das mãos do poder paralelo
implantado pela marginalidade carioca.
Um pouco da ótica militar pode ser conhecida a partir do relato do capitão-defragata (Fuzileiro Naval) Frederico dos Santos (Revista Marítima Brasileira 4T 95). Para
ele, a Operação Rio foi desenvolvida como uma forma de convênio entre o governo federal
e o governo estadual e uma forma de auxílio à situação do estado. Mas uma atuação de tal
envergadura trazia preocupações iniciais, tais como:
a influência da mídia - demonstrando a urgência e a indispensabilidade das FFAA
desde que fosse “sensata e profissional”, o que não evitaria o risco de malogro da atuação
dos militares e como resultado uma imagem negativa diante da opinião pública. Seria,
então, necessário preservar a imagem da instituição;
a identificação do inimigo - uma situação bastante distinta das operações de
combate com um grau elevadíssimo de imprevisibilidade em relação à doutrina
regularmente adotada. As “forças inimigas” compunham-se de civis na sua totalidade, onde
a maioria, não era necessariamente hostil;
o resguardo do militar e de sua família - pairavam dúvidas sobre a iminência de
represálias dos chefes do tráfico aos soldados participantes da operação e às suas famílias.
Além disso, havia o risco de cooptação, de vazamento de informações e de fraqueza ao
lutar numa área repleta de indivíduos conhecidos pelos soldados.
A partir daí, é bastante significativo registrar qual foi a percepção militar da
legitimidade da operação a partir dos preceitos constitucionais. Por um lado, o comandante
Santos afirma ser “inocente” a visão de que o combate ao narcotráfico deve ser restrito à
37
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
atuação da Polícia Federal, pois o convênio convocava as FFAA à manutenção da lei e da
ordem. Mas por outro lado, a não decretação do estado de defesa revelou uma “sutileza
perversa para a tropa”. Segundo Santos, se a situação não era de tanta gravidade e
instabilidade institucional, então para que convocar os militares?! A resposta apresentada
aponta para as “razões políticas” como sendo as verdadeiras causas da intervenção. Na
ótica da tropa o convênio era visto com restrições porque as negociações políticas estariam
no comando da situação ao invés das razões exclusivamente militares. A própria imagem
dos políticos estava comprometida e abalada pelas denúncias de nepotismo, fisiologismo e
corporativismo existentes no Congresso Nacional. Para o capitão Santos “o sentimento que
prevalecia era o de contrariedade, porque se tinha a impressão de que os políticos estavam
decidindo o que iríamos fazer”. A fase anterior à operação foi marcada por muitas e fortes
expectativas para os militares. No caso dos fuzileiros, ao mesmo tempo em que seria
interessante para avaliar na prática parâmetros teóricos de logística, aconteceram
problemas: a Operação Dragão, tradicional e importante episódio anual de coroamento do
treinamento da organização foi cancelada; mais problemático ainda foi o roubo de
munições do centro de munições na Ilha do Boqueirão no início de 1994, atribuído ao
traficante Miltinho do Morro do Dendê. Mais tarde, houve uma espécie de acordo por
iniciativa do traficante para que o material desviado fosse devolvido. Esta situação causou
uma preocupação adicional para a Marinha, que não permitiu que a situação passasse em
branco. O prognóstico feito pelo Sistema de Inteligência da Marinha não apontava para
problemas graves, mas a preocupação com a integridade dos militares em transportes
públicos e o relacionamento com os traficantes deveriam ser levados em conta. A
efetivação da Operação Rio, para o comandante Santos, trouxe ensinamentos importantes
para a Marinha, como por exemplo:
a necessidade de maior sigilo;
o aproveitamento do apoio da população favelada;
a relação com os membros dos efetivos policiais e
38
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
o relacionamento com os jornalistas.
Apesar de alguns problemas relacionados à quebra de sigilo quanto aos lugares em
que se dariam as ações dos fuzileiros, houve um rigor muito grande e as expectativas foram
cumpridas ao longo da operação. Quanto aos moradores e jornalistas, houve uma surpresa
bastante agradável, pois o clima passou da desconfiança e do medo para a cooperação com
informações sobre os traficantes. Foi realizada, por parte da imprensa, uma abordagem sem
predisposição negativa para a Marinha. Ao contrário, os jornalistas ajudaram a passar para
a opinião pública uma visão bastante favorável da corporação, que contribuiu a elevar o
moral da tropa. O aspecto negativo ficou por conta dos policiais civis que sempre
lembravam dos preceitos legais relacionados aos códigos civil e penal quanto às buscas e
apreensões. Os militares tinham que policiar sem terem o poder de polícia, situação causada
pela não decretação do estado de defesa. A tarefa dos militares ficou restrita à procura e
apreensão de armas, munições, fardamento e drogas sem prender os traficantes, pois era
raro o flagrante e a confirmação de testemunhas. Além desses fatores havia a reação
negativa dos policiais civis que “beirava a indisciplina”, com reclamações de não
substituição de pessoal em tempo hábil, além de costumeiras piadas manifestando e inveja
em relação ao comportamento exemplar dos soldados e ao tratamento grosseiro para com a
população favelada. Como balanço final, o capitão Santos admite que a Operação Rio foi
benéfica para a Marinha, embora frustrando algumas expectativas. Os fuzileiros, satisfeitos
com o dever cumprido, poderiam mais uma vez bradar AD SUMUS!!! A Marinha cumpriu
a missão que lhe foi confiada.
Entretanto, segundo a imprensa (Jornal do Brasil, 10/11/96) após dois anos nada do
que foi prometido se efetivou na prática. A Operação Rio se revelou muito mais um lance
político no jogo de disputas da campanha eleitoral nacional e regional do que uma
“intervenção cirúrgica” e uma ação social efetiva em nome do estabelecimento da justiça
social e da democracia.
39
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
Algumas considerações sobre o tema
Entendemos que, essa situação descrita acima, gerou questões importantes para a
análise das FFAA e seu envolvimento com a sociedade, conforme, resumidamente,
enumeramos abaixo:
Em primeiro lugar, apesar do apoio dos formadores de opinião e, por isso, parte
significativa da população e até mesmo dos chefes militares, o combate ao narcotráfico
representa um risco em potencial para as FFAA. De uma maneira geral há sempre o temor
de que nossos militares caiam numa situação semelhante à Colômbia e ao Panamá, sendo
vítimas da corrupção.
Em segundo lugar, se manifesta o despreparo dos soldados em tratar diretamente
com a população civil ao atuarem como polícias. Os militares são treinados para a guerra de
desmobilização e de aniquilamento do inimigo. Mas neste caso os inimigos estavam
representados muitas vezes pelos moradores e jornalistas que foram expostos à humilhação
pública por patrulhas militares que guarneciam as entradas e saídas das favelas. Este
comportamento criou uma antipatia e repugnância da população que é a origem social e
muitas vezes local de muitos dos soldados que compunham as patrulhas.
Em terceiro lugar, houve notícias de roubo de armas e fardamento dos quartéis por
parte dos soldados do tráfico, exatamente com o objetivo de confundir as patrulhas
militares e tirar vantagens táticas da operação posta em prática. Esta situação demonstra um
certo grau de fragilidade dos militares em conter os marginais organizados militarmente. O
poder armado dos traficantes não foi reduzido apesar dos esforços realizados.
Em quarto lugar, o panorama em muitas favelas se agravou após a saída dos
militares do alto dos morros. A “guerra civil” não foi contida, pelo contrário, tem se
agravado e a inoperância do poder público ainda é patente. Exceto pela prisão de alguns
soldados e tenentes do crime a situação de gravidade permanece. A opinião pública,
segundo os meios de comunicação, não se manifestou de modo veemente na época da
40
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
intervenção. Parece que houve um “esquecimento” daqueles que antes se mostravam
extremamente preocupados com a situação anterior. Assim, foi criado um falso ambiente
que se não vivemos em tempos de paz, pelo menos a guerra já não faz mais tantas vítimas
significativas, pois o conflito está restrito aos morros e a população do asfalto é, no
máximo, infelizmente, atingida pelas balas perdidas.
Em quinto lugar, há o problema da legitimidade constitucional de uma intervenção
capaz de conter as perturbações à ordem. Ao invés de uma solicitação formal do
governador, pressionado por todos os lados, deveria haver uma estratégia montada a partir
da decretação do estado de defesa pelo Presidente da República e ratificada pelo Congresso
Nacional. Mas os custos políticos seriam bem altos para os interesses do governo e a lei
sempre pode ser burlada, quando ela representa um empecilho aos dividendos políticos. A
interpretação do que vem a ser a lei e a ordem permanece um tanto quanto vaga, segundo o
artigo 142 da Constituição Federal. Se no entendimento de alguns a ordem é a ordem
constitucional, segundo outros, pode ser a ameaça à segurança interna do país causada pela
subversão política de esquerda (herança dos tempos da Guerra Fria), ou ainda a ameaça à
segurança pública em função do aumento da criminalidade nas cidades brasileiras. Parece
que esta última versão foi a que sustentou em grande medida a intervenção no Rio. Como
não há uma definição clara no texto constitucional a interpretação que prevalece é a da
conveniência do momento, segundo as relações de forças políticas postas em jogo. Isto
demonstra mais uma vez o hábito de burlar a lei com uma boa dose de aplicação do criativo
“jeitinho brasileiro”, aplicado nas diversas situações do cotidiano popular e nas decisões
governamentais. Ao invés do estabelecimento de normas claras do jogo comuns ao regime
democrático, permaneceu uma relação autoritária entre os atores políticos. O seu
comportamento aponta para a implementação da democracia no Brasil, mas não
necessariamente a sua consolidação (Przeworski, citado por Soares, l994).
Em sexto lugar, se a situação no Rio de Janeiro era um caso de segurança pública a
atitude mais precisa seria a utilização da Polícia Militar e da Polícia Federal,órgãos
responsáveis no combate à criminalidade. Ao passo que, a ação dos militares revelou o seu
41
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
auto-entendimento e reconhecimento por parte dos civis como guardiões da situação social
e política. Assim, se constatou mais uma vez a permanência do papel tutelar que os
militares exercem na sociedade brasileira nos tempos atuais. Conforme o que foi lembrado
pelo capitão Santos, o poder político é visto pelos militares muitas vezes como corrupto e
irresponsável; portanto, em sua totalidade não são confiáveis para agir em favor dos
interesses da Nação. Para ele, a tutela militar se justificaria por causa do despreparo e da
desconfiança que paira em relação ao mundo civil.
Em sétimo lugar, podemos perceber que a intervenção no Rio se justificou contando
com o poder militar para atuar de modo ao mesmo tempo instrumental e organizacional: o
clima de competição entre os partidos e as motivações internas às FFAA. A facção
hegemônica apelou para o poder das armas para desbancar seus rivais na disputa capaz de
levar o país a uma situação de maior desenvolvimento e modernização a seu próprio modo,
a algum tipo de social-democracia. Complementando o aspecto instrumental existe o
aspecto organizacional, corporativo. O governador Leonel Brizola, além de representar “o
atraso e uma realidade que já não mais existe”, é um velho adversário de muitos militares
desde o tempo do golpe de l964. Mesmo a partir do período de normalidade democrática o
líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) continuou a ser visto com desconfiança por
parte de muitos chefes militares, por tentar cindir a unidade do pensamento político e tentar
subverter os oficiais e praças, estimulando a quebra de hierarquia e disciplina no episódio
da queda do governo J.Goulart. Por esta razão, a intervenção no Rio contou com uma certa
dose de revanchismo militar e de oportunismo civil. Como se sabe, por sua postura
polêmica, Brizola reuniu adversários nos dois setores, por isso, houve grupos que foram
responsáveis por tentar retirar definitivamente da cena política um adversário considerado
problemático, ao longo da recente história republicana brasileira. Contudo, se o fator
Brizola não foi determinante para a realização da Operação Rio, pelo menos ajudou a
efetivá-la, pois o governo federal, promoveu uma forma intervenção branca no cenário
político estadual, para beneficiar o seu candidato .
42
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
Em oitavo lugar, podemos constatar que a fraqueza do poder civil ainda existe pois
o comportamento das lideranças contribuiu para mostrar aos militares que eles são
necessários para a resolução das questões específicas de responsabilidade dos civis: a luta
pelo poder e o controle da segurança pública. Como herança da Operação Rio, o
governador eleito Marcello Alencar nomeou para a secretaria de segurança general Newton
Cerqueira, que teve participação ativa no período da ditadura militar como combatente da
subversão e da guerrilha. Seu nome se tornou conhecido por ser o responsável pela captura
e morte do capitão Carlos Lamarca, um dos líderes do movimento armado de esquerda na
época. A nomeação de Cerqueira foi vista com reservas e críticas dos setores progressistas
aliados a Marcello Alencar e por parte da imprensa, causando constrangimentos ao
governador.
A questão do uso das FFAA no combate ao narcotráfico se deslocou do campo da
segurança pública para o campo da defesa não somente por causa da possível perda do
monopólio do uso legítimo da força e da violência, com jurisdição e códigos próprios, mas
porque atinge o monopólio do uso exclusivo das armas das FFAA, que executam a
violência legítima em nome do Estado. Isto não é apenas uma questão técnica, mas, sim
uma questão simbólica e política. Os narcotraficantes passaram a ter um poder de fogo
semelhante aos militares, guardadas as devidas proporções. Este é um aspecto crucial para a
legitimidade do Estado e daqueles que são responsáveis por sua defesa. A emergência desta
situação afeta o caráter do Estado, enquanto Estado de Direito, tornando o processo de
construção da democracia mais difícil. Ora, numa democracia estável, a convocação do
estado de defesa é um procedimento natural e recomendável. Porém, justamente nas
condições de implementação da democracia brasileira, esta opção é vista, equivocadamente
por alguns, como sendo extemporânea e desnecessária. Não só para manter a conveniência
dos interesses políticos, mas apara tomar medidas eficazes de força, segundo a lógica
daqueles que apóiam tais medidas em nome da emergência da situação, como no caso da
“opinião pública ” representada pelo Movimento Viva Rio e pelos meios de comunicação
de massa. Para estes, como para outros civis e militares, a defesa do Estado e a proteção da
43
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
sociedade pode ser feito à revelia da ordem democrática. É por isto que este assunto merece
um aprofundamento maior na consideração sobre a necessidade de elaboração de uma
política de defesa a partir de um amplo e satisfatório processo de análise e discussão
envolvendo os políticos, os militares e a sociedade.
Devemos ressaltar que, dentro da dimensão política desta questão, existe a relação
existe a relação de forças estabelecidas pelos narcotraficantes na busca da realização de
seus objetivos através do uso do aparelho de estado. É interessante notar que eles não
querem o poder, mas querem o controle local da segurança. Neste caso, a sua disputa era
com a polícia civil ou a polícia militar, mas, não com as FFAA. Para facilitar suas
operações, é necessário estabelecer o controle sobre determinadas áreas, distribuídas ou
disputadas entre os cartéis formados pelos chefes, soldados e pessoal de apoio (inclusive
jovens e crianças) dentro e fora da comunidade. Por isso, os criminosos, precisam de um
poder de fogo superior à força policial e, sem dúvida, o armamento escolhido é o das
FFAA. Como é sabido, além das armas, os narcotraficantes já possuem uma teia de
relações bastante extensa, com ramificações também no aparelho de estado, através de
representantes que defendem seus interesses. Com o delineamento desta grave situação,
vemos que os fatos ocorridos constituíram-se como a ponta de um “iceberg”. Há uma
imensa complexidade neste fenômeno que afeta diretamente as características fundamentais
de ação de Estado e dificulta a capacidade de mobilização e pressão da sociedade civil. Isto
demonstra que, de certo modo, os narcotraficantes estão no poder; pelo menos dentro das
condições possíveis. Até hoje a sua luta continua para manter os espaços conquistados e
expandi-los quando necessário.
Existe ainda uma dualidade responsável pelo comportamento desigual no combate
ao narcotráfico. Esta dualidade reforça o tratamento autoritário frente à sociedade brasileira
e atinge de maneira perversa as camadas populares. Elas são vistas como alvo potencial dos
criminosos no recrutamento da mão-de-obra disponível para a execução de seus objetivos;
são também o alvo prioritário das ações policiais e militares nas operações repressivas. Por
outro lado, os membros das classes média e alta, os quais não são apenas consumidores,
44
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
mas também prestadores de serviço aos cartéis do tráfico, não sofrem repressão tão direta e
intensa. Apesar de estarem profundamente envolvidos, nem sempre são tratados como
potencial e realmente perigosos. Isto ocorre, via de regra, como reflexo da concepção que
orienta a ação da polícia e da justiça, no combate à criminalidade no Brasil , na maioria das
vezes. Além de revelar o preconceito, esta postura reforça a necessidade da manutenção da
situação de exclusão desses que “estão de fora”, ao invés de se tratar do problema partindo
da elaboração de uma estratégia de inserção social, com a garantia de direitos sociais
básicos, tais como educação, saúde e emprego, a fim de que saiam da condição de cidadãos
de segunda categoria. Aqui caberia perguntar, às FFAA se elas aceitariam cumprir o papel
de guardas pretorianas e polícias da “ordem contra o caos e a barbárie socio-econômica” ou
assumir uma postura democrática e legalista diante dos impasses causados nas situações de
crise da ordem social, que ainda registra débitos na conta da modernização.
O clima de desconfiança por parte dos militares para com os civis, resultou do autoentendimento de “guardiões”, na clara manifestação de que os civis não querem ou não
podem resolver por si mesmos suas próprias querelas. O “fator Brizola” surgiu como um
exemplo desta situação, que em parte, parece ser a reedição da prática das “vivandeiras de
quartel”, sempre pedindo a intervenção das FFAA para arbitrar e solucionar os conflitos
entre diferentes facções políticas, agindo assim como um poder moderador. Esta atitude
deslegitima a natural competição e o habitual embate de forças políticas no jogo
democrático. Pelo lado dos militares, houve também um comportamento problemático, pois
revelou a existência de marcas do passado, quando se encontraram em disputa com facções
civis que tentaram alcançar a alma da corporação militar. Aqui, a hierarquia militar, em
consonância com a hegemonia civil, não permitiu contestação na orientação a favor do
golpe de 1964. Assim, a construção da democracia acaba sendo um processo revelador de
problemas ainda não resolvidos, mesmo quando manifestos avanços importantes, como foi
o caso da anistia e a indenização dos desaparecidos políticos, gerados a partir dos
equívocos realizados no passado.
45
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
O problema das drogas é tratado muitas vezes como se pertencesse exclusivamente
ao campo da criminalidade, imputando condenação ao usuário e ao soldado do crime.
Talvez uma maneira mais eficaz e inteligente seja a descriminalização do uso e a
diferenciação dos tipos de drogas e seus consumidores, prestando assistência médica e
psicológica se necessário. Não é só o uso que se torna o problema, mas é também a situação
do usuário ficando vulnerável à ação do tráfico, inclusive cometendo alguns pequenos
crimes para ter acesso ao produto. Em relação aos narcotraficantes, a estratégia de combate
deveria persistir numa profunda investigação policial, estabelecendo as vinculações entre as
diversas atividades existentes. As autoridades públicas deveriam equipar de forma melhor
as polícias estaduais e federal, poupando as FFAA de agirem diretamente na repressão,
ainda que de forma complementar. Isto pode ser feito salvo em situações efetivamente
consideradas do âmbito da defesa nacional e previstas na Constituição, como no caso do
estado de defesa. Esta seria uma atitude válida para dar mais um passo a fim de abandonar a
postura tutelar consagrada na sociedade brasileira e acabar com a confusão entre segurança
e defesa, presentes na percepção do problema.
Enfim, constatamos que ainda não foram dadas as condições de superação do
“desemprego estrutural” das FFAA. Permanece no caldo de cultura referente à identidade
militar, uma espécie de crise. O combate ao narcotráfico não pode ser feito só nas fronteiras
e no litoral, mas também no interior das cidades. Se no “front” externo existe o risco de
contaminações e corrupção, no “front” interno permanecem problemas como a proteção da
lei e da ordem, legitimada por uma índole autoritária do poder público e da sociedade civil.
Ambos preferem usar o argumento da força para manter as coisas do jeito que estão, sem a
contrapartida da democracia social e o aprofundamento da democracia política.
Referências bibliográficas
Dreifuss, R. A. - Sociedade Política Armada ou Forças Armadas Societárias? In Oliveira, E.
(org) - As Forças Armadas no Brasil, Rio de Janeiro, Espaço e Tempo, 1987.
Ferreira, O. - Forças Armadas Para Quê?!, São Paulo, GRD, 1988.
Jornal do Brasil, “Nada a Comemorar”, 10/11/96
46
Nº 01 – junho/ dezembro – 2006
Huntington, S. P. - A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, Rio de Janeiro, Forense
Universitária, 1975.
Maquiavel, N. - O Príncipe, São Paulo, Abril Cultural, 1973. Coleção Os Pensadores.
Mathias, S. K. - Distensão no Brasil: O Projeto Militar (1973-1979) Campinas, Papirus,
1995.
Oliveira, E. R. de - Militares, Pensamento e Ação Política, Campinas, Papirus, 1987.
___________ - De Geisel a Collor: Forças Armadas, Transição e Democracia
Campinas, Papirus, 1994.
,
Sader, E. (org) - O Pós Neoliberalismo”:as Políticas Sociais e o Estado Democrático, Rio
de Janeiro, Paz e Terra, 1996.
Santos, F. R. - Os Fuzileiros Navais e a Operação Rio In Revista Marítima Brasileira 4ª
trimestre 1995, Ministério da Marinha, Rio de Janeiro.
Silveira, C. de C. - O Risco da Democracia: A Intervenção Militar na Nova República,
Dissertação de Mestrado, UFRJ, 1990.
Soares, S. A. - Militares e Pensamento Político: Análise das Monografias da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército (1985-1993) Dissertação de Mestrado, USP, 1994.
Zaveruha, J. - Prerrogativas Militares nas Transições Brasileira, Argentina e Espanhola In
Revista Brasileira de Ciências Sociais nº 19, ano 7, junho de 1992.
47