Ministério Público do Estado do Paraná Divisão de Biblioteca e Documentação Sumários Correntes v. 2, n. 16, dezembro de 2009 Sumário dos periódicos recebidos em dezembro de 2009 REVISTA IOB DE DIREITO DE FAMÍLIA, V. 11, N. 56, OUT./NOV. DE 2009 DOUTRINAS 1. A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar Janice Martignago e Zeleí Crispim da Rosa .......................................................................................7 2. Violência Doméstica contra a Mulher Rômulo de Andrade Moreira ............................................................................................................15 EM POUCAS PALAVRAS 1. A História da Maria da Penha.............................................................................................................53 ACONTECE 1. Defensoria Põe Lei Maria da Penha em Prática Thais Helena Costa Nader ................................................................................................................55 PARTE GERAL 1. O Emprego da Técnica Societária no Direito de Família Marcelo Andrade Féres ....................................................................................................................57 2. Do Sobrenome do Padrasto e da Madrasta - Considerações a Respeito da Lei nº 11.924/2009 Luiz Antonio Miguel Ferreira e Bruna Castelane Galindo..................................................................80 3. Trasladação de Registro de Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo Tiago Machado Burtet .......................................................................................................................88 4. Alimentos Gravídicos - Aspectos Materiais e Processuais da Lei nº 11.804/2008 Denis Donoso...................................................................................................................................100 5. A Imprescritibilidade dos Alimentos dos Pais em Relação aos Filhos Nayara Maria Silvério da Costa Dalléfi e Gelson Amara de Souza..................................................112 6. Bem de Família no Novo Código Civil e o Registro de Imóveis Ademar Fioranelli..............................................................................................................................123 ESTUDOS JURÍDICOS 1. Transexualismo e Intersexualismo na Previdência Social e Inclusão Social Antonio Borges de Figueiredo..........................................................................................................221 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES, V. 11, N. 12, OUT./NOV. DE 2009 1. Famílias Contemporâneas e as Dimensões da Responsabilidade Paulo Lôbo.............................................................................................................................................................5 2. Família, Modernidade e Responsabilidade Inez Lemos............................................................................................................................................................23 3. Em Busca do Conceito de Família: Desafio da Contemporaneidade Beatrice Marinho Paulo ......................................................................................................................................31 4. O Foro Privilegiado da Mulher: Breve Análise Dogmática da Norma Disciplinada no Inciso I do Artigo 100 do Código de Processo Civil José Ronemberg Travassos da Silva .....................................................................................................................64 Contribuição Estrangeira 1. A Lei de Parceria Registrada de 2001 e suas Reformas no Direito Alemão Nina Dethloff e Kathrin Kroll-Ludwigs ...............................................................................................................80 Teses e Dissertações 1. O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito de Família Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel ...............................................................................................................95 1. Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros ..........................................................................................................................104 REVISTA DE PROCESSO, V. 34, N. 177, NOVEMBRO DE 2009 I. DOUTRINA NACIONAL 1. Litigiosidade em massa e repercussão geral no recurso extraordinário HUMBERTO THEODORO JÚNIOR; DIERLE NUNES E ALEXANDRE BAHIA …...........................................9 2. Execução de dívidas de partidos políticos FABIANO CARVALHO...........................................................................................................................................47 3. Medidas antecipadas, medidas cautelares e fungibilidade DESIRÊ BAUERMANN..........................................................................................................................................54 4. A obrigatoriedade da denunciação da lide e a possibilidade de ação autônoma em caso de evicção CELSO HIROSHI LOCOHAMA E WESLEY DE OLIVEIRA MACIEL ….........................................................73 II. DOUTRINA INTERNACIONAL 1. Iniciativas probatórias dei juez en el proceso civil JOSÉ LUIS VÁZQUEZ SOTELO...........................................................................................................................93 III. DIREITO COMPARADO 1. Abuso de direitos processuais: padrões comparativos de lealdade processual (relatório geral) MICHELE TARUFFO............................................................................................................................................153 IV. ATUALIDADES NACIONAIS 1. O mandado de segurança na disciplina da Lei 12.016, de 07.08.2009 LUIZ RODRIGUES WAMBIER E RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELOS …................................185 2. Ministério Público social EDUARDO CAMBI E LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES........................................................................209 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, V. 17, N. 80, SET./OUT. DE 2009 I. DIREITO PENAL 1. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo FABIO ROBERTO DRSQUOAVILA....................................................................................................................7 2. O princípio da proporcional idade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO...............................................................................................................35 3. A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal: visões de um neoconstitucionalismo aplicado KARYNA BATISTA SPOSATO …....................................................................................................................80 II. PROCESSO PENAL 1. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica FELIPE KIRCHNER …....................................................................................................................................119 2. A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade JOÃO PEDRO PEREIRA BRANDÃO.............................................................................................................150 3. A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno MARCIO GERALDO BRITTO ARANTES FILHO …..................................................................................208 III. CRIME E SOCIEDADE 1. Breves notas sobre o abolicionismo penal BRUNA ANGOTII............................................................................................................................................ 247 2. A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal BRUNO HERINGER JÚNIOR ….....................................................................................................................280 3. Investigadores de papel. El papel de la polida judicial en la investigación de los delitos en la Ciudad de México ELENA AZAOLA GARRIDO E MIGUEL ÁNGEL RUIZ TORRES..............................................................323 4. O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas MARIANA RAUPP ….......................................................................................................................................346 5. Origen y fundamentos criminológicos de la mediación MIQUEL ÁNGEL NÚNEZ PAZ.......................................................................................................................370 IV. SEÇÃO ESPECIAL: DIREITOS HUMANOS 1. Proibição de submissão a novo julgamento - regra do ne bis in idem - o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado PRISCILA AKEMI BELTRAME..................................................................................................................... 407 V. SEÇÃO ESPECIAL: RESENHA 1. Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez Tomillo VICTOR GABRIEL RODRIGUEZ …..............................................................................................................431 VI. O DIREITO EM AÇÃO 1. A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 30 do Código Penal Militar FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ….....................................................................................439 MPMG JURÍDICA, V. 3, N. 14, OUT./DEZ. DE 2009 MATÉRIA DA CAPA Princípios institucionais do Ministério Público: a necessária revisão conceitual da unidade institucional e da independência e da independência funcional.................................................................................10 Marcelo Pedroso Goulart INFORMAÇÕES JURÍDICAS DE INTERESSE INSTITUCIONAL PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL Improbidade Administrativa: ilegalidade da ineficiência..........................................................................17 Marina Dehon de Lima A manutenção da “identidade constitucional”..........................................................................................18 Mariano Henrique Maurício de Campos Breves comentários acerca do efeito repique nas gratificações funcionais............................................23 André Pataro Myrrha de Paula e Silva COLETIVO: MATERIAL E PROCESSUAL Breves linhas sobre a legitimação para agir em ações coletivas no Estado Democrático de Direito.....29 Cyntia Lessa Costa A fiscalização da propaganda eleitoral pelo cidadão..............................................................................32 Giselle Aline dos Reis Superendividamento................................................................................................................................33 Maiele Karem França Morais CIVIL: MATERIAL E PROCESSUAL Momento processual de inversão do ônus da prova na tutela do consumidor........................................40 Samuel Alvarenga Gonçalves Direito privado e as concepções naturalistas e normativistas de mercado.............................................43 Márcio Adriano Gomes de Oliveira PENAL: MATERIAL E PROCESSUAL Privatização: solução para a crise carcerária? …...................................................................................51 João Lopes Análise do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos Direitos Humanos Internacionais.................................................................................53 Carlos Frederico Braga da Silva INFORMAÇÕES VARIADAS STF EM DEBATE Ponderações sobre a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal.......................................58 Alessandro Amaral Oliveira DIREITO E CIDADANIA Por uma visão consensual do controle da Administração Pública: a importância do princípio da participação na formulação e implementação de políticas democráticas...............................................62 Ludmila Costa Reis COM A PALVRA, O UNIVERSITÁRIO Enfoques da inconstitucionalidade da Lei “Maria da Penha”..................................................................63 Cristiano Sales Caldeira Brant LÍNGUA E LINGUAGEM Era uma vez que... …............................................................................................................................65 Cláudio Márcio Bernardes DIREITO EM FOCO Os direitos fundamentais e sua efetivação..............................................................................................66 Érika de Laet Goulart Matosinho DIÁLOGO MULTIDISCIPLINAR A linguagem na 3ª Idade..........................................................................................................................71 Ana Carolina de Andrade Teixeira LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, N. 31, V. 366, JUNHO DE 2009 “A repensar a Democracia”, Rethinking Democracy – Trabalho do Dr. Paulo Márcio Cruz......................4 LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, N. 31, V. 368, JULHO DE 2009 “Segurança Jurídica, Boa-Fé e Proporcionalidade, Coisa Julgada. Impossibilidade Material de Retroação. Modulação Temporal.” - Trabalho do Dr. Ives Gandra da Silva e Dra. Cláudia Fonseca Morato Pavan............................................................................................................................................5 REVISTA DE DIREITO PRIVADO, N. 10, V. 40, OUT./DEZ. DE 2009 DOUTRINA NACIONAL 1 . O abuso de direito e a Litigância de má-fé como impeditivos à marcha processual e ao resultado justo da prestação jurisdicional ANDRESSA PAULA SENNA ..............................................................................................................9 2. Colisão dos direitos fundamentais com as novas tecnologias BÁRBARA SLAVOV ..........................................................................................................................60 3. As políticas públicas municipais de planejamento urbano na tutela do direito da criança e do adolescente à convivência comunitária BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO.................................................84 4. O direito de superfície sobre propriedade urbana CARLOS BASTIDE HORBACH .....................................................................................................110 5. Da análise da Súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal: alcance, precedentes e motivos determinantes da norma que veda a prática do nepotismo no Brasil GEORGE FELÍCIO GOMES DE OLIVEIRA ...................................................................................149 6. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro GILBERTO ANDREASSA JUNIOR ...............................................................................................177 7. Comentários ao PL 4.605/2009 que cria a empresa individual de responsabilidade limitada MARIA ANTONIETA LYNCH ..........................................................................................................215 8. Locação verbal, consequências e sua prova PAULO EDUARDO FUCCI E DANIEL RAICHELlS DEGENSZAJN................................................237 9. A contribuição do tomismo para a institucionalização do ensino jurídico: glosadores e comentadores no contexto medieval PAULO SÁVIO PEIXOTO MAlA ........................................... ….....................................................253 10. Função social do contrato TATIANA BONATII PERES..............................................................................................................288 11. Reparabilidade do dano moral puro: fixação de novos parâmetros de arbitramento do quantum indenizatório em vista à problemática de seu caráter axiológico e subjetivo decorrente do livre convencimento do magistrado VANESSA JUSTO OLIVEIRA..........................................................................................................308 BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL, N. 25, V. 12, OUT./DEZ. DE 2009 CÂMARA MUNICIPAL - Vereador- Parecer (Laís de Almeida Mourão)............................................................ 835 A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TEMPO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DE DESIGNAÇÃO ORIGINAL SEM PRORROGAÇÃO OU NOVA NOMEAÇÃO (Antonio Carlos Alencar Carvalho).................................................................................................................................................. 837 NOTAS SOBRE A ASSIMILAÇÃO INSTITUCIONAL DO ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL- Ilustrações (Carlos Pinto Coelho Motta) ................................................................................................841 REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC, N. 16, V. 189, NOVEMBRO DE 2009 Poder de cautela da Administração - Legitimidade da adoção de medidas cautelares, mesmo na falta de dispositivos legais expressos - Novos rumos do Direito Administrativo...............................................................1007 Edite Hupsel Inexigibilidade, não.......................................................................................................................................................1011 Luiz Fernanda Silveiro Netto Responsabilidade dos Advogados Públicos por pareceres jurídicos emitidos em processos de licitação e contratos........................................................................................................................................................................1013 Juliana Helena Takaoka Bernardina A publicidade dos procedimentos licitatórios e a Lei nº 11.419106.........................................................................1022 Victor Aguiar Jardim de Amorim BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – BLC, N. 22, V. 12, DEZEMBRO DE 2009 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO PATROCINADA EM QUE MAIS DE 70% DA REMUNERAÇÃO DO PARCEIRO PRIVADO SEJA PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA (IN)APLICABILIDADE ÀS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS (Fernando Vernalha Guimarães)..............................................1127 CONTRATAÇÃO DIRETA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: UMA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ARROLADA NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 (Aniello dos Reis Parziale)................1132 LICITAÇÕES NO TERCEIRO SETOR (Cristianne Polo).....................................................................1137 BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – BDA, N. 25, V. 12, DEZEMBRO DE 2009 AS SIMETRIAS CONSTITUCIONAIS - Pagamento de Sessão Extraordinária - Mudou o Direito na Constituição (Ivan Barbosa Rigolin).....................................................................................................................1339 CONTROLE EXTERNO BRASILEIRO - Poder Legislativo e Tribunal de Contas (Wremyr Scliar) …...........1344 REVISTA DA AJURIS, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, N. 36, V. 115, SETEMBRO DE 2009 DOUTRINA NACIONAL ANDRÉ MACHADO MAYA e NEREU JOSÉ GIACOMOLLI A citação por horo certa no processo penal 77 ANTONIO CARLOS NEDEL A independência da função judicial como possibilidade de realização do Direito 29 ARAMIS NASSIF Júri: a controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos eulposo e exculpante 39 CARLOS ALBERTO MOLlNARO A jurisdição na proteção da saúde - breves notas sobre a instrumentalidade processual 49 DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA e SILVIA MARIA BENEDETTI TEIXEIRA A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil 73 EUGÊNIO FACCHINI NETO A outro justiça - ensaio jurídico de direito comparado sobre os meios alternativos de resolução de conflitos 85 GENACÉIA DA SILVA ALBERTON Repensando a jurisdição conflitual 119 LESLlE SHRIDA FERRAZ Acesso à justiça qualificado e processamento de demandas repetitivas nos Juizados Especiais Cíveis 159 MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI A violência dos sistemas processuais penais: uma abordagem crítica desde uma potência inquisitorial 173 MARCO FÉLlX JOBIM A concessão de liminar nas ações declaratórias de inconstitucionalidade: uma análise sobre o caso dos fetos anencefálicos 187 ORLANDO FACCINI NETO Um novo Juiz para um novo século 197 PAULO CALlENDO Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas 215 ROGÉRIO GESTA LEAL Ordem econômica e meio ambiente: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais 239 SÉRGIO AUGUSTIN e ÂNGELA ALMEIDA A indefinição jurisprudencial em face do dano moral coletivo 269 SIMONE MARTINI Preservação ambiental e participação popular 283 VERUSKA SAVONARA DE GÓIS Interesse público no Estado Democrático de Direito: anotações sobre conceituação, titularidade e processualidade 291 WILSON ENGELMANN e ANDRÉ STRINGHI FLORES A “phónesis" como mediadora ética para os avanços com o emprego das nanotecnologias: em busca de condições para o pleno florescimento humano no mundo nanotech 309 DOUTRINA ESTRANGEIRA ANA MARIA CHECHILE e MARISA HERRERA EI rol de los abuelos en el derecho de familia contemporâneo. Una mirada desde los conflitos de comunicación entre abuelos y nietos 327 PALESTRAS E CONFERÊNCIAS CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA Observações sobre a confiabilidade da justiça brasileira 353 FÓRUM ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO – FA, N. 9, V. 105, NOVEMBRO DE 2009 Desvio de poder e suas configurações atuais João Batista Gomes Moreira....................................................................................................................................7 Tipologias conceituais de interesse público: história, literatura, doutrina e jurisprudência Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy..................................................................................................................... 15 Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas Ana Carolina Costa................................................................................................................................................ 32 Do alcance da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos Guilherme Feler de Paula Fraga...........................................................................................................................40 O art. 209 da Constituição 20 anos depois. Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior Maria Paula Dallari Bucei .....................................................................................................................................48 Arbitragem, regulação e normas de ordem pública: limites da autonomia das vontades Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão........................................................................................................................64 Cessão de servidor e ônus Antônio Flávio de Oliveira.....................................................................................................................................71 RERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, 1ª QUINZ. DE DEZEMBRO – V. I, N. 23 DE 2009 Considerações sobre a Base de Cálculo do ICMS Incidente em Operação com Energia Elétrica (artigo de José Basílio Gonçalves) 1/27185.....................................................................................................797 A Duração do Contrato Administrativo de Serviço Continuado (artigo de Sidney Bittencort)1/27184...792 RERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO, 1ª QUINZ. DE DEZEMBRO – V. II, N. 23 DE 2009 Suspensão da Prescrição Trabalhista por Doença Profissional e Conditio Juris ( artigo de J. N. Valério) 2/27807..................................................................................................................................................741 Marcação do Cartão de Ponto – Alterações Produzidas pela Portaria nº 1.510, de 21 de Agosto de 2009 (artigo de Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Marisa Santos Souza e Maria Fernanda Ramirez Assad) 2/27806..................................................................................................................................................734 RERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL, PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, 1ª QUINZ. DE DEZEMBRO – V. III, N. 23 DE 2009 Hipóteses Controvertidas de Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública (Fabio Luiz de Oliveira Bezerra) 3/28018......................................................................................................................827 Garantia Constitucional de Acesso à Justiça e Ação Civil Pública Como Instrumento Eficaz de Inclusão do Portadores de Deficiência (José Ragazzi) 3/28017.........................................................................818 REVISTA JURÍDICA, V. 57, N. 385, NOVEMBRO DE 2009 Doutrina Cível Eduardo Talarnini......................................................................................................................................................11 (Alienação por Iniciativa Particular como Meio Expropriatório Executivo (CPC, Ar!. 685-C, Acrescido pela Lei 11.382/2006)) Sérgio Cruz Arenhart …............................................................................................................................................45 (A Intervenção Judicial e o Cumprimento da Tutela Específica) José Maria Tesheiner …............................................................................................................................................61 (Hermenêutica Aplicada à Ação Anulatória do Art. 486 do CPC - O Direito Fundamental de Acesso à Jurisdição e a Técnica da Conversão) Roberta Marcantônio................................................................................................................................................79 (Abuso do Direito no Direito de Família) Doutrina Penal Camile Eltz de Lima e SaIo de Carvalho................................................................................................................123 (Delação Premiada e Confissão: Filtros Constitucionais e Adequação Sistemática) Tiago Ghellar Fürst …............................................................................................................................................139 (A Nova Lei de Falências e os Crimes Falimentares Anteriores) REVISTA BONIJURIS, V. 21, N. 553, DEZEMBRO DE 2009 Ascensão e Queda da Estabilidade no Emprego no Brasil ..............................................................05 João Paulo de Souza Carneiro Do Sobrenome do Padrasto e da Madrasta - Considerações a Respeito da Lei 11.924/09 ................................................................................................................................................................. 13 Luiz Antonio Miguel Ferreira Bruna Castelane Galindo Tutela Penal de Valores Supraindividuais? Reflexões a Partir da Importância da Teoria do Bem Jurídico para a Ciência Penal ...............................................................................................................................................16 Bruno Rotta Almeida Exercício da Cidadania e Institutos Consagradores da Soberania Popular: Abordagem dos Empecilhos Existentes no Ordenamento Brasileiro …............................................................................................................. 20 Maureen Cristina Sansana Alexia Rodrigues Brotto Local da Prestação do ISS .................................................................................................................................... 24 Raquel Cardoso Lopes REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS – AMAJME – DIREITO MILITAR, V. 13, N.79, SET./OUT. DE 2009 UMA COMPARAÇÃO DOS DESAFIOS DA JUSTIÇA MILITAR NO DIREITO COMPARADO COM A DEVIDA VÊNIA, CRIMINALlZAR O TOLUENO NÃO COLA! Jorge Cesar de Assis .................................................................................................................................................10 A DISTINÇÃO ENTRE MILITAR FEDERAL EFETIVO NÃO ESTABILIZADO E TEMPORÁRIO JUSTIÇA MILITAR: UM ÓRGÃO ESPECIALIZADO DO JUDICIÁRIO, ESQUECIDO PELO PODER LEGISLATIVO Luciano Moreira Gorrilhas .......................................................................................................................................25 JUSTIÇA MILITAR E O ORDENAMENTO JURÍDICO ESTADUAL Paulo Adib Casseb ....................................................................................................................................................29 LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, V. 31, N.369 AGOSTO DE 2009 “O Magistrado e o ideal de Justiça”, - Trabalho do Dr. Reis Friede..........................................................4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO Responsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins - Fone: 3250-4557 Divulgado também no site do MPPR – Biblioteca – Sumários Correntes
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