UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
AMILTON GONÇALVES
A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA GESTÃO PARTICIPATIVA DAS
MULHERES IDOSAS INSTITUCIONALIZADAS NA SOCIEDADE ESPÍRITA
OBREIROS DA VIDA ETERNA
SEOVE – FLORIANÓPOLIS/SC
Palhoça
2009
AMILTON GONÇALVES
A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA GESTÃO PARTICIPATIVA DAS
MULHERES IDOSAS INSTITUCIONALIZADAS NA SOCIEDADE ESPÍRITA
OBREIROS DA VIDA ETERNA
SEOVE – FLORIANÓPOLIS/SC
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Graduação em Serviço Social da
Universidade do Sul de Santa Catarina, como
requisito parcial para a obtenção do titulo de
Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Professora Msc. Vera Nícia Fortkamp de Araújo
Palhoça
2009
AMILTON GONÇALVES
A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA GESTÃO PARTICIPATIVA DAS
MULHERES IDOSAS INSTITUCIONALIZADAS NA SOCIEDADE ESPÍRITA
OBREIROS DA VIDA ETERNA
SEOVE – FLORIANÓPOLIS/SC
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado
adequado à obtenção do titulo de Bacharel em
Serviço Social e aprovado em sua forma final pelo
Curso de Serviço Social, da Universidade do Sul
de Santa Catarina.
Palhoça, 22 de junho de 2009.
__________________________________
Prof.ª e orientadora Vera Nícia Fortkamp de Araújo, Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina
_________________________________
Prof.ª Maria Isabel da Silva, Msc.
Universidade Federal de Santa Catarina
_________________________________
Prof.ª Regina Panceri, Dra.
Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNISUL – Pedra Branca
A Idade de Ser Feliz
Existe somente uma idade para a gente ser feliz, somente uma época na vida de
cada pessoa em que é possível sonhar e fazer planos e ter energia bastante para
realizá-los a despeito de todas as dificuldades e obstáculos.
Uma só idade para a gente se encontrar com a vida e viver apaixonadamente e
desfrutar tudo com toda intensidade sem medo nem culpa de sentir prazer. Fases
douradas em que a gente pode criar e recriar a vida à nossa própria imagem e
semelhança e vestir-se com todas as cores e experimentar todos os sabores e
entregar-se a todos os amores sem preconceito nem pudor.
Tempo de entusiasmo e coragem em que todo desafio é mais um convite à luta que
a gente enfrenta com toda disposição de tentar algo NOVO, de NOVO e de NOVO, e
quantas vezes for preciso. Essa idade tão fugaz na vida da gente chama-se
PRESENTE e tem a duração do instante que passa.
Mario Quintana
Dedico esta etapa da minha vida a minha
mãe Olentina Gonçalves, pelos seus 81
anos bem vividos, pela sua capacidade,
autonomia e disposição para o bem viver.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus pela conquista desta etapa na minha
vida.
Aos meus pais, Manoel Gonçalves (in memoriam) e à minha mãe Olentina
Gonçalves, que me orientaram para a vida e a lutar pela conquista dos meus ideais.
Aos meus irmãos, Erádio, Agricio, Gorett, Eliza e Jurandir, que me
incentivaram com seus exemplos de vida.
Aos meus sogros Camilo e Maria Custódia e aos meus cunhados e
cunhadas, que sempre estiveram dispostos a me ouvir e dar sugestões. Sou muito
grato a todos eles.
Aos meus filhos Gabriela e Filipe pela paciência, incentivo e
compreensão. Amo muito vocês!
À minha amada esposa Terezinha, que sempre esteve presente
colaborando na realização deste trabalho, com bondade, amor e dedicação.
Em especial agradeço à minha orientadora pedagógica, Vera Nícia, pelo
apoio e orientação. Muito aprendi com seus conhecimentos na área do idoso e com
a sua dedicação pela profissão que exerce. Muito Obrigado!
À minha supervisora de estágio, Patrícia, que contribuiu para o
desenvolvimento deste trabalho.
Aos gestores e funcionários da SEOVE, pela acolhida.
Às idosas internas da SEOVE, pelo carinho com que fui recepcionado e
laços afetivos que surgiram. A troca de experiência foi motivo para a elaboração
deste trabalho.
Aos colegas de turma, em especial à minha amiga Renata, pela
contribuição em minha graduação.
Aos meus colegas de trabalho do Centro de Memória da ALESC, pela
atenção dedicada.
Agradeço a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a
conclusão deste trabalho.
Obrigado!
RESUMO
Neste Trabalho de Conclusão de Curso apresentaremos a intervenção do Serviço
Social na gestão participativa das mulheres idosas internas institucionalizadas, a
partir das ações desenvolvidas no ambiente institucional – Sociedade Espírita
Obreiros da Vida Eterna - SEOVE, no qual desenvolvemos a experiência
profissional, cujo eixo temático é a gestão participativa com idosos em Instituição de
Longa Permanência para Idosos – ILPI. Este estudo procura evidenciar a prática
profissional voltada para a garantia e efetivação de direitos humanos e sociais,
vinculada ao projeto ético político em consonância com o Código de Ética da
profissão do Assistente Social, com metodologia adequada, para a realidade da
pessoa idosa institucionalizada. Trabalhar com o segmento populacional idoso
exige, dos profissionais, conhecimentos sobre o processo de envelhecimento pelo
qual vem passando a população brasileira, oportunizando o desenvolvimento e
planejamento de ações para o seu enfrentamento como é abordado neste estudo. A
preocupação com a velhice corresponde à preocupação com o futuro de todos os
indivíduos, partindo do pressuposto de que todos nós envelheceremos, a
institucionalização se estabelece em apenas uma das várias temáticas do
envelhecimento que merece a atenção de toda a sociedade, e de pessoas voltadas
para o estudo de suas questões. A proposta da gestão participativa vem com o
intuito de mostrar as potencialidades dos sujeitos na elaboração e execução de
vários atos. Aos gestores institucionais cabe a vontade para implantar e capacitar a
equipe de recursos humanos. Estimular e preparar as pessoas idosas a atuarem
como atores principais do processo de reconhecimento e afirmação dos seus
direitos, preservando a sua independência, autonomia, cidadania, integração e
participação efetiva na sociedade, prolongando a sua existência com bem estar e
qualidade de vida, através de ações profissionais com atitudes pautadas
principalmente na ética.
Palavras-chave: ILPI, Idosos. Serviço Social. Gestão participativa. Autonomia.
Independência. Potencialidades.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1– Equipe de Recursos Humanos da SEOVE ............................................... 20
Figura 2 – Equipe Técnica do Jardim de Infância Irmã Scheila................................. 20
Figura 3 – Envolvimento no Canteiro de flores - capacidade e desempenho ........... 56
Figura 4 – Demonstração da autonomia das idosas no trato com o plantio das flores
.................................................................................................................................. 57
Figura 5 –Oficina de Pintura – Autonomia e criatividade ........................................... 58
Figura 6 – Oficina de pintura - Alegria e satisfação pelo resultado da produção..... 59
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: DISPOSIÇÕES EM LEI ...................................... 13
2.1 APRESENTANDO A DINÂMICA DO HISTÓRICO INSTITUCIONAL: A
SOCIEDADE ESPÍRITA OBREIROS DA VIDA ETERNA - SEOVE E SUAS
CARACTERÍSTICAS ................................................................................................. 17
2.2 HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL .................................. 26
3 A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SEOVE: UMA PROPOSTA DA
GESTÃO PARTICIPAVA DAS IDOSAS INSTITUCIONALIZADAS ......................... 31
3.1 A INSTRUMENTALIDADE COMO MEIO DE TRABALHO DO PROFISSIONAL
DO SERVIÇO SOCIAL PAUTADO NO PROJETO ÉTICO POLÍTICO...................... 37
3.2 POLÍTICAS SOCIAIS VIABILIZANDO OS DIREITOS ÀS PESSOAS IDOSAS
INSTITUCIONALIZADAS .......................................................................................... 39
3.3 A EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL NO CAMPO DE ESTÁGIO ... 46
3.4
A
GESTÃO
INSTITUCIONALIZADAS:
PARTICIPATIVA
UMA
DAS
INTERVENÇÃO
IDOSAS
DO
SERVIÇO
INTERNAS
SOCIAL
ENFATIZANDO A AUTONOMIA E A INDEPENDÊNCIA .......................................... 54
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 60
ANEXOS ................................................................................................................... 67
ANEXO A - Organograma da SEOVE ....................................................................... 68
ANEXO B – Certificado de Inscrição ......................................................................... 70
ANEXO C - Estatuto Social da SEOVE .................................................................... 72
ANEXO D – Procedimentos em Caso de Óbito......................................................... 81
ANEXO E – Regimento Interno do Grupo Amigas da Fraternidade “Regine Abreu” . 84
ANEXO F – Lei do Voluntariado ................................................................................ 89
ANEXO G – Regimento Interno do Lar de Jesus ...................................................... 91
ANEXO H – Folder da SEOVE ................................................................................ 101
9
1 INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é o resultado da
prática de estágio curricular obrigatório do Curso de Serviço Social – UNISUL,
desenvolvida na Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna – SEOVE, no período
de 22 de agosto de 2007 a 03 de novembro de 2008, assim como de todo o
processo de formação acadêmica, com base nos estudos e nos procedimentos
teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético políticos que estiveram presentes
durante todo o processo de aprendizagem.
Instituições específicas para atendimento de pessoas idosas com 60 ou
mais anos de idade têm diversos nomes, como por exemplo, abrigo, lar, casa de
repouso, clínica geriátrica, asilos e as atualmente, denominadas de Instituições de
Longa Permanência para Idosos (ILPI), que correspondem aos locais físicos, sob
regime de internato ou não, de caráter público ou privado, com ou sem fins
lucrativos. Tal atendimento é realizado durante um período indeterminado por
instituições que dispõem de funcionários capacitados, a atender as necessidades de
cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso, lazer e outras atividades
características da vida institucional.
Contudo, a grande maioria das instituições não está preparada para
proporcionar, aos seus residentes, serviços individualizados que respeitem a
personalidade, privacidade e modos de vida diversificados. Há uma desvalorização
das necessidades das pessoas idosas, por se acreditar que estas limitam-se a
certas prioridades fisiológicas. A rotina é condicionada a horários estabelecidos pela
instituição, sendo o tempo das pessoas idosas preenchido por ações rotineiras do
dormir, comer e repousar, intercaladas com atividades passivas como assistir a
programas pela TV.
Considerando que a velhice faz parte do curso da vida e, como outras
fases da vida, é repleta de dificuldades e conquistas, perdas e ganhos. Durante este
período da vida, como em outros, a pessoa idosa precisa ser reconhecida como
pessoa e como cidadão. Pelas leis brasileiras o envelhecimento é um direito
personalíssimo e a sua proteção um direito social. Então, para que possa haver um
envelhecimento saudável e em condições de dignidade, uma vez que a pessoa
idosa continua cidadão, é necessária a viabilização de formas alternativas de
10
participação, ocupação e convívio social, para que possa sentir-se em condições de
buscar e lutar pelos recursos que são seus de direito, pela melhoria e pela qualidade
de vida no ambiente em que está inserida.
Por meio de estudos teóricos, bem como sobre a Política Nacional do
Idoso (PNI), e demais políticas, o Serviço Social trata especificamente da sua
execução, atuando pelo exercício profissional na defesa e na garantia dos direitos
conquistados da pessoa idosa nelas contemplados. Desta forma, compreendemos a
necessidade da valorização da autonomia e da cidadania, fatores considerados
importantes no trabalho da auto-estima da pessoa idosa, determinantes da saúde e
da doença, assim como do bem estar geral.
A nossa experiência no campo de estágio, pautada nas dimensões éticopolíticas, técnico operativas e teórico-metodológicas, vem demonstrar que é possível
dinamizar o cotidiano das idosas institucionalizadas desenvolvendo atividades que
valorizem a sua participação nas ações cotidianas.
Junto à família ou em grupos de seus interesses é que devemos
aproveitar essas motivações e transformá-las em ações de participação no sentido
da construção da cidadania.
Surge daí a necessidade de um plano de ação do Serviço Social
enfatizando a importância da participação das idosas internas compreendendo as
decisões das atividades que lhes dizem respeito, na construção da gestão
participativa em uma instituição de longa permanência para elas.
Desta forma, escolhemos como tema deste TCC “A Intervenção do
Serviço Social na Gestão Participativa das Mulheres Idosas Institucionalizadas na
SEOVE – Florianópolis/SC”.
A questão da problemática que direciona o TCC, é: Qual a contribuição da
Intervenção do Serviço Social na construção da gestão participativa das mulheres
idosas institucionalizadas na SEOVE?
Entendemos que o modo pelo qual podemos contribuir no avanço do
processo de trabalho do Serviço Social na esfera da SEOVE, em primeiro momento
significa conquistar espaço discutindo a nossa proposta de intervenção e o
desenvolvimento de ações que apontem a participação social das idosas
institucionalizadas nas atividades da SEOVE, seja nos grupos de convivência, junto
aos familiares e, mais especificamente, sobre a conquista da sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade da qual faz parte, como bem
11
podemos constatar, a partir das diretrizes da Política Nacional do Idoso (PNI). Com
isso temos como hipótese levantada que as idosas institucionalizadas possam
adquirir autonomia em relação à gestão participativa da SEOVE conforme prevê o
Estatuto do Idoso que trazemos para a discussão neste estudo.
Ressaltamos a contribuição e a importância da intervenção do Serviço
Social no desenvolvimento nas atividades da gestão participativa das idosas
institucionalizadas na SEOVE, que teve como resultado atividades planejadas com
a participação do grupo das idosas do Lar de Jesus. Foi possível percebermos as
potencialidades das idosas institucionalizadas que, mesmo diante das suas
limitações, marcaram presença, atuando com autonomia em todas as atividades
desenvolvidas, como veremos no decorrer deste trabalho.
Destacamos as atividades que envolveram a música, as do “Canteiro de
Flores” e as da Oficina de Pintura, por encontrarmos nestas ações, meios favoráveis
para o desenvolvimento da gestão participativa das idosas internas.
O trabalho visa, no entanto, refletir sobre o desenvolvimento da gestão
participativa com as pessoas idosas internas institucionalizadas, tornando-se uma
realidade da sua inclusão no planejamento das ações cotidianas vivenciadas no
ambiente institucional.
Entendemos por gestão participativa a oportunidade que possibilita a
formação e o fortalecimento de grupos que possam fazer valer a sua vontade, desde
que seja respeitada a vontade e os anseios da maioria.
Para alcançar os objetivos propostos neste estudo teórico e prático, o
Trabalho de Conclusão de Curso divide-se em quatro capítulos: o primeiro capítulo
se constitui na introdução. No segundo capítulo apresentaremos o estudo do
histórico institucional, a contextualização do histórico das Instituições de Longa
Permanência para Idosos; como também o espaço institucional apontando a sua
história, seu plano de ação, a rede de apoio, e a implantação do Serviço Social.
No terceiro capítulo, discorreremos sobre a intervenção do Serviço Social
na gestão participativa das mulheres institucionalizadas na SEOVE, a partir da
experiência da prática profissional, abordando a instrumentalidade utilizada, o
projeto ético político da profissão, o diálogo estabelecido com as idosas internas,
individualmente ou em grupos, as políticas sociais e a reflexão sobre a gestão
participativa na perspectiva da autonomia.
12
No quarto capítulo, as considerações finais, momento em que se propõe a
contribuição do Serviço Social, na forma organizacional de gestão participativa de
pessoas idosas, buscando a valorização destas pessoas, com vistas à sua plena
integração e participação no espaço cotidiano em que vivem e na sociedade.
13
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: DISPOSIÇÕES EM LEI
O despontar das Instituições de Longa Permanência para Idosos, remetenos à Idade Média, onde surgem locais de abrigos para rejeitados e desvalorizados
socialmente, (velhos, mendigos, órfãos, dementes), em que as pessoas ou
entidades que prestavam estes serviços buscavam a salvação da alma.
Alcântara (2004), em seu livro, Velhos institucionalizados e família: entre
abafos e desabafos, revela indícios das primeiras instituições asilares que surgem
no Cristianismo.
De acordo com dados históricos, as primeiras instituições filantrópicas
voltadas a abrigar essa população surgiram no Império Bizantino, no século V
da era cristã. Há registro de que o primeiro asilo foi fundado pelo Papa
Pelágio II (520-590), que transformou a sua casa em hospital para velhos.
(ALCÂNTARA, p.31, 2004).
A criação dos asilos surgiu da necessidade de solucionar a problemática
das enfermidades, da pobreza e mendicidade e, com o passar dos tempos, essas
classes vieram sendo trabalhadas de maneira isolada, passando a existir espaços
diferenciados: os hospitais, os leprosários, os manicômios, os sanatórios, orfanatos
e os asilos que passam a aceitar aqueles que não se incluíam nas outras
instituições, como pobres, mendigos, os que perambulavam pelas ruas e os velhos.
Segundo a abordagem de Groisman (1999), “a história do asilo se
relaciona a uma história da velhice, na verdade os asilos talvez sejam peças
importantíssimas dessa história”. O autor aborda sobre o surgimento do Asilo São
Luiz no Rio de Janeiro, nos finais do Século XIX, marcando o início de uma nova era
para a velhice, no Brasil:
Pensar a constituição de um novo tipo de prática – a institucionalização da
velhice – é inevitável esbarrar na questão de se identificar um movimento
que separou uma determinada parcela da população – no nosso caso, os
velhos – e lhe conferiu uma identidade própria, elegendo-a como alvo
especifico de uma prática assistencial. Neste momento, a “velhice
desamparada” emerge como uma categoria que classifica e separa
determinados indivíduos do aglomerado de tipos que compõe a
mendicância urbana, destinando-lhes um lócus privilegiado de assistência:
O asilo de velhos. (GROISMAN, 1999 p.176).
Somente no século XX, o asilo passou a ser uma instituição para velhos,
sendo a maior parte dessas instituições filantrópicas, com visão assistencialista,
14
comumente mantidas por associações religiosas (espíritas, católicas, evangélicas),
ou outras organizações da sociedade civil. Em geral muitas não possuíam infraestrutura adequada e profissional qualificada para atender as pessoas idosas,
oferecendo condições precárias de atendimento, estabelecendo-se dessa forma,
como verdadeiros depósitos de velhos.
De acordo com Alcântara (2004, p. 32), as instituições existentes no
século XX atendiam a velhice abandonada, que se configurava como uma
população pobre e sem vínculos familiares. “O rótulo velhice institucionalizada
encobria, então, várias categorias, moribundos, indigentes, pobres, inválidos,
abandonados, solitários, doentes, alcoólatras e outros desvalidos”.
Conforme Rezende (2004), no Brasil e países de língua portuguesa, as
instituições destinadas a abrigarem pessoas idosas, necessitadas de lugar para
morar, alimento e cuidado por período integral, são conhecidas por asilos ou
albergues. Sendo, em nossa sociedade, a expressão asilo, lembrada como um
ambiente de pobreza e rejeição, contendo uma carga negativa, sendo geralmente
aplicada quando se refere a uma instituição designada a atender idosos carentes.
O modelo asilar brasileiro ainda tem muitas semelhanças com as
chamadas instituições totais, ultrapassadas no que diz respeito à administração de
serviços de saúde e/ou habitação para idosos.
Goffman (2001) define instituição total como:
Um local de residência e trabalho, onde um grande número de indivíduos
com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por
considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente
administrada. (GOFFMAN, 2001 p11).
Nesse espaço os indivíduos tornam-se cidadãos violados em sua
individualidade, sem controle da própria vida, sem direito a seus pertences sociais e
à privacidade, com relação difícil ou inexistente com funcionários e o mundo externo.
De acordo com Alcântara (2004 apud CAMARANO 2007, p.172)
“reconhece-se que no Brasil, recorrer a institucionalização de longa permanência é
uma atitude polêmica, carregada de preconceitos.”
Camarano afirma que:
[...] Parte do preconceito pode ser decorrente do fato de que a história da
institucionalização da velhice começou como uma prática assistencialista,
predominando na sua implantação a caridade cristã. Mais tarde, a
assistência, passou a receber influência da medicina social. Somente no
inicio do século XX as instituições tiveram seus espaços ordenados: as
15
crianças em orfanatos, os loucos em hospícios e os velhos em asilos, mas
a velhice já se configurava como um problema social. A institucionalização
era reflexo da pobreza individual e familiar e o termo asilo cristalizou-se
como de instituição para idosos pobres. (CAMARANO, 2007, p.172).
Na análise de Neri (2003) em conteúdos de textos e jornais do Estado de
São Paulo publicados entre 1995 e 2002, a respeito de noções que configuram as
crenças, preconceitos, estereótipos, valores e ideologia sobre a velhice é que estas
são socialmente aprendidas e aceitas pela sociedade:
Pode-se dizer que atitudes negativas, crenças incorretas preconceitos e
estereótipos em relação à velhice são tão velhos quanto a rejeição do ser
humano à dependência, ao sofrimento, à doença e à morte, que se tornam
cada vez mais prováveis com o envelhecimento. Do mesmo modo, tem sido
tema recorrente nas sociedades humanas a rejeição à concentração de
poder religioso e econômico entre os mais velhos. No entanto, como temas
de estudo científicos, essas questões só despontaram nas ciências sociais
nos últimos 55 anos, tangidas pelo processo de envelhecimento
populacional, que permitiu a emergência de novas categorias etárias, tais
como a terceira idade, meia idade, velhice avançada, bem como a
institucionalização de políticas, profissões, organizações e serviços para
atender às demandas desses novos segmentos populacionais. (NERI, 2003,
p.14)
Com base no estudo de Siqueira e Moi (2003), o processo de
envelhecimento no Brasil caminha rapidamente incidindo em intensa diversidade e
problemas sociais, tornando-se complicado prever a competência do país em dar um
retorno apropriado ao crescimento da população das pessoas idosas.
Percebe-se, neste sentido, que nem a família, nem a sociedade e nem o
poder público estão preparados para conviver com essa nova realidade
demográfica. Observa-se que o processo de “modernização” do país vem acabando
com as construções tradicionais de abrigo à velhice, destacando-se a rede de
relações familiares, sem inserir novos modelos de proteção.
A acelerada urbanização da sociedade brasileira nas últimas décadas vem
causando um crescente acesso da mulher no campo de trabalho, trazendo
alterações no grupo familiar, com diminuição das famílias numerosas, o que faz
aumentar a procura por novas formas de acolhimento às pessoas idosas fora do
contexto familiar.
Nesse cenário estabelecem-se as instituições de longa permanência,
ainda utilizando a denominação de instituições asilares que em, sua maioria, são
mantidas por Organizações Não Governamentais (ONGs) e destinadas ao
16
atendimento das pessoas idosas necessitadas e de casas geriátricas ou de repouso,
algumas atendendo a um público idoso com melhores condições econômicas.
Nas reflexões de Silva (2007), sobre temas pertinentes relacionados ao
envelhecimento, a autora questiona sobre o crescimento dos asilos em nosso país, e
afirma que a principal causa é a falta de políticas públicas, democráticas, solidárias e
com condições estruturais à elaboração da qualidade de vida da população
brasileira da qual os velhos fazem parte. Segundo a autora:
Além da falência do Estado, outra, é a falência da família. Embora esta
falência tenha a ver com as políticas publicas, existem outros fatores de
desenvolvimento social e biométrico contribuindo para que as famílias não
possam ou não queiram valorizar e proteger seu velho. Hoje em dia, com a
supervalorização da beleza física, da produção, da agilidade de movimentos
e do pensar, o velho passou a enfear os ambientes, a depender, física e
intelectualmente, dos mais jovens. [...] Todos no grupo familiar têm suas
ocupações, tanto os adultos quanto as crianças, não havendo tempo para
conversar, ouvir e muito menos trocar afeto. O velho é o passado da família
que nem sempre se constitui numa boa lembrança. Assim seja por falta de
recursos, para atender as necessidades básicas e/ou as suas fragilidades
físicas e emocionais, acabam se tornando um peso para os familiares, que
vem no asilamento mais que uma solução, um alivio. O asilo é um espaço
de vida para o velho pobre ou para o que não é pobre, mas a família o
rejeita. É equipamento com a função de assistência pública ou privada [...]
(SILVA, 2007, p.78/79).
Nos estudos de Siqueira e Moi (2003), percebe-se que nas instituições
asilares brasileiras há um crescimento na procura por vagas, não só por parte das
pessoas idosas com alta dependência, necessitando de atendimentos específicos,
como também, por idosos “jovens”, na maior parte compreendidos na faixa etária de
60 a 65 anos. Estando esses idosos, totalmente fora do mercado de trabalho, e da
proteção familiar em decorrência das transformações socioeconômicas em curso na
nossa sociedade.
A instituição asilar, como modalidade de proteção, preenche a lacuna
aberta pelas dificuldades da família em atender às necessidades de seus
idosos e pela falta de implementação de programas que apóiem sua
permanência na comunidade e no ambiente familiar, como proposto na
Política Nacional do Idoso. (SIQUEIRA E MOI, 2003, p.167).
A Política Nacional do Idoso no Decreto Nº. 1.948, de 3 de julho de 1996
no seu Art. 3º, traz, na forma da Lei, a prestação da assistência social aos idosos.
Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato,
ao idoso sem vinculo familiar ou sem condições de prover à própria
subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia,
alimentação, saúde e convivência social.
17
E no Parágrafo Único do mesmo Decreto, declara que: “a assistência na
modalidade asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono,
carência de recursos financeiros próprios ou da própria família.”
Neste sentido, na sua grande maioria, a família, na atualidade, enfrenta
determinados problemas que não consegue solucionar internamente, e acaba
repassando para outras instituições, que não a familiar, as questões que antes eram
de sua responsabilidade.
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG - 2003) adotou
a
expressão
correspondente
“Instituições
para
de
designar
Longa
esse
Permanência
tipo
de
para
Idosos”
instituição.
(ILPI)
Define
o
como
“estabelecimentos para atendimento integral institucional, cujo público alvo é
pessoas de 60 anos e mais, dependentes ou independentes, que não dispõem de
condições para permanecer com a família ou em seu domicílio.”
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de 26 de
setembro de 2005, em seu Art. 1º, aprova o Regulamento Técnico que define
normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos,
de caráter residencial. E no Art. 4º da mesma RDC, define ILPI como:
Instituições governamentais e não governamentais, de caráter residencial,
destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a
60 anos, com ou sem suporte familiar, em condições de liberdade,
dignidade e cidadania.
Torna-se indispensável ao Serviço Social, aos gestores das organizações
e do próprio Estado ter conhecimento da realidade das instituições no intuito da
compreensão das diferentes dimensões do processo de envelhecimento. A partir daí
desenvolver ações para que seja garantida a qualidade nos serviços prestados à
população idosa que lhe permita manter a autonomia, independência e a
participação como cidadã na vida de sua comunidade.
2.1 APRESENTANDO A DINÂMICA DO HISTÓRICO INSTITUCIONAL: A
SOCIEDADE ESPÍRITA OBREIROS DA VIDA ETERNA - SEOVE E SUAS
CARACTERÍSTICAS
18
Para apresentarmos o histórico institucional da SEOVE, buscamos
conhecer sobre o que havia sido escrito em Relatórios de Atividades da SEOVE,
(2005, 2006 e 2007). A leitura realizada possibilitou-nos conhecer melhor a SEOVE.
Para tanto, procuramos contextualizar a situação do país na época de seu
surgimento.
Na década de 70, especificamente de 1969 a 1974, o país era governado
pelo Presidente militar Emílio Garrastazu Médici, período considerado o mais
repressor dos governos militares. Havia um rígido controle político interno através de
prisões
arbitrárias,
censura
total
dos
meios
de
comunicação,
tortura
e
desaparecimento de presos políticos. Mas, apesar deste rígido controle, Médici
obteve êxitos econômicos em sua administração, sendo que, no campo social, criou
o Plano de Integração Social, para a participação dos trabalhadores nos lucros das
empresas. Porém, os trabalhadores informais ficaram à margem deste plano e a
demanda por um atendimento sócio-assistencial crescia.
Neste sentido, ou seja, para amparar o seguimento populacional idoso,
nasceu da aspiração missionária do comerciante Alcides Abdala Filho, um lar
edificado em um terreno pertencente à sua família, localizado no Bairro Campeche,
Florianópolis/SC nos idos de 1970, denominado Sociedade Espírita Obreiros da Vida
Eterna – SEOVE.
O envolvimento do idealizador com o clube de serviços da maçonaria e a
comunidade em geral, especialmente o Movimento Espírita Florianopolitano,
permitiu a construção física das obras assistenciais da SEOVE em 10 de fevereiro
de 1972, fundada por Alcides Abdala Filho, que foi o primeiro presidente da
instituição.
A SEOVE é uma sociedade civil de caráter educacional, cultural,
filantrópico, de assistência social, sem finalidade econômica, pessoa jurídica de
direito privado que serve desinteressadamente à comunidade sem qualquer
discriminação. Possui sua sede própria localizada no Bairro Campeche, Distrito de
Florianópolis no Estado se Santa Catarina, registrada no Registro Civil Títulos,
Documentos e Pessoas Jurídicas, de Nº A – 12, às fls. 189, sob termo Nº 928, de 28
de março de 1972. (Relatório de Atividades 2005-SEOVE p.10). Considerada de
Utilidade Pública Federal conforme proc. 604/94-83, Estadual, segundo a Lei Nº
5.023 de 02/07/74 e Municipal através da Lei 1.134/72.
19
Por ser uma sociedade de Assistência Social, a SEOVE está vinculada às
Políticas Nacionais de Assistência Social. Sendo assim, tem seu registro no
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº229. 166/74.
A organização tem por objetivo o atendimento da demanda relacionada a
idosos e crianças e o trabalho com a comunidade. Sua missão é:
Amparar, assistir, orientar, capacitar, recuperar e educar o ser humano
biopsicosocial e espiritual, proporcionando aos trabalhadores da casa
integração no campo de trabalho para seu aprimoramento espiritual,
divulgando a doutrina espírita, integrando-se ao movimento espírita.
(Relatório de atividades – SEOVE, 2006, p. 07)
Consta ainda no Relatório de Atividades da SEOVE (2005), que a
instituição é também uma entidade religiosa embasada nos princípios da Doutrina
Espírita pela qual busca propiciar assistência religiosa aqueles que desejarem,
respeitando as suas crenças e mantém as seguintes atividades:
•
Exposições Doutrinárias Públicas;
•
Atendimento Fraterno;
•
Estudos Sistemáticos da Doutrina Espírita;
•
Grupo Mediúnico de Assistência Espiritual;
•
Assistência Fluidoterápica às idosas internas e à comunidade
freqüentadora;
•
Evangelização à Infância e à Juventude;
•
Grupo de Canto.
A SEOVE organiza-se administrativamente em conformidade com as
disposições legais estatutárias, adaptadas ao novo Código Civil Brasileiro, aprovado
pela Lei Federal nº. 10.406, de janeiro de 2002, seguindo padrões hierárquicos
estabelecidos no organograma – Anexo A.
A Assembléia Geral é o Poder Supremo
de
última
instância da
Sociedade: a ela é submetido o Relatório da Presidência, composta da síntese das
principais realizações operacionalizadas pela Diretoria; demonstrações da receita e
das despesas, balanço social e parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício
social.
Segundo o Estatuto Social da SEOVE (ANEXO C), artigo 9°, a receita da
sociedade é constituída de:
a) Rendimentos de seus bens;
20
b) Doações, legados, donativos e contribuições;
c) Subvenções, auxílios, acordos e outros;
d) Produtos de campanhas e festividades;
e) Produtos de vendas, artesanais e livros.
Passamos a apresentar o quadro de RECURSOS HUMANOS DA
SEOVE:
FUNÇÃO
N° FUNCIONARIOS
Secretária
01
Técnico Nível Superior
01
Técnico em Enfermagem
05
Assistente Social
02
Auxiliar de enfermagem
02
Serviços Gerais
14
Motorista
01
Arrecadador de Recursos
01
Total de Servidores
27
Figura 1– Equipe de Recursos Humanos da SEOVE
Fonte: Dados da Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna - SEOVE, 2006.
FUNÇÕES
FUNCIONÁRIOS/COLABORADORES
Coordenador Pedagógico
01
Supervisora
01
Professores
05
Auxiliares de Sala
03
Serviços Gerais
02
Total de Servidores
12
Figura 2 – Equipe Técnica do Jardim de Infância Irmã Scheila
Fonte: Dados da Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna – SEOVE, 2006.
Diante deste quadro, ora apresentado, dos recursos humanos existentes
para o devido atendimento às idosas institucionalizadas, até o momento, na SEOVE,
a realidade com a qual nos deparamos é a de que mudanças ainda precisam
acontecer, como por exemplo, a capacitação de toda a equipe envolvendo tanto os
21
gestores, quanto os funcionários, os estagiários e voluntários, realizando uma
constante avaliação, como instrumento facilitador à conquista de um perfil adequado
para atendimento às idosas.
Para as Instituições como a SEOVE é importante ter o Registro e o
Certificado de Entidade Social e exercer o controle social, através da participação
atuante nos Conselhos de Direito Municipal e Estadual da Pessoa Idosa,
representados por uma profissional do Serviço Social. Tal registro garante, desta
forma, a manutenção de índices e parcelas aceitáveis de recursos. Neste sentido
consegue manter-se, por meio dos convênios firmados com o Governo Federal,
Estadual e Municipal, pelos quais são liberados recursos financeiros através de
Subvenção Social, das contribuições fixadas nos recursos recebidos pelas idosas
institucionalizadas, através de pensões, aposentadoria ou do Beneficio de Prestação
Continuada (BPC), onde no caso de curatela1 a instituição fica com 100% do salário
e nos casos de procuração com a pessoa idosa, a SEOVE administra 70% do
benefício e 30% é repassado para as internas.
Conta, também, com a colaboração dos associados por meio de
contribuição mensal na conta de energia elétrica e através de carnês. Outros valores
são provenientes com a realização de brechó, bazar beneficente e ainda das
doações em espécie feitas pela comunidade.
A Receita da SEOVE é revertida para pagamento de salários do quadro
de Recursos Humanos, encargos sociais, alimentos, material de limpeza e higiene,
medicamentos e serviços de manutenção.
O custo-assistência às idosas institucionalizadas aumenta devido à sua
longa permanência na instituição e nos casos do agravo de saúde, com um
significativo acréscimo de situações de dependência física que exigem melhor
qualidade do atendimento na área da saúde e mais RH qualificados.
O Plano de Ação, constituído pela SEOVE no ano 2001, veio ao encontro
do seu reordenamento institucional, conforme orientação da Lei federal 8842/94 que
dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e define no Art. 1º o seu objetivo que é,
“assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua
1
Estão sujeitos à curatela – aqueles que, por enfermidades ou deficiência mental, não tiverem o
necessário discernimento para os atos da vida civil. (Art.1.767. Cap II da curatela, seção I dos
interditos – Novo código Civil, 2006 p.305).
22
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, e posteriormente a
adequação ao Estatuto do Idoso, Lei 10741 de 01/10/2003, Art.1°. “É
Estatuto do Idoso, destinado a regular os
pessoas
direitos
instituído o
assegurados às
com “Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. A Política
Nacional do Idoso
e segundo o Estatuto do Idoso, determina o resgate dos
vínculos familiares, o que demanda uma ação específica ao regime asilar, tanto para
atuar com o idoso interno quanto para atuar com quem está em vias de internação.
É assegurado no Estatuto do Idoso, Art. 49: As entidades que
desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência adotarão os
seguintes princípios:
I – preservação dos vínculos familiares;
II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;
III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força
maior;
IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno
e externo;
V – observância dos direitos e garantias dos idosos;
VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de
respeito e dignidade.
Atualmente, 70% das idosas internas atendidas na SEOVE, possuem
alguma dependência física por doença crônica - degenerativa, todas indistintamente
não dispõem de recursos para prover sua subsistência, necessitando de cuidados
especiais. São 16 idosas com deficiências físicas, sendo que 07 utilizam cadeiras de
roda, 03 das internas são deficientes visuais, 04 com deficiência auditiva, 01 com
grau de dependência III (Conforme Resolução da ANVISA nº 283/2005) e 01 que
não fala (muda).
Os trabalhos da Organização estão direcionados para o atendimento de
25 idosas que vivem em regime de internato no Lar de Jesus. Esse número de
atendimento dá-se em razão do custo-internação e exigências legais, que
estabelecem as normas para a construção das instalações físicas para moradia e
dos espaços disponíveis que asseguram o acesso à mobilidade segura.
As idosas institucionalizadas na SEOVE têm uma agenda de atividades
desenvolvidas semanalmente, de acordo com o Plano de Atividades do ano de
2005:
23
• Participação nas atividades do Grupo de Convivência “Amigos da
Fraternidade Regine Abreu”.
• Caminhadas pelos arredores da Instituição;
• Atividades físicas;
• Bingo;
• Atividades manuais de costura, crochê, argila, etc;
• Leitura do evangelho;
• Aulas de música;
• Momentos para ouvir estórias.
• Outras atividades foram desenvolvidas durante o ano de 2007 como
podemos constatar:
• Festa dos aniversariantes do mês;
• Visita de grupo de jovens e alunos das escolas da comunidade;
• Festas em datas comemorativas (páscoa, dia das mães, natal...);
• Participação das idosas nas palestras do Centro Espírita da casa;
• Integração dos idosos com a criança, estimulando o idoso a participar
de festividades do Jardim de Infância “Irmã Scheilla”;
• Visitas de outras instituições asilares e grupos de idosas, objetivando a
integração;
• Passeios a outras instituições;
• Participação em bailes para a terceira idade.
Com relação às atividades propostas na SEOVE para as idosas internas,
percebemos que são desenvolvidas sem a sua participação na programação e
decisão. Isso vem dificultando uma maior integração no exercício da sua cidadania e
nas práticas democráticas no cotidiano institucional. Foi a partir desta constatação
que direcionamos à nossa intervenção profissional, como abordaremos no decorrer
deste trabalho.
Ressaltamos a importância da capacitação para a instituição como meio
facilitador na aplicação de conhecimentos, a fim de poder trabalhar as atividades
não só como meio de entretenimento, mas, aproveitar da sua essência para tratar de
assuntos como: família, amizade, envelhecimento, saúde-doença, a morte e as
perdas e ganhos entre outros, com a institucionalização, principalmente na
perspectiva da autonomia.
24
A SEOVE também possui, em seu Plano de Ação constituído em 2001
pelo Serviço Social, os seguintes atendimentos:
Jardim de Infância, com 85 crianças na faixa etária entre 02 a 06 anos
denominado “Creche Irmã Scheila”, no qual se estabelece a Política Pedagógica
para a criança expressa no Referencial Curricular Nacional (MEC/98). Conta com 04
professoras cedidas pela Secretaria Municipal de Educação através do Convênio
Cessão de Professores.
As crianças atendidas são oriundas das famílias de baixa renda ou cujas
mães trabalham fora de casa; na maioria são crianças carentes de recursos
financeiros, afetivos e sócio-culturais, moradoras do Bairro Campeche e arredores.
Grupo de Convivência da Pessoa Idosa, denominado de Grupo de
Convivência “Amigos da Fraternidade Regine Abreu”, fundado em 19 de julho de
2006, substituindo o Clube de Mães que já existia desde 1974, no qual um grupo de
voluntárias ensinava artesanato a pessoas da comunidade.
Atualmente, as atividades acontecem às quartas-feiras, das 14 ás 17
horas, nas dependências do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, tendo como
coordenadora a vice-presidente da SEOVE Regine Abreu, e o apoio de um grupo de
voluntárias que organizam as atividades.
Participam destas atividades 37 idosas da comunidade do Campeche e
arredores e 03 idosas internas do “Lar de Jesus”, com idades entre 60 e 80 anos. O
grupo tem como finalidade o aprendizado e produção de artesanato como: corte e
costura, bordados, tapeçaria, crochê, tricô, reforma e confecção de roupas para as
idosas e confecção de enxovais para bebês, entre outras. Parte da produção é
comercializada em bazar e a renda é destinada à auto-sustentação do grupo e
manutenção da entidade.
Ressaltamos, no início de nosso estágio, a observação da presença de
três idosas internas, que participavam com vontade, demonstrando familiaridade
com o grupo, uma vez que haviam acompanhado a trajetória do grupo de
convivência
desde
a
sua
fundação.
Com
relação
às
demais
idosas
institucionalizadas, não demonstravam interesse, necessitando de maior estímulo e
acompanhamento, apresentando dificuldades para se locomoverem ao local do
encontro, devido ao grau de dependência, ocasionado por doenças degenerativas.
Percebe-se a falta de um projeto que inclua as idosas na participação do
planejamento de atividades desenvolvidas pelo grupo de convivência, buscando
25
alternativas que as incluam em tarefas compatíveis com as suas condições físicas,
os seus gostos e demais necessidades.
Cabe aqui destacar a rede2² sócio assistencial de apoio ao idoso
institucionalizado, pela qual, o Serviço Social busca contar com o apoio das
instituições articulando-se através de uma rede de parcerias e dentre elas podemos
destacar:
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina – Desenvolve o Projeto
de Extensão, denominado de Atenção Odontológica. Os profissionais e estudantes
de odontologia realizam visitas uma vez por semana à entidade para atender as
idosas, como também as crianças do Jardim de Infância.
Secretaria Municipal de Saúde- É por meio de profissionais do Posto de
Saúde Fazenda do Rio Tavares, que as crianças do Jardim de Infância “Irmã
Scheilla”, recebem atendimento na Unidade Local de Saúde; o médico também faz
a visita domiciliar às idosas do Lar de Jesus através do Programa de Saúde da
Família – PSF e quando necessário é realizado o fornecimento de medicamentos e
materiais para procedimentos.
Rotary Clube Atlântico de Florianópolis colabora com a SEOVE
realizando trimensalmente almoços fraternos cuja renda é revertida para a entidade.
SESC - Serviço Social do Comércio – através do Projeto Mesa Brasil,
semanalmente faz um repasse de frutas e verduras e/ou gêneros alimentícios
doados por empresas privadas cadastradas no Projeto.
Empresas Privadas - Colaboram com doações semanais e mensais com
produtos de higiene e limpeza, pescados e produtos hortifrutigranjeiros.
UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina - Desenvolve
atividades de educação física através do programa Viver Ativo.
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina – Pedra Branca do
Município de Palhoça – Em agosto de 2007, a SEOVE em convênio com a UNISUL,
estabeleceu uma parceria, designando um acadêmico no Curso de Serviço Social
para desenvolver estágio curricular obrigatório, contribuindo com a prática
profissional, tendo a carga horária de 120h/semestrais, com a participação do
Supervisor de Campo neste processo de formação profissional de fundamental
importância, em conjunto com a orientação pedagógica de uma professora. O curso
2
Sistemas de suporte social voltadas a inclusão/proteção social. (LEMOS E MEDEIROS, 2002, p.
895).
26
de Serviço Social dessa universidade traz uma fundamental contribuição à vida
social cotidiana das idosas institucionalizadas internas, no sentido de perceber e de
garantir o seu direito à gestão participativa, numa instituição onde ainda é frágil tal
dinâmica.
Segundo diagnóstico realizado pela SAE (Serviço Assistencial Espírita) da
Instituição (Relatório de Atividades da SEOVE, 2006), percebemos algumas
limitações no que diz respeito aos recursos financeiros, tendo como causa o
custo/internação que aumenta devido à situação de dependência e agravos de
saúde, decorrentes da idade avançada em que se encontram as idosas atendidas
pela SEOVE, exigindo, assim, melhor atendimento na área da saúde e de mais RH
qualificados.
Os convênios associados não estão sendo cumpridos pelo poder público,
dentro dos prazos previstos pela Instituição, o que dificulta ainda mais a
administração das finanças na SEOVE.
Nos últimos quatro anos, o valor da arrecadação dos mantenedores
associados e dos mantenedores internos (idosas) permanece ascendente, no
entanto, na avaliação geral, os dados financeiros informam que o custo com
manutenção,
pagamento
de
salários
e
encargos
sociais
aumentaram
significativamente enquanto que a receita não aumentou na mesma proporção.
Desta forma, fica impossível atender as solicitações para novas vagas de internação
para idosas no “Lar de Jesus”, e também para crianças no Jardim de Infância “Irmã
Scheila”.
2.2 HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Pesquisamos nos relatórios de atividades (2005/2006) o registro de como
se iniciou o Serviço Social na SEOVE, localizada no Bairro Campeche. Constatamos
que foi diante da necessidade de consolidar o reordenamento institucional, seguindo
as normas legais e com a finalidade de manter a responsabilidade técnica pela obra,
perante órgãos públicos e de classes, por pessoas profissionalmente capacitadas
que exerçam a coordenação dos programas asilar e de educação infantil que o
Serviço Social na instituição foi implantado com a contratação da primeira Assistente
27
Social em 04/09/2001 a qual continua até os dias de hoje fazendo parte do quadro
de funcionários.
Desde então esta profissional do Serviço Social vem sendo
mediadora entre as idosas institucionalizadas e os demais setores da Obra,
buscando alternativas para a defesa dos seus direitos e melhoria na qualidade de
vida.
A contratação da Assistente Social é feita através de indicação da
Presidência da SEOVE, regida pelas normas da CLT. (Conforme Regimento Interno
“Lar de Jesus”, Cap. III, Art. 11 – ANEXO G), tendo como critério para a admissão
escolaridade de nível superior e experiência profissional e/ou especialização na
área.
Atualmente, a SEOVE conta com dois Assistentes Sociais, sendo que um
atende à parte administrativa e tem como competência realizar atividades
administrativas de secretaria, executando serviços de contabilidade, sob a
orientação da Presidência e da Assessoria Administrativa e Jurídica. E o outro na
área da Assistência Social, responsável pela área social do idoso, que compreende
os funcionários, as crianças e o voluntariado.
A atuação do Serviço Social na SEOVE está pautada no objetivo
de
assegurar à pessoa idosa e às crianças seus direitos enquanto cidadãos. Tem
como destaque a prioridade no atendimento às mulheres idosas institucionalizadas,
justamente por ser considerada uma Instituição de Longa Permanência para
Pessoas Idosas.
Os instrumentos técnicos utilizados pelo Serviço Social na SEOVE para o
desenvolvimento das ações profissionais ou atividades específicas desenvolvidas
pelas Assistentes Sociais são: entrevistas, atendimento individualizado, reuniões,
relatórios, prontuário social, planejamento e visita domiciliar.
Pautamos-nos, nas atribuições regulamentadas no Código de Ética do
Assistente Social no Art. 4°, inciso VI da Lei n° 8 662/93 que regulamenta a profissão
e que diz: “Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.”
No desempenho das atividades citamos como atribuições específicas do
Serviço Social na área da Assistência Social, conforme consta no Relatório de
Atividades da SEOVE (2005/2006):
• Manter a organização e atualização de documentação das idosas
internas;
28
• Realizar o atendimento às idosas que apresentam problemas de ordem
social;
• Participar de reuniões de nível técnico, assessorando eventuais
tomadas de decisões;
• Elaborar calendário mensal de recreações;
• Manter contato direto com voluntários inscritos dentro dos padrões da
instituição;
• Realizar visitas domiciliares para novas internações ou, se se fizer
necessário, aos familiares dos idosos internos;
• Realizar visitas periódicas às idosas que forem hospitalizadas;
• Promover a integração das internas com as crianças e com a
comunidade;
• Apresentar o idoso recém chegado aos demais idosos, aos
funcionários
e
voluntários
e
indicar
o
quarto
onde
vai
dormir
apresentando-o aos demais colegas de quarto;
• Orientar o idoso quanto às normas da instituição, tais como: horário de
dormir, horário das refeições, horário de banho;
• Promover o trabalho das idosas, cuja finalidade principal é a de
manterá sua saúde física e mental, organizando um cronograma do qual
constará qual tarefa cada idosa realizará na semana;
• Fazer contato com o responsável pela idosa em caso de doença grave,
internação e óbito;
• Comunicar aos responsáveis, no caso de óbito, providenciar a roupa
adequada para o sepultamento, manter os telefones e endereços dos
familiares atualizados, para comunicação rápida.
• Manter as pastas das internas atualizadas com certidão de nascimento
ou casamento, carteira de identidade (CI), cadastro de pessoa física
(CPF), registro do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre
outros;
• Registrar ocorrências diárias relativas às idosas, permitindo uma
análise do perfil social das mesmas, tais como, ingestão de bebidas
alcoólicas, brigas, queixas, interação com as visitas, etc.;
29
• Fazer mapa mensal da evolução do número de vagas, registrando
óbitos, retorno ao lar, internações, expectativa de vida, carência social e
afetiva, estado de saúde de quando ingressou na instituição e atual,
preparando dados para o relatório anual e apresentá-lo à Diretoria;
• Receber os voluntários e integrá-los na comunidade interna;
• Promover festividades e passeios para as idosas;
• Providenciar e encaminhar relatório para a Secretaria da Família;
• Providenciar e efetuar pagamento de 30% do beneficio que recebe,
seja proveniente da aposentadoria ou pensão (previsto no Estatuto do
Idoso), às idosas que possuem noção de dinheiro;
• Realizar reuniões com as idosas e funcionários para ouvir sugestões,
reclamações, solicitações;
• Fornecer relatório anual à Diretoria da SEOVE;
• Fornecer relatório trimestral ao setor administrativo, coordenação do
setor de voluntários;
• Coordenar o setor de Prestação de Serviços à Comunidade,
requisitados pela Justiça Federal ou Estadual (p.12/2005);
• Participar das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e
do Idoso.
Quanto às condições de trabalho, o Serviço Social dispõe de uma sala
arejada, localizada nas dependências do Lar de Jesus, equipada com uma mesa,
três cadeiras, armário-arquivo, computador com internet, impressora e telefone.
A relação do Serviço Social com os demais profissionais da instituição se
estabelece através de palestras, seminários, estudos, atividades em regime de coeducação, mediação entre funcionários, dirigentes e supervisores. Para a tomada de
decisão, utiliza-se a estratégia de decisão conjunta entre presidente da SEOVE,
equipe técnica e serviço de voluntariado para as questões do cotidiano, (Relatório de
Atividade 2006, item 3º, f), embora se encontre dificuldades na comunicação e na
hierarquia de funções acumuladas ao longo dos anos, impossibilitando os gestores
de manter um plano institucional orientado nos princípios da gestão participativa.
A relação do Assistente Social da SEOVE e as idosas dá-se com o intuito
de promover a preservação dos vínculos familiares através do estímulo para que se
30
realizem visitas, ressaltando a importância da presença física e do carinho da
família, amigos e conhecidos.
As propostas de ação do Serviço Social na Instituição vêm ao encontro
dos desafios internos e externos em relação às fontes de receita e adequação entre
aspirações pessoais e objetivos institucionais e as próprias demandas das idosas
institucionalizadas. O que se está continuadamente a exigir, em razão das
orientações legais, dos pensamentos de sócios efetivos e de voluntários, é que os
recursos possam manter um quadro técnico e de servidores adequados ao número
de pessoas atendidas, principalmente às portadoras de doenças crônicas
degenerativas.
De acordo com os relatórios (2005/2006), as possibilidades do Serviço
Social na Instituição são reconhecidas através dos trabalhos prestados à
comunidade. A partir de sua efetivação, a SEOVE vem desenvolvendo espaço de
trabalho ao profissional Assistente Social num vasto campo de atuação, tendo como
principal demanda o segmento populacional idoso que, como já é do nosso
conhecimento, tem a perspectiva de crescimento para as próximas décadas. Estas
possibilidades podem ser muito mais expandidas através da consolidação de um
projeto político de transformação institucional, buscando uma conscientização do
Governo, da família e da sociedade, de modo a assegurar a interdisciplinaridade das
ações, serviços, programas e projetos de atenção à pessoa idosa.
Estudos sobre o envelhecimento da população, ou seja, pessoas com 60
anos ou mais de idade, informam que esse segmento vem tendo um crescimento
acelerado. Assim sendo, tem-se a expectativa de que, no ano 2025, estaremos com
um contingente de idosos da ordem de, aproximadamente, 32 milhões de pessoas.
Conforme Veras e Camargo (1995), o Brasil deverá ocupar o sexto lugar no mundo
em população idosa.
Essa possibilidade impõe a necessidade de se desenvolver Políticas
Públicas que atendam às demandas desse segmento populacional por saúde,
educação, assistência social, enfim, por condições dignas de vida, devendo a
SEOVE permanecer atenta a estas demandas.
A seguir destacamos como foco do nosso estudo, o tema da gestão
participativa como veículo para o desenvolvimento da autonomia, cidadania,
independência, integração e participação efetiva na sociedade.
31
3 A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SEOVE: UMA PROPOSTA DA
GESTÃO PARTICIPAVA DAS IDOSAS INSTITUCIONALIZADAS
O tema da participação social está presente no texto da Política Nacional
do Idoso (Lei nº. 8842, de 4 de janeiro de 1994) em seu primeiro artigo, que declara
o seguinte: "a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos
sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e
participação efetiva na sociedade." Participar significa ter consciência do processo
em que se está envolvido sobretudo, sentir-se cidadão e considerado como tal. É a
participação que viabiliza possibilidades para que as pessoas possam influir nas
tomadas de decisões.
A gestão participativa se efetiva como veículo para o
desenvolvimento da cidadania, valorizando a autonomia e a independência.
De acordo com o artigo publicado por Elisandra Villela G. Sé (2007)3,
Autonomia, dependência e independência
são condições que se entrelaçam,
presentes em nosso curso de vida com diferentes formas de manifestação pelas
pessoas e por uma sociedade. É possível que uma pessoa seja dependente, mas,
sem perder sua autonomia. À medida que amadurecemos nos libertamos das
relações e necessidades de apoio, segurança e assistência dos outros. A natureza
da dependência e da autonomia se transforma ao longo da vida e o equilíbrio dessas
duas condições vai se alterando. A busca de identidade e individualidade propicia o
desenvolvimento da autonomia, autoconfiança e o senso de agenciar a própria vida
nos dão a certeza de que não estamos sozinhos.
A dependência física, às vezes, se confunde com perda de autonomia;
desta forma percebemos que as pessoas, na sua grande maioria, consideram que
o envelhecimento está associado à falta de controle da vida por conta da perda
dessa independência. O espaço social tem ampla responsabilidade sobre as
condições de autonomia, dependência e independência das pessoas idosas.
Segundo a autora, a autonomia é uma necessidade básica do ser
humano e essencial ao bem-estar individual, sendo importante eleger eventos na
3
ElisandraVillela G.Sé - Fonoaudióloga, Mestre em Gerontologia - UNICAMP, Doutoranda em
Lingüística - UNICAMP, Membro do Ambulatório de Neuropsiquiatria e Saúde Mental do Idoso do HCUNICAMP. Co-autora do livro "Exercite sua Mente - Um guia prático de aprimoramento de memória,
linguagem e raciocínio. Prestígio Editorial - Ediouro, 2005.
32
vida em que possamos praticar, de forma plena e satisfatória, nossa autonomia
e nela investir. Independência é a capacidade funcional, isto é a capacidade de
realizar as atividades básicas do nosso dia-a-dia (alimentar-se, fazer a higiene
pessoal, ir ao toalete, tomar banho, vestir-se, locomover-se, etc...) e atividades
instrumentais da vida (fazer compras, pagar as contas, usar meio de transporte,
preparar uma refeição, cozinhar, cuidar da própria saúde, manter sua própria
segurança) a ponto de sobreviver sem ajuda para o auto cuidado e o manejo
instrumental da vida.
Conforme Goldim (2002)
Uma pessoa autônoma é um individuo capaz de deliberar sobre seus
objetivos pessoais e de agir na direção dessa deliberação. Respeitar a
autonomia é valorizar a consideração sobre as opiniões e escolhas,
evitando, da mesma forma, a obstrução de suas ações, a menos que elas
sejam claramente prejudicadas para outras pessoas. Demonstrar falta de
respeito para com um agente autônomo é desconsiderar seus julgamentos,
negar ao individuo a liberdade de agir com base em seus julgamentos, ou
omitir informações necessárias para que possa ser feito um julgamento,
quando não há razões convincentes para fazer isso. (GOLDIM, 2002, p. 85).
É necessário que os indivíduos tenham consciência de suas experiências
de vida, prestarem atenção a si mesmos, descubram o que vai no seu interior,
revejam suas próprias convicções, e estejam abertos a novos aprendizados, no
sentido de se sentirem capazes de expressar-se nas suas particularidades.
Paulo Freire (1996) pensa em autonomia como um método que se vai
construir na experiência de inúmeras decisões que vão sendo tomadas de maneira
coletiva e na cooperação; ela amadurece no confronto com a liberdade dos outros. A
autonomia, nesse sentido, é um conceito relacional; somos sempre autônomos de
alguém ou de alguma coisa, sua ação se exerce sempre em um contexto de
interdependência em um sistema de relações. Podemos pensar autonomia, então,
como um processo de comunhão com o outro, através do diálogo que cria
comunidades de seres livres e participantes. Nesse processo em construção temos
o direito de decidir e decidindo é que aprendemos a fazer opções. “A autonomia,
enquanto amadurecimento do ser para si, é processo, é vir a ser” (FREIRE, 1996,
p.107).
O processo de autonomia, conforme Silva (2007) deve estar centrado em
experiências estimuladoras de decisões e responsabilidades, vale dizer em
experiências respeitando a liberdade e a cultura do outro.
33
Segundo Silva (2007)
O homem moderno tem buscado emancipar-se das forças externas e
tradicionais (sejam as de natureza, sejam as do poder tradicional), também
dos seus limites físicos e culturais e ainda de regras externas à sua
vontade. O homem não nasce livre, nasce pronto para a liberdade. Ele será
livre se para isso se preparar, isto é, se todo o seu potencial for explorado
para o exercício da liberdade. A educação estimula a capacidade decisória
que o afirma como ser social. A participação nesse processo é o principal
estimulo. Se a educação é possível, a participação também o é. Ela acelera
o ritmo da mudança da vida. O homem ao responder como sujeito aos
desafios que partem do mundo, recria o seu mundo – o mundo histórico
cultural. (SILVA. 2007, p.86).
Em instituições de longa permanência para idosos, muitas vezes a
dependência física é confundida com dependência para tomar decisões o que dá
origem à perda da individualidade. A perda do comando da própria vida e sobre o
ambiente o qual está inserido, pode ter conseqüências com expressões negativas
para a saúde física e mental em todas as idades.
Conforme Borges (2002)
O processo natural de envelhecimento e as restrições em oportunidades
que a sociedade impõe aos indivíduos podem acarretar a perda da
autonomia para decidir o que é melhor para si, locomover-se, consumir, ter
segurança, participar e responder plenamente por si. A possibilidade de
perda da autonomia marca os velhos como um estigma, condenando-os ao
isolamento, à desvalorização e à improdutividade. A autonomia –
capacidade de decidir – e a independência – capacidade de realizar algo
pelos próprios meios – são assim, valores a serem alcançados, pois, além
de serem indicadores de saúde, identificam idosos considerados bem
sucedidos. (BORGES, 2002 p.1037).
De acordo com Borges (2002), não basta só encorajar a independência e
a competência, mas também investir em adaptações ambientais que dêem
oportunidades para o comportamento autônomo em um ambiente mais estimulador,
e que atividades, desde as consideradas básicas, sejam fundamentais para que o
idoso possa ser mais ativo, participativo, competente e satisfeito com a sua
liberdade e autonomia.
Mudanças sociais significativas podem derivar da alteração de conceitos
arraigados que, ao preconizar uma postura paternalista e assistencialista,
dificultam a inserção do idoso na sociedade. Ao contrário, a busca da
consolidação de uma política de direitos, onde o idoso é considerado como
um cidadão com direitos e deveres, significa investir em sua melhor
adaptação social. (BORGES, 2002 p. 1037).
A dinâmica institucional do atendimento ao idoso internado em instituições
de longa permanência além de ter a preocupação da infra-estrutura mínima de
34
internação, é necessária para que não aumente a marginalização, a discriminação,
os maus tratos, o abandono como também não seja privado de sua liberdade e
constar na sua programação de ações que seja o protagonista de sua história de
vida, por meio da gestão participativa, encorajando-o à independência no exercício
das atividades cotidianas.
Neste contexto, apresentamos a gestão participativa como meio de
fortalecer a capacidade de decisão e potencializar vontades e desejos que só podem
ser garantidos com o exercício da autonomia que, consequentemente, gera a
independência favorecendo, desta forma, a participação das pessoas idosas em
planejar ações no seu cotidiano, tornando-as sujeitos ativos capazes de interagir no
espaço institucional na condição de internos.
Logo, a gestão participativa visa criar espaço de participação constituindo
benefícios às pessoas idosas internas, permitindo o compartilhamento de um
sentimento de respeito mútuo, viabilizando a prática da cidadania, impulsionando a
percepção das possibilidades de ação diante das necessidades.
Podemos dizer com base em Borges (2002), que a percepção do
sentimento de que as idosas internas podem fazer algo para satisfazer
necessidades que até então estavam adormecidas vem trazer melhorias para suas
vidas, apesar das limitações, tanto da instituição quanto dos próprios usuários dos
serviços.
Segundo Araújo (2009).
A gestão participativa na realidade compõe a gestão das demandas e
necessidades apontadas pelos cidadãos; os programas, projetos e o
planejamento das ações são instrumentos que o Serviço Social se utiliza
para intervir como respostas a estas necessidades e demandas (ARAÚJO,
2009, p.01)
A proposta da gestão participativa ressalta a inclusão dos usuários ao
poder decisório, possibilitando uma visão ampla de todo andamento dos serviços
prestados à comunidade. Uma proposta voltada para os direitos básicos do ser
humano, porém, na prática, encontra-se dificuldades para viabilizá-la, como
argumenta Borges:
A participação tem legitimidade de caráter moral e é normalmente proposta
como um direito básico do ser humano. Tem relação com o conceito de
democracia, principalmente na América Latina, onde certamente é mais fácil
encontrar não-participação e obstáculos para o seu desenvolvimento do que
a participação. A necessidade de participação é inerente à identidade do ser
35
humano. Em termos de discurso, ninguém nega a importância do processo
participativo para o desenvolvimento pessoal, comunitário e nacional,
Porém na prática, a implementação de propostas participativas encontram
muitas dificuldades. (BORGES, 2002 p.1039).
Em um processo de gestão participativa é indispensável confiar na
potencialidade das pessoas idosas internas e na sua capacidade de administrar a
própria existência. Acreditando que é possível investir na manutenção da
funcionalidade física e mental dessas pessoas, dentro das possibilidades permitidas
pela condição humana respeitando as suas limitações e dificuldades, que devem ser
tratadas com delicadeza, garantindo a sua dignidade.
Esta condição humana, de acordo com Néri:
[...] São enaltecidos como virtuosos e dignos os que se mantém ativos,
produtivos, envolvidos e socialmente participativos. Cumprindo um ideal
cultural fundamental, são elogiados os que se esforçam em ensinar os
segredos da própria sabedoria sobre a vida e os que procuram deixar um
legado espiritual e moral para a prosperidade. São faces da velhice que
devem ser anunciadas, em parte porque a boa velhice é uma real
possibilidade. Ela é mais provável para indivíduos e as populações que
conseguem assegurar adequadas condições de vida a todos os seus
cidadãos. Por outro lado, é importante anunciar essas possibilidades porque
o respeito aos idosos funciona como uma válvula de segurança para as
sociedades. Em sociedades onde imperam o hedonismo e o individualismo,
a função social da válvula de escape repousa na noção de que a
preservação do respeito aos idosos e aos valores tradicionais é a única
esperança de um estilo de vida mais solidário. (NERI, 2003, p. 29).
Nesse processo de reconhecimento e de preservação do respeito às
idosas internas é necessário que a instituição de longa permanência esteja
organizada, que o pessoal dos recursos humanos esteja receptivo para mudanças,
se mobilize no sentido de encontrar caminhos para resolver ou minimizar as
dificuldades encontradas no cotidiano, buscando a capacitação para participar de
espaços de discussão sobre a população idosa, pois a velhice é uma realidade.
Conforme Borges:
É preciso também que os dirigentes e técnicos envolvidos na proposta de
gestão participativa tenham convicção do seu papel de incentivadores que
igualmente com convicção, respeitem e valorizem os participantes. Isto é
requisito para a ocorrência de convergência de valores, para o
desenvolvimento de uma visão estratégica e para a emergência da
capacidade de aceitar mudanças. (BORGES, 2002, p.1040).
O Serviço Social, no desenvolvimento de suas ações em uma Instituição
de Longa Permanência para Idosos (ILPI), tem competência e visão para propor a
gestão participativa de pessoas idosas internas aos seus dirigentes, justamente por
36
constatar a emergência de gerar mudanças e de acreditar no potencial do ser
humano, pleno de necessidades individuais e coletivas.
“O homem é uma totalidade complexa e dinâmica no que consiste sua
individualidade. Se for “dividido” para viver, isto é, se puder somente ter ou fazer isto
ou aquilo, vai perdendo sua característica peculiar ou sua própria existência”
(CANÔAS, 1995 p.17).
O homem é um ser social que precisa do outro para se completar, e a
participação encontra-se no entendimento com o outro, pois sentimos bem estar ao
realizar algo que gostamos. É preferível realizar algo em conjunto.
A gestão participativa é um marco conquistado pelas lutas dos
movimentos sociais; com a redemocratização do país se fortalece a democracia e se
amplia a cidadania. Com a aprovação da Constituição Federal de 1988, o estado
brasileiro mudou os rumos e a forma de se fazer a assistência social. O importante
neste processo foi garantir a participação do cidadão na gestão social, abrindo
campo na atuação, elaboração e fiscalização das políticas públicas, destinadas a
trabalhar com as expressões da questão social que, segundo Iamamoto:
Exatamente por isso, decifrar as novas mediações por meio das quais se
expressa a questão social, hoje, é de fundamental importância para o
serviço social em uma dupla perspectiva: para que se possa apreender as
várias expressões que assumem na atualidade, as desigualdades sociais –
sua produção e reprodução ampliada – quanto projetar e forjar formas de
resistência e defesa da vida. Formas de resistência já presentes, por vezes
de forma parcialmente ocultas, no cotidiano, dos segmentos majoritários da
população que dependem do trabalho para a sua sobrevivência. Assim
apreender a questão social é também captar as múltiplas formas de pressão
social, de invenção e de re-invenção da vida construídas no cotidiano, pois
é no presente que estão sendo criadas formas novas de viver, que apontam
um futuro que está sendo germinado. (IAMAMOTO, 2003, p. 28).
Os segmentos populacionais com o maior número de indivíduos,
apresentando riscos de vulnerabilidade social, são compostos, na sua maioria, por
crianças, adolescentes e idosos. Ao debater esta questão surge a seguinte
indagação: Que forma escolher e trabalhar esta temática, já que o momento político
no país é favorável para instituir novas ações sociais? O cidadão é livre com direitos
e deveres, com independência e autonomia para decidir e escolher o que é melhor
para si e ao país, efetivando o exercício do controle social, participando dos fóruns,
conferências e dos conselhos de direitos, contribuindo para desconstruir o estigma
de ser considerado o objeto beneficiado de algo pronto, mas tornar-se sujeito capaz
de propor mudanças e contribuir no fortalecimento de novas ações sociais.
37
Construir essa nova prática, ou consolidá-la, exige que aprendamos a
visualizá-la a partir de uma perspectiva histórica, reconhecendo-a uma prática
educativa do saber social, que segundo Martinelli e Rodrigues (1998).
Toda prática social concebida na perspectiva que estamos anunciando é
verdadeiramente uma prática educativa: é a expressão concreta da
possibilidade de trabalharmos com os sujeitos sociais na construção de seu
real, de seu viver histórico. È uma prática que se despoja da visão
assimétrica dos sujeitos com as quais trabalha e que se posiciona diante
deles como cidadãos, como construtores de suas próprias vidas. È portanto,
prática do encontro, da possibilidade, do diálogo, da construção partilhada.
(MARTINELLI e RODRIGUES, 1998, p.147).
No exercício da participação, a autonomia é despertada, abrindo portas
para o entardecer criativo, ou seja, a um envelhecimento inovador, transformador,
comprometido com um mundo novo, em que as pessoas não sejam excluídas do
processo de construção, mas que compartilhem na edificação de um mundo melhor
para todos.
3.1 A INSTRUMENTALIDADE COMO MEIO DE TRABALHO DO PROFISSIONAL
DO SERVIÇO SOCIAL PAUTADO NO PROJETO ÉTICO POLÍTICO
Ao referirmos a fundamentação teórica sobre os instrumentos de trabalho
do
Assistente
Social,
faz-se
necessário
um
breve
comentário
sobre
a
instrumentalidade para o nosso entender, segundo Martinelli (1994).
Instrumental é considerado o conjunto articulado de instrumentos e técnicas
que permite a operacionalização da ação profissional. Nessa concepção é
possível atribuir-se ao instrumento à natureza de estratégia ou tática por
meio do qual se realiza ação e a técnica, fundamentalmente, a habilidade
no curso experimental. Disso decorre que o espaço da criatividade no uso
do instrumental reside exatamente no uso da habilidade técnica, portanto
reside no agente. Decorre também que o instrumental não é nem um
instrumento nem a técnica tomados isoladamente, mas ambos
organicamente articulados. (MARTINELLI, 1994, p.137).
Diante dessas colocações, podemos perceber a importância do
instrumental técnico operativo do Serviço Social na realização das nossas ações,
desde que tenhamos clareza das demandas que são exigidas da profissão e da
intencionalidade do profissional, pautadas no projeto ético-político da categoria,
38
expresso em nosso Código de Ética, de 1993 e na Lei N° 8662, que regulamenta a
profissão.
Conforme Iamamoto (2003), os processos de trabalho em que se inserem
os assistentes sociais estão na base das diretrizes curriculares para o curso de
Serviço Social elaboradas e aprovadas pelo conjunto das unidades de ensino
organizadas pela Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS,1996).
A proposta de currículo encontra-se estruturada a partir de núcleos
temáticos, que articulam um conjunto de conhecimentos e habilidades
necessário à qualificação profissional dos assistentes sociais na atualidade.
São três os núcleos temáticos: o núcleo dos fundamentos teóricometodológicos da vida social, o núcleo de fundamentos da particularidade
da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e o núcleo de
fundamentos do trabalho profissional.[...] (IAMAMOTO, 2003 p. 71)
Alargando nossa compreensão sobre o instrumental técnico operativo do
Serviço Social, percebemos que os instrumentos ou meios de trabalho são
elementos fundamentais de qualquer processo de trabalho, são eles que
potencializam a ação do trabalhador sobre seu objeto de ação.
Segundo
Iamamoto
(2003),
é
possível
identificar três
tipos
de
instrumentos presentes no processo de trabalho do assistente social, principalmente
por esta profissão ter um caráter substancialmente interventivo. São eles:
• As bases teórico-metodológicas, que se constituem no conjunto de
conhecimento e possibilitam a aproximação e conhecimento do objeto;
• O instrumental técnico-operativo realiza efetivamente a transformação
do objeto e, no Serviço Social, se constitui de instrumentos como
entrevistas, observação, visitas domiciliares, estudos sociais entre outros;
• As condições institucionais são o terceiro elemento e dizem respeito,
sobretudo, às condições materiais de realização do trabalho, ou seja, os
meios financeiros, técnicos e humanos.
Desta forma, a construção da instrumentalidade para o exercício
profissional inicia-se a partir do conhecimento, e este como um meio de trabalho; daí
que as bases teórico-metodológicas são meios ativos para o desempenho do seu
trabalho, favorecendo um melhor conhecimento da realidade para que, deste modo,
direcione-se a ação.
Assim, os instrumentos técnico-operativos de atuação utilizados pelo
Assistente Social na SEOVE, dentro do processo de trabalho realizado, estão a
39
visita domiciliar, a entrevista, o relatório, a reunião, o prontuário social e o
planejamento.
Referente à entrevista, Magalhães (2003) salienta que:
O diálogo entre visitador e visitado, não é uma simples conversa empírica.
Geralmente se utiliza uma entrevista sempre estruturada. A entrevista
implica no relacionamento profissional em todos os sentidos. Na postura
atenta e compreensiva sem paternalismo, na delicadeza do trato com o
usuário do serviço, ouvindo-o, compreendendo-o e principalmente
enxergando-o como sujeito de direitos. (MAGALHÃES, 2003, p.48).
Logo, percebemos que a entrevista é o instrumento usado pelo Assistente
Social na SEOVE com o objetivo de contribuir para o estudo e avaliação dos critérios
utilizados na admissão das idosas, no levantamento de informações abrangendo seu
modo de vida, costumes e hábitos, como forma de melhorar o atendimento e
contribuir na sua adaptação. É, utilizado também no processo de seleção de
funcionários e voluntários.
Quanto a nós, o diálogo estabelecido com as idosas institucionalizadas é
uma constante desde o inicio do nosso Estágio Supervisionado em Serviço Social,
em 22 de agosto de 2007. Utilizamo-nos deste instrumental técnico operativo do
Serviço Social como meio para iniciarmos uma relação inter-pessoal, estreitando
laços de confiança e afetividade.
3.2 POLÍTICAS SOCIAIS VIABILIZANDO OS DIREITOS ÀS PESSOAS IDOSAS
INSTITUCIONALIZADAS
Abordar as políticas sociais vinculadas aos direitos das pessoas idosas,é
fundamental para o exercício da profissão, enquanto instrumentalidade.
Segundo Magalhães (2003)
A postura ética profissional, sua disponibilidade em acolher,
instrumentalizar-se tecnicamente em autocriticar-se são fatores propícios ao
aperfeiçoamento
do
trabalho
desenvolvido
e
das
interações
socioprofissionais, haja vista as relações de forças que lhe são inerentes.
Quanto maior for a instrumentalização teórica e técnica, mais fácil será
impor-se profissionalmente, imposição essa no sentido de se fazer entender
no âmbito da área de competência da profissão.(MAGALHÃES, 2003, p.44).
40
No campo de estágio onde se desenvolveu a prática profissional é de
fundamental importância que se tenha o conhecimento, das Políticas Sociais, e este
obtivemos no decorrer de nossa formação acadêmica para poder assimilá-las e
viabilizar os direitos dos usuários, que delas necessitam.
A intervenção do Serviço Social na Instituição é fundamentada nas Leis
das Políticas Sociais, das quais podemos destacar:
• Política Nacional do Idoso;
• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• Política Nacional da Pessoa com Deficiência;
• Lei Orgânica da Saúde;
• Estatuto do Idoso.
A SEOVE vem buscando cumprir continuadamente sua ação, a fim de se
adequar à “Missão” e aos paradigmas da entidade, garantindo assim os serviços
assistenciais que oferece ao idoso institucionalizado. Com base nas citadas
políticas,
consolidando-se
assim
por meio dos
critérios estabelecidos na
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o Estatuto do Idoso, citado por Abreu
Filho (2004, p.10), a lei 10.741/03 no Art. 10 ordena:
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a
liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de
direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e
nas leis.
Considerando tais leis e políticas, queremos expressar o conceito de
Políticas Públicas:
O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais,
configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada
demanda, em diversas áreas. (GUARESCHI; NARDINE; HOENISCH, 2007,
p. 180).
E para melhor elucidar o nosso estudo, apresentamos também o conceito
de políticas sociais do autor Pedro Demo.
Política Social pode ser contextualizada, de partida, do ponto de vista do
Estado, como proposta planejada de enfrentamento das desigualdades
sociais. Por trás da política social existe a questão social, definida desde
sempre como a busca de composição pelo menos tolerável entre alguns
privilegiados que controlam a ordem vigente, e a maioria marginalizada que
a sustenta. (DEMO, 1994, p. 14).
41
Reportamo-nos às colocações da autora Iamamoto, (2003), referentes às
expressões da questão Social, a fim de melhor compreendermos a finalidade do
papel das Políticas Sociais, como medidas de proteção social.
O assistente social atuando na esfera das políticas sociais, das
organizações e movimentos sociais, pode interferir no âmbito de sua área
de competências, para ampliar a ingerência de segmentos da sociedade
civil em questões que lhes são concernentes, compartilhando propostas e
decisões, contribuindo para romper as “caixas pretas” que guardam em
segredo informações que necessitam ser difundidas junto à sociedade.
(IAMAMOTO, 2003. p. 79).
E, neste caso, a intervenção do Serviço Social é com a realidade do
segmento
populacional
idoso,
em
especial
o
institucionalizado
interno,
principalmente no sentido de que a sua vida seja preservada com dignidade.
Podemos compreender que o Serviço Social, na prática profissional, tem
um trabalho especializado expresso sob a forma de serviços com produtos que
interferem na produção material da força de trabalho e no processo de reprodução
sócio-política ou ídeo-política dos indivíduos sociais, e mediante as colocações de
Iamamoto (2003):
[...] O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como
especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das
expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem
uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho
torna-se mais amplamente social, enquanto apropriação dos seus frutos
mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade [...]
(IAMAMOTO, 2003, p. 27).
É preciso que percebamos os espaços do trabalho social em programas
que atendam às pessoas idosas como potencializador na construção de sua
cidadania, contribuindo para consolidar uma representação mais positiva da velhice
em nossa sociedade.
Para justificarmos a importância das Políticas sociais na Instituição,
referenciaremos as que estão para a SEOVE como foco de prestação de serviço:
Política Nacional do Idoso, Lei Federal n°8842, de 04 de janeiro de
1994.
Para melhor compreensão, buscamos nos fundamentar nos dizeres de
Faleiros.
Em 1994, pela lei n. 8.842, regulamentada pelo Decreto n. 1948 de 1996,
propões-se uma Política Nacional do Idoso (PNI), com o objetivo ‘de
assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua
42
autonomia, integração e participação na sociedade’ (artigo1º). A referida lei
cria os Conselhos de Direitos do Idoso e um leque de ações
governamentais que devem implementar as políticas para o idoso em várias
áreas, como assistência, habitação, saúde, cultura, lazer e previdência
social. (FALEIROS, 2007, p.156).
Sendo assim, a Política Nacional do Idoso de 1994, conforme capítulo I,
Artigo 1º, tem “por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições
para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. E
diz, no Artigo 2º, “Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de
sessenta anos de idade”. Ainda conforme consta no Art.3º, como princípio no inciso I
- “a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os
direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua
dignidade, bem-estar e o direito à vida.”
Inspirada nesta Lei, a SEOVE vem prestando serviços para manutenção,
motivo pelo qual a instituição vem solicitando reajustes das verbas disponibilizadas
por meio de convênios e subvenções, nas três esferas de Governo (municipal,
estadual e federal) asseguradas pelas Políticas Públicas com a finalidade de ampliar
e melhorar o atendimento para as idosas institucionalizadas internas garantindo-lhes
instalações e atendimento adequados à sua vivência.
As colocações acima estão asseguradas conforme entendimento de
Borges.
A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94), bem como a Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei 8.742/93), sintonizadas com a Constituição Federal,
preconizam o modelo descentralizado de gestão pública, com o
envolvimento das esferas federal, estadual e municipal, mas tendo o
município um papel de fundamental importância na implantação e execução
de políticas sociais que possa, qualificar a vida da população idosa e de sua
família, garantindo melhor atendimento às suas necessidades, sua
promoção e proteção com repasse de benefícios. (BORGES, 2003, p.101).
Lei Orgânica da Assistência Social LOAS - Lei n° 8742/93, de 07 de
dezembro de 1993.
Nossa abordagem sobre a Lei Orgânica da Assistência Social é de
fundamental importância principalmente pelo fato do idoso estar contemplado em
seus artigos, como veremos no decorrer desta reflexão.
O Conselho Municipal de Assistência Social em seus informes destaca:
A Assistência Social como Direito do cidadão e dever do Estado, “ a Política
Nacional de Assistência Social – PNAS marca sua especificidade no campo
43
das políticas sociais, configurando responsabilidades de Estado a serem
assegurados ao cidadãos brasileiros. Realiza-se de forma integrada as
políticas setoriais, considerando as desigualdades sócio-territoriais, visando
seu enfrentamento a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de
condições para atender demandas sociais e à universalização dos direitos.
(CMAS , 2007, p. 4).
Destacamos o Parágrafo Único da LOAS com a seguinte afirmação:
A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências sociais e à
universalização dos direitos sociais.
Conforme o que dispõem as normas das leis, a assistência social será
prestada de forma articulada, com as demais políticas, observando os direitos e as
garantias de que são titulares os idosos.
A LOAS disponibiliza, no seu Artigo 20, o benefício de 01 (um) salário
mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e
conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003.
O Estatuto do Idoso vem confirmar, no Capítulo VIII da Assistência Social,
o atendimento às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida
independente e para o trabalho.
Está previsto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social
- LOAS (Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993) e regulamentado pelo Decreto
nº. 1.744, de 08 de dezembro de 1995 e pela Lei nº 9.720, de 20 de novembro de
1998 e está em vigor desde 1º de janeiro de 1996 - “ a habilitação e reabilitação
das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária.”
Diante dos benefícios disponibilizados pela LOAS, identificamos que o
mais utilizado pelo Serviço Social na Instituição, conforme relatório de atividades
SEOVE- 2005, é “O Beneficio de Prestação Continuada – BPC”, pelo qual são
beneficiadas idosas internas
com idade entre 75 e 84 anos, sendo que a sua
dependência física alcançou o índice de 80% , o que corresponde a 18 idosas.
Atualmente, a responsabilidade de preparar a documentação para
requerer o benefício junto ao INSS é do Serviço Social. O recebimento dos recursos
provenientes
dos
acordos
realizados
por
procuração
e
curatela
é
responsabilidade do curador que, na SEOVE, está representado pelo Presidente.
de
44
Os recursos provenientes do BPC ficam sob a responsabilidade do
Serviço Social.
Os serviços, programas, projetos em relação à proteção social como forma
institucionalizada, pública ou privada que as sociedades se utilizam para
proteger seus membros em decorrência da velhice, doenças, privações,
fatalidades, abandono, violência sexual, subemprego, ou trabalho precário
ou nenhum acesso aos bens de serviços. (CMAS. 2007, p. 4)
Conforme resolução nº. 006, de 08 de novembro de 2004, do Conselho
Municipal do Idoso de Florianópolis, no uso da competência que lhe confere o
parágrafo segundo do Artigo 35 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003 fica
claro que: “Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a
firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada”.
A SEOVE ainda não celebra o contrato de prestação de serviço com a
pessoa idosa; este assunto está sendo tratado pelo Conselho Municipal do Idoso de
Florianópolis (CMI), com a finalidade de regulamentar o referido documento junto ao
Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNPI). No momento, a SEOVE administra os
recursos provenientes dos benefícios recebidos pela pessoa idosa através de um
termo de responsabilidade firmado entre a instituição e um familiar responsável,
estabelecendo, desta forma, a participação das idosas no custeio da instituição com
caráter de assistência social.
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8080, de 19 de Setembro de 1990.
A lei ora citada dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação
da
saúde,
a
organização
e
o
funcionamento
dos
serviços
correspondentes e dá outras providências, assegurando, desta forma, direitos
constitucionais que se materializam por meio do Sistema Único de Saúde – SUS
como consta no seu artigo:
o
Art. 1 , Esta lei regula, em todo território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Quanto a esta Lei, percebemos que existem dificuldades para serem
observadas no cotidiano da Instituição. O quadro de profissionais que prestam
serviços de saúde é insuficiente, constituído por 01(uma) enfermeira, 01(uma)
nutricionista,
03(três)
técnicas
de
enfermagem,
04(quatro)
auxiliares
de
enfermagem. A dificuldade financeira não permite a contratação de um médico e um
psicólogo, para atendimento integral.
45
As idosas institucionalizadas internas na SEOVE, recebem atenção do
Programa de Saúde da Família (PSF) quinzenalmente, na Instituição, incluindo o
atendimento médico e visitas das agentes de saúde. Fora deste período, quando
necessitam de atendimento médico são encaminhadas para o Posto de Saúde do
Rio Tavares. Os exames e encaminhamentos médicos são realizados através do
Sistema Único de Saúde (SUS) na Unidade Local de Saúde no Bairro Campeche.
Outros serviços profissionais da saúde são efetivados através do trabalho voluntário,
formado por 03 (três) odontologistas e 01 (um) fisioterapeuta.
Estatuto do Idoso - LEI N° 10741, Disposições Preliminares, Titulo I.
Tem-se como parâmetro o Estatuto do Idoso como garantia do
desenvolvimento de ações que efetivem direitos cabendo o destaque de artigos
como:
Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições
de liberdade e dignidade.
Pelo Estatuto do Idoso, que regulariza e assegura direitos à pessoa idosa,
constatamos em nossos estudos sobre a política social que é visível neste campo
privilegiado de trabalho, a intervenção do profissional do Serviço Social. Seu
trabalho está pautado na prestação de serviços especializados, ao executar ações
de mediação vinculadas às políticas sociais que objetivem a garantia de direitos,
consolidando-se assim através dos critérios estabelecidos na Constituição Federal
de 1988, e na Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
No Art. 10 ordena:
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a
liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de
direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e
nas leis.
Os conhecimentos sobre as políticas e as leis, são permeados pela ética,
e constituem-se em recursos que são fundamentais para a prestação de serviços à
população usuária do cotidiano institucional conforme as demandas que se
apresentam. Levando-se em conta principalmente a forma como são conduzidos tais
46
serviços, isto é, as relações com as pessoas primando pelo respeito à sua dignidade
e a gestão democrática nas ações principalmente as constantes em leis.
Um código de ética representa uma exigência legal de regulamentação
formal da profissão e, como tal, é um instrumento especifico de explicitação
de deveres e direitos profissionais, ou seja, refere-se a uma necessidade
formal de legislar sobre o comportamento dos profissionais. (SIMÕES,
2006, p.81).
A materialização das ações que integram o exercício da prática
profissional do Assistente Social é norteada por princípios e valores ético-políticos,
em conhecimentos teórico-metodológicos que orientam a operacionalização das
necessidades sociais. Como foi apontado neste estudo sobre as políticas de direitos,
as ações profissionais têm como base princípios considerados fundamentais que as
norteiam, como bem fundamenta o Código de Ética Profissional do Assistente Social
de 1993.
3.3 A EXPERIÊNCIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL NO CAMPO DE ESTÁGIO
Ao tratarmos do Processo de Trabalho do Serviço Social, não podemos
deixar de associá-lo à formação profissional realizada durante todo o período de
graduação, que engloba as diferentes dimensões da vida universitária como
importante canal transmissor de conhecimento capaz de mobilizar competências no
desempenho das ações no Campo Social.
Os conhecimentos necessários ao serviço Social na Instituição vêm de
encontro a um dos princípios do “Código de Ética do Assistente Social”,
compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional.
Desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas
de trabalhos criativos e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de
demandas emergentes do cotidiano. (IAMAMOTO, 2003, p.49)
Queremos, ainda, agregar outro fator de essencial importância que deve
obter atenção especial do profissional de Serviço Social, para o cumprimento de
seus deveres, destacando aqui um dos princípios fundamentais do Código de Ética
do Assistente Social, conforme Resolução do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) nº. 273, de 13 de março de 1993: “Posicionamento em favor da equidade e
47
justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos
aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.”
No campo da prática do estágio, nos dois primeiros meses, ao
elaborarmos o nosso plano de intervenção da prática profissional obtivemos o
conhecimento da Instituição e dos usuários seguindo as bases teóricometodológicas como recursos essenciais para exercermos o trabalho proposto.
Como
resultado
do
diálogo
e
reflexão
realizados
entre
estagiário/assistente social, definimos para o desenvolvimento da prática profissional
acompanhar
o
denominado
Lar
de
Jesus
que
atende
mulheres
idosas
institucionalizadas internas na SEOVE e o Grupo de Convivência “Amigos da
Fraternidade - Regine Abreu” por se constituírem em atendimentos de assistência a
pessoas idosas com atividades que constam do Plano de Ação Institucional.
Destacamos, então, a intervenção profissional que passou a compor as
seguintes ações que realizamos:
Em primeiro momento, no “Lar de Jesus”, efetuamos estudos dos
documentos de criação e regulamentação da SEOVE, bem como dos prontuários
das idosas institucionalizadas. Esta operação possibilitou um maior conhecimento da
dinâmica institucional e do histórico de vida das idosas institucionalizadas na
SEOVE.
Acompanhamos, no início da nossa prática, os encontros do Grupo de
Convivência “Amigos da Fraternidade - Regine Abreu”. Grupo este formado por 40
mulheres idosas com idade entre 60 e 80 anos, a maioria moradora do Bairro
Campeche, como também de três idosas institucionalizadas internas da SEOVE.
Reúne-se uma vez por semana para realizar atividades artesanais como: Crochê,
tricô, bordado, pintura em tecido, tapeçaria entre outras. Estes produtos são
comercializados em forma de brechó, bazar e feiras de artesanatos.
O Grupo de Convivência “Amigos da Fraternidade” possui uma agenda de
lazer que inclui atividades de bingo, ginástica, palestras, passeios e participação em
eventos externos. Para uma maior aproximação, e conhecimento da dinâmica
grupal, exercemos atividades de apoio, como: cantar o bingo, acompanhar as idosas
internas ao espaço do Centro de Convivência, preparar o ambiente para atividades
de ginástica e para as palestras, acompanhar o grupo a passeios e encontros fora
da instituição.
48
Quanto às idosas internas apontadas acima, foi possível observar no
início do nosso estágio que realizam as atividades de artesanato com certa
dificuldade devido às suas limitações físicas.
Percebemos que as idosas internas na SEOVE, na grande maioria,
apresentam certo grau de dependência física, o que se constitui o motivo do número
reduzido de participação no Grupo de Convivência.
Acreditamos que, havendo estímulo e pessoas capacitadas para conduzir
e acompanhar de forma adequada as idosas do “Lar de Jesus” até o Centro de
Convivência, o número de participantes seria maior.
Avaliamos que é urgente uma tomada de decisão por parte do Serviço
Social na Instituição, elaborar estratégias que facilitem a inclusão das idosas
institucionalizadas
internas
da
SEOVE,
em
espaços
sociais
como
este,
possibilitando a socialização e o exercício da cidadania, por meio de uma ação
planejada com base na sua realidade, levando em conta suas limitações e
possibilidades, procurando oferecer-lhes atividades prazerosas que correspondam
às suas necessidades e que estimulem o interesse na participação.
Consideramos que tais atividades têm como finalidade uma eficiente
aproximação com o grupo, mantendo um conjunto de conhecimentos que vão desde
as relações afetivas de percepção de valores, de confiança, de interação, de
compreensão, considerando inicialmente todo o aporte teórico metodológico do
Serviço Social, para então desenvolver o processo de trabalho do Serviço Social
com grupos.
De acordo com Nunes (2004).
As atividades em grupo são importantes para as idosas, pois lhes propicia
aprendizado e capacitação para cuidarem da sua própria saúde,
estimulando o desejo de associação e desenvolvimento da sociabilidade ao
mesmo tempo em que os idosos aprendem a respeitar e a ouvir o outro e a
si mesmo, encontrando alternativas para os problemas discutidos junto com
seus pares. (NUNES, 2004, p.16)
Podemos dizer que os aspectos de interação grupal na SEOVE ainda é
pouco visível para o desenvolvimento da sociabilidade das idosas.
Queremos ainda ressaltar que, além das atividades propostas no Plano
de Estágio I, que abrange a nossa inserção no espaço institucional, conhecer a sua
dinâmica, realizamos atividades rotineiras do Serviço Social, como acompanhar os
funcionários da casa nos seus afazeres por meio do diálogo; incentivo às atividades
49
físicas das idosas internas; recepção aos familiares das idosas, como também de
voluntários e visitantes; condução individualizada e coletiva das idosas para
tratamento de saúde; participação em reuniões no Conselho Municipal do Idoso,
como também da organização do Brechó de Rua do Grupo de Convivência “Regine
Abreu”. Desta forma sentíamos que a aproximação profissional com as idosas
tornava-se cada vez mais evidente a partir de todo o contexto que as envolvia.
Nesses momentos percebíamos a importância atribuída à prática do
Serviço Social, por exercer um papel importante na elaboração do processo de
conhecimento e sobre os sujeitos envolvidos nesta relação cognitiva. Este
conhecimento foi uma atividade que procuramos desenvolver para apreender o real
no contexto institucional, e então, poder intervir com propostas inovadoras.
No aspecto geral, não foi possível maior desdobramento nas atividades
citadas, devido ao pouco tempo disponível e à necessidade de criarmos
primeiramente vínculos de amizade e confiança. Tais vínculos vêm sendo
construídos com o desenvolvimento de habilidades, aprimoramento intelectual,
observação dos princípios éticos no respeito e dignidade dos indivíduos.
O apoio da Assistente Social Patrícia Elza da Silva, Supervisora de
Campo de Estágio, tem sido fundamental às nossas conquistas de aprendizagem no
exercício da prática profissional, pois demonstra estar em consonância com o que
está prescrito nos deveres do Assistente Social, (no Art. 21, linha c): “Informar,
esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos
princípios e normas contidas no Código de Ética do Assistente Social, (1993)”.
Citamos como um dos fatores limitadores no campo de estágio, o fato de
não haver convite e/ou comunicação nos incluindo na participação das reuniões de
planejamento e avaliação das atividades da qual participamos , dificultando, assim, o
conhecimento das ações realizadas pela instituição. Contrariando a determinação do
item “f” que trata das relações inter-pessoais. "Utiliza-se a estratégia de decisão
conjunta entre Presidente, Equipe Técnica e/ou voluntários, para questões do
cotidiano”. (Relatório de Atividades - SEOVE- 2005, p.28).
Constatamos que o Serviço Social deveria apresentar maior autonomia
para propor a efetivação de certas ações, como cursos de capacitação, reuniões
para planejamento de novos programas e projetos, contudo existe a dependência
da aprovação da Diretoria, sendo necessárias estratégias de ação para superá-la.
50
Essa atitude administrativa dificulta o trabalho profissional, que requer
meios ou instrumentos que possam ser efetivados para o atendimento à demanda
Social.
Segundo IAMAMOTO (2003, p.49), “exige-se um profissional qualificado
que reforce e amplie a sua competência critica; não só executivo, mas que possa
analisar, pesquisar e decifrar a realidade”.
Verificamos necessidades e demandas, dentre as quais podemos
destacar:
•
Haver participação da pessoa idosa na elaboração de ações
desenvolvidas pela instituição, principalmente as relacionadas ao
cotidiano, no sentido de valorizar suas condições de existência;
•
Que as idosas internas possam ser estimuladas a participar das
reuniões de avaliação e planejamento, no que diz respeito a suas
necessidades;
•
Que os funcionários e voluntários recebam curso de capacitação
continuada para o atendimento às idosas internas;
•
Promover uma maior integração entre funcionários, voluntários, idosas
internas e familiares;
•
Disponibilizar uma sala apropriada e de uso exclusivo, que permita um
trabalho sem interrupções na realização das atividades de intervenção
profissional.
Entendendo que é competência do Assistente Social, conforme consta no
Código de Ética Profissional, no Art. 4º, inciso V da Lei nº. 8662/93 “Orientar
indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”.
A partir do conhecimento da dinâmica institucional, partimos para a
elaboração do Projeto de Intervenção no período de Estágio Curricular Obrigatório II.
Neste Projeto de Intervenção da prática profissional, buscamos como
objetivo principal desenvolver atividades com as idosas internas na SEOVE, através
de dinâmica que estimulasse à participação, à memória, à afetividade, à auto estima, ao auto cuidado, e à autonomia indo ao encontro da cidadania mesmo sendo
institucionalizadas.
51
Para podermos realizar estas atividades procuramos conhecer a realidade
das idosas, no período de Estágio Supervisionado I e II, para tanto, utilizamos como
instrumentais técnicos operativos do Serviço Social, leitura dos prontuários das
idosas, escuta e diálogo individual, relatos dos funcionários, voluntários e familiares,
e registros no nosso diário de campo.
A partir destes instrumentais, mais especificamente da escuta e do
diálogo, constatamos que as idosas internas sentem necessidade de ter com quem
conversar para contar histórias das suas vidas. Gostam de cantar músicas que
lembram a sua mocidade, de passear pelos arredores da Instituição. Nos momentos
de realização do Bingo (atividade realizada pela SEOVE, duas vezes por semana) a
participação é demonstrada através da alegria. Gostam dos passeios externos fora
da instituição, sentem necessidade de executar algum trabalho como: costurar,
plantar, cozinhar e arrumar a casa.
Percebemos que a maioria das idosas “da SEOVE”, está acostumada à
rotina diária da instituição, de receber tudo pronto e sente dificuldades de participar
das atividades propostas. Aceitam as normas institucionais de forma passiva,
algumas reclamam do atendimento, da comida, da falta do que fazer. Cada idosa da
instituição tem necessidades e gostos diferentes, assim como acontece com a
maioria das pessoas não institucionalizadas.
Nos passeios que realizávamos pelos arredores da instituição, após
efetivado o convite, ouvíamos atentamente cada idosa, e procurávamos caminhar
com aquelas que estavam dispostas respeitando os seus limites.
Os vínculos
afetivos se estreitavam e percebíamos o nosso compromisso com o respeito às
necessidades destas pessoas cerceadas em sua liberdade e autonomia.
Constatamos o quanto elas sentiam-se alegres e motivadas nas
atividades externas (passeios, bingo, café coloniais, carnaval da 3ª idade, Semana
de Comemoração do Dia do Idoso).
Baseados nas orientações pedagógicas da professora do curso de
Serviço Social da UNISUL – Pedra Branca, refletíamos sobre estratégias de
intervenção profissional. A partir daí foi decidido, com a orientação da Assistente
Social, supervisora do campo de estágio, um meio de organizar atividades que
pudessem dar continuidade a estes momentos que trazem uma melhora na autoestima, por acreditar que podemos estimular a participação em atividades de grupo,
mostrar sua importância como pessoa e orientar para uma melhor qualidade de vida.
52
Mediante a aceitação da Assistente Social, iniciamos nossa proposta de
intervenção no Estágio Supervisionado II, com dinâmicas de grupo envolvendo
músicas, jogos, dança, entre outras.
Nossas atividades foram incluídas no organograma de atividades
semanais com as idosas internas, ficando sob a nossa responsabilidade sua
organização e coordenação.
Para desenvolvermos estas ações, buscamos exercitar nossa habilidade
como facilitadores experimentando no grupo um momento musical. Utilizamos a
música, pelo fato de possuir um aspecto lúdico e prazeroso. Por entender que o
brincar com os sons, com jogos musicais, com canções antigas e de roda favorece o
reencontro com a espontaneidade e a expressividade que logo brotaram por parte
das idosas.
Como facilitador e educador social procuramos motivar as idosas internas
a participarem das atividades propostas, as quais foram adaptadas de acordo com
as necessidades e interesses por elas apresentados.
Em uma das tardes de nossos encontros como atividade prática utilizando
de estratégias metodológicas, organizamos no espaço do salão de visitas uma
atividade envolvendo a música, utilizamos canções do cantor brasileiro Sérgio Reis
para dançar e cantar. Elas participaram cantando e dançando manifestando
satisfação e diversão, o que ficou visível em seus rostos através dos sorrisos de
alegria. Elegeram a música “Saudades de Minha Terra”, como sendo a preferida
pelo grupo.
Em outro momento, utilizamos músicas do cantor Roberto Carlos;
algumas idosas relataram que eram suas fãs e que conhecem algumas de suas
músicas, outras acharam as músicas tristes e preferem algo mais alegre.
Escolheram para cantarem em conjunto a música “Amigo”. Percebemos que
exercitaram a memória e demonstraram contentamento em lembrar a letra da
música.
Levamos para o grupo o livro com letras de músicas “Saudades
Seresteiras“ do autor Alexandre Pimenta, que contém “jóias do cancioneiro popular
do Brasil”. Apresentamos o livro e lemos algumas letras de músicas. Durante a
leitura elas foram identificando as músicas. Para nossa surpresa uma das idosas
com Alzheimer, começou a cantar “As Rosas não Falam”, o que chamou a nossa
atenção, pois ela cantou todas as estrofes corretamente. Cantou ainda outras duas
53
músicas, “Ai que Saudade da Amélia” e “Beijinho Doce”. Uma das idosas se
manifestou dizendo que tocava gaita de boca. Interpretou a música “Amélia a Mulher
de Verdade”. Todas participaram com entusiasmo, descontração e o encantamento
foi tal que não queriam terminar o encontro, mas concordaram em fazê-lo, pois já
havíamos passado do nosso horário, então, sugeriram que fizéssemos uma oração
para agradecer aquele momento.
Acompanhamos um grupo de cabeleireiras da comunidade que
voluntariamente prestaram atendimento às idosas com cortes de cabelo e pintura de
unhas. Ficamos à disposição da equipe prestando apoio na locomoção das idosas e
no incentivo a estimulá-las para a aceitação da atividade, como uma forma do auto
cuidado e auto estima. Concluímos que estas atividades são muito importantes para
as mulheres idosas internas; faz com que se sintam valorizadas e felizes, “elas nos
perguntavam o tempo todo se estavam bonitas.”
Numa outra tarde, no decorrer do nosso encontro, aplicamos uma
dinâmica de grupo que denominamos de “Urso Pára, Falo Eu”, que consiste em
ouvir uma música enquanto um urso de pelúcia vai passando de mão em mão,
quando a música pára, a pessoa que está segurando o urso fala o seu nome e conta
uma história da sua vida ou canta uma estrofe de uma música, atividade que teve
como objetivo fazer com que as idosas falassem de suas experiências.
Foram
abordados assuntos diversos como a família, tempo de namoro, juventude, doenças,
passeios, trabalho e profissão. Esta atividade proporcionou momentos de
lembranças e descontração. Percebemos que houve mudança de humor, elas se
sentiram mais alegres e valorizadas.
Em outro encontro, realizamos uma atividade com a dinâmica “Passa,
Repassa a Bola”, e obtivemos respostas positivas na participação das idosas. A
atividade permitia que elas falassem de si mesmas e dos seus relacionamentos
conjugais e profissionais. Houve um momento em que a idosa com Alzheimer
declamou uma poesia para o grupo, emocionando a todos.
Levamos para o encontro desta tarde, outro instrumento musical, o
violão. Apresentamos o instrumento e deixamos à vontade para que elas pudessem
tocá-lo, percebendo a manifestação do som. Com isso elas lembraram momentos da
sua vida, relatando que gostavam de ir a bailes e participar das festas religiosas e
culturais, em que os cantadores e tocadores “puxavam os versos”, como Cantigas
do Divino, Terno de Reis, Cantigas de Natal, Ratoeira, Boi de Mamão entre outras.
54
Após este período de experimentação no uso de dinâmicas de grupo
desenvolvidas durante o período de estágio supervisionado II, percebemos que tal
instrumento de trabalho se constitui em excelente intervenção profissional e uma
grande oportunidade para se trabalhar com a pessoa idosa interna em Instituição de
Longa Permanência Para Idosos, (ILPI). Através desta proposta acreditamos ser
viável uma amplitude de ações com esta abordagem.
Destacamos que as dinâmicas apresentadas se constituíram em um
instrumental técnico de intervenção profissional para o desenvolvimento da
participação, da autonomia, de acreditar em si, no potencial de poder recriar, que ao
estimularem a memória são portadores da subjetividade que se constitui nas
relações sociais. É nesta perspectiva que a participação assume um caráter
fundamental para a gestão participativa, como abordaremos na seqüência de nossa
intervenção profissional.
3.4 A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS IDOSAS INTERNAS
INSTITUCIONALIZADAS: UMA INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
ENFATIZANDO A AUTONOMIA E A INDEPENDÊNCIA
Dando continuidade à nossa prática de intervenção profissional de
Estágio Curricular Obrigatório III, no período de agosto a novembro de 2008,
queremos dar destaque para o processo de como se realizou a gestão participativa
das idosas internas institucionalizadas na SEOVE.
Borges (2002 p.1039) entende por gestão participativa, “A formação e o
fortalecimento de grupos que possam fazer a sua vontade, a partir de um processo
de escuta e reprodução respeitosa da vontade e dos anseios da maioria”.
A identificação do processo de participação por parte das idosas internas
levou a mudanças principalmente na tomada de decisões do que desejam ao
realizarmos os trabalhos de grupo. A proposta de estimular a gestão participativa
intensificou-se a partir das necessidades, dos desejos e das preferências apontadas
pelas idosas durante o período de Estagio Curricular Obrigatório II do Serviço Social
como as de realizarem as seguintes atividades: plantar, cozinhar, lavar louça e
55
roupas, arrumar a casa, realizar atividades de pintura, cantar, passear , enfim, ter
mais liberdade para agir dentro da instituição.
Levando em conta os anseios das idosas e as possibilidades do Serviço
Social manter sintonia com o pessoal do ambiente administrativo institucional, com a
orientação pedagógica da professora do curso do Serviço Social da UNISUL – Pedra
Branca e da assistente social Supervisora de Campo, é que propusemos estimular a
efetivação da gestão participativa com as idosas institucionalizadas na SEOVE
partindo das seguintes atividades programadas com as mesmas:
•
Preparar um canteiro com flores
•
Realizar oficina de culinária
•
Realizar oficina de pintura
Dentre estas atividades propostas, foi possível mediante nossas
possibilidades de intervenção, desenvolver “o canteiro de flores”, cujo planejamento
para execução se deu em várias etapas durante os encontros semanais. Mediante o
diálogo com o grupo de idosas, foram surgindo os questionamentos apresentados
por elas: “Que tipo de flores nós queremos plantar?” “Como nós vamos arrumar as
mudas?” “Quem vai preparar a terra?” “Onde nós vamos plantar?” “Quando nós
vamos plantar?”
No encontro seguinte, levamos para o grupo um catálogo contendo vários
tipos de flores, para que escolhessem as flores de seu gosto. Foram escolhidas
petúnias, zíneas, zabumbas e impalins.
No outro encontro, durante as nossas conversas, uma das idosas sugeriu
que os voluntários que cuidam do jardim da instituição, preparassem o canteiro para
receber as mudas de flores. Neste dia algumas idosas se manifestaram dizendo que
gostariam que o canteiro com as flores, ficasse próximo à entrada da varanda
principal do “Lar de Jesus”, e que seria bom aproveitar a entrada da primavera para
realizar o plantio. A compra das mudas de flores, ficou sob nossa responsabilidade.
Após a elaboração de todas as etapas como a do preparo do canteiro, a
escolha das flores, o local do canteiro e a preparação da terra, marcou-se a data do
plantio das flores, a ser realizado na primeira semana de outubro.
No dia 08 de outubro de 2008, realizamos a atividade que foi denominada
de “Canteiro de Flores”, com a participação das idosas internas institucionalizadas
na SEOVE. Neste dia, as idosas demonstravam alegria e satisfação em poder
realizarem e participar de uma atividade que foi escolhida por elas.
56
Na seqüência, apresentamos fotografias dos momentos em que
realizávamos as oficinas na SEOVE.
Figura 3 – Envolvimento no Canteiro de flores - capacidade e desempenho
Fonte primaria: Foto tirada no dia 08/10/2008
Percebemos que as idosas realizavam esta atividade com nível elevado
de contentamento, ao despertar lembranças e emoções vividas por elas: “Como é
bom fazer coisas que a gente gosta”, “ai que saudade do meu quintal, das minhas
flores”, “na minha casa, eu tinha um jardim de orquídeas, era tão lindo!”.
57
Figura 4 – Demonstração da autonomia das idosas no trato com o plantio das flores
Fonte primaria: Foto tirada no dia 08/10/2008.
No decorrer das semanas seguintes, segundo relato dos funcionários e
voluntários da SEOVE, as idosas que participaram do “Canteiro de Flores”,
mostravam o canteiro para os visitantes e familiares, com muita satisfação e alegria
pelo trabalho realizado.
Avaliamos que a realização deste trabalho, tem sido para as idosas
institucionalizadas na SEOVE, referência para a melhora da auto estima e a
valorização de suas potencialidades, contribuindo para o fortalecimento da sua
autonomia e independência. Isso nos leva a crer que a gestão participativa deve
estar baseada nas particularidades de cada realidade.
De acordo com Borges (2002)
A gestão participativa deve partir de um diagnóstico detalhado da realidade
na qual deverá ocorrer, pois deve estar baseada nas particularidades de
cada realidade e nos contornos culturais, históricos e econômicos
específicos de cada situação. Deve levar a uma revisão das estruturas de
poder, das raízes autoritárias a que todos ainda estamos submetidos, do
papel dos meios de comunicação e da superação da falta de tradição de
participação dos brasileiros. (BORGES, 2002, p.1040).
A partir desta atividade relatada, percebemos um interesse por parte do
Serviço Social e voluntários da SEOVE, que se propuseram em efetivar e dar
continuidade à proposta de gestão participativa das idosas, com a Oficina de
Pintura.
58
Figura 5 –Oficina de Pintura – Autonomia e criatividade
Fonte primaria: foto tirada em 20/10/2008.
A Oficina de Pintura foi implantada na instituição, mediante aceitação da
Assistente Social, e conta com a coordenação da voluntária Sueli Ramos (artista
plástica) e com o apoio de outros voluntários da SEOVE. Os encontros estão sendo
realizados todas às segundas feiras, integrando-se ao cronograma de atividades da
SEOVE.
A Oficina de Pintura tem como objetivo dar prosseguimento à proposta da
gestão participativa com as idosas, sendo que, nesta atividade, as idosas terão
autonomia para escolher o tipo de pintura, a cor, e decidir onde aplicar a pintura,
seja em madeira, papel, tecido, etc.
Acompanhamos ainda alguns encontros e já se percebia a participação
efetiva das idosas e a aceitação por parte da administração da SEOVE. Esta
atividade está trazendo ótimos resultados. Observamos que os trabalhos estão
sendo realizados pelas idosas com criatividade e qualidade, repercutindo numa
variedade de pinturas aplicadas a caixas de madeira. O mais importante é o grau de
satisfação com que as idosas relatam a sua participação: “ Olha que lindo, eu que
fiz”. “Eu escolhi esta cor porque combina com este desenho.” “Vou usar nesta caixa
uns pedaços de pano que tenho guardado, vai ficar bonito.” “Vou pôr umas fitinhas
na minha caixa”. “Vou usar esta caixa para guardar o meu colar”. “Esta caixa é pra
dar de presente pra minha neta.”
59
Figura 6 – Oficina de pintura - Alegria e satisfação pelo resultado da produção
Fonte primaria: foto tirada no dia 20/10/2008.
Devido o custo para a manutenção desta oficina, uma das idosas do
grupo sugeriu que parte da produção poderia ser vendida em bazar. A idéia foi
aceita por todas, mas a Assistente Social ponderou, esclarecendo que elas teriam
liberdade para escolher entre vender, ficar com o seu trabalho ou dar de presente, e
o lucro das vendas seria para a compra de novos materiais.
Quanto à proposta da Oficina de Culinária, esta foi aprovada pelas idosas
durante os seguintes encontros ainda no período de estágio curricular obrigatório II.
Devido ao término do nosso período de estágio curricular III, não nos foi possível
realizar esta atividade, porém, por se tratar de mais uma oportunidade de
participação das idosas nas escolhas e, de forma organizada, sobre decisões em
grupo das demandas, necessidades e desejos, o Serviço Social e os voluntários da
instituição estão estudando uma maneira de viabilizá-la, dando seqüência à proposta
da gestão participativa com as idosas internas institucionalizadas.
Concluímos que estimular a autonomia e a independência, mas também
investir na gestão participativa com idosos dando oportunidades para novos
comportamentos,
tornando
o
ambiente
institucional
de
satisfação
e
de
desenvolvimento de iniciativas inovadoras, se constitui em ações fundamentais da
intervenção profissional do Serviço Social.
60
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Trabalho de Conclusão de Curso teve a intenção de refletir sobre o
desenvolvimento da gestão participativa com as pessoas idosas internas
institucionalizadas, buscando novas alternativas ou referências no atendimento das
mesmas, considerando-as como pessoa e como cidadão, compreendendo-as nas
suas necessidades e na valorização da sua autonomia e da sua cidadania.
O envelhecimento populacional é um fato real em nossa sociedade, que
deve ser entendido como um processo natural, não tem como negar a velhice, afinal,
todos envelhecem. Requer, o envelhecimento, cuidados específicos com a saúde,
com as limitações que se apresentam e se intensificam com o passar dos anos. As
famílias, por não conseguirem manter a atenção que as pessoas idosas merecem,
buscam amparo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
As instituições, para atender a estas demandas, precisam estar
adequadas com uma equipe de profissionais capacitados, trabalhando de forma
interdisciplinar. O Serviço Social oferece ao profissional assistente social, as
condições de conhecer a realidade dos modos de vida da pessoa idosa, utilizandose de instrumental técnico operativo, permitindo intervir de forma segura na defesa e
garantia dos seus direitos como cidadão.
Quando institucionalizadas, as pessoas idosas, normalmente apresentam
dificuldades em se adaptar, isolando-se afetiva e socialmente, muitas vezes negam
ou não manifestam as suas capacidades, por não se sentirem parte integrante do
novo ambiente, resultando na perda da sua autonomia e independência, que gera
baixa auto-estima, depressão entre outros fatores de risco à sua saúde. No processo
de adaptação é necessário o acompanhamento da equipe de profissionais,
buscando oferecer um acolhimento no sentido de fortalecer as pessoas idosas para
superarem esta fase de angústia que sentem em afastar-se da família, dos amigos,
da sua casa e até de seus pertences pessoais.
É importante que a instituição reconheça a pessoa idosa nas suas
particularidades pessoais, evitando tratá-la de forma despersonalizada , mesmo as
que apresentam alguma deficiência. Valorize sua existência e as suas capacidades,
respeitando a sua história de vida, seus costumes e crenças, bem como os seus
pertences, que também fazem parte da sua história. E que a equipe de recursos
61
humanos do convívio institucional proporcione à pessoa idosa um local
aconchegante e busque meios para manter seus vínculos familiares e comunitários.
Acredita-se que o desenvolvimento da gestão participativa com as
pessoas idosas, como proposta de intervenção do Serviço Social, tem muito a
oferecer, tanto ao idoso institucionalizado, quanto à instituição, sendo que, a pessoa
idosa terá condições de se sentir parte integrante, com liberdade, manifestando suas
potencialidades para colocar suas idéias e expressar suas vontades e desejos,
tornando-se um cidadão consciente e participativo.
O início da gestão participativa deve estabelecer-se desde a internação,
partindo de ações simples, como escolher o seu vestuário, opinar na elaboração do
cardápio de alimentação, evoluindo segundo a sua vontade para atuações mais
complexas.
Quanto mais o idoso se mantiver com a sua independência e autonomia
preservadas, as quais estimulam o auto cuidado, favorecendo a estabilidade física
e emocional, estas condições evitarão gastos financeiros que, ao invés de serem
utilizados para o tratamento de doenças, podem ser alocados em investimentos nas
políticas
de
prevenção
e
melhoria
dos
recursos
humanos
e
materiais.
Potencializando a sua capacidade no trato com a pessoa idosa, a instituição
conquista o reconhecimento por parte do Estado e da sociedade.
No entanto, é imprescindível estar aberto ao processo de mudanças,
aceitar o novo, as novas propostas e os novos projetos, tudo que venha contribuir
para o aprimoramento das ações, adaptando-se a novas técnicas desenvolvidas
pelos estudiosos das ciências sociais, das quais, destacamos o Serviço Social que
atua contribuindo no exercício de sua profissão alinhado com os processos sociais,
tanto em sua extensão macroscópica quanto em suas manifestações quotidianas,
“um profissional criativo e inventivo, capaz de entender o “tempo presente, os
homens presentes, a vida presente” e nela atuar, contribuindo, também, para moldar
os rumos de sua história.” (Iamamoto, 2003, p.49).
Ressaltamos a importância da capacitação de toda a equipe, no sentido
de atualizar o conhecimento de todo o processo que envolve o envelhecimento,
ampliando as discussões sobre
políticas públicas e sociais que precisam ser
entendidas de forma ampla, buscando alternativas e espaços significativos para a
participação social das pessoas idosas, lutando por direitos de cidadania e contra a
62
exclusão social e preconceitos visando uma melhor qualidade de vida para este
segmento.
Sendo assim, é no projeto social e na práxis profissional que pensamos a
ética como pressuposto teórico e político que nos remete para o enfrentamento das
contradições postas à profissão do Serviço Social. Defendemos as ações
profissionais que levem à gestão participativa também de pessoas idosas
institucionalizadas, mesmo que se enfrente dificuldades administrativas, por
acreditarmos na autonomia que gera uma consciência para o exercício da cidadania,
e na convicção de estarmos materializando os princípios do Código de Ética do
Assistente Social, Lei 8.662/93, que fundamenta: “Reconhecimento da liberdade
como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia,
emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.”
63
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67
ANEXOS
68
ANEXO A - Organograma da SEOVE
69
70
ANEXO B – Certificado de Inscrição
71
72
ANEXO C - Estatuto Social da SEOVE
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ESTATUTO SOCIAL – SEOVE
Alteração do Artigo 2º do Estatuto Social, em 11 de Setembro de 2004
CAPITULO I – DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE
Art. 1º - A Sociedade Espírita obreiros da Vida Eterna – SEOVE, associada nos
termos do artigo do código civil, fundada em 10 de fevereiro de 1972, nesta cidade
de Florianópolis, Campeche, no Estado de Santa Catarina, onde possui sua sede,
registrada no registro de Pessoas jurídicas de n. A-12, ás fls. 189, sob termo n. 928,
de março de 1972, é uma sociedade civil de caráter educacional, cultural,
filantrópico, de assistência social, sem finalidade econômica, pessoa jurídica de
direitos privado, que serve desinteressadamente a comunidade, sem qualquer
discriminação.
Parágrafo único – A sua duração é por tempo indeterminado e o ano social coincide
com o ano civil.
Art. 2º - A Sociedade tem por fins: a) manutenção do Lar de Jesus, destinado ao
acolhimento de idosas carentes; b) manutenção do Jardim de Infância Irmã Scheilla,
destinado a crianças em idade pré-escolar, em regime de semi-internato; c)
manutenção da Farmácia Interna, para atendimento das idosas abrigadas; d)
desenvolvimento de outras atividades condizentes com a que se propõe.
Parágrafo primeiro – para a consecução das finalidades a que se propõe, a SEOVE
terá organizada as seguintes atividades: religiosas; assistenciais; comunitárias,
administrativas; financeiras; produtivas; patrimoniais; promocionais e de assuntos
educacionais, culturais e esportivos, que serão dirigidos pela Presidência, com apoio
em coordenações, cujas competências são previstas nestes Estatutos (arts. 11 a
16) e regimento Interno.
Parágrafo segundo – A SEOVE para exercício de suas finalidades: (a) aplica suas
rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território
nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; b)
aplica as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam
vinculadas; c) não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma; d) não proporciona a seus
diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes
remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou titulo, em razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam
atribuídas pelos respectivos atos construtivos; e) destina, em seus atos constitutivos,
em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a entidade
congênere registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou a
entidade publica; f) não constitui patrimônio de individuo ou de sociedade sem
caráter beneficente de assistência social; g) prestas serviços gratuitos permanentes
e sem qualquer discriminação de clientela, de acordo com o Plano de trabalho
aprovado pelo CNAS.
CAPITULO II – DA MANUTENÇÃO SOCIAL
74
Art. 3º - Para a execução das tarefas expressas no artigo anterior, disporá a
sociedade dos meios postos ao seu alcance pelo esforço e cooperação de seus
associados, pelos auxílios eventuais concedidos pelo Poder Público organizações
privadas e convênios firmados.
Art. 4º - A Sociedade poderá implantar e manter atividades capazes de proporcionarlhes recursos de subsistência.
Art. 5º - A Sociedade poderá admitir contratar e demitir pessoal, não integrante de
seu quadro de sócios efetivos, para a colimação de seus objetivos.
Art. 6º - Quaisquer recursos obtidos nas atividades desenvolvidas pela Sociedade
serão aplicados integralmente na manutenção da Obra.
CAPITULO III – DOS BENS E FINANÇAS
Secção I – Do Patrimônio
Art.7º - o patrimônio da Sociedade será tombado, avaliado e registrado, sendo que
anualmente serão levantadas as oscilações havidas nos bens patrimoniais, e se
procederá a minucioso demonstrativo da receita e despesa.
Art. 8º - os bens imóveis da Sociedade são inalienáveis, salvo o disposto no
parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único – excepcionalmente, por evidente necessidade e manifesta
conveniência, e após prévia avaliação, a assembléia Geral por voto 2/3 dos sócios
efetivos, poderá autorizar a alienação de bens patrimoniais ou constituição de ônus
real sobre eles, desde que não se inviabilize o cumprimento dos objetivos da
Sociedade.
Secção II – Da Receita e da Despesa
Art. 9º - A receita da Sociedade é constituída de : a) rendimento de seus bens; b)
doações, legados, donativos e contribuições; c) subvenções, auxílios, acordos e
outros; d) produtos de campanhas e festividades; e) produtos de vendas e
hortigranjeiros, artesanais e livros.
Art. 10º - A despesa da sociedade fica assim discriminada: a) administração; b)
custeio e conservação do patrimônio; c) construções; d) assistência e promoção
social; e) obrigações diversas; f) outras.
Art. 11º - é vedada a percepção de salário, ajuda financeiras, honorários, distribuição
de bonificações ou vantagens aos membros da Diretoria, conselho Deliberativo e
Conselho fiscal, associados ou mantenedores.
CAPITULO IV – DOS ASSOCIADOS
Art. 12º - A Sociedade compõe-se de duas categorias de associados, com a
seguinte denominação: EFETIVOS E COOPERADORES, admitido conforme estes
75
estatutos, sendo o numero máximo de associados efetivos limitado a cinqüenta
membros e o número de associados cooperativos ilimitado. O associado efetivo
deverá ser pessoa física, civilmente maior, com participação ativa na obra. O
associado cooperador poderá ser pessoa física ou jurídica.
Art. 13º - Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas
obrigações da Sociedade.
Art. 14º - Para ser admitido como associado efetivo, o candidato deverá estar
devidamente registrado como associado cooperador, ter contribuído com a obra por
doze meses, ser espírita, possuir freqüência reconhecida às dependências da
SEOVE , participar em atividades de cooperação e nas sessões públicas
doutrinárias, podendo vir então ser indicado pela Presidência, junto a Diretoria, para
o quadro de associado efetivos.
Parágrafo único – A aceitação ou não do candidato como associado dependerá
apenas dos interessados da Sociedade.
Art. 15º - O associado poderá ser eliminado da Sociedade quando perturbar a ordem
da Sociedade, atentar contra os bons costumes, cabendo a Presidência propor tal
decisão à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.
Art. 16º - O associado efetivo poderá também ser eliminado quando não comparecer
a três assembléias gerais consecutivas, sem justificativa, cabendo a Presidência
alertar aos faltosos sobre esta questão, orientando-os para a importância de suas
presenças nas reuniões e propor se necessário a eliminação do associado efetivo
junto a Diretoria.
Parágrafo único – O associado efetivo ou cooperador será também eliminado do
quadro social;
a) a pedido formulado por escrito;
b) por desencarne de pessoa física;
c) por cessão das atividades quando pessoa jurídica.
Art. 17º - Constituem deveres do associado efetivo:
a) Cooperar para que sejam obedecidas as determinações da Diretoria bem
como cumprir estes estatutos;
b) Prestar auxilio moral e material a Sociedade, para que a mesma alcance
seus objetivos;
c) Participar das reuniões e assembléias convocadas pela Diretoria.
Art. 18º Constituem direitos dos associados efetivos:
a) votar e ser votado pelo Conselho Deliberativo, quando na plenitude de seus
direitos;
b) participar da assembléia e votar, aprovando ou reprovando os assuntos ou
matérias previstas;
c) apresentar a Presidência nomes de candidatos a associados cooperadores e
efetivos;
d) registrar em ata voto contrário a decisão da maioria;
76
e) solicitar por escrito junto a presidência, licença da Sociedade, por um
período máximo de dois meses, por justa causa.
Parágrafo único – O prazo máximo de licença a ser concedida aos associados
efetivos será de seis meses consecutivos em caso de extrema necessidade.
CAPITULO V – DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 19º - São órgãos de administração: a) Conselho Deliberativo; b) diretoria; c)
Conselho Fiscal.
Secção I – Do Conselho Deliberativo ( C.D.)
Art. 20 – O Conselho Deliberativo da Sociedade é composto de 15 (quinze)
membros efetivos e 5(cinco) suplentes, eleitos por votação secreta em Assembléia
Geral ordinária, convocada na primeira quinzena de dezenbro dos anos impares e
empossado na mesma data.
Parágrafo primeiro – São Atribuições do Conselho Deliberativo:
b) convocar e presidir reuniões de Diretoria e de Assembléia Geral;
c) convocar reuniões do Conselho Deliberativo;
d) dar cumprimento das deliberações da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da
Assembléia Geral;
e) firmar contratos de obras, de serviços e de pessoas;
f) firmar acordos e convênios com entidades de direito privado e público, após
referendo do Conselho Deliberativo:
g) praticar todos os atos de gestão;
h) assinar papéis e documentos que envolvam responsabilidade social e civil;
i) em conjunto com o Tesoureiro, abrir e movimentar contas bancarias;
j) delegar poderes específicos a procuradores, após ouvido o Conselho Deliberativo;
k) dirigir o movimento financeiro da sociedade;
l) autorizar despesas eventuais até o limite de 10 salários mínimos e, acima deste
valor, mediante autorização do Conselho Deliberativo, salvo caracterizada a
urgência por comprometimento de pessoas e bens;
m) cumprir e fazer cumprir os estatutos, o regimento Interno e os demais
regulamentos da Sociedade;
n) convocar as reuniões do Conselho Deliberativo para preenchimento dos cargos
eletivos que vagarem, caso faltem mais de 6 (seis) meses para expiração dos
respectivos mandatos;
o) apresentar ao Conselho Deliberativo, na segunda quinzena de março, o relatório
dos trabalhos da Sociedade e as contas da administração e nos anos eleitorais, este
preceito será cumprido no dia da posse da Diretoria;
p) coordenar, orientar, impulsionar e acompanhar todas as atividades da Sociedade;
q) submeter a apreciação da Assembléia geral as transações relativas aos bens
móveis e imóveis;
r) resolver os casos de empate, pelo voto de qualidade, nas reuniões que presidir;
s) coordenar as atividades da Sociedade e transmitir o cargo ao seu subsituto legal
nos impedimentos previstos nestes estatutos.
Art. 29 – Ao Vice-Presidente compete:
a) assessorar e acompanhar a gestão administrativa junto ao Presidente;
77
b) participar da escolha de todas as indicações para os demais cargos de
Diretoria;
c) assumir a presidência em caso de vacância do cargo, impedimento, ou
quando o presidente ausentar-se da cidade por mais de 72 (setenta e duas)
hora;
d) convocar o Conselho Deliberativo dentro de 15 (quinze) dias, no caso de
vacância do cargo de Presidente, caso faltem mais de 6 (seis) meses para o
término do mandato;
e) executar as atribuições que lhe forem confiadas pela Diretoria;
f) coordenar as tarefas relacionadas ao perfeito controle dos bens patrimoniais,
fiscalizando regularmente o livro de tombamento da entidade;
g) distribuir devidamente etiquetados, com registro em livros ou fichas, os
moveis e utensílios dos diferentes órgãos da administração,
responsabilizando seus detentores pela guarda, zelo e conservação dos
mesmos;
h) supervisionar as atividades do departamento de conservação e manutenção
do patrimônio da sociedade;
i) transmitir a presidência ao seu substituto legal, quando estiver ocupando o
cargo.
Art. 30º - Ao 1º Secretário compete:
a) assessorar o presidente, organizar e dirigir a secretaria;
b) secretariar e redigir as atas das sessões de diretoria e Assembléia Geral em
que funcionar dentro de suas atribuições regulamentadas;
c) elaborar os relatórios das atividades, em conjunto com os membros da
Diretoria;
d) assumir a Presidência da Sociedade até por 30 (trina) dias, quando não
implicar em vacância dos cargos de Presidência e vise;
e) assumir a Presidência da Sociedade no duplo impedimento do presidente e
vise, convocando o Conselho Deliberativo, dentro de 15 (quinze) dias para
eleição dos cargos vagos;
f) publicar no recinto da sociedade, e eventualmente na imprensa, editais,
avisos, convite, anúncios ou noticias, de conformidade com a lei, e em
cumprimento às resoluções dos órgãos da administração;
g) supervisionar e executar a correspondência d Sociedade, executando-se
aquela especifica de Assessor de Relações públicas, mantendo atualizado o
arquivo geral;
h) passar a sua função ao seu substituto legal quando impossibilitado de exercela;
Art. 31º - Ao 2º Secretário compete:
a) assessorar e substituir o 1º Secretário nos seus impedimentos e auxilia-lo em
todas as tarefas;
b) organizar o registro geral de associados, zelando para que estejam sempre
em ordem;
c) executar outras atribuições que lhe fixar o regimento.
Art. 32º - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) assessorar o Presidente na área especifica de suas atribuições;
b) promover a arrecadação da receita e pagar as despesas autorizadas pelo
Presidente e pela Diretoria;
78
c) receber e escriturar qualquer bem oferecido à Sociedade, arbitrando o seu
valor;
d) organizar e manter escriturado, em dia e em ordem, o Livro Caixa, tendo sob
sua guarda e responsabilidade o respectivo saldo, reconhecendo-o
estabelecimento bancário de reconhecimento, credito, quando superior ao
limite estabelecido pela Diretoria;
e) manter atualizada toda a documentação referente aos convênios firmados
pela instituição;
f) assinar com o Presidente, os cheques para a retirada de fundos, bem como
quaisquer documentos relativos a operações financeiras;
g) juntamente com o Presidente, gerir os assuntos financeiros referentes as
internas idosas do Lar de Jesus;
h) cumprir outras atribuições que sejam confiadas no Regimento.
Art. 33º - Ao 2º Tesoureiro compete:
a) assessorar e substituir o 1º Tesoureiro nos impedimentos e auxilia-lo em sua
tarefa;
b) promover a admissão de novos associados;
c) manter escriturado, em livro próprio, segundo o modelo adotado pela
Diretoria, sempre em dia e em ordem, os bens móveis e imóveis da
sociedade.
Art. 34º - A entidade divulgará o livro espírita por intermédio do Clube do Livro Helio
abreu, mantendo o acervo literário para os associados da entidade.
Secção III – do Conselho fiscal
Art. 35º - Ao Conselho Fiscal compete:
a) examinar a gestão financeira da sociedade, mensalmente, redigindo ata
especifica, emitindo parecer sob as respectivas contas periodicamente;
b) assumir a direção da Sociedade, no caso de se verificar a renuncia total dos
membros da Diretoria, convocando o Conselho Deliberativo em reunião
extraordinária, dentro de 15 ( quinze) dias, para eleição de novos titulares;
c) examinar e dar parecer sobre o relatório financeiro anual apresentado pela
Diretoria.
CAPITULO VI – DA ASSEMBLEIA GERAL (AG)
Art. 36º - A Assembléia Geral é o poder supremo de ultima instância da Sociedade,
Constitui-se de associados efetivos quites e tem poderes para ratificar, alterar ou
anular qualquer ato da administração e de tomar quaisquer deliberações de
conformidade com estes estatutos e com as leis em vigor.
Art. 37º - A Assembléia Geral será convocada por edital, pelo Presidente, pelo
Conselho Fiscal ou a requerimento de um quinto dos associados com direito a
participação nas assembléias gerais e que se encontrem na plenitude de seus
direitos sociais, quando será afixado o local, dia, hora e expediente de reunião,
devendo o edital ser colocado na sede social e encaminhamento aos associados
com antecedência de 08 (oito) dias no mínimo.
79
Art. 38º - Em se tratando de gravar ou alienar o patrimônio imóvel ou alterar o
estatuto social, deverá a lista de presença contar a assinatura de no mínimo 2/3
(dois terços) de aprovação dos associados efetivos quites.
Art. 39º - A Assembléia Geral extraordinária tem competência privativa para decidir
sobre:
a) recursos dos atos da Diretoria;
b) reforma do Estatuto;
c) ocorrência de excepcional relevo;
d) gravação ou alienação de bens imóveis e conseqüentemente aplicação dos
respectivos valores;
e) assuntos constantes de requerimentos assinados pela Diretoria ou pela
maioria de associados efetivos quites, fundamentando o pedido;
f) decidir sobre a dissolução da Sociedade.
Parágrafo único – Os presentes Estatutos poderão ser modificados por
deliberação dos associados efetivos, na plenitude de seus direitos sociais, em
Assembléia geral, especialmente convocada, sendo que, em primeira
convocação com a maioria absoluta dos associados efetivos e, em segunda
convocação com pelo menos um terço, exigindo-se o voto concorde de dois
terços dos presentes. Idêntico procedimento ocorrerá para o caso de destituição
de administradores e exclusão de associado.
CAPITULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 40º - São proibidas no recinto da Sociedade, palestras, discussões ou
pregações de caráter político partidário.
Art. 41º - A Sociedade só poderá ser dissolvida quando se tornarem impossíveis
suas atividades, por falta de recursos humanos ou materiais, esgotados todos os
recursos para convocação da Assembléia Geral extraordinária onde estejam
presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados efetivos em pleno gozo de
seus direitos sociais.
Art. 42º - Em caso de dissolução, o patrimônio social remanescente, satisfeitos os
compromissos legais, deverá ser transferido a outra instituição assistencial,
legalmente constituída, indicada pela Assembléia Geral e devidamente registrada
no Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).
Parágrafo único – Esta transferência será efetiva no prazo de 01 (um) ano após a
extinção, sob fiscalização e assessoramento do Conselho Fiscal.
Art. 43º - Estes Estatutos estarão em vigor na data de sua aprovação pela
Assembléia Geral e somente poderão ser alterados ou substituídos por decisão de
outra Assembléia Geral, para tanto convocada.
Art. 44º - Fica vedado ao Presidente assumir compromissos que envolvam a
Instituição em responsabilidades com terceiros, sem o referendo do Conselho
Deliberativo, respeitando o parágrafo único.
80
Art. 45º - São considerados atos passiveis de julgamento da administração, o não
cumprimento destes estatutos e dos atos do Conselho Administrativo e da
Assembléia Geral.
Art. 46º - Se comprovada administrativamente a responsabilidade dos membros da
Diretoria, após a prestação de contas determinada pelo Conselho Deliberativo,
serão afastadas dos cargos.
Art. 47º - Em todos os artigos deste Estatuto, onde conste a palavra “Sociedade”,
salvo na denominação, leia-se “associação” e onde constar “sócio”, leia-se
“associado”.
Art. 48º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.
Florianópolis, 15 de novembro de 2003.
REGINE ABREU
Presidente da SEOVE
Alteração do Art. 2º, para inclusão da letra “c”, em 11.09.2004
HELIO ABREU FILHO - Advogado
81
ANEXO D – Procedimentos em Caso de Óbito
82
83
84
ANEXO E – Regimento Interno do Grupo Amigas da Fraternidade “Regine Abreu”
85
86
87
88
89
ANEXO F – Lei do Voluntariado
90
91
ANEXO G – Regimento Interno do Lar de Jesus
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
ANEXO H – Folder da SEOVE
102