FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO
FESSP-ESP
Filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
São Paulo, 21 de março de 2011.
Ofício Circular FESSP-ESP. nº 07-2011.
Assunto: INSTRUÇÕES PARA A CAMPANHA SALARIAL 2011
Atendendo às deliberações da Reunião dos Sindicatos Estaduais
realizada no último dia 17.03.2011, seguem as instruções para a Campanha Salarial
Unificada 2011:
I) – Convoca para o próximo dia 25/03/11, às 10 Horas no Auditório FESSP-ESP reunião
com a participação dos Jurídicos dos Sindicatos para definição da forma de encaminhamento
das Pautas de reivindicações da Federação e dos Sindicatos filiados.
II) – Solicita aos Sindicatos que ainda não realizaram as Assembléias Gerais, que as
convoquem mediante publicações de editais (modelo abaixo) para aprovação da pauta
contendo as reivindicações das respectivas categorias. A ATA deve ser registrada no
Registro de Títulos e Documentos.
MODELO DE EDITAL
O SINDICATO... CONVOCA os filiados para participarem da
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia
XX.11.2010, - LOCAL E HORÁRIO - para deliberar sobre a
seguinte ordem-do-dia: I – Discussão e deliberação sobre a
Pauta das Reivindicações; II – Autorização para o SINDICATO
negociar em nome dos Filiados; III – Caso sejam frustradas as
negociações, autorizar o SINDICATO propor dissídio coletivo
perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As
deliberações serão tomadas de acordo com as regras
estatutárias. São Paulo, XX de março de 2011. Ass. –
Presidente.
Rua Silveira Martins, nº 53, 2º andar, Sé – São Paulo – SP - CEP: 01019-000 FONE/FAX.: (11) 3107-7880 e
3101-8853 - E-mail: [email protected] – CNPJ 61.194.478/0001-94
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO
FESSP-ESP
Filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
Os Sindicatos que representam os Servidores do Poder Executivo devem protocolizar a
pauta de reivindicação junto ao Governador do Estado e encaminhar cópias ao:
Secretário da Gestão Pública;
Secretário da Pasta;
Presidência da Comissão da Administração Pública da ALESP;
Presidência da Comissão de Orçamento da ALESP e,
Junto a FESSP-ESP
Esses procedimentos são condições necessárias para os Sindicatos ingressarem com
ação de dissídio perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é o
Tribunal competente conforme decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, caso não
ocorram negociações entre as partes.
III) - Solicita aos sindicatos encaminharem a Federação as cópias autenticadas das atas
das Assembléias Gerais Extraordinárias que aprovaram as pautas, as respectivas pautas e
os ofícios que as encaminharam e que foram protocolizados nos respectivos Órgãos
Públicos Estaduais.
IV) - Solicita aos sindicatos que elaborem ofícios aos Órgãos para os quais enviaram as
pautas, reiterando pedido de audiência e solicitando imediata abertura de negociação
coletiva. Encaminhar cópias autenticadas destes ofícios à Federação.
V) – Solicita aos Sindicatos para enviarem oficio à Federação requerendo o
encaminhamento das suas pautas aos Órgãos competentes e tomar as medidas
administrativas e judiciais que se fizerem necessárias.
Contando com a participação e colaboração de Vossa Senhoria, desde já
agradece e renova protestos do mais alto apreço e distinta consideração.
Saudações Sindicais
LINEU NEVES MAZANO
PRESIDENTE – FESSP-ESP
PROF. SEVERIANO GARCIA NETO
DIRETOR DE ASSUNTOS DOS SERV. ESTADUAIS
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