REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ...., DE 2005 (Do Sr. Dep. Júlio Cesar) Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito da remuneração e das vantagens dos Presidentes e Diretores de Entidades da Administração Pública Indireta. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, sobre a remuneração e as vantagens auferidas, mensalmente, pelos Presidentes e Diretores das Entidades abaixo relacionadas: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A. ATIVOS S.A. - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA BANCO DO BRASIL S.A. - BB BANCO DO BRASIL, AG - BBAG BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - BEC BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - BEP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. - BPB BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - BBDTVM BB-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. - BB-CAR BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. - BB-CONSÓRCIO BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. - BB-BI BB-CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB-CORD BB-LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - BB-LAM BB-LEASING COMPANY LIMITED - BB-LEASING BB SECURITIES LIMITED BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. BEAR INSURANCE COMPANY LIMITED BEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - BEC DTVM BESC S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - BESC LEASING BESC S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - BESCRI BESC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - BESCVAL BESC FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BESCREDI BNDES PARTICIPACÕES S.A. - BNDESPAR BOA VISTA ENERGIA S.A. - BOVESA BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB BRASOIL ALLIANCE COMPANY - ALLIANCE BRASOIL OIL SERVICES COMPANY NIGÉRIA LIMITED BRASPETRO OIL COMPANY - BOC BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB CATLEIA OIL COMPANY - CATLEIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASA/MG CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S.A. - CEASA/AM (EM LIQUIDAÇÃO) CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL COBRA TECNOLOGIA S.A. COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA C0MPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS - CEAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DATAFLUX-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. DOWNSTREAM PARTICIPAÇÕES Ltda. - DOWNSTREAM EG3 S.A. ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ELETROSUL EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (EM LIQUIDAÇÃO) EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DATAPREV EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - REDENTOR HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA HOSPITAL FÊMINA S.A. - FÊMINA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE S.A. - ICC (EM LIQUIDAÇÃO) INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. - IRB-BRASIL-RE LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR MANAUS ENERGIA S.A. - MANAUS ENERGIA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP PETROBRAS AMERICA INC. - PAI PETROBRAS ARGENTINA S.A. - PAR PETROBRAS BOLÍVIA INVERSIONES Y SERVICIOS S.A. - PEBIS PETROBRAS COLÔMBIA LIMITED - PEC PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR PETROBRAS ENERGIA PARTICIPACIONES S.A. PETROBRAS EUROPE LIMITED - PEL PETROBRAS FINANCE LIMITED - PFL PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. - PIB-BV PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV - SUCURSAL ANGOLA PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV - SUCURSAL COLOMBIA PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCo PETROBRAS NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A. - E-PETRO PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV PETROBRAS PARTICIPAÇÕES S.L. - PPSL PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO NIGÉRIA LIMITED - PBN PETROLERA ENTRE LOMAS S.A. PETROLERA SANTA FÉ SOUTHERN CONE, INC. PETROQUÍMICA TRIUNFO S.A. PETRORIO - PETROQUÍMICA DO RIO DE JANEIRO S.A. RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO) SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GÁS S.A. - TAG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS USINA TERMELÉTRICA NOVA PIRATININGA Ltda. - UTENP VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. 5283 PARTICIPAÇÕES Ltda. Sala das Sessões, de Deputado Júlio Cesar de 2005