COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
CAPDA
Palestra Fundo Setorial para Amazônia (CT-Amazônia)
Fórum Regional CONSECTI Norte
Março/2008
Arcabouço Legal / Histórico
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
 Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 19991.
 Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- Decreto nº 1.885, de 26 de abril de 1996.
 Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
- Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002.
 Lei nº 11.077, de 30 de setembro de 2004.
- Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de
2006.

Fontes de Financiamento
Lei de Informática – Pólo Industrial de Manaus
(Aplicação em P&D - Percentuais Mínimos)
Aplicação em AplicaçãoDisponível
Depósito no FNDCT
Instituições de (Convênio; FNDC CT-Amazônia
CT-Amazônia (mín.)
e Programas Prioritários)
P&D (mín.)
1,0%
0,8%
2,3%
0,5%
Aplicação na empresa (máx.)
2,7%
Total para Aplicação em P&D = 5%
CAPDA
Competências do CAPDA (Art. 27 do Decreto 6.008/2006)
Dentre as competências elencadas no mencionado artigo destacamos:



Indicar os programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento que
serão considerados prioritários
Gerir os recursos depositados no FNDCT
Definir os critérios de credenciamento das instituições (Resolução
CAPDA nº 02, de 10 de abril de 2007)
CT-Amazônia
O CT-Amazônia é um dos 14 fundos setoriais que integram o
FNDCT, com abrangência na Amazônia Ocidental, foi criado
para regularizar o financiamento de ações de pesquisa,
desenvolvimento e inovação a serem realizadas por
entidades credenciadas pelo CAPDA.
Único Fundo Setorial gerido pelo MDIC
 Outros Fundos são geridos pelo MCT
Executores:
 FINEP
 CNPq
CT-Amazônia
Ações Verticais e Transversais

Ações Verticais



Demandas propostas pelo comitê gestor (CAPDA)
Utilizam somente recursos do fundo (CT-Amazônia)
Ações Transversais


Demandas propostas pelo MCT
Utilizam recursos de vários fundos
CT-Amazônia – Ações Verticais
Programas Estruturantes

Voltados às carências regionais em C&T





Capital intelectual em quantidade adequada
Capacidade de formação de mão de obra com
excelência acadêmica
Competência em tópicos tipicamente regionais
Infra-estrutura para a apoio à pesquisa e pósgraduação
Fixação de talentos
CT-Amazônia – Ações Verticais
Programas Estruturantes

Atualmente existem dois programas



ProGP: Programa para Desenvolvimento de Grupos de Pesquisa
ProInfra: Programa Institucional de Infra-estrutura para Pesquisa
e Pós-graduação
Operacionalizados na forma de Editais, Convites e
chamadas, cujas propostas concorrerão a recursos não
reembolsáveis
CT-Amazônia
Ações Transversais
 As Ações Transversais viabilizam projetos convergentes aos
objetivos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior – PITCE (Parcerias ICTs e empresas; Suporte
tecnológico para empresas; Apoio a áreas estratégicas etc).
O CAPDA aporta 20% dos recursos para apoiar ações
conjuntas com outros Fundos Setoriais, todas voltadas para a
Amazônia (Recursos humanos de C&T para Amazônia,
Projeto de Biodiesel, Apoio a infra-estrutura de pesquisa dos
ICTs do MCT, Instituto do Milênio da Amazônia) .
AÇÕES DO CT-AMAZÔNIA
Para projetos de Infra-estrutura (ProInfra), no período de 2004 a 2007 foram
destinados recursos da ordem de R$ 44.659.298,07.
Para grupos de pesquisa (ProGP), no período de 2005 a 2007 foram
destinados recursos da ordem de R$ 23.112.000,00.
Em 2008 está previsto o lançamento de duas Chamadas Públicas em parceria
com a FAPEAM:
Edital objetivando apoiar Grupos de Pesquisa, em qualquer área do
conhecimento, com previsão de desembolso anual no valor de R$
3.000.000,00/ano e duração de 3 anos, totalizando R$ 9.000.000,00;
 Chamada universal em qualquer área do conhecimento, destinando bolsas
para formação de recursos humanos, cujo valor está previsto em R$
5.000.000,00 (sendo R$ 2,5 milhões para 2008 e 2009);
 Encomenda no valor de R$ 3.000.000,00 para o ano de 2008.

Pro-TI Amazônia

Objetiva fortalecer as atividades de
pesquisa e desenvolvimento em tecnologia
da informação, ampliar a capacidade de
formação de recursos humanos e
fortalecer a infra-estrutura das instituições
de P&D da Amazônia Ocidental, bem como
apoiar e fomentar projetos de interesse da
região.
OBRIGADA!
Valéria Silveira Bentes
Coordenadora Geral da CGTEC
http://www.suframa.gov.br/mzfm_ind_capda.cfm
Fone: (92) 3182-1554/1555
Correio eletrônico: [email protected]