MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 05.02.2003
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, às 14:00 horas
no Salão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São
Paulo, localizado na rua Riachuelo nº 115, nesta cidade, sob a Presidência
do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça,
reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores
de Justiça em reunião Ordinária regularmente convocada para apreciação e
deliberação das matérias constantes da pauta adrede preparada e remetida a
todos. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça
presentes, o Doutor Presidente declarou instalada a Sessão. Dispensada a
leitura da ata da reunião anterior, a mesma foi aprovada. Comunicações do
Presidente do Colégio de Procuradores O ilustre Procurador-Geral de
Justiça teceu considerações acerca da lamentável ocorrência que vitimou de
forma brutal nosso colega, adiantando nosso repudio a tão nefando ato de
violência. Acerca do fato manifestaram-se os colegas José Roberto Dealis
Tucunduva, Rubens Rodrigues, José Ricardo Peirão Rodrigues, Lucia
Maria Casali de Oliveira, Jethro Pires, Claus Paione, Herberto Magalhães
da Silveira Junior, Luiz Cláudio Pastina; o Procurador-Geral de Justiça
adiantou que irá tomar medidas pertinentes e que se fizerem oportunas e
necessárias. Houve a leitura de ofício da lavra do colega Clovis Almir Vital
de Uzeda contendo várias comunicações de interesse do Colegiado. O
colega Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva solicitou ao ProcuradorGeral de Justiça alguns esclarecimentos e que foram prestados em
pormenores; relativamente ao mesmo tema manifestou-se o colega Geraldo
Félix de Lima. Em seguida foram abordados diversos assuntos de interesse
institucional, inclusive relativamente à acenada reforma previdenciária,
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deliberando-se convidar os membros do Conselho Superior do Ministério
Público, Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público da
CONAMP, alem de alguns componentes do Poder Legislativo para amplo
debate da matéria, em reunião extraordinária a ser oportunamente
designada, expedindo-se para tanto os necessários convites. Em seguida
manifestaram-se a respeito os colegas Rubens Rodrigues, Paulo Marcos
Eduardo Reali Fernandes Nunes, Jethro Pires, Lucia Maria Casali de
Oliveira, Ruy Alberto Gatto, Herberto Magalhães da Silveira Junior e
Geraldo Felix de Lima. Logo após foi apresentado relatório referente ao Pt.
nº 41.719/00, dando-se ciência ao plenário. Pts. nºs 08.846/03, 11.813/03,
02.035/03, 09.113/03, 12.330/03, 12.413/03 relativos aos relatórios
mensais do mês de dezembro, respectivamente, das 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª e 5ª
Procuradorias de Justiça. Comunicações do Secretário do Colégio de
Procuradores de Justiça PAS nº 001/01 – o plenário à unanimidade
deliberou julgar prejudicada a diligência determinada com conseqüente
julgamento do mérito na próxima reunião extraordinária, designada para o
dia 19 p.f. Pt.nº 27.947/02 e 10.316/88 – foi dada ciência do pé em que se
encontram tais Pts. decidindo-se por elaboração de lista atualizada dos
agraciados que ainda não receberam a Comenda, para oportuna deliberação
do Plenário. Comunicações dos Membros do Colégio de Procuradores
de Justiça. Votos de pesar: Foram propostos e aprovados por
unanimidade, os seguintes votos de pesar- : Pelo falecimento de Thais
Cristina Marques Ferreira, filha do Procurador de Justiça Doutor Luiz
Cyrillo Ferreira Junior. Pelo falecimento da Senhora Benedita Martins de
Mello, genitora do Doutor Damásio Evangelista de Jesus, Procurador de
Justiça Aposentado. Pelo falecimento do Procurador de Justiça Doutor Luis
Felippe França Ramos. Pelo falecimento do Doutor Sérgio Artur Scucuglia,
irmão do Promotor de Justiça Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia.
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Voto de Louvor: - Pelos relevantes trabalhos prestados à Instituição ao
Doutor José Augusto Celidonio Meireles, 14º Promotor de Justiça de São
José do Rio Preto . Aos Doutores Rubens Rodrigues e Arthur de Oliveira
Costa Filho pelos relevantes trabalhos prestados ao Conselho Penitenciário
do Estado de São Paulo. Votos de Congratulações: - Aos Doutores Fulvio
Julião Biazzi, pela assunção ao cargo de Presidente do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo e aos Conselheiros Doutores Renato Martins Costa
e Robson Marinho empossados, respectivamente, nos cargos de VicePresidente e Corregedor-Geral; aprovado ainda, voto de congratulações ao
Doutor Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente que deixou o exercício do
cargo, pelos relevantes serviços prestados àquela Côrte. Ao Doutor Nelson
Gonzaga de Oliveira pelo excelente trabalho na Presidência de Comissão
de Concurso para Estagiários. Comunicações do Corregedor Geral O
nobre Corregedor Geral Doutor Carlos Henrique Mund deu ciência ao
plenário do relatório das Atividades referente ao mês de janeiro.
Manifestaram-se os colegas Herberto Magalhães da Silveira Junior,
Geraldo Félix de Lima, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes,
Rubens Rodrigues e Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Processo
Administrativo Sumário nº 017/02 – sorteado como Relator o Doutor
Antonio Ferreira Pinto e designado o dia 12 de março p.f., às 9:30 horas,
para julgamento do recurso. Leitura da Ordem do dia - Pareceres e
Conclusões da Comissão de Assuntos Institucionais Pt. nº 32.304/02 –
encontra-se com o Procurador-Geral de Justiça, para análise. Pt. nº
70.773/02 – adiado para apreciação conjunta com os demais protocolados
em estudos na Comissão Mista. Pt. nº 70.772/02 – com o Relator Doutor
Nelson Gonzaga de Oliveira. Pt. nº 15.645/02 – deliberou-se encaminhar
ao Doutor Eduardo Francisco Crespo. Pt. nº 75.616/01 – adiado,
aguardando o prazo determinado pelo Relator Doutor Antonio Augusto
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Mello de Camargo Ferraz. Pt. 72.770/02 – o Doutor Eduardo Francisco
Crespo leu o parecer do ilustre Relator Doutor Clovis Almir Vital de
Uzeda, deliberando-se pelo arquivamento. Pt. nº 38.738/02 – adiado,
encontra-se com o Procurador-Geral de Justiça. Pt. nº 70.770/02 - adiado,
com o Relator Doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
Pareceres e Conclusões da Comissão de Regimentos e Normas Pt. nº
32.849/02 – adiado, com Relator Doutor Jethro Pires. Pt. nº 18.930/90 –
adiado, aguardando retorno de diligência a pedido do Relator Doutor Paulo
Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes. III – Pareceres e Conclusões da
Comissão de Assuntos Administrativo Nada Consta IV – Pareceres e
Conclusões da Comissão de Defesa das Prerrogativas Institucionais Pt.
nº 103.276/02 – adiado, aguardando retorno de diligência. V - Pareceres e
Conclusões da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de
Justiça Pts. 97.540/02, 102.096/01, Pt. nº 16.589/00, 90.667/02, Pt. nº
65.932/97, Pt. nº 95.488/02, Pt.nº 96.065/01 e Pt. nº 100.369/01 –
aprovados por unanimidade; Pt. nº 106.278/02 – distribuído ao Doutor José
Correia de Arruda Neto. Pt.nº 10.095/03 – distribuído ao Doutor Rubens
Rodrigues VI – Comissão de Orçamento Pt. nº 81.496/01 – adiado. VII Comissão do Colar de Mérito Institucional Nada consta. VIII –
Justificativas de ausências de membros do Órgão Especial Doutores
Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva e Luiz César Gama Pellegrini. IX
– Relatório da Distribuição Será encaminhado a todos os membros do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. X – Outros
Assuntos Pt. nº 102.993/02 – ciência pelo plenário. Pt. nº 105.526/02 –
ciência pelo plenário. Pt. nº 113.828/02 – ciência pelo plenário. Finalmente
o Doutor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Secretário do
Órgão Especial, Doutor Newton Alves de Oliveira, lavrei esta Ata, que vai
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assinada pelo Doutor Presidente, por mim, e pelos Procuradores de Justiça
que assim o desejarem.
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Procurador-Geral de Justiça
NEWTON ALVES DE OLIVEIRA
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
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