MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 05.02.2003 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, às 14:00 horas no Salão Azul, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo nº 115, nesta cidade, sob a Presidência do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em reunião Ordinária regularmente convocada para apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta adrede preparada e remetida a todos. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça presentes, o Doutor Presidente declarou instalada a Sessão. Dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a mesma foi aprovada. Comunicações do Presidente do Colégio de Procuradores O ilustre Procurador-Geral de Justiça teceu considerações acerca da lamentável ocorrência que vitimou de forma brutal nosso colega, adiantando nosso repudio a tão nefando ato de violência. Acerca do fato manifestaram-se os colegas José Roberto Dealis Tucunduva, Rubens Rodrigues, José Ricardo Peirão Rodrigues, Lucia Maria Casali de Oliveira, Jethro Pires, Claus Paione, Herberto Magalhães da Silveira Junior, Luiz Cláudio Pastina; o Procurador-Geral de Justiça adiantou que irá tomar medidas pertinentes e que se fizerem oportunas e necessárias. Houve a leitura de ofício da lavra do colega Clovis Almir Vital de Uzeda contendo várias comunicações de interesse do Colegiado. O colega Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva solicitou ao ProcuradorGeral de Justiça alguns esclarecimentos e que foram prestados em pormenores; relativamente ao mesmo tema manifestou-se o colega Geraldo Félix de Lima. Em seguida foram abordados diversos assuntos de interesse institucional, inclusive relativamente à acenada reforma previdenciária, 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA deliberando-se convidar os membros do Conselho Superior do Ministério Público, Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público da CONAMP, alem de alguns componentes do Poder Legislativo para amplo debate da matéria, em reunião extraordinária a ser oportunamente designada, expedindo-se para tanto os necessários convites. Em seguida manifestaram-se a respeito os colegas Rubens Rodrigues, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, Jethro Pires, Lucia Maria Casali de Oliveira, Ruy Alberto Gatto, Herberto Magalhães da Silveira Junior e Geraldo Felix de Lima. Logo após foi apresentado relatório referente ao Pt. nº 41.719/00, dando-se ciência ao plenário. Pts. nºs 08.846/03, 11.813/03, 02.035/03, 09.113/03, 12.330/03, 12.413/03 relativos aos relatórios mensais do mês de dezembro, respectivamente, das 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª e 5ª Procuradorias de Justiça. Comunicações do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça PAS nº 001/01 – o plenário à unanimidade deliberou julgar prejudicada a diligência determinada com conseqüente julgamento do mérito na próxima reunião extraordinária, designada para o dia 19 p.f. Pt.nº 27.947/02 e 10.316/88 – foi dada ciência do pé em que se encontram tais Pts. decidindo-se por elaboração de lista atualizada dos agraciados que ainda não receberam a Comenda, para oportuna deliberação do Plenário. Comunicações dos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça. Votos de pesar: Foram propostos e aprovados por unanimidade, os seguintes votos de pesar- : Pelo falecimento de Thais Cristina Marques Ferreira, filha do Procurador de Justiça Doutor Luiz Cyrillo Ferreira Junior. Pelo falecimento da Senhora Benedita Martins de Mello, genitora do Doutor Damásio Evangelista de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado. Pelo falecimento do Procurador de Justiça Doutor Luis Felippe França Ramos. Pelo falecimento do Doutor Sérgio Artur Scucuglia, irmão do Promotor de Justiça Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA Voto de Louvor: - Pelos relevantes trabalhos prestados à Instituição ao Doutor José Augusto Celidonio Meireles, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto . Aos Doutores Rubens Rodrigues e Arthur de Oliveira Costa Filho pelos relevantes trabalhos prestados ao Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Votos de Congratulações: - Aos Doutores Fulvio Julião Biazzi, pela assunção ao cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aos Conselheiros Doutores Renato Martins Costa e Robson Marinho empossados, respectivamente, nos cargos de VicePresidente e Corregedor-Geral; aprovado ainda, voto de congratulações ao Doutor Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente que deixou o exercício do cargo, pelos relevantes serviços prestados àquela Côrte. Ao Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira pelo excelente trabalho na Presidência de Comissão de Concurso para Estagiários. Comunicações do Corregedor Geral O nobre Corregedor Geral Doutor Carlos Henrique Mund deu ciência ao plenário do relatório das Atividades referente ao mês de janeiro. Manifestaram-se os colegas Herberto Magalhães da Silveira Junior, Geraldo Félix de Lima, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, Rubens Rodrigues e Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Processo Administrativo Sumário nº 017/02 – sorteado como Relator o Doutor Antonio Ferreira Pinto e designado o dia 12 de março p.f., às 9:30 horas, para julgamento do recurso. Leitura da Ordem do dia - Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Institucionais Pt. nº 32.304/02 – encontra-se com o Procurador-Geral de Justiça, para análise. Pt. nº 70.773/02 – adiado para apreciação conjunta com os demais protocolados em estudos na Comissão Mista. Pt. nº 70.772/02 – com o Relator Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira. Pt. nº 15.645/02 – deliberou-se encaminhar ao Doutor Eduardo Francisco Crespo. Pt. nº 75.616/01 – adiado, aguardando o prazo determinado pelo Relator Doutor Antonio Augusto 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA Mello de Camargo Ferraz. Pt. 72.770/02 – o Doutor Eduardo Francisco Crespo leu o parecer do ilustre Relator Doutor Clovis Almir Vital de Uzeda, deliberando-se pelo arquivamento. Pt. nº 38.738/02 – adiado, encontra-se com o Procurador-Geral de Justiça. Pt. nº 70.770/02 - adiado, com o Relator Doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Pareceres e Conclusões da Comissão de Regimentos e Normas Pt. nº 32.849/02 – adiado, com Relator Doutor Jethro Pires. Pt. nº 18.930/90 – adiado, aguardando retorno de diligência a pedido do Relator Doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes. III – Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Administrativo Nada Consta IV – Pareceres e Conclusões da Comissão de Defesa das Prerrogativas Institucionais Pt. nº 103.276/02 – adiado, aguardando retorno de diligência. V - Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça Pts. 97.540/02, 102.096/01, Pt. nº 16.589/00, 90.667/02, Pt. nº 65.932/97, Pt. nº 95.488/02, Pt.nº 96.065/01 e Pt. nº 100.369/01 – aprovados por unanimidade; Pt. nº 106.278/02 – distribuído ao Doutor José Correia de Arruda Neto. Pt.nº 10.095/03 – distribuído ao Doutor Rubens Rodrigues VI – Comissão de Orçamento Pt. nº 81.496/01 – adiado. VII Comissão do Colar de Mérito Institucional Nada consta. VIII – Justificativas de ausências de membros do Órgão Especial Doutores Antonio Paulo Costa de Oliveira e Silva e Luiz César Gama Pellegrini. IX – Relatório da Distribuição Será encaminhado a todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. X – Outros Assuntos Pt. nº 102.993/02 – ciência pelo plenário. Pt. nº 105.526/02 – ciência pelo plenário. Pt. nº 113.828/02 – ciência pelo plenário. Finalmente o Doutor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Secretário do Órgão Especial, Doutor Newton Alves de Oliveira, lavrei esta Ata, que vai 4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA assinada pelo Doutor Presidente, por mim, e pelos Procuradores de Justiça que assim o desejarem. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY Procurador-Geral de Justiça NEWTON ALVES DE OLIVEIRA Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça 5