FACITEC – Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas
IESST – Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico
Direito Constitucional I
Portaria de Credenciamento da Facitec: MEC 292, de 15.02.2001 - DOU Nº 35-E, de 19.02.2001,
Seção 1.
Portaria de Autorização: MEC 129, de 12/01/2004 - DOU Nº 9, de 14/01/2004, Seção 1.
SEMESTRE
PERIIODO
NOTURNO
CRÉDITOS
04
TURMA
DIR-3
Ementa
Liberdades públicas e direito positivo. As declarações de direitos. Origens históricas e sua posição no
vigente Direito Constitucional. Direitos Públicos subjetivos. Direitos à I: prestação negativa e direitos à
prestação positiva. Espécie e conteúdos. Direitos econômicos e não-econômicos. Os direitos da
personalidade. A dicotomia autoridade/liberdade. As garantias individuais. A proteção jurisdicional dos
interesses difusos. O problema da legitimação para a defesa dos interesses coletivos. O princípio da
legalidade e o da igualdade jurídica. Os direitos sociais. Direito de greve. Princípios gerais da atividade
econômica. Políticas constitucionais. Do meio ambiente. Da política urbana. Da política agrícola e
fundiária e da reforma agrária. Da .saúde. Da educação, da cultura e do desporto. Ciência e tecnologia.
Comunicação Social. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Dos índios. Proteção
constitucional das pessoas portadoras de deficiência.
Justificativa da Disciplina
Disciplina fundamental do ramo público do direito. O Direito Constitucional insere-se no estudo da
norma fundamental político-jurídica brasileira, a Constituição da República, seus institutos e elementos.
Influente sobre todos os ramos, a disciplina estabelece diretamente as bases do Direito Administrativo e
Tributário, além da estreita relação aos outros ramos do direito público.
Objetivo
Geral
Ensino do Direito Constitucional direcionado à formação humanística, técnico e prático-jurídica, visando
o desenvolvimento de um juízo critico e reflexivo sobre o fenômeno jurídico como forma de capacitar o
bacharel de Direito na compreensão de tal fenômeno, no desenvolvimento da argumentação, da lógica,
do raciocínio e na pesquisa e produção científicas.
Objetivos
Específicos
Apresentar aos alunos os direitos e garantias fundamentais, seus principais institutos inseridos no art.
5º, com vista a desenvolver o conhecimento e aplicabilidade desses direitos;
Apresentar aos alunos os institutos garantidores dos direitos fundamentais, com o propósito de criar
aptidão crítica e prática na defesa dos mesmos;
Trazer conhecimentos fundamentais a respeito da nacionalidade e seus direitos, como forma de
identificação da relação político-jurídica dos brasileiros natos e naturalizados e dos estrangeiros com o
Estado brasileiro;
Apresentar aos alunos os direitos políticos, identificando as capacidades políticas e eleitorais dos
cidadãos brasileiros e dos estrangeiros, com vista ao conhecimento das capacidades políticas ativas e
passivas.
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Atlas. 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARAÚJO, Luiz Alberto David & NUNES JR., Vidal Serrano, Curso de direito constitucional. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
ZIMMERMAN, Augusto. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.
Metodologia e Estratégia de Ensino
Aula dialogada, com comentários e discussões sobre a teoria e o direito positivo; questões práticas;
estudos de casos; análise de jurisprudência; comentários sobre assuntos relacionados e pertinentes à
disciplina. Uso do quadro e demais recursos áudios-visuais, formação de seminários e grupos de estudo
dirigidos.
Avaliação
Os alunos serão submetidos a três avaliações regimentais assim constituídas:
1ª Avaliação
- Prova com questões dissertativas e (ou) objetivas: 8,0 pontos
- Trabalho escrito ou oral: 2,0 pontos
2ª Avaliação
- Prova com questões dissertativas e (ou) objetivas: 8,0 pontos
- Trabalho escrito ou oral: 2,0 pontos
3ª Avaliação
- Prova com questões dissertativas e (ou) objetivas: 10,0 pontos.
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