PREFEITURA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO • EDITAL 001/2014 • PROVA OBJETIVA - 23 / 03 / 2014 - MANHÃ • __________________________________________ CARGO: ADVOGADO _______________________________________________________________________________________ INSTRUÇÕES 1) O caderno de prova deverá conter: 30 (trinta) questões objetivas, assim distribuídas: 03 de Língua Portuguesa, 02 de Matemática, 02 de Conhecimentos Gerais, 02 de Informática e 21 de Conhecimentos Específicos. 2) A duração da prova será de 3h (três horas), incluindo o preenchimento da 3) 4) 5) folha de respostas. A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo, portanto, permitidas perguntas aos fiscais. A prova é INDIVIDUAL, sendo vedada a comunicação entre os candidatos durante sua realização. Será eliminado o candidato que utilizar material de consulta ou qualquer sistema de comunicação. Em cada questão, há somente uma resposta correta. A folha de respostas deve ser entregue para o fiscal. 6) 7) 8) O candidato só poderá entregar a folha de respostas, e retirar-se da sala, depois de decorrida, no mínimo, 01 (uma) hora do início da prova. 9) O caderno de prova poderá ser levado pelo candidato, somente depois de decorridas 02 (duas) horas do início da prova. 10) Ao receber sua folha de respostas, aja da seguinte forma: a) verifique se os dados pré-impressos estão corretos; b) assine no local indicado; c) pinte, preenchendo por inteiro, com caneta esferográfica ponta média, tinta azul-escura, o campo correspondente à única alternativa que considera correta em cada questão. d) não a amasse nem dobre. ATENÇÃO: • Marcar mais de uma alternativa anulará a resposta. • Preencha assim: www.conteudojuridico.com.br 02 – Prefeitura Municipal de Leópolis – Concurso Público 001/2014 CONTINUA NA PÁGINA SEGUINTE. www.conteudojuridico.com.br Advogado – 03 LÍNGUA PORTUGUESA Questão 01) Analise as orações a seguir quanto à colocação pronominal. I. Em “Ameaçaram-me por estar importunando-os.”, emprega-se a ênclise com verbo em início do período, bem como o pronome é geralmente empregado depois da locução quando não há palavra que exija a próclise, respectivamente. II. Em “Os funcionários tinham-se revoltado contra as medidas do gestor.”, o pronome oblíquo átono não poderá vir depois do verbo no particípio. III. Em “Nunca vou confessar-lhe meu segredo.”, o pronome pode ser colocado depois da locução com palavra que exija próclise. Assinale a alternativa correta. A) Somente I está correta. B) Somente II está correta. C) Somente III está correta. D) Somente I e II estão corretas. E) Todas estão corretas. Questão 02) Sob o ponto de vista da regência verbal, analise a relação estabelecida entre os verbos e os termos que os completam. I. Com a iminência da Copa do Mundo, a mídia pretende chamar ao público para os estádios. II. O espectador deve ter lugar privilegiado para assistir ao concerto. III. Júnior sempre agrada aos animais antes de sair de casa para o trabalho. IV. Ela não tinha o hábito de perdoar seus caluniadores. Assinale a alternativa correta. A) Somente B) Somente C) Somente D) Somente E) Somente I está correta. II está correta. III está correta. I e II estão corretas. III e IV estão corretas. Questão 03) Analise as orações a seguir sob o ponto de vista da concordância nominal. I. Essa bebida, o absinto, é proibida em quase todo o mundo desde a I Guerra Mundial. (Veja) II. O presidente da república conversa a sós com o chefe da Missão do Comitê Olímpico Internacional. (O Estado de S. Paulo) III. Esse fato já aconteceu bastante vezes na história no século XVII. (Roberto Campos) IV. São problemas e soluções bastantes difíceis. V. A meninada jogava futebol e chutavam a bola nas vidraças. Assinale a alternativa correta. A) Somente I e II estão incorretas. B) Somente II e III estão incorretas. C) Somente III e IV estão incorretas. D) Somente I, II e V estão incorretas. E) Somente III, IV e V estão incorretas. www.conteudojuridico.com.br Advogado – 04 MATEMÁTICA Questão 04) Um estádio de futebol em forma de um retângulo de 120m por 90m sediará um show de rock. Toda essa área será ocupada pelas pessoas que assistirão ao show. Cada ingresso custará R$ 150,00. Sabendo que para cada 1m2 cabem 4 pessoas, o valor arrecadado se forem vendidos todos os ingressos possíveis, respeitando o número de pessoas por m2, será de A) R$ B) R$ C) R$ D) R$ E) R$ 6.480,00. 64.480,00. 640.480,00. 6.480.000,00. 64.480.000,00. Questão 05) Um canteiro retangular será cercado por tela de alumínio. O canteiro será construído usando um muro como um dos seus lados, ou seja, este lado não precisará ser cercado. Sabendo que foram usados 60 metros de tela de alumínio, a área interna máxima desse canteiro é de A) 150 B) 200 C) 300 D) 350 E) 450 m2 m2 m2 m2 m2 CONHECIMENTOS GERAIS Questão 06) A Fundação Instituo Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) pretende iniciar no começo do 2º semestre de 2014, a Fase 2 do programa de vacinação contra a esquistossomose, que prevê a vacinação de crianças de 9 e 10 anos. Na Fase 1 do programa, foram vacinados apenas homens, todos moradores de áreas não endêmicas do Rio de Janeiro. A FIOCRUZ prevê que em 2016 deve começar a produção de vacinas em larga escala no Brasil. Sobre a esquistossomose, é INCORRETO afirmar A) no Brasil, as áreas endêmicas estão localizadas no Nordeste sendo os estados de Alagoas e Pernambuco considerados regiões hiperendêmicas. B) a esquistossomose é uma doença causada pelo Schistosoma mansoni, parasita que tem no homem seu hospedeiro definitivo, mas que necessita de caramujos de água doce como hospedeiros intermediários para desenvolver seu ciclo evolutivo. C) a doença tem uma fase aguda e outra crônica, sendo que, na fase aguda, o infectado pode apresentar manifestações clínicas, como coceiras e dermatites, febre, inapetência, tosse, diarreia, enjoos, vômitos e até perda de peso. www.conteudojuridico.com.br Advogado – 05 D) educação sanitária, saneamento básico, controle dos caramujos e informação sobre o modo de transmissão da doença são medidas absolutamente fundamentais para prevenir a doença. E) o tratamento da doença é relativamente simples e requer bastante repouso e a ingestão de muito líquido, como água, sucos naturais ou chá, além de medicamentos antitérmicos que devem ser recomendados exclusivamente por um médico. Questão 07) As medidas adotadas pelos governos no campo econômico de um país afetam de maneira desigual, porém intensa, todos os setores da sociedade. Em linhas gerais, uma decisão como a de promover renúncias fiscais ou desonerações setoriais afetam direta e indiretamente a renda, o emprego e o consumo em todos os níveis e categorias de agentes econômicos. Quando um governo decide estabelecer maior ou menor controle sobre grandes agregados econômicos, como tributação, inflação, consumo e produção, está, invariavelmente, no âmbito das políticas econômicas, exercendo funções INFORMÁTICA Questão 08) No Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, o recurso controlar alterações está presente em A) B) C) D) E) Revisão Exibição Design Inserir Referências Questão 09) Considere o fragmento (abaixo) de uma planilha do Microsoft Excel 2010: Aplicando a fórmula =CONT.NÚM(A1:B3) o resultado será A) B) C) D) 3 6 5 4 E) 2 A) redistributivas. B) financiadoras. C) provedoras D) estabilizadoras. E) inovadoras. CONTINUA NA PÁGINA SEGUINTE. www.conteudojuridico.com.br Advogado – 06 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Questão 10) “Ocorre antes da publicação da norma, durante o processo legislativo, evitando que a norma inconstitucional ingresse no ordenamento jurídico pátrio”. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de Controle de Constitucionalidade acima definido. A) Controle B) Controle C) Controle D) Controle E) Controle repressivo. judicial. político. de preventivo. sindical. Questão 11) No que se refere à classificação das normas quanto a sua eficácia, assinale a alternativa que se refere à seguinte definição: “designa a qualidade de produzir, em maior ou menor grau, efeitos; afeto a sua capacidade de gerar direito subjetivo”. A) Eficácia B) Eficácia C) Eficácia D) Eficácia E) Eficácia social. pública. jurídica. trabalhista. solidária. Questão 12) “A __________ é a medida excepcional de defesa do Estado Federal e de proteção às unidades federadas que o integram. É instituto essencial do sistema federativo e é exercido em função da integridade nacional e da tranquilidade pública” (Celso Bastos). Assinale a alternativa que completa a lacuna. A) licitação B) taxa C) guerra D) constituição E) intervenção Questão 13) “É um período de adaptação onde será verificado o desempenho do servidor recém admitido no serviço público e que servirá para determinar a efetivação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Tal definição se refere a A) Estágio probatório. B) Contrato de experiência. C) Avaliação funcional. D) Processo administrativo disciplinar. E) Investidura. Questão 14) De acordo com o princípio da __________, a Administração deve pautar sua atuação de acordo com padrões éticos, em estrita observância a aspectos relacionados à honestidade, à lealdade e à boa-fé. Assinale a alternativa que apresenta o complemente correto para a definição apresentada. A) legalidade B) moralidade C) eficiência D) impessoalidade E) publicidade www.conteudojuridico.com.br CONTINUA NA PÁGINA SEGUINTE. Advogado – 07 Questão 15) Assinale a alternativa que, com base na Constituição Federal de 1988 e legislação pátria vigente, apresenta somente entes que integram a Administração Pública Indireta. A) ONGs e empresas públicas. B) Secretarias Especiais e Sociedades de Economia Mistas. C) Fundações e Ministérios. D) Empresas públicas e privadas. E) Autarquias e fundações. Questão 16) O ato administrativo deve ser praticado observando alguns requisitos. Assinale a alternativa que os apresenta corretamente. A) Jurisdição, materialidade, oportunidade, motivo e conveniência. B) Materialidade, finalidade, conveniência, oportunidade e competência. C) Forma, objeto, motivo, finalidade e competência. D) Motivo, oportunidade, conveniência, finalidade e objeto. E) Motivo, jurisdição, conveniência, finalidade e objeto. Questão 17) “O administrador fica preso ao enunciado da lei, que no entanto não estabelece um único comportamento a ser adotado em situações concretas, valendo-se o administrador de critérios de conveniência e oportunidade para solucionar a situação, porém ainda assim respeitando os limites legais”. O trecho apresentado, acerca dos poderes da administração pública, melhor se adequa ao conceito do poder A) decisório. B) discricionário. C) de polícia. D) de mandato. E) vinculado. Questão 18) _______ é a extinção de um ato administrativo em virtude de sua ilegalidade. Consequentemente, o seu objeto é um ato administrativo ilegal, viciado. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna. A) Revogação. B) Anulação. C) Extinção. D) Cassação. E) Preclusão. Questão 19) A desapropriação representa um processo. A fase em que a Administração manifesta a intenção de proceder à expropriação, declarando a utilidade pública, necessidade pública ou o interesse social que lhe serve de pressuposto, é chamada de fase A) executória. B) autorizativa. C) declaratória. D) designatória. E) negocial. CONTINUA NA PÁGINA SEGUINTE. www.conteudojuridico.com.br Advogado – 08 Questão 20) Compete à União instituir impostos, EXCETO sobre A) importação de produtos estrangeiros. B) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. C) renda e proventos de qualquer natureza. D) transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. E) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Questão 21) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: A) analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade. B) princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; equidade; analogia. C) analogia; princípios gerais de direito tributário; equidade; princípios gerais de direito público. D) princípios gerais de direito público; analogia; princípios gerais de direito tributário; equidade. E) princípios gerais de direito tributário; analogia; princípios gerais de direito público; equidade. 22) exigibilidade do EXCETO Questão Suspendem a crédito tributário, A) a moratória. B) o depósito do seu montante integral. C) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. D) a concessão de medida liminar em mandado de segurança. E) o pagamento. Questão 23) Sobre a locação de coisas, analise as seguintes afirmativas: I. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos. II. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato. III. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado. IV. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, independente de terem sido www.conteudojuridico.com.br Advogado – 09 feitas com expresso consentimento do locador. Questão 25) Sobre negócio jurídico, Julgue as afirmativas acima e assinale a seguir a alternativa correta. A) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não se interpretam estritamente. B) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos cointeressados capazes, independente, neste caso, da indivisibilidade do objeto ou da obrigação comum. C) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. D) O silêncio jamais importará anuência. E) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no País. A) Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas. B) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. C) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas. D) Todas as alternativas estão incorretas. E) Todas as alternativas estão corretas. Questão 24) A respeito do contrato de compra e venda, assertiva INCORRETA. assinale a A) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. B) A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. C) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. D) Nulo é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. E) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. assinale a assertiva correta. 26) Sobre os atos processuais e os seus prazos, analise as seguintes afirmativas: Questão I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa. II. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. III. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a www.conteudojuridico.com.br Advogado – 10 correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias. IV. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. Julgue as afirmativas acima e assinale a seguir a alternativa correta. A) Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas. B) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. C) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas. D) Todas as alternativas estão incorretas. E) Todas as alternativas estão corretas. Questão 27) Assinale a assertiva que NÃO caracteriza um direito difuso. A) O direito do consumidor. B) O direito militar. C) A tutela do patrimônio público, social e paisagístico. D) O direito à saúde. E) O direito à educação. 28) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ___________________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada Questão má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. A alternativa que corretamente a lacuna é: preenche A) Mandado de Segurança Individual. B) Mando de Segurança Coletivo. C) Ação Popular. D) Ação Civil Pública. E) Mandado de Injunção. Questão 29) É cabível Ação Civil Pública para veicular pretensões que envolvam: I. tributos; II. contribuições previdenciárias; III. o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; IV. danos por infração da ordem econômica. Julgue as assinale a correta. proposições acima e seguir a alternativa A) Apenas as alternativas I, II e III estão incorretas. B) Apenas as alternativas I, II e IV estão incorretas. C) Apenas as alternativas III e IV estão incorretas. D) Todas as alternativas estão incorretas. E) Todas as alternativas estão corretas. CONTINUA NA PÁGINA SEGUINTE. www.conteudojuridico.com.br Advogado – 11 Questão 30) A respeito do Direito Ambiental, analise afirmativas: as seguintes I. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. Risco ambiental consiste em qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. III. Poluição consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. IV. Agente poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Julgue as afirmativas acima e assinale a seguir a alternativa correta. A) Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas. B) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. C) Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas. D) Todas as alternativas estão incorretas. E) Todas as alternativas estão corretas. www.conteudojuridico.com.br Concurso Público nº 001/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS Estado do Paraná Advogado Gabaritos definitivos – provas do período da manhã QUESTÕES Língua Portuguesa Matemática Conhecim/ Gerais Informática Conhecimentos Específicos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 E B C D E E D A B D C E A B E C B B C D A E B E C E B C A C www.conteudojuridico.com.br