Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da
Ação de Cobrança, ora em fase de Execução, movida por AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO
NÁUTICO em face de SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO, processo nº 001057061.2005.8.19.0003 (2005.003.010453-0), na forma abaixo:
O DOUTOR CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível
da Comarca de Angra dos Reis, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, especialmente ao executado, Sr. Sergio Luiz Campos Maganago –
OAB/RJ 67.977, na pessoa de sua advogada, Dra. Maria Guiomar Campos Magnago – OAB/RJ
38.036, que no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2014, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum de Angra dos
Reis, sito na Rua Coronel Carvalho, nº 443 – Térreo (hall de entrada), Centro, Angra dos Reis/RJ,
pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME, será apregoado e vendido a quem mais der
acima da avaliação, ou no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2014, no mesmo horário e local, a quem
mais der independente da avaliação, na forma do art. 692 do CPC, o DIREITO E AÇÃO à aquisição
do imóvel penhorado às fls. 419, tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 420, descrito e
avaliado às fls. 430/432 (ratificação a fls. 463, em 14/02/2014). DESCRIÇÃO: Direito e Ação à
aquisição do Apartamento nº 119, Bloco “C”, do Empreendimento denominado “Aquarius I –
Condomínio Náutico”, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo, com divisões
internas próprias para moradia de uma só família e sua correspondente fração ideal de 0,59% do
respectivo terreno em que se localiza o aludido empreendimento, antes designado por lote nº 20
situado no lugar denominado Saquinho de Itapirapuan, no 2º distrito de Angra dos Reis, cujo lote
apresenta as seguintes características e confrontações: mede 121,00m de frente para a servidão
projetada; 100,00m de fundos onde confronta com o mar; 52,00m do lado direito onde confronta com
o lote 15; e 50,00m do lado esquerdo onde confronta com terras de propriedade de Sérgio Corrêa da
Costa ou sucessores. De acordo com o Laudo de Avaliação, o apartamento, com área de 55,00m2, é
composto por um salão, uma pequena saleta, banheiro e uma varanda na frente. Fica situado no
segundo pavimento, tem pisos em cerâmica e esquadrias em madeira. No momento da vistoria o
apartamento estava em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais). Conforme constam das certidões anexadas aos autos (Art. 229, VI, da
CNCGJ/RJ), o imóvel encontra-se registrado no cartório do 01º Ofício de Angra dos Reis, sob a
matrícula nº 20.920, em nome de Spartacus Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
33.064.205/0001-90, constando registrada sob o código R.01 uma Promessa de Compra e Venda em
favor do executado, e sob o R.03 a PENHORA DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL, proveniente
deste processo. Débitos do Imóvel: Condominial/Exequendo: R$ 256.279,55, referente às cotas de
jan/2003 a set/2014; IPTU: R$ 25.682,44, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2000 a
2014; FORO: R$ 4.598,87, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2004 a 2014. OBS:
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bens imóveis se sub-rogam no valor da arrematação, na forma do Art. 130, § único, do
CTN, ficando ciente o arrematante que responderá pela integralidade do débito condominial do
imóvel, se houver, tendo em conta o caráter propter rem dessa verba. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado
no local de costume, sendo publicado, em resumo, conforme disposições legais, ficando cientes os
interessados que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante,
ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% (Art. 690 CPC), acrescida de 5% de
comissão ao Leiloeiro, custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, além do Laudêmio, caso
devido. Dado e passado nesta Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias
do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. Eu, __________________ Quedina de Almeida
Mendes –Responsável pelo Expediente – Mat. 01/24388, o fiz digitar e subscrevo.