RESOLUÇÃO DO 3º ENCONTRO DE MULHERES DA UBES
EMPODERAR AS MULHERES É DEFENDER A DEMOCRACIA
O III Encontro de Mulheres Estudantes da UBES, o EME, contou com a participação de meninas
e meninos de todo o Brasil. O encontro teve como eixo central o empoderamento das mulheres para
a defesa da democracia e do Estado laico, por compreender que somente no Estado democrático as
jovens mulheres passaram a ter direitos assegurados sob Constituição, mas ainda assim estamos
muito aquém da igualdade de gênero.
Apesar dos diversos avanços, como a conquista ao voto, o acesso ao ensino, a Lei Maria da
Penha, a Lei do Feminicídio e a recente aprovação das cotas para as mulheres no Senado Federal,
enfrentamos cotidianamente no ambiente escolar a reprodução das opressões que permeiam a
sociedade machista, desigual, sexista, racista e homo/lesbo/bi/transfóbica.
Durante as intervenções do III EME da UBES foi destacada a defesa da educação de gênero
nas escolas como primeira medida de combate e superação das opressões. A educação de gênero
nada mais é do que promover o debate na comunidade escolar sobre a diversidade, desconstrução
da lógica patriarcal e reconhecer a vasta contribuição das mulheres na construção da história da
humanidade.
A gravidez precoce é um dos principais motivos de evasão escolar, o que aponta a necessidade
de se debater a sexualidade e os métodos contraceptivos e lutar pela plena implementação do Plano
Nacional de Educação (PNE), garantindo a universalização das creches, dando mais condições de
assegurar o direito a permanência das meninas na escola.
Cerca de 1 milhão de mulheres anualmente realizam aborto clandestino no Brasil, na sua grande
maioria mulheres jovens, negras e de baixa renda. O aborto é uma questão de saúde pública, por
isso precisamos avançar no debate acerca da sua legalização e descriminalização.
Educação sexual para decidir, métodos contraceptivos para não engravidar e aborto legal e
seguro para não morrer!
Hoje, a realidade do movimento estudantil é de empoderar cada vez mais as mulheres. Somos
muitas presidentas de grêmios, uniões municipais (UMES), uniões estaduais (UEES) e até mesmo
da República brasileira.
A construção da nova escola, através da Reformulação do Ensino Médio, será capaz de
desnaturalizar e modificar a cultura do estupro, do assédio moral, sexual e psicológico, por meio de
uma escola democrática que pense em todas e todos, que nos emancipe, que nos incentive a voar.
Contraditoriamente, temos o Congresso Nacional mais retrógado e conservador desde 1964
e, vale dizer, com uma maioria esmagadora de homens brancos e empresários. Na Câmara dos
Deputados, por meio de um golpe orquestrado pelo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a
Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Esta proposta corta direitos e criminaliza a juventude brasileira, com recorte para as jovens negras,
que em sua maioria são oriundas de periferia, vítimas da hostilidade e do extermínio perpetrado
pela Polícia Militar.
Existe uma agenda negativa no Congresso Nacional que dilacera direitos da classe trabalhadora
e que afeta direta e principalmente as mulheres, como as MPs 664 e 665, e a PL 4330 da terceirização,
tendo em vista que 70% dos trabalhadores terceirizados do país são mulheres que estão sendo
demitidas ou tendo seus postos de trabalho cada vez mais precarizados.
Nós mulheres não pagaremos pela crise, lutaremos pela mudança da política econômica do
governo, rejeitando ajustes e os cortes de verbas na saúde e educação e contra o aumento de
juros. É preciso retomar a agenda de crescimento com mais distribuição de renda e valorização do
salário feminino.
Salário igual, para trabalho igual. Que os ricos paguem pela crise, taxação das grandes fortunas já!
Para além dos espaços do movimento estudantil, é preciso ampliar a participação das mulheres
nos espaços de poder da sociedade como um todo, principalmente os representativos. A todo
momento a grande mídia mercantiliza o corpo das mulheres, criminaliza a liberdade sexual e faz
apologia ao estupro.
Recentemente, adesivos misóginos e agressivos foram espalhados Brasil a fora contra a primeira
presidenta da República da nossa história, a ex-guerrilheira Dilma Rousseff. Repudiamos toda
forma de agressão às mulheres! A democratização da mídia é o caminho para a emancipação, voz
ativa e empoderamento de todas nós.
Para nós, mulheres do movimento estudantil secundarista, a pauta do empoderamento é muito
cara, sejam elas negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, ciganas, lésbicas, transexuais,
bissexuais dentre outras. Somente por esse caminho avançaremos na consolidação e conquista
de mais direitos, e para isso é inegável a defesa do Estado laico e democrático de direito.
No último período, as mulheres brasileiras realizaram grandes mobilizações, como no dia 8 de
março e na Marcha das Margaridas. Convocamos as jovens mulheres a seguirem ocupando as
ruas do Brasil, somando-se à agenda de mobilizações convocadas pelos movimentos sociais como
a primeira Marcha das Mulheres Negras.
Seguiremos lutando contra o retrocesso, em defesa dos nossos direitos, pela liberdade e por
mais avanços. A unidade das mulheres é a força capaz de transformar a escola, a sociedade e
derrotar o patriarcado.
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
São Paulo, 05 de Setembro de 2015.