Resolução do XXXI CONGRESSO REGIONAL DOS PETROLEIROS realizado na sede de Manaus/Am Rua
Professora Cacilda Pedroso, 529, Conjunto Canaã, bairro Alvorada no dia 30 de maio de 2015.
Tema: Por uma Petrobrás 100% Estatal e Pública, sem Corruptos e Corruptores.
1 - Às 10:30 – Leitura do Regimento internos (Carvalho);
2 - Causas Jurídicas – Inicialmente será passada a palavra à Dra. Ana Virgínia, advogada do SINDIPETRO, afim de
explanar sobre os processos judiciais da categoria. Os processos em sua grande maioria já tramitam em 2ª instância
e muitos já estão retornando às varas do trabalho para a execução. Discutiu-se a respeito da ida da Advogada até
BSB afim de acompanhar a tramitação dos mesmos no TST. Foram esclarecidos os processos dos níveis, bem como
os processos relacionados aos níveis dos aposentados.
3 – Tema – Análise da Conjuntura Nacional e Internacional (Agnelson) – atualmente está em voga a questão da
Petrobras. É o que domina hoje o cenário nacional. O Ministro da Fazenda aplicou no Brasil o mesmo plano que
liquidou a Argentina, ou seja, foi uma cópia fiel. O cenário atual é entregar boa parte dos ativos da Petrobras e
Transpetro. A Petrobras está atualmente na mídia por culpa do Governo em escolher mal os seus Diretores.
Infelizmente a Petrobras hoje é representada por pessoas que forjadas pelas lutas de classe e que infelizmente
voltaram-se para o capitalismo. As políticas aplicadas pelo RH são visivelmente destrutivas e buscam sufocar os
trabalhadores. Atualmente os maiores inimigos do governo LULA e DILMA é o movimento Sindical.
4 – Previdência Complementar – existem atualmente ameaças de aumento de contribuição para aqueles que
repactuaram e Plano Petros II. Os contribuintes estão pagando pelos déficits existentes.
5 - Plano de Cargos e carreira – solicitadas propostas para serem enviadas ao Sindicato afim de serem discutidas
no Congresso Nacional.
6 – PLR – pelo acordo atual assinado pelos empregados não há o que discutir em 05 (cinco) anos. Infelizmente a
base decidiu e o Sindicato irá cumprir.
7 – AMS e Benefício farmácia – Todos têm reclamações. Empresas terceirizadas contratadas para gerir ambas
estão constantemente dando problemas. A Global gere todo o processo do benefício farmácia e não possui a mínima
condição técnica de gerir o que foi contratada. A Global não tem condições de gerir o plano e já quebrou. A empresa
financiará quatro meses e fará nova licitação. Foi enviada uma nova proposta com a criação de um comitê gestor
mesmo com a presença da FUP para que em conjunto com a Petrobras possam gerir o contrato.
8 – Aposentadoria e vínculo empregatício – O STF já definiu que aposentadoria não rompe o vínculo empregatício.
A Petros não aposenta ninguém, mas apenas complemente a aposentadoria. É uma escolha particular de cada
empregado.
9 – Ativos, aposentados e pensionistas – são as questões dos níveis. Já foram explicadas pela Dra. Ana.
10 – PIDV e reposição – o total a sair ao completar os 3 (três) anos são de aproximadamente 7.500 funcionários.
Sair pelo PIDV perde-se muito dinheiro. Vários trabalhadores estão desistindo de aderir.
11 – SMS – existe uma nova comissão de SMES, mas mesmo assim muitos trabalhadores têm perdido a vida. As
condições do atendimento médico dentro de URUCU esta precária. Serão cobrados relatórios detalhados sobre cada
evento dessa natureza.
12 – Campanha reivindicatória 2015 e 2016 – serão discutidas as cláusulas sociais e econômicas. A pauta histórica
de 1993 será encaminhada. Esta reflete os direitos conquistados, bem cmo aqueles que ainda deverão ser
conquistados pelas lutas sindicais no decorrer dos anos. Novas propostas serão analisadas no congresso nacional.
Será protocolada na empresa logo ao final do congresso. O sindicado sempre discute tudo pq o acordo de 02 anos
não é algo legítimo, momento em que serão discutidas as cláusulas sociais, bem como as econômicas.
13 – Pausa para o almoço às 13: 30 e retorno às atividades às 14:40.
14 – Unidades Termoelétricas de Manaus (Tambaqui e Jaraqui) (Junior) – tais unidades ainda não estão 100%
incorporadas ao sistema Petrobras. O Sindipetro tem como bandeira de luta a sua incorporação ao sistema. Os
trabalhadores destas unidades ainda são tratados como terceirizados. Não adquiriram o direito à PLR. Foi
encaminhado um documento à direção das UTE’s afim de discutir a PLR desses empregados. Discute-se ainda sobre
o SMS dessas unidades. Está muito aquém ao padrão do sistema. O gerente atual é totalmente despreparado para
gerir tais unidades. (sem capacitação técnica). Sua permanência lá foi indicação política tendo em vista sua
proximidade com o atual Ministro eduardo Braga. Já houveram alguns avanços nessas unidades, mas ainda falta uma
grande parcela em sua organização interna. Os trabalhadores destas unidades têm-se organizados na luta sindical.
(Várias paralizações). Assim que houver resposta por parte da companhia iniciar-se-ão as discussões da PLR, em
como outros problemas intrínsecos à estas unidades. Tais unidades são de extrema importância à cidade de Manaus,
principalmente em casos de contenção de consumo de energia vez que produzem energia limpa. A gerencia daquela
empresa se traveste de iniciativa privada demonstrando o desinteresse em fortalecer como parte do sistema. O
crachá verde foi uma grande conquista, mas mesmo assim ainda não integram o sistema em sua integralidade. Uma
questão evidente é o auxílio amazonas o qual não é reconhecido como benefício aos empregados das UTE’s, os
quais estão dentro do Estado do Amazonas.
15 - Encaminhamento do Dia Nacional de Luta contra a venda dos ativos e por uma luta da Petrobras 100%
estatal. A data sairá proposta no congresso regional e serão realizadas assembleias nas UTE’s e Transpetro para
sua aceitação conjunta. Proposta de criação deste dia aprovada por unanimidade pelo Congresso.
16 – Congresso Nacional – definição de número e nomes que irão participar. (09 delegados e 03 observadores
pagos pelo Congresso Nacional e 02 observadores pagos pelo sindicato). Será realizado nos dias 17, 18 e 19 julho na
cidade Rio de Janeiro/RJ.
Quantitativo das unidades:
São Luis – 01; (Jonas e Leonardo/ suplente)
Belém – 02; (Alessandro, Guilherme e Jaime / Suplente)
Aposentados – 02; (Raimundo, Gilberto + suplente)
Sede – 02 + 01 observador (Agnelson e Coaracy, Carlos Chuck / Observador);
Urucu – 03 + 01 observador (Carvalho, Junior, Silvio Cláudio, Paulo César, Bento Vitório);
UTE – 01 (Aires e Alisson/Suplente)
TOTAL – 13 participantes. (Aprovados os nomes por unanimidade)
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