caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano IX • Edição 2028 • São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos
P O R TA R I A N º 9 . 2 1 5 / 2 0 1 5
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Seção de Transporte de Processos do Fórum João Mendes Júnior – SAD
3.1.2.6.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 49/2005 – 10º volume – SPRH 2.2.2,
RESOLVE:
Art. 1º - A Seção de Transporte de Processos do Fórum João Mendes Júnior – SAD 3.1.2.6 passa a denominar-se “Seção de
Transporte de Processos do Prédio da Glória”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2013,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 04 de dezembro de 2015.
(a) JOSÉ RENATO NALINI
Presidente do Tribunal de Justiça
SAD - Secretaria de Administração
COMUNICADO Nº 508/2015
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que, diante da necessidade do
cumprimento do Provimento nº 1.948/2012, que estabelece que no período de 20/12/2015 a 06/01/2016 o expediente no Foro
Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça dar-se-á pelo sistema de Plantões Judiciários,
na forma dos Provimentos CSM nº 654/1999, 1.154/2006, 1.155/2006 e 2.014/2012 e da Resolução nº 495/2009, com vistas,
também, a proporcionar que as obras ou serviços de pequenas reformas de engenharia, em execução pelas empresas
contratadas, prossigam de forma ininterrupta, conforme disposto nos respectivos contratos, RESOLVE:
1 – Fica suspensa a realização de qualquer tipo de serviço extraordinário nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, no período estabelecido no Provimento nº 1.948/2012, incluindo os prédios GADEs, excetuando-se os casos a
seguir:
1.1 - Para ingresso de Magistrados e Servidores nos prédios GADEs em situações emergenciais, a Administração Predial do
prédio do Palácio da Justiça estará à disposição, podendo ser contatada através dos seguintes números de telefone:
- 3117 2477 – Administração
- 98630-3190
- 98639-3382
- 98639-6450
Contatos: Srs. Eduardo, Paulo e Robson.
1.2 – Para acompanhamento de obras, serviços de pequenas reformas de engenharia, em execução, os Juízes Diretores de
Prédio poderão convocar servidor do Serviço de Administração Predial para acompanhamento, excetuando-se os prédios onde
funcionarão os plantões de Sede de Circunscrição.
1.3 – Para abertura e fechamento de prédios, nas Comarcas e Foros Distritais, onde houver necessidade de funcionamento
do Cartório Eleitoral, deverá ser designado pelo Juiz Diretor um servidor da Administração.
2 – Fica autorizado o funcionamento das agências bancárias localizadas no interior dos prédios do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, exclusivamente para realização dos serviços internos da instituição financeira, sem atendimento aos
clientes e desde que não haja necessidade de convocação extraordinária de funcionários da Administração para abertura e
fechamento dos prédios, conforme estabelece o COMUNICADO 167/2005 de 20/12/2005, com exceção dos postos bancários
(PABs), que deverão realizar tais serviços em suas agências de origem.
3 – A Secretaria de Administração encaminhará, via e-mail, as orientações às Administrações Prediais quanto à atuação das
empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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COMUNICADO 510/2015
A Secretaria de Administração – SAD, devidamente autorizada pela Egrégia Presidência, considerando o disposto no
objetivo 2 do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de setembro de 2015,
referente à gestão eficiente do sistema de telefonia de suas edificações, comunica que deverão ser desativados 10% (dez por
cento) das linhas telefônicas diretas instaladas nos prédios utilizados por este Tribunal de Justiça.
Para tanto, cada Diretoria de Fórum deverá atualizar os registros das linhas telefônicas diretas instaladas no(s) prédio(s) de
sua jurisdição e cuja assinatura seja de responsabilidade deste Tribunal de Justiça e apresentar proposta com indicação das que
serão desativadas, encaminhando à respectiva Diretoria de Região Administrativa Judiciária em tempo hábil para compilação
dos dados de sua região e encaminhamento à SAD em até 60 (sessenta) dias contados da publicação deste.
Esta determinação não se aplica aos Fóruns que possuam até 9 (nove) linhas instaladas, os quais poderão encaminhar
proposta de desligamento, caso entendam oportuno e conveniente, nos termos do citado Plano.
Para os casos de prédios que ainda tenham disponível terminais como reserva técnica, deverá ser solicitado seu
desligamento, independente da quantidade total de linhas utilizadas.
COMUNICADO Nº 511/2015
A Diretoria de Segurança Patrimonial, face aos treinamentos de Formação das Brigadas de Incêndio nos prédios do Tribunal
de Justiça, devidamente autorizada pela PRESIDENCIA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA
as funções exercidas pelos Brigadistas e a composição da Brigada de Incêndio nos prédios que seguem relacionados:
FUNÇÕES DOS COMPONENTES DA BRIGADA DE INCENDIO
CHEFE DE BRIGADA:
1.Coordenar e executar as ações de emergência;
2.Orientar os membros da Brigada em treinamentos;
3.Manter os componentes da Brigada atualizados quanto a ocupação do prédio.
4.Atualizar constantemente o rol de brigadistas,
5.Inspecionar constantemente os equipamentos de combate a incêndio instalados no prédio, indicando à Administração,
quando for o caso, a necessidade de substituí-los.
BRIGADISTAS:
.1.O brigadista deve manter constantemente em lugar visível o colete de identificação, para que seja reconhecido como
membro da Brigada.
2.Utilizar o colete em situações de sinistro e durante as atuações da Brigada.
3.Efetuar o combate ao princípio de incêndio;
4.Promover a formação de filas para abandono do local, indicando as saídas mais seguras;
5.Verificar os recintos fechados, inclusive dos sanitários;
6.Desobstruir caminhos, deixando a passagem livre.
7..Seguir as orientações recebidas no treinamento;
COMPOSIÇÕES DAS BRIGADAS DE INCENDIO
PRÉDIO DO DIREITO PRIVADO – CONSELHEIRO FURTADO
Chefe da Brigada de Incêndio: PAULO BORGES DO REIS NOGUEIRA
Brigadistas: ADRIANA GOMES GIMENES, AILTON DOS SANTOS SILVA, AMAURI PEREIRA DA SILVA, BEATRIZ FRANCISCA
DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NEGRETE, CLAUDIO JESUS DO NASCIMENTO, DANIEL MORENO, EDSON APARECIDO DE
OLIVEIRA, EDUARDO CHABARIBERY LIBÓRIO, JARBAS OLIVEIRA DE FREITAS, LEANDRO MATEUS DOS SANTOS, MARCOS
ANTONIO B. DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS F. SITTINIERI, MARIA DE LOURDES ALVES RETONDAR, PATRICIA PEREIRA M.
MORAES, PAULO BORGES DOS REIS NOGUEIRA, VALÉRIA MEIRELLES PEREIRA.
PRÉDIO DAS VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Chefe da Brigada de Incêndio: CÍCERO TADEU ALVES
Brigadistas: ADILZA DE SOUZA GERVÁSIO, ALBERTO PEDRO DA SILVA, ANTÔNIO LUIZ SIQUEIRA, CÍCERO TADEU ALVES,
JOÃO ROBERTO BURRY, LEONEL DIAS, MARCONI RODRIGUES SANTOS, NELSON D’ALBERTO JÚNIOR, NEUR DE PAULA
MARQUES, MARIA CRISTINA COSTA VALLIN, ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JÂNIO MÁRCIO MINEIRO
PRÉDIO DO GADE MMDC
Chefe da Brigada de Incêndio: COSME ALEXANDRE RIBEIRO MOREIRA
Brigadistas: AGNALDO SANTANA, ALESSANDRA ARCOVERDE DE ARAUJO, ALESSANDRO MANFRON, ALEXANDRE LUÍS
CARDOSO, ANA MARIA SCARANCE FERNANDES TRAMA, ANGELA MARIA NERY LOPES, CARLOS EDUARDO CANONIGO,
CARLOS EDUARDO FONTES ZECCHI, CARMEN LÚCIA BATISTA DE BARROS, CECÍLIA APARECIDA DA SILVA NUNES, CLAUDIA
JAMILE KISSUANI, COSME ALEXANDRE RIBEIRO MOREIRA, DANIEL LAVIERI, DONISETE DA COSTA OLIVEIRA, ELISABETE
APARECIDA DA SILVA ALVES, EOLO ANTONIO RIBEIRO, FERNANDO DOS SANTOS FABIANO, GABRIEL VALENTIN DE ALMEIDA,
JAIR CANUTO, JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIS FERNANDO GABOR DE LIMA, MARCELO ANDERAUS POMPE, MARIA
CIPRIANO FIRMINO, MAURICIO PEREIRA DE ARRUDA, MAURO BARACHO JUNIOR, OSVALDO IANUZZI, PAULO FRANKLIN LIMA
DOS SANTOS, RICARDO FEITOSA VASCONCELOS, RINALDO RETI NETO
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PRÉDIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Chefe da Brigada de Incêndio: ANTONIO LUIS CHAGA NUNES
Brigadistas: ANTONIO LUIS CHAGA NUNES, AURILENE MARQUES DA SILVA, ELOANE FERREIRA TEIJEIRA, GUILHERME
BARBOSA ZANIN JUAREZ, JAIR CAMPOS JUNIOR, MIRIAN ALONSSO GUIMARÃES, MOISÉS ANTONIO JUNIOR, RAQUEL
DE FARIA, ROQUE JESUS ALVES, WALKIRIA COSTA DE ALMEIDA, ANA TAMIRES RODRIGUES GUEDES DA SILVA, ALBERTO
FAMELLI, DJALMA LORENA DA SILVA
Os servidores abaixo ficam integrados ao Corpo de Brigada de Incêndio dos seguintes prédios:
ALBERTO CARLOS DE MATOS FONSECA
VALÉRIA MEIRELLES PEREIRA
ADRIANA BABOGHLUIAN
ALZIRA APARECIDA VARJÃO
CARTIER CAVALCANTI MOURA
MARCELO DA SILVA PINHEIRO
813.865
110.351
350.327
800.278
817.096
803.889
ALMOXARIFADO CENTRAL
FÓRUM JOÃO MENDES
JUNIOR
DGJUD - Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário
DGJUD – DIRETORIA DE GESTÃO
DO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO
COMUNICADO Nº 25/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do
Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, as Súmulas nº 553, 554, 555, 556,
557, 558, 559, 560 e 561 do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULA n. 553
Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça estadual para o
julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. Requerida a intervenção da União no feito após a prolação
de sentença pelo juízo estadual, os autos devem ser remetidos ao Tribunal Regional Federal competente para o julgamento da
apelação se deferida a intervenção.
Referência:
CPC, arts. 50 e 543-C.
Lei n. 9.469, de 10/07/1997, art. 5º, caput e parágrafo único.
REsp 1.111.159-RJ (*) (1ª S 11/11/2009 – DJe 19/11/2009).
EDcl no REsp 1.111.159-RJ (*) (1ª S 24/03/2010 – DJe 09/04/2010).
EDcl no AgRg no CC 89.783-RS (1ª S 09/06/2010 – DJe 18/06/2010).
AgRg no REsp 1.090.784-DF (1ª T 11/04/2013 – DJe 19/04/2013).
AgRg no Ag 1.291.829-MG (2ª T 05/08/2010 – DJe 17/08/2010).
REsp 1.207.261-RS (2ª T 21/10/2010 – DJe 05/11/2010).
AgRg no Ag 1.357.673-RS (2ª T 22/02/2011 – DJe 04/03/2011).
REsp 1.205.884-RS (2ª T 26/04/2011 – DJe 10/05/2011).
REsp 1.232.990-RS (2ª T 26/04/2011 – DJe 10/05/2011).
AgRg nos EDcl no REsp 1.195.727-RJ (2ª T 23/04/2013 – DJe 02/05/2013).
(*) Recursos representativos da controvérsia.
SÚMULA n. 554
Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela
sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
Referência:
CPC, art. 543-C.
CTN, arts. 113, § 1º, 129, 132, 133 e 139.
REsp 923.012-MG (*) (1ª S 09/06/2010 – DJe 24/06/2010).
EDcl no REsp 923.012-MG (*) (1ª S 10/04/2013 – DJe 24/04/2013).
REsp 544.265-CE (1ª T 16/11/2004 – DJ 21/02/2005).
REsp 745.007-SP (1ª T 19/05/2005 – DJ 27/06/2005).
REsp 554.377-SC (1ª T 04/10/2005 – DJ 19/12/2005).
REsp 1.085.071-SP (1ª T 21/05/2009 – DJe 08/06/2009).
REsp 959.389-RS (2ª T 07/05/2009 – DJe 21/05/2009).
AgRg no REsp 1.056.302-SC (2ª T 23/04/2009 – DJe 13/05/2009).
REsp 1.220.651-GO (2ª T 05/04/2011 – DJe 29/04/2011).
AgRg no REsp 1.321.958-RS (2ª T 04/10/2012 – DJe 16/10/2012).
(*) Recursos representativos da controvérsia.
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SÚMULA n. 555
Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário contase exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar
o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
Referência:
CPC, art. 543-C.
CTN, art. 173, I.
REsp 973.733-SC (*) (1ª S 12/08/2009 – DJe 18/09/2009).
AgRg nos EREsp 1.199.262-MG (1ª S 26/10/2011 – DJe 07/11/2011).
AgRg no REsp 1.074.191-MG (1ª T 02/03/2010 – DJe 16/03/2010).
AgRg no Ag 1.241.890-RS (1ª T 01/09/2011 – DJe 09/09/2011).
AgRg no Ag 1.407.622-PR (1ª T 20/09/2011 – DJe 26/09/2011).
AgRg no REsp 1.235.573-RS (1ª T 22/11/2011 – DJe 06/12/2011).
AgRg no AREsp 102.378-PR (1ª T 18/09/2012 – DJe 24/09/2012).
AgRg no REsp 1.218.460-SC (1ª T 20/08/2013 – DJe 06/09/2013).
REsp 1.090.021-PE (2ª T 20/04/2010 – DJe 05/05/2010).
REsp 1.154.592-PR (2ª T 20/05/2010 – DJe 02/06/2010).
REsp 1.015.907-RS (2ª T 10/08/2010 – DJe 10/09/2010).
REsp 985.301-SC (2ª T 19/08/2010 – DJe 01/09/2010).
AgRg no Ag 1.394.456-SC (2ª T 22/05/2012 – DJe 02/08/2012).
AgRg no REsp 1.277.854-PR (2ª T 12/06/2012 – DJe 18/06/2012).
AgRg no AREsp 20.880-PE (2ª T 02/10/2012 – DJe 10/10/2012).
REsp 1.344.130-AL (2ª T 18/10/2012 – DJe 05/11/2012).
AgRg no AREsp 246.013-SE (2ª T 07/03/2013 – DJe 14/03/2013).
AgRg no AREsp 260.213-PE (2ª T 16/04/2013 – DJe 25/04/2013).
AgRg no AREsp 252.942-PE (2ª T 06/06/2013 – DJe 12/06/2013).
AgRg no AREsp 296.623-SP (2ª T 18/02/2014 – DJe 12/03/2014).
AgRg no REsp 1.486.511-PR (2ª T 16/12/2014 – DJe 03/02/2015).
AgRg no AREsp 616.398-RS (2ª T 03/02/2015 – DJe 09/02/2015).
(*) Recurso representativo da controvérsia.
SÚMULA n. 556
É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de
previdência privada e em relação ao resgate de contribuições recolhidas para referidas entidades patrocinadoras no período de
1º/1/1989 a 31/12/1995, em razão da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei n. 7.713/1988, na redação anterior à que lhe
foi dada pela Lei n. 9.250/1995.
Referência:
CPC, art. 543-C.
CTN, art. 43.
Lei n. 7.713, de 22/12/1988, art. 6º, VII, b, na redação anterior à
Lei n. 9.250, de 26/12/1995, arts. 32 e 33.
REsp 1.012.903-RJ (*) (1ª S 08/10/2008 – DJe 13/10/2008).
REsp 760.246-PR (*) (1ª S 10/12/2008 – DJe 19/12/2008).
AgRg nos EREsp 983.617-DF (1ª S 16/02/2009 – DJe 23/03/2009).
AgRg nos EREsp 984.518-DF (1ª S 25/03/2009 – DJe 20/04/2009).
EAg 941.186-DF (1ª S 13/05/2009 – DJe 25/05/2009).
Pet 3.363-RS (1ª S 26/08/2009 – DJe 04/09/2009).
EREsp 1.022.315-DF (1ª S 25/11/2009 – DJe 14/12/2009).
REsp 1.086.492-PR (1ª S 13/10/2010 – DJe 26/10/2010).
AgRg no Ag 1.082.829-SP (1ª T 24/03/2009 – DJe 01/04/2009).
AgRg no AREsp 475.818-DF (1ª T 07/04/2015 – DJe 13/04/2015).
AgRg no AREsp 202.075-CE (2ª T 11/09/2012 – DJe 18/09/2012).
REsp 1.346.457-RS (2ª T 18/12/2012 – DJe 08/02/2013).
REsp 1.278.598-SC (2ª T 05/02/2013 – DJe 14/02/2013).
AgRg no REsp 1.337.770-CE (2ª T 04/06/2013 – DJe 10/06/2013).
AgRg no REsp 1.247.388-DF (2ª T 22/10/2013 – DJe 29/10/2013).
REsp 1.306.333-CE (2ª T 07/08/2014 – DJe 19/08/2014).
AgRg nos EDcl no AREsp 203.640-CE (2ª T 21/10/2014 – DJe 27/11/2014).
(*) Recursos representativos da controvérsia.
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SÚMULA n. 557
A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada
na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n.
8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.
Referência:
CPC, art. 543-C.
Lei n. 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 5º.
Dec. n. 3.048, de 06/05/1999, art. 36, § 7º.
REsp 1.410.433-MG (*) (1ª S 11/12/2013 – DJe 18/12/2013).
AgRg no AREsp 202.776-MG (1ª T 11/12/2012 – DJe 04/02/2013).
REsp 1.338.239-MS (2ª T 11/12/2012 – DJe 19/12/2012).
AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1.372.501-MG (2ª T 06/06/2013 – DJe 14/06/2013).
AgRg no AREsp 420.804-PR (2ª T 10/12/2013 – DJe 16/12/2013).
(*) Recurso representativo da controvérsia.
SÚMULA n. 558
Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou
RG ou CNPJ da parte executada.
Referência:
CPC, art. 282, II, e 543-C.
Lei n. 6.830, de 22/09/1980, art. 6º.
Lei n. 11.419, de 19/12/2006, art. 15.
REsp 1.450.819-AM(*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 12/12/2014).
REsp 1.455.091-AM(*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 02/02/2015).
(*) Recursos representativos da controvérsia.
SÚMULA n. 559
Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por
tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980.
Referência:
CPC, arts. 614, II, e 543-C.
Lei n. 6.830, de 22/09/1980, art. 6º.
REsp 1.138.202-ES (*) (1ª S 09/12/2009 – DJe 01/02/2010).
REsp 1.450.819-AM (*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 12/12/2014).
REsp 1.455.091-AM (*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 02/02/2015).
AgRg no REsp 909.963-RS (1ª T 08/06/2010 – DJe 24/06/2010).
AgRg nos EDcl no REsp 1.167.745-SC (1ª T 17/05/2011 – DJe 24/05/2011).
AgRg no AREsp 23.739-SC (1ª T 01/12/2011 – DJe 10/02/2012).
AgRg no REsp 1.213.672-PE (1ª T 09/10/2012 – DJe 16/10/2012).
AgRg no Ag 1.392.508-SC (2ª T 13/09/2011 – DJe 27/09/2011).
AgRg no AREsp 10.906-SC (2ª T 19/06/2012 – DJe 03/08/2012).
AgRg no AgRg no AREsp 235.651-MG (2ª T 26/08/2014 – DJe 25/09/2014).
(*) Recursos representativos da controvérsia.
SÚMULA n. 560
A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências
na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a
expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.
Referência:
CPC, art. 543-C.
CTN, art. 185-A.
AgRg no Ag 1.429.330-BA (1ª S 22/08/2012 – DJe 03/09/2012).
REsp 1.377.507-SP (*) (1ª S 26/11/2014 – DJe 02/12/2014).
AgRg no REsp 1.202.428-BA (1ª T 04/04/2013 – DJe 10/04/2013).
AgRg no REsp 1.341.860-SC (1ª T 04/06/2013 – DJe 24/06/2013).
AgRg no REsp 1.409.433-PE (1ª T 03/12/2013 – DJe 18/12/2013).
AgRg no AREsp 485.378-BA (1ª T 12/05/2015 – DJe 19/05/2015).
AgRg no AREsp 413.209-BA (2ª T 19/11/2013 – DJe 29/11/2013).
AgRg no AREsp 343.969-RS (2ª T 26/11/2013 – DJe 03/12/2013).
REsp 1.479.979-RS (2ª T 03/02/2015 – DJe 11/02/2015).
AgRg no AREsp 631.815-MG (2ª T 07/05/2015 – DJe 13/05/2015).
(*) Recurso representativo da controvérsia.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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SÚMULA n. 561
Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao
cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento
dos respectivos estabelecimentos.
Referência:
CPC, art. 543-C.
Lei n. 3.820, de 11/11/1960, arts. 10, c, e 24, parágrafo único.
Lei n. 5.991, de 17/12/1973, art. 15.
EREsp 414.961-PR (1ª S 12/11/2003 – DJ 15/12/2003).
EREsp 380.254-PR (1ª S 08/06/2005 – DJ 08/08/2005).
REsp 1.382.751-MG (*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 02/02/2015).
REsp 316.718-PR (1ª T 12/06/2001 – DJ 03/09/2001).
REsp 379.628-PR (1ª T 28/05/2002 – DJ 12/08/2002).
AgRg no REsp 952.006-SP (1ª T 25/09/2007 – DJ 22/10/2007).
REsp 962.861-SC (1ª T 07/08/2008 – DJe 20/08/2008).
AgRg no REsp 975.172-SP (1ª T 25/11/2008 – DJe 17/12/2008).
REsp 491.137-RS (2ª T 22/04/2003 – DJ 26/05/2003).
REsp 672.095-PR (2ª T 04/11/2004 – DJ 18/04/2005).
REsp 571.713-PR (2ª T 17/10/2006 – DJ 06/12/2006).
AgRg no Ag 821.490-SP (2ª T 12/06/2007 – DJe 30/09/2008).
REsp 929.565-SP (2ª T 01/04/2008 – DJe 11/04/2008).
AgRg no REsp 1.008.547-MG (2ª T 02/04/2009 – DJe 27/04/2009).
(*) Recurso representativo da controvérsia.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
RETIFICAÇÃO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, no qual fará uma Homenagem ao Desembargador Nereu Cesar de Moraes, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 1988/1989, no dia 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 11h30, que
ocorrerá no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” (sala 501) - 5º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz Mariano Cassavia Neto, a ser realizada pelo Desembargador Mário
Devienne Ferraz, no dia 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão
do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro Distrital de Ouroeste, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2015 (quinta-feira), às 14h30,
na Avenida João Valdiviesso, 1.350 – Jardim Sarinha II - Ouroeste/SP.
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a apresentação da Camerata Bachiana, sob regência do Maestro
João Carlos Martins, com a participação da soprano Giovanna Maira, na programação das “Festividades Natalinas” –
Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2015 (sexta-feira), às 19 horas, no Salão
dos Passos Perdidos, Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/nº, São Paulo.
SEMA 1.1
PROCESSO 12.657/2009 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – Transferência da sede do Plantão Judiciário da 2ª Circunscrição
Judiciária – São Bernardo do Campo, em caráter excepcional, para a Comarca de Diadema, no período de 06 a 09/02/2016.
SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/12/2015, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
SANTO ANDRÉ – Antecipação do encerramento do expediente forense, às 16 horas, no dia 14/12/2015, bem como a
suspensão dos prazos processuais na referida data.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 15/12/2015, no uso de suas atribuições
legais, autorizou o que segue:
CUBATÃO – 4ª VARA – Suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos dias 17 e 18/12/2015, sem
prejuízo do atendimento dos casos urgentes.
SEMA 1.3
ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS JUÍZES APROVADOS NO 184º CONCURSO DE INGRESSO NA
MAGISTRATURA.
Em cumprimento ao disposto no Provimento CSM 824/03, o excelentíssimo senhor Desembargador Ademir de Carvalho
Benedito, presidente da Comissão responsável por este Serviço, e a Supervisora Maria Teresa Gonçalves Rebello comunicam
que os MM. juízes do 184º Concurso deverão comparecer à Rua Conselheiro Furtado, nº 688, 9º andar, tel. 3207-2223, para a
4ª Etapa do Acompanhamento Psicossocial e de Desenvolvimento Profissional.
Aviso geral:
1 - Os srs. juízes convocados somente para a sessão de dinâmica de grupo participarão da entrevista psicossocial em junho
de 2016, com oportuna publicação no D.J.E.
2 - Os srs. juízes deverão chegar com antecedência de 15 minutos para os atendimentos previstos;
3 - Não tem estacionamento no prédio.
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AGENDAMENTO DA 4ª ETAPA DO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
ADRIANO PUGLIESI LEITE: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
ALESSANDRO CORREA LEITE: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 13h30.
ALEXANDRE MIURA IURA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
ALINE TABUCHI DA SILVA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ÁLVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ANA RITA ANDRES AMARO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
ANDRESSA MARTINS BEJARANO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
AUGUSTO BRUNO MANDELLI: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 11h00.
BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
CARLA GRAZIELA COSTANTINO DE ARAUJO: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
CHARBEL ABDON HABER JEHA: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
CLARISSA RODRIGUES ALVES: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 9h00.
DAIANE SALADINI MONARI: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
DANIEL CALAFATE BRITO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 25/02/16 às 11h00.
DANIEL D’EMIDIO MARTINS: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
DANIEL TORRES DOS REIS: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 11h00.
DANIELE NUNES MACHADO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 11h00.
DANILO BRAIT: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
DANISA DE OLIVEIRA MONTE: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO COSTA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às
11h00.
DÉBORA THAÍS DE MELO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 11h00.
EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
ENIO JOSE HAUFFE: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
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ERIC DOUGLAS SOARES GOMES: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
ÉRIKA FOLHADELLA COSTA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
FABIO RENATO MAZZO REIS: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
FÁBIO SZNIFER: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
FELIPE ESMANHOTO MATEO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 13h30.
FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
FERNANDA YAMAKADO NARA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
FERNANDO JOSE ALGUZ DA SILVEIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às
15h30.
GUSTAVO KAEDEI: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
JOAO LUIS CALABRESE: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
JU HYEON LEE: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
JULIANA NÓBREGA FEITOSA: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
KLEBER LELES DE SOUZA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 18/02/16 às 11h00.
LEONARDO MANSO VICENTIN: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
LEONARDO PRAZERES DA SILVA: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
LIZIANNE MARQUES CURTO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
LUCIANA MENDONCA DE BARROS RAPELLO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
LUCIANO DE MOURA CRUZ: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
MARCEL PANGONI GUERRA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
MARCELO SOARES MENDES: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 15h30.
MARCUS FRAZÃO FROTA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
MARIANA HORTA GREENHALGH: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
MARIANA SPERB: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
MATHEUS BARBOSA PANDINO: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
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MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
NANDRA MARTINS DA SILVA MACHADO: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
PAULA MARIE KONNO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
RAFAEL CARMEZIM CAMARGO NEVES: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
RAFAEL MARTINS DONZELLI: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
RAPHAEL AUGUSTO CUNHA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
RAPHAEL FARACO NETO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
RENAN OLIVEIRA ZANETTI: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
RENATA LIMA RIBEIRO RAIA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 13h30.
RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.
RODRIGO MARTINS FARIA: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
RODRIGO MARTINS MARQUES: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 11h00.
RODRIGO PINATI DA SILVA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 9h00.
RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
SÉRGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16
às 9h00.
TAIANA HORTA DE PÁDUA PRADO: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16
às 13h30.
VANDICKSON SOARES EMIDIO: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
VANESSA SFEIR: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 15h30.
VICTOR GARMS GONÇALVES: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.
VICTOR TREVIZAN COVE: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.
VITOR GAMBASSI PEREIRA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 18/02/16 às 11h00.
VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.
VIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às
13h30.
WELLINGTON BARIZON: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 18/02/16 às 13h30.
ZANDER BARBOSA DALCIN: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.
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SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 80/2015
(Protocolo CPA Nº 197028/2015)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que em
face da troca de prestadoras de serviços de reprografia terceirizada, não deverão ser encaminhados expedientes/processos aos
postos reprográficos nos períodos abaixo indicados, pelas seguintes unidades:
De 17/12/15 a 08/01/2016 - Complexo Ipiranga, DEPRE, Foro Regional do Ipiranga, Jabaquara, Santo Amaro e Conselheiro
Furtado, Fórum Central Cível - João Mendes Jr, Glória, Foro Regional da Vila Prudente, Brás, Foro Regional de Itaquera, Foro
Regional da Penha, Foro Regional de São Miguel Paulista e Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional de Lapa Pinheiros e
Complexo Judiciário da Barra Funda; Brigadeiro, Centro Administrativo - Consolação, Execuções Fiscais, Helly Lopes, Palácio
da Justiça, Páteo do Colégio e Foro Regional de Santana.
De 12/01/2016 a 15/01/2016 – Comarcas de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra,
Itapevi, Jandira, Osasco, Taboão da Serra, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mauá,
Mogi das Cruzes, Poá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para os seguintes endereços eletrônicos [email protected] ou
[email protected].
(14, 16, 18/12/2015)
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO DE CAJAMAR - COMARCA DE JUNDIAÍ -SP COM PRAZO ATÉ 1º/02/2016.
O Doutor Filipe Antonio Marchi Levada, na qualidade de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições
até o dia 1º/02/2016, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do
Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21 (vinte e um)
anos e apresentar os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2287/2015, artigo 2º: a) currículo completo e atualizado; b)
certidões de distribuição cível e criminal expedidas pelas diretorias de Serviços de informações Cíveis e Criminais do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo; c) cópia da carteira de identidade; d) cópia do CPF; e) cópia do título de eleitor; f) cópia de
comprovante de endereço; g) cópia do certificado de conclusão de curso superior; h) cópia do certificado de capacitação em
conciliação ou mediação e especializações; Os documentos devem ser entregues no próprio CEJUSC do Foro de Cajamar da
Comarca de Jundiaí/SP, situado à Avenida Arnaldo Rojek, nº 111, Jordanésia, Cajamar. E, para conhecimento de todos, expedese o presente edital. Cajamar, 14 de dezembro de 2015. Eu, Ligia Ivanete de Oliveira, Chefe de Seção Técnico Judiciário,
preparei e conferi o presente edital. (a) Doutor Filipe Antonio Marchi Levada, Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí - SP.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PIEDADE-SP COM PRAZO DE 30 DIAS.
A Doutora Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio, na qualidade de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Piedade, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições
pelo prazo de 30 dias, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Piedade, São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, apresentar o currículo
completo e os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2287/2015, artigo 2º. Os documentos devem ser entregues no próprio
CEJUSC, situado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 198, centro, Piedade-SP. E, para conhecimento de todos, expede-se o
presente edital. Piedade, 15 de dezembro de 2015. Eu, Rosmary Demétrio, Chefe de Seção, preparei e conferi o presente edital.
(a) Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Piedade-SP.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Hassan Mamedes Filho, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa Carisma Calçados Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/05/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
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PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa Sônia Dias dos Santos GÁS-ME, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/05/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa CONCRESP Concretagem e Serviços Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 07/07/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa ANDRAMIX Concreto Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/05/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa Felipe S. Prieto Decorações e Confecções Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 18/05/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Senhora Glória Marcy Bastos Fonzar, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Senhora Sandra Cordeiro Zanqui Giacomelli, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Senhora Edna Aparecida Pechin Casati, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Gerson Emidio Junior, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Senhora Rosangela Alves dos Santos, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca
de Andradina e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, visando à instalação e o
funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 07/08/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Empresa Gomes Aleida Empreendimentos Imobiliários, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 30/07/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e a Senhora Ivete Aparecida Oliveira Spazzapan, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
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PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Gustavo Dutra dos Santos, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Rogério Rocha de Freitas, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Andradina e o Senhor Betreil Chagas Filho, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 11/06/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2015/200270 MONTE MOR ELIAS FAUSTO - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Monte Mor e o Município de Elias Fausto, visando à instalação e o funcionamento do Posto do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo 60 meses.
ASSINATURA: 04/11/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/88792 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de São José dos Campos e a Universidade Paulista, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 16/10/2015.
PROCESSO NUPEMEC nº 2011/67402 PRAIA GRANDE - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o
Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Praia Grande e o Instituto Superior de Educação Santa Cecília - ISESC, visando o funcionamento do CEJUSC.
VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
ASSINATURA: 27/10/2015.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2
Processo nº 2015/33911
Parecer 494/2015-J
GUIA DE PACIENTE JUDICIÁRIO – Aperfeiçoamento do Provimento nº 28/2015 para esclarecer que a emissão da guia é
compulsória em qualquer processo. Parecer pela regulamentação por provimento da Corregedoria Geral.
Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça,
Trata-se de expediente que instituiu a guia de internação de paciente judiciário com a edição do Provimento CG nº 28/2015
(fls. 47/48).
Após edição, a práxis nas diversas unidades judiciárias explicitou algumas dúvidas quanto ao cumprimento do referido
Provimento. Ei-las:
1. Quando não se sabe o local da internação, qual o momento de expedição da guia? (fls. 89)
2. Se o paciente tiver que ser internado em local diverso da Comarca emitente, inclusive outra unidade da Federação, quem
deverá preencher a guia? (fls. 95/96)
3. O que significa dados da instituição? (fls. 102)
4. Aplica-se às medidas de segurança? (fls. 88)
5. Aplica-se aos toxicômanos? (fls. 105)
É o relatório.
OPINO.
Salvo melhor juízo de Vossa Excelência, há necessidade de aperfeiçoamento do Provimento nº 28/2015.
Esse provimento foi fruto de longa tratativa com a Secretaria Estadual da Saúde que reclamava acompanhamento dos
pacientes judiciários, o que foi parcialmente atendido com o referido provimento.
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Todavia, como sói a acontecer, foram surgindo dúvidas na aplicação do provimento, como acima relatadas.
Todas, exceto uma, poderiam ser sanadas com um comunicado. A exceção exige a confecção de alteração do provimento
porque se trata justamente do termo inicial do dever de expedir a guia de internação do paciente judiciário.
Dessa forma, a sugestão é de que seja alterado o provimento conforme a minuta que se segue, ressaltando o dever de que
a guia seja expedida e encaminhada para a Secretaria Estadual da Saúde em qualquer hipótese após a decisão judicial ou do
momento em que o Juízo souber o estabelecimento de saúde em que o paciente será internado, inclusive para tratamento de
desintoxicação.
Diante do exposto, o parecer que se submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de
edição do provimento em anexo.
Sub censura.
São Paulo, 03 de dezembro de 2015.
(a) PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR
Juiz Assessor da Corregedoria
DECISÃO: 1. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino sua
publicação, por 3 vezes alternadas, no Diário Oficial.
2. Após, registre-se e remetam-se cópias a todos os Magistrados e Escrivães do Estado, para conhecimento.
São Paulo, 04 de dezembro de 2015.
(a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO CG Nº 54/2015
O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição do Provimento CG N° 28/2015, que institui a Guia de Internação de Paciente Judiciário e
regulamenta o procedimento interno de tramitação;
CONSIDERANDO a constante necessidade de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas unidades
judiciárias;
CONSIDERANDO a necessidade de sanar dúvidas relativas ao cumprimento do aludido Provimento;
CONSIDERANDO, por fim, o exposto e decidido nos autos DICOGE nº 2015/33911,
RESOLVE:
Artigo 1º- O art. 2º do Provimento CG nº 28/2015 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O ofício judicial deverá sempre expedir a guia de internação toda vez que for deferida ou autorizada a internação de
criança, adolescente, idoso e adulto, privado ou não de liberdade, independentemente da natureza do processo, em qualquer
estabelecimento de saúde, inclusive para tratamento de toxicomania.”
Artigo 2º- O art. 3º do Provimento CG nº 28/2015 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - A guia deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] no prazo de 48 horas
a partir da determinação judicial, permanecendo uma cópia nos autos, ou, se o caso, do momento em que houver indicação do
estabelecimento de saúde, onde o paciente judiciário será internado.”
Art. 3º- O presente provimento entrará em vigor a contar de sua publicação.
São Paulo, 09 de dezembro de 2015.
(a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 1658/2015
(Processo nº 2015/198186)
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos MM. Juízos das Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo
que, à luz da necessidade de se facilitar a reaproximação com a família do acolhido nos termos do art. 19 e seguintes do
Estatuto da Criança e do Adolescente, atentem à razoabilidade na limitação de periodicidade e ao regime de horários dos dias
de visitas de pais e responsáveis praticados pelas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, notadamente nos
casos de instituições que não permitem, ao menos, visitas semanais, adotando, se o caso, as providências previstas no art. 191
do citado diploma legal.
DETERMINA, outrossim, que seja estrita observância o previsto no art. 9º do Provimento nº 34/2014, devendo ser digitalizados
os autos referentes aos expedientes das instituições de acolhimento institucional e de execução de medidas socioeducativas em
regime aberto e fechado, arquivando-se eventuais autos físicos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO CG nº 97/2015
(Processo nº 2014/10872)
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado
de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como
atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de
Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009.
RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça,
comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra
qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.
(16, 17 e 18/12/2015)
COMUNICADO CG nº 1671/2015
(Processo nº 2014/140384)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e servidores atuantes na área da Infância e Juventude,
que já se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/InfanciaJuventude.aspx?f=7 a relação
dos municípios que contam com o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. COMUNICA, ainda, que a presente lista
e/ou conteúdo poderão ser atualizados, devendo, para tanto, ser encaminhado e-mail para [email protected], com as
modificações necessárias.
(16, 17 e 18/12/2015)
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2015/191156 - SÃO PAULO - VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor e, por seus fundamentos, que adoto, determino que se solicitem
informações, em dez dias, ao MM. Juiz Corregedor Permanente. Com as informações, dê-se vista à Procuradoria de Justiça e,
após, tornem à conclusão para julgamento. Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES
XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: MARCELO TERRA, OAB/SP 53.205 e ARTHUR LISKE, OAB/
SP 220.999.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 78/2015
(Processo nº 2012/163244)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Juízes de Direito,
Coordenadores, Supervisores, Chefes e demais funcionários que atuarão no Plantão Judiciário Especial no período de
20/12/2015 a 06/01/2016 que:
1) Todos os processos distribuídos deverão receber autuação, bem como a colagem da etiqueta, objetivando o aproveitamento
na unidade em que o feito tramitará;
2) Todos os documentos expedidos que devam ser cumpridos por oficial de justiça deverão ser registrados no módulo da
central de mandados (carga e baixa), bem como a remessa para o Cartório do Plantão após seu cumprimento.
a.- Os mandados cumpridos por oficial de justiça que não forem devolvidos até o encerramento do plantão serão entregues
ao servidor responsável nas primeiras horas do plantão subsequente.
3) Ao final de cada dia de plantão, o servidor responsável DEVERÁ VERIFICAR todos os expedientes e DEVERÁ
REGULARIZAR TODAS AS PENDÊNCIAS, a fim de viabilizar a remessa ao Cartório Distribuidor do Plantão. A redistribuição ao
foro competente será realizada no primeiro dia útil após o encerramento do Plantão do Recesso, pelo distribuidor da Comarca
Sede da circunscrição.
a.- Estando o procedimento SEM PENDÊNCIA, deverá o servidor responsável assim o certificar nos autos e também no
sistema, conforme modelo abaixo:
CERTIDÃO
Eu, (Nome), portador do e-mail [email protected], lotado no(a) (Lotação do local de trabalho), com telefone para contato número
(xx) xxxx-xxxx, chefe do plantão ordinário realizado no dia XX/XX/XXXX, certifico e dou fé haver que, conferidos os autos,
fisicamente e em sistema, INEXISTEM PENDÊNCIAS que impossibilitem o encaminhamento e redistribuição deste expediente.
Cidade, data.
Nome – Matrícula
Cargo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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b.- Estando o procedimento COM PENDÊNCIAS NÃO SANÁVEIS NA DATA DO PLANTÃO, o servidor responsável pelo
plantão DEVERÁ certificar nos autos a existência de pendências, relacionando-as, incluindo ainda os nomes, matrículas
e contatos dos usuários relacionados às respectivas pendências, facilitando o contato nos plantões seguintes para fins de
regularização, conforme modelo de certidão abaixo:
CERTIDÃO
“Eu, (Nome), portador do e-mail [email protected], lotado no(a) (Lotação do local de trabalho), com telefone para contato
número (xx) xxxx-xxxx, chefe do plantão ordinário realizado no dia XX/XX/XXXX, certifico e dou fé haver que, conferidos os
autos, fisicamente e em sistema, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS que impossibilitam o encaminhamento e
redistribuição deste expediente. São elas: XXXX,XXXX,XXXX.
Certifico, ainda, que estão relacionados às pendências os usuários: (Nome - matrícula - telefone contato).
Certifico, por fim, que referidos usuários estão cientes de que deverão providenciar as regularizações acima referidas até o
dia XX/XX/XXXX”.
Cidade, data.
Nome – Matrícula
Cargo
4) Na data referida no último parágrafo da certidão acima referida, o responsável pelo Plantão providenciará a regularização
do processo, devendo, se necessário, contatar o usuário responsável pela regularização; regularizadas as pendências, o chefe
deverá assim o certificar nos autos e no sistema informatizado, com posterior remessa do expediente do Cartório do Plantão
para o Cartório de Distribuição do Plantão.
5) Os processos contendo a certidão de pendências deverão permanecer no “Cartório do Plantão” e serão organizados em
escaninhos denominados “Pendências”, em ordem numérica crescente.
6) Os processos contendo a certidão de inexistência de pendências deverão ser encaminhados ao Cartório de Distribuição
do Plantão diariamente ao final do Plantão e deverão ser organizados em escaninhos por Foro de destino, em ordem numérica
crescente;
a.- Situações que geram pendências no processo, dentre outras:
I.- DOCUMENTOS NÃO FINALIZADOS, NÃO ASSINADOS E SEM CONFIRMAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO, independentemente
do tipo de documento;
II.- ALERTAS NÃO ENCERRADOS;
III.- DOCUMENTOS CUMPRIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA:
1.- No módulo da Central de Mandados:
a.- Documentos SEM RECEBIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO DE CARGA à Central de Mandados, pelo Oficial de Justiça;
b.- Documentos devolvidos pelo Oficial de Justiça SEM FINALIZAÇÃO, ASSINATURA E/OU CONFIRMAÇÃO DA
MOVIMENTAÇÃO NA CERTIDÃO;
c.- Documentos SEM RECEBIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO DE CARGA ao Cartório do Plantão pelo Chefe do Plantão;
2.- No Cartório do Plantão:
a.- Documentos NÃO RECEBIDOS EM CARGA da Central de Mandados
b.- AUSÊNCIA DE CARGA AO DISTRIBUIDOR.
7) Os CARTÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO FICAM PROIBIDOS DE RECEBER O EXPEDIENTE QUE NÃO CONTENHA A
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS;
8) Se, no momento da redistribuição, não obstante a presença da certidão de inexistência de pendências, forem constatadas
pendências que impeçam o procedimento, o Cartório da Distribuição acionará o servidor responsável pelo plantão para a devida
regularização. Não sendo possível a regularização remota, deverão os autos ser a ele encaminhados fisicamente.
9 )TODAS AS PENDÊNCIAS DEVERÃO SER SANADAS COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA À REDISTRIBUIÇÃO E AO
PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.
10) Para cumprimento das determinações judiciais via e-mail, foram criados e-mails institucionais para todos os Cartórios,
com a denominação [email protected], onde “XX” será o número da Circunscrição Judiciária. Para a Capital foi criado
para a equipe cível o e-mail [email protected], para a equipe criminal o e-mail [email protected] e para a
equipe da infância o e-mail, [email protected].
a.- Para efetivo cumprimento do item supra, deverão ser observados:
I.-Todos os chefes dos plantões terão acesso ao e-mail para as comunicações necessárias;
II.- Durante o plantão a caixa postal (e-mail) referida deve ser acessada pelo menos uma vez no início e uma vez antes do
término dos trabalhos;
III- Havendo e-mail cuja providência ou finalização ocorra somente no dia seguinte, pertencente à outra equipe de plantão, o
chefe do Plantão deverá, no dia seguinte, informar o novo chefe da pendência existente.
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11) Os chefes dos plantões deverão verificar junto aos membros de sua equipe se algum deles possui acesso ao Cadastro
Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) – área da infância e juventude. Em caso negativo, deverá ser
providenciado pelo chefe ou por um dos membros da equipe o referido acesso, nos termos do Comunicado CG nº 640/2015, até
o dia 18/12/2015.
12) O descumprimento de quaisquer dos procedimentos poderá ensejar a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
para apuração das responsabilidades.
13) No Plantão Judiciário do dia 19/12/2015 (sábado) deverão ser aplicados todos os procedimentos referentes ao Plantão
Especial (Recesso de Final de Ano).
14) Ocorrendo dificuldades nos acessos ou na utilização do sistema do plantão É OBRIGATÓRIA A ABERTURA DE
CHAMADO no Portal de Chamados – SAJ.
15) Informações relativas ao Plantão Judiciário Especial, bem como material de apoio estarão disponíveis no portal do
Tribunal de Justiça na página www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia.
aspx?f=1
(11, 14 e 16/12/2015)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/12/2015, às 13 horas
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
C) Em Aditamento
13) N° 180.254/2015 – OPÇÃO do Desembargador RONALDO ALVES DE ANDRADE, pela 27ª Câmara de Direito Privado.
14) N° 544/2014 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com
assento na 8ª Câmara de Direito Público e RONALDO ALVES DE ANDRADE, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado. II PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado e PAULO
DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, com assento na 8ª Câmara de Direito Público.
15) N° 11.909/1015 – PERMUTA solicitada pelos Doutores DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, Juiz de Direito Titular
II da 11ª Vara da Fazenda Pública - Central, e LUÍS GERALDO SANT’ANA LANFREDI, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública – Central, convocado junto ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça.
16) N° 190.919/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da
aposentadoria do Desembargador Luiz Antonio Ambra.
17) N° 172.991/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância final.
18) N° 172.993/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância intermediária.
19) N° 172.996/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância inicial.
20) N° 11.340/2014 – EXPEDIENTE de interesse de magistrados.
21) N° 12.795/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
22) N° 13.442/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
23) N° 92.833/2015 – TRABALHO CONCLUSIVO apresentado pela Comissão de Adaptação do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março de 2016.
24) N° 52/2005 – PROPOSTA de alteração da Resolução nº 618/2013, apresentada pelo Desembargador SIDNEY ROMANO
DOS REIS, que dispõe sobre as compensações em primeira e segunda instâncias do exercício da judicatura.
25) N° 11.826/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Comissão formada pelos Desembargadores Guilherme
Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, para
regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados.
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
19
26) N° 19.366/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atribuição de competência para processar e julgar as
execuções criminais (autos físicos e digitais) das presas recolhidas na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, bem como definir
o serviço de Corregedoria Permanente e o dever de visita mensal.
27) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de
janeiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
28) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de
janeiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
29) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de
janeiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
CÂMARA ESPECIAL
VOTOS
366
MÉDIA DA CÂMARA ESPECIAL
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
248
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
3.518
JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO NO
VOTOS
VOTOS
GABINETE EM
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
30/11/2015
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
VICE-PRESIDENTE * (01)
DECANO ** (02)
PRESIDENTE PRIVADO (03)
PRESIDENTE CRIMINAL (04)
PRESIDENTE PÚBLICO (05)
CAMARGO ARANHA FILHO *** (06)
ROBERTO MAIA *** (10)
266
229
263
265
265
0
0
338
107
354
327
357
0
9
3.252
1.218
3.243
3.247
3.212
688
2.203
3.406
1.107
3.236
3.153
3.253
1.070
2.072
208
62
16
42
22
0
0
371
581
3.987
4.079
60
0
0
3
44
0
0
373
372
372
234
0
478
383
333
117
48
3.252
3.954
4.117
820
623
2.530
3.880
3.505
152
0
539
517
1.105
901
3.010
3.384
33.244
32.110
3.472
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
8
9
10
11
12
13
14
WALTER BARONE (15)
CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI
*** (07)
MARCELO GORDO *** (12)
LIDIA CONCEIÇÃO *** (13)
CARLOS DIAS MOTTA (08)
ISSA AHMED (11)
DORA APARECIDA MARTINS *** (17)
TOTAL CÂMARA ESPECIAL
OBSERVAÇÕES:
* Vice-Presidente
** Decano
*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - O Des. Eros Piceli foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio
2014/2015;
02 - O Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça a partir de
25/02/14. A partir de 15/10/15 o Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral
da Justiça, bem como o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Decano, em virtude
da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. A partir de 26/10/15 o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu
as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça, bem como o Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu as
funções regimentais de Decano, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria
do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
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20
03 - O Des. Artur Marques da Silva Filho foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;
04 - O Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça
de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal
no período de 22 a 29/05/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação no
período. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em
vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação. O Des. Ricardo Cardoso de Mello Tucunduva
assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro
Franco usufruiu faltas abonadas e dias de compensação no período. O Des. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva assumiu a
Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco
usufruiu faltas abonadas e dias de compensação no período;
05 - O Des. Ricardo Mair Anafe foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu a Presidência da Seção
de Direito Público no período de 07 a 09/01/15, tendo em vista que o Des. Ricardo Mair Anafe usufruiu dias de compensação
no período;
06 - Férias de 07 a 09/01/15, de 22 a 24/04/15, de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15, em 17/09/15. Compensações
de 18 a 20/02/15, de 14 a 16/09/15. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal,
na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e
publicado no DJE de 26/03/15). Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15. Falta abonada em 18/09/15;
07 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação
anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder
pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara
Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
08 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 07/07/15. Compensações de 08 a 19/01/15. Férias em 08/07/15. Licença-saúde de
05 a 09/10/15;
10 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Férias de 07 a 30/01/15, de 13 a 24/07/15. Compensações
de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido
pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e
referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª
Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15;
11 - Compensação em 13/02/15. Licença-prêmio de 13 a 21/07/15;
12 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 18/10/12. Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para
auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a
distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara
Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
13 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe
foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara,
cessando a designação anterior. Férias de 14 a 28/09/15;
15 - Faltas abonadas em 03/06/15, em 02/10/15. Compensações de 08 a 12/06/15, de 05 a 16/10/15;
17 - Removida em 17/09/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 17/09/15. Compensações de 11 a 19/11/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS
VOTOS
183
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO
VOTOS
833
2.097
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO DE
VOTOS
VOTOS
POUPANÇA
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
EM
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
30/11/2015
RELATOR
RELATOR
ACERVO
TOTAL EM
30/11/2015
(incluído
poupança)
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
LUIZ ANTONIO DE GODOY * (25)
JOÃO CARLOS SALETTI * (23)
A. C. MATHIAS COLTRO (184)
ARALDO TELLES (112)
GRAVA BRAZIL (30)
RUI CASCALDI (11)
67
163
73
150
195
164
144
64
75
153
187
235
802
1.227
692
2.306
2.197
1.719
1.646
920
661
1.919
2.181
1.999
133
286
0
272
149
104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
160
2.427
24
1.962
991
1.144
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
ENIO ZULIANI (19)
VITO GUGLIELMI (121)
MAIA DA CUNHA (186)
TEIXEIRA LEITE (117)
DONEGÁ MORANDINI (07)
BERETTA DA SILVEIRA ** (31)
FÁBIO QUADROS
PIVA RODRIGUES (29)
JOSÉ CARLOS FERREIRA
ALVES (119)
LUIZ ANTONIO COSTA (188)
EGIDIO GIACOIA
NEVES AMORIM * (196)
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA
(183)
PERCIVAL NOGUEIRA (18)
ERICKSON GAVAZZA MARQUES
SALLES ROSSI * (195)
JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
(187)
J. L. MÔNACO DA SILVA
PAULO ALCIDES (04)
JAMES SIANO (21)
MIGUEL BRANDI (138)
GALDINO TOLEDO JÚNIOR (13)
ÁLVARO PASSOS (197)
FRANCISCO LOUREIRO (03)
MOREIRA VIEGAS (198)
ELCIO TRUJILLO (218)
CESAR CIAMPOLINI (14)
PEDRO DE ALCÂNTARA (28)
VIVIANI NICOLAU (17)
EDUARDO SÁ PINTO
SANDEVILLE (137)
CHRISTINE SANTINI (136)
GIFFONI FERREIRA
LUÍS MÁRIO GALBETTI (24)
MAURO CONTI MACHADO (207)
CARLOS ALBERTO GARBI (116)
CARLOS ALBERTO DE SALLES
(12)
SILVÉRIO DA SILVA (08)
ALEXANDRE LAZZARINI (09)
MARY GRÜN (206)
THEODURETO CAMARGO (189)
RÔMOLO RUSSO (139)
CLÁUDIO GODOY ** (16)
FURQUIM CABELLA ** (158)
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
160
201
61
27
210
203
208
0
165
222
89
57
147
23
253
0
1.081
1.705
564
308
2.130
219
2.122
1.772
1.511
2.223
668
640
2.347
55
2.065
2.800
3
0
2
197
2
0
117
0
218
65
130
258
195
41
1.824
0
140
158
1.558
1.902
239
1.158
216
212
74
272
184
103
2.131
2.150
821
2.599
2.389
1.014
209
266
149
440
1.311
219
171
242
1.940
2.390
122
309
117
215
78
139
168
189
1.924
2.867
2.028
1.689
2.250
2.676
6
235
1
1.246
3.677
622
158
176
1.867
2.124
106
944
207
165
210
215
230
198
106
197
214
196
219
212
169
236
442
382
194
182
73
236
96
202
161
190
2.551
1.762
2.138
1.852
1.802
1.843
897
1.937
2.047
1.806
1.955
1.838
3.304
1.772
2.539
2.357
1.998
1.769
1.548
2.455
2.077
2.157
2.348
2.294
106
4
1
8
78
2
46
316
242
102
215
270
2.467
793
482
802
1.105
1.269
205
335
1.084
1.911
2.004
787
154
178
1.957
1.881
61
1.316
219
224
222
211
108
175
179
177
287
174
2.036
2.195
1.732
2.429
1.136
2.342
2.574
2.259
3.028
2.086
266
15
0
139
264
955
46
486
934
574
207
194
1.881
2.057
128
719
218
214
158
151
210
147
61
208
200
161
234
439
158
40
2.113
2.136
2.087
2.162
1.961
1.731
1.797
2.142
2.282
2.874
1.458
2.353
1.848
1.346
268
213
186
335
116
166
129
1.516
1.805
914
432
1.523
659
811
0
210
42
49
111
109
12
1.910
1.391
773
2.257
2.047
0
0
0
449
471
673
277
260
2.503
2.868
0
169
273
211
235
127
2.001
1.826
2.261
2.013
0
0
261
504
284
253
2.489
2.228
0
728
275
186
2.551
1.944
0
1.434
275
221
1.979
1.846
0
629
4
121
364
703
0
585
29
152
187
593
0
344
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
50 WALTER BARONE ** (106)
51 LUCILA TOLEDO (120)
52 ALCIDES LEOPOLDO (05)
MARCIA DALLA DÉA BARONE
53
** (146)
54 HAMID BDINE ** (95)
55 ALEXANDRE MARCONDES (06)
ANA LUCIA ROMANHOLE
56
MARTUCCI (01)
57 ROSANGELA TELLES (163)
JOÃO BATISTA DE MELLO
58
PAULA LIMA (22)
DURVAL AUGUSTO REZENDE
59
FILHO ** (185)
SILVIA MARIA FACCHINA
60
ESPOSITO MARTINEZ ** (182)
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21
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61 ALEXANDRE COELHO ** (161)
JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ
62
GOMES ** (162)
FERNANDA GOMES CAMACHO
63
** (208)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 1
CÂMARAS NORMAIS
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
62
135
382
846
2
201
227
266
1.747
1.284
0
422
25
121
260
378
0
335
10.330
11.158
105.513
119.857
6.276
52.504
22
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 11 a 20/02/15. Licença-prêmio de 01 a 17/07/15;
03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15, de 28 a 29/09/15. Removido da 6ª Câmara
de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Férias de 10 a 31/07/15;
04 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15, de 02 a 03/06/15, de 13 a 17/07/15. A partir de
30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Férias de 16 a 30/10/15;
05 - Compensações de 08 a 12/01/15, em 30/03/15, de 28 a 29/10/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15.
Designado para, no período de 19/06 a 19/10/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que
lhe foram distribuídos nesta Câmara até 18/06/15, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 1ª Câmara de
Direito Privado). Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado de 20/10/15 a
29/02/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir
de 01/03/16;
06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações
de 07 a 09/01/15. Férias de 01 a 30/07/15. Licença-nojo de 15 a 22/08/15. A partir de 23/10/15 cessou sua designação para
responder pelas prevenções da cadeira do Des. Artur César Beretta da Silveira, na 3ª Câmara de Direito Privado;
07 - Compensações de 07 a 09/01/15;
08 - Compensações de 07 a 09/01/15. Designado para integrar a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição
ao Des. Luiz Antonio Ambra (aposentado), no período de 26/11 a 11/12/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
09 - Em 01/08/13 cessou sua designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em razão de sua
promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 21/01/15, de 15 a 29/07/15;
11 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 25/05 a 03/06/15, de 05 a 16/10/15. Férias de 19 a 30/10/15;
12 - Licenças-prêmio de 07 a 16/01/15, de 13 a 31/07/15. Licença-nojo de 29/04 a 06/05/15;
13 - Férias de 07 a 30/01/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio de 05 a 23/10/15;
14 - Férias de 07 a 20/01/15, de 19 a 24/02/15, de 04 a 06/05/15, de 06 a 24/07/15. Faltas abonadas em 30/04/15, em
25/09/15, em 29/10/15, em 04/11/15;
16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15, em 06/07/15, em 19/11/15.
Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do
falecimento do Des. Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos
que lhe competiam quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado
(cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo
proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Licença-prêmio de 07 a 08/07/15. Compensações em 18/11/15, de 23
a 27/11/15;
17 - Compensações em 30/01/15, de 29 a 30/04/15, em 18/05/15, de 20 a 21/08/15. Férias de 02 a 06/02/15, de 04 a
15/05/15, de 24/08 a 04/09/15;
18 - Férias de 12 a 30/01/15, de 03 a 13/11/15;
19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho, setembro e
outubro. Férias de 20/05 a 03/06/15. Licença-prêmio de 16 a 19/11/15;
21 - Compensações de 26 a 30/01/15, de 22/07 a 07/08/15, de 18 a 21/08/15. de 16 a 23/09/15;
22 - Licença-saúde de 12 a 16/01/15. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos
Alberto Garbi, na 10ª Câmara de Direito Privado, de 05 a 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar
a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 10ª Câmara
de Direito Privado). Compensação em 16/04/15;
23 - Compensações de 21 a 30/01/15, de 26 a 27/03/15, de 06 a 08/07/15, em 24/07/15. Licenças-prêmio de 13 a 23/07/15,
de 27 a 31/07/15;
24 - Compensações de 07 a 27/01/15, de 29 a 30/01/15, de 29/06 a 17/07/15, de 13 a 15/10/15. Falta abonada em 16/10/15.
Férias de 19 a 23/10/15;
25 - Faltas abonadas em 16/01/15, em 20/05/15, em 01/06/15, em 09/11/15. Compensações de 19 a 23/01/15, em 19/05/15,
de 21 a 22/05/15, de 02 a 03/06/15, de 12 a 16/11/15, em 19/11/15. No dia 09/04/15 e 22/06/15 participou da Reunião para tratar
do Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, em Brasília/DF. Férias de 25 a 29/05/15;
28 - Férias de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 11 a 15/05/15, de 19 a 22/05/15, em 09/10/15. Faltas abonadas em
18/05/15, em 08/10/15;
29 - Férias de 14 a 23/01/15. Compensações de 30 a 31/07/15. Licença-saúde de 28/10 a 26/11/15;
30 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e fevereiro. Compensações de 06 a 24/03/15, de 21 a 24/09/15, de 18 a
19/11/15;
31 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15 cessou o afastamento de suas funções
jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso
na Magistratura do Estado de São Paulo. Falta abonada em 27/10/15. Compensações em 28/10/15, de 29 a 30/10/15;
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
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95 - Compensações de 12 a 16/01/15. Designado para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/04/15
(anteriormente atuava na 29ª Câmara de Direito Privado);
106 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara
de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de
Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do
Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir
de 31/08/12 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara
de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos
que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com
exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14,
sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando
novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a
designação anterior. Faltas abonadas em 03/06/15, em 02/10/15. Compensações de 08 a 12/06/15, de 05 a 16/10/15;
112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15, de 15 a 18/06/15. Licençasaúde de 06 a 15/10/15. Faltas abonadas em 16/10/15, em 30/11/15. Licença-nojo de 07 a 14/11/15;
116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
117 - Férias de 02/02 a 03/03/15, de 03/08 a 01/09/15. Falta abonada em 19/11/15;
119 - Compensações de 05 a 13/02/15, de 22/04 a 07/05/15, de 23 a 24/11/15. Férias de 10/08 a 08/10/15. Licença-gala de
14 a 21/11/15;
120 - Compensações em 02/02/15, de 04 a 06/02/15, de 13 a 14/04/15. Licenças-prêmio de 06 a 10/04/15, de 15 a 17/04/15,
de 01 a 17/07/15, de 31/08 a 04/09/15;
121 - Férias de 09 a 13/02/15, de 02 a 06/03/15, de 16 a 20/03/15, de 17 a 21/08/15, de 31/08 a 04/09/15, de 19 a 23/10/15.
Compensações de 18 a 20/02/15. Licenças-prêmio de 23 a 27/02/15, de 24 a 28/08/15, de 26 a 29/10/15;
136 - Compensações de 13 a 19/03/15, em 03/08/15. Faltas abonadas em 24/07/15, em 04/08/15. Férias de 27 a 31/07/15;
137 - Compensações em 20/03/15, em 23/10/15, de 03 a 06/11/15. Férias de 04 a 08/05/15, de 21 a 25/09/15, de 26 a
30/10/15;
138 - Férias de 18/03 a 01/04/15, de 29/06 a 03/07/15, de 30/09 a 09/10/15. Faltas abonadas em 06/07/15, em 29/09/15, em
13/10/15. Compensações de 07 a 08/07/15;
139 - Férias de 25 a 31/03/15, de 06 a 14/04/15. Falta abonada em 01/04/15. Licença-saúde de 23/05 a 12/06/15. Licençapaternidade de 17 a 21/06/15;
146 - A partir de 19/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos
Eduardo Cauduro Padin, na 13ª Câmara de Direito Privado. Designada para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de
30/03/15, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 6ª Câmara Extraordinária de Direito Privado). Licençaprêmio de 05 a 09/10/15. Falta abonada em 13/10/15. Compensações de 14 a 16/10/15;
158 - Férias de 07 a 21/01/15, de 03 a 19/11/15. Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador
do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Armando Sérgio Prado de Toledo. Optou pela 6ª Câmara
de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Francisco Eduardo Loureiro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des.
Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado
no DJE de 30/04/15). Compensações de 13 a 28/04/15;
161 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para assumir e terminar
o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, no período
de 30/04 a 30/09/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para assumir e
terminar o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, de
01/10 a 15/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para responder pelas
prevenções e urgências da cadeira do Des. Luiz Antonio Ambra, na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/11/15, sem
prejuízo da designação anterior;
162 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 7ª Câmara
de Direito Privado a partir de 30/04/15. Compensações de 30/04 a 15/05/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito
Privado de 08/10 a 15/12/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;
163 - Faltas abonadas em 17/04/15, em 03/07/15. Compensações de 22 a 24/04/15, de 06 a 17/07/15. Designada para
responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Carlos Ferreira Alves, na 2ª Câmara de Direito Privado, de
10/08 a 08/10/15, sem prejuízo da designação anterior (cf. publicado no DJE de 24/09/15). Licença-nojo de 13 a 14/10/15;
182 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para integrar a 12ª
Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 30/04/15. Designada para integrar a 24ª Câmara de Direito Privado,
assumindo o acervo do Des. Erson Teodoro de Oliveira (aposentado), no período de 01/06 a 03/11/15, cessada a distribuição
de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 20/07/15
a 29/01/16, assumir e terminar o acervo do Dr. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (promovido), na 7ª Câmara de
Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação
anterior. Compensações de 21 a 24/08/15;
183 - Licença-saúde de 23 a 24/04/15. Compensações em 19/06/15, em 22/06/15, de 13 a 30/10/15;
184 - Férias de 04 a 15/05/15. Compensações em 17/06/15, em 07/10/15;
185 - Convocado junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição no período de 02/01/14 a 31/12/15, com
prejuízo de sua Vara. Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. A partir de 04/05/15
cessou sua convocação como Juiz Assessor junto à Corregedoria Geral da Justiça, em razão de sua remoção ao cargo de
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/05/15.
Designado para, no período de 19/06 a 19/10/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que
lhe foram distribuídos nesta Câmara até 18/06/15, cessando a designação anterior. Compensações de 08 a 15/07/15, em
14/08/15. Designado para, no período de 20/10/15 a 29/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito
Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de
01/03/16;
186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
24
187 - Faltas abonadas em 15/05/15, em 07/08/15, em 11/09/15, em 13/11/15. Férias de 18 a 29/05/15, de 05 a 06/08/15, de
10 a 14/08/15, de 08 a 10/09/15, de 09 a 12/11/15;
188 - Faltas abonadas em 20/05/15, em 30/06/15, em 01/07/15. Férias de 22 a 26/06/15;
189 - Compensações de 25 a 29/05/15, de 15 a 24/07/15. Férias de 05 a 29/10/15. Removido da 9ª Câmara de Direito
Privado para a 8ª Câmara de Direito Privado, na cadeira vaga em decorrência da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra
(cf. deferimento do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no
DJE de 24/11/15). Licença-nojo em 27/11/15;
195 - Eleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17, ocupando a
cadeira deixada pelo Des. José Renato Nalini, em decorrência da assunção da Sua Excelência na antiguidade;
196 - No dia 25/06/15 participou do II Encontro dos Juízes Coordenadores das Centrais e dos Centros Judiciais de Solução
de Conflitos e Cidadania, em Cuiabá/MT. Licença-prêmio de 20 a 31/07/15. No dia 24/08/15 participou da Reunião do Grupo de
Trabalho para debater os parâmetros curriculares em Mediação de que trata o art. 167, § 1º, do Novo Código de Processo Civil,
em Brasília/DF. No período de 26 a 28/08/15, participou do seminário “O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil”,
em Brasília/DF;
197 - Compensações de 30/06 a 08/07/15, de 15 a 16/10/15;
198 - Compensações de 09 a 16/06/15;
206 - Férias de 15 a 29/07/15. Falta abonada em 16/11/15. Compensações de 17 a 19/11/15;
207 - Compensações de 08 a 15/07/15;
208 - Removida em 02/07/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 18ª
Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011. Designada para assumir e terminar
o acervo do Des. William Marinho de Faria (aposentado), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/07/15, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram
distribuídos até 27/07/15, cessando a designação anterior. Férias de 10 a 28/08/15. Designada para, no período de 08/09 a
10/12/15, assumir e terminar o acervo do Dr. Edson Luiz de Queiroz (promovido), na 5ª Câmara de Direito Privado, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de
08/09 a 30/10/15, responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 27/07/15 na 18ª Câmara de Direito Privado, cessada
a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
218 - Compensações de 15 a 30/09/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
66
81
658
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO
VOTOS
VOTOS
EM
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
30/11/2015
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
DESEMBARGADORES
1
CAMPOS MELLO * (59)
71
80
435
286
86
2
PEREIRA CALÇAS (224)
57
49
641
673
117
0
0
3
LINO MACHADO * (151)
0
1
0
4
ARALDO TELLES * (112)
0
1
1
143
5
5
RICARDO NEGRÃO (170)
56
86
618
532
307
6
ENIO ZULIANI (19)
80
59
663
790
108
7
MAIA DA CUNHA (186)
17
29
222
266
29
8
TEIXEIRA LEITE (117)
62
88
580
749
89
9
LIGIA ARAÚJO BISOGNI * (113)
0
0
0
3
0
0
1
0
142
0
11 FRANCISCO LOUREIRO (03)
55
87
578
675
146
12 CARLOS ALBERTO GARBI * (116)
61
59
551
371
134
10 TASSO DUARTE DE MELO * (114)
13 ALEXANDRE LAZZARINI * (09)
0
0
0
1
0
CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA *
14
(135)
56
51
518
300
173
15 FÁBIO TABOSA * (86)
58
59
506
347
264
0
0
165
423
0
16 CLÁUDIO GODOY * (16)
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
25
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
17 FORTES BARBOSA (26)
57
74
621
919
72
18 RAMON MATEO JÚNIOR * (123)
0
49
672
859
0
19 ALEXANDRE MARCONDES * (06)
0
0
0
13
0
630
772
6.771
7.493
1.530
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1
CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO
EMPRESARIAL
OBSERVAÇÕES:
* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15, de 28 a 29/09/15. Removido da 6ª Câmara
de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Férias de 10 a 31/07/15;
06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações
de 07 a 09/01/15. Férias de 01 a 30/07/15. Licença-nojo de 15 a 22/08/15. A partir de 23/10/15 cessou sua designação para
responder pelas prevenções da cadeira do Des. Artur César Beretta da Silveira, na 3ª Câmara de Direito Privado;
09 - Em 01/08/13 cessou sua designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em razão de sua
promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 21/01/15, de 15 a 29/07/15;
16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15, em 06/07/15, em 19/11/15.
Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do
falecimento do Des. Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos
que lhe competiam quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado
(cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo
proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Licença-prêmio de 07 a 08/07/15. Compensações em 18/11/15, de 23
a 27/11/15;
19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho, setembro e
outubro. Férias de 20/05 a 03/06/15. Licença-prêmio de 16 a 19/11/15;
26 - Compensações de 07 a 14/01/15, de 23 a 24/09/15. Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;
59 - Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em
abril. Compensações em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15;
86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial. Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;
112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15, de 15 a 18/06/15. Licençasaúde de 06 a 15/10/15. Faltas abonadas em 16/10/15, em 30/11/15. Licença-nojo de 07 a 14/11/15;
113 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido em 29/04/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial; referendo proferido em 07/05/14 e publicado no DJE de
08/05/14);
114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo
Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14). Compensações em 26/06/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio
de 29/06 a 03/07/15;
116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
117 - Férias de 02/02 a 03/03/15, de 03/08 a 01/09/15. Falta abonada em 19/11/15;
123 - Compensações de 18 a 25/02/15, de 13 a 31/07/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir
de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e
terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no
período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des.
Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/08/15, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 8ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado e a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial);
135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Faltas abonadas em 18/09/15, em
30/11/15. Compensações de 21 a 29/09/15;
151 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação.
Compensações de 25/03 a 01/04/15;
170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15, de 21 a 23/10/15. Licenças-prêmio de 21/09 a 20/10/15;
186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;
224 - Compensações de 13 a 23/10/15, de 27 a 28/10/15.
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26
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2
VOTOS
240
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
1.068
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
2.261
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO
ACERVO DE
TOTAL EM
VOTOS
VOTOS
POUPANÇA
30/11/2015
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
EM
(incluído
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
30/11/2015
poupança)
RELATOR
RELATOR
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
JOSÉ RENATO NALINI ** (227)
ADEMIR BENEDITO * (205)
SILVEIRA PAULILO (125)
MELO COLOMBI *** (199)
CAMPOS MELLO (59)
MATHEUS FONTES (40)
ITAMAR GAINO (37)
J. B. FRANCO DE GODOI (210)
CARLOS LOPES
ÁLVARO TORRES JÚNIOR (164)
CORREIA LIMA (66)
LUIS CARLOS DE BARROS (42)
ROQUE MESQUITA (63)
JOSÉ MARCOS MARRONE (64)
SEBASTIÃO FLÁVIO (172)
SEBASTIÃO JUNQUEIRA (69)
CERQUEIRA LEITE (49)
RICARDO NEGRÃO (170)
COUTINHO DE ARRUDA (38)
JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA
PRADO COSTA (144)
JOVINO DE SYLOS (47)
CAUDURO PADIN (45)
THIAGO DE SIQUEIRA
LIGIA ARAÚJO BISOGNI
GILBERTO DOS SANTOS (142)
WALTER FONSECA (128)
ANA DE LOURDES (124)
VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
(77)
ROBERTO MAC CRACKEN
PAULO ROBERTO DE SANTANA
(50)
SALLES VIEIRA (44)
GIL COELHO (53)
HERALDO DE OLIVEIRA (143)
SÉRGIO GOMES (190)
MAIA DA ROCHA (41)
SIMÕES DE VERGUEIRO (65)
REBELLO PINHO
EDUARDO SIQUEIRA (52)
JACOB VALENTE (225)
SPENCER ALMEIDA FERREIRA
(70)
TASSO DUARTE DE MELO (114)
SOUZA LOPES (71)
MARIO DE OLIVEIRA (67)
VICENTINI BARROSO (127)
SÉRGIO SHIMURA (212)
20
64
110
39
59
166
170
166
599
162
165
160
158
157
118
85
161
58
112
33
54
177
72
75
226
243
250
1.215
252
273
197
178
177
195
487
174
95
121
229
951
1.552
994
984
1.829
1.855
1.583
8.034
1.632
1.673
1.546
1.571
1.462
1.691
1.581
1.329
701
1.672
274
1.077
1.768
1.448
1.291
1.944
2.017
1.837
16.922
2.137
2.533
2.026
1.759
2.287
1.779
1.893
1.501
736
1.726
0
11
0
14
7
24
4
835 ****
12
696
1.091
585
689
934
33
15
820
117
921
0
99
166
21
100
319
259
874
13
1.563
2.657
1.128
1.047
1.843
1.002
59
2.602
739
2.552
156
133
1.661
2.090
656
930
161
142
158
157
156
165
170
77
243
156
248
187
271
330
1.613
1.462
1.759
1.768
1.609
1.833
1.746
1.713
1.329
1.978
2.152
1.745
3.075
2.768
904
17
761
845
10
870
56
1.075
146
1.143
898
102
3.006
802
158
215
1.840
2.442
163
399
168
213
1.825
2.043
10
75
164
290
1.457
1.712
456
549
160
155
136
158
165
162
166
172
161
168
156
209
221
310
390
262
176
149
1.494
1.615
1.801
1.693
1.974
1.761
2.120
1.628
1.977
1.479
1.709
2.389
1.819
2.276
2.551
2.655
1.848
2.326
533
776
1
210
325
699
373
27
721
1.609
2.754
58
291
431
1.920
2.300
264
1.021
165
150
1.597
1.588
39
1.047
162
160
157
159
171
168
221
153
84
284
1.723
1.428
1.656
1.577
1.999
2.091
1.426
2.328
1.223
2.318
641
40
297
20
340
1.416
537
919
758
983
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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46 SANDRA GALHARDO ESTEVES
PLINIO NOVAES DE ANDRADE
47
JÚNIOR (68)
FERNANDO SASTRE REDONDO
48
(56)
49 FLÁVIO SILVA (57)
50 FRANCISCO GIAQUINTO (58)
51 IRINEU FAVA (209)
52 SÉRGIO RUI * (173)
53 MIGUEL PETRONI NETO (155)
RICARDO PESSOA DE MELLO
54
BELLI (171)
55 AFONSO BRAZ
RENATO RANGEL DESINANO
56
*** (201)
57 JOSÉ TARCISO BERALDO
58 ISRAEL GÓES DOS ANJOS (219)
59 MARINO NETO
60 PEDRO KODAMA (215)
61 LUÍS FERNANDO LODI (48)
62 PAULO PASTORE FILHO
63 CARLOS ABRÃO
64 CASTRO FIGLIOLIA (165)
HENRIQUE RODRIGUERO
65
CLAVISIO (200)
66 COELHO MENDES (43)
67 ALBERTO GOSSON (39)
68 MAURICIO PESSOA
69 ACHILE ALESINA (140)
CLAUDIA GRIECO TABOSA
70
PESSOA (51)
71 JOÃO PAZINE NETO (62)
72 HELIO FARIA (166)
73 NELSON JORGE JÚNIOR (168)
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
74
MELATTO PEIXOTO *** (145)
75 COSTA NETTO *** (211)
76 MENDES PEREIRA *** (115)
EDSON LUIZ DE QUEIROZ ***
77
(02)
78 ROBERTO MAIA *** (118)
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
166
212
1.809
2.037
739
1.852
157
142
1.593
1.188
466
2.455
162
239
1.659
1.834
40
191
203
167
159
63
123
227
178
183
131
112
2.414
1.655
1.510
1.059
1.741
3.446
1.940
1.886
1.626
1.955
1.110
2
20
445
653
2.261
145
207
618
996
162
311
1.703
2.195
130
199
160
185
1.780
2.102
20
74
28
142
964
1.779
408
599
156
156
178
124
161
165
160
159
302
201
395
180
140
155
239
172
2.005
1.698
1.887
1.682
1.914
1.795
1.741
2.056
2.376
1.997
2.488
1.950
1.139
1.813
2.169
2.192
1
50
827
43
842
1.420
0
64
488
101
1.511
103
2.782
2.597
11
1.089
400
158
3.435
2.966
2.102
2.212
161
161
158
161
169
404
279
184
1.564
1.748
1.740
1.745
1.613
2.959
2.605
2.164
133
1.015
755
17
671
1.234
1.329
1.574
159
358
1.540
1.899
526
584
163
82
153
171
107
143
1.907
1.499
1.855
2.167
1.791
1.852
2
532
16
49
722
1.106
160
204
1.361
1.160
489
1.865
159
158
97
153
892
1.868
226
1.999
415
14
1.425
1.241
152
218
1.887
2.132
901
2.225
163
227
488
298
976
1.274
134
19
4.127
158
222
0
30
168
300
1.749
209
257
11
228
1.262
164
13.458
1.637
2.203
346
1.527
1.619
1.398
5.433
1.863
2.981
663
1.761
0
0
11.009
163
0
0
0
97
80
11.242
337
284
0
564
85
407
2.305
2.541
256
1.118
0
2
51
60
285
4
1.026
465
507
1
1.839
164
16.869
20.116
156.870
183.721
43.707
93.991
27
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
79
80
81
82
83
84
85
FORTES BARBOSA (26)
JOÃO BATISTA VILHENA (54)
RAMON MATEO JÚNIOR (123)
CÉSAR PEIXOTO (126)
FABIO PODESTÁ (55)
LIDIA CONCEIÇÃO *** (157)
HÉLIO NOGUEIRA (60)
JOSÉ APARICIO COELHO
86
PRADO NETO (220)
87 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR *** (99)
88 MARCOS GOZZO *** (167)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 2
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Presidente do Tribunal de Justiça
*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
**** Quantidade de processos em gabinete relativos a poupança de acordo com informação prestada pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador
02 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13/04 a 08/05/15, de 03 a 14/08/15, de 26 a 29/10/15. A partir de 19/03/15 cessou
sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Antonio Carlos Mathias Coltro, na 5ª Câmara
de Direito Privado. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira,
decorrente da aposentadoria do Des. Henrique Nelson Calandra. Optou pela 18ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
28
Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo
proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15);
26 - Compensações de 07 a 14/01/15, de 23 a 24/09/15. Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;
37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 08/07/15, de 13 a 24/07/15;
38 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 30/03 a 01/04/15, de 23 a 29/10/15;
39 - Férias de 26 a 30/01/15. Permutou da 20ª Câmara de Direito Privado para a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de
06/11/15;
40 - Compensações de 07 a 09/01/15;
41 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 20/02/15;
42 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 16 a 30/04/15, de 02 a 09/10/15;
43 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 22 a 30/04/15, de 21 a 25/09/15, de 28/09 a 02/10/15;
44 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 06 a 24/07/15, de 22 a 25/09/15. Férias de 07 a 17/04/15;
45 - Férias de 07 a 30/01/15, de 12 a 28/08/15. Compensações em 13/02/15, de 12 a 13/11/15. Exerceu a Vice-Presidência
e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral nos períodos de 04 a 15/05/15 e de 17 a 19/06/15;
47 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 04/07 a 02/08/15;
48 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 01 a 30/07/15. Compensações em 06/02/15, em 31/07/15;
49 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 10 a 24/08/15. Licença-saúde de 13/07 a 07/08/15;
50 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 04/05 a 02/06/15;
51 - Férias de 07 a 23/01/15. Compensações de 29/06 a 21/07/15;
52 - Férias de 07 a 23/01/15, de 01 a 17/07/15;
53 - Férias de 07 a 23/01/15, de 05 a 09/10/15. Falta abonada em 28/09/15. Compensações de 29 a 30/09/15, de 01 a
02/10/15;
54 - Férias de 07 a 23/01/15. Designado para, no período de 08/09 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído
na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a
designação anterior (anteriormente já atuava na 24ª Câmara de Direito Privado). Designado para responder pelas prevenções e
urgências da cadeira do Des. Thiers Fernandes Lobo (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 09/11/15, sem
prejuízo da designação anterior;
55 - Férias de 12 a 26/01/15, de 13 a 27/07/15. Compensações de 22 a 27/04/15;
56 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 26 a 30/01/15, de 20 a 24/07/15;
57 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 19 a 30/01/15;
58 - Faltas abonadas em 19/01/15, em 17/04/15, em 18/09/15, em 16/10/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 22 a
30/04/15, de 21 a 25/09/15;
59 - Compensações de 26/01 a 03/02/15, em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15. Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara
Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em abril;
60 - Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/15. Compensações de 07 a 09/01/15, em
23/01/15, de 01 a 03/06/15, em 02/10/15. Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/01/15, sem
incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Férias em 29/05/15, de 05 a 09/10/15. Designado para,
no período de 09/11/15 a 30/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 22ª Câmara de Direito Privado, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;
62 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 06 a 14/07/15;
63 - Compensações de 07 a 30/01/15, de 13 a 17/07/15, de 08 a 11/09/15;
64 - Férias de 19 a 30/01/15. Compensações de 02 a 06/02/15, de 24/08 a 21/09/15;
65 - Compensações de 27 a 30/01/15;
66 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 14 a 17/07/15. Licenças-prêmio de 26 a 30/01/15, de 20 a 24/07/15. Falta abonada
em 13/07/15;
67 - Falta abonada em 07/01/15. Compensação em 08/01/15. Férias de 06 a 10/04/15, de 15 a 29/06/15;
68 - Férias de 07 a 30/01/15, de 13 a 17/07/15. Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 27/07
a 14/08/15. Licença-prêmio de 20 a 24/07/15;
69 - Férias de 12/01 a 10/02/15;
70 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15, de 13 a 31/07/15;
71 - Férias de 07/01 a 13/02/15, de 13 a 31/07/15;
77 - Compensações de 10/08 a 03/09/15;
99 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 21/01/15, de 06 a 17/07/15. Designado para assumir e terminar os
processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a
partir de 26/03/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior
(anteriormente integrava a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado). Designado para, no período de 25/03/15 a 25/01/16,
assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com
exceção das prevenções, cessando a designação anterior;
114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo
Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14). Compensações em 26/06/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio
de 29/06 a 03/07/15;
115 - Falta abonada em 11/02/15. Compensações de 12 a 26/02/15. Promovido por antiguidade, em 02/07/15, ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.
Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum”
do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 29/07/15);
118 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara
de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de
Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções,
cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito
Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado
para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de
novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal
Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de
07/01/15. Compensações de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Férias de 13 a 24/07/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15,
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
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ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria.
Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum”
do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou
da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15;
123 - Compensações de 18 a 25/02/15, de 13 a 31/07/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir
de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e
terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no
período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des.
Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/08/15, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 8ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado e a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial);
124 - Compensações de 23 a 27/02/15, de 06 a 14/08/15;
125 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Compensações de 13 a 29/05/15;
126 - Designado para auxiliar a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/02/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011,
cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 38ª Câmara de Direito Privado). Férias de 02/06 a 01/07/15;
127 - Compensações de 13 a 18/02/15, em 24/07/15, de 08 a 09/10/15. Férias de 19/02 a 06/03/15, de 27 a 31/07/15;
128 - Compensações de 23 a 27/02/15, de 06 a 14/08/15;
140 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/03/15;
142 - Compensações de 23 a 27/03/15, de 15 a 19/06/15, de 02 a 15/07/15;
143 - Compensações de 02 a 05/03/15, de 25/05 a 01/06/15, de 06 a 15/07/15, de 17 a 19/08/15, de 03 a 05/11/15;
144 - Compensações de 10 a 20/03/15, em 28/10/15. Faltas abonadas em 23/03/15, em 30/04/15, em 04/05/15, em 29/10/15,
em 03/11/15;
145 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria da Desª. Zélia Maria Antunes Alves. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Manoel Mattos Faria (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15).
Compensações de 13 a 24/07/15;
155 - Falta abonada em 10/03/15. Compensações de 28 a 29/04/15. Férias de 19/11 a 18/12/15;
157 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª
Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª
Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período
com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 07/08 a 31/10/14, assumir e
terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no
período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada
para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na
12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação
anterior. Férias de 14 a 28/09/15;
164 - Faltas abonadas em 15/04/15, em 13/07/15, em 14/09/15, em 01/10/15. Compensações de 16 a 17/04/15, de 15 a
30/09/15;
165 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15. Designado para,
no período de 14/04 a 14/10/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi distribuído até 31/12/13, e os originários distribuídos até
10/04/15, na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 08 a 12/06/15. Férias
de 16 a 30/09/15;
166 - Compensações de 10/04 a 18/05/15, de 16 a 21/07/15, de 03 a 12/11/15. Faltas abonadas em 30/10/15, em 13/11/15;
167 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para, no período de
09/04 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções. Compensações de 13 a 24/04/15. Férias de 16 a 30/11/15;
168 - Removido da 24ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada
pela Desª. Zélia Maria Antunes Alves (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15).
Compensações de 19 a 20/08/15, em 06/11/15;
170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15, de 21 a 23/10/15. Licenças-prêmio de 21/09 a 20/10/15;
171 - Compensações de 06 a 10/04/15, de 14 a 15/04/15. Faltas abonadas em 13/04/15, em 21/08/15;
172 - Compensações de 15 a 17/04/15;
173 - Faltas abonadas em 23/04/15, em 15/10/15, em 30/11/15. Compensação em 30/04/15. Eleito para integrar o Órgão
Especial no biênio compreendido entre 20/05/15 e 19/05/17, em decorrência do término do mandato do Des. Vanderci Álvares;
190 - Compensações de 18 a 29/05/15;
199 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para
Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da
distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término
do 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
200 - Compensações em 03/06/15, em 08/07/15, em 04/08/15, de 08 a 11/09/15, de 03 a 06/11/15;
201 - Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas
e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Privado (cf. publicado no DJE de 30/04/15).
Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição
das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Férias de 13 a
23/07/15;
205 - Compensações de 27/08 a 04/09/15;
209 - Compensação em 01/07/15. Férias de 02 a 31/07/15;
210 - Férias de 15/07 a 13/08/15;
211 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Advogado, decorrente da aposentadoria do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado,
na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Erson Teodoro de Oliveira (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15
e publicado no DJE de 02/07/15);
212 - Compensações de 24/07 a 04/08/15, de 16 a 18/09/15;
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30
215 - Compensações de 06 a 08/07/15, de 23 a 27/11/15;
219 - Compensação em 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15;
220 - Faltas abonadas em 14/09/15, em 06/10/15. Compensações de 15/09 a 05/10/15. Férias de 07 a 09/10/15. A partir de
27/10/15 cessou sua designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que
lhe foram distribuídos até 26/10/15. Designado para responder pelo acervo do Des. Walter Piva Rodrigues, na 9ª Câmara de
Direito Privado, de 27/10 a 01/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo
das designações anteriores;
225 - Falta abonada em 05/10/15. Compensações de 06 a 09/10/15;
227 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Em 16/06/15
passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari. Permutou
da 27ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado
no DJE de 13/08/15). Permutou da 12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. VicePresidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 26/08/15 e publicado
no DJE de 27/08/15). Permutou da 2ª Câmara Criminal para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão
Especial em 18/11/15 e publicado no DJE de 19/11/15).
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3
VOTOS
182
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
1.098
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
1.908
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO DE
VOTOS
VOTOS
POUPANÇA
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
EM
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
30/11/2015
RELATOR
RELATOR
ACERVO
TOTAL EM
30/11/2015
(incluído
poupança)
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
FRANCISCO CASCONI * (150)
RENATO SARTORELLI * (103)
ARTUR MARQUES *** (79)
CAMPOS PETRONI (175)
VIANNA COTRIM (217)
EROS PICELI ** (78)
MELO BUENO (202)
PEREIRA CALÇAS (224)
CELSO PIMENTEL (223)
GOMES VARJÃO (98)
RUY COPPOLA (104)
FELIPE FERREIRA (102)
FRANCISCO THOMAZ
LINO MACHADO (151)
PAULO AYROSA (178)
NESTOR DUARTE (101)
KIOITSI CHICUTA (152)
ANTONIO RIGOLIN (84)
CARLOS RUSSO (148)
SÁ DUARTE (81)
CRISTINA ZUCCHI (100)
LUIZ EURICO (181)
MARCONDES D´ANGELO (159)
MARCOS RAMOS
ANDRADE NETO (228)
BERENICE MARCONDES
CESAR
JAYME QUEIROZ LOPES (192)
CESAR LACERDA (222)
ARANTES THEODORO * (96)
SOARES LEVADA (90)
FRANCISCO OCCHIUTO
JÚNIOR (203)
ADILSON DE ARAUJO (80)
73
60
263
161
168
266
180
84
196
190
197
96
193
197
177
187
180
172
196
194
146
179
191
194
149
88
126
355
161
105
339
209
77
230
122
178
211
255
192
199
203
200
114
258
236
130
237
220
243
132
653
1.568
3.245
1.616
1.669
3.253
1.982
761
1.694
1.692
1.801
1.840
1.901
1.857
1.744
1.495
1.740
1.643
1.685
1.769
1.478
2.083
1.986
1.914
1.809
1.070
1.676
3.249
1.548
2.162
3.418
2.440
825
2.110
1.591
2.215
2.311
1.901
2.036
2.184
2.588
2.215
1.815
2.167
1.908
2.246
2.623
2.396
2.287
1.370
178
329
0
396
21
0
185
308
247
578
179
7
491
478
68
430
218
177
376
466
425
284
0
274
517
702
2.111
0
1.564
904
0
589
509
488
2.159
243
86
2.079
1.333
203
1.679
380
719
921
1.566
1.853
492
415
507
2.067
196
106
2.298
1.972
313
1.703
187
52
70
191
183
38
96
172
1.715
1.830
1.012
1.477
2.363
1.620
1.160
2.014
593
271
9
513
1.140
624
65
1.657
185
192
1.508
1.682
455
1.503
190
195
1.715
2.013
11
29
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
CARLOS NUNES (131)
GILBERTO LEME (180)
SILVIA ROCHA (105)
HUGO CREPALDI
LUIS FERNANDO NISHI (177)
MARIO A. SILVEIRA (132)
PEDRO BACCARAT (85)
ANTONIO NASCIMENTO (226)
MORAIS PUCCI (176)
CLÁUDIO HAMILTON (191)
WALTER CESAR EXNER (97)
SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (82)
DIMAS RUBENS FONSECA (91)
EDGARD ROSA (93)
BONILHA FILHO (92)
CAIO MARCELO MENDES DE
OLIVEIRA (135)
FÁBIO TABOSA (86)
ANA CATARINA STRAUCH (83)
CARLOS HENRIQUE MIGUEL
TREVISAN (89)
MARIA LÚCIA PIZZOTTI (154)
DAISE FAJARDO
FLÁVIO ABRAMOVICI
ANTONIO TADEU OTTONI ****
(133)
CESAR LUIZ DE ALMEIDA ****
(15)
MILTON CARVALHO **** (27)
AZUMA NISHI **** (214)
MOURÃO NETO **** (216)
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
189
191
190
200
190
191
193
192
199
193
195
195
177
179
196
157
204
266
163
204
305
220
177
244
205
209
296
211
266
192
2.468
2.100
1.785
1.927
1.941
2.124
1.684
1.820
2.293
1.792
2.199
2.056
1.531
1.672
1.685
1.927
2.380
1.645
2.274
1.833
2.644
2.038
1.635
2.183
1.969
2.020
2.092
1.735
2.138
1.936
62
418
448
12
601
354
34
4
327
268
75
310
363
77
445
1.167
1.230
2.179
1.081
2.330
362
139
1.745
2.005
1.184
758
1.367
1.508
166
1.378
94
81
1.145
1.575
571
1.372
95
141
32
318
828
1.563
570
2.036
494
429
3.097
1.683
189
182
1.828
1.736
545
2.114
131
190
192
165
182
271
2.052
2.452
2.830
2.397
1.667
2.291
364
423
8
993
2.760
1.613
190
125
2.573
1.613
19
1.271
185
215
1.428
2.219
380
1.139
201
189
192
311
329
227
1.921
977
916
3.080
736
1.829
13
263
228
20
750
911
21
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451
760
385
867
0
23
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151
198
70
670
271
51
1.454
1.656
1.969
0
468
0
884
730
1.003
63
126
1.381
1.984
0
1.217
122
179
1.199
1.102
0
538
162
125
1.814
1.116
0
1.671
33
102
721
1.163
0
687
3
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1.661
0
289
1
44
3
514
0
1.238
10.653
12.681
113.526
130.752
17.185
75.736
31
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
DENISE ANDRÉA MARTINS
RETAMERO (149)
KENARIK BOUJIKIAN **** (134)
GILSON MIRANDA (94)
PENNA MACHADO (193)
MARIA DE LOURDES LOPEZ
GIL (153)
TERCIO PIRES (194)
BARBOSA FERREIRA NETO
(204)
SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO
(160)
ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR (221)
CARMEN LUCIA DA SILVA ****
(179)
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 3
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
*** Presidente de Seção
**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
15 - A partir de 07/01/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido),
na 8ª Câmara de Direito Privado. Falta abonada em 13/02/15. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Theodureto
de Almeida Camargo Neto (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 27/03 a 27/04/15, cessada a distribuição de novos
processos no período, com exceção das prevenções. Promovido por antiguidade, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Maury Angelo Bottesini. Optou pela 28ª Câmara de Direito
Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Manoel Justino Bezerra Filho (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de
30/04/15). Férias de 17 a 31/08/15. Falta abonada em 24/11/15;
27 - Férias de 07 a 16/01/15. Compensações de 19 a 23/01/15, de 29/06 a 17/07/15, de 15 a 16/10/15. Promovido por
merecimento, em 28/05/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - Carreira, decorrente da aposentadoria do
Desembargador Erson Teodoro de Oliveira. Designado para, no período de 29/05 a 29/06/15, assumir e terminar os processos
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
32
que lhe competiam enquanto Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau na 4ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da
sua Câmara de origem. Optou pela 36ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. João Carlos
Sá Moreira de Oliveira (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça “ad referendum” do Colendo Órgão
Especial, e referendo proferido em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15);
78 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015.
Compensações de 14 a 16/01/15, em 08/07/15, de 23 a 24/07/15, de 09 a 16/10/15;
79 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio
2014/2015. Convocado para o Órgão Especial em maio, junho e setembro;
80 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 05 a 13/10/15. Férias de 13 a 17/07/15;
81 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 01 a 16/06/15;
82 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 21 a 24/07/15. Removido da 36ª Câmara de Direito Privado para a 33ª Câmara de
Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Carlos Nunes Neto (cf. deferido em 16/03/15 pelo Exmo. Sr. Des.
Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado
no DJE de 26/03/15);
83 - Férias de 07 a 26/01/15, de 05/10 a 03/11/15;
84 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 13 a 24/07/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª
Câmara Extraordinária de Direito Privado. Férias de 13 a 29/10/15;
85 - Compensações de 07 a 23/01/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária
de Direito Privado. Férias de 08/09 a 01/10/15;
86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial. Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;
89 - Férias de 07 a 16/01/15. Falta abonada em 28/08/15;
90 - Férias de 08/01 a 06/02/15, de 13/07 a 11/08/15. Compensações de 14 a 18/09/15;
91 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/09/15, em 29/10/15, em 30/11/15. Licenças-prêmio de 22 a 23/04/15, de 14 a
18/09/15, de 22 a 24/09/15, de 26 a 27/10/15. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo.
Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15);
92 - Férias de 07 a 23/01/15. Falta abonada em 08/07/15. Compensações de 13 a 17/07/15, de 05 a 09/10/15;
93 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13 a 17/07/15, em 27/11/15. Férias de 19 a 30/01/15, de 30/11 a 18/12/15;
94 - Compensações de 14 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Falta abonada em 08/07/15. Designado para, no período de 19/08
a 18/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos
processos no período, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
96 - Compensações de 12 a 19/01/15, de 08 a 10/06/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio
compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;
97 - Férias de 19 a 30/01/15, de 25 a 28/05/15. Compensação em 11/05/15. Licença-prêmio de 18 a 22/05/15. Faltas
abonadas em 29/05/15, em 19/10/15;
98 - Licenças-prêmio de 19 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Férias de 26/01 a 06/02/15, de 20 a 24/07/15. Falta abonada em
08/09/15. Compensações de 09 a 11/09/15;
100 - Férias de 07 a 08/01/15, de 08 a 15/05/15, de 25/05 a 26/06/15, de 12 a 13/11/15. Convocada para o Órgão Especial
em julho e novembro;
101 - Licença-prêmio de 26 a 30/01/15. Férias de 18/05 a 03/06/15, de 22/06 a 01/07/15, de 08 a 11/09/15, de 28/09 a
02/10/15. Compensação em 14/08/15;
102 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 19/01/15, de 22 a 24/04/15, de 02 a 08/07/15. Férias
de 12 a 16/01/15. Licença-nojo de 20 a 27/01/15. Licença-saúde de 09 a 19/11/15;
103 - Faltas abonadas em 21/01/15, em 05/02/15, em 04/05/15, em 09/11/15. Férias de 26/01 a 04/02/15, de 05 a 08/05/15,
de 10 a 13/11/15. A partir de 15/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria
do Des. Hamilton Elliot Akel;
104 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 29/06 a 03/07/15;
105 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 30/09/15, em 01/10/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 21 a 25/09/15. Férias
de 12 a 16/01/15;
131 - Férias de 18 a 20/02/15. Removido da 33ª Câmara de Direito Privado para a 31ª Câmara de Direito Privado, na
cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (cf. deferido em 13/03/15 pelo Exmo. Sr. Des. VicePresidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado no
DJE de 26/03/15). Designado para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 24/03 a 11/12/15, em substituição
ao Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (aposentado), sem prejuízo da sua Câmara de origem. A partir de 14/04/15, cessou
sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
132 - Compensações de 23 a 24/02/15, em 10/08/15, em 17/08/15;
133 - Compensações de 07 a 09/01/15. Removido da 15ª Câmara Criminal para a 34ª Câmara de Direito Privado, na cadeira
anteriormente ocupada pela Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em
11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Licença-nojo de 08 a 09/09/15;
134 - Removida em 01/12/11 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 15ª Câmara
de Direito Público a partir de 01/12/11. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 02/07/12, assumindo
o acervo do Dr. Osvaldo Palotti Júnior (promovido), cessando a distribuição de novos processos, cessando a designação
anterior. A partir de 13/02/14 cessou sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público. Designada para auxiliar a 7ª
Câmara Criminal a partir de 13/02/14. Designada para integrar a 7ª Câmara Criminal em 24/07/14, sem prejuízo da designação
anterior. A partir de 22/09/14 cessou sua designação para auxiliar a 7ª Câmara Criminal, sem prejuízo de Sua Excelência proferir
votos dos recursos que lhe foram distribuídos nesta Câmara. Férias de 19/01 a 13/02/15, de 21 a 25/09/15, de 03 a 19/11/15.
Licença-prêmio de 18/02 a 04/03/15. Compensações de 05 a 06/03/15, de 06 a 08/07/15, de 19 a 23/10/15. Designada para
integrar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 24/03/15. Licença-saúde de 31/03 a 01/04/15. Designada
para, no período de 09/11/15 a 30/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 34ª Câmara de Direito Privado, cessada a
distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Faltas abonadas em 18/09/15, em
30/11/15. Compensações de 21 a 29/09/15;
148 - Férias de 19 a 27/03/15, de 27/07 a 14/08/15. Compensações de 23 a 24/07/15;
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
33
149 - Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara
de Direito Privado, a partir de 05/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 16 a 20/03/15, de 25 a 27/03/15,
de 13 a 15/04/15, de 19 a 25/08/15. A partir de 10/04/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da cadeira do
Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelo acervo da cadeira
do Des. Hamilton Elliot Akel (Corregedor), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 25/06 a 24/07/15, de 01 a 30/10/15.
Licença-saúde de 03 a 18/11/15. Designada para responder pelo acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do
Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 19/11/15, cessada a distribuição de novos processos, com
exceção das prevenções, cessando a designação referente a esta Câmara, sem prejuízo da designação anterior;
150 - Férias de 05 a 20/03/15. Compensações de 09 a 15/04/15, de 27/08 a 04/09/15;
151 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação.
Compensações de 25/03 a 01/04/15;
152 - Licença-saúde de 16 a 27/03/15. Compensações de 21 a 23/10/15, de 30/11 a 04/12/15;
153 - Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. João Carlos Sá Moreira de Oliveira
(removido), na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da
Portaria nº 01/2011. Designada para auxiliar a 36ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/06/15, cessando as designações
anteriores (anteriormente já auxiliava a 36ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 01/07 a 19/12/15,
assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara, sem
incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Compensações de 20/08 a 01/09/15. Designada para, no
período de 09/10/15 a 15/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado e, sem prejuízo,
auxiliar na referida Câmara sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;
154 - Férias de 30/03 a 01/04/15, de 17 a 27/08/15;
159 - Compensações de 07 a 13/01/15, de 09 a 10/02/15, de 11 a 13/02/15, de 13 a 21/07/15, de 14 a 18/09/15;
160 - Licenças-saúde de 04 a 13/03/15, de 16 a 20/03/15. Designado para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir
de 02/07/15, cessando as designações anteriores (anteriormente já atuava na 27ª Câmara de Direito Privado). Designado para
auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação
anterior. Designado para, no período de 21/09/15 a 22/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de
Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos
processos que lhe foram distribuídos nesta Câmara até 18/09/15, cessando a designação anterior. Designado para responder
pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Vanderci Álvares (aposentado), na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de
06/11/15, sem prejuízo da designação anterior;
175 - Férias de 22 a 24/04/15, de 11 a 20/05/15, de 13 a 15/10/15, de 19 a 27/10/15. Faltas abonadas em 21/05/15, em
16/10/15, em 19/11/15. Licença-nojo de 19 a 26/09/15. Compensação em 09/10/15;
176 - Compensações de 14 a 17/04/15, de 17 a 18/09/15. Falta abonada em 16/09/15. Férias de 21/09 a 09/10/15;
177 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
178 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
179 - Removida em 09/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para, no período de
09/04/15 a 09/04/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de
novos processos, com exceção das prevenções;
180 - Faltas abonadas em 01/04/15, em 31/08/15, em 01/09/15. Compensações de 06 a 10/04/15, de 02 a 15/09/15;
181 - Compensações de 27 a 30/04/15;
191 - Compensações de 18 a 29/05/15;
192 - Compensações de 20 a 22/05/15. Férias de 31/08 a 15/09/15;
193 - Designada para, no período de 15/05 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 30ª Câmara
de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já
atuava na 30ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 03/11/15 a 16/08/16, assumir e terminar o acervo
redistribuído na 30ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções,
cessando a designação anterior;
194 - Licenças-prêmio de 11 a 14/05/15, de 18 a 22/05/15. Falta abonada em 15/05/15;
202 - Licença-saúde de 10/06 a 09/07/15. Faltas abonadas em 29/10/15, em 03/11/15;
203 - Férias de 18/06 a 17/07/15, de 05 a 20/10/15. Compensações de 01 a 02/10/15;
204 - Designado para, no período de 22/06 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 29ª Câmara
de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 26 a 27/11/15. Licença-prêmio de 30/11 a 04/12/15;
214 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Advogado, decorrente do falecimento do Des. José Luiz Palma Bisson. Optou pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira
anteriormente ocupada pelo Des. Flávio Abramovici (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15 e publicado no DJE
de 02/07/15). Permutou da 27ª Câmara de Direito Privado para a 25ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/15;
216 - Compensações de 20 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15. Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo
de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari. Designado
para responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado,
a partir de 30/07/15, até sua oportuna opção. Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des.
Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, e permutou da 12ª Câmara Criminal para a 27ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido
pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15). A partir de 13/08/15 cessou sua designação para
responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado;
217 - Compensações de 15 a 21/07/15, de 08 a 11/09/15, em 30/10/15. Licenças-prêmio de 14 a 18/09/15, de 13 a
16/10/15;
221 - Designado para, no período de 21/09 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 13ª Câmara de Direito
Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;
222 - Faltas abonadas em 08/09/15, em 03/11/15. Compensações de 09 a 11/09/15, de 04 a 24/11/15;
223 - Férias de 08/09 a 07/10/15;
224 - Compensações de 13 a 23/10/15, de 27 a 28/10/15;
226 - Falta abonada em 13/10/15. Férias de 14 a 16/10/15;
228 - Licença-nojo de 01 a 08/11/15.
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
34
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS
VOTOS
191
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
ACERVO
VOTOS
288
1.965
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/11/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
XAVIER DE AQUINO * (50)
ANTONIO CARLOS MALHEIROS *
MOACIR PERES * (65)
FERREIRA RODRIGUES * (64)
EVARISTO DOS SANTOS * (101)
FERRAZ DE ARRUDA * (03)
AROLDO VIOTTI (57)
RICARDO DIP *** (41)
RICARDO FEITOSA (43)
JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
AMORIM CANTUÁRIA (97)
LUIS GANZERLA (22)
ANTONIO CARLOS VILLEN * (100)
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
(54)
MARREY UINT
LEME DE CAMPOS (116)
TORRES DE CARVALHO (98)
TERESA RAMOS MARQUES
COIMBRA SCHMIDT (118)
PAULO DIMAS MASCARETTI * (75)
VERA ANGRISANI (77)
DANILO PANIZZA (07)
MAGALHÃES COELHO (96)
SIDNEY ROMANO DOS REIS (103)
OSVALDO MAGALHÃES (34)
OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (33)
VENICIO SALLES (120)
FERMINO MAGNANI FILHO (09)
RICARDO ANAFE ** (42)
DÉCIO NOTARANGELI (08)
J. M. RIBEIRO DE PAULA (123)
OSWALDO LUIZ PALU (91)
BORELLI THOMAZ * (67)
REINALDO MILUZZI (38)
FRANCISCO BIANCO
CAMARGO PEREIRA (87)
NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (73)
LUÍS FRANCISCO CORTEZ *** (19)
JARBAS GOMES (61)
EDUARDO GOUVÊA (58)
MOREIRA DE CARVALHO (59)
RUBENS RIHL (66)
MARIA OLÍVIA ALVES (105)
RENATO DELBIANCO (39)
LEONEL COSTA (74)
CARLOS EDUARDO PACHI (05)
0
61
50
83
65
140
153
53
161
162
160
153
30
39
47
90
111
97
188
207
36
154
257
175
166
51
517
605
681
740
562
1.252
1.479
278
1.469
1.668
1.396
1.729
552
665
590
1.036
1.229
791
1.456
2.045
539
1.932
2.350
1.684
2.300
754
0
491
20
763
16
99
226
18
1.198
1.276
29
46
66
128
222
1.500
2.189
1.778
160
167
139
162
164
65
137
164
143
164
286
160
163
159
265
164
167
145
62
161
164
154
163
23
169
89
124
142
164
160
159
164
195
185
176
203
215
82
166
226
265
118
164
202
115
251
358
198
151
176
94
151
152
223
178
46
272
213
187
160
215
163
201
184
1.668
1.578
1.297
2.000
1.558
750
1.432
1.652
1.429
1.566
1.948
1.465
1.529
1.372
3.213
1.711
1.729
1.468
711
1.208
1.619
1.925
1.657
904
2.131
1.431
1.548
1.643
1.546
1.478
2.056
1.654
1.701
1.991
1.649
2.878
1.929
967
1.635
1.891
1.724
1.877
1.717
1.392
1.550
1.846
3.257
2.079
1.769
1.762
1.033
1.672
1.803
1.969
1.920
1.293
2.805
1.710
2.061
1.961
2.282
1.624
1.954
2.035
1.075
73
140
1.798
111
52
113
68
42
48
1.396
242
414
94
0
368
861
117
27
211
330
1.609
214
11
125
57
46
70
257
96
313
31
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47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
OSCILD DE LIMA JÚNIOR (69)
REBOUÇAS DE CARVALHO (11)
EDSON FERREIRA
PAULO BARCELLOS GATTI (122)
MARCELO BERTHE *** (26)
SOUZA MEIRELLES (113)
JOSÉ LUIZ GERMANO (14)
PAULO GALIZIA (37)
LUCIANA BRESCIANI (68)
CRISTINA COTROFE (104)
CARLOS VIOLANTE (04)
ALIENDE RIBEIRO (21)
ANA LIARTE (01)
MARIA LAURA TAVARES (63)
LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA
(23)
VICENTE DE ABREU AMADEI (107)
FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA ***
(72)
ANTONIO CELSO FARIA *** (111)
CLAUDIO PEDRASSI *** (115)
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
162
147
160
158
145
161
277
157
163
166
155
57
159
153
217
174
191
130
185
220
101
184
150
156
100
60
140
208
1.615
1.573
1.609
1.540
991
1.481
1.418
1.479
1.575
1.485
1.516
608
1.374
1.496
2.040
2.020
1.667
1.884
1.213
2.180
1.516
1.859
1.943
1.755
1.445
696
1.890
1.822
137
49
130
66
21
543
186
101
138
156
843
29
389
59
149
262
1.494
1.720
226
159
159
1.474
1.755
45
164
174
1.441
1.941
196
163
155
202
223
881
1.832
847
2.236
356
228
213
165
212
218
256
231
295
262
1.942
2.000
2.101
1.998
2.435
2.603
2.542
2.417
151
406
22
98
206
230
1.564
2.072
30
217
213
198
197
214
93
225
212
270
245
203
212
1.828
1.882
2.093
1.974
1.967
1.850
2.211
2.282
2.710
2.399
2.503
1.978
104
91
45
151
117
387
217
253
1.623
1.849
431
157
212
262
76
1.344
498
1.233
142
57
313
12.013
14.193
116.850
141.101
22.736
35
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
RONALDO ANDRADE (80)
JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (15)
MAURÍCIO FIORITO (30)
ISABEL COGAN (29)
LUIS FERNANDO CAMARGO DE
BARROS VIDAL (18)
SILVIA MEIRELLES (47)
MARCELO SEMER (27)
DJALMA LOFRANO FILHO (128)
PONTE NETO (12)
MARCELO L. THEODOSIO (25)
HELOÍSA MARTINS MIMESSI (112)
JULIO CESAR SPOLADORE
DOMINGUEZ (17)
MARCOS PIMENTEL TAMASSIA *** (95)
ALVES BRAGA JR. *** (121)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
CÂMARAS NORMAIS
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Presidente de Seção
*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Férias de 07 a 21/01/15, de 05 a 19/10/15. Compensações de 18 a 30/09/15, de 01 a 02/10/15;
03 - Férias de 07 a 14/01/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 15 a 16/01/15, em 27/03/15, de 30/03 a 01/04/15,
de 10 a 15/04/15, em 22/07/15, de 03 a 07/08/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março e agosto.
Licença-saúde 16/04 a 15/05/15. A partir de 19/11/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da
aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra;
04 - Licença-prêmio de 19 a 21/01/15. Férias de 20 a 24/07/15;
05 - Faltas abonadas em 08/01/15, em 13/02/15, em 17/04/15, em 06/07/15. Compensações de 09 a 13/01/15, de 18 a
20/02/15, de 07 a 08/07/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem
prejuízo da sua Câmara de origem;
07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15,
sem prejuízo da sua Câmara de origem;
08 - Férias de 12 a 30/01/15. Faltas abonadas em 08/06/15, em 17/07/15. Licença-saúde de 09 a 23/06/15. Compensações
de 20 a 24/07/15;
09 - Férias de 07 a 30/01/15, de 05 a 23/10/15;
11 - Compensações de 19 a 29/01/15, de 02 a 08/07/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 13/02/15, em 01/07/15. Designado
para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
12 - Compensações de 07 a 19/01/15, de 26/03 a 01/04/15. Faltas abonadas em 20/01/15, em 06/04/15. Designado para
assumir a cadeira do Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Corregedor Geral da Justiça), na 8ª Câmara de Direito
Público, a partir de 13/11/15, acumulando com suas prevenções próprias da cadeira de Juiz de Direito Substituto em Segundo
Grau, compensando-se, sem prejuízo dos processos que se encontram conclusos com Sua Excelência (anteriormente auxiliava
a 8ª Câmara de Direito Público);
14 - Compensações de 07 a 30/01/15, em 03/02/15, de 13/05 a 30/06/15. Permutou da 2ª Câmara de Direito Público para a
12ª Câmara de Direito Público a partir de 08/09/15;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
36
15 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/05/15, em 29/07/15, em 09/11/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 22 a
27/05/15, de 30/07 a 07/08/15, de 10 a 13/11/15;
17 - Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 26/01/15, recebendo as prevenções da cadeira do
Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), sem prejuízo do julgamento de eventual acervo, compensando-se, bem como,
sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira
do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, na 13ª Câmara de Direito Público. Designado para responder pelas prevenções da
cadeira do Des. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, na 13ª Câmara de Direito Público, a partir de 15/04/15, compensandose, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 18 a 22/05/15. Férias de 07 a 30/10/15;
18 - Falta abonada em 19/01/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 01 a 14/07/15. Designado para receber, a partir de
20/03/15, distribuição normal acrescida de 1/3, permanecendo auxiliando na 4ª Câmara de Direito Público;
19 - Compensações de 28 a 30/01/15, em 27/03/15, de 22/04 a 05/05/15, de 13 a 16/10/15. Designado para integrar a 4ª
Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Em 29/04/15, o Colendo
Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na
Magistratura como representante da Seção de Direito Público (cf. publicado no DJE de 30/04/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão
Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência
do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
21 - Compensações de 12 a 23/01/15, de 02 a 06/07/15, de 13 a 19/10/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária
de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª
Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;
22 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 26/05/15, em 24/11/15. Designado para integrar a 1ª
Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
23 - Férias de 19/01 a 02/02/15, de 13 a 17/04/15, de 20 a 31/07/15, de 05 a 09/10/15. Compensações de 22 a 24/04/15, de
13 a 16/10/15;
25 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 13/07/15. Compensações de 08 a 21/01/15, de 14 a 17/07/15;
26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem
prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara
Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor
a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo
encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;
27 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 03 a 08/07/15, em 09/10/15. Licença-prêmio de 12 a 16/01/15. Férias de 19 a
23/01/15, de 13 a 17/07/15. Faltas abonadas em 02/07/15, em 08/10/15;
29 - Férias de 19 a 30/01/15. Designada para receber as prevenções da cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende,
da 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 07/08/15, mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior;
30 - Falta abonada em 27/01/15;
33 - Férias de 07 a 30/01/15, de 05 a 07/10/15;
34 - Compensações de 07 a 09/01/15, em 27/04/15, em 03/06/15. Férias de 12 a 30/01/15, de 02 a 31/07/15. Falta abonada
em 02/06/15;
37 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 13/07/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 14 a 24/07/15;
38 - Férias de 12 a 26/01/15. Faltas abonadas em 27/01/15, em 23/03/15, em 27/04/15, em 13/07/15, em 28/09/15.
Compensações de 28 a 30/01/15, de 28/04 a 04/05/15, de 14 a 31/07/15. Licença-saúde de 06 a 24/04/15;
39 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 10 a 13/08/15. Licenças-prêmio de 12 a 15/01/15, de 03 a 07/08/15. Faltas
abonadas em 16/01/15, em 14/08/15;
41 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso
de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Compensações de 07 a 20/01/15, de 14 a 25/09/15. Designado para integrar
a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Conforme publicado
no DJE de 26/06/15, fica suspensa toda e qualquer distribuição de processos até o término do 185º Concurso de Provas e
Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, passando-se as prevenções ao respectivo eminente substituto
legal, compensando-se. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na
mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;
42 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio
2014/2015. Compensações de 07 a 09/01/15;
43 - Licença-prêmio de 26/01 a 13/02/15;
47 - Férias de 07 a 23/01/15, de 02 a 31/07/15. Designada para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Reinaldo
Miluzzi, na 6ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/04/15, compensando-se, sem prejuízo da designação anterior;
50 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 07 a 09/01/15. Compensações em 28/01/15, em
01/07/15. Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 15/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot
Akel. Assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça a partir de 26/10/15, em virtude da aposentadoria do Des.
Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende. Permutou da 1ª Câmara de Direito Público para a 8ª Câmara de Direito Público (cf. deferido
pelo Colendo Órgão Especial em 11/11/15 e publicado no DJE de 12/11/15);
54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Faltas abonadas em 28/08/15, em 18/11/15.
Compensações de 31/08 a 11/09/15, de 13 a 17/11/15;
57 - Faltas abonadas em 09/02/15, em 18/05/15, em 29/10/15. Férias de 10 a 13/02/15, de 19 a 22/05/15, de 13 a 27/10/15.
Compensação em 28/10/15;
58 - Compensações de 06 a 13/02/15, de 20/10 a 13/11/15. No dia 14/08/15 participou do VI Encontro do Colégio de
Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ;
59 - Faltas abonadas em 13/02/15, em 13/07/15, em 23/11/15. Compensações de 18 a 25/02/15, de 14 a 24/07/15, de 24
a 27/11/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
61 - Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 19 a 27/02/15. Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 11ª
Câmara de Direito Público a partir de 25/05/15;
63 - Compensações de 18 a 23/02/15, de 06 a 08/04/15, de 06 a 08/07/15, em 30/10/15. Designada para integrar a 3ª
Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Licenças-prêmio de 13 a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
37
17/07/15, de 13 a 23/10/15. Faltas abonadas em 29/10/15, em 03/11/15;
64 - Compensações de 12 a 13/02/15. Licença-prêmio de 23/02 a 24/03/15;
65 - A partir de 09/02/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.
Walter de Almeida Guilherme. Férias de 03/08 a 01/09/15;
66 - Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara
de origem. Licença-nojo de 15 a 22/10/15. Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 1ª Câmara de Direito Público (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/11/15 e publicado no DJE de 12/11/15);
67 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Férias de 08 a 12/06/15, de 08 a 17/09/15. Compensações em 15/06/15, em 17/06/15, em 04/09/15. Faltas
abonadas em 16/06/15, em 03/09/15;
68 - Designada para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Licença-prêmio em 29/05/15. Compensações de 01 a 03/06/15, em 25/09/15, de 21 a 23/10/15. Férias de 08
a 12/06/15, de 28/09 a 02/10/15;
69 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 25/05 a 03/06/15, de 14 a 25/09/15;
72 - Promovida por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Manoel Justino Bezerra Filho. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada
pelo Des. Walter de Almeida Guilherme, e permutou da 7ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferido
pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias de 21/09 a 20/10/15. Compensação em
21/10/15;
73 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Licença-nojo de 14 a 21/06/15. Compensações de 20 a 24/07/15;
74 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
75 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;
80 - Licença-nojo de 25/03 a 01/04/15. Falta abonada em 06/07/15. Compensações de 07 a 17/07/15;
87 - Compensação em 10/11/15;
91 - Férias de 02 a 16/03/15, de 03 a 21/08/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações em 26/06/15, em 18/09/15. Eleito pelo Colendo Órgão
Especial, em 07/10/15, para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
95 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara
de Direito Público a partir de 09/04/15, recebendo regular distribuição, com acréscimo de 1/3 (um terço), além de eventuais
prevenções do Des. Vicente de Abreu Amadei, enquanto Juiz de Direito Substituto em 2º Grau na referida Câmara. Compensações
de 27 a 30/04/15, de 23 a 30/07/15, de 12 a 18/11/15. Faltas abonadas em 31/07/15, em 19/11/15;
96 - Compensações em 17/04/15, de 22 a 30/04/15, de 04 a 13/05/15, de 27 a 31/08/15, de 16 a 17/11/15;
97 - Compensações de 27/04 a 20/05/15, de 05 a 14/10/15;
98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;
100 - Faltas abonadas em 26/05/15, em 01/06/15, em 28/08/15, em 27/10/15, em 03/11/15. Férias de 27 a 29/05/15, de 02
a 03/06/15, de 31/08 a 04/09/15, de 23 a 27/11/15. Compensações de 28 a 29/10/15, de 04 a 06/11/15, de 16 a 17/11/15, em
19/11/15;
101 - Compensações de 04 a 28/05/15, de 02 a 03/06/15, em 29/07/15. Faltas abonadas em 29/05/15, em 01/06/15, em
27/07/15, em 17/08/15. Licença-saúde de 03 a 07/08/15;
103 - Compensações de 18 a 22/05/15. Convocado para o Órgão Especial em junho e julho;
104 - Férias de 13/05 a 11/06/15;
105 - Licença-saúde de 25 a 29/05/15. Faltas abonadas em 29/06/15, em 06/07/15. Compensações de 30/06 a 03/07/15;
107 - Compensações de 14/09 a 02/10/15;
111 - Promovido em 01/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Renê Ricupero. Optou pela 8ª Câmara de Direito Público, na cadeira
anteriormente ocupada pelo Des. Pedro Cauby Pires de Araújo (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 10/06/15 e
publicado no DJE de 12/06/15);
112 - Compensações de 22/06 a 08/07/15, de 16 a 19/11/15. Licença-nojo de 29 a 30/07/15. Licença-prêmio de 23/11 a
04/12/15;
113 - Férias de 08/06 a 07/07/15;
115 - Compensações de 08 a 22/07/15. Promovido por antiguidade, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Antonio Roberto Midolla. Optou pela 12ª Câmara Criminal (cf. deferido
pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e
referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara de
Direito Público a partir de 08/09/15;
116 - Compensações de 28 a 31/07/15;
118 - Compensações de 06 a 17/07/15;
120 - Licença-prêmio de 06 a 08/07/15. Férias de 21 a 25/09/15;
121 - Removido em 27/08/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 2ª Câmara
de Direito Público a partir de 27/08/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), mais as prevenções do então
Juiz, hoje Desembargador, Claudio Augusto Pedrassi, compensando-se;
122 - Faltas abonadas em 31/08/15, em 11/09/15. Compensações de 01 a 10/09/15;
123 - Compensações de 27/08 a 01/09/15;
128 - Compensação em 18/11/15.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
38
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
155
344
1.566
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/11/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
ERBETTA FILHO (35)
SILVA RUSSO (02)
RODRIGUES DE AGUIAR (76)
GERALDO XAVIER
EUTÁLIO PORTO (70)
JOÃO ALBERTO PEZARINI
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI * (48)
LUIZ BURZA NETO * (62)
FRANCISCO OLAVO (10)
ROBERTO MARTINS DE SOUZA (44)
BEATRIZ BRAGA (71)
OCTAVIO MACHADO DE BARROS
HENRIQUE HARRIS JÚNIOR (127)
MÔNICA SERRANO (78)
RAUL DE FELICE (124)
107
144
148
149
128
147
145
143
146
144
145
152
135
150
147
199
121
166
196
176
237
52
152
94
172
85
182
100
205
142
1.062
1.089
1.381
1.310
1.122
1.289
214
1.405
1.519
1.305
1.409
1.548
1.296
1.485
1.182
1.417
1.471
1.431
2.092
1.192
1.853
151
2.076
1.140
1.454
1.499
1.611
1.681
1.958
1.057
396
829
60
200
17
404
72
7
1.262
46
196
1.160
58
485
89
191
193
172
194
150
220
222
106
166
111
1.512
1.166
1.400
1.668
1.602
1.846
1.793
1.758
1.339
1.594
391
80
140
775
204
3.030
3.104
25.964
30.413
6.871
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
16
17
18
19
20
CLÁUDIO MARQUES (94)
REZENDE SILVEIRA (110)
RICARDO CHIMENTI (40)
FORTES MUNIZ (60)
EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO (126)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
- CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM
TRIBUTOS MUNICIPAIS
OBSERVAÇÕES:
* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
02 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 26 a 30/01/15, em 13/02/15. Férias de 18 a 20/02/15, de 05 a 23/10/15;
10 - Férias de 07 a 23/01/15;
35 - Licenças-prêmio de 12 a 23/01/15, de 20 a 31/07/15. Compensações de 01 a 17/07/15. Férias de 23/11 a 18/12/15;
40 - Compensações de 19 a 23/01/15, em 24/07/15, em 19/08/15, em 18/09/15, de 05 a 06/11/15. No período de 27 a
29/05/15 participou do XXXVII FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em Florianópolis/SC. Designado para assumir
os processos que estavam conclusos com o Dr. José Luiz de Carvalho, na 18ª Câmara de Direito Público, a partir de 27/07/15,
mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior. Nos dias 26 e 27/11/15 participou do XXXVIII FONAJE (Fórum
Nacional dos Juizados Especiais), em Belo Horizonte/MG;
44 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 20 a 23/07/15, de 26 a 30/10/15. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária
de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
48 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Férias de 07 a 16/01/15. Conforme publicado no DJE de 26/06/15,
fica suspensa toda e qualquer distribuição de processos até o término do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na
Magistratura do Estado de São Paulo, passando-se as prevenções ao respectivo eminente substituto legal, compensando-se. A
partir de 21/10/15 cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado
final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;
60 - Compensação em 12/02/15;
62 - Compensações de 23/02 a 06/03/15. Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 18ª Câmara de Direito Público
a partir de 12/06/15;
70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;
71 - Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
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39
76 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem;
78 - Licença-nojo de 10 a 17/03/15;
94 - Designado para, sem prejuízo da designação anterior, assumir os processos que estavam conclusos com o Dr. Rodolfo
Cesar Milano, na 14ª Câmara de Direito Público, a partir de 14/04/15, a seu pedido. Faltas abonadas em 17/04/15, em 03/07/15.
Compensações de 22 a 24/04/15, de 06 a 16/07/15. Licença-nojo de 13 a 16/10/15;
110 - Compensações de 08 a 15/06/15;
124 - Férias de 10 a 14/08/15. Compensações de 17 a 21/08/15;
126 - Licença-nojo de 31/10 a 07/11/15;
127 - Compensação em 12/11/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
234
305
2.144
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/11/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
LUIZ DE LORENZI (117)
CYRO BONILHA (06)
ANTONIO MOLITERNO
RICARDO GRACCHO (125)
ALBERTO GENTIL
ALDEMAR SILVA (51)
JOÃO NEGRINI * (55)
VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO
8
(106)
9 LUIZ FELIPE NOGUEIRA (119)
10 NELSON BIAZZI (114)
130
127
127
131
136
122
51
214
251
162
181
327
212
92
1.507
1.322
1.643
1.537
1.533
1.600
715
2.285
2.319
1.745
2.319
2.535
1.783
957
199
77
1.702
108
159
10
25
121
380
1.356
2.691
219
129
129
149
205
1.510
1.519
2.024
1.986
592
117
166
167
166
193
124
255
2.013
2.011
1.306
2.117
2.180
1.743
226
391
362
164
353
1.026
972
364
169
265
1.029
879
27
2.035
3.363
21.627
28.535
4.578
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
11 NUNCIO THEOPHILO NETO
12 AFONSO CELSO DA SILVA
13 NAZIR DAVID MILANO FILHO (31)
JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO
14
** (102)
AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR
15
** (81)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
- CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM
ACIDENTES DE TRABALHO
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
06 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 14 a 18/09/15. Licença-saúde de 19/01 a 13/02/15;
31 - Compensações de 26 a 29/01/15, de 02 a 03/06/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 29/05/15, em 01/06/15. A partir
de 05/05/15 passou a receber distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), na 16ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo
da designação anterior;
51 - Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Faltas abonadas em 19/05/15, em 29/06/15, em 25/08/15, em 29/09/15. Compensação em 30/06/15;
55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do
Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;
81 - Convocado junto à Presidência do Tribunal de Justiça no período de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara.
Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo da sua convocação, nos termos
do Provimento nº 92/2015. Removido em 30/07/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para
auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público a partir de 30/07/15, recebendo distribuição normal, acrescida de um terço (1/3). No dia
26/08/15, o Colendo Órgão Especial referendou a cessação da sua convocação junto à E. Presidência a partir de 30/07/15, em
razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau;
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40
102 - Removido em 28/05/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 16ª
Câmara de Direito Público a partir de 28/05/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço). Falta abonada em
17/07/15. Compensações de 20 a 31/07/15. Atribuiu-se-lhe, a partir de 08/10/15, com a anuência dos Exmos. Desembargadores
da 16ª Câmara de Direito Público, o julgamento de 400 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior,
constantes do acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete a partir de 04/04/15, em ordem cronológica, sem prejuízo da
designação anterior, fixada a data de 07/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa;
106 - Compensações de 19 a 22/05/15, de 08 a 16/10/15. Férias de 25/05 a 03/06/15, de 19 a 27/10/15;
114 - Compensação em 30/06/15;
117 - Compensações de 15 a 17/07/15. Falta abonada em 20/07/15;
119 - Férias de 13 a 31/07/15;
125 - Falta abonada em 25/08/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE
MÉDIA DO MÊS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
ACERVO
VOTOS
44
16
336
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
ACERVO EM
30/11/2015
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
SOUZA NERY ** (16)
PAULO AYROSA (93)
OTÁVIO HENRIQUE ** (99)
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ **
(54)
EUTÁLIO PORTO (70)
TORRES DE CARVALHO (98)
VERA ANGRISANI (77)
JOÃO NEGRINI * (55)
DANILO PANIZZA ** (07)
OSWALDO LUIZ PALU ** (91)
RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (49)
PAULO ALCIDES (36)
ÁLVARO PASSOS (108)
MOREIRA VIEGAS (109)
MARCELO BERTHE ** (26)
DIMAS RUBENS FONSECA ** (52)
ALIENDE RIBEIRO ** (21)
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO
AMBIENTE
0
17
0
0
38
0
0
264
0
2
359
1
0
20
0
0
0
0
2
0
17
22
17
0
0
13
17
19
17
16
18
0
0
64
31
37
2
1
5
28
71
72
26
70
16
1
249
252
247
1
0
35
240
203
236
247
143
188
0
359
322
318
53
2
5
357
288
317
368
391
257
4
5
40
20
0
0
15
36
65
65
0
3
0
0
173
462
2.305
3.405
269
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15,
sem prejuízo da sua Câmara de origem;
16 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 01/12/13. Faltas abonadas em 14/09/15, em
02/10/15. Férias de 15 a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações de 28/09 a 01/10/15;
21 - Compensações de 12 a 23/01/15, de 02 a 06/07/15, de 13 a 19/10/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária
de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª
Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;
26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem
prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara
Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor
a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo
encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;
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36 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15, de 02 a 03/06/15, de 13 a 17/07/15. A partir de
30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Férias de 16 a 30/10/15;
49 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;
52 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/09/15, em 29/10/15, em 30/11/15. Licenças-prêmio de 22 a 23/04/15, de 14 a
18/09/15, de 22 a 24/09/15, de 26 a 27/10/15. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo.
Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15);
54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Faltas abonadas em 28/08/15, em 18/11/15.
Compensações de 31/08 a 11/09/15, de 13 a 17/11/15;
55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do
Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;
70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;
77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua
Câmara de origem. Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;
91 - Férias de 02 a 16/03/15, de 03 a 21/08/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de
20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações em 26/06/15, em 18/09/15. Eleito pelo Colendo Órgão
Especial, em 07/10/15, para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
93 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;
98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;
99 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 15/08/13. Compensações em 22/01/15, em 20/08/15,
em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo Colendo Órgão Especial em sessão realizada em
23/09/15;
108 - Compensações de 30/06 a 08/07/15, de 15 a 16/10/15;
109 - Compensações de 09 a 16/06/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015
JANEIRO A NOVEMBRO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
SEÇÃO CRIMINAL
VOTOS
203
MÉDIA DA SEÇÃO CRIMINAL
MÉDIA DO MÊS
ACERVO
551
NOVEMBRO
MAGISTRADOS
MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
2.107
JANEIRO A NOVEMBRO
VOTOS
VOTOS
PROCESSOS PROFERIDOS PROCESSOS PROFERIDOS
DISTRIBUÍDOS
COMO
DISTRIBUÍDOS
COMO
RELATOR
RELATOR
PGJ EM
30/11/2015
ACERVO EM
30/11/2015
0
0
289
105
0
258
264
0
291
281
247
463
254
93
280
471
287
236
301
0
290
0
256
0
11
355
121
0
655
24
267
331
160
572
265
947
22
232
485
382
57
107
0
56
0
53
DESEMBARGADORES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
DAMIÃO COGAN ** (33)
PÉRICLES PIZA * (34)
RICARDO TUCUNDUVA (64)
MÁRCIO BÁRTOLI * (66)
ERICSON MARANHO **** (10)
VICO MAÑAS (38)
CARLOS BUENO * (07)
FRANÇA CARVALHO (60)
FÁBIO GOUVÊA
FIGUEIREDO GONÇALVES
JOÃO MORENGHI (41)
POÇAS LEITÃO (11)
ANGÉLICA DE ALMEIDA (04)
MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
SOUZA NERY (85)
CARDOSO PERPÉTUO (78)
ALMEIDA SAMPAIO (05)
LUIS SOARES DE MELLO (22)
EUVALDO CHAIB (76)
PINHEIRO FRANCO *** (36)
IVAN SARTORI (13)
OTÁVIO HENRIQUE **** (29)
GUILHERME G. STRENGER (70)
0
57
202
79
0
181
92
142
214
211
200
277
217
64
222
281
220
133
218
265
211
0
202
103
102
96
92
0
155
313
137
211
127
269
257
113
72
346
233
296
150
316
327
249
0
143
1.727
867
2.225
899
0
2.160
2.687
1.903
2.315
2.319
2.241
2.745
2.435
735
2.821
2.733
2.436
2.020
2.647
3.247
2.237
2.367
2.121
1.708
918
2.177
821
0
1.732
2.874
1.714
2.261
2.084
2.228
3.139
1.442
540
2.828
1.972
2.556
2.016
2.547
3.160
2.200
1.829
2.072
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
24 TRISTÃO RIBEIRO * (32)
MARIA TEREZA DO AMARAL
25
(52)
26 XAVIER DE SOUZA (28)
27 SALLES ABREU (42)
28 WILLIAN CAMPOS (59)
29 MACHADO DE ANDRADE
JOSÉ RAUL GAVIÃO DE
30
ALMEIDA (17)
31 AUGUSTO DE SIQUEIRA
32 BORGES PEREIRA (43)
33 MARCO ANTONIO **** (23)
34 NEWTON NEVES (27)
FERNANDO TORRES GARCIA
35
(68)
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
36
(90)
37 FRANCISCO BRUNO
38 HERMANN HERSCHANDER (63)
39 NUEVO CAMPOS (31)
40 GERALDO WOHLERS
41 LUIZ ANTONIO CARDOSO
42 WALTER DA SILVA (91)
43 TOLOZA NETO (48)
RUY ALBERTO LEME
44
CAVALHEIRO (37)
45 SÉRGIO RIBAS (58)
46 PAIVA COUTINHO (01)
47 PAULO ROSSI (45)
48 MARCO DE LORENZI (65)
49 MARCO ANTÔNIO COGAN (24)
50 SÉRGIO COELHO
51 MOREIRA DA SILVA (50)
52 LOURI BARBIERO (21)
53 MIGUEL MARQUES E SILVA (56)
54 CESAR MECCHI MORALES (39)
55 FRANCISCO ORLANDO
56 JUVENAL DUARTE (19)
57 RACHID VAZ DE ALMEIDA (57)
58 ALEX ZILENOVSKI **** (03)
59 GRASSI NETO (88)
60 ENCINAS MANFRÉ (16)
61 IVO DE ALMEIDA (55)
62 CAMILO LÉLLIS (74)
63 DE PAULA SANTOS (77)
64 EDISON BRANDÃO (09)
65 ROBERTO SOLIMENE (75)
66 AMARO THOMÉ (73)
67 GUILHERME DE SOUZA NUCCI
68 RICARDO SALE JÚNIOR (87)
69 ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (89)
70 FERNANDO SIMÃO (46)
ALBERTO ANDERSON FILHO
71
**** (20)
CAMARGO ARANHA FILHO ****
72
(06)
73 BANDEIRA LINS **** (53)
74 FREITAS FILHO **** (02)
75 LEME GARCIA **** (62)
76 OTÁVIO ROCHA **** (71)
77 REINALDO CINTRA **** (81)
78 ÁLVARO CASTELLO **** (83)
79 ZORZI ROCHA **** (80)
80 CARLOS MONNERAT **** (92)
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
75
115
851
878
82
6
279
250
2.959
2.529
419
745
204
198
215
214
157
163
225
194
2.123
1.967
2.365
2.281
2.124
2.121
2.208
2.386
252
262
319
267
128
60
160
43
285
128
2.555
1.367
439
1.409
282
278
71
210
176
226
101
271
2.770
2.830
1.378
2.049
2.326
1.956
1.741
2.082
477
436
149
321
445
593
239
35
218
256
2.137
2.212
224
62
189
341
2.848
2.584
266
332
219
208
212
224
208
221
210
402
200
231
254
219
439
206
2.926
2.227
2.492
2.442
2.665
2.404
2.230
2.883
2.174
2.797
2.408
2.563
2.857
2.116
245
281
12
269
360
362
16
111
79
52
63
310
263
394
165
242
2.197
2.219
241
1.163
212
300
212
210
278
224
285
288
222
243
217
222
222
217
289
213
289
280
258
218
198
283
218
248
244
212
451
174
226
228
203
299
159
187
340
201
255
246
245
71
251
196
385
313
164
222
247
209
97
133
126
164
2.674
1.859
2.247
2.100
2.595
2.426
2.577
2.868
2.601
2.563
2.392
2.569
2.199
841
3.034
2.622
2.809
2.933
2.394
2.625
2.788
2.817
2.333
2.740
2.947
2.670
2.527
1.606
2.151
2.235
2.335
3.521
1.497
2.194
3.426
2.024
2.711
2.691
2.343
735
2.460
2.399
2.751
2.491
1.812
2.716
2.676
2.103
2.621
1.966
1.893
2.188
274
269
318
245
403
344
470
421
310
382
252
348
17
183
437
298
425
413
433
323
330
23
270
320
354
15
1.126
1.234
42
65
1.000
61
550
500
578
1.020
133
241
129
45
771
491
131
261
591
310
197
189
355
1.318
1.538
443
211
302
1.801
1.717
311
251
253
129
2.011
824
317
917
277
279
282
214
292
280
209
29
281
270
228
137
128
107
116
0
2.218
2.452
1.904
1.216
1.155
658
1.329
336
1.609
2.388
1.023
688
407
113
1.645
208
422
446
469
264
434
362
55
99
329
259
483
659
1.026
194
734
349
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43
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
SILMAR FERNANDES (93)
AMABLE LOPEZ SOTO (61)
MAURÍCIO VALALA
FARTO SALLES
CLAUDIA LUCIA FONSECA
FANUCCHI (08)
ALEXANDRE ALMEIDA (72)
MARCELO GORDO **** (49)
LUÍS ARRUDA
EDUARDO ABDALLA
ANDRADE DE CASTRO (69)
LAURO MENS DE MELLO (47)
IVANA DAVID (14)
NELSON FONSECA JUNIOR (26)
AIRTON VIEIRA
LAERTE MARRONE
OSNI PEREIRA (67)
DINIZ FERNANDO (40)
SERGIO MAZINA MARTINS (30)
MARCOS CORREA (25)
ELY AMIOKA **** (54)
GILBERTO FERREIRA DA CRUZ
**** (84)
MAURÍCIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA FILHO
**** (86)
TOTAL SEÇÃO CRIMINAL
123
0
121
127
231
258
189
104
1.228
650
1.229
1.245
1.223
1.815
1.532
1.486
0
0
0
0
84
136
159
187
122
158
767
1.332
0
0
124
1
117
120
128
56
0
121
120
120
0
28
0
64
96
129
106
102
176
159
195
164
153
153
153
114
138
113
177
253
1.252
17
1.237
1.224
1.250
779
696
1.263
1.238
1.225
354
502
275
1.194
308
1.629
894
1.618
1.511
1.523
1.884
1.605
1.617
1.650
1.526
1.206
1.276
1.410
1.725
800
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
115
50
82
295
110
100
39
239
198
289
253
11
270
96
212
357
288
0
27
0
39
0
236
115
107
137
107
342
352
18.404
19.752
194.956
191.451
21.928
34.307
OBSERVAÇÕES:
* Integrantes do Órgão Especial
** Decano
*** Presidente de Seção
**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Compensações de 07 a 16/01/15. Licença-saúde de 15/07 a 29/10/15;
02 - Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal em 15/01/15 e em 29/01/15, sem prejuízo da designação anterior.
Promovido por antiguidade, em 30/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da
aposentadoria do Des. Paulo Eduardo Razuk. Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz
Roberto Sabbato, e permutou da 12ª Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de
15/05/15);
03 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15 cessou o afastamento de suas funções
jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso
na Magistratura do Estado de São Paulo;
04 - Férias de 07 a 21/01/15, de 14/09 a 09/10/15, de 16 a 19/11/15. No dia 12/05/15 participou da Reunião da Campanha
“Justiça pela paz em casa”, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, em Brasília/DF. No dia 30/06/15 participou de reunião com a
Exmª. Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, em Brasília/DF. Nos dias 10 e 11/08/15, presidiu a mesa referente ao Painel I da
IX Jornada da Lei Maria da Penha do Conselho Nacional de Justiça, realizada na EPM, em São Paulo. Compensações de 12 a
13/11/15;
05 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 17/03/15, de 22 a 24/04/15, de 08 a 11/09/15, em 09/10/15. Férias de 22 a
30/07/15. Falta abonada em 08/10/15;
06 - Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada
pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias
de 22 a 24/04/15, de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15, em 17/09/15. Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15.
Compensações de 14 a 16/09/15. Falta abonada em 18/09/15;
07 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e junho. A partir de 26/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como
membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;
08 - Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para
responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15,
sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira
do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de
04/05/15, cessando a designação anterior;
09 - Compensações de 07 a 09/01/15;
10 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma
daquela Corte, até que a vaga seja preenchida. Férias de 07 a 30/01/15, de 02 a 31/07/15;
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São Paulo, Ano IX - Edição 2028
44
11 - Compensações de 14 a 16/01/15, de 19 a 23/01/15, de 04 a 06/02/15, em 13/07/15, de 15 a 21/07/15. Faltas abonadas
em 30/01/15, em 05/02/15, em 14/07/15;
13 - Férias de 12 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em julho;
14 - Designada para assumir a cadeira do Des. Walter de Almeida Guilherme (à época afastado junto ao STJ), na 7ª Câmara
Criminal, a partir de 07/01/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
Compensações de 12 a 16/01/15, em 28/05/15, de 02 a 08/07/15. Designada para assumir a cadeira do Des. Sérgio Jacintho
Guerrieri Rezende (Decano), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 26/03/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto
preventos, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 9ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, cessando a
designação anterior. Designada para integrar a 11ª Câmara Criminal a partir de 31/07/15, assumindo a cadeira do Des. AbenAthar de Paiva Coutinho, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior.
Designada para auxiliar a 11ª Câmara Criminal a partir de 03/11/15, cessando as designações anteriores;
16 - Férias de 07 a 23/01/15, de 13 a 27/07/15. Compensações em 28/08/15, em 31/08/15;
17 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 18 a 24/02/15, em 26/06/15, de 13 a 15/07/15. Férias de 12 a 23/01/15, de 11 a
22/05/15, de 29/06 a 08/07/15;
19 - Férias de 07 a 09/01/15, em 18/02/15, em 26/03/15, de 30 a 31/03/15. Faltas abonadas em 13/02/15, em 27/03/15, em
01/04/15, em 08/06/15, em 03/09/15. Compensação em 04/09/15. Licença-saúde de 08 a 11/09/15;
20 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da
aposentadoria do Des. Manoel Mattos Faria. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José
Roberto Peiretti de Godoy (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);
21 - Férias de 07 a 30/01/15;
22 - Compensações de 07 a 08/01/15, em 18/05/15, de 19 a 28/05/15, de 21 a 29/09/15. Convocado para o Órgão Especial
em fevereiro, abril, maio, agosto e novembro. Faltas abonadas em 29/05/15, em 01/06/15, em 30/09/15, em 01/10/15, em
03/11/15. Férias de 04 a 05/11/15;
23 - Férias de 19 a 30/01/15, de 02 a 06/03/15, de 11 a 15/05/15, de 13 a 24/07/15. Compensação em 09/04/15, de 13
a 16/10/15. Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de
Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção Criminal (cf. publicado no DJE de 30/04/15). Em
17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das
prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
24 - Compensações de 07 a 09/01/15. Férias de 12 a 29/01/15, de 16 a 24/07/15. Falta abonada em 06/08/15;
25 - Faltas abonadas em 12/01/15, em 30/11/15. Compensações de 13 a 16/01/15. Designado para integrar a 6ª Câmara
Criminal a partir de 22/09/15, assumindo a cadeira do Des. Ericson Maranho (afastado junto ao STJ), cessada a distribuição de
processos novos, exceto preventos e, sem prejuízo auxiliar a referida Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente
já integrava a 6ª Câmara Criminal);
26 - Férias de 07 a 16/01/15;
27 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 06/04 a 05/05/15;
28 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 29/05/15, em 24/07/15, em 06/11/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 13 a
23/07/15;
29 - Compensações em 22/01/15, em 20/08/15, em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo
Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;
30 - Designado para auxiliar a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy, na 7ª Câmara Criminal, de 26 a 27/01/15,
cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des.
José Roberto Peiretti de Godoy (aposentado), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 28/01/15, cessada a distribuição de processos
novos, exceto preventos. Faltas abonadas em 16/03/15, em 11/11/15. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de
26/03/15, cessando a designação anterior;
31 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em abril, maio, junho,
julho, agosto, setembro, outubro e novembro;
32 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 06 a 24/07/15. Licença-prêmio de 19 a 30/01/15. Falta abonada
em 03/07/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;
33 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março,
abril, maio e agosto. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15. Licença-saúde de 12/06 a 08/07/15.
Licença-prêmio de 13 a 31/07/15. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em vista que o Des. Geraldo
Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação. Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 26/10/15, em
substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri
Rezende;
34 - Compensação em 21/01/15. Férias em 07/10/15;
36 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015.
Compensações de 22 a 29/05/15, em 04/09/15, de 29/10 a 05/11/15. Faltas abonadas em 28/10/15, em 06/11/15;
37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;
38 - Compensações de 24 a 27/02/15, em 15/06/15. Férias de 02 a 06/03/15, de 18 a 22/05/15, de 16 a 19/06/15, de 14 a
25/09/15, de 03 a 13/11/15. Convocado para o Órgão Especial em agosto, outubro e novembro;
39 - Licenças-prêmio de 09 a 13/02/15, de 27 a 30/04/15, em 01/06/15, de 03 a 28/08/15, de 16 a 19/11/15. Compensações
de 18 a 20/02/15, de 22 a 24/04/15, de 02 a 03/06/15;
40 - Compensações de 23 a 26/02/15, de 02 a 10/03/15, de 14 a 25/09/15. Faltas abonadas em 27/02/15, em 11/03/15, em
28/09/15. Designado para auxiliar a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 27/02/15, cessada
a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 2ª Câmara
Criminal). Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 02/03/15, assumindo a cadeira do Des. Ivan Marques da
Silva (falecido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a cadeira do Des. Jair Martins, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 04/08/15, cessando a designação anterior. Designado
para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal
de Justiça), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para
integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 17/11/15, cessando a designação anterior;
41 - Faltas abonadas em 21/01/15, em 18/11/15. Compensações de 18 a 22/05/15;
42 - Compensações de 26/02 a 06/03/15, de 25/05 a 03/06/15, de 13 a 21/08/15. Licença-prêmio de 24/08 a 18/09/15;
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Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
45
43 - Faltas abonadas em 26/02/15, em 31/03/15, em 12/05/15, em 21/07/15, em 03/09/15, em 23/11/15. Férias de 18/08 a
01/09/15, em 29/09/15, em 05/11/15;
45 - Compensações em 30/03/15, de 14 a 17/07/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15, em 13/07/15;
46 - Compensações em 12/03/15, de 03 a 06/11/15, em 26/11/15;
47 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), na 8ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de
18/05/15, assumindo a cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), cessada a distribuição de processos novos,
exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara Criminal). Designado para auxiliar a
8ª Câmara Criminal em 11/06/15, na cadeira do Des. Luiz Otávio de Oliveira Rocha, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 8ª Câmara Criminal de 12 a 15/06/15, na cadeira do Des. Roberto Mário Mortari. Designado para integrar a 8ª
Câmara Criminal a partir de 16/06/15, assumindo a cadeira do Des. Roberto Mario Mortari (aposentado), cessada a distribuição
de novos processos, exceto preventos. Compensações de 17 a 27/08/15. Falta abonada em 28/08/15. Designado para integrar
a 8ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), cessada
a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara
Criminal de 19 a 30/11/15, assumindo a cadeira do Des. Carlos Fonseca Monnerat, cessada a distribuição de novos processos,
exceto preventos, cessando a designação anterior;
48 - Compensações de 16 a 20/03/15, de 28/05 a 01/06/15, de 25 a 29/09/15. Falta abonada em 24/09/15;
49 - Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara
Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos
novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para auxiliar
a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;
50 - Removido da 8ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Renê
Ricupero (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Compensações de 29/06 a
03/07/15, de 16 a 18/09/15. Férias de 17/08 a 15/09/15;
52 - Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 06 a 08/07/15, de 09 a 11/09/15. Faltas abonadas em 03/07/15, em 08/09/15;
53 - Promovido em 27/03/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Des. João Carlos Garcia. Optou pela 2ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente
ocupada pelo Des. Ivan Marques da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de
09/04/15);
54 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 8ª Câmara
Criminal a partir de 30/04/15. Compensações de 06 a 15/05/15. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des.
Roberto Mário Mortari (aposentado), na 8ª Câmara Criminal, de 17 a 28/08/15, cessada a distribuição de novos processos,
exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designada para integrar a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15,
assumindo a cadeira do Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos,
sem prejuízo de proferir os votos dos processos de relatoria já transferidos junto à 8ª Câmara Criminal, cessando a designação
anterior;
55 - Compensações de 06 a 17/04/15, em 29/06/15. Faltas abonadas em 30/06/15, em 01/07/15, em 08/09/15, em 13/10/15,
em 03/11/15;
56 - Compensações de 22 a 30/04/15, de 21 a 25/09/15;
57 - Nos dias 16 e 17/04/15 participou do V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região - Fortaleza/CE. Férias de 29/06 a 28/07/15;
58 - Falta abonada em 09/04/15. Compensações de 10 a 17/04/15. Férias de 01 a 30/10/15;
59 - Compensações em 16/04/15, em 04/08/15, em 06/08/15;
60 - Falta abonada em 30/04/15. Convocado para o Órgão Especial em junho, julho, agosto e outubro;
61 - Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho
Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores
(anteriormente auxiliava a 12ª Câmara Criminal). Compensações de 13 a 16/07/15, de 01 a 10/09/15. Faltas abonadas em
17/07/15, em 31/08/15, em 11/09/15. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 13/08/15, assumindo a cadeira
do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos,
cessando a designação anterior. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do
Des. Jair Martins (aposentado), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 08/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri
Rezende (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, cessando a designação anterior;
62 - Promovido em 04/05/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Des. Walter de Almeida Guilherme. Optou pela 16ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo
Colendo Órgão Especial em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);
63 - Faltas abonadas em 22/05/15, em 08/06/15. Compensações em 21/05/15, de 25/05 a 05/06/15;
64 - Férias de 11 a 22/05/15. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15;
65 - Compensações de 07 a 20/05/15, de 28/08 a 10/09/15. Faltas abonadas em 21/05/15, em 27/08/15, em 11/09/15;
66 - Compensações de 27 a 29/05/15, de 08 a 10/06/15. Falta abonada em 18/11/15;
67 - A partir de 15/05/15 cessou sua designação para assumir a cadeira do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira (aposentado),
na 16ª Câmara Criminal. Faltas abonadas em 11/06/15, em 29/09/15. Falta abonada em 10/11/15;
68 - Compensações de 08 a 12/06/15, de 21/09 a 09/10/15;
69 - Compensações de 01 a 12/06/15;
70 - Compensações de 22 a 29/06/15, de 01 a 08/07/15. Faltas abonadas em 30/06/15, em 13/07/15, em 18/11/15;
71 - Promovido em 01/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria da Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Licenças-prêmio de 02 a 03/06/15,
de 11 a 12/06/15. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva
(cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15). Permutou da 8ª Câmara Criminal para
a 7ª Câmara Criminal a partir de 12/06/15. Compensações de 31/08 a 01/09/15, de 26 a 28/10/15. Faltas abonadas em 02/09/15,
em 29/10/15. Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 06/10/15, em substituição ao Des. Otávio
Henrique de Sousa Lima, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
72 - Férias de 27 a 31/07/15. Falta abonada em 03/08/15. Compensações de 04 a 05/08/15;
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Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
46
73 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/07/15. Compensações de 01 a 02/10/15;
74 - Férias de 02 a 16/07/15;
75 - Compensações de 13 a 17/07/15, de 18 a 19/11/15;
76 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 01/07/15, em substituição ao Des. Antonio
Roberto Midolla, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
77 - Compensação em 08/07/15. Férias de 13 a 28/07/15;
78 - Licença-prêmio de 02 a 31/07/15;
80 - Promovido por merecimento, em 12/11/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da
aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo
Des. Hamilton Elliot Akel, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 2ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo
Órgão Especial em 18/11/15 e publicado no DJE em 19/11/15);
81 - Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da
aposentadoria do Des. Osvaldo Capraro. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio
Roberto Midolla (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15);
83 - Promovido por antiguidade, em 17/09/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Jair Martins. Optou pela 8ª Câmara Criminal, e permutou da 8ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara
Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicada no DJE de 24/09/15);
84 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara
Criminal a partir de 17/09/15;
85 - Faltas abonadas em 14/09/15, em 02/10/15. Férias de 15 a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações
de 28/09 a 01/10/15;
86 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 5ª Câmara
Criminal a partir de 17/09/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal a partir de 26/10/15, assumindo a cadeira do Des.
José Damião Pinheiro Machado Cogan (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo
da designação anterior;
87 - Licença-gala de 17 a 24/09/15. Faltas abonadas em 25/09/15, em 08/10/15. Férias de 28/09 a 07/10/15. Compensação
em 09/10/15. Licença-nojo de 10 a 17/10/15;
88 - Falta abonada em 17/09/15;
89 - Compensações de 26 a 27/10/15, em 29/10/15, de 03 a 05/11/15. Faltas abonadas em 28/10/15, em 06/11/15;
90 - Compensações de 16 a 23/10/15. Falta abonada em 27/10/15;
91 - Falta abonada em 15/10/15;
92 - Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos
do Provimento nº 92/2015. Promovido por antiguidade, em 12/11/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira
anteriormente ocupada pelo Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 18/11/15 e
publicado no DJE de 19/11/15). Falta abonada em 19/11/15. Compensações de 23 a 30/11/15;
93 - Compensação em 23/10/15.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/09/2015
2202339-89.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª. Vara
Cível; Nº origem: 1029259-50.2015.8.26.0114; Assunto: Registro de Imóveis; Agravante: Alexandre Farias; Advogado: ARLEI DA
COSTA (OAB: 158635/SP); Advogada: Mariana Coletti Ramos Leite Oliveira (OAB: 237870/SP); Agravado: 1º Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de Campinas;
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