UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JULIO DE MESQUITA FILHO”
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS
EXATAS
GIRLAINE SOUZA DA SILVA ALENCAR
CÓDIGO DE CONDUTA: UMA POTENCIALIDADE
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
FLORICULTURA DO AGROPOLO CARIRI/CE
Rio Claro - SP
2013
GIRLAINE SOUZA DA SILVA ALENCAR
CÓDIGO DE CONDUTA: UMA POTENCIALIDADE
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
FLORICULTURA DO AGROPOLO CARIRI/CE
Tese de Doutorado apresentada ao Instituto de
Geociências e Ciências Exatas do Campus de Rio
Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho, como parte dos requisitos para
obtenção do título de Doutora em Geografia.
Orientadora: Profa. Dra. Sandra Elisa Contri
Pitton
Rio Claro - SP
2013
GIRLAINE SOUZA DA SILVA ALENCAR
CÓDIGO DE CONDUTA: UMA POTENCIALIDADE
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
FLORICULTURA DO AGROPOLO CARIRI/CE
Tese de Doutorado apresentada ao Instituto de
Geociências e Ciências Exatas do Campus de Rio
Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho, como parte dos requisitos para
obtenção do título de Doutora em Geografia.
Comissão examinadora
__________________________________________
Profa. Dra. Sandra Elisa Contri Pitton (Orientadora)
__________________________________________
Profa. Dra. Roseana Corrêa Grilo
__________________________________________
Prof. Dr. João Medeiros Tavares Júnior
__________________________________________
Prof. Dr. Antônio Carlos Tavares
__________________________________________
Profa. Dra. Iara Regina Nocentini André
Rio Claro- SP, 16 de Abril de 2013.
Resultado: APROVADA
A Deus, Senhor de todas as coisas, dedico mais esta conquista.
A Hugo, meu marido,
pelas contribuições, apoio e
carinho dado em dobro os nossos filhos nas minhas ausências.
A Maria-Vitória, Henrile e Athos, meus filhos,
pelo amor e pela paz dos seus sorrisos.
Aos meus pais Antônio Pereira da Silva e Geuza Souza da Silva
pelo estímulo e dedicação.
AGRADECIMENTO
A minha orientadora, Profa. Dra. Sandra Elisa Contri Pitton, pela dedicação e pelas
inestimáveis contribuições para o aprimoramento deste trabalho.
Aos professores Dra. Iára Regina Nocentini André e Dr. Antônio Carlos Tavares pelas ricas
contribuições na Qualificação desta tese.
Aos professores da Pós-Graduação do IGCE, pela atenção prestada durante e após as aulas,
especialmente ao Prof. Dr. João Afonso Zavattini pelo fornecimento de material sobre
Climatologia.
Ao Reitor do IFCE, o Prof. Cláudio Ricardo Gomes de Lima, pelo empenho para a
consolidação do convênio IFCE/UNESP Rio Claro, sem o qual não seria possível a realização
desta capacitação.
A Sandra Sartori, Rosemeide Franchin e Vera Lúcia de Almeida, secretárias dedicadas, meu
abraço e meus sinceros agradecimentos.
Aos trabalhadores do setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE, pela oportunidade de
realizarmos este trabalho juntos.
A Rita de Cássia Feitosa e Raimunda Felipe, por me ajudarem a contar a história da
floricultura do Cariri.
Aos meus colegas do doutorado, em especial Benedita Lopes Rocha e Severina Gadelha, pelo
companheirismo e amizade.
Aos bolsistas Paulina Moreno, bolsista e Cícero Antônio Amorim dos Santos, que muito
contribuíram na elaboração dos mapas desta tese.
A Damiana Benjamin pelas contribuições na formatação de fotos e mapas.
A coordenação e aos bolsistas do setor de informática do IFCE Campus Juazeiro do Norte
pelos constantes ajustes nos computadores do Laboratório.
Aos motoristas do IFCE Campus Juazeiro do Norte pelas viagens em busca das propriedades
de flores do Agropolo Cariri/CE.
À FUNCAP, CNPq e IFCE pela concessão de bolsas.
“Cabe ao Homem compreender que o solo fértil,
onde tudo o que se planta dá, pode secar.
Que o chão que dá frutos e flores,
pode dá ervas daninhas.
Que a caça se dispersa
e a “Terra da fartura” pode se transformar
na “Terra da penúria e da destruição”.
O Homem precisa entender
que da sua boa convivência com a Natureza
depende a sua subsistência
e que a destruição da Natureza
é a sua própria destruição.
Pois a sua essência é a Natureza,
a sua origem
e o seu fim.”
(Elisabete Jhin, 2012).
RESUMO
O estado do Ceará tem se destacado no âmbito nacional como um importante produtor e
exportador de flores e plantas ornamentais. O Agropolo Cariri/CE, devido às condições
edafoclimáticas adequadas a esta atividade e aos incentivos do governo também tem
expandido a sua produção. Entre os anos de 2000 e 2010 a área plantada evoluiu 1.837,29%.
Entretanto, o setor da floricultura, assim como as demais atividades produtivas, gera impactos
ambientais que devem ser bem gerenciados, especialmente nesta região devido à
suscetibilidade de contaminação do lençol freático por insumos químicos, pelo fato da sua
formação geológica ser essencialmente sedimentar. Estudos realizados nesta região apontam a
necessidade de um gerenciamento ambiental no setor, especialmente no controle do uso de
agrotóxicos e fertilizantes e saúde e segurança dos trabalhadores. Esta pesquisa foi realizada
nas quatro cidades do Agropolo Cariri/CE que têm base produtiva organizada no setor da
floricultura: Barbalha, Crato. Jardim e Juazeiro do Norte. E teve como objetivo sistematizar
de um Código de Conduta para o setor no sentido de amenizar os impactos socioambientais
gerados pela atividade. Para isto, foram utilizadas como parâmetros as exigências dos
programas de rotulagem socioambiental Milieu Programma Sierteelt – MPS e EUREPGAP
Flowers and Ornamentals Version 1.1-Jan04 e da Legislação brasileira que dispõe sobre o
setor agrícola. O levantamento das propriedades foi feito junto aos órgãos de assistência
técnica (EMATERCE, Instituto Agropolos e SEBRAE/CE) e associações de produtores. Em
seguida foram feitas expedições para localização das propriedades e aplicação dos formulários
para levantamento de dados sobre a realidade do setor. Posteriormente realizou-se uma
comparação entre a realidade da floricultura da região em estudo e a produção sustentável. Os
instrumentos utilizados foram: conversas informais e entrevistas com produtores,
levantamento bibliográfico, filmagens e registro fotográfico. Constatou-se que a situação do
setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE é de extrema vulnerabilidade, principalmente
referente à saúde e segurança dos trabalhadores, uso e manuseio de agrotóxicos e fertilizantes.
Foi sistematizado um Código de Conduta que tem o objetivo de minimizar os impactos
socioambientais do setor. Entretanto, é indispensável à participação de todos os agentes
envolvidos na sua gestão e principalmente dos consumidores exigindo produtos gerados
dentro de critérios sustentáveis.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Rotulagem ambiental. Segurança no trabalho. Gestão
ambiental.
ABSTRACT
The state of Ceará has grown nationally as a leading producer and exporter of flowers and
ornamental plants. The Agropolo Cariri/CE has also expanded its production, due to suitable
soil and climatic conditions for this activity and also government incentives. Between the
years of 2000 and 2010 the area planted grew 1.837,29%. However, the floriculture sector, as
well as other productive activities, makes environmental impacts that must be well managed,
especially in this region, for its geological formation is essentially sedimentary, which makes
it susceptible to groundwater contamination by chemicals. Research conducted in this region
showed the necessity for an environmental management in this sector, especially in
controlling the use of pesticides and fertilizers as well as the health and the safety of workers.
This research was undertaken in the four cities which compose the “Agropolo Cariri/CE” and
which have organized production based on the floriculture sector Barbalha, Crato. Jardim and
Juazeiro do Norte. This study aimed at systematize a Code of Conduct for the sector in order
to mitigate the environmental impacts generated by the activity. In order to achieve this
objective, the requirements environmental labeling programs Milieu Programma Sierteelt MPS and EUREPGAP Flowers and Ornamentals Version 1.1-Jan04 have been used as
parameters. So have been the requirements of Brazilian legislation, which are related to the
agricultural sector. The survey to find out the number of properties was conducted in the
organs of technical assistance (EMATERCE, Institute Agropolos and SEBRAE/CE) and in
the producer associations. Then expeditions were made to locate the properties and to apply
forms in order to collect data on the reality of the sector. Later it was made a comparison
between the reality of floriculture in the region under study and the sustainable production.
The following data collection instruments were used: informal conversations and interviews
with producers, review of literature, film and photographic record. It was found that the
situation of the floriculture sector Agropolo Cariri/CE is of extreme vulnerability, especially
regarding the health and safety of workers and the use and handling of pesticides and
fertilizers. Was systematized a Code of Conduct which aims at minimizing the environmental
impacts of the sector. However, it is vital the participation of every party involved in the
sector management and especially consumers demanding products generated within
sustainable criteria.
Key Words: Sustainability. Environmental labeling. Security at work. Environmental
management.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1:
Fluxograma de desenvolvimento da tese...................................
20
Figura 2:
Localização das propriedades de flores e plantas ornamentais
22
do Agropolo Cariri/CE..............................................................
Figura 3:
Localização das propriedades envolvidas na pesquisa.............
23
Figura 4:
Uso indiscriminado de agrotóxicos na floricultura do Ceará....
35
Figura 5:
Localização dos principais países importadores da floricultura
37
no mundo...................................................................................
Figura 6:
Localização dos principais países exportadores da floricultura
39
no mundo...................................................................................
Figura 7:
Distribuição percentual
da área cultivada
com flores e
40
plantas ornamentais no Brasil, por técnica de produção...........
Figura 8:
Principais destinos dos produtos da floricultura cearense em
42
2011...........................................................................................
Figura 9:
Evolução da área cultivada com produtos da floricultura no
42
Ceará..........................................................................................
Figura 10:
Aumento do consumo de flores no estado do Ceará.................
43
Figura 11:
Tempo gasto no transporte dos produtos da floricultura
44
cearense até os principais mercados importadores....................
Figura 12:
Localização do Agropolo Cariri/CE e delimitação do pólo
62
produtor da floricultura investigado..........................................
Figura 13:
Localização dos Agropolos produtores de flores no estado do
66
Ceará......................................................................................
Figura 14:
Evolução da área plantada com produtos da floricultura no
67
Ceará, por pólo produtor...........................................................
Figura 15:
Médias mensais das precipitações do Agropolo Cariri/CE
69
(1974-2009)...............................................................................
Figura 16:
Médias anuais das precipitações do Agropolo Cariri/CE
70
(1974-2009)...............................................................................
Figura 17:
Precipitação anual dos municípios produtores de flores e
71
plantas ornamentais (1974-2009)..............................................
Figura 18:
Precipitação mensal dos municípios produtores de flores e
72
plantas ornamentais (1974-2009)..............................................
Figura 19:
Temperaturas média, máxima e mínima mensais dos
73
municípios produtores de flores e plantas ornamentais (19742009) .........................................................................................
Figura 20:
Perfil da Chapada do Araripe....................................................
74
Figura 21:
Formação geológica do Agropolo Cariri/CE.............................
75
Figura 22:
Ordens de solo do Agropolo Cariri/CE.....................................
76
Figura 23:
Cronologia da floricultura do Agropolo Cariri/CE...............................
80
Figura 24:
Prepraração do solo e da estufa demonstrativa de Gérbera
83
(Gerbera sp) da Associação Condomínio Rural Santo
Antônio de Crato – Crato/CE....................................................
Figura 25:
Detalhes da construção de estufas da Associação Condomínio
83
Rural Santo Antônio de Crato – Crato/CE...............................
Figura 26:
Evolução da área plantada com flores e plantas ornamentais
85
(2000-2010)...............................................................................
Figura 27:
Produtos da floricultura: mudas de Minilacre (A1) e
87
Samambaia (A2) – Barbalha/CE; estufa com mudas de
Gérbera (B1) e
Helicônias (B2) – Crato/CE;
mudas de
Palmeira (C1) e Coqueiro (C2) – Juazeiro do Norte/CE;
mudas de Cróton (D1) e Orquídea (D2) – Jardim/CE...............
Figura 28:
Pessoas envolvidas no setor da floricultura, por sexo ..............
88
Figura 29:
Nível de escolaridade dos produtores e trabalhadores..............
88
Figura 30:
Distribuição do pessoal envolvido no setor da floricultura
89
segundo as relações de trabalho...............................................
Figura 31:
Técnicas de cultivo: telado, estufa, sombreamento natural e
89
campo aberto.............................................................................
Figura 32:
Distribuição percentual por técnicas de cultivo........................
90
Figura 33:
Fontes de água para irrigação....................................................
91
Figura 34:
Tecnologias utilizadas para irrigação........................................
91
Figura 35
Localização dos fornecedores de material vegetativo...............
92
Figura 36:
Principais espécies cultivadas...................................................
93
Figura 37:
Localização dos principais mercados consumidores ................
93
Figura 38:
Condições de trabalho dos floricultores....................................
94
Figura 39:
Aplicadores de agrotóxicos ......................................................
95
Figura 40:
Responsáveis pela recomendação de dosagens de agrotóxicos.
96
LISTA DE QUADROS
Quadro 1:
Países produtores de flores e plantas ornamentais na Europa, área e
38
custo de produção..............................................................................
Quadro 2:
Procedimentos Padrões de operação do EUREPGAP recomendado
55
pela Europa e USA............................................................................
Quadro 3:
Síntese das exigências do MPS, do EUREPGAP e da legislação
56
brasileira que dispõe sobre o setor agrícola.......................................
Quadro 4:
Agropolos, municípios produtores de flores e plantas ornamentais
67
e seus produtos..................................................................................
Quadro 5:
Características edafoclimáticas dos Agropolos produtores de flores
68
e plantas ornamentais no Ceará.........................................................
Quadro 6:
Caracterização das fontes dos pólos produtores de flores do
75
Agropolo Cariri/CE...........................................................................
Quadro 7:
Descrição dos principais tipos de solos que ocorrem no pólo
76
produtor de flores e plantas ornamentais do Agropolo Cariri/CE.....
Quadro 8:
Relação de agrotóxicos utilizados na floricultura do Agropolo
96
Cariri/CE...........................................................................................
Quadro 9:
Realidade do setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE em
relação às exigências do MPS, EUREPGAP Flowers and
Ornamentals e da legislação brasileira que dispõe sobre o setor
agrícola..............................................................................................
98
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO.....................................................................................
14
2
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.......................................
18
2.1
Definição e elaboração dos instrumentos de coleta de dados .................
21
2.2
Levantamento das propriedades de flores e plantas ornamentais do
22
Agropolo Cariri/CE, georreferenciamento e elaboração de mapas ......
2.3
Aplicação e resultado do pré-teste..........................................................
23
2.4
Aplicação do Formulário II.....................................................................
23
2.5
Elaboração de gráficos e quadros............................................................
24
2.6
Análise e interpretação dos dados coletados...........................................
24
3
A PERSPECTIVA AMBIENTAL SOB DIFERENTES TEMPOS
25
E ABORDAGENS ................................................................................
3.1
Ambientalismo no mundo e sua evolução ..............................................
27
3.2
A produção agrícola sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental....
31
4
A FLORICULTURA NO MERCADO MUNDIAL E REGIONAL.
37
4.1
O mercado mundial de flores..................................................................
37
4.2
A floricultura no Ceará............................................................................
41
5
DA
45
ADMINISTRAÇÃO
ECOLÓGICA
À
ROTULAGEM
AMBIENTAL NO CONTEXTO DA FLORICULTURA.................
5.1
O Milieu Programma Sierteelt - MPS ....................................................
50
5.2
O EUREPGAP Flowers and Ornamentals .............................................
52
5.3
A legislação brasileira que dispõe sobre o setor agrícola........................
56
6
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO..............................
61
6.1
Os Agropolos .........................................................................................
65
6.2
O Agropolo Cariri ..................................................................................
69
7
A
78
FLORICULTURA
NO
AGROPOLO
CARIRI/CE
E
SITUAÇÕES ENCONTRADAS ........................................................
7.1
O início da floricultura ...........................................................................
78
7.2
Situações encontradas..............................................................................
85
8
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................
101
REFERÊNCIAS..................................................................................................
108
Formulário I - Levantamento de dados sobre a floricultura
117
APÊNDICE A:
do Agropolo Cariri/CE.........................................................
APÊNDICE B:
Formulário II - Levantamento de informações sobre a
119
produção de flores e plantas ornamentais do Agropolo
Cariri/CE...............................................................................
APÊNDICE C:
Produtos da floricultura do Agropolo Cariri/CE.................
125
APÊNDICE D:
Minuta do Código de conduta para o setor da floricultura
129
do Agropolo Cariri/CE.........................................................
APÊNDICE E:
Checklist para auditoria do Código de Conduta da
133
floricultura do Agropolo Cariri/CE......................................
APÊNDICE F:
Formulário de controle do consumo de agrotóxicos...........
136
APÊNDICE G:
Formulário de controle do consumo de fertilizantes............
137
APÊNDICE H:
Formulário de controle do consumo de água........................
138
APÊNDICE I:
Formulário para relatório mensal do consumo de
139
agrotóxicos, fertilizantes, água e energia..............................
ANEXO A:
Decreto 4.074 de 04/01/2002................................................
140
ANEXO B:
Decreto 23.705 de 08/06/1995..............................................
141
ANEXO C:
ABNT NBR 9.843: 2004......................................................
142
ANEXO D:
Lei 9.456 de 25/04/1997.......................................................
147
ANEXO E:
Resolução nº 357 do CONAMA...........................................
148
ANEXO F:
NR 31 ...................................................................................
155
ANEXO G:
Lei 12.651 de 25/05/2012.....................................................
160
1 INTRODUÇÃO
A partir da segunda metade do século XX, o setor agrícola teve um intenso
desenvolvimento tecnológico, com o objetivo de aumentar a produção. Entretanto, esta
“revolução tecnológica” incluiu o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes, causando
muitos impactos ambientais como a contaminação do solo, da água e dos trabalhadores.
Com a intensificação do movimento ambientalista a partir da década de 1980,
começou-se a discutir os padrões de consumo e, na década de 1990, aumentou a demanda por
produtos gerados dentro de critérios sustentáveis, surgindo um novo nicho de mercado: o de
produtos verdes, e com eles a rotulagem ambiental.
A rotulagem ambiental diferencia os produtos e os preços, melhora a competitividade,
aumenta o compromisso dos produtores com as questões ambientais e trabalhistas e assegura
o mínimo de impacto ambiental na sua geração. Esses rótulos abrangem todos os tipos de
produtos, dentre eles: papéis, móveis, lâmpadas, produtos agrícolas, baterias, equipamentos
eletrônicos, eletrodomésticos.
Em relação ao setor da floricultura, o primeiro rótulo ambiental surgiu em 1993, na
Holanda, devido a denúncias sobre problemas gerados pela atividade, principalmente
relacionados ao uso excessivo de água e a utilização de agrotóxicos. Este foi um marco na
rotulagem ambiental do setor, pois a partir desse rótulo, surgiram outras iniciativas por parte
dos países produtores de flores e plantas ornamentais.
A partir do ano 2000 houve uma diminuição da área plantada com flores na Europa
devido aos elevados custos de produção e a adequação dos aeroportos de países como
Colômbia, Equador, Brasil e países da África, com câmaras frigoríficas para o escoamento da
produção.
Nesses países, as condições ambientais são mais adequadas ao cultivo (água, solo e
clima), a mão de obra é abundante e os custos de produção não sofrem variações
significativas durante o ano. Assim, a floricultura pôde se expandir nessas regiões sem a perda
da qualidade dos produtos.
No Brasil, especificamente no Ceará, essas características têm colocado o estado, nos
últimos anos, como um importante produtor e exportador dos produtos da floricultura. Devido
à diversidade de ecossistemas (litoral, sertão e serras úmidas), é possível o cultivo de flores e
plantas ornamentais em várias regiões do estado como o Maciço de Baturité (Sertão Central),
Agropolo Metropolitano (Extremo Norte), Agropolo Ibiapapa (Oeste) e o Agropolo Cariri
(Extremo Sul), como se observa na figura 9.
Contudo, a floricultura como qualquer atividade agrícola gera externalidades
negativas, por isto faz-se necessário um estudo dos impactos socioambientais gerados por este
incremento da produção.
Neste pensamento, é que se defende a tese de que, um Código de Conduta para a
floricultura do Agropolo Cariri/CE além da geração de emprego e renda, trará melhoria da
qualidade de vida para o pequeno produtor rural.
A justificativa para a escolha deste tema foram estudos realizados por Alencar (2006)
no Agropolo Cariri/CE e os conhecimentos adquiridos durante a execução dos projetos de
pesquisa intitulados: “Diagnóstico da floricultura do Agropolo Cariri/CE” e “Análise da
floricultura do Agropolo Cariri/CE”.
A partir desses estudos, da experiência como coordenadora de projeto de pesquisas na
região, que permitiu visitas frequentes às áreas pesquisadas, da observação in loco das etapas
do processo produtivo e entrevistas com produtores e trabalhadores do setor, surgiram alguns
questionamentos:
• Como a adoção de um Código de Conduta pelos floricultores do Agropolo Cariri/CE
poderá melhorar da qualidade de vida dos trabalhadores?
• A adoção de critérios de gerenciamento sustentável pelos floricultores do Agropolo
Cariri/CE trará benefícios para os consumidores e para o meio ambiente?
Com base nestas indagações e sob a ótica da produção sustentável, esta tese teve como
objetivo geral sistematizar um Código de Conduta que possibilite a rotulagem socioambiental
dos produtos da floricultura do Agropolo Cariri /CE, tendo como parâmetros programas de
rotulagem ambiental e a legislação que dispõe sobre o setor agrícola.
Estabeleceram-se como objetivos específicos para esta investigação:
• Detectar os impactos ambientais causados pela floricultura do Agropolo Cariri com
ênfase ao uso de insumos químicos, a utilização dos recursos naturais e a destinação dos
resíduos, tendo por parâmetro os programas de rotulagem ambiental e a legislação que dispõe
sobre o setor agrícola.
• Identificar os problemas ligados à saúde e segurança dos trabalhadores do setor da
floricultura no Agropolo Cariri/CE com base nos programas de rotulagem ambiental e na
legislação que dispõe sobre o setor agrícola.
• Identificar processos sustentáveis de produção de flores no Agropolo Cariri,
correlacionando-os aos programas de rotulagem ambiental existentes.
• Gerar informações que possam subsidiar a elaboração de um Código de Conduta
visando à rotulagem socioambiental dos produtos da floricultura do Agropolo Cariri, como
forma de reduzir os impactos gerados por essa atividade.
Neste estudo, adotou-se o estudo de caso com abordagem qualitativa contando com o
auxílio de dados quantitativos, aos quais vieram auxiliar a compreensão da realidade
investigada.
Para o alcance dos objetivos realizou-se:
• Levantamento bibliográfico de modo a fundamentar a análise dos fatos e dados;
• Análise de leis e documentos referentes aos processos de rotulagem ambiental e às
exigências da Legislação para o setor agrícola brasileiro;
• Levantamento de dados oficiais do setor da floricultura;
• Uso da geotecnologia como ferramenta importante para a apresentação das
informações relativas ao lugar;
• Uso da geomorfologia da região em estudo, por meio de mapas e dados climáticos;
• Filmagem e registros fotográficos dos processos produtivos.
Este trabalho está organizado em sete capítulos. Após a Introdução, no segundo
capítulo, são abordados os procedimentos metodológicos realizados nesta pesquisa.
O terceiro fala da perspectiva ambiental sob diferentes tempos e abordagens, com
ênfase no ambientalismo no mundo e sua evolução, do surgimento do mercado verde e da
importância da globalização para adequação das empresas frente às novas exigências. E
também sobre a produção agrícola na perspectiva da sustentabilidade ambiental, na visão de
teóricos e estudiosos como Veiga, Guterres e Márquez, dentre outros. A rotulagem ambiental
no contexto da floricultura é o tema do quarto capítulo o qual descreve os impactos
socioambientais causados pela atividade, o surgimento da rotulagem ambiental e os principais
certificados do setor.
No quinto capítulo é feito um estudo sobre a floricultura no mercado mundial e
regional, como a atividade teve início no estado do Ceará e no Agropolo Cariri e sua
importância socioeconômica. Utilizaram-se dados do Instituto Brasileiro de Floricultura
(IBRAFLOR), da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) e da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), dentre outros. Além de
informações coletadas pelos produtores sobre o início da floricultura na região.
No sexto capítulo caracterizou-se a região estudada: localização geográfica, regime
pluviométrico, temperatura, aspectos edáficos e formação geológica, hidrografia e principais
limitações como forma de delimitar o espaço geográfico onde acontecem as relações sociais,
política e econômica do Agropolo nele instalado. O sétimo capítulo tratou dos resultados
encontrados, essência desta investigação, que geraram informações às quais subsidiaram a
elaboração do Código de Conduta para o setor da floricultura do Agropolo Cariri, objeto de
estudo deste trabalho de pesquisa. As Considerações e as referências utilizadas finalizam este
trabalho, assim como os apêndices e anexos completam o presente documento.
Acredita-se que esta tese possa contribuir para a melhoria das condições
socioambientais do setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE, bem como servir de ponto de
partida para investigações futuras nessa região.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capítulo foram discutidas as bases metodológicas, os materiais e procedimentos
utilizados na elaboração da pesquisa e os caminhos adotados nesta investigação.
A metodologia permite a compreensão dos caminhos a serem seguidos e os
instrumentos a serem utilizados para que a pesquisa seja eficiente, conforme afirma Castro
(2006): “[...] o objetivo da metodologia é o de compreender, nos seus termos mais amplos,
não os produtos da pesquisa, mas o próprio processo” (p. 31). Através dela, podem-se definir
os métodos mais adequados para se chegar ao objetivo da pesquisa. Segundo Ruiz (1991) a
palavra método “[...] significa o conjunto de etapas e processos a serem vencidos
ordenadamente na investigação dos fatos ou na procura da verdade” (p. 131).
Em relação à natureza desta pesquisa, optou-se por um estudo de caso com abordagem
qualitativa, pois para atingir os objetivos propostos nesta tese, foi necessária a compreensão
de todo o processo produtivo. Silva e Menezes (2001) afirmam que o estudo de caso é um
procedimento técnico que permite o estudo profundo e exaustivo de objetos de maneira que
haja o amplo e detalhado conhecimento dos mesmos.
Em relação à abordagem qualitativa Godoy (1995, p.2) assegura que:
[...] um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre
e do qual é parte, devendo ser analisado numa perspectiva integrada. Para
tanto, o pesquisador vai a campo buscando ‘captar’ o fenômeno em estudo a
partir da perspectiva das pessoas nele envolvidas, considerando todos os
pontos de vista relevantes. Vários tipos de dados são coletados e analisados
para que se entenda a dinâmica do fenômeno.
Desta forma, os dados levantados permitiram o conhecimento das etapas do processo
produtivo do setor da floricultura da região em estudo, tornando possível atingir os objetivos
propostos.
O universo pesquisado foi constituído pelas propriedades de flores e plantas
ornamentais do Agropolo Cariri/CE. As variáveis utilizadas relativas ao processo produtivo
foram: rastreabilidade, registro das atividades realizadas nas propriedades, aplicação de
agrotóxicos e fertilizantes, consumo e qualidade da água utilizada na irrigação, estrutura física
das propriedades, saúde, segurança e bem estar dos trabalhadores. Estas variáveis são
relacionadas às exigências dos programas de rotulagem ambiental Milieu Programma
Sierteelt – MPS e EUREPGAP Flowers and Ornamentals Version 1.1-Jan04 e da Legislação
brasileira que dispõe sobre o setor agrícola.
Para seleção das propriedades utilizadas nesta pesquisa, foram estabelecidos dois
critérios, são eles: propriedades com área de produção igual ou superior a dois mil metros
quadrados, pois em áreas menores não se observa a estrutura física necessária às exigências
dos certificados utilizados nesta pesquisa, como banheiros e depósito de insumos.
Considerou-se como área de produção toda a estrutura da propriedade necessária ao
cultivo de flores: packing house (casa de embalagem), escritório, banheiros, depósito de
insumos, estufas, canteiros, áreas de circulação e reservatórios de água.
O outro critério foi que na propriedade tivesse pelo menos um trabalhador, em virtude
dos certificados considerarem além dos aspectos ambientais, aspectos ligados à saúde e
segurança. Dessa forma, foi possível o levantamento de dados a respeito das condições de
trabalho às quais eles são submetidos.
Estes certificados foram escolhidos devido à credibilidade dos mesmos no mercado
internacional e por atenderem às exigências dos dois principais mercados consumidores da
floricultura cearense: o europeu e o norte americano.
Os procedimentos técnico-metodológicos utilizados no desenvolvimento desta
pesquisa estão enumerados na Figura 1.
Figura 1 – Fluxograma de desenvolvimento da tese.
Elaborado por Alencar, 2013.
Iniciou-se o trabalho com a definição do tema e estabelecimento dos objetivos com
vistas à elaboração da investigação. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre a evolução do
ambientalismo no mundo e suas interfaces com o período de desenvolvimento em várias
épocas. Estudou-se a importância da globalização no surgimento dos rótulos ambientais na
floricultura, sua evolução para rótulos socioambientais e a contribuição destes para a melhoria
da qualidade de vida dos trabalhadores; o início da floricultura no Ceará e no Agropolo Cariri;
a importância socioeconômica da atividade, mediante a geração de emprego e renda e as
limitações edafoclimáticas da região em estudo. Essas informações foram coletadas em livros,
artigos, anais de congressos, internet e em conversas informais sobre o tema.
2.1 Definição e elaboração dos instrumentos de coleta de dados
Em relação à técnica de coleta de dados, optou-se pelo formulário devido a sua
utilização ser possível em grupos heterogêneos, possibilitar a inclusão de observações e por
contar com a presença do pesquisador, garantindo o melhor entendimento possível na coleta
dos dados, como asseveram Cervo, Bervian e Silva (2007, p. 53):
O formulário é uma lista informal, catálogo ou inventário, destinado a coleta
de dados resultantes quer de observações quer de interrogações, e seu
preenchimento é feito pelo próprio investigador.
Entre as vantagens que o formulário apresenta, podemos destacar a
assistência direta do investigador, a possibilidade de comportar perguntas
mais complexas e a garantia da uniformidade dos dados e dos critérios pelos
quais são fornecidos. [...] pode ser aplicada a grupos heterogêneos, inclusive
analfabetos, o que não ocorre com o questionário.
Foram elaborados dois formulários: o Formulário I (APÊNDICE A) para o
levantamento de dados preliminares sobre o setor da floricultura da região pesquisada e
seleção das propriedades a serem estudadas. E o Formulário II (APÊNDICE B), que
possibilitou o levantamento de informações sobre o setor. Esse instrumento foi baseado em
um cheklist, elaborado por Alencar (2006) que fez estudos nesta região sobre rotulagem
ambiental, nas exigências dos certificados que nortearam este estudo e na Legislação
brasileira que dispõe sobre o setor agrícola.
Para localização das vias de acesso, utilizaram-se mapas do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(COGERH).
Foi realizado o georreferenciamento das propriedades para a criação das
representações cartográficas dos mapas utilizadas nesta tese, utilizando-se o GPS Garmin
modelo eTrex Vista H, mapas da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) e COGERH, dentre outras e os sotwares PhilCarto módulo Basic e
ArcGIS Versão 9.3, para a elaboração dos mapas.
Para melhor compreensão das etapas do processo produtivo e identificação dos
impactos gerados pela atividade, utilizou-se a máquina fotográfica digital para registrar
algumas etapas do manejo das culturas como: colheita, adubação e preparo do solo, detalhes
dos produtos, técnicas de cultivo, packing house e armazenamento de agrotóxicos e
fertilizantes. Utilizou-se filmadora digital para registrar o preparo e aplicação de agrotóxicos.
2.2
Levantamento dos produtores de flores e plantas ornamentais do Agropolo
Cariri/CE, georreferenciamento e elaboração de mapas
O levantamento das propriedades foi realizado em três etapas:
A primeira consistiu no levantamento dos produtores junto à Empresa de Assistência
Técnica de Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ao Instituto Agropolos, ao Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/CE) e à Associação de Produtores de Flores
e Planta Ornamentais CaririFlora.
Na segunda etapa foram realizadas várias expedições entre os meses de março e junho
de 2010 para aplicação do Formulário I.
Nessa oportunidade foi feita localização das
propriedades e levantamento de suas coordenadas para a criação dos mapas utilizados nesta
tese.
Após a análise dos dados coletados, as propriedades foram localizadas nos municípios
de Barbalha, Crato, Jardim e Juazeiro do Norte (Figura 2).
Ceará
Figura 2 - Localização das propriedades de flores e plantas ornamentais do pólo produtor do
Agropolo Cariri/CE.
Fonte: IBGE – 2011.
Elaborado por Alencar, 2013.
Foram selecionadas para este estudo apenas oito propriedades por atenderem aos
critérios estabelecidos (Figura 3).
Ceará
Figura 3 - Localização das propriedades envolvidas na pesquisa.
Fonte: IBGE – 2011.
Elaborado por Alencar, 2013.
Na terceira etapa, foi aplicado o Formulário II nos meses de setembro e outubro de
2010 em função de anteceder uma das maiores demandas anuais de flores do Agropolo
Cariri/CE que é o feriado de 2 de novembro, dia de finados.
Nessa oportunidade foram feitos registros fotográficos e filmagens. Os dados e
informações obtidos subsidiaram a elaboração dos textos e das figuras deste trabalho.
2.3 Aplicação e resultado do pré-teste
O Formulário II foi aplicado aos responsáveis pelas sete propriedades que não
atenderam aos critérios estabelecidos nesta pesquisa, a fim de se comprovar a sua
fidedignidade, validade e operatividade, premissas indispensáveis a um instrumento de
pesquisa. O resultado do pré-teste foi satisfatório e não houve necessidade de ajustes.
2.4 Aplicação do Formulário II
O Formulário II foi aplicado aos responsáveis das oito propriedades selecionadas para
esta pesquisa e, nesta oportunidade, também foram realizadas conversas informais com os
trabalhadores.
2.5 Elaboração de gráficos e quadros
No decorrer da pesquisa foram elaborados gráficos e quadros que contribuíram para a
caracterização dos aspectos edáficos e climáticos da região, localização das propriedades e
dados gerais do setor da floricultura da área de estudo.
2.6 Análise e interpretação dos dados coletados
Para a análise e interpretação dos dados coletados, elaborou-se um quadro das
exigências dos certificados que nortearam este estudo, da legislação brasileira e da realidade
do setor, para melhor compreensão dos resultados.
3 A PERSPECTIVA AMBIENTAL SOB DIFERENTES TEMPOS E ABORDAGENS
O estudo da história e da filosofia retrata que a partir do momento em que o Homem
passou a estabelecer um valor para as mercadorias, começou a extrair da natureza o máximo
possível não levando em consideração os impactos causados por essa atitude.
Até o século V a.C. filósofos gregos do período pré-socrático aglutinavam homem e
natureza em um só contexto: eram indissociáveis. Posteriormente, os pensadores gregos
passaram a valorizar o Homem e suas idéias em contraposição à natureza, tornando-a
elemento secundário no processo de desenvolvimento da sociedade (GIANSANTI, 1998).
O estabelecimento da visão antropocêntrica de mundo instalou-se a partir do
pensamento judaico-cristão, dando ao homem o posto de senhor da natureza, permitindo que
ele a dominasse e a explorasse. Esse pensamento deixa claro que a natureza é um recurso, um
bem a ser apropriado pelos homens. Visão esta disseminada, também, por Descartes.
Na visão cartesiana, além do antropocentrismo outro ponto é fundamental na relação
homem-natureza: o caráter utilitário, onde admite que a natureza foi concebida para servir ao
homem, reafirmando a oposição entre a natureza e o homem. O homem seria superior a todos
os elementos naturais ou inanimados.
Nessa perspectiva, quando os europeus conquistavam novas terras e se deparavam
com nativos que adoravam elementos da natureza eles os comparavam a animais ou quando
encontravam povos de religiões diferentes que respeitavam a vida dos animais e até dos
insetos, os tratavam com desdém. Thomas (1996) afirma que esta era a visão dominante em
toda a sociedade européia nos séculos XVI a XVIII.
Com o advento da Revolução Industrial, em meados do século XVIII, a produção
passou a ser a geradora de riqueza e o desenvolvimento estreitamente ligado ao domínio da
natureza (SILVA, 2006), “gerando a necessidade de incrementar a eficiência produtiva e o
âmbito natural” (LEFF, 2007, p. 23).
Silva (2006, p. 23) corrobora com esta afirmação enfatizando que houve uma sucessão
de fatos nessa transição, criando uma nova realidade econômica que refletiu na relação
homem/natureza.
O resultado dessas mudanças foi uma significativa alteração de
comportamento das sociedades humanas frente à natureza. Houve uma
grande mudança na concepção de natureza, passando de um todo orgânico
para uma simples idéia mecanicista e materialista, que produziu efeitos que
ainda hoje perduram, notadamente sobre a atitude das pessoas em relação ao
meio ambiente natural.
A partir deste período, os recursos naturais passaram a ser vistos como matériasprimas para geração de novos produtos, dissociando a relação da sociedade com a natureza,
havendo uma intensificação da degradação ambiental.
Neste contexto, a civilização estava dependendo do domínio da natureza. Assim, o
homem moderno passou a antropomorfizar a natureza, para dela extrair, transformar e
reprocessar materiais, instituindo-se como “senhor da terra” (grifo do autor) (CAPISTRANO,
2010).
Dessa forma, estabeleceu-se uma perspectiva materialista à produção científica e a
natureza passou a ser um meio de produção e geradora de riqueza (MONTIBLLER- FILHO,
1993). As externalidades ambientais tiveram que ser internalizadas, gerando a problemática
ambiental vivenciada desde as últimas décadas do século XX.
Como forma de conciliar o desenvolvimento tecnológico e a sobrevivência do Planeta,
é criado um novo modelo de desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável. Assim, a
consciência ambiental passou a se manifestar como uma necessidade (grifo nosso) de
reintegrar o homem à natureza (LEFF, 1999).
Almeida (2002, p.65) ressalta que
O processo de mudança do antigo paradigma para o novo – o da
sustentabilidade – está em andamento e envolve literalmente todas as áreas
do pensamento e da ação humana. [...]. Os desequilíbrios socioambientais
são resultado do velho paradigma cartesiano e mecanicista, com sua visão
fragmentada do mundo – o universo visto como um conjunto de partes
isoladas, funcionando como um mecanismo de relógio, exato e previsível.
[...]. No mundo sustentável, uma atividade [...] não pode ser pensada em
separado, porque tudo está inter-relacionado, em permanente diálogo.
Este novo paradigma foi fundamental, pois levou a sociedade a pensar o ambiente de
forma holística. Para Sachs (2002) esta revolução ambiental influenciou o pensamento sobre o
desenvolvimento, levando-o à ecologização, ampliando as perspectivas de preservação para
séculos e milênios, além da consciência de que ações locais podem causar conseqüências
planetárias.
3.1 O ambientalismo no mundo e sua evolução
Segundo Curi (2011), até 1960, a prioridade era a produção. As medidas para evitar
acidentes como explosões e vazamentos tóxicos eram obrigações de proteção ambiental
suficientes. Quando os níveis de poluição atingiam escalas insuportáveis, as indústrias eram
transferidas de lugar.
A autora descreve sobre o pensamento existente nesse período:
A própria sociedade ainda não tinha uma visão holística de meio ambiente,
tolerando sua depredação desde que seus efeitos fossem mantidos fora da
comunidade. Aliás, ninguém se queixava muito: tinham certeza de que a
“mãe natureza” estaria sempre de mãos abertas, doando seus recursos
ilimitadamente. Sinônimo de progresso, a poluição era até vista com certo
orgulho (grifo da autora) (p. 100).
Somente a partir da década de 1960 é que surgiram os primeiros movimentos
ambientalistas, como o Clube de Roma, grupo constituído por cientistas, industriais e
políticos, que tinham uma visão ecocêntrica e seu objetivo era discutir e analisar os limites do
crescimento econômico, levando em conta o uso crescente dos recursos naturais.
Em 1962, Rachel Carson publica o livro Silent Spring (Primavera Silenciosa) no qual
aborda os problemas ambientais gerados pelas atividades humanas, especificamente sobre o
uso indiscriminado de agrotóxicos. Essa publicação deu início ao surgimento de várias
discussões a respeito do problema ambiental no mundo.
É interessante frisar que, até a década de 1970, as empresas tinham uma perspectiva
passiva em relação aos aspectos ambientais, limitavam-se, apenas, a evitar acidentes locais e a
cumprir normas estabelecidas pelos órgãos reguladores de poluição (MAIMON, 1996), ou
seja: “poluíam para depois despoluir”. Essa prática onerava os produtos, pois necessitava de
investimento em equipamentos para a despoluição. Por este motivo, os empresários
consideravam as práticas de proteção ambiental incompatíveis com o crescimento econômico.
Assim, os problemas ambientais eram considerados “um mal necessário” para o
desenvolvimento (MOREIRA, 2001).
Em 1972, é publicado um livro intitulado Limits to growth (Limites do crescimento)
conhecido como “Relatório Meadows”, resultado de um estudo feito por um grupo de
cientistas, a pedido do Clube de Roma, que baseado em estudos matemáticos fez uma
projeção para cem anos de desenvolvimento. O estudo apontou que para atingir a estabilidade
econômica e respeitar a finitude dos recursos naturais seria necessário “congelar” o
crescimento da população global e do capital industrial, voltando à discussão a teoria
malthusiana sobre os problemas resultantes do aumento populacional.
Esse livro foi especialmente importante para as discussões da Conferência das Nações
Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada no mesmo ano em Estocolmo, organizada pela
Organização das Nações Unidas – ONU (VALLE, 1995). A partir desta conferência
começou-se a vincular o debate do desenvolvimento à sustentabilidade.
Em 1973, Maurice Strong propôs o conceito de ecodesenvolvimento, visando um
desenvolvimento alternativo das áreas rurais dos países subdesenvolvidos, cujas comunidades
não se enquadravam no modelo ocidental. Esta proposta é baseada na utilização criteriosa dos
recursos naturais e nas especificidades locais.
Sachs (1986) reformula o conceito de ecodesenvolvimento e o estende às zonas
urbanas dos países da América Latina, dando-lhe um enfoque estratégico e multidisciplinar.
Para este autor ecodesenvolvimento significa o
[...] desenvolvimento endógeno e dependente de suas próprias forças, tendo
por objetivo responder à problemática da harmonização dos objetivos sociais
e econômicos do desenvolvimento com uma gestão ecologicamente prudente
dos recursos e do meio (SACHS, apud MONTIBLLER-FILHO, 1993, p.
132).
Nos anos de 1980 aconteceram vários avanços na área ambiental, um deles foi o
lançamento do documento “Estratégia mundial para conservação”, cujo objetivo foi elaborar
políticas de desenvolvimento sustentável.
O relatório “Nosso futuro comum” ou “Relatório de Brundtland”, publicado em 1987,
define o desenvolvimento sustentável como “aquele que atenda as necessidades do presente
sem comprometer a capacidade de as gerações futuras de atenderem às suas” (p. 9). Porém,
não ficam claras quais são as necessidades básicas e comuns às sociedades. Vale salientar que
caso houvesse um aumento do consumo no terceiro mundo, seria necessário sua diminuição
nos países desenvolvidos para que o equilíbrio ecológico fosse mantido.
Muitos autores criticam o conceito de desenvolvimento sustentável, alegando que
desenvolvimento e sustentabilidade são antagônicos: o primeiro pressupõe homogeneidade e
desigualdade e o segundo, equilíbrio dinâmico, estabilidade, interdependência e
complementaridade. Um deles, Giansanti (1998, p.11-13) afirma que
[...] desenvolvimento remete ao desenvolvimento econômico. [...] o
desenvolvimento econômico leva em conta os fatores de crescimento
econômico acompanhados pela melhoria dos padrões de vida de uma
população. Nesta perspectiva, consideram-se também as repercussões
sociais desse processo. Entretanto, esse bem-estar social é caracterizado, de
forma geral, pela posse de bens materiais e pelo aumento da capacidade de
consumo (grifo do autor).
[...]
O termo sustentável remete-nos à idéia daquilo que se pode sustentar.
Advindo das ciências naturais, diz respeito à estabilidade, ao equilíbrio
dinâmico, a funcionarem na base da interdependência e da
complementaridade, reciclando matérias e energias, [...](grifo do autor).
Dessa forma, Mueller (1996) acredita que a viabilidade técnica deste conceito não seja
efetiva, pois o grande desafio é aliar a sustentabilidade do patrimônio natural ao
desenvolvimento econômico e social.
Na perspectiva do desenvolvimento sustentável proposto pelo “Relatório de
Brundtland”, para que todos tenham acesso ao consumo sem a necessidade de diminuí-lo e
sem comprometer a sustentabilidade ambiental, foi sugerido um incremento nas inovações
tecnológicas porque se atribuiu à pobreza o agravamento da crise ambiental e não ao consumo
exagerado.
Por este motivo, Layrargues (1997) afirma que este desenvolvimento sustentável
proposto, nada mais é do que uma roupagem nova ao desenvolvimento atual.
Sachs (2002, p.55) também critica este conceito asseverando que “o desenvolvimento
sustentável é, evidentemente, incompatível com o jogo sem restrições das forças de mercado”.
Para ele, o ecodesenvolvimento é o caminho mais apropriado para harmonização dos
objetivos sociais e ecológicos se forem considerados os aspectos culturais, sociais,
econômicos, políticos e ambientais, e que só será possível com a participação da comunidade
local, que deve ser inclusive, recompensada pelo aproveitamento dos seus saberes.
Donaire (1995, p. 45) chama a atenção para as especificidades locais, dizendo:
[...] as soluções propostas pelos ecodesenvolvimentistas, em relação ao meio
ambiente, dizem respeito à necessidade de correção do estilo de
desenvolvimento que requer soluções específicas em cada região, à luz dos
dados culturais e ecológicos, bem como das necessidades de curto e logo
prazos.
Em síntese, Almeida (2008) afirma que não há consenso em relação ao conceito de
desenvolvimento sustentável devido aos interesses envolvidos.
Apesar das discussões conceituais, o desenvolvimento sustentável é um termo atual e
presente nas áreas política, científica e econômica.
A despeito dos avanços na área ambiental, no que se refere à preocupação com a
sustentabilidade, as décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por grandes acidentes ligados ao
mundo industrial em várias partes do mundo como: o vazamento químico em Seveso (Itália,
1976); os acidentes nucleares de Three Mile Island (EUA, 1979) e Chernobyl (URSS,1986); o
vazamento de gazes tóxicos em Bhopal (Índia, 1984) e o vazamento do petroleiro Exxon
Valdez (Alasca, 1989).
Essas catástrofes causaram o envenenamento das águas, do solo, e do ar, além de
elevadas perdas humanas e materiais. Muitos deles aconteceram devido à falta de políticas de
desenvolvimento nacional e internacional que preservassem a saúde dos trabalhadores e da
população (MARTINE, 1993). Um fato, porém, foi importante para que os processos
produtivos fossem repensados: a crise energética e do petróleo (1973 e 1979) e seus
consequentes aumentos de preço (MAIMON, 1996).
Diante deste novo contexto, no final da década de 1980, surge uma nova postura nas
empresas que descarta a velha perspectiva e práticas relativas ao meio ambiente, e a
responsabilidade ambiental passa a ser uma necessidade de sobrevivência, constituindo um
novo e promissor mercado, principalmente para aquelas empresas que almejavam o mercado
internacional, especialmente, o europeu e norte americano. A partir de então essas
organizações passaram a ver as práticas de conservação ambiental como uma nova
oportunidade de negócio sob o ponto de vista tecnológico, organizacional e de consumo,
consolidando assim, o mercado de consumidores verdes. Dessa forma,
A preservação do meio ambiente converteu-se em um dos fatores de maior
influência da década de 1990, com grande rapidez de penetração de
mercado. Assim, as empresas começaram a apresentar soluções para
alcançar o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo aumentar a
lucratividade de seus negócios (ANDRADE; TACHIZAWA; CARVALHO,
2000, p.7).
Nessa perspectiva, a gestão ambiental passa a ser considerada pró-ativa, isto é,
começou-se a tomar medidas de prevenção de poluição no ponto de geração. Surge a partir
daí, a organização responsável, cujo discurso corresponde à ação efetiva, e é capaz de
transformar uma restrição ambiental em oportunidade de negócio (MAIMON, 1996).
O marco principal da década de 1990 foi a Conferência de Cúpula das Nações Unidas
sobre Meio ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, no Rio de Janeiro em 1992, que
consolidou o desenvolvimento sustentável e aprovou a Agenda 21. Compromisso assumido
pelos chefes de Estado reunidos durante o evento, com uma série de ações relevantes para o
meio ambiente, a serem desenvolvidas ao longo do século 21, tendo como ponto básico, o
desenvolvimento sustentável.
A partir daí, várias ações começaram a ser desenvolvidas em diferentes partes do
mundo, visando à melhoria do meio ambiente, como a implantação de sistemas de gestão
ambiental e a rotulagem de produtos, a qual passou a funcionar como fator diferencial e
valorizado pelo mercado globalizado (MOREIRA, 2001).
Como estabeleceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima
na RIO-92, em 1997 em Quioto, no Japão, os países em desenvolvimento tomaram a
liderança no combate ao aquecimento global e foi decidido por consenso o Protocolo de
Quioto. Neste acordo, os países desenvolvidos aceitaram compromissos diferenciados de
redução ou limitação de emissões antrópicas do efeito estufa, entre os anos de 2008 e 2012. A
redução é de pelo menos 5% no total de países desenvolvidos, em relação às emissões
combinadas de gases de efeito estufa do ano de 1990.
Em 2002, foi realizada em Johanesburgo, a Conferência Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável que declara o compromisso dos chefes de Estado e Governos
reunidos, com a construção de uma sociedade mundial humanitária e generosa, objetivando a
dignidade humana de todos os povos. Para isto, reafirmaram o compromisso para alcançar o
desenvolvimento sustentável, baseado nos três pilares inseparáveis: “a proteção ao meio
ambiente, o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico a nível local, nacional,
regional e mundial” estabelecidos na Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento realizada em 1991.
3.2 A produção agrícola sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental
A partir da segunda metade do século XX, visando o aumento da produção e da
produtividade, houve um intenso desenvolvimento tecnológico na agricultura (PAULUS;
SCHLINDWEIN, 2001).
Esses avanços no setor agrícola geraram inevitáveis alterações nos sistemas naturais
devido ao emprego de técnicas “modernas” (grifo do autor) de manejo, como a motorização e
mecanização pesada, e de uso intensivo de pesticidas e fertilizantes (VEIGA, 2008;
SARANDON, 2002; BALSAN, 2001). Essas práticas trouxeram consequências sociais e
ambientais altamente negativas, dentre elas, a poluição da água e do solo, a contaminação dos
trabalhadores e a perda da biodiversidade devido ao uso indiscriminado de produtos químicos
(SOARES; PORTO, 2007; PONCIANO; SOUZA; MATA, 2008) e assoreamento de rios,
várzeas e represas, pela erosão (VEIGA, 2008).
Choudhury e Melo (2005) acrescentam que o uso intensivo de agrotóxicos e
fertilizantes, aliados aos sistemas de monocultura, pode ocasionar vários impactos ambientais
como a
[...] alteração da decomposição da matéria orgânica e as ciclagens de
nitrogênio, fósforo, potássio, entre outros, ocasionando uma dependência de
fertilizantes; redução da biodiversidade, interferindo na fauna e na flora
nativa da região; desertificação, fator ocasionado pelo uso indiscriminado
dos recursos naturais devido ao uso abusivo do solo para pasto e plantações e
o mau uso da irrigação [...].
Ainda em relação aos problemas ambientais, Márquez (1997) já alertava que este setor
exigia um manejo especial dos recursos naturais, especialmente do solo, onde aplicações
sucessivas de fertilizantes químicos tendem a aumentar a sua salinidade, além de acumular
nitratos, sódio e outros elementos, podendo chegar até o lençol freático e contaminá-lo. A
autora também chama a atenção para o uso racional da água:
A água é um recurso imprescindível à produção agrícola. A falta ou excesso
afetam drasticamente o crescimento e o desenvolvimento das plantas.
Portanto, o uso racional e a otimização das práticas de sua gestão, são
essenciais para manter a sustentabilidade dos recursos e da produção
(MÁRQUEZ,1997, p. 32).
Mais especificamente em relação à floricultura, um fator que causa preocupação é a
quantidade de resíduos que a atividade gera. Esta quantidade está diretamente relacionada
com a quantidade de insumos necessários e a natureza do cultivo. Os principais são plásticos,
papelão, papel, madeira e metal. Há também os resíduos vegetais provenientes de podas,
desbrota e capinas que se mal manejados, também podem causar problemas ambientais como
poluição do solo, proliferação de ratos e insetos.
Diante do cenário de insustentabilidade da produção agrícola e da nova perspectiva
que começou a ser moldada, a partir da década de 1980, com a conscientização da finitude
dos recursos naturais e do novo modelo de desenvolvimento proposto - o desenvolvimento
sustentável (MACHADO; CAMPOS, 2008), as empresas agrícolas precisaram buscar outras
alternativas tecnológicas menos agressivas ao meio ambiente e mais ajustada à produção
sustentável.
Para Rosa (1998) este paradigma foi especialmente impactante nos sistemas
produtivos agrícolas dos países em desenvolvimento como o Brasil, onde a reestruturação no
processo produtivo foi inevitável para se manter competitivo no mercado internacional, cujos
aspectos ecológicos passaram a ser usados como barreiras não-tarifárias. Assim, visando
atender à demanda crescente de uma parcela do mercado que passou a exigir uma agricultura
sustentável, os produtores tiveram que identificar práticas e gerar tecnologias que atendessem
a estas condições e fossem econômica e socialmente viáveis (QUIRINO, 1998).
Pode-se dizer, então, que no âmbito nacional, a variável ambiental só foi incorporada
ao setor empresarial devido a pressões locais e internacionais, que passaram e exigir produtos
gerados dentro de critérios sustentáveis (VIRTUOSO, 2004).
Entretanto, discutir a sustentabilidade socioambiental no atual modelo agrícola é um
tema complexo devido à necessidade crescente do uso de insumos químicos nas
monoculturas, dos desequilíbrios ambientais e dos malefícios á saúde dos trabalhadores.
Sobre o assunto Guterres (2006, p.18) comenta:
Não podemos esquecer que a terra está contaminada e dependente dos
insumos químicos. Ao redor continuam as práticas da monocultura e do uso
intensivo de venenos. O pequeno agricultor não é uma ilha. As práticas dos
vizinhos afetam as suas. E muitos conhecimentos básicos de uma agricultura
diversificada, ecológica e sem venenos foram esquecidos. [...].
[...].
As monoculturas atraem cada vez mais doenças nas plantas. Isso é fruto do
desequilíbrio do meio ambiente, da falta de biodiversidade, do
empobrecimento do solo.
Peres et al. (2011) asseveram que no meio rural brasileiro além das conseqüências
ambientais já citadas, o uso inadequado dos pesticidas tem causado graves e complexos
problemas à saúde dos trabalhadores, desde dor de cabeça e tontura até desmaios e
convulsões. Afirmam, ainda, que a contaminação se dá não somente por contato direto com os
produtos, mas, também, por meio do contato com ambiente ou objetos contaminados e da
contaminação da biota de áreas próximas às plantações agrícolas. Entretanto, ressaltam que os
processos através dos quais as populações humanas estão expostas aos produtos, constituemse verdadeiros mistérios, dada a multiplicidade de fatores que estão envolvidos.
No caso da floricultura, Gómez-Arroyo et al. (2000), ao realizarem estudo com
trabalhadores no México, detectaram alterações celulares na mucosa bucal e atribuíram este
problema à exposição aos agrotóxicos.
Breilh (2007) também encontrou um cenário semelhante no setor da floricultura do
Equador. O seu estudo evidenciou várias consequências ambientais causadas pela atividade,
dentre as quais cita: contaminação da água e do solo, devido ao uso indiscriminado de
agrotóxicos e fertilizantes e consumo excessivo de água. E enumerou vários problemas de
saúde nos trabalhadores como: pressão arterial alta, anemia tóxica, leucopenia, inflamação
hepática, instabilidade genética e sofrimento mental. Um outro estudo realizado por Idrovo e
Sanín (2007) sugere um maior surgimento de abortos espontâneos e má formação congênita
em bebês de mulheres colombianas que trabalham na floricultura.
Fonseca et al. (2007), após realizarem estudo em Barbacena/MG no setor da
floricultura, afirmaram que a exposição dos trabalhadores aos agrotóxicos ocorre de várias
formas: durante o transplante, pulverização, corte e embalagens das flores.
Apesar de reconhecer a importância socioeconômica da floricultura para a Etiópia, 6º
maior produtor de flores do mundo, Getu (2009) demonstra preocupação em relação aos
impactos socioambientais causados pela atividade nas populações que moram próximo às
propriedades que cultivam flores, como o aumento da incidência de câncer em bebês,
encefalite, aumento da acidez e salinização do solo e eutrofização dos corpos d’água, dentre
outros.
Apesar de no âmbito nacional não haver dados específicos sobre o setor da
floricultura, Araújo (2010) afirma que de 150 a 200 mil trabalhadores rurais brasileiros
sofrem intoxicação por agrotóxicos, anualmente. Entretanto, enfatiza que os dados relativos a
esta temática não refletem a realidade do país devido à insuficiência de informações.
Embora a pesquisa brasileira no que se refere ao impacto do uso de
agrotóxicos na saúde humana também tenha crescido nos últimos anos, ainda
é insuficiente para conhecer a extensão da carga química de exposição
ocupacional e a dimensão dos danos à saúde, decorrentes do uso intensivo de
agrotóxicos. Um dos problemas apontados é a falta de informações sobre o
consumo de agrotóxicos e a insuficiência dos dados sobre intoxicações por
estes produtos (ARAÚJO, 2010, p. 10).
No Ceara, no município de Paraipaba, a justiça proibiu o uso de agrotóxicos pela
Companhia de Bulbos do Ceará (CBC), empresa que atua no segmento de flores e plantas
ornamentais, após a constatação em 2011, da morte de animais de grande porte por
intoxicação e problemas respiratórios e dermatológicos em moradores residentes nas
proximidades da mesma (Figura 4).
Figura 4 - Uso indiscriminado de agrotóxicos na floricultura do Ceará.
Fonte: Reportagem do Diário do Nordeste, 10/02/2011.
Por tudo que foi exposto, faz-se necessária a adoção de novas práticas e formas de
manejo para este setor, que incluam a sustentabilidade socioambiental, com uso racional dos
recursos naturais, medidas de proteção aos trabalhadores e que seja lucrativo em longo prazo.
4 A FLORICULTURA NO MERCADO MUNDIAL E REGIONAL
4.1 O mercado mundial de flores
O comércio internacional de flores gira em torno de três grandes mercados: União
Européia, Estados Unidos e Ásia (Figura 5). A Holanda é o centro da floricultura mundial,
principal produtor, exportador e importador. Produz em torno de 60% das flores
comercializadas e é responsável por 85% do mercado europeu (MOTOS; PACHECO, 2004).
Figura 5 – Localização dos principais países importadores de produtos da floricultura no mundo.
Fonte: Kyiuna et al., (2004).
De acordo com Kling (2004), a partir dos anos de 2000 houve uma diminuição da área
plantada com produtos da floricultura devido ao alto custo de produção, principalmente nos
países de invernos rigorosos, onde há a necessidade da utilização de estufas para o cultivo de
rosas, flores e folhagens. Na Holanda, em 2004, por exemplo, o custo por hectare era em
torno de € 242,00 na Suécia o custo era de aproximadamente € 3.159,00 o menor custo de
produção era de € 19,73 no Reino Unido (Quadro 1).
Quadro 1 - Países produtores de flores e plantas ornamentais na Europa, área e custo de
produção.
País
Suécia
Dinamarca
Finlândia
Holanda
França
Alemanha
Bélgica
Itália
Espanha
Reino Unido
Área
(ha)
63
444
141
8479
6628
7056
1721
8463
7617
7297
Custo de produção
(€/ha)
3158,73
797,29
539,00
242,59
226,76
160,85
138,29
101,5
45,29
19,73
Fonte: Kling (2004).
De acordo com o United States Department of Agriculture - USDA (2011) esta
tendência também foi verificada nos EUA desde os anos de 2002, pois 72% da área plantada
com produtos da floricultura localiza-se nos estados do Sul Ocidental dos EUA, e 75% desta
área de produção necessita de proteção (estufas), onerando os produtos. Isto levou os EUA a
comprarem produtos de países da América Central e do México. Em 2009, por exemplo, o
país comprou rosas colombianas por 25 centavos de dólar canadense a unidade.
Entretanto, para o escoamento da produção de países mais distantes como Colômbia,
Equador, Brasil e países da África (Figura 6), onde as condições ambientais são mais
adequadas ao cultivo, a mão-de-obra é abundante e os custos de produção não sofrem
variações significativas durante o ano (MÁRQUEZ, 2004), foi necessário a adequação dos
aeroportos ao transporte de flores. E esses países puderam entrar nos mercados dos EUA e
Europa com preços mais competitivos, desestimulando a produção local, pois os produtos
frescos têm maior valor agregado e o estoque neste setor é impensável devido à fragilidade do
produto e a vida pós-colheita curta (LAMAS, 2003).
Figura 6 – Localização dos principais países exportadores de produtos da floricultura no
mundo (2000).
Fonte: Kyiuna et al. (2004).
Sabe-se que a floricultura é um dos ramos da horticultura e de acordo com Marques e
Caixeta Filho (2002) abrange o cultivo de flores e plantas ornamentais com variados fins,
desde cultivos de flores de corte até a produção de mudas arbóreas. Uma das suas principais
características é a necessidade de pequenas áreas para o cultivo, sendo uma atividade típica de
pequenos produtores (ADISSI, 2002). Utilizam-se além do cultivo em campo aberto, cultivos
em estufas e telado.
Em países de clima tropical como o Brasil, o custo da flor pode ser até 50% menor do
que a produzida em outros países, visto que a técnica mais utilizada é a de campo aberto. A
produtividade por m2 é mais elevada devido às condições edafoclimáticas serem favoráveis,
além de apresentar produtos com maior durabilidade. Enquanto uma flor tradicional dura em
média 5 dias, uma flor tropical pode durar até 20 dias.
Apesar de possuir grande potencial para a produção e comercialização de flores
destinadas ao mercado externo, visto que o custo da produção é relativamente baixo em
relação a outros países, de acordo com a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e
Mudas - ABCSEM (2010), 95% da produção nacional de produtos da floricultura brasileira
destina-se ao mercado interno.
O Brasil possui cerca de 8 mil produtores de plantas e flores ornamentais e uma área
cultivada de aproximadamente 9 mil hectares (IBRAFLOR, 2011). O tamanho médio das
propriedades é de 1,5 ha e emprega 3,8 pessoas/ha (média nacional) e 18,7% desta mão de
obra é de origem familiar (MITSUEDA; COSTA; D’OLIVEIRA, 2011; IBRAFLOR, 2011).
O rendimento fica entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00 por ha/ano, apresentando grande
potencial de emprego e renda para pequenos produtores. A produção é distribuída em três
técnicas: telado (3%), estufa (26%) e a maior parte da produção (71%) é realizada em campo
aberto (Figura 7), o que diminui significativamente os custos, como citado anteriormente.
Figura 7 – Distribuição percentual da área cultivada com flores e plantas ornamentais no Brasil, por
técnica de produção.
Fonte: IBRAFLOR (2011).
O consumo per capita dos produtos da floricultura no Brasil é de R$
20,00/habitante/ano (IBRAFLOR, 2011), considerado baixo se comparado ao consumo per
capita da Europa (US$ 70,00 habitante/ano) (ABCSEM, 2011) e dos EUA (US$ 29,00
habitante/ano) (AGRICULTURE AND AGRI-FOOD CANADA, 2011).
Apesar das exportações dos produtos da floricultura brasileira terem tido um
desempenho negativo em 2010 (- 8,8% em relação a 2009), houve um crescimento de 15%
deste mercado no mesmo período (KIYUNA et al., 2011). Segundo o IBRAFLOR (2011),
uma das razões para este crescimento é o aumento do consumo interno das Classes C e D (em
supermercado e garden centers) e das Classes A e B (via internet).
Junqueira e Peetz (2011, p. 1) atribuem a diminuição das exportações de produtos da
floricultura à recessão econômica dos principais mercados consumidores e à valorização da
moeda brasileira:
O desempenho decrescente do comércio internacional da floricultura
brasileira reflete a conjuntura econômica depressiva nos principais mercados
importadores mundiais (zona do Euro, EUA e Japão), além da sustentada
valorização da política cambial do real, que induz à perda de
competitividade das flores e plantas brasileiras no mercado mundial.
Porém, com o aumento da demanda por produtos da floricultura no mercado interno,
este setor continua em expansão.
4.2 A floricultura no Ceará
O início da floricultura no Ceará se deu entre os anos de 1919 e 1921, na cidade de
Fortaleza com a Chácara das Rosas e o Jardim Japonês. Nas décadas de 1970 e 1980, houve a
expansão dos plantios para a Serra de Baturité, sendo que a produção destinava-se ao
atendimento local (ALENCAR, 2006).
A partir de 1994 e 1996, iniciaram-se os primeiros cultivos em estufas de flores de
corte e em vaso e os primeiros projetos voltados para a exportação. Em 1998, a Secretaria de
Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (SEAGRI) criou o Projeto Flores responsável pela
expansão da floricultura no estado e, a partir de 1999, formou um grupo de profissionais para
coordenar ações no setor no âmbito estadual, com a implantação de grandes projetos de
produção de flores (SEAGRI, 2003). Já em 2002 aconteceu a primeira exportação de rosas
cearenses (e do Brasil) para a Holanda, no valor de US$ 76.608,00.
Em 2011, o principal mercado importador dos produtos da floricultura cearense foi o
europeu. A Holanda foi responsável por 58,4% das exportações, seguida pelos EUA (41%),
Cabo Verde (0,4%) e Portugal (0,1%), conforme figura 8. Os principais produtos exportados
foram: bulbos, folhagens, mudas, flores de corte e rosas (ADECE, 2011).
Figura 8 - Principais destinos dos produtos da floricultura cearense em 2011.
Fonte: ADECE - 2012.
Elaborado por ALENCAR, 2013.
Devido às exportações dos produtos da floricultura, houve um aumento significativo
na área plantada no Ceará. Entre os anos de 1999 e 2009, esse aumento foi de 1.887,360%,
passando de 19 para 358,6 ha (Figura 9).
Figura 9 - Evolução da área cultivada com produtos da floricultura no Ceará.
Fonte: Instituto Agropolos/ADECE (2011).
Segundo dados da ADECE (2012), nos anos de 2009 e 2010, as exportações dos
produtos da floricultura cearense tiveram uma significativa redução, em virtude da situação
econômica recessiva dos principais importadores. Mas, em 2011 as exportações cresceram
52% e o estado continua sendo um dos maiores exportadores nacionais de produtos da
floricultura e é o 3° exportador brasileiro de rosas.
Seguindo a tendência nacional, o Ceará praticamente dobrou o consumo de produtos
da floricultura no primeiro semestre de 2012, em relação ao mesmo período de 2011,
conforme reportagem editada pelo jornal Diário do Nordeste (Figura 10). A média de
consumo de produtos da floricultura no estado que era de R$ 14,00, aumentou para R$ 26,00
per capita, superando a média nacional.
Figura 10 - Aumento do consumo de flores no estado do Ceará.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste (28/08/2012).
O sucesso da produção de flores e plantas ornamentais no estado do Ceará é devido às
condições edafoclimáticas favoráveis, resultando numa elevada produtividade e coloca o
estado em grande vantagem competitiva no mercado exportador. Sua produção de rosas, por
exemplo, chega a 180 botões/m2/ano, podendo chegar a 220 botões/m2/ano, enquanto que a
Colômbia e Equador, os maiores exportadores de rosas da América Latina, chegam a 80 e 90
botões/m2/ano, respectivamente.
Outra vantagem competitiva é sua localização próxima dos principais mercados
importadores (EUA e Europa) gastando apenas 7 horas para chegar ao destino por via aérea
(Figura 11).
Figura 11 - Tempo gasto no transporte dos produtos da floricultura cearense até os principais
mercados importadores.
Fonte: Flora Brasilis Ceará (2004); IBGE (2012).
Modificado por Alencar, 2013.
Possui, também, o primeiro terminal aeroportuário refrigerado do Brasil destinado
exclusivamente à exportação de flores, imprescindível para a logística de exportação dos
produtos da floricultura, especialmente para flores de corte. O estado possui dois portos
internacionais (o Porto do Mucuripe e o Porto do Pecém) e apoio técnico do governo na
viabilização da produção e exportação.
5 DA ADMINISTRAÇÃO ECOLÓGICA À ROTULAGEM AMBIENTAL NO
CONTEXTO DA FLORICULTURA
Desde a Segunda Grande Guerra, em especial, na Europa, os objetivos sociais foram
somados aos econômicos. No início da década de 1990, em virtude do crescimento da
consciência ambiental, grandes mercadólogos viram nos produtos ecológicos uma
possibilidade de aumentar as vendas. E a partir deste período, difundiu-se em muitos países
europeus a idéia de que se houvesse políticas de práticas de negócios ecologicamente corretas,
as agressões ao meio ambiente poderiam ser substancialmente reduzidas e os investimentos
nesta área passariam a ser vistos como vantagem competitiva.
Durante a década de 1980, o conceito de administração na Alemanha foi gradualmente
ampliado até incluir a dimensão ecológica. Inicialmente, os programas eram feitos de forma
esporádica e independente pelos administradores, como reciclagem, medidas para poupar
energia e outras inovações ecológicas. Um destes programas foi o “Modelo de Winter”, cujos
princípios da administração com consciência ecológica baseiam-se em seis razões:
sobrevivência humana; consenso público; oportunidade de mercado; redução de riscos;
redução de custos e integridade pessoal (CALLENBACH, et al. 1993). O objetivo era associar
o sucesso nos negócios com a preocupação ambiental.
Os programas de rotulagem ambiental são assim organizados: programas de primeira
parte, gerenciados pelas organizações envolvidas na produção, transporte ou comercialização
dos produtos, ou seja, o fabricante ou produtor é o responsável pelas informações contidas no
rótulo, por isso geram polêmica no mercado, pois deixam dúvida quanto à credibilidade das
informações fornecidas (BIAZIN, 2002); programas de segunda parte, onde o órgão emissor
do rótulo está indiretamente ligado à cadeia produtiva, e geralmente é uma associação
comercial interessada em divulgar a gestão ambiental no setor e programas de terceira parte,
nos quais as entidades responsáveis pela emissão do rótulo são independentes. Podem ser
organizações governamentais ou civis que não tenham vínculos de interesse com o projeto
avaliado, por isso são os rótulos de maior credibilidade perante os consumidores. Baseiam-se
em verificação independente e utilizam critérios prefixados (CASTRO et al., 2004; GODOY;
BIAZIN, 2000).
A comunidade empresarial da Alemanha Ocidental foi uma das primeiras a assumir
essas práticas. Os empresários com visão de futuro começaram a adotar administrações
ecologicamente corretas e passaram a fazer alianças com movimentos ecológicos e a colocar
em prática projetos de “eco-tecnologias” formulados por ambientalistas, como programas para
o desenvolvimento da energia solar, programas de reciclagem, dentre outros. Essas práticas
foram bem aceitas por consumidores e empresários (CALLENBACH et al. 1993).
Apesar da preocupação com os impactos ambientais gerados pelas atividades agrícolas
não serem recentes, pois Castro et al. (2006) e Coelho (2005) afirmam que os rótulos para
produtos orgânicos surgiram na década de 1970, foi a década de 1980 que marcou o início de
novas oportunidades no setor, no que diz respeito ao meio ambiente, levando a uma crescente
demanda de bens e serviços gerados dentro de processos sustentáveis, os chamados
“mercados verdes” (ARIAS; GÓMEZ, 2004). Ressalta-se que em 1978, a Alemanha já havia
criado o seu primeiro rótulo ecológico, o Blauen Engel (Anjo Azul), destinado a rotular
produtos considerados ambientalmente corretos (VALLE, 1995) e até hoje “é o país europeu
líder em normas regulamentadoras de impacto ambiental” (MÁRQUEZ, 1997, p. 276).
No âmbito da floricultura, no início da década de 1990, ocorreram algumas denúncias
de maus tratos aos trabalhadores e ao uso excessivo de água e agrotóxicos nos cultivos de
flores.
A Colômbia, por exemplo, o maior produtor de flores da América Latina, até 1995
usava nas suas plantações o Captan, agrotóxico proibido na Finlândia, Suécia e Noruega por
possuir substâncias cancerígenas (MENEZES, 1987), em uma proporção duas vezes maior do
que o utilizado pela Holanda. E consumia 150.000 litros de água por semana para produzir um
hectare de Crisântemo.
No Equador, metade das mulheres que trabalhavam no cultivo de flores, apresentava
sintomas de envenenamento (GROTE, 1999) e muitas apresentavam problemas quando
engravidavam devido ao trabalho com agrotóxicos (LUCAS, 2004).
A denúncia destes problemas pelo Centro de Estudos e Assessoria em Saúde (CEAS)
do Equador e por ONG´s resultou numa queda significativa no consumo dos produtos da
floricultura, principalmente na Europa (GROTE, 1999), levando muitos mercados a exigirem
uma garantia de que os produtos tinham sido processados sob critérios sustentáveis. Este fato
desencadeou uma série de mudanças no setor, uma delas foi a rotulagem ambiental.
Entende-se que a rotulagem ambiental é:
[...] a certificação de produtos/serviços com qualidade ambiental que atesta,
através de uma marca colocada no produto ou na embalagem, que
determinado produto/serviço (adequado ao uso) apresenta menor impacto
ambiental em relação a outros produtos "comparáveis" disponíveis no
mercado (ABNT, 2012) (grifo do autor).
Para Arias e Gómez (2004, p. 52) a rotulagem ambiental além de agregar valor ao
produto ajuda na melhoria dos aspectos socioambientais. E conotam:
[...] é uma estratégia de Diferenciação de Produtos com alto conteúdo de
responsabilidade social, que contribui para melhoria da qualidade de vida do
Homem, conservação dos ecossistemas e preservação dos recursos naturais,
ou seja, que opera no contexto do Desenvolvimento Sustentável, cujos
valores intrínsecos são tão apreciados e solicitados neste novo século XXI
pelos consumidores (tradução nossa).
Os princípios básicos para os rótulos ambientais foram estabelecidos, em 2000, pela
International Organization for Standardization (ISO) com a criação da família de normas da
série 14020 (CURI, 2011), que prevê três tipos de rotulagem:
Tipo
I – São rótulos concedidos por organismos independentes (entidades de terceira
parte). Por serem voluntários e multicriteriosos, geralmente tornam-se instrumentos de
marketing das empresas.
Tipo II – São rotulagens feitas pelos fabricantes e produtores, também chamadas
autodeclarações ambientais. São os rótulos que mais geram polêmica no mercado, pois
deixam dúvida quanto à credibilidade das informações fornecidas (BIAZIN, 2002).
Tipo III – São rótulos de informações sobre dados ambientais do produto, como a
avaliação do ciclo de vida. A empresa não precisa cumprir metas e obtém este rótulo
independentemente do seu desempenho ambiental (CURI, 2011 p. 139).
A rotulagem ambiental de produtos assume várias denominações: eco-rótulo ou ecoselo (CALLENBACH, et al. 1993), selo ambiental (DONAIRE, 1995), selo verde (CORRÊA
apud GODOY; BIAZIN, 2001), ecoselo (ARIAS; GÓMEZ, 2004), selo ecológico ou
ecolabelling (OROZIMBO, 2009). Porém, todos se referem a qualquer programa de
rotulagem que evidencia um aspecto ambiental e asseguram que o produto causou menos
impacto na sua geração do que os similares disponíveis no mercado.
Os ecoprodutos (produtos que possuem rótulo ambiental) destinam-se a um grupo de
consumidores preocupados com o meio ambiente e representam um mercado muito
promissor, os consumidores verdes. Em países europeus como Suíça, Alemanha e Inglaterra,
esses consumidores representam 50% da população e nos EUA representam 37% deles
(ANDRADE; TACHIZAWA; CARVALHO, 2000 p. 07).
No âmbito nacional, Campanhol, Andrade e Alves (2003) citam uma pesquisa
realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1998, com 2000 pessoas onde
68% diziam estar dispostas a pagar mais por produtos menos agressivos ao meio ambiente.
Essa nova perspectiva de produção, fez surgir oportunidades de comercialização de
bens e serviços, garantindo a competitividade nas empresas, a preservação da sua imagem e a
sua responsabilidade social, inclusive permitindo o acesso e a permanência a mercados
importantes.
Entretanto, para que estes produtos tenham aceitabilidade no mercado internacional, é
necessária uma comprovação de que são produzidos dentro dos critérios sustentáveis. O
mercado europeu valoriza o selo verde, já os EUA valorizam os produtos que atendem às
normas ISO 9000 e 14000 (LUCCAS, 2001). Por esta razão, países como Kenya e Japão
buscaram rotular seus produtos para diferenciá-los e manterem-se competitivos no mercado
(FENTON, 2005).
No campo da floricultura, com vistas ao potencial de mercado para os seus produtos
com rótulo ambiental, os países produtores de flores começaram a elaborar “Códigos de
Conduta com a participação de vários agentes ligados ao setor: trabalhadores, produtores e
sociedade civil [...].” (ALENCAR; PINHEIRO; ADISSI, 2006, p.270).
Nessa perspectiva, em 1993 produtores holandeses, juntamente com educadores e
pesquisadores, criam o Milieu Programma Sierteelt – MPS (Programa Ambiental da
Floricultura). Em 1994, produtores do Kenya elaboraram juntamente com os Ministérios da
Agricultura e Trabalho, o Conselho Da FLor do Kenya - KFC , visando o controle do uso de
agrotóxicos, boas práticas trabalhistas e ambientais.
A Associação dos Exportadores de Flores Colombianas (ASOCOLFLORES) criou,
em 1996, o Programa Florverde destinado a melhorar o meio ambiente e o contexto social. E,
os importadores alemães, juntamente com a Associação de Produtores de Flores e
Exportadores do Equador (EXPOFLORES), criaram, em 1998, o Flower Label Program –
FLP (Programa de Certificação da Floricultura), que se baseia em organizações e convenções
internacionais para qualificar o manejo ambiental, social e trabalhista no setor.
Em 1998, a União Internacional dos Trabalhadores do Alimento (IUF) e ONG´s da
Alemanha, Holanda e Suíça, propuseram o Código Internacional de Conduta (ICC). Este
código visa o respeito aos direitos trabalhistas, proteção ambiental e uso limitado de
agrotóxicos. Porém não valoriza os produtos certificados, ela objetiva atrair consumidores
socialmente conscientes dos países importadores.
Em 2002, produtores de flores europeus e de varejistas do setor, criam o EUREPGAP
Flowers and Ornamentals. Também na perspectiva de conquistar mercados e alcançar o
desenvolvimento sustentável na floricultura, exportadores etíopes desenvolveram em 2007,
um Código de Conduta para o setor, o qual está baseado na legislação local e nas exigências
de rótulos internacionais, especialmente o Milieu Programma Sierteelt (MPS) - Programa
Ambiental da Floricultura, uma vez que 70% das exportações do país destinam-se à Holanda.
O Código de Conduta possui um conjunto de regras que orientam e disciplinam a conduta dos
floricultores, com o fim específico de minimizar os impactos socioambientais do setor
(GETU, 2009).
Existe ainda o Programa de Certificação Agrícola – PCA, ligado à Rede de
Agricultura Sustentável, que utiliza o certificado e o selo socioambiental Rainforest Alliance
Certified, que tem grande aceitação no mercado norte-americano. Este Programa não possui
padrões fixos, é construído com os agentes envolvidos (ambientalistas, produtores,
pesquisadores e consumidores). Baseia-se nos três pilares do desenvolvimento sustentável:
produção agrícola realizada de maneira ambientalmente adequada, socialmente justa e
economicamente viável.
No Brasil, o setor da floricultura começou a se organizar a partir de 1993, com
reuniões anuais de representantes de diversos segmentos (ensino, pesquisa, extensão,
produção, atacado, varejo e paisagismo), onde estabeleceram metas para o setor (KAMPF,
1997). E, em 1994, foi criado o Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), instituição
não-governamental que centraliza interesses da produção e comercialização de flores e plantas
ornamentais.
Porém, não existe nenhuma empresa certificadora oficial brasileira no setor de flores,
apenas iniciativas voluntárias (LOBO, 2005), como é o caso do estado de Santa Catarina que
criou o Sistema de Certificação de Flores e Plantas: o Flora Brasilis Santa Catarina (FBSC),
resultado de uma parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (INMETRO), organismo oficial de acreditação brasileiro reconhecido pelo
International Accreditation Forum (IAF) - Fórum Internacional de Acreditação.
Vale salientar que o custo da implantação destes programas é bastante elevado. De
acordo com Godoy e Biazin (2000), o custo da implantação de um programa de rotulagem
ambiental na Europa varia de US$ 197,00 (Alemanha) até US$ 1.655,00 (Suécia). Por este
motivo, Alencar (2007, p. 3) afirma que:
[...] a maioria dos produtos certificados se destinam à exportação devido aos
custos do processo. Fato que limita a adesão dos pequenos produtores aos
programas, especialmente dos selos Tipo I, que são fornecidos por terceiros,
têm maior credibilidade e permite maior competitividade do produto em
relação aos seus similares.
Com a globalização dos mercados, é imprescindível que a estrutura de acreditação e os
Programas de Avaliação da Conformidade de cada país alcancem reconhecimento junto aos
devidos fóruns internacionais. O fórum de reconhecimento multilateral de organismos de
Sistemas de Gestão é o IAF que agrega vários países membros, do qual o Brasil, através do
INMETRO, é signatário desde 1995.
Para Gueron (2003), a harmonização dos programas de rotulagem ambiental é a
tendência atual entre os diversos programas existentes, pois além da redução dos custos,
abrange diferentes mercados.
5.1 O Milieu Programma Sierteelt – MPS
Devido à queda nas vendas de produtos da floricultura, no início dos anos de 1990, em
função de denúncia de grupos ambientalistas e ONG´s sobre maus tratos aos trabalhadores e
uso excessivo de água e agrotóxicos em propriedades do Equador e Colômbia, como relatado
anteriormente, os países produtores tiveram que adequar-se a exigências do mercado: a
produção sustentável.
Nesta perspectiva, a Holanda, maior entreposto comercial de produtos da floricultura
do mundo, visando mudar a imagem do setor e reduzir os impactos ambientais, cria em 1993
um Código de Conduta para a horticultura nacional, o Milieu Programma Sierteelt – MPS
(Programa Ambiental da Floricultura), primeiro rótulo ambiental para produtos da floricultura
do mundo.
O MPS é um conjunto de normas desenvolvido como padrão ambiental para os
produtores de flores e plantas ornamentais dos Países Baixos. Porém, a partir de 1997
produtores estrangeiros também começam a utilizá-lo transformando-o em um padrão
internacional (BRASIL, 2002, p.26). Baseia-se na melhoria das práticas hortículas cotidianas
e visa reduzir os impactos do setor, aliando padrões ambientais e sociais, como afirma
Hincapié et al. (2007, p. 13):
O programa envolve cumprimento das exigências ambientais e sociais. Ele
inclui o registro e gestão de agrotóxicos, fertilizantes, água, resíduos e
energia. Também inclui condições sociais (saúde, segurança e condições de
trabalho) e de responsabilidade social das empresas (registro e uso de
agrotóxicos, obrigações trabalhistas, inventário e avaliação de riscos).
O MPS é um dos programas mais adiantados e de maior credibilidade do setor. De
acordo com o Brasil (2002, p. 26) mais de 60% das flores vendidas em leilões e agências
holandesas é composta por produtos que têm este selo.
Este programa adota uma pontuação específica para cada classe (exigência) que varia
conforme cada país ou região, de acordo com as carências ou abundâncias de recursos
naturais. Os aspectos avaliados são:
1. Manutenção e registro de todas as atividades;
2. Gestão de solo e substrato (realizar rotação de cultura e reciclagem de substrato;
utilizar técnicas que evitem a erosão do solo);
3. Material de propagação (exigir certificado de sanidade e comprovação de
resistência e tolerância do material adquirido; respeitar o direito de propriedade
intelectual);
4. Saúde e segurança dos trabalhadores (capacitar os trabalhadores para realização
das atividades e fazer registro dos treinamentos; garantir o uso adequado de
equipamentos de proteção individual; disponibilizar água potável e instalações
básicas (sanitários e banheiros) e higienizadas; treinar os trabalhadores para as
emergências, acidentes e primeiros socorros; sinalização das áreas perigosas;
disponibilizar material de primeiros socorros);
5. Gestão de resíduos (elaborar um plano para redução e eliminação de forma
ambientalmente correta);
6. Agrotóxicos (dar destinação correta às embalagens vazias e aos produtos vencidos;
o local de armazenamento deve ser seguro, atender a legislação local e
preferencialmente, separados dos fertilizantes; Os locais de aplicação devem ser
sinalizados; O uso deve ser recomendado por profissional habilitado e o excedente
deve ser armazenado ou eliminado de forma responsável (por exemplo, por
aspersão nas parcelas não tratadas); o período de carência dever ser obedecido;
registrar o uso);
7. Fertilizantes (realizar análise de risco antes da utilização; devem ser armazenados
em local seguro e atender a legislação local; registrar o uso);
8. Uso da água (deve ser adquirida de fonte sustentável e analisada pelo menos uma
vez ao ano; registrar o uso);
9. Uso de energia (deve ser elaborado um plano de gerenciamento de energia para
evitar o desperdício; registrar o uso);
10. Plano de conservação da natureza (desenvolver ações para melhorar os habitats e
aumentar a biodiversidade; locais improdutivos devem ser convertidos em áreas de
conservação);
11. Reclamação (as queixas e reclamações devem ser registradas) (MPS, 2011).
São avaliados aspectos como: técnica de cultivo (estufa ou campo aberto) uso de
agrotóxicos e fertilizantes (fósforo e nitrogênio), uso da água (avaliação dos vazamentos, tipo
de irrigação, consumo médio) e energia, avaliação do desperdício (matéria orgânica, papel,
plástico), práticas de reciclagem e bem estar dos trabalhadores (acesso a instalações básicas
como banheiros, alojamento e restaurante, quando aplicável).
5.2 O EUREPGAP Flowers and Ornamentals
Como já amplamente discutido, a crescente preocupação dos consumidores em relação
aos impactos causados pela agricultura provocou mudanças significativas nos processos
produtivos, não só em relação à segurança alimentar e meio ambiente como também em
relação à saúde e segurança dos trabalhadores, culminado com o surgimento de novas regras
de mercado.
De acordo com Pelição (2003) tais regras são ditadas pelos mercados mais
desenvolvidos. Atualmente, no mercado europeu, o poder está nas mãos dos distribuidores
que por estarem em contato direto com os consumidores, têm conhecimento das suas
exigências, e dessa forma, estão em condições de comandar toda a cadeia produtiva. Este fato
tornou obrigatória a formação de parcerias ao longo da cadeia.
Assim, para atender aos interesses de produtores de flores europeus e de varejistas do
setor, o Euro-Retailer Producer Working Group (EUREP), cooperativa de varejistas
europeus, cria em 2002 o EUREPGAP Flowers and Ornamentals. Este certificado é uma
garantia de que os produtos são gerados atendendo a critérios sustentáveis.
Em 1997, o EUREP havia criado um protocolo para o desenvolvimento de boas
práticas na agricultura (Good Agricultural Practice – GAP) para frutos e hortaliças frescas. A
GAP inclui critérios sobre gerenciamento de áreas, uso de agrotóxicos e fertilizantes,
gerenciamento de pragas, de colheita e pós-colheita, saúde e segurança dos trabalhadores.
O EUREPGAP é um documento normativo de certificação internacional, acreditado
segundo a normativa ISO 65 – certificação do produto, portanto pode ser aplicado
globalmente. Tem como meta a padronização da qualidade dos produtos que comercializam.
Inicialmente, o programa era restrito a certificação de frutas e legumes. Posteriormente,
incluiu flores e plantas ornamentais, devido à pressão de produtores e compradores que
reconheceram a gravidade dos impactos ambientais causados pelo setor e viram que a
certificação conquistaria um mercado importante no que se refere à sustentabilidade agrícola.
Diante disso, foi criado um grupo técnico de trabalho com o nome Comitê Técnico e
Normativo (TSC) para Flores e Plantas Ornamentais. Este grupo desenvolveu e testou novos
documentos normativos do Protocolo EUREPGAP para Flores e Plantas Ornamentais e, em
2002, o protocolo foi introduzido em Amsterdã. Os primeiros Organismos de Certificação
(OCs) iniciaram o processo de certificação do EUREPGAP Flores e Plantas Ornamentais, no
final de 2003, cujo objetivo era fornecer aos consumidores produtos seguros, baseado em três
pontos: proteção ao meio ambiente, o qual fornece ferramentas que verificam as melhores
práticas agrícolas para minimizar os impactos ambientais e que sejam economicamente
viáveis; melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores com o
intuito de estabelecer um nível global de critérios de higiene e segurança no trabalho nas
unidades de produção, a conscientização e a responsabilidade em relação a assuntos sociais e
o bem estar animal (quando aplicável) com vistas a estabelecer um nível global de critérios de
tratamento dos animais nas unidades de produção.
Objetiva, ainda, desenvolver um Sistema de Boas Práticas Agrícolas para equivalência
(benchmarking) de certificados existentes, incluindo a rastreabilidade, melhoria contínua e a
manutenção da comunicação entre consumidores, produtores, exportadores e importadores
(EUREPGAP, 2005).
Para atender as exigências do EUREPGAP Flores e Plantas Ornamentais é necessário
o cumprimento dos Pontos de Controle, que são auditados periodicamente. Os Pontos de
Controle dividem-se em 15 seções referentes a:
1.
Rastreabilidade;
2.
Manutenção dos registros das atividades realizadas nas unidades produtivas;
3.
Variedades e porta-enxertos (qualidade das sementes e mudas, resistência a pragas
e doenças, preparação e tratamento das sementes, qualidade do material vegetativo);
4.
Histórico e gestão da unidade de produção (existência de um sistema de registro
para cada unidade produtiva e visual identificação, avaliação de riscos para cada novo
canteiro, considerando o uso anterior da terra e o impacto potencial das culturas adjacentes,
comprovação da rotação de cultura);
5.
Gestão de solo e dos substratos (mapas de solo, utilização de técnicas culturais
que minimizem os riscos de erosão, tipo de desinfecção do solo, manejo de substratos);
6.
Uso de fertilizantes ( desenvolvimento de estratégias que assegurem a uma perda
mínima de nutrientes, recomendações feitas por técnico competente, registro das aplicações
incluindo frequência, intervalo e equipamentos utilizados, armazenamento adequado,
utilização de adubo orgânico);
7.
Irrigação e fertirrigação (exigência da irrigação, considerando a previsão das
chuvas, método de irrigação, qualidade e procedência da água utilizada);
8.
Proteção de culturas (uso mínimo de agrotóxicos; utilização de produtos seletivos
e apropriados para o cultivo de flores; implementação de estratégias para evitar a resistência
de produtos; existência de restrições de produtos por parte dos consumidores; manutenção de
lista atualizada dos produtos utilizados e autorizados para o uso; competência técnica dos
responsáveis pelo manejo dos produtos; quantidade aplicada;registro das aplicações incluindo
frequência, intervalo e equipamentos utilizados; segurança e treinamento dos aplicadores;
respeito ao intervalo de segurança; destinação dos excedentes de aplicação, das embalagens
vazias, e dos agrotóxicos vencidos; transporte e armazenamento adequado);
9.
Colheita (higiene pessoal, empacotamento na propriedade);
10. Tratamento pós-colheita (produtos utilizados, qualidade da água utilizada);
11. Gestão de poluição e resíduos, reciclagem e reutilização (identificação dos
resíduos possíveis e das fontes de poluição, plano de ação para redução de resíduos e
poluentes);
12. Saúde, segurança e bem estar dos trabalhadores
(avaliação dos riscos,
treinamento específico para manuseio de equipamentos perigosos ou complexos e dos
procedimentos em caso de emergência; sinalização dos locais de perigo potencial; manuseio
de agrotóxicos, utilização de vestuário e equipamento de proteção adequado; registro de
reunião de intercâmbio entre gerência e empregados; alojamentos em bom estado e com os
equipamentos básicos necessários; segurança dos visitantes);
13. Questões ambientais (compreensão por parte dos produtores dos impactos das
atividades agrícolas sobre o meio ambiente, política de conservação da vida selvagem, uso de
energia);
14. Reclamação (disponibilização de formulários de reclamação, registro das ações
tomadas);
15. Auditorias internas (realização e registro de pelo menos uma anualmente para
verificação dos critérios EUREPGAP, ações corretivas baseadas nos resultados dessas
auditorias (EUREPGAP, 2005).
De acordo com Velloso (2005), os Procedimentos Padrões de Operação do
EUREPGAP atendem às exigências do mercado europeu e norte americano conforme se
visualiza no Quadro 2.
Quadro 2 – Procedimentos Padrões de Operação do EUREPGAP e recomendados pela Europa e EUA.
Procedimentos Padrões de Operação
EUREPGAP
Variedades
Histórico de manejo do solo/seleção
Manejo de solos e substratos
Uso de fertilizantes
Manejo da água
Controle de pragas
Colheita
Pós-colheita
Manejo de resíduos e contaminação
Saúde, segurança e bem-estar do trabalhador
Recomendado
pelos USA
Fonte: Velloso (2005).
x
x
x
x
x
x
Recomendado
pela Europa
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Por atender as exigências dos maiores mercados importadores da floricultura mundial,
a adoção dos critérios de gerenciamento deste certificado se configura como importante
estratégia para conquista destes mercados. Além de assegurar aos consumidores que os
produtos foram gerados atendendo a padrões sustentáveis.
5.3 A legislação brasileira que dispõe sobre o setor agrícola
As certificações ambientais do setor da floricultura utilizadas nesta pesquisa exigem
que o gerenciamento da propriedade atenda a legislação local. Portanto, para a elaboração do
Código de Conduta destinado à rotulagem socioambiental da floricultura do Agropolo
Cariri/CE foi utilizada também a legislação brasileira que dispõe sobre transporte,
armazenamento e destino final das embalagens vazias e compra de agrotóxicos (Decreto nº
4.074 de 04 de janeiro de 2002 – ANEXO A); normas para o seu armazenamento (ABNT
NBR 9.845:2004 – ANEXO C) e garantia de EPI para os aplicadores (Decreto Nº 23.705 de
08 de junho de 1995 – ANEXO B); respeito à propriedade intelectual (Lei Nº 9.456 de 25 de
abril de 1997 – ANEXO D); exigências da qualidade da água utilizada (CONAMA Resolução Nº 357 de 17 de março de 2005 – ANEXO E); garantia de segurança e saúde no
trabalho na agricultura (NR 31 – ANEXO F); e uso e ocupação do solo das propriedades
rurais (Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 – ANEXO G).
Com base nas exigências do Milieu Programm Siertelt – MPS, do EUREPGAP
Flowers and Ornamentals Version 1.1-Jan04 e da legislação brasileira que dispõe sobre o
setor agrícola, foi elaborado o Quadro 3:
Quadro 3: Síntese das exigências do MPS, do EUREPGAP e da legislação brasileira que
dispõe sobre o setor agrícola.
PONTOS DE
CONTROLE
MPS
EUREPGAP
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Registros
Registro do manejo
de
todas
as
atividades
e
manutenção
dos
mesmos por pelo
menos 2 anos.
Registro do manejo
das
atividades
e
manutenção
dos
registros por 2 anos.
-
Elaborado por Alencar, 2013.
Quadro 3: Síntese das exigências do MPS, do EUREPGAP e da legislação brasileira que
dispõe sobre o setor agrícola
(Continuação)
PONTOS DE
CONTROLE
MPS
Registros
Manter registros em
relação à qualidade,
variedade, saúde e
produtos.
(Continuação)
EUREPGAP
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
-
Material de
propagação
No
caso
de
propagação
na
propriedade, deverá
demonstrar
a
sanidade
das
plantas
mediante
acompanhamento
dos pais. Caso
sejam
adquiridas
fora da propriedade,
exigir um atestado
de
sanidade.
Respeitar o direito
de
propriedade
intelectual.
Cultivares adaptados
à região e resistentes
a pragas e doenças
importantes.
Caso
sejam adquiridas fora
da propriedade, exigir
um
atestado
de
sanidade. Respeitar o
direito de propriedade
intelectual.
Histórico e gestão
da unidade de
produção
Identificação visual
Cada
unidade
produtiva
com
sistema de registro
próprio e análise de
risco para cada
novo canteiro.
Identificação visual
Cada
unidade
produtiva
com
sistema de registro
próprio e avaliação de
risco para cada novo
canteiro.
Gestão de solos e
substratos
Deverá ser feito
análise do solo para
conhecimento
do
tipo de solo; Usar
tratamento
mecânico, sempre
que possível para
manter
ou
melhorara estrutura
do solo; Adotar
técnicas
que
minimizem
a
erosão;
Evitar
desinfecção
do
substrato
com
Quando
utilizar
produtos químicos
deve registrar e
cumprir o intervalo
de carência.
Fazer mapas de solo
para cada unidade de
produção e adotar
medidas
que
minimizem riscos de
erosão.
Evitar a
fumigação
e
utilização
de
substratos
apenas
quando
se
fizer
necessário.
A propagação de uma cultivar
patenteada só poderá ser feita mediante a
autorização do seu titular (Art. 9º da Lei
Nº 9.456, de 25/04/1997 – ANEXO D)
que poderá ou não exigir o pagamento
pela sua exploração comercial.
Elaborado por Alencar, 2013.
-
-
Quadro 3: Síntese das exigências do MPS, do EUREPGAP e da legislação brasileira que
dispõe sobre o setor agrícola
(Continuação).
PONTOS DE
CONTROLE
MPS
EUREPGAP
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Fertilizantes
A quantidade de
fertilizantes
aplicados
devem
ser
comprovadamente
calculados
para
cada
aplicação,
mediante
recomandação
técnica;
Manter
inventário
atualizado; O local
de armazenamento
deve ser limpo,
seguro, seco e estar
de acordo com a
legislação local.
Usar
fertilizantes
químicos
mediante
recomendação
técnica, análise de
solo e de produtos
colhidos.
Irrigação
Deve-se utilizar o
métodos
mais
eficiente,
combinado
às
necessidades
da
cultura. Usar água
de
fontes
sustentáveis
e
analizá-la
pelo
menos uma vez ao
ano. Utilizá-la de
forma eficiente e
fazer o registro do
seu uso.
O método utilizado
deve ser o mais eficaz
e prático do ponto de
vista econômico e
garantir
a
boa
utilização
do
recurso.A água deve
ser captada de fonte
sustentável.
Usar água doce das classes I e II
(Resolução nº 357 do CONAMA Cap. I,
Seção II, Art. 4º, inciso II, alínea “d”, e
inciso III, alínea “d” (ANEXO E) e
salobras da classe I para irrigação
(Resolução nº 357 do CONAMA Cap. I,
Art. 6º da Seção III, inciso II, alínea “e”
- ANEXO E); O monitoramento da
qualidade da água deve ser feito pelo
Poder Público (Resolução nº 357 do
CONAMA Cap. I Art. 8º – ANEXO E).
Agrotóxicos
Reduzir o número
de agrotóxicos e
usar apenas os
autorizados
para
cada
cultura;
Manutenção de um
inventário
atualizado
destes
produtos;
Armazená-los
de
acordo
com
a
legislação vigente;
Realizar a tríplice
Restrição a produtos
não
seletivos
de
impactos indesejáveis
e uso apenas de
substâncias químicas
registradas no Brasil
e com base em
recomendações
técnicas; Capacitar os
trabalhadores para o
manuseio
destes
produtos; Armazenálos de acordo com a
Usar apenas produtos registrados e
autorizados no país (NR 31 subitem
31.8.2 – ANEXO F) e indicados para
acultura pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA
através do Sistema de Agrotóxicos
Fitossanitários–
AGROFIT;
Estes
produtos não podem ser manipulados por
menores de dezoito anos, maiores de
sessenta anos e por gestantes (NR 31
subitem 31.8.3 – ANEXO F);A
aplicação deve ser feita com base em
recomendação técnica de profissional
-
Elaborado por Alencar, 2013.
Quadro 3: Síntese das exigências do MPS, do EUREPGAP e da legislação brasileira que
dispõe sobre o setor agrícola
(Continuação).
PONTOS DE
CONTROLE
MPS
EUREPGAP
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Agrotóxicos
lavagem
das
embalagens
e
devolução
das
mesmas aos órgãos
responsáveis;
Eliminar
o
excedente de forma
responsável (ex: por
aspersão
em
parcelas
não
tratadas).
legislação
vigente;
Realizar a tríplice
lavagem
das
embalagens vazias e
encaminhá-las
aos
órgãos responsáveis
habilitado (inciso VI do Art. 20º do
Decreto Estadual Nº 23.705, de 08 de
Junho
de
1995
–
ANEXO
B);Disponibilizar informações sobre o
uso de agrotóxicos (NR 31 subitem
31.8.10 alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”,
“f”, “g” e “h” - ANEXO F); Realização
da tríplice lavagem das embalagens
vazias e devolução das mesmas ao
estabelecimento comercial de onde
foram adquiridas (Art. 53 parágrafos 5º e
6º do Decreto 4.074 de 04/01/2002,
respectivamente - ANEXO A);
O
transporte de destes produtos deve ser
feito em compartimento separado de
alimentos e utensílios de uso pessoal e
doméstico (NR 31 subitem 31.8.19.1
ANEXO F), e seu armazenamento deve
ser feito em local seguro (ABNT NBR
9.843:2004 - ANEXO C), de acesso
restrito e sinalizado (NR 31 subitem
31.8.17 alíneas “b” e “d” ANEXO F);
Plano de reciclagem
de substrato inerte.
Plano de ação para
resíduos e poluentes.
Rotação de culturas
Fazer rotação
culturas.
de
Fazer rotação de
culturas sempre que
possível.
Saúde segurança e
bem estar dos
trabalhadores
Avaliação
de
análise de risco.
Capacitação para o
manuseio
de
produtos Perigosos;
Acesso
a
equipamentos
de
proteção individual
(EPI’s) adequados,
Obedecer o período
de carência dos
agrotóxicos; Acesso
a
banheiros
higienizados;
sinalização
dos
locais de perigo
potencial. Poderão
trabalhar
Avaliação de riscos
referentes a higiene e
segurança, acesso a
instalações sanitárias
limpas e próximas ao
local de trabalho,
sinalização dos locais
de perigo potencial,
treinamento
específico
dos
procedimentos
a
serem seguidos em
caso de acidente e
emergência,
vestuários
e
equipamentos
de
proteção adequados.
Poderão trabalhar
(Continuação)
Gestão de poluição
e
resíduos,
Reciclagem
e
reutilização
Os resíduos do processo produtivo
deverão ser eliminados de forma a não
provocar contaminação ambiental (NR
31 subitem 31.9.1 – ANEXO F);
-
Realizar avaliações de risco e
implementar medidas de segurança e
saúde para os trabalhadores ( NR 31
subitem 31.3.3 alíneas “a” e “b” –
ANEXO F); Capacitar os trabalhadores
para uso o manuseio de agrotóxicos (NR
31 subitens 31.8.7 e 31.8.8 – ANEXO F) e
fornecer equipamentos de aplicação
apropriados e seguros (NR 31 subitem
31.8.12 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” –
ANEXO F); Acesso a a equipamentos de
proteção individual (EPI’s) adequados
(NR 31 subitem 31.20.1.1 – ANEXO F) e
em perfeito estado de conservação (NR 31
subitem 31.8.9 alínea “b”– ANEXO F);
Sinalização das áreas recém-tratadas por
agrotóxicos (NR 31 subitem 31.8.10.1 –
ANEXO F) e obedecer o intervalo de
Elaborado por Alencar, 2013.
Quadro 3: Síntese das exigências do MPS, do EUREPGAP e da legislação brasileira que
dispõe sobre o setor agrícola
(Continuação).
PONTOS DE
CONTROLE
MPS
EUREPGAP
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Saúde segurança e
bem estar dos
trabalhadores
(Continuação)
adolescentes
maiores que 15
anos de idade, em
atividade que não
sejam insalubres e
não comprometa o
seu
rendimento
escolar.
adolescentes maiores
que 15 anos de idade,
em atividade que não
sejam insalubres e
não comprometa o
seu
rendimento
escolar
reentrada após cada aplicação (NR 31
subitem 31.8.5– ANEXO F); Acesso a
instalações sanitárias higienizadas (NR
31 subitem 31.23.3.2 – ANEXO F);
Dispor de
material necessário à
prestação de primeiros socorros (NR 31
subitem 31.5.1.3.6 – ANEXO F).
Questões
ambientais
Baseado
na
carência
ou
abundância
dos
recursos naturais da
região
estabelece
critérios específicos
para seu uso.
Compreensão
por
parte dos produtores
sobre os impactos sua
da
atividade,
estabelecimento
de
um
plano
de
conservação
ambiental,
estabelecimento
de
um
plano
para
minimizar o consumo
de energia.
Reserva legal de 20% da área da
propriedade - Art. 12 da Lei nº 12.651,
de 25/05/2012 (ANEXO G)
Reclamações
Disponibilização de
formulário
de
reclamação.
Disponibilização
formulário
reclamação.
de
de
-
Elaborado por Alencar, 2013.
Pelo exposto, conclui-se que há uma equivalência entre as exigências dos programas
de rotulagem socioambiental Milieu Programma Sierteelt (MPS) e EUREPGAP Flowers and
Ornamentals Version 1.1-Jan04 e a Legislação brasileira que dispõe sobre o setor agrícola, em
relação aos aspectos socioambientais.
6 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO
A região em estudo localiza-se no Semiárido nordestino, extremo Sul do estado do
Ceará no Agropolo Cariri (Figura 12).
As regiões áridas e semiáridas representam 55% das terras do mundo. Estão
localizadas em 150 países e abrangem quase um bilhão de pessoas. Na América do Sul, estas
regiões localizam-se na Argentina, Chile e Brasil (SILVA et al., 1993).
Segundo Brasil (2005), os critérios utilizados para delimitar as áreas Semiáridas
brasileiras são:
• Índice de aridez de Thornthwaite (1941) de até 0,50, baseado na
evaporatranspiração potencial, utilizando como indicadores: a precipitação pluvial e a
temperatura da região no período de 1961-1990;
•
Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 mm;
•
Déficit hídrico em pelo menos 60% do tempo no período de 1970-1990,
ocorrendo quando a lâmina evaporada das superfícies líquidas é maior que a precipitada
(ANDRADE; MEIRELES; PALÁCIO, 2010).
O Semiárido brasileiro ocupa 982.563,3 km2, compreende 1.133 municípios, abrange
57,53% da região Nordeste e possui uma população de aproximadamente 25 milhões de
habitantes (BRASIL, 2005; IBGE, 2010).
A2
A1
B2
C2
D2
D1
C1
Figura 12 - Localização do Agropolo Cariri/CE e delimitação do pólo produtor da floricultura investigado.
Fonte: IBGE (2011).
Modificado por Alencar, 2013.
B1
Segundo Nimer (1964), a circulação atmosférica regional é controlada pela Massa
Tropical Atlântica e correntes perturbadas de Norte.
Ainda de acordo com o autor, a Massa Tropical Atlântica compõe-se de duas
correntes: uma inferior fresca e úmida, carregada de umidade oriunda da evaporação do
oceano e outra superior muito quente e seca em virtude da forte inversão de temperatura que a
separa da superfície, a qual não permite o fluxo vertical e a mistura das mesmas. Nas suas
bordas, no doldrum ou no litoral, a descontinuidade térmica se eleva e enfraquece
bruscamente, permitindo uma ascensão violenta das duas camadas. Desse modo, a massa
torna-se instável, causando fortes chuvas equatoriais.
Porém, à medida que vai adentrando no Semiárido as precipitações diminuem devido
ao choque da massa Tropical Atlântica com o Planalto da Borborema, que funciona como
barreira natural, causando a elevação dessas massas de ar, que ao se elevarem, favorecem a
ocorrência de chuvas orográficas.
Enquanto no litoral leste as precipitações são superiores a 1.000 mm, no sertão chega a
alcançar valores médios inferiores a 500 mm anuais. Entretanto, algumas regiões centrais
apresentam tipos climáticos específicos devido à topografia elevada, como é o caso das serras,
que apresentam valores superiores a 1.500 mm (MOURA et. al., 2007).
Em virtude da intensa radiação solar e dos ventos do quadrante Leste, oriundos das
altas pressões tropicais ou do anticiclone semifixo do Atlântico Sul, chegarem ao Nordeste
durante todo o ano, a Massa de ar Tropical Atlântica possui temperaturas mais ou menos
elevadas. Devido à inversão de temperatura, a partir de 1.500m de altitude, os ventos alísios,
embora carregados de altas temperaturas, atingem o litoral dando um caráter de
homogeneidade e estabilidade à região. Esta estabilidade é cessada com a chegada das
correntes perturbadas de Sul (Frente Polar Atlântica), correntes perturbadas de Norte
(Convergência Intertropical – CIT) e das correntes perturbadas de Oeste e as de Leste
(NIMER, 1972; SOUZA, 2003; SANTOS, COSTA, SANTOS, 2007).
Entretanto, Nimer (1972) e Souza (2003) afirmam que as correntes perturbadas de
Norte são as que têm maior influência sobre o regime anual de precipitação do Semiárido
nordestino. Esta descontinuidade é oriunda da convergência dos alísios do Norte e Sul e
representada pelo deslocamento da convergência intertropical (CIT).
Nessa região de baixas pressões e ventos calmos, o ar instável provoca chuvas e
trovoadas geralmente muito intensas. Porém, estas correntes “somente adquirem significância
de meados do verão a meados do outono” (NIMER, 1972, p. 336).
Em virtude da localização, no extremo leste da América do Sul, a região Semiárida
brasileira sofre influência de fenômenos meteorológicos aos quais lhe conferem
características climáticas únicas em relação a outras regiões semiáridas do mundo (MOLION;
BERNARDO, 2012).
Apresenta médias pluviométricas anuais de 200 a 800 mm com chuvas irregulares no
tempo e no espaço, com anos extremamente secos e outros extremamente chuvosos
(SUDENE, 2011; ASA, 2012) e duas estações climáticas distintas: uma chuvosa, que se
estende de dezembro a abril, com maiores totais pluviométricos nos meses de março e abril e
a uma seca e longa de maio a novembro (MOURA et al., 2007).
Esta variabilidade climática do ponto de vista pluviométrico, segundo Nimer (1972,
p.300), “decorre fundamentalmente da posição geográfica, relevo, natureza da sua superfície e
dos sistemas de pressão atuantes na região”.
Suassuna (2002, p.1) também assegura que a posição geográfica interfere nas
características climáticas do Nordeste brasileiro:
As baixas latitudes condicionam à região temperaturas elevadas (média de
26° C), número também elevado de horas de sol por ano (estimado em cerca
de 3.000) e índices acentuados de evapotranspiração, devido à incidência
perpendicular dos raios solares sobre a superfície do solo (o Semiárido
evapotranspira, em média, cerca de 2.000 mm/ano, e em algumas regiões a
evapotranspiração pode atingir cerca de 7 mm/dia).
Assim, a lâmina de água evaporada das superfícies líquidas é maior que a precipitada
na maioria dos meses do ano.
Como conseqüência deste regime climático, Ab’Saber (1980, p.8) escreve:
Disso resulta um balanço hídrico altamente desfavorável, que se traduz
diretamente nos fatos hidrológicos regionais, através de rios intermitentes
sazonais, interessando áreas de centenas de milhares de quilômetros
quadrados de extensão.
A temperatura média anual varia entre 23ºC a 27ºC. A proximidade da linha do
Equador também confere à região pouca amplitude anual da temperatura, que “varia de 5ºC a
menos de 2ºC” (NIMER, 1972, p. 311). A umidade relativa do ar gira em torno de 50%
(SILVA et al., 2010) e a insolação é de 2.900 a 3.400 horas de luz solar, por ano (DUQUE,
2004a).
Em relação ao relevo desta região, Bastos e Cordeiro (2012, p. 469) afirmam que há
[...] uma grande variedade de feições geomorfológicas [...] com predomínio
das depressões sertanejas [...], porém existem inúmeras feições residuais,
como campos de inselbergs e maciços cristalinos, relevos formados em
bacias sedimentares, como cuestas, planaltos, morros testemunhos e
depressões periféricas, além de planícies de deposição sedimentar cenozóica
como os terraços fluviais e os tabuleiros pré-litorâneos.
Quanto ao aspecto edáfico, o Semiárido nordestino apresenta solos rasos a
medianamente profundos e chão pedregoso com afloramento rochoso, areno-argilosos, pobres
em matéria orgânica e com predominância do embasamento cristalino (JACOMINE, 1996;
SUDENE, 2011).
A cobertura vegetal típica desta região é a caatinga, que ostenta vários padrões
florísticos e fisionômicos, com predominância de vegetação xerófita aberta e espinhosa de
folhas pequenas e caducas, constituída por arbustos e árvores de pequeno porte, rica em
cactáceas, bromeliáceas, euforbiáceas e leguminosas (ANDRADE et al., 2010).
6.1 Os agropolos
Agropolo é um modelo de gestão originalmente ligado ao desenvolvimento
tecnológico, adotado pelo Brasil no final dos anos de 1990, baseado em experiências
européias (França, Bélgica e Escandinávia).
Entretanto, no Brasil o modelo evoluiu para uma visão sistêmica, onde procura
contemplar a dimensão social, ambiental e o desenvolvimento sustentável. Visa o
desenvolvimento regional com melhoria da qualidade de vida da população mediante o
aumento do emprego e renda (SACHETO, 2006). Procura conciliar duas visões de mundo:
inserção do produtor numa lógica empresarial, mantendo as características da agricultura
familiar (lógica de produção e respeito à diversidade cultural) e identificação das cadeias
produtivas inexploradas na região (FILGUEIRA; SANTOS; VITURI, 2011).
Nessa perspectiva, o Governo do estado do Ceará criou, em 2002, o Instituto
Agropolos e dividiu o estado em 18 áreas de concentração do agronegócio que visam à
valorização das atividades agrícolas e não agrícolas atuais e potenciais, os Agropolos.
Essas áreas abrangem todos os elos das cadeias produtivas e têm o objetivo de
impulsionar o desenvolvimento dos municípios componentes para consolidar a opção do
Ceará pela agricultura sustentável, especialmente os produtos da agricultura irrigada (frutas,
hortaliças e flores).
Os Agropolos que apresentam potencial para a produção de flores no Ceará são o
Metropolitano, Ibiapaba, Maciço de Baturité e Cariri (ADECE, 2011), como é demonstrado
na Figura 13. Produzem rosas, flores tropicais e temperadas, folhagens, bulbos e plantas
ornamentais (FLORA BRASILIS CEARÁ, 2004).
Figura 13 - Localização dos Agropolos produtores de flores no estado do Ceará.
Fonte: IBAMA/ADECE (2010).
Modificado por Alencar, 2013.
No período de 2000 a 2009 houve um aumento da área plantada com produtos da
floricultura em todos os Agropolos. Não obstante, os Agropolos com maior evolução de área
plantada foram os Agropolos Ibiapaba e Metropolitano. Neste período, o Agropolo Cariri teve
um incremento de 516,39 % na sua área de produção (Figura 14).
Figura 14 - Evolução da área plantada com produtos da floricultura no Ceará, por pólo produtor
(período de 2000 - 2009).
Fonte: ADECE (2011).
Esse incremento na produção foi devido às condições climáticas favoráveis como:
diversidade de ecossistemas (litoral e serras), que com seus microclimas diferentes propiciam
o cultivo de uma grande diversidade de espécies, como mostra o Quadro 4.
Quadro 4 – Agropolos, municípios produtores de flores e plantas ornamentais e seus
produtos.
AGROPOLOS
Cariri
MUNICÍPIOS
PRODUTORES
PRODUTOS
Barbalha
Crato
Jardim
Juazeiro do Norte
Tianguá
Plantas ornamentais.
Plantas ornamentais.
Plantas ornamentais.
Plantas ornamentais.
Dendratherma sp. (de corte), folhagens e Solidago
sp.
Rosa sp.
Dendratherma sp. (em vaso) e plantas ornamentais.
Plantas ornamentais.
Plantas ornamentais, Dendratherma sp. em vaso,
flores tropicais, forrações.
Ibiapaba
Metropolitano
São Benedito
Guaraciaba do Norte
Fortaleza
Euzébio
Fonte: SEBRAE/CE (2005).
Quadro 4 – Agropolos, municípios produtores de flores e plantas ornamentais e seus produtos
(Continuação).
AGROPOLOS
MUNICÍPIOS
PRODUTORES
Maranguape
Metropolitano
(Continuação)
Paracuru
Aquiraz
Baturité
Serra de Baturité
Guaramiranga
Pacoti
Palmácia
PRODUTOS
Dendratherma sp. em vaso/corte, flores
tropicais e forrações.
Flores tropicais: Ananas sp. e Heliconia sp.
Plantas ornamentais.
Flores tropicais, flores em vaso diversas:
Gerbera sp. Dendratherma sp.,
Saintpaulia ionantha e Kalanchoe.
Dendratherma sp. de corte, Zantedeschia
aethiopica, e flores tropicais.
Flores tropicais, Rosa sp., Gypsophila,
Solidago sp., Strelitzia sp. e Zantedeschia
aethiopica.
Nephrolepsis sp. e flores tropicais.
Fonte: SEBRAE/CE (2005).
Esses Agropolos apresentam características edafoclimáticas que favorecem o cultivo de
flores e plantas ornamentais como: insolação elevada, conferindo a flores e plantas cores mais
intensas; temperatura adequada e pouco variáveis, permitindo que a produção se estenda por
todo o ano, resultando numa elevada produtividade e rentabilidade; baixos índices
pluviométricos e de umidade (com exceção do Agropolo Metropolitano que apresenta umidade
elevada) , diminuindo a incidência de pragas e doenças, conforme se pode visualizar no Quadro
5. Água e solo de excelente qualidade, além de estrutura apropriada para a exportação, como
uma câmara refrigerada, garantindo o bom desempenho do estado na exportação de flores e
incentivos governamentais como o financiamento para infraestrutura e a assistência técnica.
Quadro 5 - Características edafoclimáticas dos Agropolos produtores de flores no Ceará.
Agropolo
Metropolitano
Ibiapaba
Baturité
Cariri
Temperatura
(ºC)
Mínima
Média
Máxima
Mínima
Média
Máxima
Mínima
Média
Máxima
Mínima
Média
Máxima
23,5
26,6
29,9
16,8
22,8
31,5
16
18
27
18
25
34
Precipitação
(mm/ano)
Umidade
relativa do ar
(%)
Insolação
(h/ano)
Solo
1.275,6
73-85
2500-3000
Argissolo
1252,2
45-95
2000-3000
Neossolo
1400
40-95
2000-3000
Argissolo
943,5
49-80
2500-3000
Latossolo
Fonte: Mosca (2011); SRH/CE (2011).
Modificado por Alencar, 2013.
Dentre as áreas de concentração da floricultura do Ceará, está o Agropolo Cariri/CE.
Com condições adequadas ao cultivo, políticas governamentais incentivadoras e outros
investimentos como eletrificação rural, perfuração de poços profundos e abertura de linha de
crédito para infraestrutura.
6.2 O Agropolo Cariri
O Agropolo Cariri localiza-se no extremo Sul do estado e compreende 13 municípios.
O tipo climático predominante nesta região é o BSh (de acordo com Koeppen). A estação
chuvosa estende-se entre os meses dezembro a maio e a seca de junho a novembro. Porém as
chuvas são irregulares e escassas e concentradas em curto espaço de tempo (Figura 15).
Figura 15 - Médias mensais das precipitações do Agropolo Cariri/CE (1974-2009).
Fonte: SRH/CE (2011)1.
Elaborado por Alencar, 2013.
O padrão habitual de chuvas para o Agropolo Cariri é classificado como
climaticamente anômalo do ponto de vista da precipitação, com anos muito chuvosos e outros
muito secos, conforme é demonstrado na Figura 16. Em 1985, por exemplo, a precipitação
anual nos municípios desse Agropolo foi de 1.803,12 mm enquanto que em 1983 choveu
apenas 542,9 mm.
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Figura 16 - Médias anuais das precipitações do Agropolo Cariri/CE (1974-2009).
Fonte: SRH/CE (2011)2.
Elaborado por Alencar, 2013.
A produção de flores e plantas ornamentais não se dá de forma homogênea nesse
Agropolo, concentra-se nos municípios de Barbalha, Crato, Jardim e Juazeiro do Norte,
objetos deste estudo.
O tamanho médio dos estabelecimentos agropecuários desses municípios é de 7,66 ha
e a renda per capita da população rural é de R$ 220,43 (IPECE, 2012).
Esses municípios apresentam uma atipicidade climática, no que se refere à
pluviometria, em relação a outros municípios do Semiárido brasileiro que apresentam
precipitação pluviométrica anual inferior a 800mm. Barbalha, Crato, Jardim e Juazeiro do
Norte apresentam médias pluviométricas anuais de 1.061 mm, 1.135,8 mm, 715,39 mm e
950,11 mm, respectivamente, como é demonstrado na Figura 17.
O padrão de chuvas nesses municípios apresenta distribuição espacial e temporal
muito variável, características de regiões Semiáridas. As séries históricas apresentadas na
Figura 17 também mostram que o regime pluviométrico se caracteriza, por anos consecutivos,
pela precipitação total abaixo da média, intercalados por anos muito chuvosos. Algumas
vezes, equivalente ao dobro da precipitação média.
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No ano de 1981, por exemplo, o município de Barbalha apresentou uma precipitação
46% abaixo da média anual, enquanto que em 1985 apresentou uma precipitação 102% acima
da média, fenômeno que se repete ao longo dos anos pesquisados.
Figura 17 - Precipitação anual dos municípios produtores de flores e plantas ornamentais (19742009)3.
Fonte: SRH/CE (2011).
Elaborado por Alencar, 2013.
Outra característica do regime pluviométrico desses municípios é a concentração das
chuvas em curto espaço de tempo. Em Crato, por exemplo, enquanto a média histórica (19742009) para o mês de março é de 284,75 mm (mês de maior precipitação), em agosto (mês de
menor precipitação), a média é de apenas 1,45 mm. Constata-se ainda que no período de
dezembro a maio, o valor médio acumulado de precipitações é de 1.259,28 mm, ou seja,
93,44% da média de precipitação anual do município ocorre em apenas seis meses do ano,
contribuindo para o surgimento de incisões erosivas.
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O regime pluviométrico também apresenta uma distribuição unimodal com máximas
nos meses de março e abril e a estação seca de junho a dezembro, com os menores registros
nos meses de agosto e setembro nos quatro municípios (Figura 18).
Figura 18 - Precipitação mensal dos municípios produtores de flores e plantas ornamentais (19742009)4.
Fonte: SRH/CE (2011).
Elaborado por Alencar, 2013.
A dinâmica de temperaturas é semelhante nos quatro municípios, onde apresentam
baixa variação térmica e temperatura média anual em torno de 25°C, com mínima de 20°C e
máxima de 31°C. As médias mais elevadas ocorrem entre os meses de agosto a janeiro.
Porém, não apresentam grandes variações (Figura 19).
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Figura 19 - Temperaturas média, máxima e mínima mensais dos municípios produtores de flores e
plantas ornamentais (1974-1990)5.
Fonte: SRH/CE (2011).
Essa região apresenta elevados índices de evaporação, geralmente baixa umidade
relativa do ar e forte insolação, em torno de 2.848 horas anuais (DNPM, 1996).
Em relação ao relevo, a área de estudo apresenta uma feição de chapada a Oeste (a
Chapada do Araripe) e na encosta Leste, o Vale do Cariri.
A chapada do Araripe é um tabuleiro de relevo quase plano com altitude entre 900 e
1.000 metros. De formação sedimentar, é constituído por arenitos grosseiros com porosidade
elevada (Formação Exu), que permite a percolação da água da chuva até atingir camadas com
predomínio de arenitos finos com menor porosidade e por isto pouco permeáveis (Formação
Arajara) e camadas de siltitos que apresentam grande impermeabilidade, formando um lençol
de infiltração (Formação Santana), Figura 20.
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Figura 20 - Perfil da Chapada do Araripe (sem escala).
Fonte: DNPM (1996 p.45).
Modificado por Alencar, 2013.
No contato entre a Formação Exu e a Formação Arajara há ressurgência de águas
subterrâneas (CPRM, 2011). Neste sentido, encontra-se nesta região um número significativo
de fontes, às quais segundo Mont’alverne (1993) apud Brito (2001), cento e cinqüenta e uma
localizam-se no pólo produtor de flores do Agropolo Cariri.
O Vale do Cariri possui 5.000 km2 e abrange os municípios de Crato, Missão Velha,
Brejo Santo, Jardim, Juazeiro do Norte e Barbalha (DUQUE, 2004b). É bordejado ao Sul pela
escarpa da Chapada do Araripe e apresenta grande número de fontes perenes formadas pela
infiltração de água da chapada, formando paisagens de exceção na sua encosta e nos pés-deserra, às quais Ab’Sáber (1980, p.5) denominou de “brejos”. No solo, predominam rochas
calcárias que lhe conferem grande fertilidade.
Em relação à geologia, a região em estudo possui solos com embasamento cristalino e
camada sedimentar. Entretanto, a litologia predominante é a sedimentar (Figura 21).
Figura 21 - Formação geológica do Agropolo Cariri/CE.
Fonte: COGERH/IBAMA (2011).
Modificado por Alencar, 2013.
Por este motivo, o Agropolo Cariri apresenta aquíferos de excelente qualidade,
situados a uma profundidade média de 52 m (ANA, 2007) e vazão superior às fontes de
embasamento cristalino, conforme demonstra o Quadro 6.
Quadro 6 - Caracterização das fontes dos pólos produtores de flores do Agropolo Cariri/CE.
Município
Crato
Barbalha
Jardim
Total
Número
de fontes
79
33
39(12*)
151
Vazão média
(m3/h)
18,1
44,1
10,2
24,13
(*) vazão não medida
Fonte: Mont’Alverne (1996) apud Brito (2001).
Adaptado por Alencar, 2013.
O solo desta região é bastante diversificado, com predomínio das ordens Latossolo e
Luvissolo, apresentando manchas de Argissolo e Neossolo (Figura 22).
Figura 22 - Ordens de solo do Agropolo Cariri/CE.
Fonte: EMBRAPA (2006); COGERH/IBAMA (2011).
Modificado por Alencar, 2013.
Esta distinção de ordens se dá devido às acentuadas condições climáticas, geológicas e
geomorfológicas que refletem em variações significativas nos processos de sua formação
(JACOMINE, 1996). As ordens de solo mais representativas são Latossolo, Luvissolo e
Neossolo. O primeiro apresenta baixa fertilidade e os dois últimos boa fertilidade. Entretanto,
apresentam alta suscetibilidade à erosão e deficiência de água (Quadro 7).
Quadro 7 - Descrição dos principais tipos de solos que ocorrem no pólo produtor de flores e
plantas ornamentais do Agropolo Cariri/CE.
Ordem
Características
Argissolo
Apresentam
um
horizonte
subsuperficial
com
elevado teor de argila,
textura e estrutura
geralmente em blocos
e
apresentam
cerosidade.
Profundidade
Fertilidade
Limitações para
uso agrícola
Alta
Elevada
De
e susceptibilidade à
medianamente fertilidade
profundos
a acidez moderada. erosão e deficiência
de água. Necessita
profundos.
de correção de
acidez e adubação.
Fonte: EMBRAPA (2006); Romero e Ferreira (2010); Cunha et al., (2010).
Organizado por Alencar, 2013.
Quadro 7 - Descrição dos principais tipos de solos que ocorrem no pólo produtor de flores
e plantas ornamentais do Agropolo Cariri/CE
(Continuação).
Ordem
Características
Profundidade
Fertilidade
a Boa.
Limitações para
uso agrícola
Ocorrência
de
pedregosidade,
altamente
suscetibilidade
à
erosão e deficiência
de água.
Luvissolo
Apresentam
alta De rasos
atividade de argila e pouco.
elevada saturação por
base, por isto, são
quimicamente férteis
com elevado potencial
nutricional e grande
reserva de nutrientes.
Neossolos
Pouco evoluídos por
terem sofrido ação pouco
pronunciada
dos
processos de formação
de solos. Apresentam-se
de moderadamente a
fortemente ácidos.
De rasos a muito
rasos.
Apresentam baixa
fertilidade devido
a limitada camada
de
matéria
orgânica.
Sua
profundidade
limitada restringe
o desenvolvimento
radicular
das
plantas.
A restrição agrícola
se
dá
pela
rochosidade,
deficiência de água, e
pela
baixa
profundidade do solo.
Latossolo
Apresentam um
horizonte superficial
pouco espesso com
baixos teores de
matéria orgânica,
predominantemente
ácidos e quimicamente
pobres.
Profundos.
Baixa.
Baixa
disponibilidade de
nutrientes
(distróficos) e
toxicidade por
alumínio (álicos).
Para o uso agrícola
é necessário
aplicação adequada
de corretivos e
fertilizantes, além
de manejos
conservacionistas
cuidadosos.
Fonte: EMBRAPA (2006); Romero e Ferreira (2010); Cunha et al., (2010).
Organizado por Alencar, 2013.
Pelo exposto, a região apresenta as limitações características das regiões Semiáridas
como alta evaporação potencial, déficit hídrico e baixa precipitação pluvial.
Entretanto, possui também características que favorecem a prática da floricultura como
abundância de água subterrânea, temperatura e umidade relativa adequada e insolação intensa.
7 A FLORICULTURA NO AGROPOLO CARIRI/CE E SITUAÇÕES
ENCONTRADAS
7.1 O início da floricultura
O interesse por plantas ornamentais no Agropolo Cariri se deu no final da década de
1930 com o prefeito do Crato Alexandre Arraes. Preocupado com a arborização da cidade,
implantou um horto florestal na década de 1940 para produção de mudas e construiu jardins
nas praças com plantas ornamentais que trazia da capital federal, na época o Rio de Janeiro.
Na década de 1950, a sua irmã, dona Benigna Arraes ia frequentemente ao Recife/PE
e encantada com a beleza das flores tropicais, começou a trazer mudas de Helicônias
(Heliconia spp), Alpínias (Alpinia spp) e Gengibres (Zingiber officinale) para o jardim de sua
residência, o Sítio Fundo da Maca, localizado nas proximidades da cidade de Crato.
Nessa época, começa a fornecer flores para enterros, eventos religiosos e casamentos.
Posteriormente, devido ao espaço restrito, ela repassa algumas mudas para dona Aline Arraes,
sua sobrinha, que as produz no Sítio Helveccia, de propriedade da família, também na cidade
de Crato.
A partir desse período, a produção se expande e, na década de 1960, dona Aline
Arraes começa a vender seus produtos, principalmente flores tropicais como Bastão do
Imperador (Etlingera elatior) e Helicônias, Antúrios (Anthurium andreanum), Rosa Amélia
(Rosa spp) e Sorriso de Maria (Aster hyb. ericoides) na Casa Hernane Silva & Cia, loja de
propriedade do seu esposo que comercializava máquinas de costura naquela cidade.
Entre os anos de 1968 e 1969, o casal Lino e Adalgisa Zábulom deu início ao
comércio de Sorriso de Maria (Aster hyb. ericoides), Cactos (Cactus sp.), Rosas (Rosa spp.) e
Samambaias (Asplenium spp.), dentre outras flores e plantas ornamentais, produzidas em sua
residência no Bairro Pimenta em Crato. Com a morte do Sr. Lino Zábulom, em 1978, a
produção diminui, mas foi mantida até 1989.
Entre os anos de 1970 e 1975, dona Aline Arraes abre a primeira floricultura do
Agropolo Cariri, a Roseline Flores e Decorações, e passa a vender flores para toda a região e
para cidades do interior do Piauí, como Picos e Floriano. Além de produtos da floricultura,
vende objetos de decoração (como anjos e bibelôs6), xaxins, adubos e equipamentos para
6
Pequenos objetos decorativos.
jardinagem. Interrogado sobre o período em que mais vendiam flores, um ex-funcionário da
floricultura comentou: “A gente começava a trabalhar na véspera para dar conta das
encomendas”, referindo-se ao dia de finados.
A qualidade das flores comercializadas por Roseline Flores e Decorações era
reconhecida pela sociedade. Uma produtora afirmou que “quando diziam que no casamento
de fulano tinha as ‘flores das Arraes’, todos sabiam que era de gente rica, porque todo
casamento chique tinha que ter as ‘flores das Arraes’!”
No início a produção era própria, porém, com a expansão das vendas, dona Aline
passou a comprar mudas de roseiras (Rosa spp) e Gladíolos (Gladiolus ssp) da Floricultura
Roselândia, de São Paulo. Quando as encomendas eram grandes, ela comprava flores e
ornamentais da Floricultura Kato Flores, do Recife/PE. A Roseline Flores e Decorações
fechou em 1981 com o falecimento de dona Aline Arraes.
Também, na década de 1970, dona Julieta Sampaio começa a produzir flores e plantas
ornamentais no Sítio Cumbe, em Jardim/CE. Mas, a produção era pouco representativa e
destinava-se apenas ao comércio local, especialmente, para atender parte da demanda de datas
especiais como dia das mães, dia dos namorados e dia de finados, fornecimento de pequenas
quantidades de flores e plantas ornamentais para festas locais como aniversários, casamentos
e pequenos eventos, para obras de jardinagem e paisagismo. A partir dos anos de 1990, a
produção aumentou e, atualmente, é uma referência na floricultura da região.
A partir da década de 1980, surgem várias propriedades de flores e plantas
ornamentais no Agropolo Cariri: Estrela Plantas e Ornamentais – Barbalha (1988), Verde
Vida - Crato (1990), Encanto Tropical – Crato (1994), Viana Garden – Juazeiro do Norte
(2000), Encosta das Flores – Crato (2002), Associação Condomínio Rural Santo Antônio de
Crato – Crato (2002), Sítio Fábrica – Crato (2003), Associação dos Pequenos Produtores do
Sítio Santo Antônio de Arajara – Barbalha (2003), Vivenda Verdes Matos - Barbalha (2005)
e Silvestre & Agreste – Crato (2006), como mostra a cronologia da floricultura do Agropolo
Cariri/CE (Figura 23).
Figura 23 - Cronologia da floricultura do Agropolo Cariri/CE.
Elaborado por Alencar, 2013.
Essas informações foram levantadas em conversas informais com produtores, exfuncionário e familiares, uma vez que não há dados oficiais sobre o assunto.
A organização do setor deu-se a partir da criação da Associação Condomínio Rural
Santo Antônio de Crato, em 2002, por um grupo de moradores da comunidade do Santo
Antônio. Esta comunidade está situada no Distrito de Santa Fé, a 14 km da cidade do Crato.
Nela viviam cerca de 150 famílias que habitavam casas de taipa e chão batido, sem energia
elétrica e pouca infraestrutura. A água destinada ao consumo humano e animal era
proveniente da captação da água das chuvas por meio de barreiros e quando estes secavam
tinham que coletá-las das nascentes no sopé na serra, como relatou um dos moradores para
Duarte (2007, p. 35): “... para beber água na época em que os barreiros secavam, tínhamos
de pegar água nas nascentes do sopé da serra, distantes duas léguas7”.
A maioria desses habitantes era nativa da região e descendentes dos índios Cariris.
Devido ao baixo nível de escolaridade e à falta de qualificação profissional, a coleta do pequi
(Caryocar coriaceum), a produção de carvão vegetal e o plantio da mandioca (Manihot
esculenta) para produção de farinha e goma eram as principais fontes de renda, porém de
baixo retorno financeiro, devido à baixa produtividade e qualidade em função da precariedade
dos sistemas de produção, além dos impactos ambientais causados pelo depósito da
manipueira8 e cascas de mandioca, resíduos gerados pela atividade.
Em 2000, o governo do estado do Ceará cria um programa chamado “Caminhos de
Israel” que tem como objetivo organizar pequenos produtores rurais em forma de condomínio
para implantar projetos de agricultura irrigada em diversas regiões do estado. A Secretaria de
Agricultura e Pecuária – SEAGRI envia um técnico para identificar as oportunidades de
investimento de agricultura irrigada no município de Crato. O estudo aponta que devido às
condições edafoclimáticas semelhantes às regiões produtoras de flores do estado, a
floricultura é viável para a comunidade de Santo Antônio.
Embora a floricultura seja uma atividade realizada em pequenas áreas, exige certa
especialização dos trabalhadores, água de qualidade e um expressivo investimento financeiro
para a construção das edificações. A comunidade do Santo Antônio não possuía nada do que
era necessário: área para o cultivo, água e dinheiro para investimento.
7
8
Antiga unidade de medida brasileira de medida itinerária, equivalente a 6.600 metros.
Resíduo tóxico originado no processo de industrialização da mandioca.
Além desses problemas, os trabalhadores passaram por outra situação: o preconceito
dos próprios moradores da comunidade que falavam: “Ah vão trabalhar com florzinhas?” e
de alguns administradores públicos que comentavam: “O projeto deveria ser implantado em
outro lugar, pois o pessoal da serra só sabe fazer carvão, e são uns preguiçosos!” Em 2002
deram início à organização e fundação da Associação Condomínio Rural Santo Antônio de
Crato. Inicialmente, havia 24 associados, onde a maioria era de trabalhadores oriundos de
atividades como produção de carvão vegetal, plantio de mandioca e coleta do pequi e que
possuíam vínculo afetivo ou familiar entre eles, como: irmãos, compadres, primos, sobrinhos
ou vizinhos.
De forma organizada adquiriram um imóvel rural de 60 hectares para a implantação do
Projeto. A negociação constou no parcelamento do montante e seu pagamento iniciado após
um período de carência de 12 meses. A infraestrutura foi custeada pelo governo do estado e a
aquisição de insumos foi financiada por um banco público. A assistência técnica foi realizada
pelo órgão de extensão do estado (EMATERCE) e tiveram capacitação gerencial do
SEBRAE/CE. E sob a orientação dos órgãos ambientais, criaram uma reserva de 12 hectares.
O ano de 2002 foi de intenso trabalho para os integrantes da Associação de Santo
Antônio. Definiram junto com os parceiros as ações estratégicas para a execução do projeto
que incluía a capacitação de mão de obra, visita aos pólos produtores de flores no estado do
Ceará como a Serra da Ibiapaba e a Serra de Baturité e em outros estados do Nordeste como
Pernambuco e Alagoas. Além da participação em eventos do segmento de floricultura como
feiras, seminários e simpósios, cursos de produção de flores, vendas e gestão de negócios.
A melhoria de infraestrutura na área de implantação do projeto deu-se com a
perfuração de um poço profundo pelo governo do estado, a construção de um reservatório de
água, a instalação da rede de energia elétrica e melhoria nas vias de acesso. Ainda em 2002
foi montada a primeira estufa demonstrativa de Gérbera (Gerbera sp) (Figura 24), para que os
associados se habituassem ao manejo da nova atividade.
A
B
A Figura 24 - Prepraração do solo (A) e da estufa demonstrativa de Gérbera (Gerbera sp) (B) da
Associação Condomínio Rural Santo Antônio de Crato – Crato/CE.
Foto: Arquivo da Associação (2002).
Posteriormente foram construídas mais dezesseis estufas, financiadas por um banco
público (Figura 25).
Figura 25 - Detalhes da construção de estufas da Associação Condomínio Rural Santo Antônio de
Crato – Crato/CE.
Foto: Arquivo da Associação (2002).
No ano de 2003, a produção semanal foi de 700 pacotes, incluindo folhagens e flores
de corte como Samambaias (Asplenium nidus, Polypodium persicifolium, Platycerium
bifurcatum) Crisântemo (Dendratherma sp.), Gladíolo (Gladiolus sp.), Gipsofila (Gypsofila
paniculata), Lisianthus (Eustoma grandifolia), Gérbera (Gerbera jamesonii), Tango
(Solidago canadensis L.), Statice (Limonium sinuatum), Boca-de-leão (Antirrhinum majus),
Girassol (Helianthus annus) e flores de vaso como Crisântemo, Antúrio (Anthurium
andraeanum), Begônia (Begonia sp.), Cravinha (Dianthus sp.), Cavalinha (Equisetum
arvense), Cactos (Cactus sp.) e Impatiens (Impatiens sultani).
A receita bruta mensal girava em torno de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
(ALENCAR, 2006). Atendiam mercados de cidades do estado do Ceará como Crato, Juazeiro
do Norte, Brejo Santo, Mauriti, Campos Sales e Fortaleza e de outros estados do Nordeste
como Exu (PE), Petrolina (PE), Araripina (PE), Juazeiro (BA), Maceió (AL) e São Luis
(MA). Muitos pedidos não podiam ser atendidos devido à falta de um veículo refrigerado
para a distribuição dos produtos, que são altamente perecíveis.
No ano de 2006, a Associação do Santo Antônio teve alguns problemas que
comprometeram a produção: a interrupção da assistência técnica pelo agrônomo da
EMATERCE, uma praga nas culturas de crisântemo, principal produto da Associação,
provavelmente adquirida por mudas contaminadas compradas de São Paulo, e a queda da
bomba de água no poço profundo, que forçou os produtores a contratarem um caminhão pipa
para o fornecimento de água. Devido a esses problemas, muitos produtores tiveram que voltar
a trabalhar como diaristas em terras vizinhas porque não tinham como manter as suas famílias
apenas com a atividade da floricultura. Essas dificuldades foram suficientes para ocasionar a
saída de muitos associados e os que permaneceram ficaram responsáveis para saldar as
dívidas adquiridas pela Associação.
Em 2007, o grupo decide fazer algumas mudanças na gestão e tomou algumas
medidas: estudou a praga que assolava o crisântemo, a ferrugem-branca-do-crisântemo
causado pelo fungo Puccinia horiana P. Henn., aprendeu a identificá-la precocemente e a
conviver com ela. Assim, conseguiu pagar parte das dívidas e alguns deles construíram
moradias de alvenaria.
Atualmente, a Associação conta com apenas oito associados, tem quatro empregados
contratados, filhos de associados, possui uma boa clientela fixa. No dia de finados, chega a
vender 2,5 toneladas de flores e plantas ornamentais. A renda mensal média de cada associado
é de um salário mínimo.
O sucesso da implantação da Associação Condomínio Rural Santo Antônio de Crato
trouxe novos projetos e investimentos para o setor da floricultura no Agropolo Cariri, como a
criação da Associação Santo Antônio do Arajara em 2003 e a Associação de produtores de
flores e plantas ornamentais e tropicais do Cariri, CaririFlora, em 2005.
Além de outras propriedades que viram na floricultura, perspectiva para geração de
emprego e renda e melhoria da qualidade de vida.
7.2 Situações encontradas
O setor da floricultura do o Agropolo Cariri tem se destacado no agronegócio cearense
devido aos incentivos do Governo do estado como a isenção do ICMS para produtos da
floricultura, assistência técnica e linhas de créditos para o setor. O reflexo desta política é a
evolução da área plantada e a melhoria da qualidade dos produtos.
No ano de 2000, quando os dados começaram a ser levantados no Agropolo Cariri, a
área plantada era apenas de 2,44 ha e em 2010 já contava com 45,43 ha. Ou seja, uma
evolução de 1.861,88% entre os anos de 2000 e 2010 (Figura 26).
Figura 26 - Evolução da área plantada com flores e plantas ornamentais (2000-2010).
Fonte: ADECE (2009); Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
O pólo de produção da floricultura do Agropolo Cariri possui quinze propriedades:
cinco em Barbalha (Figura 26A1 e A2), oito em Crato (Figura 26B1 e B2), uma em Juazeiro
do Norte (Figura 26C1 e C2) e uma em Jardim (Figura 26D1 e D2). Ocupa cinquenta e um
trabalhadores, dos quais trinta e três são proprietários.
A maioria dos produtores está organizada em três associações: Associação
Condomínio Rural Santo Antônio de Crato (oito associados), Associação dos Pequenos
Produtores do Sítio Santo Antônio do Arajara (nove associados) e Associação dos Produtores
de Flores e Plantas Ornamentais do Cariri - CaririFlora (dezesseis associados). Nas duas
primeiras, os associados têm área de produção comum, e nesta última, os associados podem
produzir em áreas independentes, mas reúnem-se periodicamente para traçar metas para o
setor. Três produtores são independentes, ou seja, não participam de nenhuma das associações
existentes. A produção é bastante diversificada, como mostram a Figura 27 e o Apêndice C.
As propriedades selecionadas para este estudo localizam-se: duas no município de
Barbalha, quatro em Crato, uma em Jardim e uma em Juazeiro do Norte. A área de produção é
de 43 ha e ocupa quarenta e uma pessoas das quais vinte e seis são proprietários.
O setor não dispõe de grandes avanços tecnológicos e as propriedades são bastante
heterogêneas: umas dispõem de boa estrutura física e tecnológica (irrigação com
microaspersão, uso de hormônios para enraizamento, estufas, telados, packing house,
escritório, banheiros, depósito para insumos) e outras possuem estrutura física precária e
ainda usam irrigação com mangueira e regador.
Na região não existe posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e o
comércio local não dispõe da maioria dos insumos necessários para o setor, sendo necessário
trazê-los de Fortaleza e de outros estados.
A2
A1
B2
C2
D2
D1
C1
Figura 27 - Produtos da floricultura: mudas de Minilacre (A1) e Samambaia (A2) – Barbalha/CE; estufa com mudas de Gérbera (B1) e Helicônias (B2) –
Crato/CE; mudas de Palmeira (C1) e Coqueiro (C2) – Juazeiro do Norte/CE; mudas de Cróton (D1) e Orquídea (D2) – Jardim/CE.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
B1
Os dados coletados mostraram que a maioria dos proprietários (61,53%) e todos
trabalhadores do setor é do sexo masculino (Figura 28).
Figura 28 - Pessoas envolvidas no setor da floricultura, por sexo.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Em relação ao nível de escolaridade dos agentes envolvidos, 19% dos proprietários
têm curso superior, porém a maioria (62%) tem Ensino Fundamental completo. No que se
refere aos trabalhadores, o maior nível de escolaridade é o ensino médio com apenas 15%, a
maioria (62%) tem Ensino Fundamental incompleto (Figura 29).
Figura 29 - Nível de escolaridade de produtores e trabalhadores.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Quanto às características de relação de trabalho do pessoal envolvido, 63,41% são
proprietários, 73,33% são diaristas (trabalhadores temporários) e 26,66% têm contrato formal
(carteira assinada) (Figura 30).
Figura 30 - Distribuição do pessoal envolvido no setor da floricultura segundo as relações de trabalho.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Segundo dados da pesquisa, as técnicas utilizadas para o cultivo na região são: telado,
estufa, sombreamento natural e campo aberto, como se pode observar na Figura 31.
A
B
C
D
Figura 31 - Técnicas de cultivo: telado (A), estufa (B), sombreamento natural (C) e campo aberto (D).
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Foto: Alencar, 2013.
O sombreamento natural consiste na utilização da sombra de árvores de grande porte,
frutíferas ou não, para o cultivo principalmente de flores tropicais.
A maioria dos cultivos é realizada em telado e campo aberto, 37% em ambos, (Figura
32), apenas em 21% das propriedades há estufas, estruturas que necessitam de um
investimento maior na propriedade.
Figura 32 – Distribuição percentual por técnicas de cultivo.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Em 50% das propriedades, utiliza-se água de nascente para a irrigação das culturas
(Figura 33) e em nenhuma delas há hidrômetro ou outro tipo de controle eficiente no uso da
água. Vale salientar que nas propriedades que utilizam água de cacimba e de poço profundo é
mantido um controle mínimo do uso desse recurso, devido os custos com energia elétrica para
a captação da mesma.
Figura 33 - Fontes de água para irrigação.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
As tecnologias mais utilizadas para a irrigação são microaspersão (43%) e mangueira
(36%) (Figura 34).
Figura 34 - Tecnologias utilizadas para irrigação.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Quanto ao material vegetativo (mudas), a maioria é produzida pelos próprios
produtores e parte deste material é adquirida de empresas localizadas em municípios
cearenses como Fortaleza, Jardim e São Benedito e de outros estados como São Paulo e
Minas Gerais (Figura 35).
Figura 35 - Localização dos fornecedores de material vegetativo.
Base de dados: PHILCARTO (2011).
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Modificado por Alencar, 2013.
As principais espécies cultivadas são: Ornamentais diversas, Rosa (Rosa ssp.), Pingo
de ouro (Duranta repens aurea), Palmeiras diversas (Cycas ssp., Dypsis ssp., Rhapis ssp.)
Polypodium
persicifolium,
Platycerium
bifurcatum),
Tango
(Solidago
canadensis)
Samambaias (Asplenium nidus, Flores tropicais (Heliconia ssp., Zingiber spectabilis, Alpinia
ssp.), Minilacre (Ixora ssp.), Gladíolo (Gladiolus sp.), Gipsofila (Gypsofila paniculata),
Gérbera (Gerbera sp), Folhagens, Crisântemos (Dendratherma sp.) e Cactos (Cactus ssp.)
(Figura 36).
Figura 36 - Principais espécies cultivadas.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Os principais mercados consumidores dos produtos da floricultura do Agropolo
Cariri/CE, segundo os produtores, são os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
São abastecidas também outras regiões do estado do Ceará (Fortaleza e Tauá) e estados
circunvizinhos como Pernambuco (Ouricuri, São José do Egito e Salgueiro) e Paraíba
(Conceição e Cajazeiras) (Figura 37).
Figura 36 - Localização dos principais mercados consumidores.
Fonte: Base de dados PHILCARTO (2011).
Adaptado por ALENCAR, 2013.
A investigação mostrou que a maioria dos trabalhadores não utiliza os equipamentos
de segurança indispensáveis para o trabalho diário (luvas e botas). E em apenas duas
propriedades há caixas de primeiros socorros acessíveis e, em caso de acidente, em apenas
uma dessas propriedades existe uma pessoa com treinamento de primeiros socorros.
O
habitual são as pessoas trabalharem nas condições mostradas na figura 38.
Figura 38 - Condições de trabalho dos floricultores.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Foto: Alencar, 2013.
Das oito propriedades estudadas, duas não possuem sanitário e nem local para tomar
banho, cinco possuem apenas sanitário e em apenas uma há sanitário e local para tomar banho
disponível.
Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários ao manuseio
e aplicação de agrotóxicos, apenas uma propriedade tem equipamentos novos disponíveis,
entretanto, os vestuários são guardados no mesmo local que os agrotóxicos. Outra possui
EPI’s incompleto para a realização dessa atividade (Figura 39), as demais não possuem esses
equipamentos.
Figura 39 - Aplicadores de agrotóxico.
Fonte: pesquisa de campo (2010).
Foto: Alencar, 2013.
Apesar da maioria dos aplicadores de agrotóxicos não usarem os equipamentos
adequados para o manuseio desses produtos, em apenas uma propriedade foi registrado o
desmaio de um trabalhador durante esta atividade. Em duas propriedades, os aplicadores de
agrotóxicos reconheceram que nunca leram a bula de um produto.
Vale ressaltar que em duas propriedades não se faz uso de agrotóxicos para o controle
de pragas e doenças, os responsáveis afirmam que utilizam produtos alternativos como nim
indiano, fumo, alho, pimenta, urina de gado e outros.
Quanto às dosagens de agrotóxicos, na maioria das propriedades (72%) é feita pelo
proprietário, lendo a bula dos produtos, e em apenas 14% dos casos é feita por Técnico
Agrícola ou Engenheiro Agrônomo (Figura 40).
O transporte desses produtos geralmente é feito em carro fechado, junto com outros
produtos, inclusive junto com alimentos. Quanto ao armazenamento, todos os agrotóxicos são
mantidos nas embalagens originais, porém, o local não é sinalizado e nem apresenta estrutura
segura.
Em nenhuma propriedade estudada há inventário disponível e atualizado dos produtos
existentes e não são colocados avisos nos locais de aplicação, para evitar a circulação de
pessoas. Não realizam a tríplice lavagem das embalagens vazias e o destino delas quase
sempre é o lixo comum ou a incineração, ao invés de serem entregues nas unidades de
recebimento, mesmo porque nenhuma cidade do Agropolo Cariri dispõe deste serviço.
Figura 40 - Responsáveis pela recomendação de dosagens de agrotóxicos.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Quanto à utilização dos agrotóxicos, 50% dos produtos são utilizados de acordo com a
classe recomendada pelo Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários – AGROFIT do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Porém, três agrotóxicos utilizados:
Confiodor, Barrage e Caltrin, não constam na relação do AGROFIT, ou seja, não deveriam
estar sendo utilizados, e o Folisuper não tem indicação para o uso na floricultura. Constatouse que os produtos Alto 100 e Pironin (produto orgânico) estão sendo usados em dosagens
abaixo da recomendada e o Decis 25 Ec acima da dosagem recomendada, conforme
demonstrado no Quadro 8.
Quadro 8: Relação de agrotóxicos utilizados na floricultura do Agropolo Cariri/CE.
Produto
Decis 25 Ec
Mirex-S
Confiodor
Alto 100
Pironin
Uso na
Dosagem
Dosagem
Classificação
propriedade
utilizada
recomendada
toxicológica
Inseticida
50ml /20L
30ml/100L
III
de água
água
Inseticida
à vontade
10g/m2
IV
Inseticida
10g/20L de
*
água
Ferrugem
10ml/100L 20ml/100L de
III
de água
água
Inseticida
50ml/100L 300ml/100L de
orgânico
de água
água
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Classificação
Ambiental
I
III
II
-
Quadro 8: Relação de agrotóxicos utilizados na floricultura do Agropolo Cariri/CE.
(Continuação)
Produto
Barrage
Caltrin
Folisuper
600 BR
Uso na
Dosagem
propriedade
utilizada
Fungicida
10ml/100L
de água
Inseticida
Inseticida
40ml/20L
de água
Dosagem
recomendada
*
Classificação
toxicológica
-
Classificação
Ambiental
-
*
-
-
**
I
II
Legenda:
Classificação toxicológica: I - Extremamente Tóxico; - III - Medianamente Tóxico; IV - Pouco Tóxico.
Classificação ambiental: I - Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente; II - Produto Muito Perigoso ao
Meio Ambiente; III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
* Não consta na relação dos produtos do Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários – AGROFIT do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
** Não tem indicação para a floricultura.
Fonte: Pesquisa de campo (2010).
Elaborado por Alencar, 2013.
Em relação aos fertilizantes, todas as propriedades usam adubação orgânica e química.
Cinco delas fazem compostagem, utilizando restos dos tratos culturais. Em geral, não
armazenam fertilizantes, mas das quatro propriedades que tem estoque desses produtos, em
três delas, os fertilizantes e agrotóxicos são armazenados no mesmo local.
Quanto ao grau de influência das regulamentações ambientais para o crescimento e
competitividade das empresas, os produtores afirmam que é nenhuma. Alguns depoimentos
são esclarecedores: “Geralmente eles (clientes) sabem que a gente usa pouco produto
(agrotóxico) nas plantas, mas como não se come os nossos produtos eles não estão nem ai...
mas outro dia, uma cliente perguntou se a gente usava produtos (agrotóxicos) porque ela
trabalha descalça na floricultura e os pés dela rachavam muito e depois que ela começou a
comprar nossos produtos, os pés não racharam mais”. Outro produtor colocou: “Se eu usar
muito defensivo vou gastar mais então, a gente só usa quando precisa e trabalho sem medo,
mas os clientes não perguntam não.” Produtores mais conscientes afirmaram que: “ Os
clientes não perguntam, mas a gente informa, porque é bom pra nós né? pra saúde da gente,
mas eles nunca perguntaram nada.”
De acordo com os dados levantados e com base nas exigências dos certificados
EUREPGAP Flowers and Ornamentals Version 1.1-Jan04 e no Milieu Programm Siertelt –
MPS e na legislação brasileira que dispõe sobre o setor agrícola, foi elaborado o Quadro 9
para analisar o setor da floricultura no Agropolo Cariri/CE, no tocante à produção sustentável.
Quadro 9: Realidade do setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE em relação às
exigências do MPS, EUREPGAP Flowers and Ornamentals e da legislação
brasileira que dispõe sobre o setor agrícola.
PONTOS DE
CONTROLE
Registros
AGROPOLO CARIRI/CE
Não há registros sistemáticos do manejo das atividades.
Material de
propagação
Dão preferência a variedades mais resistentes devido aos
custos de manejo, mas não exigem certificado de sanidade
das mudas adquiridas de outras propriedades e não há
como demonstrar a sanidade das plantas propagadas nas
propriedades. Não utilizam cultivares patenteadas.
Histórico e gestão da
unidade de produção
Não há identificação nas unidades e não há sistema de
registro e avaliação de risco para cada novo canteiro.
Gestão de solos e
substratos
Em apenas uma propriedade foi feita análise de solo antes
da implantação das culturas. Não há evidência de erosão
em nenhuma propriedade. A fumigação não é praticada e
algumas propriedades realizam compostagem e não fazem
desinfecção química. Não sabem a origem do substrato que
usam.
Fertilizantes
A utilização de fertilizantes em quatro propriedades é feita
mediante recomendação de técnico responsável, nas demais
é feita pelos proprietários.
Irrigação
Os métodos mais utilizados para irrigação são
microaspersão e gotejamento, mas também utilizam
mangueira. A água utilizada nas propriedades são
provenientes nascentes, mas também usam água de
cacimbas e de poços profundos. Não existe nenhum
controle eficiente de uso deste recurso. Não é realizada
análise periódica da água utilizada.
Agrotóxicos
Dos oito agrotóxicos utilizados nas propriedades, três não
constam na relação dos produtos do AGROFIT. São
manipulados apenas por trabalhadores do sexo masculino e
maiores de dezoito anos; Em apenas uma propriedade o
uso destes produtos é recomendado por técnico habilitado.
Não realizam tríplice lavagem das embalagens vazias e a
maioria é descartada com o lixo comum. Na região não há
unidade de recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos.
Elaborado por Alencar, 2013.
Quadro 9: Realidade do setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE em relação às
exigências do MPS, EUREPGAP Flowers and Ornamentals e da legislação
brasileira que dispõe sobre o setor agrícola.
(Continuação).
PONTOS DE
CONTROLE
AGROPOLO CARIRI/CE
Agrotóxicos
(Continuação)
Não há capacitação para uso e manuseio destes produtos; O
armazenamento é feito em edificações precárias e sem
sinalização; O transporte é feito de forma perigosa, às
vezes junto com alimentos e produtos de uso pessoal.
Gestão de poluição e
resíduos, Reciclagem
e reutilização
Não há nenhum plano de gestão de resíduos.
Rotação de culturas
Não fazem rotação de cultura sistematicamente.
Saúde segurança e
bem estar dos
trabalhadores
Nenhum trabalhador teve treinamento para desempenhar
suas e nem sabem os procedimentos de emergência
necessários. Em apenas uma propriedade os equipamentos
de proteção individual (EPI’s) para aplicação de
agrotóxicos estão em bom estado de conservação, nas
demais propriedades não há equipamentos disponíveis.
Não há menores de 15 anos de idade trabalhando nas
propriedades; Os visitantes não são informados sobre os
potenciais perigos. Em seis propriedades os trabalhadores
têm acesso a instalações sanitárias limpas e próximas ao
local de trabalho e em apenas uma há banheiro. Não há
sinalização dos locais de potencial perigo. Em duas
propriedades há material para prestação de primeiros
socorros disponível e em apenas uma há pessoa treinada
para usá-los.
Questões ambientais
Apenas uma propriedade tem reserva legal e não permite a
caça. Não há plano para minimizar o consumo de água e
energia.
Reclamações
Não existe formulário de reclamação disponível.
Elaborado por Alencar, 2013.
A análise do Quadro 9 permite afirmar que não há sustentabilidade no setor da
floricultura da região pesquisada.
Subsidiado pelos dados coletados elaborou-se uma minuta de Código de Conduta para
o setor de floricultura do Agropolo Cariri, lócus da realização desta pesquisa (APÊNDICE D).
O documento final deverá ser elaborado com a participação dos representantes dos
agentes envolvidos no setor: produtores, trabalhadores e consumidores. A elaboração desse
documento era um dos objetivos deste trabalho e está contemplado nas considerações finais.
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A floricultura é um dos setores do agronegócio que mais tem se destacado nos últimos
anos no estado do Ceará. Os primeiros plantios tiveram início no município de Fortaleza entre
os anos de 1919 e 1921, porém foi a partir de 1998 que ocorreu a expansão dos cultivos para
outras regiões devido à criação do Projeto Flores pela Secretaria da Agricultura e Pecuária
(SEAGRI), que passou a coordenar ações no setor e deu início à implantação de grandes
projetos, gerando uma enorme expansão de área cultivada pelo setor da floricultura.
Apesar das condições climáticas adversas e dos recursos naturais limitarem a maioria
das atividades produtivas na região, paradoxalmente, essas características favorecem a prática
da floricultura. Esses fatores diminuem a incidência de pragas e doenças e os custos de
produção, em virtude de não haver necessidade de cultivos protegidos, estruturas que oneram
os produtos, e exigirem menos gastos com agrotóxicos. A baixa variação térmica, elevada
insolação anual, luminosidade intensa, baixa precipitação, ausência de granizo e neblina, água
e solo de excelente qualidade para esse tipo de cultura permitem que a produção se estenda
por todo o ano e que as flores e plantas apresentem cores mais vivas.
Investimentos na infraestrutura, visando o adequado escoamento da produção foi outro
fator que contribuiu para o crescimento dessa atividade agrícola.
Devido à necessidade de pequenas áreas para o cultivo, a floricultura se configura
como uma prática de grande importância socioeconômica para a geração de emprego e renda
para o produtor rural cearense. Apesar de sua importância para a economia das regiões onde a
prática está implantada, estudos apontam que ela pode gerar impactos socioambientais
relevantes como contaminação do solo, da água e afetar a saúde dos trabalhadores. A despeito
dos impactos gerados pela atividade, há poucos estudos realizados sobre os problemas
causados pela prática da floricultura no estado do Ceará.
Com base nesta constatação e sob a ótica da produção sustentável, esta tese teve como
objetivo geral sistematizar um Código de Conduta que possibilite a rotulagem socioambiental
dos produtos da floricultura do Agropolo Cariri/CE, no sentido de amenizar os impactos
gerados pela atividade.
Os procedimentos adotados para a coleta de dados e a realização da pesquisa de campo
por meio dos formulários aplicados às pessoas que trabalham na atividade da floricultura nas
propriedades selecionadas, permitiu o conhecimento do processo produtivo como o preparo e
aplicação de agrotóxicos, armazenamento de insumos, técnicas de cultivo, propagação das
plantas, observação às exigências legais e normativas, dentre outros, o que permitiu que o
objetivo proposto fosse parcialmente atendido, uma vez que os dados possibilitaram a
elaboração da minuta de um Código de Conduta para a área em estudo, ou seja, o Agropolo
Cariri/CE.
Detectar os impactos ambientais causados pela floricultura do Agropolo Cariri, com o
uso de insumos químicos, a utilização racional dos recursos naturais e a destinação dos
resíduos, tendo por parâmetro os programas de rotulagem ambiental e a legislação brasileira
que dispõe sobre o setor agrícola, foi um dos objetivos específicos estabelecidos para esta
investigação.
Ficou constatado que o cultivo de flores e plantas ornamentais mudou o perfil
socioeconômico das regiões cearenses onde a prática está instalada, com a melhoria da
qualidade de vida não só do pequeno produtor rural como também das comunidades próximas
às propriedades, através do acesso à eletrificação rural, água potável (com perfuração de
poços profundos), melhoria das vias de acesso, emprego e renda. Outro aspecto importante é a
redução do desmatamento, devido essa atividade agrícola não requerer grandes áreas para o
cultivo, evitando assim, os processos erosivos e a desertificação.
Entretanto, pontos negativos e fora das normas ambientais foram detectados como, por
exemplo, o uso indevido dos agrotóxicos seja em relação a sua dosagem (alta ou baixa), seja
pela proibição de aplicação de alguns deles, além de sua manipulação ser realizada por
pessoas despreparadas para tal mister. Ademais, o intervalo de segurança após a aplicação
desses produtos não é obedecido, aumentando o risco de intoxicação, uma vez que a
contaminação pode ocorrer por via dérmica e inalatória.
Outro aspecto negativo observado remete-se ao fato de não haver nenhum plano de
gestão de resíduos. O local de armazenamento de insumos químicos não é seguro e nem
sinalizado e em nenhuma propriedade há inventário dos produtos existentes, pondo em risco a
saúde e segurança dos trabalhadores. Aumentando todo esse risco cita-se o fato de não existir
na região, onde a atividade é desenvolvida, unidades de recebimento de embalagens vazias de
agrotóxicos, sendo essas embalagens descartadas junto com lixo comum, o que poderá
acarretar contaminação ambiental.
Na região, em relação à água, percebeu-se não haver nenhum controle eficiente na
utilização desse recurso natural, e quanto à realização de análise periódica da água a ser
utilizada, a norma não é obedecida. O uso excessivo de água aliado ao uso abusivo de
agrotóxicos e fertilizantes é extremamente danoso para esta região devido a sua formação
geológica (essencialmente sedimentar). A alta permeabilidade do solo pode ocasionar a
lixiviação desses produtos vindo a contaminar o lençol freático.
Para esta investigação outro objetivo foi colocado e tinha como foco identificar os
problemas ligados à saúde e segurança dos trabalhadores do setor da floricultura no Agropolo
Cariri/CE. Vários foram os problemas que se apresentaram: o armazenamento de insumos
químicos é feito em edificações precárias e sem sinalização, a falta de treinamento para o
trabalhador desempenhar as atividades com conhecimento e segurança, como também dos
procedimentos necessários em caso de emergência e de material para prestação de primeiros
socorros, a carência, quase total, de equipamentos de proteção individual (EPI) para aplicação
de agrotóxicos. Aliado aos fatores de risco está o transporte que é feito de forma perigosa, às
vezes, junto com alimentos e produtos de uso pessoal. O transporte dos agrotóxicos
geralmente é feito em carro fechado e junto com outros produtos, aumentando a possibilidade
de contaminação das pessoas e dos produtos.
O armazenamento de EPI junto com agrotóxicos, a falta de capacitação e a utilização
inadequada desses equipamentos de segurança poderão acarretar vários problemas à saúde dos
trabalhadores, como o aumento da incidência de câncer, problemas respiratórios e
neurológicos, dentre outros.
Identificar processos sustentáveis de produção de flores no Agropolo Cariri,
correlacionando-os aos programas de rotulagem ambiental existente e na Legislação brasileira
que dispõe sobre o setor agrícola foi outro objetivo estabelecido nesta pesquisa. De acordo
com os dados levantados constatou-se não haver sustentabilidade na produção de flores e
plantas ornamentais na região estudada. Os principais problemas encontrados são relativos ao
controle do uso de agrotóxicos e fertilizantes, saúde e segurança dos trabalhadores,
corroborando outros estudos feitos na região. Também, não é feita rotação de cultura,
sistematicamente e não há registros sistemáticos do manejo das atividades.
Devido aos custos de manejo a preferência recai sobre variedades mais resistentes, e
não é exigido certificado de sanidade das mudas adquiridas de outras propriedades, não
havendo como demonstrar a sanidade das plantas propagadas nas propriedades. Não são
utilizadas cultivares patenteadas. Tudo isso só confirma o não cumprimento da legislação
brasileira e das exigências dos certificados que referendam a rotulagem ambiental, já
comentada neste estudo.
Os procedimentos metodológicos mostraram-se pertinentes uma vez que os dados e as
informações levantadas possibilitaram a compreensão da realidade do setor da floricultura do
Agropolo Cariri/CE e a identificação dos impactos socioambientais gerados pela atividade,
alcançando-se, dessa forma, os objetivos intrínsecos a esta tese.
Mais um e último objetivo foi delineado, como forma de buscar e gerar informações
que pudessem subsidiar a elaboração de um Código de Conduta, para a rotulagem
socioambiental dos produtos da floricultura do Agropolo Cariri, como forma de reduzir os
impactos gerados por essa atividade.
Diante dos problemas encontrados no setor da floricultura e das limitações ambientais
na região em estudo, sugere-se um programa de rotulagem ambiental para o setor, com a
finalidade de minimizar os impactos gerados. Nesta perspectiva, foi elaborada uma minuta do
Código de Conduta para os floricultores para posterior discussão com representantes dos
produtores, trabalhadores e consumidores para elaboração do documento final. Foi proposto
um checklist com 42 Pontos de Controle (APÊNDICE E) para servir de base para a realização
de auditorias externas nas propriedades.
Os Pontos de Controle são exigências do Código de Conduta relativas ao processo
produtivo de flores e plantas ornamentais com o objetivo de reduzir a contaminação da água e
do solo; a geração de resíduos; o consumo de energia e de recursos naturais; os impactos
sobre o ecossistema e os problemas relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.
Esta minuta do Código de Conduta possui um conjunto de exigências (Pontos de
Controle) que orientam e disciplinam a conduta dos floricultores para a rotulagem
socioambiental dos produtos deste setor, baseado nos programas ambientais de maior
credibilidade do setor da floricultura no mercado internacional, o Euro-Retailer Produce
Working Group - EUREPGAP Flowers and Ornamentals Version 1.1-Jan04 e o Milieu
Programm Siertelt – MPS.
E também atende a legislação brasileira que dispõe sobre o setor agrícola em relação
ao transporte, armazenamento, aplicação, destino final das embalagens vazias de agrotóxicos
e dos resíduos de produção (Decretos nº 4.074 de 04/01/2002 e nº 23.705 de 08/06/1995 e
ABNT NBR 9.843:2004), condições e padrões de qualidade da água destinada a irrigação
(CONAMA - Resolução nº 375), segurança e saúde no trabalho na agricultura (NR 31), o
Código Florestal (Lei 12.651 de 25/05/2012) e direitos relativos à propriedade intelectual
referente à proteção de cultivares (Lei 9.456 de 25/04/1997).
Apresenta como objetivos específicos:
• Reduzir os impactos ambientais no setor da floricultura;
• Estabelecer critérios mínimos de condições de trabalho, saúde e segurança dos
trabalhadores;
• Fornecer aos consumidores produtos gerados dentro de critérios sustentáveis;
Com os Pontos de Controle busca-se: a redução dos impactos ambientais; a rotação de
culturas sempre que possível; a exigência do certificado de sanidade das mudas e sementes
compradas; o respeito aos direitos de propriedade intelectual, conforme Art. 9º da Lei nº
9.456 de 25/04/1997 (ANEXO D); a elaboração e implementação de um plano que possua um
inventário dos resíduos de produtos potenciais da empresa, com vistas a minimizar os
resíduos e detalhar o descarte dos mesmos e que após a utilização dos agrotóxicos, deve-se
realizar a tríplice lavagem das embalagens vazias como estabelece o Art. 55 do Decreto nº
4.074 DE 04/01/2002 (ANEXO A). Orienta, ainda, que o transporte, armazenamento, destino
final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos deve estar de acordo com o Decreto nº 4.074
DE 04/01/2002 (ANEXO A) e a ABNT NBR 9.843:2004 (ANEXO C); o registro das
manutenções dos equipamentos de aplicação de agrotóxicos e o seu armazenamento deve
obedecer a ABNT NBR 9.843:2004 (ANEXO C) e devem estar em local diferente dos
fertilizantes; a utilização de fertilizantes somente após análise de solo, para evitar o uso
excessivo e sua lixiviação, priorizando a adubação orgânica e fazendo registro das aplicações.
Os Pontos de Controle recomendam que o proprietário deve manter um inventário
atualizado dos agrotóxicos e fertilizantes armazenados na propriedade; que as culturas devem
ser irrigadas com tecnologias eficientes, combinando as necessidades da cultura e economia
de água com uma forma eficiente de controle do uso da água e energia e que o uso da água
deve ser registrado; sempre que possível deve-se utilizar fontes sustentáveis de água para
irrigação e não utilizar a água de esgoto; que a fonte de água deve ser analisada pelo menos
uma vez por ano, utilizando como base os padrões aceitos para a agricultura, em observância
às condições de qualidade da água destinada a irrigação, estabelecidas pelos Artigos 15º, 16º e
21º da Resolução do CONAMA nº 357 (ANEXO E) e, principalmente, que deve haver um
Plano de conservação da Natureza que inclua: ações de melhoria dos habitats e da
biodiversidade, proibição da caça predatória e minimização de desmatamento.
Quanto à preocupação com as condições de trabalho, saúde e segurança dos
trabalhadores, estabelece que os procedimentos a serem seguidos em caso de acidente e
emergência devem ser claros e entendidos por todos; as áreas perigosas e de risco devem ser
claramente sinalizadas; a realização de uma avaliação dos riscos na propriedade deve ser feita
de modo a promover a saúde e segurança dos trabalhadores, conforme subitem 31.3.3 da NR
31 (ANEXO F); os proprietários deverão incentivar os trabalhadores a retornar a escola; os
adolescentes maiores que 15 anos de idade poderão trabalhar nas propriedades, exceto em
atividades insalubres, como aplicação de agrotóxicos, desde que não haja prejuízo no
rendimento escolar; além do que todos os trabalhadores devem ter contrato de trabalho, e nele
deverão constar especificação mínima quanto à descrição do trabalho, as horas de trabalho
exigido, a remuneração e as condições gerais de emprego; trabalhadoras grávidas não deverão
realizar qualquer tipo de trabalho nocivo no período anterior à licença de maternidade, em
especial, o manuseio de produtos químicos e pesticidas, conforme subitem 31.8.3 da NR 31
(ANEXO F); que todos os trabalhadores devem ter acesso à água potável e a serviços básicos
necessários (sanitário e banheiro) em bom estado de conservação e limpeza.
Adiciona-se a esses pontos a obrigação de pelo menos um trabalhador receber
treinamento de primeiros socorros e disponibilidade na propriedade de material de primeiros
socorros, conforme subitem 31.5.1.3.6 da NR 31 (ANEXO F); como também treinamento
para a correta aplicação dos produtos químicos, conforme subitem 31.8.7 da NR 31 (ANEXO
F) e informações a respeito do armazenamento, manuseio e medição de produtos
concentrados. O proprietário deve garantir os EPI’s necessários para a realização das
atividades em bom estado e manter registro de todas as operações, conforme subitem
31.20.1.1 da NR 31 (ANEXO F); manter o registro de todas as aplicações de agrotóxicos,
indicando, data, o nome do operador, produtos químicos utilizados, dosagem e localização da
cultura subitem 31.8.10 da NR 31 (ANEXO F). Os locais em que foram feitas as
pulverizações de agrotóxicos devem ser sinalizados e a reentrada nas áreas tratadas deve
obedecer aos seguintes intervalos de segurança: pesticidas altamente tóxicos (OMS Toxidade
I) e carcinogênicos: 24 horas; pesticidas tóxicos (OMS Toxidade II): 12 horas; pesticidas
menos tóxicos (OMS Toxidade III + IV): 6 horas.
O respeito aos consumidores é outro ponto tratado. Deve ser disponibilizado um
formulário de reclamação para os consumidores, fazer o registro das mesmas e das medidas
corretivas.
Para auxiliar o registro das atividades de manejo, foram elaborados quatro formulários
para o controle do uso de agrotóxicos (APÊNDICE F), fertilizantes (APÊNDICE G), água
(APÊNDICE H) e energia (APÊNDICE I).
Para que essas medidas se efetivem se faz necessária a participação de todos os
agentes envolvidos: produtores na gestão do programa, governos (municipal, estadual e
federal) no suporte técnico (capacitação dos trabalhadores), incentivos fiscais e
financiamentos de projetos e dos consumidores, exigindo produtos gerados dentro de critérios
sustentáveis.
Mediante o resultado da pesquisa pode-se afirmar que a tese formulada foi plenamente
comprovada, ou seja, que o setor da floricultura gera benefícios e ganhos socioeconômicos, ao
mesmo tempo em que causa impactos negativos ao meio ambiente e aos trabalhadores do
setor e um Código de Conduta contribuirá para minimizar esses impactos.
Vale salientar que a adoção dos critérios de gerenciamento ambiental deste Código de
Conduta poderá aumentar os custos de produção e, por este motivo, limitar a adesão dos
produtores. Porém, mesmo que a adoção dos critérios seja parcial, contribuirá para minimizar
os impactos socioambientais do setor da floricultura do Agropolo Cariri/CE.
Espera-se que esta tese venha contribuir com a sustentabilidade do setor da floricultura
do Agropolo Cariri/CE e que seja fonte de informação para subsidiar outras pesquisas nesta
área. Dentre as recomendações para trabalhos futuros, sugere-se que esta metodologia seja
aplicada em outras regiões produtoras de flores e plantas ornamentais para identificação dos
impactos socioambientais gerados e a sistematização de Códigos de Conduta para rotulagem
socioambiental dos produtos.
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APÊNDICE A
FORMULÁRIO I
LEVANTAMENTO DE DADOS DA FLORICULTURA DO AGROPOLO CARIRI/CE
Número do questionário_____ Ponto GPS____________
Pesquisador(a)__________________________________________________________
Data: ____/___/____
Localização da propriedade*:______________________________________________
* Crato, Juazeiro do Norte, Jardim e Barbalha
I – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Razão Social (ou nome do proprietário):________________________________________
Entrevistado:______________________________________________________________
Endereço________________________________________________Fone:____________
Área da propriedade:________________ Área cultivada:__________________________
Ano de implantação:______________________ Ano de operação: _______________
A empresa é:
1.( ) Independente
2.( ) Parte de um Grupo (Associação)
7.
Responsável pela parte técnica da empresa e sua formação:
Responsável técnico
Formação
1.( )O próprio dono
1.( )Nível Superior
2.( )Sócio
2.( )Técnico de nível médio
3.( )Técnico contratado
3.( )Ensino médio
4.( )Técnico terceirizado
4.( )Ensino fundamental
5.( )Outro: Citar______________ 5.( )Outro: Citar____________
II – EMPREGO
8.
Número de pessoas que trabalham na empresa, segundo características das relações de
trabalho:
Tipo de relação de trabalho
1.( ) Sócio proprietário
2.( ) Contratos formais
3.( ) Estagiário
4.( ) Serviço temporário (diarista)
5.( ) Terceirizados
6.( ) Familiares sem contrato formal
Total
Número de pessoal ocupado
Masculino
Feminino
Total
APÊNDICE B
FORMULÁRIO II
LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE FLORES E
PLANTAS ORNAMENTAIS DO AGROPOLO CARIRI/CE
Número do questionário_____Ponto GPS_________________________________________
Pesquisador(a)______________________________________________________________
Data: ____/___/____
I – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1.
2.
Razão Social (ou nome do proprietário)______________________________________
Endereço__________________________________________Fone:____________
II – PRODUÇÃO, MERCADOS E EMPREGO.
1.
Escolaridade do pessoal ocupado (situação atual):
Ensino
1.( ) Analfabeto
2.( ) Ensino fundamental incompleto
3. ( ) Ensino fundamental completo
4.( ) Ensino médio incompleto
5.( ) Ensino médio completo
6.( ) Superior incompleto
7.( ) Superior completo
8.( ) Pós-Graduação
Total
2.
Tipo de cultivo
( ) 1. Telado
( ) 2. Estufa
( ) 3. Campo aberto
3.
Espécies cultivadas (especificar em m2)
1.(
2.(
3.(
4.(
)
)
)
)
Crisântemo
Gipsofila
Aster
Gerbera
Número do pessoal
ocupado
5.(
6.(
7.(
8.(
9.(
10.(
11.(
4.
5.
6.
)
)
)
)
)
)
)
Gypsofila
Solidago
Alpinia
Shampoo
Heliconia
Samambaia
Outros Especificar:____________
Onde adquire as mudas?
1.(
2.(
3.(
4.(
)
)
)
)
Principal(is) produto(s).
1.(
2.(
3.(
4.(
5.(
6.(
7.(
8.(
9.(
10.(
11.(
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
Produção própria
Fortaleza
São Paulo
Outro.Especificar:_____________
Crisântemo
Gipsofila
Aster
Gerbera
Gypsofila
Solidago
Alpinia
Shampoo
Heliconia
Samambaia
Outros Especificar:____________
Principais mercados consumidores.
1.( ) Crato – Especificar produtos______________________________
2.( ) Juazeiro – Especificar produtos ____________________________
3.( ) Barbalha – Especificar produtos ___________________________
4.( ) Outros. Especificar:_____________________________________
III – SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DOS TRABALHADORES
1. Foi registrado algum tipo de problema de saúde por parte dos trabalhadores durante o
trabalho de manejo das culturas?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
Caso afirmativo, qual (is) ?_____________________________________________________
2. Foi dado treinamento específico ou instruções a todos os operadores de equipamentos
perigosos ou complexos?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
3.
Existe registro de treinamento de cada trabalhador?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
4. Está sempre presente uma pessoa com treinamento de primeiros socorros durante as
atividades?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
5.
Todos os trabalhadores sabem dos procedimentos em caso de acidentes?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
6.
Existem caixas de primeiros socorros próximas ao local de trabalho?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
7.
Os perigos estão claramente identificados com sinais de aviso?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
8.
Todos os trabalhadores utilizam os equipamentos de proteção individual recomendados
no rótulo dos produtos utilizados?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
9.
O vestuário e equipamentos de proteção são guardados em local separado dos
agrotóxicos?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
10. Os trabalhadores têm acesso a serviços e equipamentos básicos necessários? (banheiro,
saniário)
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
IV –GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLOGIAS
1.
A propriedade já foi notificada por algum órgão de fiscalização ligado ao meio ambiente?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
Caso afirmativo, qual? ______________________Por que? ___________________________
2.
Fonte de água para uso na propriedade.
1.(
2.(
3.(
4.(
5.(
6.(
3.
)
)
)
)
)
)
Poço profundo (semi artesiano)
Água da empresa distribuidora de água
Água de açude
Poço de água
Nascente
Outro. Especificar: ______________________________________
Tipo de tecnologia utilizada para irrigação das culturas.
1.(
2.(
3.(
4.(
4.
)
)
)
)
Aspersão
Gotejamento
Mangueira
Hidroponia
Existe algum tipo de controle do uso de água?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
Caso afirmativo, qual?________________________________________________________
5.
A empresa possui algum sistema de registro de aplicação de agrotóxicos?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
6.
Os aplicadores de agrotóxicos receberam treinamento para desempenharem a função?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
7.
Os aplicadores de agrotóxicos já leram a bula de algum produto?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
8.
Quem faz a recomendação das dosagens de agrotóxicos?
O proprietário (lendo a
1.( )
bula)
2.( ) O vendedor
3.( ) Um técnico
4.( ) Um engenheiro agrônomo
9.
Os agrotóxicos estão armazenados de acordo com a legislação vigente no Brasil?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
10. É realizada tríplice lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
Ilustrar com depoimentos
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
11. Os agrotóxicos são transportados de acordo com a legislação local?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
12. Todos os agrotóxicos estão armazenados na embalagem original?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
13. As embalagens vazias de agrotóxicos são reutilizadas?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
De quê forma? _______________________________________________________________
Ilustrar com depoimentos
___________________________________________________________________________
14. Existe algum inventário disponível e atualizado dos agrotóxicos existentes?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
Caso positivo, qual é o inventário? _______________________________________________
15. Tipos de agrotóxicos utilizados na empresa.
Produto
Uso na
Dosagem
empres
recomenda
a
da
Dosagem
utilizada
16. Quem faz a recomendação das dosagens de fertilizantes?
1.( )
O proprietário (lendo a bula)
2.( )
O vendedor
3.( )
Um técnico
4.( )
Um engenheiro agrônomo
Caso a empresa não use fertilizantes químicos, passar para a nº 23
17. A empresa possui algum sistema de registro de aplicação de fertilizantes?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
18. Tipos de fertilizantes utilizados na empresa
Produto
Indicação para uso
na floricultura
Dosagem recomendada Dosagem utilizada
19. Os fertilizantes estão armazenados em área coberta?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
20. Os fertilizantes estão armazenados em área seca?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
21. Os fertilizantes estão armazenados em área higienizada?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
22. Existe algum inventário disponível e atualizado dos fertilizantes existentes?
1. ( ) Sim
2. ( ) Não
23. Grau de influência das regulamentações ambientais (normas e legislações) sobre o
crescimento e competitividade da empresa.
(
(
(
(
(
) 1.
) 2.
) 3.
)4
) 5.
Extremamente influente
Influente
Pouco influente
Influência negativamente
Sem qualquer influência
OBSERVAÇÕES GERAIS:
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
APÊNDICE C
PRODUTOS DA FLORICULTURA DO AGROPOLO CARIRI/CE
Nome vulgar: Helicônia
Nome científico: Helicônia bihai
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Bastão do imperador
Nome científico: Etlingera elatior
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Helicônia
Nome científico: Helicônia rauliniana
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Alpínia vermelha
Nome científico: Alpinia purpurata
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Orquídea
Nome científico: Orchidaceae
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Crisântemo
Nome científico: D. grandiflorum
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Rosa
Nome científico: Rosa ssp
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Orquídea
Nome científico: Orchidaceae
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Crisântemo
Nome científico: Dendranthema grandiflorum
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Rosa
Nome científico: Rosa ssp.
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Samambaia
Nome científico: Nepholepis exaltata
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: San. Robusta
Nome científico: Sanseveriana
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Bouganvile
Nome científico: Bougainvillea spectabilis
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Gérbera
Nome científico: G. jamesonii
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Palmeira
Nome científico: H. trifasciata
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Bromélia
Nome científico: Neoregelia
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Gérbera
Nome científico: G. jamesonii
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Gérbera
Nome científico: Gerbera jamesonii
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Pingo-de-ouro
Nome científico: Duranta erecta
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Lírio da paz
Nome científico: S. wallisii
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Lírio
Nome científico: Lilium sp.
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Cravo
Nome científico: Dianthus caryophyllus
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar:Agave
Nome científico: Agave attenuata
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Dracena vermelha
Nome científico: C. terminalis
Foto: Alencar, 2013.
Nome vulgar: Hortência
Nome científico: Hydrangea macrophilla
Foto: Alencar, 2013.
APÊNDICE D
MINUTA DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA O SETOR DA FLORICULTURA DO
AGROPOLO CARIRI/CE
Este Código de Conduta foi elaborado com o objetivo de minimizar os impactos
resultantes do processo produtivo de flores e plantas ornamentais desta região. Possui um
conjunto de exigências (Pontos de Controle) que orientam e disciplinam a conduta dos
floricultores para a rotulagem socioambiental dos produtos deste setor. E baseou-se nos
programas ambientais de maior credibilidade do setor da floricultura no mercado
internacional, o Euro-Retailer Produce Working Group - EUREPGAP Flowers and
Ornamentals Version 1.1-Jan04 e o Milieu Programm Siertelt – MPS e na legislação
brasileira.
Atende a legislação sobre transporte, armazenamento, aplicação, destino final das
embalagens vazias de agrotóxicos e dos resíduos de produção (Decretos nº 4.074 de
04/01/2002 e nº 23.705 de 08/06/1995 e ABNT NBR 9.843:2004), condições e padrões de
qualidade da água destinada a irrigação (CONAMA - Resolução nº 375), segurança e saúde
no trabalho na agricultura (NR 31), o Código Florestal (Lei 12.651 de 25/05/2012) e direitos
relativos à propriedade intelectual referente à proteção de cultivares (Lei 9.456 de
25/04/1997).
1. Objetivos
• Reduzir os impactos ambientais no setor da floricultura;
• Estabelecer critérios mínimos de condições de trabalho, saúde e segurança dos
trabalhadores;
• Fornecer aos consumidores produtos gerados dentro de critérios sustentáveis;
2. Pontos de Controle
2.1 Redução dos impactos ambientais
• Fazer rotação de culturas sempre que possível;
• Exigir certificado de sanidade das mudas e sementes compradas;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual, conforme Art. 9º da Lei nº 9.456 de
25/04/1997 (ANEXO D);
• Elaborar e implementar um plano que possua um inventário dos resíduos de produtos
potenciais da empresa, com vistas a minimizar os resíduos e detalhar o descarte dos mesmos;
• Após utilização dos agrotóxicos, deve-se realizar a tríplice lavagem das embalagens
vazias como estabelece o Art. 55 do Decreto nº 4.074 DE 04/01/2002 (ANEXO A);
• O transporte, armazenamento, destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos
deve estar de acordo com o Decreto nº 4.074 DE 04/01/2002 (ANEXO A) e a ABNT NBR
9.843:2004 (ANEXO C);
• Deve haver registro das manutenções dos equipamentos de aplicação de agrotóxicos;
• O armazenamento de agrotóxicos deve obedecer a ABNT NBR 9.843:2004 (ANEXO
C) e devem estar em local diferente dos fertilizantes;
• A utilização de fertilizantes só deve ser realizada após análise de solo, para evitar o
uso excessivo e sua lixiviação;
• Priorizar adubação orgânica e fazer registro das aplicações;
• O proprietário deve manter um inventário atualizado dos agrotóxicos e fertilizantes
armazenados na propriedade;
• As culturas devem ser irrigadas com tecnologias eficientes, combinando as
necessidades da cultura e economia de água;
• Deve haver uma forma eficiente no controle do uso da água e energia;
• O uso de água deve ser registrado;
• Sempre que possível, utilizar fontes sustentáveis de água para irrigação;
• Não utilizar a água de esgoto;
• A fonte de água deve ser analisada pelo menos uma vez por ano, utilizando como base
os padrões aceitos para a agricultura, em observância às condições de qualidade da água
destinada a irrigação, estabelecidas pelos Artigos 15º, 16º e 21º da Resolução do CONAMA
nº 357 (ANEXO E);
• Deve haver um Plano de conservação da Natureza que inclua: ações de melhoria dos
habitats e da biodiversidade, proibição da caça predatória e minimização de desmatamento;
2.2 Condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores
• Os procedimentos a serem seguidos em caso de acidente e emergência devem ser
claros e entendido por todos;
• As áreas perigosas e de risco devem ser claramente sinalizadas;
• Deve ser realizada uma avaliação dos riscos na propriedade para promover a saúde e
segurança dos trabalhadores, conforme subitem 31.3.3 da NR 31 (ANEXO F);
• Os proprietários deverão incentivar os trabalhadores a retornar a escola;
• Adolescentes maiores que 15 anos de idade poderão trabalhar nas propriedades, exceto
em atividades insalubres, como aplicação de agrotóxicos, desde que não haja prejuízo no
rendimento escolar;
• Todos os trabalhadores devem ter contrato de trabalho, neste deverá haver especificação
mínima quanto à descrição do trabalho, as horas de trabalho exigido, a remuneração e as condições
gerais de emprego;
• Trabalhadoras grávidas não deverão realizar qualquer tipo de trabalho nocivo no período
anterior à licença de maternidade, em especial, o manuseio de produtos químicos e pesticidas,
conforme subitem 31.8.3 da NR 31 (ANEXO F);
• Todos os trabalhadores devem ter acesso à água potável e a serviços básicos necessários
(sanitário e banheiro) em bom estado de conservação e limpeza;
• Ao menos um trabalhador deve receber treinamento de primeiros socorros e deve haver
material de primeiros socorros disponível na propriedade, conforme subitem 31.5.1.3.6 da NR 31
(ANEXO F);
• Os aplicadores de agrotóxicos deverão receber treinamento, para correta aplicação dos
produtos químicos, conforme subitem 31.8.7 da NR 31 (ANEXO F);
• O proprietário deve garantir os EPI’s necessários para a realização das atividades em bom
estado e manter registro de todas as operações, conforme subitem 31.20.1.1 da NR 31 (ANEXO F);
• O proprietário deve manter o registro de todas as aplicações de agrotóxicos, indicando, data, o
nome do operador, produtos químicos utilizados, dosagem e localização da cultura subitem 31.8.10 da
NR 31 (ANEXO F);
• Os locais em que foram feitas as pulverizações de agrotóxicos devem ser sinalizados e
a reentrada nas áreas tratadas deve obedecer aos seguintes intervalos de segurança: pesticidas
altamente tóxicos (OMS Toxidade I) e carcinogênicos: 24 horas; pesticidas tóxicos (OMS Toxidade
II): 12 horas; pesticidas menos tóxicos (OMS Toxidade III + IV): 6 horas;
• Todos os trabalhadores deverão receber informações a respeito do armazenamento,
manuseio e medição de produtos concentrados;
2.3 Respeito aos consumidores
• Disponibilizar um formulário de reclamação para os consumidores;
• Registrar as reclamações e as medidas corretivas;
Para auxiliar o registro das atividades de manejo, foram elaborados quatro formulários
para o controle do uso de agrotóxicos (APÊNDICE F), fertilizantes (APÊNDICE G), água
(APÊNDICES H) e energia (APÊNDICE I).
Entretanto é necessária a participação de todos os agentes envolvidos: produtores na
gestão do programa, governos (municipal, estadual e federal) no suporte técnico (capacitação
dos trabalhadores), incentivos fiscais e financiamentos de projetos e dos consumidores
exigindo produtos gerados dentro de critérios sustentáveis.
APÊNDICE E
CHECKLIST PARA AUDITORIA DO CÓDIGO DE CONDUTA DA
FLORICULTURA DO AGROPOLO CARIRI/CE
Nº
Pontos de Controle
1. Redução de impactos Ambientais
1.1
É realizada rotação de cultura?
1.2
Respeita-se o direito de propriedade
intelectual?
1.3
É exigido certificado de sanidade das
mudas adquiridas?
1.4
Há inventário atualizado dos resíduos
gerados e o destino dos mesmos?
1.5
Os agrotóxicos utilizados são específicos
para a floricultura?
1.6
A recomendação técnica para o uso de
agrotóxico é feita por profissional
habilitado?
1.7
O armazenamento de agrotóxicos está de
acordo com a legislação brasileira?
1.8
O transporte de agrotóxicos é realizado
de acordo com a legislação brasileira?
1.9
O destino final dos resíduos de
agrotóxicos está de acordo com a
legislação brasileira?
1.10 É realizada a tríplice lavagem das
embalagens vazias de agrotóxicos?
1.11 As embalagens de agrotóxicos são
inutilizadas e devolvidas ao vendedor?
1.12 Há
registro
das
aplicações
de
agrotóxicos?
1.13 Há inventário atualizado dos agrotóxicos
existentes na propriedade?
1.14 Há registro das manutenções dos
equipamentos
de
aplicação
de
agrotóxicos?
1.15 Os fertilizantes são armazenados em local
separado dos agrotóxicos?
1.16 Não havendo possibilidade de armazenar
fertilizantes em agrotóxicos em salas
separadas,
é
possível
separá-los
fisicamente e identificá-los?
1.17 Os fertilizantes estão armazenados em
local apropriado, de modo a reduzir os
riscos de contaminação de fontes de
água?
Cumpre
Sim Não
Observações
Nº
Pontos de Controle
1.18
Cumpre
Sim Não
É realizada análise de solo antes da
aplicação de fertilizantes químicos?
1.19 Há registro das aplicações de fertilizantes
químicos?
1.20 A irrigação das culturas é feita com
tecnologia
eficiente
(combinando
necessidade e economia d água)?
1.21 Há registro do uso da água?
1.22 A água utilizada é de fonte sustentável?
1.23 São feitas análises anuais da água?
1.24 Há registro das análises de água?
1.25 Há prioridade da adubação orgânica em
relação à adubação química?
1.26 Há registro das aplicações de adubos
orgânicos?
1.27 É utilizada água de esgoto?
1.28 Há um Plano de Conservação da
Natureza que inclua ações de melhoria de
habitats e da biodiversidade, proibição da
caça predatória e minimização de
desmatamento?
2. Condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores
2.1
Os
trabalhadores
entendem
os
procedimentos a serem seguidos em caso
de acidente e emergência?
2.2
As áreas perigosas e de risco são
claramente sinalizadas?
2.3
Os trabalhadores são incentivados a
retornar a escola?
2.4
É realizada anualmente uma avaliação
dos riscos na propriedade para promover
a saúde e segurança dos trabalhadores?
2.5
Adolescentes maiores que 15 anos de
idade trabalha em atividade insalubre?
Todos os trabalhadores têm contrato de
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
trabalho?
Trabalhadoras grávidas trabalham n o
manuseio de produtos químicos e pesticidas?
Os trabalhadores têm acesso à água potável e
a serviços básicos necessários (sanitário e
banheiro) em bom estado de conservação e
limpeza?
Ao menos um trabalhador recebeu
treinamento de primeiros socorros?
Há material de primeiros socorros disponível
na propriedade?
Observações
Nº
Pontos de Controle
2.11
Os aplicadores de agrotóxicos receberam
treinamento para desempenhar a função?
Os trabalhadores têm acesso aos EPI’s
necessários para a realização das atividades?
Há registro de todas as aplicações de
agrotóxicos, indicando, data, o nome do
operador, produtos químicos utilizados,
dosagem e localização da cultura
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
Cumpre
Sim Não
Os locais em que foram feitas as
pulverizações de agrotóxicos são
sinalizados?
Os intervalos de segurança das áreas
tratadas com agrotóxicos são obedecidos?
Todos os trabalhadores receberam
informação a respeito do armazenamento,
manuseio
e
concentrados?
medição
de
produtos
3. Respeito aos consumidores
3.1
Há formulário de reclamação disponível e
acessível para os consumidores?
3.2
Há registro das reclamações e das
medidas corretivas?
Observações
Nome do
produto
Princípio
ativo
Tipo de cultivo
Município/Estado
Quantidade
utilizada
(l/g)
Identificação da propriedade
Área de
aplicação
(m2)
Intervalo
de
segurança
Fonte: Alencar (2006).
Modificado por Alencar, 2013.
Equipamento
utilizado
Data de
aplicação
Controle do Consumo de Agrotóxicos
Tipo de cultura
APÊNDICE F
Nome do
aplicador
Recomendação
técnica
(Justificativa)
Mês/Ano
Técnico
responsável
Quantidade
(l/g)
Área de
aplicação
(m2)
Via **
Método
utilizado ***
Fonte: Alencar (2006).
Modificado por Alencar, 2013.
Data da
aplicação
Controle do Consumo de Fertilizantes
Tipo de cultura
APÊNDICE G
* Químico ou orgânico
** Foliar ou ao solo
*** Fertirrigação, distribuição mecanizada, distribuição manual ou distribuição semi-mecanizada
Tipo*
(Especificar)
Tipo de cultivo
Município/Estado
Identificação da propriedade
Recomendação
técnica
(Justificativa)
Mês/Ano
Técnico
responsável
Período *
Tecnologia
utilizada **
* Manhã, tarde, noite
** Aspersão, microaspersão, gotejamento
Dia
Tipo de cultivo
Município/Estado
Identificação da propriedade
Duração
(min)
Fonte: Alencar (2006).
Modificado por Alencar, 2013.
Quantidade
(m3)
Controle do Consumo de Água
Tipo de cultura
APÊNDICE H
Observações
Mês/Ano
Água
Consumo
* Químico ou orgânico
Agrotóxico
Nome do produto/princípio ativo
Tipo de cultivo
Município/Estado
Identificação da propriedade
Energia
Consumo
Fonte: Alencar (2006).
Modificado por Alencar, 2013.
m
3
Quantidade
(g/ml)
Relatório Mensal
Mês/Ano
Fertilizante
Tipo*
(Especificar)
Tipo de cultura
APÊNDICE I
Kw/h
Quantidade
(kg/l)
ANEXO A
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins,
e dá outras providências.
(...)
"Art. 53. Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução
das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que
foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no
prazo de até um ano, contado da data de sua compra.
(...)
§ 5º As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou
dispersíveis em água, deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice
lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de seus rótulos,
bulas ou folheto complementar.
§ 6º Os usuários de componentes deverão efetuar a devolução das
embalagens vazias aos estabelecimentos onde foram adquiridos e, quando se tratar de
produto adquirido diretamente do exterior, incumbir-se de sua destinação adequada.
(...)
Art. 64. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados
diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por
profissional legalmente habilitado.
ANEXO B
Decreto Nº 23.705, de 08 de Junho de 1995
Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos
agrotóxicos, componentes e afins, bem como a fiscalização, do uso, do comércio, do
armazenamento e do transporte interno destes produtos no território do Estado do Ceará.
(...)
Art. 20 - Toda pessoa física ou jurídica que utiliza agrotóxicos e outros biocidas fica
obrigado a:
(...)
V. fornecer aos operários encarregados de sua aplicação, equipamentos de segurança
adequados ao grau de risco de intoxicação apresentado pelo produto utilizado;
VI. aplicá-los somente de acordo com as recomendações técnicas contidas no
receituário emitido por profissional habilitado;
ANEXO C
ABNT NBR 9.843:2004
Norma para armazenamento de agrotóxicos
1.
LOCAL DO ARMAZÉM:
1.1- O armazém deve ser construído em locais não propícios a inundações ou enxurradas;
1.2- A mais de 30m das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos,
medicamentos
ou
outros
materiais;
1.3- A mais de 1000m de corpos de água.
2.
CONSTRUÇÃO
2.1- Edificação:
A edificação deve estar de acordo com os seguintes requisitos:
• A área deve ser compatível com o volume de produtos a ser estocado;
• O armazém deve ser total ou parcialmente construído em alvenaria;
• Quando o armazém for parcialmente construído em alvenaria, as partes abertas devem
possuir telas ou outros elementos vazados;
• O pé direito do armazém deve ter, no mínimo, 4 m, para otimizar a ventilação natural
diluidora;
• O armazém deve ser coberto.
2.2- Pavimentação:
A pavimentação deve estar de acordo com os seguintes requisitos:
• As paredes devem ser de alvenaria, inclusive as internas;
• O armazém deve ter piso impermeável e acabamento liso para facilitar a limpeza;
• A cobertura deve ser leve, adequada a proteção dos produtos contra intempéries;
• Deve ser evitado o uso de forros;
• O armazém deve ter um sistema adequado de contenção de resíduos, de modo a evitar
que os mesmos entrem no sistema de águas pluviais ou mananciais;
• As instalações elétricas devem ser adequadas, de forma a se evitarem sobrecargas; a
chave geral deve ser instalada em local de fácil acesso.
2.3- Ventilação:
O armazém deve ter, no mínimo, ventilação natural diluidora a qual pode ser obtida
através de aberturas inferiores (constituída de elementos vazados e tela de proteção) e
lanterim (telhado sobreposto). No caso de ser usado um sistema de ventilação artificial (ou
forçada), o sistema deve ser à prova de explosão e de acordo com as normas existentes.
2.4 - Iluminação:
Iluminação deve ser boa, de modo que permita a fácil leitura dos rótulos dos produtos,
podendo ser natural, através do uso de telhas translúcidas, ou artificiais à prova de explosão e
de acordo com as normas.
2.5- Instalação elétrica:
• Deve ser adequada, de forma a se evitarem sobrecargas;
• A chave geral deve ser instalada em local de fácil acesso;
• As fiações não devem ficar expostas;
• Utilizar energia elétrica o mínimo possível.
3.
CUIDADOS A SEREM TOMADOS NOS LOCAIS DE ARMAZENAMENTO
3.1 - Deve existir em lugar visível as seguintes frases:
• Produtos tóxicos;
• Proibida a entrada de pessoas estranhas ou não autorizadas.
3.2 - Estar sempre limpo.
3.3 - Estar isolado e protegido de agentes físicos ou químicos que venham a prejudicar os
produtos armazenados.
3.4- Estar protegido contra os riscos de incêndio (NR-23):
3.4.1 - Disposições gerais:
I- Todas as empresas deverão possuir:
• Proteção contra incêndio;
• Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;
• Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
• Pessoas treinadas no uso correto desses equipamentos
II- Saídas:
• Em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais
possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência;
• A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m;
• O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho;
III- Extintores:
• Devem ser utilizados extintores que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos
técnicos do INMETRO;
• Todo extintor deve ter uma ficha de controle de inspeção;
• Independente da área ocupada deverá existir pelo menos dois extintores;
• Deverão ser colocados em locais:
• De fácil acesso;
• De fácil visualização;
• Onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.
3.4.2- Prevenção:
Devem ser fixados cartazes de proibição ao fumo na entrada e em todos os pontos
estratégicos do depósito; Fazer manutenção permanente das instalações elétricas, mantendo a
fiação e o isolamento bem protegidos, localizados de tal forma que evitem acidentes com
produtos, empilhadeiras, “pallets” ou pessoas.
3.5 - Estar devidamente aparelhado com equipamento de proteção coletiva tais como:
Vestiário, chuveiro, armários individuais duplos (para evitar que haja mistura de
roupas civis com as de trabalho), chuveiro de emergência, lava-olho e caixa de emergência.
Deve constar na caixa de emergência:
• Respirador com filtro de carvão ativo apropriado;
• Luva de PVC com forro;
• Bota de PVC;
• Óculos do tipo ampla visão;
• Macacão de algodão.
3.6 - Manter em local visível:
• Placas ou cartazes com aviso de risco dos produtos conforme NBR 7500;
• Telefones de emergência do:
Corpo de bombeiros;
Médico, hospital ou pronto socorro;
Fabricante dos produtos envolvidos;
• Materiais absorventes, adsorventes e neutralizantes conforme constante da ficha de
emergência (NBR7503) ou conforme indicação do fabricante.
3.7 - Deve ser obrigação do fabricante enviar, juntamente com o produto, as respectivas fichas
de emergência.
3.8 - No caso de derrame ou vazamento:
• Não utilizar água para lavagem e/ou limpeza;
• Adsorver o produto derramado ou que tenha vazado, com material absorvente,
adsorvente e neutralizante, conforme constante da ficha de emergência (NBR 7503) ou
em caso de dúvida, seguir as instruções do fabricante do produto;
• No caso de produto sólido, varrer;
• O material resultante da limpeza deve ser guardado em recipientes fechados e em lugar
seguro e bem identificado;
• Solicitar informações ao fabricante sobre o destino do produto.
4.
CUIDADOS NO ARMAZENAMENTO
4.1 - Deve ser deixado um espaço livre (mínimo de 0,50m) entre as paredes externas e os
volumes mais próximos, assim como entre as pilhas de produtos.
4.2 - Manter um espaço mínimo de 1m entre as lâmpadas e os produtos;
4.3 - Manter os produtos afastados do telhado;
4.4 - Manter os produtos com os dispositivos de abertura voltados para cima;
4.5 - Os produtos não devem ser colocados diretamente no chão; devem ser utilizados
estrados, “pallets” ou chapas de volume;
4.6 - Estabelecer um esquema de armazenagem de modo:
• A não permitir que diferentes classes de produtos para uso agrícola possam ficar
juntos, evitando desta forma contaminações denominadas cruzadas (por ex.:
inseticidas ou fungicidas com herbicidas);
• Que produtos inflamáveis sejam colocados intercalados com produtos não inflamáveis,
evitando desta forma o agravamento do risco de incêndio no caso de ser um local
único de armazenamento. Caso contrário armazenar inflamáveis e não inflamáveis em
locais separados.
4.7 - A estocagem deve obedecer ao critério de rotatividade, isto é, o primeiro volume a entrar
deve ser o primeiro a sair. Em caso de empilhamento por bloco, deve ser providenciado um
remanejamento periódico dos volumes para prevenir o envelhecimento e deterioração dos
produtos.
ANEXO D
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências
Art. 9º A proteção assegura a seu titular o direito à reprodução comercial no território
brasileiro, ficando vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins
comerciais, o oferecimento à venda ou a comercialização, do material de propagação da
cultivar, sem sua autorização.
ANEXO E
CONAMA
Resolução nº 357, de 17 de março de 2005
(...)
Art. 2o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰;
II - águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰;
(...)
Art. 4º As águas doces são classificadas em:
I - classe especial: águas destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,
c) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção
integral.
II - classe 1: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, apos tratamento simplificado;
b) a proteção das comunidades aquáticas;
c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam
rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e
e) a proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
III - classe 2: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, apos tratamento convencional;
b) a proteção das comunidades aquáticas;
c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte
e lazer, com os quais o publico possa vir a ter contato direto; e
e) a aquicultura e a atividade de pesca.
IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, apos tratamento convencional ou
avançado;
b) a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) a pesca amadora;
d) a recreação de contato secundário; e
e) a dessedentação de animais.
V - classe 4: águas que podem ser destinadas:
a) a navegação; e
b) a harmonia paisagística.
(...)
Art. 6º As águas salobras são assim classificadas:
I - classe especial: águas destinadas:
a) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção
integral; e,
b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
II - classe 1: águas que podem ser destinadas:
a) a recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
b) a proteção das comunidades aquáticas;
c) a aquicultura e a atividade de pesca;
d) ao abastecimento para consumo humano apos tratamento convencional ou
avançado; e
e) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam
rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e a irrigação de parques,
jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o publico possa vir a ter contato direto.
III - classe 2: águas que podem ser destinadas:
a) a pesca amadora; e
b) a recreação de contato secundário.
IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:
a) a navegação; e
b) a harmonia paisagística.
(...)
Art. 8º O conjunto de parâmetros de qualidade de agua selecionado para subsidiar a
proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.
(...)
Art. 14. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições:
I - condições de qualidade de agua:
a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais
ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico
padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.
b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes;
c) óleos e graxas: virtualmente ausentes;
d) substancias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes;
e) corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes;
f ) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser
obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA no
274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes
termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas
durante o período de um ano, com frequência bimestral. A E. coli poderá ser determinada em
substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos
pelo órgão ambiental competente;
h) DBO 5 dias a 20°C ate 3 mg/L O2;
i) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2;
j) turbidez ate 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT);
l) cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e
m) pH: 6,0 a 9,0.
II - Padrões de qualidade
Art 15. Aplicam-se as águas doces de classe 2 as condições da classe 1 previstos no
artigo anterior, a exceção do seguinte:
I - não será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não
sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
II - coliformes termotolerantes: para uso de recreação de contato primário deverá ser
obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser
excedido um limite de 1.000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais
de pelo menos 6 (seis) amostras coletadas durante o período de um ano, com freqüência
bimestral. A E. coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes
termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente;
III - cor verdadeira: ate 75 mg Pt/L;
IV - turbidez: ate 100 UNT;
V - DBO 5 dias a 20°C: ate 5 mg/L O2;
VI - OD, em qualquer amostra: não inferior a 5 mg/L O2;
VII - clorofila a: ate 30 ȝg/L;69
VIII - densidade de cianobactérias: ate 50000 cel/mL ou 5 mm3/L; e,
IX - fósforo total:
a) até 0,030 mg/L, em ambientes lênticos; e,
b) até 0,050 mg/L, em ambientes intermediários, com tempo de residência entre 2 e 40
dias, e tributários diretos de ambiente lêntico.
Art. 16. As águas doces de classe 3 observarão as seguintes condições:
I - condições de qualidade de agua:
a) não verificação de efeito tóxico agudo a organismos, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais
ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico
padronizado ou outro método cientificamente reconhecido;
b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes;
c) óleos e graxas: virtualmente ausentes;
d) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes;
e) não será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não
sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
f ) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato secundário não
deverá ser excedido um limite de 2500 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80%
ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência
bimestral. Para dessedentarão de animais criados confinados não devera ser excedido o limite
de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6
amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. Para os demais
usos, não deverá ser excedido um limite de 4000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros
em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas
durante o período de um ano, com periodicidade bimestral. A E. coli poderá ser determinada
em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos
pelo órgão ambiental competente;
h) cianobactérias para dessedentação de animais: os valores de densidade de
cianobactérias não deverão exceder 50.000 cel/ml, ou 5mm3/L;
i) DBO 5 dias a 20°C: ate 10 mg/L O2;
j) OD, em qualquer amostra: não inferior a 4 mg/L O2;
l) turbidez: ate 100 UNT;
m) cor verdadeira: ate 75 mg Pt/L; e,
n) pH: 6,0 a 9,0.
(...)de Água
Art. 21 As águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições:
I - condições de qualidade de água:
a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais
ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico
padronizado ou outro método cientificamente reconhecido;
b) carbono orgânico total: ate 3 mg/L, como C;
c) OD, em qualquer amostra: não inferior a 5 mg/ L O2;
d) pH: 6,5 a 8,5;
e) óleos e graxas: virtualmente ausentes;
f ) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;
g) substancias que produzem cor, odor e turbidez: virtualmente ausentes;
h) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; e
i) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser
obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para o cultivo de moluscos bivalves
destinados a alimentação humana, a media geométrica da densidade de coliformes
termotolerantes, de um mínimo de 15 amostras coletadas no mesmo local, não deverá exceder
43 por 100 mililitros, e o percentil 90% não deverá ultrapassar 88 coliformes termolerantes
por 100 mililitros. Esses índices deverão ser mantidos em monitoramento anual com um
mínimo de 5 amostras. Para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que
se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem
como para a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o publico
possa vir a ter contato direto, não deverá ser excedido o valor de 200 coliformes
termotolerantes por 100mL. Para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1.000
coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras
coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral. A E. coli poderá ser
determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites
estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
ANEXO F
NR 31
Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária,
silvicultura, exploração florestal e aqüicultura
(...)
31.3.3 Cabe ao empregador rural ou equiparado:
a) garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma
Regulamentadora, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;
b) realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com
base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as
atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos
sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde;
(...)
31.5 Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural
31.5.1 Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança
e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de
produção rural, atendendo a seguinte ordem de prioridade:
a) eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos,
máquinas e equipamentos;
b) adoção de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte;
c) adoção de medidas de proteção pessoal.
31.5.1.1 As ações de segurança e saúde devem contemplar os seguintes aspectos:
a) melhoria das condições e do meio ambiente de trabalho;
b) promoção da saúde e da integridade física dos trabalhadores rurais;
c) campanhas educativas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
31.5.1.2 As ações de melhoria das condições e meio ambiente de trabalho devem
abranger os aspectos relacionados a:
a) riscos químicos, físicos, mecânicos e biológicos;
b) investigação e análise dos acidentes e das situações de trabalho que os geraram;
c) organização do trabalho;
31.5.1.3 As ações de preservação da saúde ocupacional dos trabalhadores, prevenção e
controle dos agravos decorrentes do trabalho, devem ser planejadas e implementadas com
base na identificação dos riscos e custeadas pelo empregador rural ou equiparado.
(...)
31.5.1.3.6 Todo estabelecimento rural, deverá estar equipado com material necessário
à prestação de primeiros socorros, considerando se as características da atividade
desenvolvida.
(...)
31.8.2 É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins
que não estejam registrados e autorizados pelos órgãos governamentais competentes.
31.8.3 É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins
por menores de dezoito anos, maiores de sessenta anos e por gestantes.
(...)
31.8.4 É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxico, adjuvantes e produtos afins,
nos ambientes de trabalho, em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula,
previstos em legislação vigente.
31.8.5 É vedado o trabalho em áreas recém-tratadas, antes do término do intervalo de
reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção
recomendado.
(...)
31.8.7 O empregador rural ou equiparado, deve fornecer instruções suficientes aos que
manipulam agrotóxicos, adjuvantes e afins, e aos que desenvolvam qualquer atividade em
áreas onde possa haver exposição direta ou indireta a esses produtos, garantindo os requisitos
de segurança previstos nesta norma.
31.8.8 O empregador rural ou equiparado, deve proporcionar capacitação sobre
prevenção de acidentes com agrotóxicos a todos os trabalhadores expostos diretamente.
31.8.8.1 A capacitação prevista nesta norma deve ser proporcionada aos trabalhadores
em exposição direta mediante programa, com carga horária mínima de vinte horas,
distribuídas em no máximo oito horas diárias, durante o expediente normal de trabalho, com o
seguinte conteúdo mínimo:
a) conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos;
b) conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros;
c) rotulagem e sinalização de segurança;
d) medidas higiênicas durante e após o trabalho;
e) uso de vestimentas e equipamentos de proteção pessoal;
f) limpeza e manutenção das roupas, vestimentas e equipamentos de proteção pessoal.
31.8.9 O empregador rural ou equiparado deve adotar, no mínimo, as seguintes
medidas:
(...)
b) fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em
perfeitas condições de uso e devidamente higienizadas
responsabilizando-se pela
descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, e substituindo-os sempre
que necessário;
c) orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção;
d) disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal;
(...)
31.8.10 O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar a todos os
trabalhadores informações sobre o uso de agrotóxicos no estabelecimento, abordando os
seguintes aspectos:
a) área tratada: descrição das características gerais da área da localização, e do tipo de
aplicação a ser feita, incluindo o equipamento a ser utilizado;
b) nome comercial do produto utilizado;
c) classificação toxicológica;
d) data e hora da aplicação;
e) intervalo de reentrada;
f) intervalo de segurança/período de carência;
g) medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposição direta e indireta;
h) medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.
31.8.10.1 O empregador rural ou equiparado deve sinalizar as áreas tratadas,
informando o período de reentrada.
(...)
31.8.12 Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins,
devem ser:
a) mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento;
b) inspecionados antes de cada aplicação;
c) utilizados para a finalidade indicada;
d) operados dentro dos limites, especificações e orientações técnicas.
(...)
31.8.17 As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e
produtos afins devem:
a) ter paredes e cobertura resistentes;
b) ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os
referidos produtos;
c) possuir ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de
proteção que não permita o acesso de animais;
d) ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo;
e) estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados
ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de água;
f) possibilitar limpeza e descontaminação.
(...)
31.8.19.1 É vedado transportar agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, em um
mesmo compartimento que contenha alimentos, rações, forragens, utensílios de uso pessoal e
doméstico.
31.9 Meio Ambiente e resíduos
31.9.1 Os resíduos provenientes dos processos produtivos devem ser eliminados dos
locais de trabalho, segundo métodos e procedimentos adequados que não provoquem
contaminação ambiental.
(...)
31.12.13 O empregador rural ou equiparado deve substituir ou reparar equipamentos e
implementos, sempre que apresentem defeitos que impeçam a operação de forma segura.
(...).
31.12.15 O empregador rural ou equiparado se responsabilizará pela capacitação dos
operadores de máquinas e equipamentos, visando o manuseio e a operação seguros.
(...)
31.20.1.1 Os equipamentos de proteção individual devem ser adequados aos riscos e
mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento.
(...)
31.23.3.2 As instalações sanitárias devem:
a) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a
manter o resguardo conveniente;
b) ser separadas por sexo;
c) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso;
d) dispor de água limpa e papel higiênico;
e) estar ligadas a sistema de esgoto, fossa séptica ou sistema equivalente;
f) possuir recipiente para coleta de lixo.
31.23.3.3 A água para banho deve ser disponibilizada em conformidade com os usos e
costumes da região ou na forma estabelecida em convenção ou acordo coletivo.
(...)
31.23.9 O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar água potável e fresca
em quantidade suficiente nos locais de trabalho.
31.24.10 A água potável deve ser disponibilizada em condições higiênicas, sendo
proibida a utilização de copos coletivos.
ANEXO G
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
(...)
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(...)
III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,
delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a
proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
(...)
Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título
de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação
Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
I - localizado na Amazônia Legal:
a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;
II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).