Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
405
Encarte 4 – Planejamento
Indicadores
-
Número de visitantes com maior conhecimento sobre os valores naturais
da região;
-
Número de atividades de visitação oferecidas.
Atividades, Subatividades e Normas
1 – Elaborar projeto específico para a implantação de atividade de observação
de aves.
•
A atividade terá como ponto de partida a AEI Aterro da Sede, seguindo
pelo rio São Lourenço até a AEI baía do Burro, localizada a 900 m;
•
O projeto deverá definir os trajetos a serem realizados
desenvolvimento da atividade, observando os seguintes aspectos:
no
– Verificar a necessidade ou não de instalação de bóias para
definição dos locais de circulação;
– Caso seja identificada a necessidade de instalação de bóias,
deverá ser especificado o tipo mais adequado;
– Experiências realizadas em outras unidades de conservação
deverão ser levadas em consideração.
•
O projeto identificará pontos para a instalação de poitas na Baía, de
acordo com os objetivos da atividade e a uma distância de 400 m dos
ninhais;
•
Essa atividade dirige-se ao público em geral;
•
Os pontos de observação poderão variar de acordo com a localização
dos ninhais;
•
Essa atividade só ocorrerá em horários propícios, a serem definidos pelo
projeto e acompanhada por guia especializado;
•
Para a realização dessa atividade serão necessários equipamentos
específicos, tais como binóculos, guias de aves e da flora da região e de
localização (mapas);
•
O desembarque durante a realização da atividade é expressamente
proibido;
•
Só será permitido o uso de gravadores com vocalizações, para atrair as
aves, em caso de pesquisa, não sendo permitido o uso de outros
equipamentos sonoros;
•
O projeto deverá prever também a construção de um flutuante, a ser
instalado a, no mínimo, 400 metros de distância do ninhal;
•
O flutuante deverá ter um desembarcadouro na parte contrária ao ninhal,
para ancorar as voadeiras e ser coberto. A parte contrária ao ninhal
deverá ter paredes desde o chão até 2,5 metros de altura, com a frente
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
406
Encarte 4 – Planejamento
fechada e uma faixa de 1,5 m vazada, a 0,8 m do chão, na parte frontal e
lateral, para a observação do ninhal por instrumento ótico ou diretamente.
2 - Elaborar projeto específico para a definição da capacidade de suporte para
essa atividade.
•
Até que estudos específicos da capacidade de suporte para essa
atividade sejam elaborados, fica definido que ela pode ser realizada por
um grupo, por ponto de observação, com até cinco visitantes cada.
f) AEI Rio Caracará
Caracterização
O rio está localizado na divisa do Parque, sua largura média é de 6 m e
apresenta, em seu curso, Mata Ciliar em bom estado de conservação, como
pode ser visto na Figura 77.
Seu acesso é realizado a partir da AEI Aterro da Sede, passando pela baía do
Burro, chegando-se ao rio Caracará por vários corixos.
FIGURA 77 – Rio Caracará
Zona em que está Inserida
Zona de Uso Extensivo.
Resultados Esperados
-
Maior conhecimento dos valores naturais do Parque, pelos visitantes;
-
Diversificação das atividades de visitação;
-
Maior eficiência nas atividades de fiscalização da Unidade.
Indicadores
-
Número de visitantes com maior conhecimento sobre os valores naturais
da região;
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
-
407
Encarte 4 – Planejamento
Número de atividades de visitação oferecidas.
Atividades, Subatividades e Normas
1 – Elaborar projeto específico para a implantação da atividade de observação
de vida silvestre no rio Caracará.
•
O percurso a ser realizado nesta atividade tem como ponto de partida a
AEI Aterro da Sede, seguindo pelo rio Caracará até os pontos 0475941 e
8043692;
•
O projeto deverá definir os trajetos a serem realizados;
•
Uma área de descanso com mesas e bancos ao ar livre deverá ser
implantada no ponto final da atividade;
•
Esta atividade só ocorrerá em horários propícios, a serem definidos pelo
projeto;
•
O desembarque durante a realização da atividade é expressamente
proibido, exceto no local onde será implantada a área de descanso e
alimentação;
•
As normas de conduta dos visitantes e os procedimentos a serem
seguidos pela empresa certificada ou terceirizada(s) deverão ser
definidos pelo projeto específico;
•
Para a realização dessa atividade, serão necessários equipamentos
específicos, tais como binóculos, guias de aves e da flora da região e
guias de localização (mapas);
•
Essa atividade dirige-se, principalmente, aos observadores de vida
silvestre, em especial de aves;
•
Qualquer visitante poderá realizá-la, desde que em grupos, de acordo
com a experiência individual;
•
Os observadores de vida silvestre ou os iniciantes nessa atividade serão
acompanhados de um guia treinado;
•
Só será permitido o uso de gravadores com vocalizações, para atrair as
aves, em caso de pesquisa, não sendo permitido o uso de outros
equipamentos sonoros;
•
Cada visitante receberá uma ficha técnica, a ser preenchida durante a
visita, informando os animais avistados e as vocalizações ouvidas,
devendo a mesma ser devolvida ao guia, devidamente preenchida, no
final da visita;
•
As fichas deverão ser elaboradas pela empresa terceirizada, segundo
padrão estabelecido pelo Ibama, em português, inglês e espanhol;
•
As informações digitalizadas das fichas de observação deverão ser
entregues pela empresa terceirizada, à administração da Unidade, ao
final de cada mês;
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
408
Encarte 4 – Planejamento
•
As fichas poderão ser utilizadas nas atividades de monitoramento da
Unidade e os visitantes serão informados sobre essa utilização;
•
Ficam proibidos o uso e a divulgação desses dados, sob qualquer forma,
pela empresa certificada ou terceirizada(s), sem a prévia autorização, por
escrito, da chefia da Unidade, devendo tal norma constar do seu contrato.
2 - Elaborar projeto específico para a definição da capacidade de suporte para
essa atividade.
•
Até que estudos específicos da capacidade de suporte para essa
atividade sejam elaborados, fica definido que ela pode ser realizada por
quatro grupos a cada dia, com até seis visitantes.
3 - Retirar, periodicamente, camalotes e batumes, tanto do rio quanto nos
corixos, para evitar que impeçam a passagem das embarcações.
•
Os procedimentos a serem adotados quanto à vitória-régia, no item
Normas Gerais para a Unidade, deverão ser considerados.
4.7.3 ÁREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS
Segundo Brasil (2002), estas são áreas relevantes para a interação da UC com
sua região, em especial sua ZA, em locais onde possam ser identificadas
situações específicas para as quais serão direcionadas estratégias para reverter
ou otimizar o cenário.
O estabelecimento dessas áreas respalda-se na Lei nº 9.985, de 18 de junho de
2000, que normatiza que o órgão responsável pela administração da Unidade
estabelecerá normas específicas, regulamentando a ocupação e o uso dos
recursos naturais da ZA e dos corredores ecológicos de uma UC.
a) AEE RPPN Fazenda Acurizal e Penha
Caracterização
Esta AEE compreende as RPPNs situadas na serra do Amolar, as quais
integram, juntamente com o Parque, o complexo de áreas protegidas
reconhecidas pela Unesco como Patrimônio da Humanidade.
Estas áreas compõem junto com o Parque um mosaico de diferentes paisagens
do Pantanal e locais secos para garantir a migração e sobrevivência da fauna.
Quando da idealização do Parque, estes espaços fariam parte da composição da
área, pela sua elevada importância para a proteção da biodiversidade e beleza
cênica.
A RPPN fazenda Acurizal é uma área contígua à RPPN Penha, possuindo essa
primeira uma excelente infra-estrutura de aeroporto e instalações para
recebimento de visitantes e pesquisadores.
Esta é a área do entorno com maior número de ocorrência de incêndios.
Zona em que está Inserida
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
409
Encarte 4 – Planejamento
Zona de Amortecimento.
Resultados Esperados
-
Maior eficiência nas atividades de prevenção e combate a incêndios;
-
Maior oferta de locais de apoio aos pesquisadores;
-
Equipe de brigada e fiscais alojados;
-
Maior eficiência nas atividades de fiscalização da Unidade.
Indicadores
-
Número de atividades de prevenção e combate a incêndios, realizadas a
partir dessa base;
-
Número de pesquisadores atendidos.
Atividades, Subatividades e Normas
1 - Firmar convênio com a Fundação Ecotrópica para a implantação de uma
base avançada do PNPM.
•
•
No plano de trabalho deverão conter atividades com o seguinte escopo:
-
Prevenção e combate a incêndios – alojamento de brigadistas;
-
Fiscalização – alojamento de fiscais e policiais florestais;
-
Pesquisa – alojamento de pesquisadores.
Essas atividades serão desenvolvidas utilizando as infra-estruturas já
existentes nas RPPNs.
2 – Propor à Fundação Ecotrópica o desenvolvimento da atividade de
observação de aves na estrada de acesso da antiga fazenda da Penha, o que
permitirá a visualização de aves de Cerrado nas encostas, Mata Ciliar, de
Cambarazal e de Brejo, em um percurso de 3 km.
•
Recomenda-se que a atividade seja realizada por guia especializado;
•
Para uma melhor implementação da atividade, recomenda-se a
construção de trilha sobre palafita no brejo, antes do riacho da Penha.
Desta forma, o Acurizal das margens desse riacho torna-se acessível
para o visitante e permite chegar até próximo da antiga casa da Penha,
local para observação de araras-vermelhas e jacutingas, entre outras
aves.
3 – Propor à Fundação Ecotrópica o desenvolvimento da atividade de
observação de aves nos Acurizais da foz do riacho da Chapada, na RPPN
Fazenda Acurizal, pela abertura de uma trilha a partir da baía da sede desta
RPPN.
•
Recomenda-se que a atividade seja realizada por guia especializado;
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
410
Encarte 4 – Planejamento
4 – Propor à Fundação Ecotrópica o estabelecimento de roteiros para
observação de aves, que envolvam a área do PNPM e das RPPNs fazenda
Acurizal e Penha.
b) AEE Morro do Campo
Caracterização
O morro do Campo possui constituição geológica semelhante ao morro do
Caracará e se encontra situado a menos de 10 km da sede do Parque. Uma
grande área desta AEE é constituída de ambiente de inundação permanente de
grande riqueza para a conservação da biodiversidade local.
Esta AAE fica numa interface dos planos de inundação de influência dos rios
São Lourenço e Paraguai.
Existe no morro do Campo um rico acervo de inscrições rupestres, localizado
próximo a vestígios de antigas minerações de ametista.
Foi concedida, recentemente, uma licença do DNPN para pesquisa de minerais
na área, sem aprovação do Ibama, cujo proprietário já recebeu notificação de
proibição da atividade pela chefia do Parque.
Zona em que está Inserida
Zona de Amortecimento.
Resultados Esperados
-
Criação de RPPN na área;
-
Estudos sobre sítios arqueológicos realizados;
-
Maior fluxo de visitantes na área;
-
Extração de ametista suspensa e área recuperada.
Indicadores
-
Número de visitantes;
-
Extensão da área de extração de ametista recuperada.
Atividades, Subatividades e Normas
1 - Fomentar a criação de RPPN no local.
•
Os técnicos do PNPM deverão auxiliar na identificação da área a ser
criada a RPPN, bem como indicar os procedimentos necessários à
criação dessa;
•
A área limítrofe ao Parque deverá ser considerada prioritária para criação
da Reserva.
2 – Desenvolver estudos para verificação da viabilidade de abertura de sítio
arqueológico à visitação.
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
•
•
411
Encarte 4 – Planejamento
O estudo deverá abordar os seguintes itens:
-
Registro cartográfico dos sítios (georreferenciados);
-
Classificação tipológica dos sítios arqueológicos;
-
Caracterização dos sítios, contendo: a descrição física do espaço,
classificação das pinturas e/ou gravuras, técnica e materiais
utilizados na elaboração das pinturas e/ou gravuras, presença de
material lítico, e classificação da importância do sítio para a
arqueologia estadual e federal;
-
Estado de conservação;
-
Acesso;
-
Indicação de medidas a serem adotadas para a proteção do sítio
já identificado, e demais encontrados, se for o caso, e da
conveniência ou não da abertura dos mesmos à visitação pública;
-
Em caso de indicação da abertura dos sítios à visitação pública,
indicar ações necessárias à sua proteção;
-
Identificação de áreas de potencial arqueológico e indicação de
medidas a serem adotadas para a proteção dos mesmos.
Deverão ser identificadas instituições
desenvolvimento dessa atividade.
e
pesquisadores
para
o
3 – Incentivar a visitação na área, de forma a enriquecer a experiência dos
visitantes na região.
•
A visitação ao sítio arqueológico só poderá ocorrer caso os referidos
estudos indiquem essa possibilidade e após implantada toda a infraestrutura para a proteção requerida.
4 – Recuperar a área onde houve extração de ametista.
4.1 – Realizar os estudos necessários para o maior conhecimento da área a ser
recuperada.
•
A recomposição da cobertura vegetal só poderá ocorrer com espécies
nativas, podendo ser induzidas.
c) AEE Comunidade da Barra do São Lourenço
Caracterização
Trata-se da comunidade localizada ao sul do PNPM, a aproximadamente 10 km.
Sua população, a mais numerosa no entorno imediato do Parque, exerce grande
pressão na Unidade devido à atividade de coleta de iscas, uma das principais
fontes de renda da comunidade.
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
412
Encarte 4 – Planejamento
Zona em que está Inserida
Zona de Amortecimento.
Resultados Esperados
-
Criadouros de iscas vivas implantados na comunidade;
-
Empresários ligados à pesca esportiva, adquirindo iscas desses
criadouros;
-
Outras alternativas econômicas identificadas e implementadas;
-
Técnicas agroecológicas implantadas para maior produtividade e
qualidade alimentar.
Indicadores
-
Número de criadouros de iscas vivas implantados na comunidade;
-
Número de iscas vivas adquiridas pelos empresários ligados à atividade
de pesca esportiva;
-
Número de alternativas econômicas identificadas e implementadas para a
comunidade.
Atividades, Subatividades e Normas
1 – Incentivar a implantação de atividades de criação de iscas vivas, com base
nos resultados dos estudos propostos na AGGE Alternativas de
Desenvolvimento.
•
Deverá ser buscado apoio técnico, incluindo treinamento, dos órgãos que
desenvolverem pesquisa e prestarem assistência técnica por um período
determinado, com vistas a garantir a eficácia do projeto.
1.1 – Incentivar os empresários ligados à pesca esportiva a adquirirem iscas
dessa comunidade, por se tratar de uma atividade sustentável.
2 – Identificar outras alternativas econômicas sustentáveis para essa
comunidade, de acordo com a aptidão da área.
d) AEE Sede do Município de Corumbá
Caracterização
O município de Corumbá, principal acesso ao Parque, possui enorme potencial
turístico, contando com significativa rede hoteleira, além de diversos projetos
dentro desse escopo.
Corumbá está inserido também no Projeto Monumenta, que tem como objetivo
revitalizar os principais conjuntos patrimoniais urbanos, em todo o país,
concedendo potencial para a atividade de turismo.
Este é o principal ponto de apoio para o Parque e difusor de informações sobre o
mesmo, devido ao fluxo de turistas que partem desse município para excursões
em barcos-hotel, pela região do Pantanal, onde o Parque está inserido.
Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense
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Encarte 4 – Planejamento
Em termos de disponibilidade de serviços ao Parque, a sede do município dispõe
do necessário.