Com relação ao reajuste no valor dos preços dos ingressos para acesso ao Parque
Nacional de Brasília/DF, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:
1 - As famílias de baixa renda, beneficiárias de programas de desenvolvimento social, continuarão
pagando o valor anterior, sem reajuste, ou seja, R$ 3 reais, conforme garante desconto previsto na
mesma Portaria que reajustou o preço dos ingressos.
2 - São isentos de pagamento de ingressos idosos, com idade superior a 60 anos; crianças com até
12 anos de idade incompletos, desde que acompanhadas de um adulto; estudantes e acompanhantes
cujo estabelecimento de ensino regular agende previamente, junto à administração, a realização de
atividades de educação ambiental; populações tradicionais extrativistas beneficiárias da unidade de
conservação; colaboradores ou membros de instituições colaboradoras; pesquisadores autorizados
pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade para realizar pesquisas na unidade de conservação;
servidores de órgãos públicos, desde que a serviço; e guias de turismo, devidamente regularizados
pelo Ministério do Turismo, no exercício de suas atividades profissionais.
3 - O Parque Nacional de Brasília (DF) tem uma média de 300 mil visitantes do por ano,
concentrados especialmente nos finais de semana, e limitados pela capacidade de lotação de 3 mil
visitantes/dia, o que resulta em uma arrecadação de cerca de R$ 900 mil por ano. Apesar do reajuste
no preço dos ingressos, tal capacidade vem sendo esgotada diariamente.
4 - Com o desconto de 50% aplicados para o público brasileiro, a taxa de R$ 6, atualmente
praticada, é inferior ao valor corrigido pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM) que permite
correções de até 124% para os preços praticados em 2000.
5 - Para manter o Parque Nacional de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
(ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração dos parques
nacionais, aporta um total de R$ 6.200.000. Deste total, R$ 3.800.000 são para o pagamento de
salários de servidores e brigadistas. Os outros R$ 2.400.000 para pagamento de contratos que
atendem, prioritariamente, a área de Uso Público com serviços terceirizados de Cobrança de
Ingresso, Enfermagem, Manutenção Predial, Salva-Vidas e Limpeza, além de Vigilância e
Fiscalização. Estima-se que dos R$ 2.400.000 destinados aos contratos, aproximadamente R$ R$ 2
mil sejam dedicados ao uso público, em particular nas áreas das piscinas de água mineral e também
ao custo dos salários de servidores, que direta ou indiretamente trabalham em prol da visitação.
6 - As 304 Unidades de Conservação federais necessitam de aporte de recursos públicos para sua
manutenção e gestão. A arrecadação com visitação é uma receita importante para a implementação
dos sistema de Unidades de Conservação, sendo o Parque Nacional de Brasília uma das Unidades
importantes neste contexto.
7 - No Parque Nacional de Brasília, o ICMBio vem ampliando a experiência implantada, com
sucesso, no Parque Nacional do Iguaçu (PR), desde 2002, onde são oferecidos descontos como
estímulo à visitação, principalmente para brasileiros e residentes próximos à Unidade.
8 - No Parque Nacional da Tijuca, os novos valores passaram a ser cobrados no sistema rodoviário
de acesso ao Corcovado em 1º de janeiro de 2010 e, nos últimos 10 dias, contabilizou-se mais de 65
mil visitantes, cerca de 30% a mais em comparação com o mesmo período de 2009, quando foram
registrados cerca de 50 mil visitantes.