Brasilianisches Recht in portugiesischer Sprache
Hiermit geben wir bekannt, dass das portugiesischsprachige Lehrangebot des
Fremdsprachlichen Rechtsstudiums (FRS) Brasilianisches Recht im Wintersemester
2015/2016 nach dem folgenden Zeitplan durchgeführt wird. Die Veranstaltungen finden
im Raum BE E 14 statt. Dieser befindet sich an der Juristischen Fakultät der Humboldt
Universität (Unter den Linden 9).
Dozent(in)
Tag
Themen
Natascha Trennepohl,
LL.M.
Mo, 19.10.15; 16-20Uhr Introdução ao Direito Ambiental
Prof. Dr. Haroldo
Pabst
Mo, 26.10.15; 16-20Uhr Introdução ao Direito Empresarial:
Direito de empresa
Abraham Morais,
LL.M.
Mo., 02.11.15; 16-20Uhr
Introdução ao Direito Constitucional
Mo., 09.11.15; 16-20Uhr
Teoria da Constituição: Origem, conceito,
objeto da Constituição; Supremacia da
Constituição; Classificação das Constituições
Mo, 16.11.15; 16-20Uhr
Histórico das Constituições brasileiras e a
Constituição Federal de 1988
Natascha Trennepohl,
LL.M.
Mo., 23.11.15; 16-20Uhr Introdução ao Direito Ambiental
Abraham Morais,
LL.M.
Mo., 30.11.15; 16-20Uhr
Prof.
Pabst
Dr.
Organização
do
Estado:
Federalismo;
Entidades
componentes
da
Federação
Brasileira;
Haroldo Mo., 07.12.15; 16-20Uhr Introdução ao Direito Societário
Abraham Morais,
LL.M.
Mo., 14.12.15; 16-20Uhr
Organização dos Poderes: A tripartição dos
Poderes do Estado
Mo., 04.01.16; 16-20Uhr
Poder Legislativo
Mo., 11.01.16; 16-20Uhr
Poder Executivo
Mo., 18.01.16; 16-20Uhr
Poder Judiciário
Mo., 25.01.16; 16-20Uhr
Controle
de
Considerações iniciais
Mo., 01.02.16; 16-20Uhr
Controle de Constitucionalidade: Espécies de
Inconstitucionalidades (Inconstitucionalidade
por ação e por omissão; formal e material;
total e parcial)
Mo., 08.02.16; 16-20Uhr
Controle de Constitucionalidade: Modalidades
de Controle e o sistema brasileiro
Mo., 15.02.16; 16-20Uhr
Avaliação - Módulo I
Constitucionalidade:
Teilnahmeberechtigt sind nicht nur die Studierenden der Humboldt-Universität und anderer
Universitäten, sondern auch andere Externe.
Weitere Informationen finden Sie im Internet: https://frs.rewi.hu-berlin.de