ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
ANO XIV
Nº 3.340
DOURADOS, MS
FUNDADO EM 1999
04 PÁGINAS
QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012
P O R TA R I A S
Portaria Nº. 01/2012/IMAM
PORTARIA Nº 1328/2012
“Designa Comissão Julgadora dos Processos de oriundos dos Auto de Infração
ambiental”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
DORACY FERREIRADE SOUZAMARTINS e dá outras providências.”
VALDENISE CARBONARI BARBOZA, Diretora Presidente do Instituto de
Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de
dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do
Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências.
R E S O LV E:
Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza
Ambiental, conforme segue:
I –Anísio Paulo Simões;
II – Daniela da Silveira Sangalli;
III – OdinezAlves Marques Garcia
Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Daniela
da Silveira Sangalli
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados-MS, 28 de setembro de 2012.
VALDENISE CARBONARI BARBOZA
Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
R E S O LV E:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DORACY FERREIRA DE SOUZA MARTINS, matrícula 5051-1,
ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Técnico de Higiene
Dental, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de outubro de 2012.
Dourados/MS, 03 de julho de 2012.
LaércioArruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 21/CORR/GMD/2012
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O LV E:
RESOLUÇÃO/SEMED N° 071 de 30 de setembro de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Arquivar por falta de objeto o Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2011,
por infração, em tese, ao inciso X do artigo 96 da LC 121/2007, em face do Servidor
Público Municipal Luiz Carlos Gama dos Santos. Nos termos do parágrafo único do
artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissionail do
Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, em 30 de setembro de 2012.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27de setembro de 2012.
Prof. Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD
MATRÍCULA
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
16251-1
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: [email protected]
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
NOME
CELIA DA SILVA COSTA
CLASSE
D
E
A PARTIR DE
01/10/2012
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664
Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626
Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000
Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970
Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761
Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722
Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149
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DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012
E X T R ATO S
EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE
AO CONTRATO 154/2011/DL/PMD
E X T R ATO D O 1 º T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
096/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro & Ferreira Ltda - ME.
PARTES:
Município de Dourados
Matpar – Ind. Com. E Engenharia Ltda
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de ponte de concreto
(5,03x12,00x2,40M) sobre o Córrego do Engano – Travessão da Odete, no Município
de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.
DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2012.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Engº Civil Jorge Luis de Lúcia
Secretário Municipal de Obras Públicas
PROCESSO: Pregão Presencial n° 234/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período de vigência de 30/09/2012 a
28/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
PARTES:
E X T R ATO D O 3 ° T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
342/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 05/08/2012 e previsão de vencimento
em 01/07/2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
CEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
CESSIONÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUFGD
OBJETO: a transferência da posse do aparelho de endoscopia, da marca Fujinon,
modelo BPX 2200, nº. de patrimônio 711801 que já se encontra nas dependências do
HU, e de seu acessório colonoscópio a ser transferido na assinatura do presente, ao
Hospital Universitário da UFGD, para realização de exames à população douradense e
da Macrorregião de Dourados, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu
uso.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010.
DATADEASSINATURA: 20 de setembro de 2012.
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
D E M A I S ATO S / R E C E B I M E N TO D E R E C U R S O S
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador
Nº Conv./Contr.
Governo Federal
Nº C/C
Objeto
Data
Valor R$
16047-4
FMAS PFMC
01/10/12
R$17.400,00
TOTAL
R$17.400,00
Dourados, 01/10/2012
P O R TA R I A L E G I S L AT I VA
PORTARIA Nº. 171, de 02 de outubro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte
servidora:
Servidora
Simone Conceição
Antunes Parede
Simone Conceição
Antunes Parede
BIM/PREVID
6588/2012
Dias concedidos
11 (onze) dias
6719/2012
30 (trinta) dias
Período
11/09/2012 a
21/09/2012
26/09/2012 a
28/10/2012
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ATA - C M D U
CMDU Ata de n° 378/2012 (21/09/2012)
Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e doze (21/09/12),
reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e
trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente)
representante do Prefeito, Lourdes Peres Benaduce (suplente) representante da PGM,
Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da
Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular)
representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular)
representante do Departamento de Habitação, Soraya Mamede Miranda (suplente)
representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, MarcosAntonio de
Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Luiz
Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras.
01- Folha de Consulta de Processo n°27437/2012
Requerente: JULIO DISTRIBUIDORACESTABASICA.
Requer: Distribuidora de cestas básicas.
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DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012
ATA - C M D U
Endereço: Rua Pancho Torraca, 255, Lote:08, Quadra:22, Vila Cachoeirinha, Insc:
00.04.46.60.220.000AUM – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 28756/2012
Requerente: EDSONARAUJO DE OLIVEIRAEPP.
Requer: Serralheria.
Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3251, Lote: 02, Quadra: 02, Jd.
Piratininga, Insc: 00.02.32.04.080.000,AUM – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 28743/2012
Requerente: EMERSON LIMARODRIGUES.
Requer: Mecânico de motocicletas e motonetas comércio de peças e acessórios de
motos e motonetas, borracharia e comercio de pneumáticos e câmara de ar.
Endereço: Rua Raul Frost, 2602, Lote:13, Quadra:26, Pq. Nova Dourados, Insc:
00.05.33.01.240.000,AUM – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
automotores.
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Pq. Coqueiros, Lote: 10, Quadra: 07, Insc:
00.05.43.24.220.000, ZEIA– Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 25537/2012
Requerente: EDUARDO CORDEIRO DASILVEIRA.
Requer: Comercio varejista de espetinho.
Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, 100, Jd. Maringá, Lote: 04, Quadra: 08, Insc:
00.04.14.14.040.000,AUM – Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em via local.
14- Folha de Consulta de Processo n° 27028/2012
Requerente: MARCOVEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO COMERCIAL
LTDA.
Requer: Fabricação de peças e acessórios p/ sistema de direção e suspensão de
veículos automotores e comercio atacadista e peças automotivas.
Endereço: Rua Álvaro Brandão, 1080, Jd. Brasília, Lote:25, Quadra: 04, Insc:
00.06.02.04.120.000,ACS I – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n ° 28354/2012
Requerente: SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO.
Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em
produtos alimentícios.
Endereço:Av. Dom Bosco, Indapolis, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 27231/2012
Requerente:ALDEMIR JOSE DASILVA.
Requer: Comercio varejista de produtos saneantes domissanitarios.
Endereço: Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1845, Monte Líbano, Lote:
00, Quadra: 010A, Insc: 00.02.26.14.070.000,AUM – Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em via local.
05- Folha de Consulta de Processo n° 28603/2012
Requerente: ROSIMEIRE MARTINS RODRIGUES.
Requer: Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias.
Endereço: Rua Itapuan, 180, BNH III Plano, Lote: 09 Quadra: 23, Insc:
00.01.31.73.010.000,AR II – Via Local.
Parecer do Conselho: Processo retirado da pauta a pedido da requerente.
16- Folha de Consulta de Processo n° 26198/2012
Requerente: CARLOS OSCAR LOUREIRO.
Requer: Funilaria e Pintura.
Endereço: Rua Francisco Luiz Viegas, 1190, Jd. Guanabara, Lote: 07, Quadra: A,
Insc: 00.03.01.23.010.000,ACS I – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 28405/2012
Requerente: HILDAMARTINS DOS SANTOS.
Requer: Comercio varejista de gesso e estoque.
Endereço: Rua 1 Hertis, S/N, Chácara Cidelis, Lote: 11, Quadra: 05, Insc:
00.05.84.01.110.000, ZEII – Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 27512/2012
Requerente: LUCIACARDOZO ORTIZ.
Requer: Lanchonete com venda, mas sem consumo de bebida alcoólica.
Endereço: Rua Floriano Brum, 1255, Vila Índio, Lote:13, Quadra: 11, Insc:
00.02.22.46.100.000,AUM – Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em via local.
08- Folha de Consulta de Processo n° 28220/2012
Requerente: SIMONE DACOSTAGALVAO.
Requer: Prédio de uso misto comercial e residencial de 8 a 10 andares, ou uma
instituição de ensino escola.
Endereço: Rua Melvin Jones, 290, Centro, Lote: P/GIJ, Quadra: 38, Insc:
00.04.02.13.190.000,ACP II – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Encaminhar processo para GDU.
18- Folha de Consulta de Processo n° 27508/2012
Requerente: CINTIALOPES MENEZES.
Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de
produtos alimentícios mini - mercados, mercearias e armazéns.
Endereço: Rua Pedro Celestino Varela, Panambi Vera, Lote:12, Quadra: 09, Insc:
00.01.07.14.070.000,AUM – Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido para montagem de cesta básica, com licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se
da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 27491/2012
Requerente: CARGILLAGRICOLAS/A.
Requer: Comercio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas
anteriormente.
Endereço: Rod. Br 163 Km 200, Vila São Pedro, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 27978/2012
Requerente: CLAUDINEI TOLETINO MARQUES.
Requer: Hotel, sala de eventos, auditório.
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 3040, Lote: P/45, Quadra: -, Insc:
00.05.00.00.000.256-5, Eixo Secundario –ACS II.
Parecer do Conselho: Deferido para a atividade. Encaminhar o processo ao IMAM
para verificação das condições da área.
11- Folha de Consulta de Processo n° 28054/2012
Requerente: CRISTINAAPARECIDAVICENTIN.
Requer: Clinica Veterinária.
Endereço: Rua Av. Monte Alegre, 385, Chácara Parte, Lote: A, Quadra: 00, Insc:
00.01.14.23.190.000,AR I – Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Deferido sem internação de animais, com licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, habite-se da
edificação e com anuência dos vizinhos.
12- Folha de Consulta de Processo n° 26969/2012
Requerente: TEREZINHAROSAESPESSATO.
Requer: Mecânica de veículos, serviço de manutenção e reparação de veículos
19- Folha de Consulta de Processo n° 27038/2012
Requerente: JOSE ROBERTO SOARESALENCAR.
Requer: Entidade Civil Religiosa.
Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2239, Vila Planalto, Lote: A,
Quadra: 80, Insc: 00.02.02.31.090.000,ACP I – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 27043/2012
Requerente: IGREJAEVANGELICAHOLINESS DO BRASIL.
Requer: Igreja evangélica Holiness de Dourados.
Endereço: Rua Monte Alegre, Vila Planalto, Lote:09, Quadra: 06, Insc:
00.02.12.13.030.000,ACP I – Via Estrutural.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. (Um
membro do conselho foi desfavorável).
21- Folha de Consulta de Processo n° 24682/2012
Requerente: NUTRIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS
LTDA.
Requer: Comercio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Endereço: Av. Guaicurus 3003, parte da fazenda curral de arame, Zona Rural –
Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Verificar projeto aprovado.
22- Folha de Consulta de Processo n° 29184/2012
Requerente: EMERSON DE CARVALHO.
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QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012
ATA - C M D U
Requer: Serralheiro.
Endereço: Rua Guanabara, 970,Vila São Francisco, Lote:08, Quadra: 02, Insc:
00.03.01.04.200.000,ACS I – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 29101/2012
Requerente: JEDSON MATIAPRATES.
Requer: Pista de kart indoor.
Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 3939, Vila Maxwell, Lote:1ª22,
Quadra: 21, Insc: 00.02.04.12.010.000,ACS I – Eixo Secundario.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 2989/2012
Requerente: TEXSADO BRASIL LTDA.
Requer: Comercio atacadista de lubrificantes.
Endereço: Rua A 12, Pq. Dos Jequitibás, Lote:08, Quadra: 46, Insc:
00.05.65.21.040.000,AUM – Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n° 29127/2012
Requerente: BENJAMIM DE OLIVEIRASALES.
Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de
produtos alimentícios, mini-mercado, mercearia.
Endereço: Rua Auro Dias, 140, Lote: 03, Quadra: 26, Insc: 00.01.15.21.130.000,
AUM – Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em via local.
26- Folha de Consulta de Processo n° 28747/2012
Requerente: VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Requer: Instalação de painel luminoso para publicidade.
Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, S/N, Centro, Lote: PTC 57, Quadra:
, Insc: 00.01.01.11.160.000,AEC – Eixo Secundário.
Parecer do Conselho: Indeferido com o pilar no espaço do chanfro da construção.
27- Folha de Consulta de Processo n° 28548/2012
Requerente: GERALDO UNIRAJARABERGER.
Requer: Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.
Endereço: Distrito de Vila Vargas, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação.
28- Folha de Consulta de Processo n° 26910/2012
Requerente: RITTER & RITTER LTDA- ME.
Requer: Projeto de construção de Residencial Multifamiliar (01 pavimento).
Endereço: Rua Alberto Ribeiro Martins (via local) esq. c/ Rua Dayane Regina A.
da Cruz Cantelli (via coletora), Lote: 10, Quadra: 24, Residencial Monte Carlo, Insc:
00.01.38.05.180.000,AR I– Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido para atividade. Encaminhar processo a SEMOP
para análise e aprovação.
29- Folha de Consulta de Processo n° 24774/2012
Requerente: GELTON ROSEMAR FERREIRAMILAN.
Requer:Análise para implantação de escola.
Endereço: Rua Floriano Peixoto, Lotes 09, 10, 11 e 12, quadra 15, Jardim Girassol,
ARII – Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, licenciamento ambiental,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da
edificação.
Arq. Ana Rose Vieira
Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN
Dourados, 25 de Setembro de 2012.
Ata nº 378 – 21/09/2012
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO,
para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 1.425
no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; (x) não.
DIAS & RAMOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Carnes – Açougues,
localizada na Rua/Av. Bela Vista nº 297 – Jardim São Pedro - no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO,
, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3.600
no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; (x) não.
ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, CNPJ:10.213.496/0001-35, torna Público
que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença de operação, para atividade de reparação e manutenção
de maquinas, aparelhos e materiais elétricos, localizada na Rua Ediberto Celestino de
Oliveira , nº 1494 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO,
para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 903 no
município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; (x) não.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO,
para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto 583,
no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; (x) não.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO,
para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Frei Antonio 2.975, no
município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; (x) não.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de
Operação – LO número 082/2009, para atividade de SUPERMERCADO, localizada
na Rua/Av. José Roberto Teixeira 895, no município de Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x) não.
BAVARESCO & ANGHIEVISCH LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Representação
de Produtos Agropecuários, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1000 bairro Jardim
Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CLAUDIO KOBAYASHI SUZUKI torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada - LAS, para atividade de 348 CLINICA ODONTOLÓGICA E
PROTETICA, localizada na Rua OLIVEIRA MARQUES, 2140, BLOCO B CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Rural localizada na
Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 39990 - no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MACEDO & SABINO LTDA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental simplificada
LAS, para atividade da Conveniência Santa Hora, localizada na rua Ponta Porã, 1357 –
Sala A – Jardim Apuena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental
NUTRIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Posto
Revendedor de Combustíveis localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003, Zona
Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ORMY LEAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável
de 8.794,00 m² , localizada no Lote N° 05 da Quadra N° 08- Rua Equador – Parque das
Nações I – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
REMAPE CONSTRUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
05.143.822/0001-45, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 101/2011, para a atividade de
Projetos e execuções de obras viárias, edificações, obras de urbanização,
terraplenagens, drenagem, rede de abastecimento de água, coleta de esgoto, transporte
rodoviário de cargas, pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Localizada junto a Rua 24 N° 425, BairroAltos do Indaiá, CEP 79.823-666, Município
de Dourados (MS).