Nº 90, segunda-feira, 13 de maio de 2013
Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 3741/2007
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO, Estado de MINAS
GERAIS - CNPJ nº. 25.112.574/0001-82.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 3741/2007, destinado
Aquisição de Equipamento, Material Permanente e Ampliação de
Unidade de Saúde, até 16/06/2014, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.232546/2007-33.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
16/06/2014. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; PEDRO CANDIDO DA
SILVA - C.P.F. nº. 272.763.686-53, PRESIDENTE , ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM SAMARITANO.
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº. 3/2010
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE BRASILIA, Estado do DISTRITO FEDERAL
- CNPJ nº. 00.038.174/0001-43.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 3/2010,
destinado Evento Sobre Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional Em Saúde Ii e Aquisição de Equipamento e Material Permanente, até 16/05/2014, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.667119/2009-34.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
16/05/2014. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO - C.P.F. nº. 210.411.481-00, REITOR , FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
Espécie: 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 4797/2004
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e OSASCO
PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de SAO PAULO - CNPJ nº.
46.523.171/0001-04.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 4797/2004, destinado
Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes, até 20/06/2014,
a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.059518/2004-12.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
20/06/2014. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; EMIDIO PEREIRA DE
SOUZA - C.P.F. nº. 004.426.958-70, PREFEITO , OSASCO PREFEITURA MUNICIPAL.
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº. 4/2010
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, Estado do RIO
GRANDE DO SUL - CNPJ nº. 92.969.856/0001-98.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 4/2010,
destinado Evento Sobre Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional - Pró-Saúde Fase Ii, Aquisição de Equipamento e
Material Permanente e Reforma de Unidade de Saúde, até
09/05/2016, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.668188/2009-65.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
09/05/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; CARLOS ALEXANDRE
NETTO - C.P.F. nº. 346.005.820-04, REITOR , UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº. 8/2010
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, Estado de MINAS GERAIS - CNPJ nº. 17.217.985/0001-04.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 8/2010,
destinado Evento Sobre Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional - Pró-Saúde Fase Ii, Aquisição de Equipamento e
Material Permanente e Reforma de Unidade de Saúde, até
17/02/2016, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.668227/2009-24.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
17/02/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; CLELIO CAMPOLINA DINIZ - C.P.F. nº. 006.416.186-20, REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 986/2006
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDACAO
ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE FEPPS,
Estado do RIO GRANDE DO SUL - CNPJ nº. 00.689.359/0001-18.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 986/2006, destinado
Ampliacao de Unidade de Saude, Construcao de Unidade de Saude,
até 20/06/2014, a contar de seu vencimento.
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PROCESSO: 25000.158203/2006-19.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
20/06/2014. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; JOSE VELLINHO PINTO C.P.F. nº. 206.141.870-87, DIRETOR-PRESIDENTE , FUNDACAO
ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE FEPPS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N o- 60, DE 10 DE MAIO DE 2013
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, convoca o
Sr. Lauro Guimaraes da Silveira Junior, CPF 015.598.569-80, ExResponsável Legal pela FBJ Farmácia Ltda - ME/PR, que encontra-se
em local incerto e não sabido para retirar e atender a notificação
referente a débitos de Recursos do SUS, junto ao Ministério da
Saúde. O não atendimento no prazo de 15 dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a remessa do Processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para providências, e ensejará a inclusão
do nome da Drogaria Rafael Ltda EPP no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais / CADIN, em
cumprimento a Lei nº. 10.522 de 19/07/2002, no SIAFI e em outros
cadastros afins. Quaisquer dúvidas contactar com técnicos da Coordenação de Contabilidade, pelo telefone (0--61) 3315-3015. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G" - Anexo "B" - sala 246
- Brasília/DF.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
NÚCLEO ESTADUAL NO ACRE
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2013
O Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/Ac, torna público
o resultado do Pregão n o- 1/2013, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens, tendo
como vencedora a empresa: Aerotur Serviços de Viagens Ltda - EPP,
CNPJ: 05.120.923/0001-09, pelo valor estimado de R$ 104.094,70.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/05/2013) 250012-00001-2013NE800062
NÚCLEO ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 - UASG 250017
Número do Contrato: 5/2010.
Nº Processo: 25016003453201020.
PREGÃO SISPP Nº 3/2010 Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
-CNPJ Contratado: 10846044000190. Contratado : A C ARAUJO DE
OLIVEIRA -Objeto: Prorrogação de vigência e repactuação do Contrato nº5/2010, destinado à prestação dos serviços de copeiragem.
Vigência - 01/06/2013 a 31/05/2014. Valor anual de R$ 116.360,64
(cento e dezesseis mil, trezentos e sessenta reais e sessenta quatro
centavos) e valor mensal R$ 9.6.696,72 (seis mil, seiscentos e noventa seis reais e setenta dois centavos). Fundamento Legal: art.
65,II,"d" c/c art.57, II, par. 5º da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 5º
do Decreto nº 2.271/1997. Vigência: 01/06/2013 a 31/05/2014. Valor
Total: R$116.773,64. Data de Assinatura: 02/05/2013.
(SICON - 10/05/2013) 250017-00001-2013NE800016
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2013 - UASG 250033
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 25025019430201290.
PREGÃO SISPP Nº 5/2012 Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
-CNPJ Contratado: 10235718000110. Contratado : G9 MULTISERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - ME. Objeto: Repactuação
de preço. Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 08/05/2013 a
30/09/2013. Valor Total: R$18.257,01. Data de Assinatura:
08/05/2013.
ISSN 1677-7069
221
de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006, resolve realizar
Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações
adicionais à proposta de Resolução que dispõe sobre "a implantação
do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e
procedimentos para rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição de medicamentos", conforme deliberado em
reunião realizada em 26 de março de 2013, e eu, Diretor-Presidente,
determino a publicação do presente Aviso.
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir
indicados:
Data: 29 de maio de 2013
Horário: 09 às 13h
Local: Auditório da Anvisa - Sede
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, trecho
5, Quadra Especial 57 - Brasília-DF
A proposta de Resolução bem como documentos relacionados estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br. Os formulários de contribuições da Consulta Pública encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.phpid_aplicacao=10937
Em 10 de maio de 2013.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO N o- 3/2013
Processo nº. 25749.110957/2013-71. Doadora: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no Estado
de Mato Grosso do Sul. Donatária: Prefeitura Municipal de Ponta
Porã/Mato Grosso do Sul-. Objeto: Doação de posse do bem discriminado no Termo de Doação nº. 003/2013. Amparo Legal: Lei nº.
8.666, de 21/06/1993 e Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº.
99.658/1990. Valor: R$ 30.872,22 (Trinta mil oitocentos e setenta e
dois reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 02/05/2013.
Signatários: Ludimar Godoy Novais (Prefeitura Municipal de Ponta
Porã/ Mato Grosso do Sul) (órgão recebedor) - Inventariante: Marta
de Paiva Hoffmann (Ordenador de Despesa da CVPAF/MS).
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2013 - UASG 253012
Nº Processo: 25752047010201378 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns
de vigilância e segurança patrimonial desarmada para serem executados de forma contínua, nas dependências da Coordenação de
Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro e na Gerência de Produtos
Derivados do Tabaco, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00001 . Edital: 13/05/2013 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 16h00 .
Endereço: Av. Rodrigues Alves S/nº Centro RIO DE JANEIRO - RJ
Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2013 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/06/2013 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br.
EDUARDO DA SILVA PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/05/2013) 253012-36212-2013NE800017
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E
BIOTECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2013 - UASG 926171
(SICON - 10/05/2013) 250033-00001-2013NE800007
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO TERMO DE COOPERAÇÃO N o- 7/12-ANVISA/UFOP
PARTÍCIPES: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - CNPJ
03.112.386/0001-11 e a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
- CNPJ 23.070.659/0001-10. OBJETIVO: Prorrogar "de ofício" o
prazo de vigência do Termo de Cooperação 007/12 até 12/06/2015.
PROCESSO: 25351.227627/2012-69. ASSINATURA: 10/05/2013.
SIGNATÁRIO: Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente
da ANVISA, CPF 058.918.758-96.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 2
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11
do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16
de abril de 1999, c/c o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento
Interno aprovado pela Portaria no. 354 da ANVISA, de 11 de agosto
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013051300221
Nº Processo: 25800.0002642/201 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de serviços para gerenciamento, controle e proteção dos ativos de software da HEMOBRÁS, através de uma solução
(sistema) que seja baseada nos processos ITIL (Information Technology Infrastructure Library) e atenda às normas ISO 19770, incluindo consultoria na metodologia e implantação de processos e
ferramentas, infraestrutura, capacitação da equipe técnica da Gerência
da Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) e suporte técnico, onde devem ser observadas as especificações técnicas e demais
condiçõe do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00003 .
Edital: 13/05/2013 de 08h00 às 12h00 e de 12h às 17h30 . Endereço:
Avenida Engenheiro Antonio de Goes, 50, Pina Pina - RECIFE - PE
Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2013 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2013 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O edital de
licitação poderá ser retirado no site www.comprasnet.gov.br, endereço
onde também será rrealizada a sessáo de licitação.
WILLIAN RAFAEL DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/05/2013) 926171-00001-2013NE000064
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.