EDITAL DE INTIMAÇÃO N°. 054/2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA
PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo
relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos
processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da
Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município do
Natal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.
AUTUADO
00000.022235/2008-20
AGN- AGENCIA DE FOMENTO DO RN
00000.001240/2009-80
AILTON JOSE DE LIMA
00000.007515/2009-99
ANTONIO CARLOS DE SOUZA SPINELLI
00000.003001/2009-64
ART. BELLA BILUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA
00000.007518/2009-22
ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E VENDEDORES DE
ARTESANATO
00000.015911/2009-90
BINAUTO VEICULOS
23077.020418/2006-49
CASSINO MOTEL
00000.023521/2008-11
00000.021760/0008-28
CLAUDIO IAPERI DE MEDEIROS (SEBASTIOÃO ALVES
DO NASCIMENTO)
CONDOMINIO SOLAR TERRA NATAL – ESCOL /
PROJESERVICE
00000.022242/2008-21
DURVAL FERREIRA COSTA
00000.022580/2008-63
E P VEICULOS LTDA
00000.006582/2008-13
FRANCISCO BASTOS RODRIGUES NETO
00000.003213/2009-41
FRANCISCO CANINDÉ EUGENIO E FRANCINEIDE DA S.
BRASIL
00000.015907/2009-21
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS
23077.012732/2004-96
GENIVAL GARCIA DA SILVA (JOSEFA FAUSTINO DA
SILVA)
00000.019564/2008-93
GERALDO ARAUJO
00000.033432/2008-74
HOME CLEAN LTDA
00000.006194/2009-13
IRIS METIERES DANTAS ALBINO
00000.010831/2009-48
IVAN VIEIRA DA CAMARA
00000.022241/2008-87
JOÃO CAMARA DE SOUZA- JOSE AURINO DE OLIVEIRA
00000.011469/2009-22
JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR
00000.040233/2008-12
JUDITE DOS SANTOS
00000.004659/2009-93
LAISIA GERILZA MOREIRA CAMPOS
00000.023427/2008-53
MANASSES ANTUNES BRANDÃO
00000.014227/2009-41
MOISES ALVES DOS SANTOS
23077.018435/2005-35
PEDRO JUNIOR
00000.045544/2008-78
RX ODONTO LTDA
00000.015910/2009-45
SOLON
00000.027720/2008-90
SUERDA IVONETE GOMES DE FARIAS
00000.022716/2008-35
TANIA CRISTINA MENDES
23077.004182/2004-31
VICENTE DOS S. SOBRINHO (41ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA)
23077.034343/2005-01
WASHINGTON DE LIMA OLIVEIRA
Natal, 01 de setembro de 2009.
Luiz Augusto Santiago Neto
Diretor do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental