EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2010
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA
PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo
relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos
processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da
Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município do
Natal).
PROCESSO ADMINISTRATIVO
N°.
00000.011050/2007–17
23077.016641/2006–91
00000.035744/2008–12
00000.017781/2008–49
00000.007938/2009–17
23077.041882/2005–98
00000.022799/2007–81
00000.038329/2008–11
00000.006962/2007–69
00000.030573/2009–16
00000.016340/2007–49
00000.004532/2009–74
00000.007096/2007–23
00000.006983/2007–84
00000.015731/2008–27
00000.009072/2007–17
00000.014759/2008–47
00000.034406/2009–44
00000.005124/2008–59
00000.010797/2007–40
00000.003586/2007–51
00000.034140/2008–59
00000.003321/2007–52
00000.018487/2008–54
00000.016010/2007–53
00000.007252/2007–56
00000.015028/2008–19
00000.007814/2007–61
23077.031869/2006–10
00000.036688/2007–52
00000.016774/2007–49
00000.018485/2008–65
00000.037508/2007–50
00000.005439/2008–04
23077.025644/2006–16
23077.030931/2006–48
23077.026516/2006–90
00000.016007/2007–30
00000.041680/2009–70
23077.007368/2006–12
00000.007097/2008–59
00000.017737/2008–39
00000.011970/2007–27
00000.007028/2007–64
23077.013125/2006–13
00000.015135/2008–47
00000.042275/2008–98
00000.007037/2007–55
00000.007042/2008–49
00000.018480/2008–32
00000.006829/2009–74
AUTUADO
ADRIANA CABELOS LTDA (ADRIANA CORREIA SANTOS)
AGAMENON FAGUNDES SOARES
ALZIRA BEZERRA DA SILVA
ANA CLAUDIA DA COSTA
ANTONIO BATISTA DE LIMA
ANTONIO LISBOA REGO DA SILVA
ANTONIO MARCOS DE MELO
AUTO PEÇAS CAVALCANTE (E. OLIVEIRA CAVALVANTE)
CONSULT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CONSULTORES DE EVENTOS TRAVELING LTDA
EDITE MEDEIROS SANTOS
ERICKSON BATISTA SPENCER
F. S VASCONCELOS E CIA LTDA
F2 ENGENHARIA LTDA / UNIVERSIDADE DEFERAL DO RN
FABIO DE LIMA
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DO RN
FELIPE (ANTONIO FELIPE DANTAS)
FLAVIO ROBERTO BANDEIRA
FORTBENS REPRESENTAÇÕES E CONSORCIOS
FRANCISCO BELARMINO MARQUES DA SILVA
FRANCISCO CANINDE BATISTA
FRANCISCO DAS CHAGAS
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RIBEIRO
GILSELIA RIBEIRO DE SOUSA
GUILHERME ALVES DA SILVA
HOTEL ALIMAR LTDA
ISAUL GERINO VILELA DA SILVA
IVANETE BEZERRA DA SILVA
J. CIRINO DA SILVA
JARDIM ESCOLA CIRANDINHA
JOSE ARMANDO FERNANDES
JOSE BARROS DA SILVA
JOSE MARIA DE ANDRADE DE SOUSA
JOSE NETO DA SILVA
JOSE SILVINO DA SILVA FILHO
JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA
L. CIRNE & CIA LTDA
LINDOIA COSTA DE OLIVEIRA
LUCIANO FERREIRA
LUIS DE SOUZA FRANCA
MANOEL ELSLANDER LEAL FEITOSA – ME
MARIA LAZARA DE SOUZA CAVALCANTI
MARIA MARINEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARMORARIA ZONA SUL – AMS – MARMORE E GRANITO LTDA
MAURO MACCANI
ROSINEIDE MARIA DA SILVA / MARIA DAS DORES DA SILVA
SEL – ENGENHARIA CURSINHO OVERDOSE
SUZUKI TOTAL MOTOS
TANIA MARIA DE MEDEIROS
TELMO LINS FERREIRA
WASHINGTON SALES DA SILVA
Natal, 08 de janeiro de 2010.
Luiz Augusto Santiago Neto
Diretor do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental