CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
AVENIDA NELSON SOARES DUTRA, 119 – CENTRO
CEP 36795 - 000 – Santana de Cataguases – Minas Gerais
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Folha n° 29
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
DE CATAGUASES, MG, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2013.
Às dezenove (19:00) horas do dia 18 de Junho de 2013, no Plenário Ataliba
Chaves de Souza, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de
Santana de Cataguases, sob a presidência do Vereador Sr. Walto Dutra de
Andrade, estando presentes os Nobres Edis: Sérgio Alves das Neves, Rafaela
Vieira de Souza Paulo Sérgio de Souza, José Hélio da Silva, João de Deus
Matias Machado, Sérgio Milani Matias, Elias Pires e Sebastião de Souza
Machado. Havendo quorum, o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus e
nome do Povo Santanense, declarou aberta a Sessão Ordinária. Esteve presente
a esta reunião: O Assessor Jurídico Dr. Leomar Antonio Carneiro de Castro, o
Chefe dos Serviços Administrativos Internos Sr. Rodrigo Machado de Souza e
alguns populares conforme lista de presença em anexo. Iniciando os trabalhos
o Senhor Presidente, passou aos Edis a lista de presença e solicitou do 1º
Secretário Vereador Sr. Sérgio Alves das Neves, que fizesse a leitura da Ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2013, às 19:00 horas no
Plenário Ataliba Chaves de Souza, após a leitura o Sr. Presidente colocou a
referida Ata em votação, sendo aprovada e assinada por todos os nobres Edis
presentes. ORDEM DO DIA: Juntamente com os Pareceres Favoráveis das
Comissões: Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação e da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e estando
todos os Nobres Edis de acordo com a liberação do Interstício de duas
Votações, o Presidente Sr. Walto Dutra de Andrade, coloco o Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 que “Dispõe sobre
alteração de Dispositivos e do Quadro do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de
Santana de Cataguases referente a Lei Complementar nº 46/2012 e contém
outras providências”, em primeira discussão e votação, em segunda discussão e
votação e em terceira discussão e votação, sendo Aprovado por 05 (cinco)
votos Favoráveis dos nobres Edis: Paulo Sérgio de Souza, Sérgio Alves das
Neves, Rafaela Vieira de Souza, José Hélio da Silva e Walto Dutra de Andrade
e 04(quatro) votos Contrários do nobres Edis: Sebastião de Souza Machado,
Biênio 2013 / 2014, Santana de Cataguases / MG
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Folha n° 30
João de Deus Matias Machado, Elias Pires e Sérgio Milani Matias. O Vereador
Sr. Elias Pires, entregou ao Sr. Presidente sua Declaração de Voto, constando
ser Contrário ao referido Projeto, por discordar dos valores oferecidos aos
cargos ofertados. O Vereador Sr. Sérgio Milani Matias, solicitou o Direito de
Declaração de Voto, dizendo votar contrário a esse Projeto principalmente por
constar duas vagas de advogado, com salários escandalosos de R$ 3.581,48
mensais, por não estabelecer carga horária mínima de trabalho, e por classificar
esse cargo como efetivo, quando na verdade deveria ser como sempre foi,
cargo de confiança. Logo após o Sr. Presidente coloco o Projeto de Lei nº
18/2013 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2014 e dá outras providências”, em primeira discussão e votação, em
segunda discussão e votação e em terceira discussão e votação, sendo feito
Pedido de Vista por escrito, pelo Vereador Sr. Elias Pires, dizendo não estar
totalmente convicto, necessitando de um prazo maior para votar o projeto. O
Presidente Sr. Walto Dutra de Andrade, seguindo as determinações contidas no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu Artigo 230 – Parágrafo
Único, colocou o Pedido de Vista em Votação, sendo Rejeitado por 05(cinco)
votos Contrários dos Nobres Edis: Paulo Sérgio de Souza, Sérgio Alves das
Neves, Rafaela Vieira de Souza, José Hélio da Silva e Walto Dutra de Andrade
e 04(quatro) votos Favoráveis dos nobres Edis: Sebastião de Souza Machado,
João de Deus Matias Machado, Elias Pires e Sérgio Milani Matias. O Sr.
Presidente colocou novamente em votação o Projeto de Lei nº 18/2013 –
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e
dá outras providências”, em primeira discussão e votação, em segunda
discussão e votação e em terceira discussão e votação, sendo Aprovado por
05(cinco) votos Favoráveis dos nobres Edis: Paulo Sérgio de Souza, Sérgio
Alves das Neves, Rafaela Vieira de Souza, José Hélio da Silva e Walto Dutra de
Andrade e 04(quatro) votos Contrários do nobres Edis: Sebastião de Souza
Machado, João de Deus Matias Machado, Elias Pires e Sérgio Milani Matias. O
Vereador Sr. Sérgio Milani Matias solicitando o direito de Declaração de Voto,
disse votar contrário ao Projeto de Lei nº 18/2013, por se tratar de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, somente deveria ser votado
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Folha n° 31
e aprovado após o término do novo processo eleitoral. Em seguida o Presidente
Sr. Walto Dutra de Andrade colocou o Projeto de Lei nº 19/2013 – “Dispõe
sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”, em primeira
discussão e votação, em segunda discussão e votação e em terceira discussão e
votação, sendo Aprovado por todos os Nobres Edis. O Sr. Presidente informou
aos Nobres Edis que de acordo com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa em seu Artigo – 135, estamos entrando em período de Recesso
Parlamentar, retomando nossos trabalhos ordinários na primeira terça - feira de
Agosto de 2013. Não havendo mais nada a ser tratado o Sr. Presidente declarou
encerrada a Sessão Ordinária. Eu, Vereador Sérgio Alves das Neves lavrei a
presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os Nobres Edis,
Plenário Ataliba Chaves de Souza, 18 de Junho de 2013.
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Walto Dutra de Andrade
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José Hélio da Silva
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Sérgio Alves das Neves
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Rafaela Vieira de Souza
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Paulo Sérgio de Souza
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Sérgio Milani Matias
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João de Deus Matias Machado
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Elias Pires
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Sebastião de Souza Machado
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