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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 2ª Câmara Criminal
PAUTA Nº 29/2006
Serão julgados pela 2ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins na 29ª Sessão Ordinária Judicial, aos 08 (oito) dia do mês de agosto
(08) de 2006, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14:00 horas, os seguintes
processos:
F E I T O S
R E T I R A D O S
1)=HABEAS CORPUS - HC-4294/06 (06/0049429-2).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES.
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS-TO.
PACIENTE: ELVIO EUSTÁQUIO MELO SOARES E VANIR DE FÁTIMA SILVA.
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. CÉSAR AUGUSTO M. ZARATIN
RELATOR: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
COM VISTA: DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora JACQUELINE ADORNO - Relatora, nos termos
do seu voto juntado aos autos, concluiu : " . . . Assim, mostrando-se razoável a imputação
feita aos pacientes e não havendo demonstração cabal da inocência dos mesmos, não há
supedâneo legal para o trancamento da ação penal por falta de justa causa e, portanto,
inexistente qualquer constrangimento ilegal. Ex positis, conheço do presente writ, mas
DENEGO a ordem pleiteada."
Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS SOUZA e LIBERATO PÓVOA,
divergiram e votaram concedendo a ordem.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador AMADO CILTON aguarda voto vista.
Feito retirado com vista pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ NEVES na
Sessão do dia 1º/08/2006.
2ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargadora Jacqueline Adorno
Desembargador Carlos Souza
Desembargador Liberato Povoa
Desembargador José Neves
Desembargador Amado Cilton
Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
2)=HABEAS CORPUS - HC-4340/06 (06/0050214-7).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JOÃO FONSECA COELHO E PAULO IDÊLANO SOARES LIMA E NELSON
DOS REIS AGUIAR.
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO
AFONSO-TO.
PACIENTE: SINFARNEY GOMES MEDEIROS.
ADVOGADO: PAULO DÊLANO SOARES LIMA E PAULO IDELANO SOARES LIMA E
OUTROS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES.
COM VISTA: DESEMBARGADOR AMADO CILTON.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ NEVES - Relator, nos termos do seu voto
juntado aos autos, conheceu da impetração, mas DENEGOU a ordem pugnada, ante a
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ausência de constrangimento ilegal sanável pela via estreita do Habeas Corpus, mantendose, destarte a prisão preventiva decretada contra o paciente Sinfarney Gomes Medeiros.
Houve sustentação oral feita pelo Advogado - Dr. Paulo Idelano Soares Lima e pela
representante do Ministério Público, Drª. Elaine Marciano Pires - Procuradora de Justiça.
Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS SOUZA, LIBERATO PÓVOA e
JACQUELINE ADORNO aguardam voto vista.
Feito retirado com vista pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador AMADO CILTON na
Sessão do dia 1º/08/2006.
2ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador José Neves
Desembargador Amado Cilton
Desembargador Carlos Souza
Desembargador Liberato Povoa
Desembargadora Jacqueline Adorno
F E I T O S
Relator
Vogal
Vogal
Vogal
Presidente
D O
D I A
3)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE-1994/05 (05/0045290-3).
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 366/04 - VARA CRIMINAL).
T.PENAL: ART. 157, § 3º, DO CP..
RECORRENTE: PEDRO ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: .
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargadora Jacqueline Adorno
Desembargador Carlos Souza
Desembargador Liberato Povoa
Relator
Vogal
Vogal
4)=APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2490/03 (03/0033088-0).
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÀO PENAL Nº 908/97, DA 2ª VARA CRIMINAL).
T.PENAL: ART. 157, § 1º E 2º, INC. I E II DO CPB.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: MAURO DIVINO DOS SANTOS.
ADVOGADO: RONALDO CAROLINO RUELA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SOUZA.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Desembargador Liberato Povoa
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
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Secretaria da 2ª Câmara Criminal
5)=APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2854/05 (05/0043121-3).
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 1734/04 - DA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES
PENAIS).
T.PENAL: ART. 12, DA LEI Nº 10826, ARTS. 180 E 311, AMBOS DO CP, TODOS C/ C
ART. 69, DO CP.
APELANTE: JOÃO FILHO GOMES SOBRINHO.
ADVOGADO: CÉLIA CILENE DE FREITAS PAZ.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dra. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SOUZA.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Desembargador Liberato Póvoa
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
6)=APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2795/05 (05/0041648-6).
ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE - BARROLÂNDIA.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 680/02 DA VARA CRIMINAL).
T.PENAL: ART. 213, DO CPB.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: ROSEMBERG CARLOS DE FREITAS.
DEFEN. PÚBL.: EDNEY VIEIRA DE MORAES.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dra. ANGELICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SOUZA.
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Carlos Souza
Desembargador Liberato Povoa
Desembargador José Neves
Relator
Revisor
Vogal
7)=APELAÇÃO CRIMINAL - ACR-2905/05 (05/0044124-3).
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 843/03 - VARA CRIMINAL).
T.PENAL: ART. 214 C/C ART. 224, A, E ART. 14, II, TODOS DO CP E ART. 9, DA LEI
8.072/90.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: UILTON BRANDÃO OLIVEIRA.
ADVOGADO: RENATO DIAS MELO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR AMADO CILTON.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Amado Cilton
Desembargadora Jacqueline Adorno
Desembargador Carlos Souza
Relator
Revisora
Vogal
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, em Palmas, aos 03 dias do mês de agosto de 2006.
Francisco de Assis Sobrinho
Secretário da 2ª Câmara Criminal